Dizer o quê?

Barbosa viaja de graça para assistir a jogo da Copa e filho arruma emprego na Globo

5/7/2013 12:41
Por Redação - de Brasília

Luciano Huck recebeu o ministro Joaquim Barbosa (de costas) em seu camarote, no Maracanã

O uso de recursos públicos para o pagamento das passagens aéreas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de ida e volta no trecho Brasília-Rio, não consiste em qualquer irregularidade, segundo afirmou um jurista ao Correio do Brasil, na condição de anonimato. Ainda que ele não tivesse qualquer compromisso oficial na cidade, apenas o desejo de assistir ao jogo entre Brasil e Espanha, no camarote do apresentador da Rede Globo Luciano Huck, no Maracanã, o trânsito entre a Capital Federal e a residência da autoridade, que é no município, franquia-lhe a liberdade para ir e vir neste percurso.
Mas a distância entre o discurso de cunho moralista do presidente do STF e a prática do cidadão Joaquim Barbosa o colocou em xeque perante a opinião pública, logo após a divulgação das notícias de que tanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), utilizaram-se dos benefícios concedidos ao cargo para cumprir agendas pessoais ou, no mínimo, heterodoxas. Barbosa, que outrora frequentava as redes sociais como uma espécie de “vingador” dos bons costumes e algoz dos ‘mensaleiros’, tem visto sua sua imagem derreter nas últimas horas.
“Joaquim Barbosa também foi pro Maracanã com dinheiro público! Não tem virgem na zona! E o filho vai trabalhar no Caldeirão do Huck”, enxovalhou o cronista José Simão, em seu blog, ao assinalar que o filho de Barbosa, Felipe, foi contratado para trabalhar com o dono do camarote que ele frequenta, em jogos no Maracanã, como lembrou o jornalista Fernando Brito, editor do site Tijolaço: “O Dr. Barbosa é habitué do camarote, no qual já assistiu ao amistoso Brasil e Inglaterra, na reabertura do Maracanã. Afinal, o Dr. Barbosa não é chegado a mordomias”.
Brito acredita que Barbosa “não tenha previsto que ele próprio pudesse ser vítima de uma acusação lançada assim ao país, como fato indominável, sem direito de uma explicação ou análise ponderada. Ou que não creia na famosa cítara jurídica de que a honra é como um baú de penas que, aberto ao vento, não há como reparar. Ou daquela outra, sobre a mulher de César”.
Filho na Globo
Felipe Barbosa, filho do presidente do STF, é formado em comunicação social e entrou para a equipe de produção do programa Caldeirão do Huck, na Rede Globo, conforme publicou a jornalilsta Keila Jimenez, em sua coluna no diário conservador paulistano Folha de S. Paulo Outro Canal, nesta sexta-feira.
“Procurada pela coluna, a Globo e fontes na produção da atração negaram a contratação de Felipe. Disseram que ele foi apenas fazer uma visita ao Projac, no Rio. Mais tarde, a emissora confirmou a contratação”, afirma a jornalista.
– Foi um péssimo momento para o ministro Barbosa usar seus créditos na cota aérea do STF, e pior ainda por ter o filho empregado no programa de TV do apresentador. No primeiro caso, porque o discurso se distancia da prática. E no segundo, a presença do presidente da mais alta corte de Justiça do país no camarote de Luciano Huck sugere a ideia obvia de que ele teria usado de sua influência para arrumar um emprego para o filho na Rede Globo, alvo hoje da suspeita de dever milhões de reais aos cofres públicos, em impostos sonegados. A assessoria do ministro, desta vez, cochilou – disse o jurista ao CdB.
Barbosa acompanhou a partida ao lado do filho Felipe no camarote de Huck. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Supremo informou que apenas o ministro viajou de Brasília ao Rio com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta ocorreram em aviões de carreira. O Tribunal também confirmou que não havia na agenda de Barbosa nenhum compromisso oficial no Rio durante o final de semana.
O uso desenfreado de recursos da Corte para viagens fora da agenda oficial já foi revelado nos últimos meses. Os ministros têm usado dinheiro do STF para viagens durante o recesso, quando estão de férias, e para levar as mulheres em voos internacionais.
Ao longo dos últimos quatro anos (de 2009 a 2012), o total de recursos públicos gasto em passagens pelos ministros e suas esposas foi de R$ 2,2 milhões, sendo que R$ 1,5 milhão foi usado em viagens internacionais. No período, foram destinados R$ 608 mil para as mulheres de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski – ainda na corte -, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau – já aposentados.
Barbosa também foi questionado pela reforma do banheiro do seu apartamento funcional, em Brasília, que custou mais de R$ 90 mil.

Extraído do Correio do Brasil

Para entender as mudanças no Egito

4 de Julho de 2013 - 14h39

Lejeune Mirhan: Egito muda o rumo da chamada “Primavera Árabe”

O mundo assistiu, desde domingo, àquilo que a BBC de Londres chamou de “a maior manifestação de massas da história da humanidade ocorrida em um só dia em um país”. Pura verdade. O Egito assistiu no domingo, 30 de junho, a 17 milhões de pessoas nas ruas. E nesta quarta, 3 de julho, foram 30 milhões. E esse que é o maior país árabe, possui 82 milhões de habitantes. Grosso modo, podemos dizer que 36% de sua população saíram às ruas para pedir o fim do governo de Mohamed Mursi.

