EUA: país terrorista, inimigo da paz

Sarah Flounders: “EUA comete atos criminosos contra o Afeganistão, a Síria, Iraque e Líbia”

Posted on 19/03/2012 by midiacrucis

Sarah Flounders, principal liderança do Centro de Ação Internacional (IACenter) junto com o ex-ministro de Justiça dos Estados Unidos, Ramsey Clark, afirmou que as ameaças e os embargos impostos pelo governo de Washington e o de Israel contra o Irã são uma clara violação das leis internacionais.

Assegurou que os obstáculos contra o programa nuclear do Irã e a matança seletiva contra a elite científica iraniana podem se caracterizar como práticas que o governo americano diz condenar como sendo terroristas, e se consideram como uma guerra contra o Governo e a nação iraniana.

Denunciou ainda a presença das forças navais estadunidenses nas águas do Golfo Pérsico, reiterando que a existência das naves e os aviões do Pentágono ao lado das fronteiras marítimas do Irã é uma medida contrária a todos os acordos e convênios internacionais.

Destacou que hoje a política ilegal dos Estados Unidos está baseada em cometer atos criminosos, entre eles atacar o Afeganistão e o Iraque, destruir a Líbia e bancar os opositores armados na Síria.

Em resposta à pergunta sobre o que é que deveriam fazer os norte-americanos diante dessa ilegalidade das autoridades da Casa Branca, afirmou que as grandes manifestações que se multiplicam no país são o caminho que o povo está encontrando, tomando cuidado para não permitir que o governo esmague os protestos. Lembrou o caso de Ramsey Clark, ex-promotor-geral dos EUA, que denunciou em 1986 o Governo de Reagan pelos bombardeios dos aviões de combate do Pentágono contra o território da Líbia, mas o juiz da Corte não só rechaçou sua denúncia, como o condenou a pagar uma multa. “De lá para cá não só não melhorou como piorou a repressão às manifestações e à liberdade de opinião”, denunciou.

Fonte: HoradoPovo

Ditadura estadunidense e educação cubana

• Ainda sobre a HR 347. A Lei HR 345 foi assinada por Obama no final do ano passado. Oficialmente conhecida como “Federal Restricted Buildings and Grounds Improvement Act of 2011”, popularmente foi chamada de “Lei do Fim da Liberdade de Expressão”. Ela determina que é crime federal, castigado com até 10 anos de prisão, ultrapassar os limites de uma área onde trabalham funcionários do governo ou onde o governo federal realize suas funções. Curiosamente, quando a tal lei foi votada na Casa de Representantes (espécie de Câmara dos Deputados de lá) teve 338 votos a favor e apenas 3 contrários. Os três votos contrários eram de deputados republicanos!

A nova lei assinada por Obama, a HR 347, amplia a anterior e transforma em crime o ato de entrar ou permanecer em uma área que seja normalmente visitada por um funcionário federal, mesmo que a pessoa desconheça que é um local onde podem circular funcionários federais.

• É uma questão de educação. Educação e diplomacia são virtudes que poucos podem realmente ostentar. E isto acaba de ficar comprovado com a visita do Papa a Cuba. Antes mesmo de pisar em solo cubano, Bento XVI foi para a imprensa criticar o marxismo e o regime cubano, demonstrando uma grande falta de educação uma vez que está visitando o país.

Mas a resposta cubana foi educada, mostrando que trata-se de um povo diferenciado. O chanceler de Cuba, Bruno Rodríguez, afirmou na sexta-feira (23) que as declarações do papa Bento XVI com críticas ao marxismo são escutadas “com respeito”. Rodriguez disse que “nós, os cubanos, respeitamos todas as opiniões”. Será que o outro lado pode dizer a mesma coisa?

Fonte: Informativo Semanal, do Prof. Ernesto Germano Pares

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A insensatez do branco "civilizado"

Um David contra cem Golias: os desafios dos índios awá na Colômbia e no Equador

Por Martí Quintana | EFE – 1 hora 3 minutos atrás

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No norte do Equador e no sul da Colômbia, cercados por uma imponente vegetação, vivem os awás, uma comunidade indígena de 70 mil habitantes que está à beira de um colapso por causa do interesse que sua rica floresta desperta.

