mar. 13 avr. à 10:34Fundação Perseu Abramo - Deu na Imprensa
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A crise institucional brasileira – com o choque entre o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF – ganha as manchetes dos cinco veículos de abrangência nacional. A tensão cresce em Brasília com as últimas movimentações de Jair Bolsonaro, que pressiona STF e Senado por conta da CPI da Pandemia.
Os desdobramentos da crise estão nas capas dos jornalões. É o principal assunto dos colunistas e ganha repercussão global por conta de despacho da Reuters, apontando que o número de mortos no país por conta da Covid só cresce, enquanto investigação iminente de como o governo lidou com o segundo surto de coronavírus aumenta a pressão sobre o presidente de direita Jair Bolsonaro.
Eis as manchetes: Folha informa que a base aliada do governo age para minar CPI, e ala do STF, para adiá-la. Estadão relata que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco decide alvos de CPI, sob pressão do governo e da oposição. E O Globo aponta que, para tirar foco de Bolsonaro, governo articula a criação de uma segunda CPI, para investigar as responsabilidades de governadores e prefeitos.
Valor traz Pacheco avisando que o Senado atuará sem revanchismo com o STF. A edição brasileira do El Paísconsidera que Bolsonaro, acuado por CPI, decidiu contra-atacar, mas sua conversa com Kajuru virou um “tiro no pé”. “Pegou mal com Supremo, parlamentares e até apoiadores. Pacheco decide escopo de comissão”, aponta o jornal.
Folha informa que a tropa de choque de Bolsonaro na CPI já está pronta. Ele escalou o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP e um dos principais dirigentes do bloco do centrão, que aderiu no ano passado à base aliada. “O presidente também pretende emplacar na comissão parlamentar outros três nomes que têm defendido a tese da necessidade de se ampliar a investigação para estados e municípios: Eduardo Girão (Podemos-Ceará), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Soraya Thronicke (PSL-MS)”, relata o jornal.
No Valor, Hamilton Mourão parece engrossar o coro dos descontentes. Ele surge dizendo que o “Judiciário tem de compreender limites”. E, esperançoso, diz o vice-presidente disse que o eventual “fracasso” do governo Bolsonaro não vai afetar a imagem das Forças Armadas.
A outra notícia do dia é que a ministra Rosa Weber, do STF, decidiu suspender trechos dos decretos editados em fevereiro por Bolsonaro que flexibilizaram as regras para o porte de armas de fogo e aquisição de munição. As medidas entrariam em vigor hoje. O despacho de Rosa representa mais uma derrota ao governo. Facilitar o acesso a armamentos é uma das principais bandeiras do presidente.
O português Diário de Notícias dá espaço para a crise brasileira. O jornal destaca em alto de página a frase do presidente, ameaçando o senador: “Vou ter que sair na porrada com um bosta desses”. “Presidente do Brasil foi gravado a insultar Randolfe Rodrigues, autor do requerimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a condução do governo na pandemia”, escreve o correspondente João Almeida Moreira. “A violência só serve aos covardes”, reagiu o parlamentar.
Na Folha, Guilherme Boulos diz que a CPI é uma oportunidade para o Congresso fazer Justiça e colocar Bolsonaro no seu devido lugar na história. “O Senado está diante de uma decisão histórica: ou lava as mãos ou aponta os crimes de Bolsonaro”, escreve. “Temos um governo que recusou vacinas, boicotou medidas sanitárias, desinformou o povo com falsos remédios. Por isso, somos há meses o país em que mais morre gente por Covid no mundo. A CPI se tornou necessária. O mais justo seria entrar para a história como a CPI do Genocídio”.
No Tijolaço, Fernando Brito prevê que Bolsonaro vai aumentar o tom contra o STF, por conta da decisão da ministra Rosa Weber, que decidiu suspender os decretos que liberam as armas. “O Brasil está sendo sugado pelo torvelinho de uma crise institucional sem precedentes”, alerta o veterano jornalista.
“Rosa Weber fez o que era sua obrigação fazer. Suspendeu a aplicação do decreto de Jair Bolsonaro que permitia a formação de ‘pelotões’ milicianos, sob a chefia de um ‘caçador, atirador desportivo ou colecionador’ (CAC), que passaria a poder comprar até 60 armas e até 180 mil munições e 20 kg de pólvora para recarga de cartuchos”, comenta Britto. “Alguém pode acreditar que este arsenal é para repelir o gatuno que pula o muro de uma casa?”Segundo a ministra, os CACs registrados no Comando do Exército já superam o número de 400 mil pessoas. Leia ainda sobre o assunto em COLUNISTAS.
Em editorial, a Folha diz que Bolsonaro é caso raro de político que coloca fogo no circo, em vez de se esforçar para minimizar riscos e evitar atritos. “Note-se que no diálogo, prontamente divulgado por Kajuru, não há uma mísera tentativa de defesa da atuação do governo na crise sanitária —a menos que reste algum trecho misterioso a vir à tona”, observa o jornal.
Na economia, Folha informa que Bolsonaro estuda apresentar uma PEC para tirar despesas do teto, liberando espaço para emendas. Plano prevê novos gastos fora da regra fiscal, abrindo margem para verbas indicadas pelos parlamentares. Segundo o jornal, a proposta está sendo acertada com aliados. A manobra orçamentária retiraria certas despesas do teto de gastos em 2021 sem decretar o estado de calamidade pública (que libera de forma irrestrita gastos ligados à pandemia). A medida ajudaria a resolver o imbróglio no Orçamento deste ano ao abrir espaço para emendas parlamentares.
Míriam Leitão aborda no Globo os riscos dos fios desencapados – orçamento e CPI – se tocarem hoje. Ela diz que Bolsonaro está encrencado. “No governo, a situação é completamente confusa (…) Em qualquer órgão que se vá, é o que se ouve. Fala-se em shutdown. Nesse clima, o Senado instala hoje uma CPI para investigar ações e omissões do governo federal na gestão da pandemia que espalhou a morte pelo país. Os fios desencapados estão todos se juntando”, aponta.
LULA
Outro assunto relevante do dia é o editorial do Globo, pressionando mais uma vez o STF a reverter a decisão judicial que varreu as condenações de Lula: “STF tem o dever de preservar a Lava Jato”. O jornal diz que “o plenário do STF terá uma oportunidade (talvez a última) de salvar a Operação Lava Jato, ou o que resta dela”.
A ofensiva da Globo é desabrida e escancarada: “Se tiverem responsabilidade diante do dever de combater a corrupção e de fazer Justiça na acepção mais nobre, os ministros do Supremo não podem deixar isso acontecer [confirmar a suspeição de Sérgio Moro]. Precisam, no mínimo, preservar a validade jurídica do que se apurou, se denunciou e mesmo se julgou até agora”. A íntegra está ao final deste briefing.
Ainda sobre o julgamento, vale a leitura de dois artigos de juristas. Pierpaolo Botini Cruz escreve no Consultor Jurídico sobre a incompetência de Sérgio Moro para julgar Lula e que o ministro Luiz Edson Fachin acertou ao apontar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não podia ter examinado o caso do ex-presidente. “É triste que essa evidente incompetência somente tenha sido reconhecida após anos, findos os processos, já julgada parte de seus recursos, e cumprida parte da pena. Passa-se a impressão de que se trata de uma manobra da defesa, que fez uso de uma questão técnica para postergar um julgamento. Mas, como exposto, não se trata de um pequeno detalhe, mas do descumprimento de uma regra legal importante, fundamental para a segurança jurídica”, aponta.
Já Lenio Streck, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos questionam no Globo a suspeição e a incompetência de Moro. “Moro é suspeito porque é incompetente ou é incompetente porque é suspeito? A resposta correta é: Moro foi incompetente porque foi suspeito. Logo, sendo a suspeição algo personalíssimo, subjetivo, precede a incompetência, contamina e anula, por natural, todos os processos e atos processuais que envolvem o réu-alvo”, apontam. A íntegra dos dois artigos está ao final deste briefing.
No Globo, Merval Pereira volta a fazer simetrias marotas entre Bolsonaro e Lula apontando que o STF está sob pressão. Nesta quarta-feira, a Corte tem em pauta dois julgamentos com implicações políticas relevantes. “E, por isso, seus ministros estão sob intensa pressão dos extremos, de lulistas e bolsonaristas”, resume.
“O próprio presidente Bolsonaro tratou de explicitar essa pressão ao sugerir a um senador que impulsione um processo de impeachment de ministro do STF, afirmando que, fazendo isso, conseguiriam barrar a CPI da Covid que o ministro Luís Roberto Barroso autorizou o Senado a instalar, cumprindo o que manda a Constituição”.
Malandramente, Merval se exclui do jogo de pressão, e diz que a suspeição de Moro está sob intenso tiroteio de um grupo de advogados criminalistas chamado “Prerrogativas”. “Coadjuvantes do PT, que também ameaça o plenário do Supremo por meio de seu site oficial, colocando como pontos intocáveis ‘tanto a anulação das sentenças quanto o julgamento da suspeição de Moro’. E advertem: ‘Não toquem nos direitos de @LulaOficial’”. O colunista só não menciona que quem começou a pressionar o STF foi ele mesmo.
A mídia alternativa e progressista repercute a manifestação do Grupo de Puebla, sobre a retomada do julgamento de Lula nesta quarta-feira pelo STF. “Justiça para Lula é esperança para o Brasil e para o mundo”, diz o título. “As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil, que anulam as sentenças ilegais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decreta a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, foram saudadas ao redor do mundo como um sopro de esperança. Restaurar o devido processo legal, violado contra lula ao longo de cinco anos, foi um grande passo para restabelecer a credibilidade do judiciário brasileiro e a fé na democracia”. O material foi replicado pelo DCM, Luís Nassif, Brasil 247, além de Prensa Latina, Periódico 26, e El Ciudadano.
DILMA
Folha publica no caderno Ilustrada reportagem sobre o filme “Alvorada”, de Anna Muylaerte e Lô Politi, que traz os últimos dias de Dilma no poder. O jornal afirma que “Dilma vive velório de seus dias de poder no Alvorada”. O filme estreia hoje no festival É Tudo Verdade”. Filme abre com fala do então deputado Bolsonaro, defendendo a cassação da presidente e celebrando o homem que a torturou.
CUNHA
Folha também ressuscita o correntista da Suíca, franqueando uma página na edição desta terça-feira 13 a Eduardo Cunha. Em entrevista, o ex-deputado, preso e condenado por corrupção, diz que, se estivesse no poder, apoiaria Bolsonaro. Ele avalia cenário político e revisita bastidores do impeachment de Dilma (PT). Leia a íntegra ao final deste briefing.
COLUNISTAS
Na Folha, Hélio Schwartsman alerta que a situação de Bolsonaro está chegando ao ponto de não retorno. “Quanto mais crimes de responsabilidade Bolsonaro comete, mais nos acostumamos com a situação e mais difícil fica estabelecer que ele já excedeu o limite que exige uma ação”, escreve. “Quanto mais ele viola a lei, menor a possibilidade de que venha a ser punido —o que nos leva a uma outra família de paradoxos”.
No Estadão, Eliane Cantanhede diz que o cenário político está confuso. Bolsonaro tenta fazer, do limão, da CPI e das mortes, uma limonada. “Presidente finge que não tem nada a ver com pandemia e faz chantagens contra ministros do Supremo, governadores e prefeitos”, aponta. “O ambiente está como o diabo e o presidente Jair Bolsonaro gostam: uma verdadeira bagunça, com a pandemia fora de controle, as mortes disparando e as vacinas e leitos acabando, mas todas as atenções de Executivo, Legislativo e Judiciário estão na CPI da Covid no Senado. Em vez de discutir e agir contra a pandemia, Brasília faz o que Bolsonaro quer: esquece a covid para privilegiar a guerra política”, ressalta.
NA GRINGA
O francês Le Monde dá na manchete de capa o abalo na imagem da China por conta da revisão de autoridades daquele país sobre a eficácia das vacinas. O jornal aponta que a diplomacia de vacinas da China sofreu um revés. “Ao declarar que as vacinas Sinopharm e Sinovac ‘não têm uma taxa de proteção muito alta’, Gao Fu, diretor do Centro para Controle e Prevenção de Doenças da China, pode ter questionado meses de trabalho diplomático”, escreve o correspondente do jornal em Pequim, Frédéric Lemaître.
Na interna, o diário francês relata que em meio à pandemia de Covid-19, o uso da vacina chinesa no Brasil está se tornando uma questão política. O CoronaVac produzido em parceria com a China é o mais difundido do país. Ajuda a reduzir a mortalidade em idosos, mas não pode mudar a situação que está fora de controle. Hoje, só o Instituto Butantan fornece vacinas no Brasil, mas isso não basta. “Com o aumento da contaminação, especialistas brasileiros continuam recomendando às autoridades a implantação de medidas de contenção”, escreve a correspondente Anne Vigna. “Eles têm agora um exemplo local a destacar: o da cidade de Araraquara, no estado de São Paulo”
Sobre a crise sanitária brasileira, o New York Times destaca em reportagem que duas variantes preocupantes representam mais de 70% dos casos analisados em Nova York, dizem as autoridades municipais. Os dados representam a primeira vez que as autoridades municipais ofereceram uma visão em nível de código postal sobre como as variantes estão se espalhando na cidade de Nova York. A variante P1, identificada pela primeira vez no Brasil, está aumentando sua presença, embora a incidência como percentual do total de casos continue muito baixa.
DESEMPREGO
A BBC Brasil destaca em manchete de primeira página o desmantelamento das instituições e estatísticas sobre o mercado de trabalho brasileiro. “Pnad e Caged: No auge do desemprego, Brasil enfrenta falhas que confundem e desorientam”. “Em meio a desemprego recorde e pior fase da pandemia, as duas principais estatísticas do mercado de trabalho brasileiro apresentam problemas, apontam economistas”, diz a reportagem. “O Caged, levantamento sobre o mercado de trabalho formal divulgado mensalmente pelo Ministério da Economia, passou por uma mudança de metodologia em 2020, que tornou impossível a comparação dos dados recentes com a série histórica mais longa”.