Por Lejeune Mirhan*

Seria como imaginarmos que 72 milhões de brasileiros saíssem às ruas para protestar. Inimaginável. E olha que a Globo, em seu Fantástico domingo noticiava assim: “milhares de pessoas vão ás ruas no Egito” (sic). Se falasse centenas de milhares estaria mentindo.

Em função do peso político e estratégico para todo o mundo árabe e mesmo o Oriente Médio que tem o Egito, vale a pena refletir sobre os acontecimentos dos últimos dias. Até porque a grande imprensa (TVs e jornais burgueses), procurou dar um enfoque completamente distinto da realidade. Como essas empresas não fazem jornalismo e sim propaganda, servem a interesses de classe e de partidos conservadores, os que estão em outro campo precisam se posicionar.

Que erros Mursi cometeu?
As eleições de maio de 2012, de fato, foram as primeiras em 60 anos. Aos que não conhecem bem a história do Egito, desde que Gamal Abdel Nasser destituiu a monarquia do rei Farouk em 1952, em 60 anos apenas ele e mais dois generais egípcios governaram o país. Foi Anuar El Sadat, de 1970 até 1979, quando foi assassinado, e Hosni Mubarak, de 1979 até 2011, quando foi destituído e o Exército assumiu o comando do país por um ano e meio.

O que a mídia chamou de “primavera árabe”, nada teve de primavera. Os árabes mais conscientes, para refutar essa terminologia a chamam de “inverno árabe”. O que ela trouxe na essência não foram mudanças substanciais, rupturas, melhorias para o povo árabe. Trouxe o tal “gigante adormecido” de que a mídia tupiniquim tanto fala para enaltecer certos setores de uma direita reacionária, antidemocrática e despótica que não preza a democracia.

No caso do Egito e da Tunísia, os primeiros países árabes que tiveram eleições, venceram os partidos islâmicos conservadores. Em alguns aspectos da vida social e política acabaram por piorar as coisas para o povo. No caso específico do Egito, o governo dito “democrático” de Mursi governou única e exclusivamente para o seu partido, que é religioso e se chama Partido da Justiça e da Liberdade, braço política da Irmandade Muçulmana. Essa gente defende o Estado islâmico, a volta do Califado Islâmico. Eles têm saudades dos sultães otomanos que governaram o império islâmico por mais de 400 anos.

O Egito de Mursi não rompeu os acordos com o FMI. Ao contrário, se submeteu a eles. O grupo palestino que posa de revolucionário para a mídia, chamada Hamas, que é um partido islâmico e não integra a OLP, a resistência palestina que é laica, adora o Mursi. Até porque a Faixa de Gaza faz fronteira com o Egito e o grande sonho dos palestinos que vivem nessa área que é considerada a maior prisão a céu aberto do mundo, era de que a fronteira na cidade de Rafah fosse imediatamente aberta para o livre trânsito de pessoas e mercadorias. Que nada. Mursi a manteve fechada, obedecendo às ordens dos Estados Unidos e de Israel. Em certa medida até piorou a situação.

Para piorar as coisas, Mursi governou apenas para a sua Irmandade. Não era o presidente de todos os egípcios. É bem verdade que ele não era o candidato original da Irmandade. O nome que eles trabalhavam foi impugnado pela comissão eleitoral simplesmente porque tinha nacionalidade estadunidense. Mursi surgiu de última hora, sem preparo algum. Um completo incapaz.

Como disse, o Egito não tem tradição alguma de eleição e de democracia. E quando fez a primeira, a própria esquerda e setores nacionalistas e patrióticos, socialistas e comunistas acabaram dividindo-se em três grandes candidaturas. Estas ficaram em 3º, 5º e 6º lugar e não foram ao segundo turno. A soma deles, garantiria uma vaga no 2º turno. O principal deles, Hamdeen Sabahi, um homem de esquerda, ficou em 3º lugar e era apoiado pelo PC Egípcio entre outras forças. Hoje, Hamdeen é um dos líderes da chamada Frente de Salvação Nacional, que assumiu o comando ao país com a queda de Mursi.

Outro grave erro de Mursi foi a modificação da Constituição do país, que sempre foi laica. Nas mudanças operadas por ele em dezembro passado na calada da noite, introduziu mudanças que retrocederam em relação à laicidade do país. Começam as exigências do uso do véu pelas mulheres e proibições de venda de bebidas alcoólicas. Tal qual seu amigo e irmão da Irmandade, o pretenso sultão otomano da atualidade, Tayip Erdogan da Turquia, vem fazendo.

No entanto, houve uma gota d’água que irritou profundamente o povo árabe do Egito. Que Mursi apoiava e ajudava a financiar os terroristas jihadistas, salafistas, wahhabitas e da Irmandade no ataque que a Síria vem sofrendo há mais de dois anos todo mundo sabia. Mas, há um mês ele rompeu relações diplomáticas com a Síria, o mais antigo país árabe e dos mais antigos da humanidade. Seguiu claras orientações do imperialismo estadunidense, de Israel, mas principalmente da União Europeia que odeia Bashar Al Assad.

