Lira faz coro com Bolsonaro: “Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”
Fala se deu como reação ao discurso de Fux, que disse ser do Cogresso Nacional a função de analisar crime de responsabilidade de Bolsonaro caso ele descumpra decisões judiciais
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez coro com o presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (9), ao afirmar que “ninguém é obrigado a cumprir decisão [judicial] inconstitucional”.
A fala se deu durante entrevista coletiva quando foi perguntado sobre o duro discurso feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, contra as ameaças golpistas de Bolsonaro proferidas durante as manifestações de 7 de setembro.
Na ocasião, o chefe do Executivo disse que não cumprirá mais qualquer decisão do ministro Alexandre de Moraes, adicionando ainda, entre xingamentos, que o magistrado “desrespeita a Constituição”.
Em reação, Fux afirmou que o descumprimento de decisões judiciais, por parte de Bolsonaro, “configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”.
Com mais de 130 pedidos de impeachment em sua gaveta, sem sinalizar que vai abrir nenhum deles, Lira, então, relativizou o discurso de Fux.
“Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala. Existem outras. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra”, disse o parlamentar.
“Já temos alguns posicionamentos. Fala que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disparou ainda o presidente da Câmara.
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