INTERNACIONAL
No noticiário internacional, a morte de outro homem negro pela polícia de Minnesota, nos Estados Unidos, deflagra nova onda de protestos nas ruas. O assunto ganha a manchete do New York Times e Washington Post. A polícia confirma que uma oficial de Minnesota atirou em Daunte Wright com intenção de disparar um taser. Financial Timestambém destaca a nova onda de protestos anti-racistas.
Horas depois que o vídeo da câmera do corpo foi divulgado, os manifestantes se reuniram em frente à delegacia de polícia do Brooklyn Center, apesar do novo toque de recolher em grande parte da região de Twin Cities. A tensão racial volta a crescer na América. O Post parece azedo ao destacar na capa que assassinato é chamado de erro policial. O jornal aponta que o crime em Minnesota aumentou a raiva e as apostas, à medida que o julgamento do policial que matou George Floyd, no ano passado se aproxima do fim.
A imprensa inglesa dá amplo destaque nas manchetes dos três principais jornais – Financial Times, The Guardiane The Times – sobre o escândalo envolvendo o ex-primeiro-ministro David Cameron, por lobby para a empresa Greensill. Guardian diz que o ex-primeiro-ministro está no centro do que chama de ‘inquérito formal sem precedentes’ sobre o papel da empresa e as comunicações com o governo.
FT diz que a investigação surpreendeu as autoridades de Whitehall com sua ampla competência, mas que os trabalhistas a descartam na tentativa de encobrir o caso. O Times acrescenta que Cameron disse que está disposto a dar provas para a revisão independente. Um editorial do Times argumenta que a investigação deve ser ampla, completa e transparente para que a confiança no sistema político seja restaurada.
AS MANCHETES DO DIA
Folha: Base age para minar CPI, e ala do STF, para adiá-la
Estadão: Pacheco decide alvos de CPI, sob pressão do governo e da oposição
O Globo: Para tirar foco de Bolsonaro, governo articula segunda CPI
Valor: Senado atuará sem revanchismo com o STF, diz Pacheco
El País (Brasil): Acuado por CPI, Bolsonaro contra-ataca, mas diálogo com Jorge Kajuru vira tiro no pé
UOL: Bolsonaro tenta constranger Senado, que vive conflito de versões para CPI
G1: Caso Henry: babá volta atrás e diz que Monique pediu que ela mentisse à polícia
R7: Nova rodada do auxílio emergencial será paga nesta terça-feira a 2,38 milhões nascidos em abril
Luís Nassif: Os dados da crise do mercado automobilístico
Tijolaço: Weber bloqueia ‘arsenal da milícia’; Bolsonaro subirá tom contra STF
Brasil 247: Globo pressiona STF a salvar Moro e a Lava Jato
DCM: Kassio será relator de pedido de impeachment de Moraes
Rede Brasil Atual: Vacinação reduz número de mortes de profissionais de saúde por covid-19 no país
Brasil de Fato: Mortes por covid no Brasil aumentaram quase três vezes nos últimos dois meses
Ópera Mundi: Exército sempre esteve a serviço do Brasil, diz Aldo Rebelo
Fórum: Cidadania decide pedir a Kajuru que saia do partido, caso contrário será expulso
Poder 360: Bolsonaro pede a Kajuru para divulgar íntegra de conversas gravadas
New York Times: Polícia de Minnesota mata outro homem enquanto a tensão aumenta
Washington Post: Assassinato é chamado de erro policial
WSJ: Microsoft aumenta a onda de compras com acordo de software de US $ 16 bilhões
Financial Times: Johnson ordena investigação sobre o lobby de Cameron por Greensill
The Guardian: Cameron enfrenta inquérito sobre escândalo de lobby de Greensill
The Times: Cameron: Aceito perguntas sobre Greensill
Le Monde: Diplomacia de vacinas da China é culpada
Libération: Hidalgo e Macron. Por que eles se detestam
El País: O Estado pagará até 100% das reformas habitacionais
El Mundo: Sánchez adapta vacinação e fundos europeus à sua campanha em Madrid
Clarín: Para freiar os contágios, especialistas recomendam fecham tudo por pouco tempo
Página 12: Cavalgar a onda
Gramna: Gagarin
Diário de Notícias: Crimes. Redes cooperam, ganharam fluidez. É quase franchising
Público: Sócrates beneficiou das mesmas leis que ilibaram Isaltino de corrupção
Frankfurter Allgemeine Zeitung: Na CDU. Laschet e Söder não querem se retirar
Süddeutsche Zeitung: Merkel explica o novo freio de emergência federal
The Moscow Times: Os EUA são o ‘adversário’ da Rússia, afirma o principal diplomata
Global Times: Japão decide despejar água de Fukushima apesar da possibilidade de séculos de contaminação
Diário do Povo: Xi enfatiza o desenvolvimento de um sistema moderno de educação vocacional
LEITURA RECOMENDADA STF tem o dever de preservar a Lava-Jato
Editorial | O Globo
O plenário do STF terá amanhã uma oportunidade (talvez a última) de salvar a Operação Lava-Jato, ou o que resta dela, ao julgar a liminar do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula nos processos julgados na 13ª Vara de Curitiba. Se considerar que os juízes Sergio Moro e Gabriela Hardt eram incompetentes para ter proferido as respectivas sentenças, pois os processos deveriam ter tramitado em Brasília, estarão ao menos preservadas a fase de instrução e a denúncia apresentada em cima das provas coletadas. Para isso, porém, o plenário precisa também julgar que a anulação das sentenças invalida o julgamento da suspeição de Moro no caso do triplex do Guarujá proferido pela Segunda Turma.
Fachin tentou evitar o julgamento da suspeição, mas foi derrotado pelos quatro outros ministros que compõem a Turma (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Nunes Marques). No dia 23 de março, eles terminaram decidindo, por maioria de votos, que Moro fora parcial naquela condenação de Lula, como sustentava a defesa.
Concordar com a decisão de Fachin de retirar de Curitiba os quatro processos em que Lula fora condenado — triplex, Sítio de Atibaia e dois referentes ao Instituto Lula —, alegando a incompetência da Vara para tratar de casos que não envolvessem a Petrobras, tem uma consequência lógica: avaliar se continua de pé o veredicto da suspeição para a sentença anulada. Em entrevista à revista “Veja”, Fachin declarou que “não seria inusual o plenário derrubar a suspeição da Turma”.
O plenário é soberano para decidir o que quiser. Pode manter ou não os processos em Curitiba. Pode manter ou não a suspeição. Pode estendê-la ou não aos outros processos contra Lula. Cada uma dessas decisões tem impacto distinto nos destinos dele e dos demais condenados. Caso seja mantida a suspeição, é esperado que ela não só acabe por ser estendida aos demais processos envolvendo Lula, mas que seja usada por outros réus da Lava- Jato para alegar a própria inocência, pois a promiscuidade atribuída à relação de Moro com os procuradores da força-tarefa se tornaria um argumento válido para questionar qualquer ação em que ambos tenham atuado. É esse o objetivo dos advogados de defesa.