A Frente de Salvação Nacional

Os patriotas, nasseristas, comunistas e socialistas egípcios parecem ter aprendido lições da experiência da dispersão eleitoral do ano passado. Após a derrota eleitoral, agora se agruparam em uma frente ampla. Criaram a FSN que agrupa em torno de 30 partidos políticos de um espectro ideológico amplo. O Partido Comunista Egípcio não a integra formalmente, mas a apoia.

A Frente de Salvação Nacional é composta pelas seguintes organizações: Partido da Constituição – Mohamed El Baradei; Corrente Popular Egípcia – Hamdeen Sabahi; Partido do Congresso Egípcio – Amr Moussa; Partido da Nova Comitiva – Mounir Fakhri Abdel Nour; Partido do Egito Livre – Amr Hamzawy; Partido Social Democrata Egípcio – Mohamed Abu Ghar; Partido da Frente Democrática – Sakina Fouad; Partido dos Egípcios Livres – Ahmed Saeed; Aliança Democrática Revolucionária que inclui 10 partidos e movimentos revolucionários; Partido do Aglomerado – Gouda Abdel Khalek; Partido da Reforma e Desenvolvimento – Nosso Egito; Partido da Liberdade; Partido da Geração Democrática; Partido Socialista Egípcio; Aliança Popular Socialista; Socialistas Revolucionários; Partido da Paz Social; Partido Egito do Futuro; Partido da Dignidade; Assembleia Nacional para a Mudança e a Aliança dos Partidos Nasseristas. Além disso, é integrada pela Central Geral dos Camponeses, União Independente dos Camponeses e a Frente Nacional das Mulheres (fonte: www.orientemidia.org).

Um dos seus líderes, uma espécie de coordenador, é Mohamed El Baradei. Ele presidiu a Agência Atômica Internacional por cinco anos. Teria sido reeleito por mais um mandato como é da tradição na ONU, mas foi vetado pelos EUA. Seu maior crime: disse que o programa nuclear iraniano não visava à construção da bomba, tinha fins energéticos e científicos. Foi banido. Caiu em desgraça. Mas ganhou o Prêmio Nobel da Paz.

Baradei não é homem de esquerda. Talvez de centro. Um técnico. Teria sido imensamente votado nas eleições do ano passado, mas declinou de sua candidatura, abrindo espaços políticos para outras forças. Agora, é líder do Partido da Constituição. Foi duro contra o fundamentalismo religioso de Mursi e as mudanças na Constituição egípcia. Dialogava com as forças armadas em nome da FSN para as mudanças de rumo no país.

É preciso registrar as quatro reivindicações unitárias da Frente, apoiadas pelo PC Egípcio: 1. Renúncia imediata de Mursi; 2. Governo de transição com eleições em pelo menos seis meses; 3. Medidas econômicas em favor das massas populares e 4. Suspensão da atual Constituição e elaboração de uma nova. Esse é o programa que unifica toda a oposição.

O papel das forças armadas

As forças armadas egípcias tiveram grande papel na história. Apoiaram a derrubada da monarquia em 1952, deram sustentação para Nasser nacionalizar o canal de Suez e peitaram Israel em pelo menos dois confrontos diretos.

Uma das primeiras medidas de Mursi foi trocar o comando das forças armadas. Aposentou 12 generais de altas patentes e nomeou novos. Alguns mais jovens inclusive. Dentro de sua linha mais religiosa. No entanto, essas mexidas de nada adiantaram. Seu projeto político e religioso, de sua Irmandade, não conta com nenhum respaldo na tropa. Os militares egípcios defendem a laicidade do Estado, da mesma forma que isso na Turquia é um tabu. Não se admite o retorno de um Estado religioso e fundamentalista.

Esse jovem comandante do Estado Maior das Forças Armadas, Abdel Fattah Al Sisi, dialogava com a FSN. O ato do dia 30 de junho fora marcado pela oposição um mês antes. Já se sabia que ele levaria milhões às ruas. Diferentemente do Brasil, os partidos levaram sim suas bandeiras, suas faixas, suas reivindicações. O general Sisi dialogava com a oposição. Assim, no domingo, em pronunciamento à nação, deu ultimato ao presidente Mursi. Não para que ele saísse, mas para que ele mudasse os rumos da economia do país, formasse um governo que tivesse partidos de todas as correntes políticas.

Mursi não mudou de posição, nem arredou o pé. Foi inábil politicamente até seus últimos momentos na presidência. Discursou na TV Al Jazeera que transmite em inglês e na TV Al Mayadeen (libanesa) que transmite em árabe e reafirmou que nada mudaria. O máximo que fez foi admitir “certos erros”.

Isso enfureceu ainda mais as massas árabes. Já desde a manhã da quarta-feira (3) em todas as cidades egípcias o povo tomou conta das ruas e praças. Os cálculos eram de 30 milhões de egípcios protestando e pedindo a saída do presidente.

