247 - A proposta de pacto de Bolsonaro está sendo rechaçada por entidades representativas da magistratura, que se posicionam de forma crítica também à postura do presidente do Supremo, Dias Toffoli. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticaram o acordo.
A Ajufe condenou a iniciativa publicamente e a Anamatra criticou o presidente do STF por se dispor a assinar o documento proposto por Jair Bolsonaro, informa a coluna Painel da Folha de S.Paulo.
As duas entidades discordam da reforma da Previdência nos termos em que foi apresentada e se preparam para ir à Justiça contra as regras de aposentadoria propostas pelo governo.
A Associação dos Juízes Federais foi além do pronunciamento público e apresentou a parlamentares notas técnicas contra elementos da reforma de Paulo Guedes (Economia). A entidade dos juízes já sinalizou que se os deputados aprovarem a proposta do governo, ela vai judicializar trecho que traça nova alíquota a ser cobrada de servidores públicos.
Ambas as entidades de magistrados veem inconstitucionalidades na reforma e estão preocupadas com a tentativa de atrelar o Supremo à causa.
A coluna informa ainda que o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Oliveira, diz que o "reconhecimento da necessidade de reformas não significa, em nenhuma hipótese, a defesa desta proposta ou de pontos dela".
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