Nesse cenário, ficariam abalados os alicerces de todo o edifício de provas, denúncias e condenações, acordos de delação e leniência que desbarataram o maior esquema de corrupção da história brasileira. Os crimes ainda não julgados acabariam, em sua maioria, sujeitos à prescrição. A resposta de Fachin a essa possibilidade foi mudar de posição e aplicar o entendimento que retirou de Curitiba processos sem relação direta com a Petrobras (como nas denúncias envolvendo a refinaria Abreu e Lima, enviada a Pernambuco, ou a Transpetro, a Brasília). Com essa transferência, ficariam ao menos preservadas todas as provas e as denúncias, assim como o edifício jurídico erguido pela Lava-Jato.
Do contrário, ficaria mais uma vez sacramentada a impunidade que costuma imperar nos crimes de colarinho branco no Brasil. Se tiverem responsabilidade diante do dever de combater a corrupção e de fazer Justiça na acepção mais nobre, os ministros do Supremo não podem deixar isso acontecer. Precisam, no mínimo, preservar a validade jurídica do que se apurou, se denunciou e mesmo se julgou até agora.
https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/stf-tem-o-dever-de-preservar-lava-jato.html
A competência para julgar o 'caso Lula'
Pierpaolo Cruz Bottini | Consultor Jurídico
"Justice in not to be taken by storm"
(Ruth Ginsburg)Nesta quarta-feira (14/4), o Plenário do STF decidirá se a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba — onde atuava o ex-juiz Sergio Moro — era competente para julgar a ação penal que resultou na condenação de Lula nos apelidados "caso tríplex" e "caso Atibaia", e para processá-lo em acusações relacionadas ao recebimento de imóvel e doações ao Instituto Lula.
A incompetência da Justiça federal do Paraná para atuar nesses casos foi reconhecida pelo ministro Fachin, e agora os demais ministros da Suprema Corte vão analisar se mantém ou afastam essa decisão [1].
Por mais que existam consequências políticas importantes atreladas ao tema, como a elegibilidade de Lula e a extensão da decisão a outros processos da chamada operação "lava jato", a discussão é técnica e não comporta grande espaço para interpretação.
Trata-se do debate sobre regras de competência jurisdicional.
A lei fixa critérios objetivos que estabelecem os responsáveis para conhecer e julgar as diversas questões apresentadas ao Judiciário. Essas normas são instituídas de antemão, ou seja, antes da ocorrência dos casos, para evitar que as partes ou demais interessados possam influir na escolha do magistrado e, consequentemente, em sua decisão [2].
Isso garante segurança jurídica, evita a escolha de juízes sob medida ou encomenda, indicados a dedo de acordo com sua tendência para sentenciar dessa ou daquela maneira. A distribuição de processos está atrelada a parâmetros definidos previamente, independe do nome das partes ou de sua relevância pessoal ou política.
Esse é o debate que será travado quarta-feira nos casos envolvendo Lula: segundo as regras legais, a Justiça federal de Curitiba era competente para julgar os delitos a ele atribuídos?
A competência para conhecer do caso, nos crimes comuns e praticados por agentes sem prerrogativa de foro, está fixada no artigo 70 do Código de Processo Penal: "A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração", ou seja, onde o crime for cometido, no local dos fatos.
Nos "casos Lula", o Ministério Público Federal acusou o ex-presidente de corrupção e lavagem de dinheiro por receber vantagens indevidas oferecidas pela OAS para nomear e manter em cargos públicos agentes que, em tese, beneficiariam a empresa em diversos pleitos.
Independentemente do mérito ou da prova dos fatos, se a corrupção é definida como a solicitação ou o recebimento da chamada propina por parte do funcionário público, o juiz competente para julgar o caso Lula é aquele do local em que a suposta vantagem foi pedida, ou do local onde ocorreu o pagamento. Se Lula exercia suas funções em Brasília, a OAS tinha sede em São Paulo e a suposta vantagem indevida teria sido paga no Guarujá, em Atibaia ou em São Bernardo do Campo, não existe qualquer motivo para o julgamento ocorrer em Curitiba.
É verdade que existem exceções à regra da competência pelo local dos fatos. A própria lei define que quando diversos crimes, praticados em inúmeros lugares distintos, são conexos — por exemplo, quando praticados pelas mesmas pessoas, ou quando a prova de um crime tem ligação íntima com o outro —, é possível reuni-los sob um mesmo juiz, por razões de eficiência e para evitar decisões contraditórias.
Mas entre os "casos Lula" e as ações penais que compõe a chamada operação "lava jato", que corriam na Vara Federal de Curitiba de Sergio Moro, não havia qualquer conexão, a não ser o envolvimento da OAS, o que não justifica a reunião de processos, do contrário, todo e qualquer ilícito envolvendo a empreiteira seria de competência daquele juiz.
A 13ª Vara Federal do Paraná — na "lava jato" — apurava fatos específicos: a corrupção de funcionários públicos para "fraudes de desvios de recursos no âmbito da Petrobras" por meio de carteis e determinadas licitações direcionadas. Tais casos estavam em discussão no Paraná porque o personagem que operava os pagamentos das empreiteiras para os diretores da Petrobras — Alberto Youssef — atuava naquele estado, portanto, naquele local ocorreram aqueles crimes.
No "caso Lula" não há menção a Alberto Youssef, a carteis, a licitações direcionadas ou a específicos contratos fraudados no âmbito da Petrobras. Trata-se de uma relação entre a OAS e o ex-presidente ocorrida em outro local, segundo a própria acusação. Como afirmou o ministro Edson Fachin, as condutas atribuídas a Lula "não foram diretamente direcionadas a contratos específicos celebrados entre o Grupo OAS e a Petrobras S/A", e que não existe "uma relação de causa e efeito entre sua atuação como presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A, em decorrência do qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida" [3].
Portanto, por mais que se torçam as regras de competência, os atos envolvendo o tríplex do Guarujá, de Atibaia ou do Instituto Lula não foram praticados no Paraná, nem têm conexão com os ilícitos cometidos no âmbito da Petrobras e apurados em Curitiba.
Portanto, correta a decisão do ministro Edson Fachin, que, diga-se de passagem, não é a primeira, nem a mais nova que trata da mesma questão.
Desde 2015, o STF vem apontando que a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba não é competente para apurar fatos ocorridos fora do Paraná e desconexos com os desvios na Petrobras. O Pleno da corte afastou a competência daquele juízo para julgar desvios de recursos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão [4], e para apreciar imputações de organização criminosa a membros do PMDB ocorridas em Brasília [5].
A 2ª Turma do STF, por sua vez, reconheceu a incompetência da Justiça federal do Paraná para a apuração de crimes referentes aos contratos para a construção da Refinaria Abreu e Lima, uma vez que praticados em Pernambuco [6], e aqueles firmados com a Transpetro, porque estranhos à Petrobras [7].
