Constitucionalmente iguais e educação !!!!

 

TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Constitucionalmente iguais e educação !!!!

 Pela constituição brasileira, a educação é um direito de todos e um dever do Estado. Um estado para se manter como nação precisa educar seus cidadãos sobre as leis, direitos e deveres de cada um. Observando-se a constituição, encontramos nas leis a garantia que todos são iguais perante a lei. Tendo essas observações como verdadeiras, por que os cidadãos são educados de maneiras, com escolas e ensino de qualidades diferentes?

No Brasil existem as várias redes de Ensino Público (municipal, estadual e federal) e o chamado Ensino Particular ou Escola Particular.

Nas Escolas da Rede Pública de Ensino, geralmente, estudam os filhos das classes menos afortunadas financeiramente e essas escolas, a grande maioria, ficam localizadas na periferias das grande cidades e nas pequenas cidades (as vezes a única opção) onde não existem uma classe social mais abastarda para justificarem financeiramente a existência das chamadas Escolas Particulares.

As Escolas Particulares, geralmente, se localizam, nas grandes cidades, nos chamados bairros nobres, onde existe uma clientela com capacidade financeira para bancar os estudos dos filhos nesta ditas escolas. 

Mesmo dentro dessas duas modalidades de Escolas existem classificações de diferentes tipos de escolas para a educação e formação da população. Essa classificação pode ser feita sob diversas óticas, mas geralmente podemos observar os seguintes itens: tipos de cursos e tipos de escolas. 

Podemos encontrar em uma mesma escola, tanto particular como da Rede Pública, vários tipos de cursos: Ensino Regular, Supletivo, Profissionalizante, Educação para Jovens e Adultos (EJA), etc.

Mesmo, levando-se em conta o poder aquisitivo da clientela, dentro das Redes de Ensino, Particular e Rede Pública, podemos encontrar uma classificação de tipos de escolas diferentes. 

Na Rede particular de ensino, a qualidade e a oferta do ensino são feitas de acordo com o poder aquisitivo da população e existem Escolas Particulares para os mais ricos, com mensalidades de valores altíssimas, e escolas com mensalidades amenas para as chamadas classes com menor poder aquisitivo.

Na Rede Pública também existem uma classificação para as escolas desta rede, embora a oferta e ocupação das vagas não são feitas de acordo com o poder aquisitivo da população. Mas, estranhamente o Estado oferece escolas com chamadas qualidade de ensinos diferentes, são as chamadas Escolas de Tempo Integral e escolas com o chamado ensino regular, diversos tipos de supletivos, etc.

Essas classificações e existência de diversos tipos de cursos e diversos tipos de escolas vão de encontro o que preceitua a nossa constituição. Se for dever do Estado educar as pessoas para o exercício da cidadania e todos são iguais perante a lei, com oportunidades iguais para todas essas classificações mostram que os cidadãos estão sendo educados de maneiras diferentes e serão inseridos na sociedade com capacidades e oportunidades diferentes de exercer a cidadania, onde uns estarão mais preparados que outros e, portanto, os mais preparados terão maiores chances de aproveitarem as oportunidades.

Desta maneira, quando o Estado autoriza a criação de escola com diferentes níveis de educação, ele torna legal que as pessoas tenham oportunidades diferentes de acordo com o tipo de educação que tenha, ou seja, a reprodução das classes sociais é garantida por lei e é constitucional!

Claro, os que têm acesso a Rede Pública de Ensino, não são os mesmo que administram essas escolas e também não são essas pessoas que tem oportunidade de criar leis que garantam o direito de igualdade de escola e educação de qualidade para todos.

Texto original: Debatendo a Educação