"Nós vivemos semeando nossa horta para sobreviver, colhendo frutos e caçando animais", lembra Juvencio Nastajuaz, pai de 7 filhos e líder da comunidade de Pambilar, uma das 22 que formam a Federação de Centros Awás do Equador (FCAE).

Sobre este povoado simples espreitam inúmeros interesses, pois os rios da região escondem ouro e em suas densas florestas madeiras como o sande e o chanul. "Elas [mineradoras] querem comprar nossas terras, mas não aceitamos. Oferecem dinheiro, mas sabemos que se vendermos tudo será destruído", revelou Nastajuaz.

A prova está 200 metros abaixo de sua comunidade, seguindo o curso das águas turvas do rio contaminadas pelas explorações de mineradoras ilegais. Nessa região, os moradores de um povoado afroequatoriano que vive às margens do rio precisam beber água engarrafada.

Sem outra ferramenta a não ser o instinto de sobrevivência e o afã de defender a natureza que muitos consideram sagrada, os awás combatem as mineradoras, os males endêmicos, como as doenças da floresta, a enorme falta de recursos e ainda os desastres naturais.

O presidente da Câmara Mineradora do Equador, Santiago Yépez, admitiu que "nestes rios corre, desde combustível a mercúrio, arsênico e outros componentes químicos que servem para separar o ouro e outros minerais das rochas".

"Uma enorme fonte de corrupção"
Segundo Yépez, os métodos extrativos usados pelas mineradoras ilegais são os motivos da poluição. A chanceler da Colômbia, María Ángela Holguín, reconheceu que a mineração ilegal é "um grave problema" na fronteira entre a Colômbia e o Equador, e "uma enorme fonte de corrupção". Em seu país vivem 66 mil awás, enquanto no Equador outros 4 mil, em um território ancestral divido entre os dois países.

A exploração dos recursos, especialmente da madeira, é feita geralmente por meio de  intermediários, encarregados de convencer os donos de terras para permitir a extração. "O intermediário convence os awás a venderem cinco árvores, por exemplo, e depois derrubam mais duas, que no momento de carregarem as cinco compradas aproveitam para roubar. Os compradores dizem aos indígenas que a madeira não é de boa qualidade e se aproveitam para atuar sem controle", relatou o dirigente awá Daniel Padre.

Além disso, eles usam das necessidades dos índios para conseguir acesso ao seu território, relatam os habitantes da região. “O processo é simples. Os intermediários dão dinheiro e os levavam de carro a partir de San Lorenzo (único centro urbano da região) e dessa forma os convenciam aos poucos.

Em alguns casos, pagam antecipado para que pudessem deixar a vila carregando comida, detalhou o professor Efrén Álvarez, da comunidade de Guadualito, na fronteira com a Colômbia. "Desta maneira, os intermediários pagam US$ 40 por uma árvore que, no mercado, podem negociar entre US$ 200 e US$ 300", apontou Padre.

Plantio de palmito
Esse dinheiro é somente para as necessidades mais imediatas. "Aqui não há nada, só uma escola. Quando alguém fica doente precisamos levar até San Lorenzo e a viagem custa US$ 50", contou Nastajuaz, quem reconheceu que, em certas ocasiões, se veem obrigados a vender "alguma madeira" para conseguir dinheiro.

A poda ilegal faz com que tão somente 6% do Chocó, uma área de alta biodiversidade, reste intocado no Equador e a floresta está sendo substituída pela palmicultura.

"Hoje não existem muitos animais para caçar, ainda é possível achar algum periquito ou tatu. Os animais desapareceram em parte por causa das plantações de palmitos. Já não temos quase floresta", denunciou Alirio Cantincuz, de 35 anos e habitante de Guadualito, uma comunidade que está cercada em 60% por áreas cultivadas com palmito.