Em suma, após diversas decisões, o STF acabou por reconhecer que os fatos relacionados à operação "lava jato", cujo julgamento é de competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, se limitam aos "crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento da Petrobras S/A", como afirmou o ministro Fachin [8].
Diante de todos esses precedentes e do próprio texto legal, parece claro e evidente que aquela vara federal de Curitiba não é competente para apreciar ou julgar os casos do tríplex, de Atibaia ou do Instituto Lula.
É triste que essa evidente incompetência somente tenha sido reconhecida após anos, findos os processos, já julgada parte de seus recursos, e cumprida parte da pena. Passa-se a impressão de que se trata de uma manobra da defesa, que fez uso de uma questão técnica para postergar um julgamento.
Mas, como exposto, não se trata de um pequeno detalhe, mas do descumprimento de uma regra legal importante, fundamental para a segurança jurídica. Se a procrastinação no reconhecimento da incompetência afeta a imagem da eficiência da Justiça, o ônus dessa morosidade não pode pesar sobre a defesa, que desde o início apontava o descumprimento da lei. A passagem do tempo não sana a ilegalidade.
Como apontou Ruth Ginsburg na frase que abre este artigo, tempestades e terremotos políticos não podem abalar o Judiciário, nem desviá-lo de sua função. Sejam quais forem os efeitos políticos da decisão, seja qual for a opinião pública sobre o tema, cabe à Suprema Corte defender a lei, as regras de competência, o Código de Processo Penal.
Como apontou Orosimbo Nonato, nos anos 50 do último século, em passagem bastante adequada ao julgamento de quarta-feira: "Para o juiz não pode haver julgamentos históricos que o levem a quebrar o molde de seus julgamentos e a alterar o critério de suas determinações. De certo que, cidadão, não se acha o juiz em torre de marfim inatingível. Convocará, entretanto, todas as energias de sua alma para nem ceder, envilecido, aos poderosos do Olimpo, nem se deixar colher nas malhas das seduções da popularidade".
Que o texto legal seja respeitado!
https://www.conjur.com.br/2021-abr-12/direito-defesa-competencia-julgar-lula
A suspeição e a incompetência de Moro: paradoxo ou dilema?
Por Lenio Luiz Streck, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos | O Globo
Há muito tempo havia uma propaganda que ficou conhecida popularmente como “o dilema Tostines”, uma brincadeira bem construída para vender biscoitos. “Tostines vende mais porque é fresquinho, ou é fresquinho porque vende mais?” Na verdade, tratava-se do “paradoxo Tostines”, e isto porque o dilema comporta uma escolha, mas o paradoxo, não. Um dilema sempre oferece uma saída; diferentemente do paradoxo.
Daí a pergunta: a questão da prevalência da incompetência ou da suspeição (uma sobre a outra) de Moro no caso dos habeas corpus do ex-presidente Lula é um dilema ou um paradoxo? Temos uma saída?
Afinal, Moro era suspeito porque já se sabia incompetente ou, por ser suspeito, não se declarou incompetente? Eis o dilema que explicaremos. Sim, dilema. Pois, diferentemente do paradoxo Tostines, aqui, há uma clara solução.
Evidências científicas: há três anos a defesa técnica do ex-presidente sustentava a incompetência. Essa era uma posição pacífica no STF (Fachin confirmou isso recentemente). Moro sabia que não tinha competência. O MPF também sabia. Todos sabiam e sempre souberam. Logo havia um juízo incompetente que tinha como condutor um juiz suspeito. Isto é: só um juiz suspeito para não reconhecer o óbvio. Porque já se sabia que se sabia.
E por que ele era suspeito? Simples: porque era incompetente. Mas por que, em sendo incompetente, assim não se declarava? Aí é que está: por causa de sua suspeição-parcialidade. Ou ser incompetente, saber-se incompetente e não se declarar incompetente não é já ser parcial-suspeito?
Causa finita? Sim. Todavia surge um problema. É que, induvidosamente, o ministro Fachin declarou monocraticamente a incompetência, apostando — estrategicamente — que a suspeição fosse ceder a um argumento maior, o da incompetência. Entregou um “cavalo para ficar com o bispo”.
O STF terá de dizer, na quarta-feira, dia 14, o que é mais grave, a suspeição ou a incompetência. O que vem antes? É mais grave um juiz ser suspeito ou ele decidir mesmo sendo incompetente?
Não há registro na história da jurisprudência pátria da hipótese de um juiz ser, ao mesmo tempo, suspeito e incompetente. Nunca um juiz reuniu, em um só corpo, essas duas “qualidades”. Nem nos exemplos de livros de processo alguém aventou essa hipótese.
Em face do inusitado, cabe a pergunta: esses dois elementos processuais — incompetência e suspeição — são estanques? Não se comunicam? Porque, ora, não se trata de um “paradoxo de mais ou menos gravidade”: o juiz incompetente decidiu enquanto incompetente, porque juiz suspeito-parcial, sabendo-se incompetente e decidindo ainda assim. Teria havido, durante mais de três anos, algo como “os dois corpos de Moro”, parafraseando a estratégia que vem desde Henrique VII (1495) de que o rei tinha dois corpos — e tão bem contada por Kantorowicz?
Isto é: o corpo 1, do Moro suspeito, não falava com o corpo 2, do Moro incompetente? Ou o corpo 2 do Moro incompetente não sabia nada sobre a suspeição do corpo do Moro 1? Eis o dilema. E não um paradoxo.
Embora o “paradoxo Tostines” não tenha solução, no caso dos “dois corpos de Moro” há, sim, uma escolha e uma resposta — porque se trata de um dilema, e é até fácil de explicar. Assim:
(i) pela vontade de julgar o réu, parece evidente que a suspeição antecedeu à incompetência;
(ii) juridicamente, no mundo dos fatos, a questão da territorialidade sempre existiu;
(iii) na verdade, juízo incompetente é como uma espécie de “fato bruto” — à espera da imputação (fato institucional);
(iv) no exato momento em que Moro recebe a denúncia, ele o fez porque era suspeito. Os dois corpos, digamos assim, sempre se comunicaram!
Para sermos mais claros e podermos responder ao “dilema Moro”: se não fosse suspeito, teria reconhecido a incompetência do juízo.
Dito de outro modo: sabendo-se incompetente, porque suspeito, Moro não reconheceu a própria incompetência. Ou não? Felizmente, prevaleceu a lei: Moro é incompetente e é suspeito, e uma coisa não se separa da outra, muito menos anula. Juiz incompetente e suspeito, declarado incompetente, deixa de ser suspeito? A resposta parece evidente.
Moro disse, “declamando” Édith Piaf: “Je ne regrette rien” (não me arrependo de nada). Acreditamos. Mas talvez fosse melhor, em vez de “Piá” (sic), lembrar Octave Mannoni. Porque a psicanálise sempre ajuda. “Je sais bien, mais quand même”. Eu sei bem, mas mesmo assim... Explicamos: num ensaio célebre, o psicanalista francês fala sobre a paradoxal (e vejam como os paradoxos sempre aparecem...) negação dos constrangimentos, mesmo quando estes são reconhecidos. “Uma crença pode ser mantida e abandonada ao mesmo tempo”, diz Mannoni. Pois é. Moro sabia bem que não podia. É claro que sabia. Mas esmo assim... E esse é o busílis.
O “paradoxo Tostines” pode não ter resposta. Já o “Dilema Moro” tem. Simples assim. Ou seja, diante da pergunta “Moro é suspeito porque é incompetente ou é incompetente porque é suspeito?”, a resposta correta é: Moro foi incompetente porque foi suspeito. Logo, sendo a suspeição algo personalíssimo, subjetivo, precede a incompetência, contamina e anula, por natural, todos os processos e atos processuais que envolvem o réu-alvo.
Numa palavra final. São vários os dilemas que surgem no nosso Direito. Agora, diante da entrevista de Fachin (à revista “Veja”) de que pretende fazer com que o plenário do STF considere a suspeição prejudicada, podemos perceber ainda outro dilema: Fachin declarou a incompetência para salvar o juiz da suspeição ou pode acabar salvando o juiz da suspeição porque declarou a incompetência?
Bem, deixamos a resposta do dilema ao leitor — e, institucionalmente, à nossa Suprema Corte. De nossa parte, é certo, podemos dizer: não é um paradoxo. Embora seja paradoxal em se tratando de Direito. E não deveria ser assim.
P.S.: O Grupo Prerrogativas jamais, em circunstância alguma, “pressionou” qualquer ministro do STF. Ao contrário. Sempre foi e será um amicus da Corte. Mas não se furtará, evidentemente, a denunciar estratégias processuais e interpretações regimentais heterodoxas para que determinado e específico objetivo seja atingido. Como dissemos, e aqui reiteramos, eleições devem sim ser disputadas nas urnas. Com o voto popular e sem malabarismos!!! Simples assim.
*Advogados, integrantes e fundadores do Grupo Prerrogativas
Se eu estivesse no poder, apoiaria Bolsonaro, diz Eduardo Cunha
Em entrevista à Folha, ex-presidente da Câmara avalia cenário político e revisita bastidores do impeachment de Dilma (PT)
Bruno Boghossian | Folha
Eduardo Cunha traça uma linha entre o processo de impeachment que comandou em 2016 e o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Cinco anos depois da votação na Câmara, o deputado cassado diz que apoiaria o atual presidente para evitar a volta do PT ao poder.
"Quem elegeu Bolsonaro porque não queria a volta do PT tem a obrigação de dar a governabilidade a ele", afirma o ex-presidente da Câmara, em entrevista por escrito à Folha. "Se estivesse no poder, eu o apoiaria."
Cunha analisa o cenário político e o processo contra Dilma Rousseff no livro "Tchau, Querida: O Diário do Impeachment", que será lançado no sábado (17).
Na entrevista, o ex-deputado afirma que Michel Temer passou a trabalhar pelo afastamento da petista em agosto de 2015, mais de três meses antes da abertura do processo. O ex-presidente nega essa articulação.
Cunha diz que a abertura do processo não foi uma retaliação a Dilma. Ele descreve seu rompimento com a petista, no entanto, como uma reação ao que considera uma interferência do governo nas investigações contra ele.
"O governo queria me derrubar, pois achava que eu iria derrubá-lo", declara. Integrantes da gestão petista negam interferência.
Em prisão domiciliar, Cunha afirma que foi um "troféu político" para que a Lava Jato sustentasse um discurso de isenção em relação ao PT. As perguntas foram enviadas pela Folha ao advogado Aury Lopes Jr., e as respostas, devolvidas por ele por escrito.
Em que momento decidiu abrir o processo de impeachment?
O livro relata a decisão. O país atravessava uma situação insustentável, com uma grande crise econômica e política, deterioração do governo, manifestações de rua e perda de apoio, além da discussão das chamadas pedaladas fiscais ocorridas no primeiro mandato de Dilma.
A decisão [se deu] na casa de Rodrigo Maia [em 10 de outubro de 2015], onde se combinou a alteração no pedido já protocolado por Hélio Bicudo [advogado], para incluir decretos orçamentários de Dilma em 2015, que caracterizavam o crime de responsabilidade. No segundo momento, eu relato a decisão de aceitar o pedido, inclusive com assinatura e guarda no cofre da secretaria-geral, em 29 de outubro, aguardando o momento que eu decidisse a sua divulgação, em 2 de dezembro.
O sr. relata que, em agosto, Michel Temer já conversava sobre o impeachment. Como foram os primeiros passos do vice-presidente?
No momento em que Temer se viu sabotado na articulação política, ele decidiu atuar pelo impeachment, tanto que saiu da articulação como sinalização de que não estava mais alinhado com o governo. Nesse momento, o impeachment era o seu objetivo.
Considera que Temer traiu Dilma?
A palavra traição significa rompimento de um compromisso que nem sei se existia. Ao contrário do que Temer passou a pregar, ele foi articulador e atuante a favor do impeachment. A meu ver, Dilma é quem traiu seus eleitores, assim como traiu todos os brasileiros com os seus crimes de responsabilidade. A reeleição de Dilma foi para o país o equivalente à pandemia. Foi a Covid-14.
O sr. descreve seu rompimento com Dilma como reação ao que considerava uma interferência do governo em investigações contra o senhor. O impeachment foi uma retaliação?
O impeachment não foi uma retaliação. Foi consequência do conjunto da obra que era o desastre que Dilma promoveu no segundo mandato. É evidente que a interferência do governo contra mim tinha como objetivo me tirar do jogo, para que não houvesse a possibilidade de impeachment.
O impeachment ocorreria se o sr. não estivesse sob investigação?
A investigação não teria qualquer influência, se tivesse sido de cunho normal, sem interferência do governo na criação e no resultado. O governo queria me derrubar, pois achava que eu iria derrubá-lo.
O livro narra o que seria uma conspiração entre José Eduardo Cardozo (então ministro da Justiça) e Rodrigo Janot (procurador-geral da República) contra o senhor. Qual seria a motivação, considerando que o governo também foi fragilizado?
A motivação era tentar me derrubar ou me colocar em situação de fragilidade para evitar o impeachment. Mostro inclusive que Dilma sabia, através de Cardozo, sobre a situação das contas que foram atribuídas a mim na Suíça. Isso está confirmado pela Vaza Jato e pela delação de Mônica Moura [mulher do publicitário João Santana].
Discordo de que o governo tenha sido fragilizado por ações do procurador-geral. Afinal, a que ação penal Dilma e Cardozo respondem? Dilma praticou atos de obstrução da Justiça [segundo delação de Mônica Moura] e foi preservada por Janot em todo o processo. Quem sofreu foi Lula, não Dilma.
O sr. acusa a Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro de abusos. Como classifica a operação?
Moro era o chefe de uma organização política que, usando os mesmos critérios da Lava Jato, poderia ser considerada uma organização criminosa. Eu fui para Moro o troféu político para contraponto de sua suposta isenção, para que ele pudesse afirmar que não perseguia Lula, pois também tinha o maior adversário do PT. Sua parcialidade não era só com o Lula, mas também com relação a mim.