O ultimato venceu às 19h. Novamente, o general Al Sisi foi à TV. As imagens atrás do púlpito em que discursou tinham, além da bandeira nacional, as bandeiras das três forças militares. À sua esquerda e à sua direita, duas fileiras de cadeiras duplas com todas as lideranças nacionais, dos partidos, das Igrejas Coopta (a mais antiga Igreja cristã da terra), Islâmica, o presidente do Supremo Tribunal Federal de lá e organizações da sociedade civil. Mostrou ampla unidade nacional.

Nesse pronunciamento, ficava nomeado como novo presidente do Egito o jurista de carreira – cristão inclusive, o que mostra que o problema nunca foi religioso como muitos procuram mostrar – Adly Mansour. Que era vice-presidente da Suprema Corte desde 1992. Ela fora incumbido de reescrever, com auxílio de juristas, a constituição da República. Deve indicar a formação de um governo de união nacional. Fala-se no nome de Baradei para primeiro-ministro, para formar um governo “técnico”, que recupere aceleradamente a economia nacional.

No entanto, também no seio das forças armadas, o rompimento de Mursi com a nação Síria, da qual o Egito fora associado no que foi chamado de República Árabe Unida – RAU em 1958, caiu igual a uma bomba. Repercutiu de forma extremamente negativa essa atitude serviçal ao sionismo e ao imperialismo.

A repercussão na mídia burguesa

O que chamamos de mídia burguesa não passa de uma organização empresarial, capitalista, que vende propaganda. Nunca notícia. Está a serviço de um tipo particular de capitalismo, que é o financeiro. É golpista de primeira hora. Jamais teve apreço por democracia alguma. Muito ao contrário. Sempre que pode, em qualquer país do mundo, apoia abertamente golpes de Estado contra presidentes democraticamente eleitos. Criminaliza a política em geral. Aliena o povo. Embandeira-se falsamente com palavras de ordem “moral” e “ética”, mas seus protegidos são os maiores corruptos.

No caso do Egito, a cobertura não poderia ser diferente. A mídia golpista passou a defender o “presidente eleito democraticamente” e a “condenar o golpe de estado” (sic). A sua “democracia” é de fachada. Apega-se à forma e despreza o conteúdo. Faz o jogo do imperialismo, que queria ver Mursi no comando, para não abrir fronteira aos palestinos. Para financiar a derrubada do presidente sírio. Para ver o Egito se ajoelhar ao FMI.

No caso do Brasil, os comentaristas dos telejornais, em especial da tal Vênus Platinada, se contorceram em usar e abusar do termo “golpe militar”, “golpe de Estado”, “tomada de poder pelos militares”. A indignação dessa gente é completamente seletiva. Alinharam-se imediatamente aos golpistas em Honduras em 2011 e aos golpistas no Paraguai em 2012. Na maior cara dura. Agora, em completo desprezo aos 30 milhões que foram às ruas, se agarram a Mursi, não porque gostem dele, mas é o que eles têm de plantão para manter o mundo árabe na órbita imperialista.

Quem ganha e quem perde com as mudanças no Egito

É preciso ainda ver os rumos que as coisas irão tomar. Ainda não temos respostas para todas as perguntas. Nem temos ainda as perguntas certas a serem feitas. Mas, alguns palpites iniciais podemos e devemos oferecer.

A primeira certeza que tenho é de que o grande derrotado são os Estados Unidos. Se Mursi nunca foi o presidente do sonhos dos imperialistas, tampouco eles tiveram plenamente o controle de forma a indicar um aliado seu diretamente como Mubarak foi por 30 anos. Obama mesmo acaba de dizer que vai rever a ajuda militar em armamentos de 1,5 bilhão de dólares que todos os anos o Egito recebe desde 1981 (foram pelo menos 45 bilhões de dólares no período). Ainda que não fosse em dinheiro, essa ajuda sempre foi fundamental para armar o exército egípcio.

Sabemos que o que está em jogo ali não é essa ajuda. Mas, o acordo de paz com Israel, que Mursi preservou e agora volta à mesa e volta a assombrar os planejadores do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

O segundo maior derrotado nesse processo é, sem dúvida alguma, a Turquia. Erdogan já vinha se isolando e enfrentando protestos populares cada dia maiores. Chegou a dizer que as manifestações que lá ocorriam tinham a mesma natureza que as do Brasil, como que para conseguir solidariedade da presidente Dilma. Que elas eram insufladas artificialmente para desestabilizar seu governo. Falso. As TVs turcas ignoraram completamente os milhões nas ruas do Egito durante todo o dia da quarta, 3 de julho. Ele deve estar apavorado neste momento. Deve temer sua sombra, mas em especial seu Exército, guardião da constituição e da laicidade do Estado turco.

Perde também o Hamas, o grupo palestino criado há 20 anos com a ajuda de Israel, que certas correntes que se dizem de “esquerda” no Brasil acham que é revolucionário. Não bastasse o seu financiador ter deixado o poder no Catar para seu filho de 33 anos, para onde na cidade de Doha eles mudaram o seu escritório político deixando Damasco por fazerem oposição ao presidente Bashar, agora se veem órfãos de seu outro aliado que é a Irmandade. Se já estavam isolados entre os palestinos pelas suas posições e distantes dos 13 partidos que integram a estrutura da OLP, da resistência palestina, que é laica e democrática, agora se isolam ainda mais.