"O palmito é um negócio redondo, um bem de consumo em massa. Mas o palmito exige mudança na paisagem, corte, queima e inclusive é preciso nivelar o terreno se o mesmo for irregular ou tiver colinas. Os habitantes da comunidade passam a ser basicamente trabalhadores, não os donos dos recursos", descreveu o biólogo da Universidade San Francisco de Quito Diego Cisneros.

Os moradores de Guadualito se queixam que os palmicultores contaminam as águas de seus rios quando aplicam defensivos nas plantações e lavam seus equipamentos na água.

Por causa disso, alguns dos 130 habitantes, que sobrevivem plantando cacau e mandioca e da extração de madeira, queixam-se de dores de estômago e manchas na pele que acreditam seja consequência da água contaminada do rio que os abasteceu a vida toda.

Doenças que se somam a outras típicas da selva, como a malária e a leishmaniose, causada por insetos que põem larvas na pele que atacam o sistema de defesa do organismo.

"Aqui as pessoas sofrem muito por falta de médicos, existem farmácias, mas estas não são bem equipadas", ressaltou Ludibia Ramírez, uma promotora de saúde colombiana que teve de fugir de seu país com os três filhos após os ataques paramilitares e atualmente trabalha como cozinheira em uma escola de Guadualito.

Sua história é um exemplo do grande poder exercido na região pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o narcotráfico no sul colombiano e sua influência no norte do Equador, o que também afeta os awás.

"Há um controle muito forte na Colômbia por parte das Farc, que condiciona o comportamento nas comunidades. Ninguém pode atuar sem seu consentimento", relatou o presidente da FCAE, Manuel Taicus, em referência as aldeias awás localizadas na Colômbia.

Coca, um negócio rentável
"Em Guadualito, há poucos anos muitos habitantes cruzavam a fronteira para cultivar coca, um negócio rentável até que as guerrilhas extorquiram os awás do Equador e estes abandonaram os campos", apontou Álvarez.

Os awás inclusive sofrem por culpa dos grandes projetos em prol do progresso, como a construção de uma hidrelétrica em um rio próximo a comunidade do Baboso, o que tem gerado graves desavenças entre os 230 habitantes.

"Os que foram trabalhar na hidrelétrica acabaram descuidando de suas terras. Isso acabou minando o sentimento de comunidade e a parte organizacional", advertiu Amilkar Guangua, professor e secretário do vilarejo de Baboso.

Além do conflito pela hidrelétrica, Baboso enfrenta a realocação de quase todo o povoado, devido a um deslizamento de terra que no ano passado engoliu uma casa. Apesar da destruição ninguém morreu.

No meio deste compêndio de ameaças, os awás tentam manter sua cultura de grande amor à natureza. "As plantas, a água, as pedras, que vulgarmente para Ocidente são seres inertes, para os awás têm vida. Esta relação com o homem e a natureza nos permitiu viver com honestidade e solidariedade", explicou Taicus.

É uma crença sustentada em práticas como a cura do chutún, um mal que se adquire "por beber água suja de pântanos" ou "comer frutas caídas das árvores", detalhou Taicus.

“A doença é curada com um banho durante três dias seguidos com uma mistura feita com mais de 30 plantas, que culmina com a lavagem feita pelo curandeiro. Tradições como esta correm o risco de desaparecer diante do desapego dos jovens pelas práticas ancestrais e a perda do awapit, a língua de um povo que está rodeado por cem Golias.

Uma índia observa o rio Orito no dia 10 de setembro de 2011, em Los Guaduales, na zona rural perto de Orito, departamento …

Casa indígena na localidade de Guaudualito (Equador). A poluição dos rios supostamente provocada pela mineração …

Indígena awá em Orito, no departamento de Putumayo (Colômbia).

Do blog de Antonio Radical

sábado, 24 de março de 2012

Ricardo Coutinho, o terrorista

O jornal "Correio da Paraíba" deste sábado, 24 de março do ano em curso, traz uma manchete que é nitroglicerina pura. 

