EM BUSCA DO DIÁLOGO E DA VALORIZAÇÃO
Glauco dos Santos Gouvêa
Parte I
Preliminares:
1. Nicholas Kaldor (Budapeste 1908-Cambridgeshire 1986)foi um brilhante economista que fez importantes contribuições no campo da tributação.
São de Kaldor (em 1962) as seguintes palavras em relação à administração tributária:
"Só será possível encontrar pessoas capazes e íntegras para assumir essas funções, se for suficientemente reconhecida a importância das tarefas que elas estão sendo chamadas a executar, e isso deve estar plenamente refletido no seu status, salários, perspectivas de promoção etc. Qualquer gasto adicional incorrido na melhora do status e do pagamento dos funcionários do departamento de arrecadação propiciará provavelmente um grande retorno em termos de aumento da receita."
Numa conferência na Fundação Getúlio Vargas, em 1956, salientou Kaldor ser "inútil esperar uma administração tributária eficiente com base na estrutura e na escala de salários de uma burocracia comum."
Ele chamou a atenção para a natureza política das dificuldades para alcançar uma administração tributária eficiente. Eu acrescento que a questão envolve, ainda, outras razões, das quais destaco a visão que têm os governantes sobre as suas prioridades. .
" Estamos convencidos de que um sistema eficiente de tributação está bem ao alcance da capacidade administrativa da maioria dos países subdesenvolvidos e que evitação e evasão de impostos em grande escala não constituem problemas técnico e administrativo insuperáveis, mas problema de pressão política que conduz a uma legislação falha e a uma administração inoperante. Sem dúvida, um sistema fiscal ineficiente será sempre preferido por todos aqueles a quem um sistema adequado e eficiente possa afetar, e, como estes formam o grupo de maior influência na sociedade, surgem os mais formidáveis obstáculos políticos contra a criação de qualquer sistema eficaz de tributação." ( Kaldor)
2. Em princípios da segunda década do ano 2000, ante a situação de descalabro em que se encontrava o Estado da Paraíba, salientando-se a perversa desvalorização dos servidores públicos, a começar pelo Fisco, as respectivas entidades representativas se reuniram e formaram o FOS - Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba. O FOS empreendeu um detalhado diagnóstico sobre os problemas de cada área de atuação dos servidores, problemas que perduram(muitos deles) até o presente. Todos, repito, todos(sem nenhuma exceção) ressaltaram a desvalorização dos servidores. Foi realizado um congresso, o 1º CONESERVPB.
Um dos palestrantes lembrou as palavras de um dos melhores governadores(senão o melhor) da Paraíba, que os servidores guardarão , para sempre, na memória, o nome de Pedro Gondim: "O MAIOR PATRIMÔNIO DE UM ESTADO NÃO SÃO SUAS OBRAS, MAS O SERVIDOR MOTIVADO E DETERMINADO À CAUSA PÚBLICA."Sábias palavras!
3. Mais uma prova de que os servidores sempre foram, e continuam sendo, desvalorizados:
O Jornal do Senge-PB, Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba, em sua edição Ano I, n° 1, dezembro de 2001, quando era presidido pelo autor do presente artigo, denunciou:
" A Lei nº 4950-A estipula o pagamento mínimo de seis salários mínimos para uma jornada de 6 horas. É claro que este piso foi fixado em relação aos profissionais recém-formados, não se se aplicando aos que em virtude de experiência adquirida fazem jus a uma melhor remuneração.
Ao longo de 35 anos, repetimos, 35 anos, os engenheiros, arquitetos e agrônomos vêm lutando, por intermédio do SENGE-PB, para que o Estado e os municípios cumpram a lei."
Na época os engenheiros, arquitetos e agrônomos, servidores do Estado da Paraíba, ganhavam salário de R$ 180,00 e uma gratificação isonômica de R$ 158,18, totalizando R$ 338,18. Na época, o SM era de R$ 180,00 e ainda houve deputado do PSL(que se fundiu com o DEM para formar o União Brasil) que apresentou o PL 3451/2019 para revogar a Lei nº 4950-A, sob a justificação de que os profissionais estavam com remuneração muito alta! Até que ponto chegamos...
4. Hegel: "Nada de grande se faz neste mundo sem paixão."
5. Darcy Ribeiro: "Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca"
EM BUSCA DO DIÁLOGO E DA VALORIZAÇÃO
Glauco dos Santos Gouvêa
"O óbvio é a verdade mais
difícil de se enxergar"
(Clarice Lispector)
Parte II
A valorização do auditor fiscal tributário é (ou deveria ser) uma prioridade para qualquer governo digno desse nome. Em vários Estados do Brasil encontramos exemplos de um excelente relacionamento governo-fisco. É frequente o governador comparecer ao sindicato da categoria fiscal em eventos importantes como posse da diretoria ou anúncio de algum benefício e, sobretudo, mantendo, sempre ativo, o imprescindível diálogo.
Essa valorização está implícita na Constituição Federal, Art.37,XXII, que estabelece:
"-as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreira específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio."
A importância, mais ainda, a essencialidade do servidor fiscal tributário para o funcionamento do Estado é realçada no texto. Este fixa que as atividades só podem ser exercidas por servidores de carreiras específicas, bem como que as administrações tributárias terão recursos prioritários para a realização de suas atividades.
Em que consiste a valorização do Auditor Fiscal Tributário?
A título meramente exemplificativo, a valorização do AFT compreende:
-política salarial apropriada ao status do AFT;
-diálogo permanente entre auditores e gestores;
- o reconhecimento da importância e da essencialidade do AFT;
-PCCR's adequados e atualizados sempre que necessário;
-promoção constante de motivação para o trabalho e otimização das metas;
-investimentos permanentes em capacitação e atualização;
-modernização dos sistemas de informática;
Ao promover a valorização da administração tributária e de seus integrantes, o governo estará garantindo o sucesso de sua gestão no que se refere à obtenção dos imprescindíveis recursos financeiros para aplicação em políticas públicas, as quais são tão necessárias em um País tão desigual, particularmente, nas áreas sociais e econômicas.
VALORIZAÇÃO JÁ!