Parece que vão pagando caro todos os que conspiraram pela derrubada do governo do presidente sírio, Dr. Bashar al Assad. A primeira que sai foi a que havia dito “Bashar tem que sair” (sic), que foi a “Hilária” Clinton. Depois, caiu o emir do Catar, Hamad Al Thani. Agora Mursi paga o seu preço. Quem será o próximo?

Sobre quem ganha, também só tenho uma certeza. As massas árabes da Síria foram para as ruas nesta quarta, 3 de julho. Dançaram e cantaram. Comemoraram a queda do traidor dos árabes. O grande vencedor é o jovem presidente Bashar. Ele aproveitou para dar uma entrevista para o jornal sírio Al Thawra (A Revolução), onde afirma que a maior derrota é do “islã político”. Sua frase exata: “todos os que usam a religião a serviço de seus interesses políticos ou de interesses de seus grupos, cairão, em todo o mundo, um depois do outro”. Tem sido profético o presidente sírio. Elogia o povo milenar egípcio, com forte pensamento pan-árabe.

Também nesse sentido, se fortalece o pensamento secular, pan-arabista, patriótico, que já vinha ganhando terreno desde as mobilizações de janeiro de 2011. Nesse sentido, fortalecem-se as forças de esquerda, socialistas e comunistas. Não por acaso, no mesmo dia 3 de julho o PC Libanês, o mais antigo do Oriente Médio, emitiu nota saudando o povo egípcio pela sua vitória nas ruas, com a queda de Mursi. A mesma coisa fez o PC Egípcio, que participou de todas as manifestações anti-Mursi.

Por fim, o fortalecimento da Rússia no cenário mundial. Ela que vinha apoiando desde o primeiro momento a resistência dos sírios aos ataques externos, agora, mais do que nunca, é alçada a país que os analistas burgueses chamam de global player. Veio para ficar. Seu poder e cacife ampliam-se consideravelmente. Sem falar da China. Mesmo que discreta, cresce no cenário internacional.

Desdobramentos e conclusões

Como já disse, é cedo para tirarmos muitas lições e conclusões. Muitos cenários podem ocorrer.

É provável que Baradei vire mesmo primeiro-ministro de um governo que recupere a economia nacional, rompa acordos com o FMI, atenda as aspirações básicas do povo, em especial dos mais pobres, criando empregos. Que retorne à soberania nacional. Que indique um secretário-geral da Liga Árabe, como é da tradição do Egito ocupar esse posto, que seja verdadeiramente comprometido com as causas árabes.

Mas que, fundamentalmente, restabeleça de imediato as relações políticas e diplomáticas com a Síria. Que se interrompa o financiamento e o apoio aos terroristas que atacam a Síria. Que se abra a fronteira do país com a Faixa de Gaza. Que apoie o processo de paz na Palestina. Enfim, que restabeleça o diálogo nacional com todas as forças políticas, entidades da sociedade civil e as centrais sindicais.

Podemos estar presenciando, agora sim, uma verdadeira primavera dos árabes. Quiçá o avanço em uma situação geopolítica que possa trazer a ampla independência nacional dos países árabes, que possa trazer democracia popular e bem-estar para as massas. Mais do que um desejo pessoal, é uma aspiração desse povo milenar que tantos legados deixou para toda a humanidade.

* Sociólogo, Professor, Escritor e Arabista. Colunista da Revista Sociologia da Editora Escala e colaborador do Vermelho. Foi professor de Sociologia e Ciência Política da Unimep entre 1986 e 2006. 


Extraído do Portal Vermelho


                   

Faça o que eu digo; não faça o que eu faço.

07/07/2013 - 02h59

Barbosa recebeu R$ 580 mil em benefícios atrasados

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RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

Crítico dos gastos do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a deputados e senadores.
Chamado de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), o benefício já foi repassado para 604 membros do Ministério Público Federal, incluindo Barbosa. O pagamento consumiu R$ 150 milhões.
Embora legalizados, auxílios do gênero provocaram polêmicas ao longo dos anos. A mais recente é travada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Barbosa. Em breve, o conselho vai analisar uma proposta que pede a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a juízes trabalhistas.
No mês passado, o CNJ autorizou o pagamento de cerca de R$ 100 milhões a oito tribunais de Justiça nos Estados relativos a auxílio-alimentação. Barbosa foi contrário, e sua posição contra os penduricalhos salariais ganhou amplo destaque. Ele chamou de "esdrúxula" e "inconstitucional" a resolução do CNJ.
O ministro ironizou o benefício ao dizer que "não cabe a cada Estado estabelecer auxílio-moradia, auxílio-funeral ou auxílio-paletó".
Em 2010, o próprio Barbosa foi relator de pedido da Associação dos Juízes Federais que buscava reconhecimento do direito dos juízes ao auxílio-moradia em ação no STF.
Ao negar a liminar, o ministro escreveu que o auxílio "não serve para complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para o exercício em localidade distante".
Em 2000, a Procuradoria Geral da República estendeu aos procuradores os efeitos de resolução do STF que determinava o pagamento da PAE aos ministros do tribunal. Em 2002, a resolução virou lei.
Além desse auxílio, o presidente do STF recebeu, em 2007, R$ 166 mil (ou R$ 226,8 mil, em valores corrigidos) mediante a conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não gozadas.
Esse benefício, não mais em vigor, permitia que um servidor recebesse três meses de folga a cada cinco anos de vínculo empregatício. A ideia era estimulá-los a efetivamente tirarem as folgas, mas muitos, como Barbosa, preferiram não usá-las, deixando que elas se acumulassem.
Em outubro de 2007, o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou a conversão em dinheiro, no ato da aposentadoria, das licenças-prêmio e férias não gozadas.
Somando os dois benefícios, o presidente do STF recebeu do Ministério Público Federal R$ 580 mil referentes ao período em que ele foi procurador. Corrigido pelo IPCA, o total atinge R$ 704,5 mil.
OUTRO LADO
A assessoria do STF informou que Barbosa, após ser empossado na corte, "viu-se impossibilitado" de tirar licenças a que tinha direito e "requereu, com êxito, ao procurador-geral da República" o pagamento delas, o que teria sido feito também "por antigos membros do MPF que ingressaram na magistratura".
A resposta é diferente da fornecida pela Procuradoria Geral da República, que afirmou: "A conversão do saldo de licença-prêmio não foi feita a pedido do servidor, mas por decisão administrativa".
Sobre a PAE, o STF informou que "o presidente esclarece que não recebeu nada ilegal, e nada além do que foi recebido por todos os membros do Judiciário do país, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União".



Extraído da Folha de São Paulo

25 verdades sobre o caso Evo Morales/Edward Snowden

25 verdades sobre o caso Evo Morales/Edward Snowden

 

 

O caso Edward Snowden está na raiz de um grave incidente diplomático entre a Bolívia e vários países europeus. Por ordem de Washington, França, Itália, Espanha e Portugal proibiram o avião presidencial de Evo Morales de sobrevoar seus territórios.

Salim Lamrani

 

1.       Depois de uma viagem oficial à Rússia para assistir a uma cúpula de países produtores de gás, o presidente Evo Morales pegou seu avião para voltar à Bolívia.

 

2.       Os Estados Unidos, pensando que Edward Snowden, ex-agente da CIA e da NSA, autor das revelações sobre as operações de espionagem de seu país, estava no avião presidencial, ordenou que quatro países europeus – França, Itália, Espanha e Portugal – proibissem que Evo Morales sobrevoasse seus respectivos espaços aéreos.

 

3.       Paris cumpriu imediatamente a ordem procedente de Washington e cancelou a autorização de sobrevoo de seu território, que havia outorgado à Bolívia em 27 de julho de 2013, enquanto o avião presidencial estava a apenas alguns quilômetros das fronteiras francesas.

 

4.       Assim, Paris colocou em perigo a vida do presidente boliviano que, por falta de combustível, precisou fazer uma aterrissagem de emergência na Áustria.

 

5.       Desde 1945, nenhuma nação do mundo impediu um avião presidencial de sobrevoar seu território.

 

6.       Paris, além de desatar uma crise de extrema gravidade, violou o direito internacional e a imunidade diplomática absoluta da qual todo chefe de Estado goza.

 

7.       O governo socialista de François Hollande atentou gravemente ao prestígio da nação. A França aparece diante dos olhos do mundo como um país servil e dócil que não vacila um instante sequer para obedecer às ordens de Washington, contra seus próprios interesses.

 

8.       Ao tomar tal decisão, Hollande desprestigiou a voz da França no cenário internacional.

 

9.       Paris também se tornou alvo de piada no mundo inteiro. As revelações feitas por Edward Snowden permitiram descobrir que os Estados Unidos espiavam vários países da União Europeia, entre os quais a França. Diante dessas revelações, François Hollande pediu pública e firmemente a Washington que parasse com esses atos hostis. Ainda assim, por debaixo dos panos, o Palácio do Eliseu seguiu fielmente as ordens da Casa Branca.

 

10.   Depois de descobrir que se tratava de uma informação falsa e que Snowden não estava no avião, Paris decidiu anular a proibição.

 

11.   Itália, Espanha e Portugal também seguiram as ordens de Washington e proibiram Evo Morales de sobrevoar seu território, antes de mudar de opinião, quando souberam que a informação não era verídica, e permitir que o presidente boliviano seguisse sua rota.

 

12.   Antes disso, a Espanha até exigiu revistar o avião presidencial, violando todas as normas legais internacionais. “Isto é uma chantagem; não vamos permitir por uma questão de dignidade. Vamos esperar todo o tempo necessário”, respondeu o presidente boliviano. “Não sou um criminoso”, declarou Evo Morales.

13.   A Bolívia denunciou um atentado contra sua soberania e contra a imunidade de seu presidente. “Trata-se de uma instrução do governo dos Estados Unidos”, segundo La Paz.

 

14.   América Latina condenou unanimemente a atitude da França, Espanha, Itália e Portugal.

 

15.   A UNASUL (União de Nações Sul-Americanas) convocou em caráter de urgência uma reunião extraordinária após esse escândalo internacional e expressou sua "indignação" por meio de seu Secretário-Geral, Ali Rodríguez.

