Bolsonaro veta projeto que obriga SUS a disponibilizar sangue e remédios a pacientes
RESUMO DA NOTÍCIA
- Bolsonaro vetou na íntegra um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que garantia a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a pacientes do SUS.
- Decisão foi publicada na edição dessa sexta (27) do Diário Oficial da União; Presidência alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou na íntegra um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que garantia a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão foi publicada na edição dessa sexta (27) do Diário Oficial da União.
A informação foi publicada pelo portal UOL, segundo o qual, ao vetar o projeto, a presidência alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. A publicação citou os ministérios da Economia e Saúde e alegou que a disponibilização "institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio".
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Além disso, argumentou a Presidência, a ausência do "demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes" violaria artigos da Constituição.
O autor do projeto é o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Inicialmente, a matéria previa a disponibilização de tratamento a pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias). O texto, no entanto, sofreu alterações ao tramitar no Senado, de modo que a versão aprovada estendeu a medida para todos os pacientes do SUS.
A decisão do presidente ainda pode ser derrubada pelo Congresso.
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