Nesta manchete, o jornal destaca que o governador Ricardo Coutinho afirma, com todas as letras, que o reajuste salarial infame que ele aplicou nos contracheques do funcionalismo estadual poderá ser anulado e mais: segundo o governador "socialista", os servidores estaduais poderão ter que devolver o dinheiro que receberam a mais. A justificativa para tal ataque jamais visto na História do Brasil republicano, segundo Ricardo, é porque a Assembleia Legislativa não quer aprovar a MP da Data  Base.

A MP da Data Base, segundo a matéria do "Correio da Paraíba", é a que contém os reajustes salariais do funcionalismo estadual, bem como cria uma data base para este setor da população trabalhadora paraibana. Porém, dentro dela está um artigo que o Palácio da Redenção colocou, que pretende revogar um artigo da Lei do Subsidio, garantida ainda no governo Cássio aos servidores/as do Fisco Estadual. Ainda segundo o jornal, a bancada de oposição ao governo na AL deseja suprimir este artigo da MP, por entender (de forma correta, segundo a avaliação deste blogueiro) que uma MP passado NÃO pode revogar uma Lei, cabendo este papel a outra Lei. Este é o ordenamento jurídico existente no nosso país, coisa que Ricardo Coutinho - desde que virou governo - não gosta muito de cumprir, a não ser que atenda a seus estúpidos propósitos.

Com esta medida, que Ricardo garante que tomará em breve, só podemos observar que isso corresponde a duas razões: ou o governador Ricardo Coutinho ficou louco, perdeu completamente o juízo ou tornou-se um terrorista dos mais baratos que existe.

Como não acredito na primeira hipótese, resta a segunda. Ao ter definitivamente passado pro outro lado da trincheira no cenário da luta de classes, Ricardo Coutinho assume de uma vez por todas seu lado truculento, portando com isso sua face mais tenebrosa.

Contudo, quero crer que ele não levará isso a frente. Ricardo Coutinho sabe muito bem o que a aplicação de tal medida acarretará na conjuntura estadual. Com certeza, isso não passará impune, haverá uma reação forte dos setores organizados do movimento e da classe como um todo. Mas, de todo terrorista - mesmo o mais barato, como Ricardo Coutinho - pode se esperar tudo.

MPs 183, 184 e 185: REJEIÇÃO JÁ!

O retrocesso das MPs 183 e 184 do Governo Ricardo
                                                  Glauco dos Santos Gouvêa

Apresentamos a seguir as razões pelas quais as MPs 183 e 184 são altamente prejudiciais à categoria fiscal  e, sobretudo, ao Estado e à população da Paraíba. Esperamos contar com o apoio dos deputados que colocam os interesses da Paraíba e dos paraibanos em primeiro lugar. Sabemos que em todo Parlamento sempre há, pelo menos, dois grupos: os que apóiam o Governo e os que lhe fazem oposição. Entretanto há questões que são de tal importância que a costumeira divisão perde o sentido em função de um objetivo maior, especialmente quando a decisão implica em sérias conseqüências para o futuro do Estado e das populações. Aí, o interesse público estará acima das conveniências individuais ou de blocos. Esperemos que seja assim.

1.       A primeira medida de um governante que pretenda fazer modificações em uma estrutura extremamente complexa, como é o caso da Secretaria Estadual da Receita, que requer pessoal altamente qualificado e que cumpre exemplarmente sua missão, possibilitando arrecadações sempre crescentes – o que permite o investimento em políticas públicas adequadas – seria, conforme os princípios da moderna Administração Pública, ouvir quem entende do assunto : os Auditores Tributários. Tal medida não foi adotada, o que já é suficiente para caracterizar o caráter antidemocrático das MPs citadas. Após estudos completos da matéria, seria elaborado um projeto de lei de comum acordo com o Fisco –repito, que é quem entende do tema - , o qual seria encaminhado à apreciação do Poder Legislativo. A MP é um instrumento que só deve ser utilizado em casos excepcionais. Sua banalização é um desrespeito aos parlamentares.