 

16.   A Venezuela e o Equador condenaram "a ofensa" e "o atentado" contra o presidente Evo Morales.

 

17.   O presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, condenou "uma agressão grosseira, inadequada e não civilizada".

 

18.   O presidente equatoriano, Rafael Correa, expressou sua indignação: "Nossa América não pode tolerar tanto abuso!".

 

19.   A Nicarágua denunciou "uma ação criminosa e bárbara".

 

20.   Havana fustigou o "ato inadmissível, infundado, arbitrário que ofende toda a América Latina e o Caribe".

 

21.   A presidente argentina, Cristina Kirchner, expressou sua consternação: "Definitivamente, estão todos loucos. O chefe de Estado e seu avião têm imunidade total. Não pode haver esse grau de impunidade".

 

22.   Por meio de seu Secretário-Geral José Miguel Insulza, a OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou a decisão dos países europeus: "Não existe justificativa alguma para cometer tais ações em detrimento do presidente da Bolívia. Os países envolvidos devem dar uma explicação das razões pelas quais tomaram essa decisão, particularmente porque isso colocou em risco a vida do primeiro mandatário de um país-membro da OEA".

 

23.   A Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América) denunciou "uma flagrante discriminação e ameaça à imunidade diplomática de um Chefe de Estado".

 

24.   Em vez de outorgar o asilo político à pessoa que lhe permitiu descobrir que era vítima de espionagem hostil, a Europa, particularmente a França, não vacila em criar uma grave crise diplomática com o objetivo de entregar Edward Snowden aos Estados Unidos.

 

25.   Esse caso ilustra que, se a União Europeia é uma potência econômica, é também um engodo político e diplomático incapaz de adotar uma postura independente em relação aos Estados Unidos.

 

(*) Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama The Economic War Against Cuba. A Historical and Legal Perspective on the U.S. Blockade, New York, Monthly Review Press, 2013, com prólogo de Wayne S. Smith e prefácio de Paul Estrade.

 

 

 

Fonte: Opera Mundi, 04/07/2013

O medo de Obama

Snowden acusa Barack Obama de cometer “violência política”

1/7/2013 23:33
Por Redação, com agências internacionais - de Moscou

A foto de Snowden está colada aos muros das principais metrópoles europeias

O ex-agente da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden, estacionado em Moscou enquanto aguarda os trâmites para um possível asilo político na Rússia ou no Equador, divulgou nesta segunda-feira uma carta pública. Snowden revela as as ações do governo do presidente norte-americano, Barack Obama, contra o homem que revelou ao mundo a existência de um programa-espião, capaz de varrer a internet e a telefonia, em nível global.
Leia, a seguir, a íntegra do documento:
“Deixei Hong Kong há uma semana, depois que ficou claro que minha liberdade e minha segurança estavam ameaçadas, por eu ter revelado a verdade. Permaneço em liberdade graças a esforços de antigos e novos amigos, de minha família e de outros que sequer conheço e provavelmente nunca conhecerei. Confiei a eles a minha própria vida, e eles retribuíram essa confiança, com fé em mim, pela qual serei sempre agradecido.
Declaração de Edward Snowden, hoje em Moscou:
“Na quinta-feira, o presidente Obama declarou, perante o mundo, que não permitiria ‘manobras e negociações’ (orig. “wheeling and dealing”) com o meu caso. Mas agora já há notícias de que, apesar de ter prometido o que prometeu, o presidente ordenou ao vice-presidente que pressione os líderes das nações às quais pedi proteção, para que rejeitem meus pedidos de asilo.
“Esse tipo de falsidade, num líder mundial, não é justiça, nem é justiça a pena extralegal do exílio. São as mesmas velhas ferramentas da violência política. O objetivo delas é assustar, não eu, mas os que tentarem me ajudar.
“Durante décadas, os EUA foram dos mais fortes defensores do direito humano de buscar asilo. Infelizmente, esse direito, declarado e aprovado pelos EUA no artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos do Humanos, é agora negado pelo atual governo do meu país. O governo Obama adotou agora a estratégia de usar cidadãos, como armas. Apesar de eu não ser condenado por nenhum crime, os EUA revogaram unilateralmente meu passaporte, fazendo de mim apátrida. Sem qualquer ordem judicial, o governo dos EUA quer agora me impedir de exercer um direito básico. Um direito que é de todos: o direito de buscar asilo.
“No fim, o governo Obama não tem medo de vigilantes como eu, Bradley Manning ou Thomas Drake. Somos homens sem pátria, prisioneiros ou impotentes. Não. O governo Obama tem medo de você. Tem medo de qualquer público bem informado e indignado, que exija que o governo Obama nos dê o governo constitucional que prometeu. Faz bem em temer todos os que ele teme.
“Continuo firme nas minhas convicções e impressionado pelos esforços de tanta gente.
“Edward Joseph Snowden”.


