Tribunal do MS aposenta compulsoriamente desembargadora que usava cargo para beneficiar filho preso
Desembargadora havia sido julgada pelo CNJ por interferir no caso do filho
Ela teria feito pressão para que o rapaz fosse transferido da prisão para uma clínica
O diretor da cadeia admitiu ter se sentido "pressionado" por Tânia Borges
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) definiu na última quarta-feira (27) a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. O motivo: a utilização do cargo para beneficiar o próprio filho, preso por tráfico de drogas.
Segundo informações do blog de Fausto Macedo no Estadão, Tânia estava afastada desde 2018. Somente nessa semana, porém, a portaria assinada pelo presidente da corte, Carlos Eduardo Contar, foi publicada no Diário da Justiça do Estado.
A medida seguiu uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em fevereiro, considerou que a desembargadora violou os deveres de integridade pessoal e profissional, dignidade, honra e decoro, previstos no Código de Ética da Magistratura, além do dever de cumprir e fazer cumprir com independência, serenidade e exatidão as disposição legais e atos de ofício e de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, como dispõe a Lei Orgânica da Magistratura.
A decisão encerrou o processo administrativo que apurava uma possível violação por parte de Tânia no caso de seu filho, preso em 2017. A mulher teria utilizado o cargo para fazer pressão para que o rapaz fosse solto.
A desembargadora foi acusada de agir para que o filho fosse transferido de uma penitenciária em Cuiabá para uma clínica de psiquiátrica. Após conseguir a autorização, foi pessoalmente escoltada à cadeia para tirar o rapaz, que ainda passou horas na casa da família antes de ser internado.
Diretor relatou sentir-se "pressionado"
O diretor da unidade admitiu, em depoimento, que sentiu-se “pressionado” por Tânia. Em mensagens trocadas com o juiz do caso, ele explicou que “ela veio inclusive com policiais já ameaçando prisão por desobediência”, antes mesmo que fosse expedido o mandado judicial.
A defesa da desembargadora contestou a decisão do CNJ e garantiu que a cliente não recebeu um julgamento justo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário