DIREITOS HUMANOS
Especialistas criticam proposta de Witzel de prisão com torturas
Governador disse que estado precisa de uma “nova Guantánamo”, em referência a presídio estadunidense
Conhecida internacionalmente por ser um dos maiores centros de tortura e de desrespeito aos direitos humanos e condenada pela ONU (Organização das Nações Unidas), a prisão da Base de Guantánamo, que pertence aos Estados Unidos, é o modelo que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, quer implementar no estado.
As declarações e a proposta do governador foram criticadas pelo professor do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Lenin Pires. Segundo ele, a população precisa de um governo que tenha “propostas para a vida e não para a morte, para a liberdade e não para a restrição, para o trabalho e não para a carestia”:
“Não precisamos de Guantánamo. Caso se tratasse disso, onde ele a construiria? Onde é a nossa ‘Cuba’? Qual o território avançado onde uma prisão externa ao Rio expressaria o exercício de uma geopolítica do governo do Estado? Para conter o avanço de quem? O verbo que ele conjuga administra exclusão e arbítrio. E estamos a apenas uma semana do exercício de seu mandato”.
Ocupado militarmente há mais de 100 anos pelos Estados Unidos, o território no extremo oriente de Cuba é reivindicado há décadas pelo governo da ilha caribenha. As denúncias de torturas surgiram a partir do governo do republicano George W. Bush e os procedimentos tornaram-se conhecidos em reportagens e filmes e condenados por órgãos de todo o mundo.
Para Renata Lira, membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ), órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), as violações nas unidades de detenção do Rio de Janeiro já são suficientemente ruins para que o modelo prisional seja o de uma prisão que é referência mundial em maus tratos, tortura, humilhação e privação de direitos.
“O Rio de Janeiro é exemplo negativo nesse tema. Cada unidade de prisão é feita para 750 pessoas, mas tem hoje 2.500. Os presos não têm acesso à alimentação adequada, e isso não é um clichê ou lenda, a alimentação é de péssima qualidade, as prisões superlotadas produzem todo tipo de doença e de mortes. Segundo a ONU, essas prisões também são consideradas tipos de tortura”, avalia a integrante do Mecanismo.
Na última segunda-feira (7), em cerimônia de posse como defensor público-geral do estado, Rodrigo Pacheco afirmou que o papel da Defensoria passa pela defesa de um “aprisionamento racional”.
“A gente vive em uma epidemia de encarceramento. Nunca se prendeu tanto e nunca se teve índices de violência tão grandes. A defensoria entende que a segurança pública passa pelo aprisionamento racional”, apontou o defensor, em posicionamento contrário ao que vem sendo defendido pelo governador do estado.
O Brasil de Fato entrou em contato com a Defensoria Pública, mas o órgão informou que não comentaria as declarações do governador.
Witzel derruba medida que protegia quem pune policiais criminosos
O governador derrubou, no dia 1º de janeiro, em decreto publicado no Diário Oficial, uma medida que protegia policiais responsáveis por investigações internas nas polícias Civil e Militar do estado. Antes, policiais tinham o direito de escolher a unidade de trabalho para que não fossem lotados em batalhões onde atuam policiais investigados.
A partir de agora, os policiais que atuavam na Corregedoria Geral Unificada (CGU) deverão retornar imediatamente aos respectivos órgãos de origem, o que deixará os agentes corregedores em situação de vulnerabilidade e de possíveis ameaças. A medida é consequência da extinção da Secretaria de Segurança Pública do estado.
Edição: Mariana Pitasse
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