Por apoio dos EUA à entrada na OCDE, Bolsonaro abre mão de direitos especiais do Brasil na OMC
Brasil tem status especial por ser país em desenvolvimento, o que garante mais flexibilidade; EUA, no entanto, são contra esse tipo de distinção
Em troca do apoio dos Estados Unidos para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o presidente Jair Bolsonaro concordou em "abrir mão" do tratamento especial que o país possui na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A contrapartida foi confirmada pelo comunicado conjunto de Bolsonaro e Donald Trump, divulgado pelo Itamaraty nesta terça-feira (19/03), após a reunião entre os dois líderes na Casa Branca.
"O presidente Trump manifestou seu apoio para que o Brasil inicie o processo de acessão com vistas a tornar-se membro pleno da OCDE. De maneira proporcional ao seu status de líder global, o presidente Bolsonaro concordou que o Brasil começará a abrir mão do tratamento especial e diferenciado nas negociações da Organização Mundial do Comércio, em linha com a proposta dos Estados Unidos", diz o texto.
O Brasil tem status especial na OMC por ser um país em desenvolvimento, o que garante mais flexibilidade no cumprimento de determinadas regras comerciais. Os EUA, no entanto, são contra esse tipo de distinção.
O comunicado conjunto também afirma que Trump e Bolsonaro concordaram em aprofundar a "parceria no combate ao terrorismo, ao tráfico de armas e drogas, aos crimes cibernéticos e à lavagem de dinheiro [...] e saudaram a assinatura de dois instrumentos para melhorar a segurança de fronteira".
"O presidente Bolsonaro anunciou a intenção de isentar cidadãos dos EUA de vistos de turista, e os presidentes concordaram em dar os passos necessários para permitir a participação do Brasil no Programa de Viajantes Confiáveis 'Global Entry', do Departamento de Segurança Interior", diz o comunicado.
Segundo o texto, Bolsonaro também permitirá a importação livre de tarifas de 750 mil toneladas por ano de trigo americano. Não há no comunicado menção a uma contrapartida equivalente por parte dos Estados Unidos, que, por outro lado, se comprometem em agendar uma visita técnica para inspecionar a produção de carne bovina brasileira "in natura" e permitir a retomada de suas exportações para o mercado americano.
"Os dois líderes anunciaram uma nova fase do Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA e saudaram a criação de um fundo de investimento de US$ 100 milhões com impacto na preservação da biodiversidade, para servir de catalisador do investimento sustentável na região amazônica. Na condição de líderes de dois dos fornecedores de energia que mais crescem no mundo, os Presidentes concordaram em estabelecer um Fórum de Energia Brasil-EUA para facilitar o comércio e os investimentos relacionados ao setor energético", ressalta a nota conjunta.
Alan Santos/PR
Bolsonaro se encontrou com Trump nesta terça-feira (19/03)
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