Segundo seu relato, Dilma propôs acionar cinco ministros do STF para ajudá-lo. Haveria um acordo para frear processos contra o sr.? Eu relato a proposta de Dilma, mas ressalvo que nunca dei crédito a essa proposta. Ou era blefe, ou ela acreditava em Papai Noel. Eu não caía em blefe e tampouco acredito em Papai Noel.
O que o ex-presidente Lula propôs às vésperas do impeachment, para evitar a queda de Dilma?
A conversa com Lula se deu no sábado de Aleluia de 2016, em 26 de março, poucos dias antes da votação na Câmara. Foi um apelo para evitar algo que, naquele momento, era quase inevitável. Lula tratou de forma política a questão. Não houve nenhuma proposta que poderia ser considerada indecente ou de qualquer benefício. Foi uma tentativa legítima de reverter o processo.
O sr. relata um encontro com Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, em agosto de 2015, e diz que o general demonstrava preocupação com a situação política. O sr. foi procurado por militares para discutir o impeachment?
Nunca fui procurado para isso. Eu relatei as preocupações dele naquele momento específico. Ele me relatou, inclusive, que o governo havia solicitado que ele cancelasse o convite a mim [para aquele encontro, numa viagem à Amazônia], o que ele havia recusado.
O sr. diz que um de seus advogados recebeu uma proposta da PGR para que o sr. gravasse conversas com Temer. Como isso ocorreu?
[Eram] os mesmos que armaram as gravações de Joesley Batista. Estava por trás uma advogada que largou minha defesa e foi trabalhar para Joesley. É óbvio que o objetivo era o mesmo da gravação de Joesley, tentar derrubar Temer. A diferença é que eu jamais me submeteria a isso, mesmo tendo pago o alto preço de ficar preso. Se tivesse feito, não teria ficado preso um único dia.
Como foram as conversas de seus advogados em busca de colaboração premiada?
Um dos meus advogados entabulou conversas, as quais jamais teriam qualquer possibilidade de acordo numa Procuradoria sob comando de Janot. Nenhuma proposta foi discutida, e também não estava em meus planos fazer acordo com Janot.
A única razão de eu ter permitido que se conversasse era para desmoralizar a versão da gravação de Joesley [Batista], de que havia pagamentos para que eu não delatasse. Se ninguém havia proposto delação, como eu poderia estar recebendo para não delatar? Essa acusação absurda ficou esvaziada.
O sr., sua família ou seus advogados receberam pagamentos de Joesley?
Nem eu, nem a minha família e nem qualquer advogado recebeu qualquer coisa. Joesley, além de mentiroso, era covarde e mau caráter. É inadmissível que não se tenha cancelado sua delação, responsabilizando-o pelos seus crimes, e ainda que se permita que ele comande o império que ele formou às custas de sei lá que forma. O dinheiro dele comprou a impunidade.
O sr. considera que foi abandonado por Temer, por partidos de oposição como o PSDB e por antigos aliados?
Eu relato no livro o papel de Temer com relação a mim, que não foi correto. Não poderia esperar nada diferente dele, pois sua personalidade é fraca. Leiam e tirem suas conclusões. Quanto ao PSDB, eles se aproveitavam da situação em todos os momentos. Eles me usaram no processo como bucha de canhão. É evidente que fui traído por alguns.
O sr. descreve casos de tentativa de extorsão por integrantes do Conselho de Ética da Câmara para evitar sua cassação. Pensou em denunciar esses casos à época?
O que adiantaria? O primeiro relator [do processo por quebra de decoro] inventava ameaças sem provas, e a imprensa dava o tom de verdade a tudo o que ele falava. Só poderia denunciar se tivesse gravado as propostas —o que eu, por minha natureza, não faria.
Meu objetivo não é denunciar, mas expor o que passei em um processo, que, afinal, um documento do próprio Ministério Público Federal reconhece que eu falei a verdade quando disse que era mero usufrutuário da conta no exterior. E eu fui cassado porque essa afirmação era considerada uma mentira.
No livro, o sr. descreve Jair Bolsonaro de forma positiva e diz que ele sofre críticas injustas. Se estivesse no poder, seria aliado dele?
Minha avaliação sobre Bolsonaro está de forma superficial, em cima de fatos concretos. Relato a sabotagem de Rodrigo Maia ao governo e o fato de que Bolsonaro sofre uma perseguição implacável de quase a totalidade da mídia.
Quem elegeu Bolsonaro porque não queria a volta do PT tem a obrigação de dar a governabilidade a ele. Se estivesse no poder, eu o apoiaria, com eventuais críticas pontuais, mas sempre estaria na posição oposta ao PT.
É preciso ter em conta que vivemos em uma dupla opção, entre o PT e o anti-PT. Nunca existiu terceira via em todas as eleições desde 1989 e não existirá na próxima. Não vejo ninguém para isso. Entre Bolsonaro e o PT, não tenho a menor dúvida de ficar com Bolsonaro. Qualquer opção é melhor que a volta do PT.
Em seu voto a favor do impeachment, o sr. declarou: “Que Deus tenha misericórdia dessa nação”. Como vê o que ocorreu no país nos cinco anos seguintes?
Tirar a Dilma e o PT já foi um ato de misericórdia de Deus com o Brasil. Que ele continue tendo essa misericórdia e não permita que o PT volte.
EDUARDO CUNHA, 62
Economista, foi presidente da Telerj (1991-1993) e da Companhia Estadual de Habitação do Rio (1999-2000). Deputado estadual (2001-2003), deputado federal (2003-2016) e presidente da Câmara em 2015 e 2016, quando comandou o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Afastado da presidência da Câmara e cassado por quebra de decoro em 2016. Preso pela Lava Jato em outubro de 2016, cumpre prisão domiciliar desde março de 2020.
Temer liderava impeachment 3 meses antes do processo, diz Eduardo Cunha em livro
Ex-presidente da Câmara, deputado cassado narra bastidores, propostas de acordo e articulação de políticos
Bruno Boghossian | Folha
No fim de agosto de 2015, Michel Temer saiu de uma reunião em seu gabinete e disse que a possibilidade de impeachment de Dilma Rousseff era impensável. Agora, o deputado cassado Eduardo Cunha diz que o vice-presidente já liderava, nos bastidores, as articulações pelo afastamento da petista.
Presidente da Câmara à época, Cunha descreve a atuação de Temer e a negociação de cargos para o novo governo com partidos do centrão, antes mesmo da abertura do processo, no começo de dezembro daquele ano.
Os relatos estão em "Tchau, Querida: O Diário do Impeachment", livro que o deputado cassado escreveu com a filha Danielle Cunha e que será lançado no sábado (17). O texto traz sua versão sobre o processo.
Preso desde outubro de 2016, ele se defende de acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, pelas quais já foi condenado em três processos. Em março de 2020, Cunha obteve direito à prisão domiciliar.
Em trechos a que a Folha teve acesso, ele cita uma suposta oferta de Dilma para ajudá-lo em processos no STF (Supremo Tribunal Federal), acusa o governo de tentar incriminá-lo, relata um desabafo que teria ouvido de Luiz Inácio Lula da Silva e diz que recebeu uma proposta para gravar Temer às escondidas.