2.       A criação da Secretaria da Fazenda por Medida Provisória é inconstitucional. Como é consabido, a edição de MP deve obrigatoriamente satisfazer, concomitantemente, dois requisitos: relevância e urgência .   Relevância implica no reconhecimento de uma situação de real importância a ser normatizada imediatamente, levando-se em conta grave desequilíbrio da estrutura social que a não adoção da medida acarretaria. Urgência implica na necessidade de uma atuação imediata, em situação excepcional, sob pena de grave desequilíbrio no corpo social, ou seja, quando há “periculum in mora”. A criação da Secretaria da Fazenda não satisfaz nenhum dos dois requisitos, portanto jamais poderia ser criada por MP.

Além disso, tem-se a desobediência à Constituição Federal (Art.37, XXII) e Constituição Estadual ( Art52,X) .

3.        Dados da SER, referentes ao ICMS, demonstram a incontestável superioridade do sistema de separação das Secretarias da Receita e a das Finanças sobre o sistema de fusão da Secretarias.

De 2001 a 2004, quando só havia a Sec. das Finanças, o incremento da arrecadação atingiu 50,60%, para uma inflação de 42,32%.

De 2005 a 2010, com a criação da SER, o incremento da arrecadação atingiu 120,70%, para uma inflação de 33,19% !   

4.       A  eliminação da ocupação de 80% dos cargos em comissão por auditores qualificados para essa ocupação, por meio de critérios altamente exigentes conforme dispõe o Anexo III da Lei nº 8.427/2007, critérios esses estudados durante três anos e discutidos e aprovados por Comissão Paritária Governo/Sindifisco, significará o estabelecimento do caos administrativo pela impossibilidade de encontrar profissionais não integrantes do Fisco com qualificações para o bom desempenho dos cargos. É, ao mesmo tempo,uma medida totalmente ilegal e representaria, se implantada, um retrocesso aos tempos do coronelismo.

5.       A nomeação de pessoas não integrantes do quadro de Auditores fere o Acórdão lavrado por ocasião do julgamento da Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve do Fisco e trará para os contribuintes uma incomensurável insegurança quanto ao aspecto do sigilo fiscal.

6.       A MP 184 fere a LC nº 95/1998 e a CF (Art.59) revogando duas Leis que significam uma conquista da sociedade, a saber: Lei nº 8.124/2006 (Lei Anti-nepotismo) e Lei nº9.227/2010 ( Lei da Ficha Limpa) !

7.       A criação pretendida da Secretaria da Fazenda é motivada pelo ódio de um Governador autoritário a uma categoria de servidores que não se deixa dominar por atos de prepotência de quem quer que seja. É uma pura retaliação à greve de uma categoria que respeita e exige ser respeitada. É um ato de grave desrespeito a uma categoria essencial ao funcionamento do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal, aos Excelentíssimos Senhores Deputados e Senhoras Deputadas que aprovaram, acertadamente, a criação da SER, às Leis em vigor – aprovadas pela Assembléia Legislativa da Paraíba – e, sobretudo, desrespeito aos eleitores paraibanos que jamais suspeitaram que estariam colocando no Poder alguém tão despreparado para ocupá-lo.

·         Engenheiro Civil e Auditor Fiscal da Receita Estadual (Aposentado)

Em tempo:  O artigo acima foi escrito antes da edição da MP 185 que visa em um de seus artigos anular um mecanismo de reajuste salarial dos Auditores Fiscais, estabelecido em Lei aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa da Paraíba. A Lei editada no Governo Cássio foi sempre cumprida no Governo Maranhão, passando a ser desobedecida desde o primeiro dia do Governo Ricardo. Tal reajuste está vinculado à superação de meta de arrecadação estabelecida pelo próprio Governo.

Novamente o Governo incorre em erro primário ao utilizar uma MP quando a questão não comporta urgência nem relevância. Portanto a MP não pode ser aprovada.