Extraído do Correio do Brasil

Ainda a sonegação bilionária da Rede Globo (a que faz o povo de bobo)

Globo diz que pagou impostos mas conta segue em aberto, segundo a Receita

1/7/2013 14:30
Por Redação - do Rio de Janeiro

A Rede Globo de Televisão, ao contrário do que afirmou em nota distribuída à imprensa, neste fim de semana, ainda deve perto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo afirmou o jornalista Miguel do Rosário em seu blog, O Cafezinho. Na matéria intitulada “Mensalão da Globo: se pagou, mostra o DARF!”, Rosário afirma que a mesma fonte de onde vazaram os documentos sobre a fraude fiscal que deu origem ao processo contesta “a informação divulgada pela Globo, via UOL, de que ela quitou a dívida de R$ 615 milhões com a Receita Federal”.
“A dívida é a soma do impostos mais juros e multa, resultantes de um auto de infração no qual a Receita detectou a intenção da Globo de fraudar o fisco. Em valores atualizados, chegaria perto de R$ 1 bilhão.
“Se ela pagou, então mostra o Darf, o povo quer saber’ diz o garganta profunda deste humilde blogueiro. Darf, como todo bom pagador de impostos sabe, é o documento da receita onde o contribuinte registra o pagamento de uma dívida tributária.
“Se tivesse pago, o processo não estaria constando como ‘em trânsito’, conforme se pode verificar com uma Consulta Processual no site da Receita Federal”, afirmou a fonte ao jornalista.
Leia, adiante, a íntegra da notícia
“Eu, um simples blogueiro leigo em assuntos tributários, que não trabalho na Receita, posso apenas repetir os garotos que protestam na rua e dizer à Globo: desculpe o transtorno, estamos mudando o Brasil: mostre o DARF.
“Eu consultei o site da Receita e, de fato, consta lá “em trânsito” no processo que investiga a fraude da Globo. O leitor mesmo pode acessar o site da Receita e checar:

Situação do processo na Receita Federal

Outra coisa, na matéria do UOL, o número do processo está errado. O número é de uma etapa anterior. O processo mais atualizado, com o assunto ” representação fiscal para fins penais”, é o que reproduzimos acima.
De qualquer forma, nos consideramos parcialmente satisfeitos por saber que a Globo admitiu a sua estrepolia. A Receita concluiu que houve uma gravíssima e comprovada fraude tributária e aplicou multa à empresa. O que está em aberto é se a Globo pagou ou não. A Globo diz que sim, mas minha fonte diz que não. Se pagou, diz ela, porque o processo consta ainda “em trânsito”?
Um detalhe: quem responde pela Globo, na matéria do UOL, é uma “assessoria particular”. Não é a assessoria oficial da empresa, nem nenhum funcionário autorizado. “Isso está me cheirando a bucha. Jogaram um verde, pra ver se cola”, diz minha fonte.
Bem, talvez a emissora esteja correndo contra o tempo, juntando as economias aqui e ali, para pagar logo o débito. Para uma família cuja fortuna é estimada em mais de R$ 20 bilhões, uma dívida de R$ 1 bilhão não é nada de outro mundo. Para o povo brasileiro, contudo, é muito dinheiro. Suficiente para dar passe livre a estudantes de todo o Brasil, por um ou dois anos.
A minha fonte pergunta: “por que, após a procuradora da receita dar um voto dela – está lá no slideshare – recomendando que o processo fosse criminalizado, o Ministério Público não entrou em campo? Por que a Globo não foi inscrita na Dívida Ativa da União? A Globo é detentora de uma concessão pública, de maneira que o MP tem obrigação constitucional de investigar minuciosamente qualquer irregularidade.”
À guisa de conclusão, algumas observações importantes.
1. Mesmo que a Globo tenha pago a dívida, o que ela terá de provar mostrando o Darf, isso não a exime do crime contra o fisco. Quando um ladrão de galinha é flagrado com a galinha em sua panela, o fato de devolvê-la ao dono não lhe tira a desonra de ter roubado. A gente fica imaginando quantas vezes isso não aconteceu antes, quando sua influência junto às autoridades era ainda maior do que hoje. Sendo que sonegação fiscal é o menor crime da Globo. Seus crimes políticos são piores: mensalão dos EUA pra jogar contra o Brasil e apoiar um golpe de Estado; edição de debates em favor de Collor; tentativa de fraudar eleições no Rio de Janeiro, contra o Brizola; tentativas sucessivas de aplicar um golpe em Lula e agora em Dilma. A sonegação e o Darf são o menor problema. Vale um cartaz: não é só o Darf.
2. O Barão de Itararé, núcleo Rio de Janeiro, estará, segunda-feira, protocolando esses documentos junto ao Ministério Público, para que investigue a tentativa dos platinados de desviar dinheiro público.
3. No dia 03, quarta-feira, movimentos sociais farão uma manifestação em frente à Globo, no Jardim Botânico. Começa às 17 horas, com entrega do documento da fraude fiscal na portaria da empresa. Às 17:30, haverá assembléia popular no local, para discutir regulação da mídia; e às 18:00 começará um protesto, no mesmo local, contra o monopólio da Globo.
Ajude a divulgar o protesto na porta da Globo: https://www.facebook.com/events/562115547160522/



Extraído do Correio do Brasil

Ato em frente à Rede Globo

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