O PAPEL DE TEMER
Cunha cita o fim de agosto de 2015 como marco da entrada de Temer nas negociações do impeachment. Para o deputado cassado, Temer se tornou "líder do processo" quando deixou o posto de articulador político do governo, no dia 24 daquele mês.
Em nome do vice, o então presidente da Câmara discutia cargos no futuro governo antes do início do processo. "Temer se colocou como presidente, fazendo campanha para uma eleição congressual, em que todos sabiam o que ganhariam antes de votar. Nada foi de graça", escreve.
Cunha conta ainda que discutiu o impeachment ainda em agosto com dirigentes do PP e do PL —partidos do centrão que faziam parte da base aliada de Dilma. Eles só deixariam o governo no ano seguinte.
Temer nega envolvimento no processo e diz que só vai se manifestar depois de ler o livro.
PROPOSTA PARA GRAVAR O PRESIDENTE
Com Temer já no poder, Cunha teria recebido uma proposta da PGR (Procuradoria-Geral da República) para gravar o então presidente, sem que ele soubesse.
Cunha já estava afastado da presidência da Câmara. O objetivo, segundo ele, era incriminar Temer “para que parassem com as acusações contra mim”. Ele diz que não aceitou a proposta: "Tenho caráter e jamais me submeteria a isso.”
IMPEACHMENT COMO RETALIAÇÃO
Cunha diz que o impeachment não foi uma retaliação ao PT. No livro, porém, ele afirma que se afastou de Dilma após o avanço de investigações contra ele.
Para Cunha, os passos do procurador-geral Rodrigo Janot eram uma dobradinha com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O objetivo seria fragilizá-lo.
Em março de 2015, quando Janot abre inquérito contra Cunha, ele telefona para Temer, avisa que subirá o tom contra o governo e diz que está "babando de ódio".
O deputado cassado também afirma que decidiu anunciar seu rompimento com o governo, em julho daquele ano, depois de saber que a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia colhido um depoimento que o incriminava. "Todo mundo ia atirar. E todo mundo iria morrer", escreve.
Cardozo diz que Cunha "não tem a menor credibilidade para fazer acusações" e que usava seu poder político para travar investigações. Janot respondeu: "Não dialogo com bandido! Não li o livro e nem lerei!".
A RELAÇÃO COM DILMA E RELATOS SOBRE UM ACORDO
Cunha afirma que o governo fez uma série de propostas para se aproximar dele e evitar o processo de impeachment.
Em 2015, Cardozo teria sugerido que ele indicasse um ministro para o STF em troca do engavetamento da PEC da Bengala —que tirou de Dilma o poder de nomear novos integrantes para a corte. O ex-ministro da Justiça nega.
O deputado cassado detalha ainda uma declaração que já havia feito à Folha em 2016. Cunha diz que, em setembro de 2015, Dilma indicou que poderia acionar cinco ministros do STF para ajudá-lo, mas afirma que aquilo não se concretizou.
A assessoria de Dilma respondeu que Cunha "é um notório mentiroso" e que se refere à ex-presidente com "insinuações e fofocas". A petista acrescenta que a mídia age como "cúmplice dele" e que o deputado cassado não deve integrar a lista de best-sellers, e sim a “lata de lixo da história”
CONVERSAS COM LULA
Num encontro em março de 2015, segundo o deputado cassado, Lula "lamentou a postura de Dilma" na eleição para a presidência da Câmara, quando o PT foi derrotado. Cunha afirma que o petista defendeu mais espaço para o PMDB no governo e, mais tarde, sugeriu a nomeação de Temer para o Ministério da Justiça.
O petista teria criticado ainda a possível nomeação de Edson Fachin para o STF. Ele acabaria escolhido por Dilma no mês seguinte.
Em março de 2016, às vésperas da votação do impeachment na Câmara, os dois se encontraram na casa do empresário Joesley Batista em São Paulo. De acordo com Cunha, o petista teria oferecido os votos do PT para salvá-lo no Conselho de Ética e prometido conversar com Dilma para reverter no STF o envio de investigações de Cunha para Curitiba.
"Contendo o choro, Lula disse que o maior erro que ele havia cometido na vida foi ter permitido que Dilma se candidatasse à reeleição", acrescenta.
A equipe de Lula afirmou que o ex-presidente "não leu o livro, não vai ler ou comentar".
OS MILITARES E A POLÍTICA
Cunha relata uma viagem que fez à Amazônia, em agosto de 2015, a convite do general Eduardo Villas Bôas, então comandante do Exército.
De acordo com Cunha, o comandante contou que teria um jantar com Michel Temer "para estreitar relações e, ao mesmo tempo, conhecer suas ideias". Àquela época, o impeachment já estaria no radar do vice-presidente.
Cunha atribui ao general uma preocupação com "a confusão política" do período e diz que Villas Bôas "se revoltou" com um boato de que Lula poderia assumir o Ministério da Defesa.
Para Cunha, Villas Bôas demonstrou que os militares que trabalhavam com Dilma eram "fontes de informações para os comandantes". "Ele demonstrava conhecer a rotina do palácio com uma desenvoltura que não seria possível sem fontes internas. [...] Dilma não sabia, mas era vigiada o tempo todo dentro do palácio", afirma.
AÉCIO E O IMPEACHMENT
O deputado cassado descreve a atuação de Aécio Neves (PSDB) antes do impeachment. O tucano preferia que a chapa Dilma-Temer fosse cassada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para que ele pudesse participar de uma nova eleição.
Em abril de 2015, segundo o livro, Aécio avisou que entraria com um pedido de afastamento de Dilma, mas pediu que Cunha não o aceitasse –"somente que demorasse para rejeitá-lo, para que ele fizesse a exploração política do fato".
Depois, Aécio mudou de postura. Num jantar com Temer, passou a trabalhar para que Armínio Fraga fosse o ministro da Fazenda do novo governo. Cunha diz ter atuado para barrar esse nome e emplacar Henrique Meirelles no cargo, a pedido de Joesley Batista.
Cunha afirma ainda que o tucano recebia informações de aliados na PGR sobre as investigações da Lava Jato. Ele diz que, numa conversa, Aécio teria repassado informações sobre um delator que havia mudado seu depoimento para incriminar Cunha.
A resposta de Aécio é curta: "São fantasias que não merecem sequer comentários".
CONSELHO DE ÉTICA E A DEPUTADA TIA ERON
O deputado cassado acusa integrantes do Conselho de Ética da Câmara de tentativa de extorsão para livrá-lo do processo de perda do mandato.
Ele cita o então presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PL-BA) e o primeiro relator do processo, Fausto Pinato (PP-SP). Os políticos dizem que Cunha mente.
Cunha também faz uma revelação sobre a deputada Tia Eron (Republicanos-BA), autora do voto decisivo no Conselho pela cassação.
"Eu a escolhi após conversa prévia em que ela assumiu o compromisso de votar em mim. mas esse foi um dos maiores erros da minha vida. Ela traiu o compromisso", escreve.
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