STF ignora alerta do Congresso e libera entrega de refinarias da Petrobrás
01 OutubroLido 791 vezesTribunal permitiu que sua própria lei de 2019 fosse driblada pelo governo
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta 5ª feira (1), por seis votos contra quatro, o pedido das Mesas da Câmara e do Senado para suspender a venda de refinarias da Petrobrás. O Congresso argumentou, sem sucesso, que a estatal fez uma manobra ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las, sem a chancela do Legislativo.
Em junho de 2019, o STF decidiu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 que a alienação de empresas-mãe ou matrizes exige autorização do Legislativo. Agora argumentam que isso não se aplica às subsidiárias.
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