Dívida pública: a verdadeira pedalada fiscal não aparece nos jornais

 

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15/07/2015 - Copyleft

Dívida pública: a verdadeira pedalada fiscal não aparece nos jornais

Essas 'pedaladas' de R$300 BILHÕES não são discutidas porque não interessa ao sistema financeiro, financiador das campanhas políticas e da grande mídia.

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Najla Passos

Enquanto a oposição golpista se utiliza dos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a suposta pedalada fiscal do governo para reforçar a tese da necessidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a coordenadora da Auditoria Cidadã, Maria Lúcia Fattorelli, afirma que a maior maquiagem contábil já feita nas contas da União ocorre sistematicamente todo ano, desde o lançamento do Plano Real, no governo Itamar Franco (1994), e serve a um único propósito: garantir ao sistema financeiro o pagamento dos juros da dívida pública brasileira, avaliada hoje em R$ 3,3 trilhões. 
 
Em termos contábeis, pedaladas fiscais são maquiagens que adiam despesas de um período para o outro, de forma que os balanços imediatos pareçam mais positivos do que realmente o são. Por isso, o TCU quer explicações de o porquê do governo Dilma manter as contas no azul às custas do atraso nos repasses devidos aos bancos públicos, calculados pelo órgão em cerca de R$ 40 bilhões. E isso justamente em 2014, ano eleitoral. O assunto inunda o discurso da oposição e as manchetes da grande mídia. E dá sustentação a tese do impeachment. 
 
Entretanto, a auditora fiscal aposentada da Receita Federal que hoje trabalha na auditoria da dívida Grega denuncia que as pedaladas de Dilma não são nada perto da maquiagem elaborada por orientação do sistema financeiro para garantir o exorbitante pagamento da dívida pública, há 20 anos. E essas pedaladas não entram na agenda de discussão pública porque não interesse ao sistema financeiro, financiador das campanhas políticas e da grande mídia. “A verdadeira pedalada fiscal não sai nos jornais”, afirma Fattorelli.
 
Segundo ela, o sistema ilegal que infla o bolo dos juros da dívida foi descoberto entre 2009 e 2010, durante a CPI da Dívida, realizada pela Câmara dos Deputados. A manobra fiscal foi denunciada ao Ministério Público da União (MPU), em relatório encaminhado pela Auditoria Cidadã da Dívida e consta também no voto em separado apresentado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). As investigações sobre o tema, entretanto, estão engavetadas.
 
Consiste basicamente em driblar a chamada “regra de ouro” prevista no Artigo 167 da Constituição, que proíbe “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo poder legislativo por maioria absoluta”.
 
Na prática, o que essa determinação constitucional diz é que o Estado não pode contrair novas dívidas para pagar despesas correntes. A finalidade é evitar o endividamento descontrolado do Estado, bem como a utilização da dívida pública para o pagamento de despesas correntes ou despesas de custeio. “É por causa desta regra de ouro que o governo não pode emitir títulos de dívida e dobrar os salários dos servidores públicos em greve, por exemplo”, esclarece a auditora.
 
É também por causa desta regra que a presidenta Dilma está sendo convocada pelo TCU a explicar porque usou os R$ 40 bilhões que deveria repassar aos bancos. No entendimento do Tribunal, usar recursos bancários configura empréstimo, o que é proibido pela Constituição. Em audiência pública na Câmara, nesta terça (14), o advogado-geral da União, Luiz Adams, defendeu as contas do governo: foram contratos de prestação de serviços e não operações de crédito.
 
Mas o que causa espanto, segundo Fattorelli, é que esta mesma regra é quebrada para garantir os juros polpudos destinados ao sistema financeiro. E, neste caso, ninguém contesta. Pelas normas contábeis, os juros da dívida fazem parte do grupo de despesas correntes, mas as despesas com amortizações dessa mesma dívida já são classificadas como despesas de capital. Como a Constituição impede que o governo faça dívida para pagar despesas correntes, a dívida geral é inflada para que as despesas criadas para pagamento dos juros possam ser contabilizadas como amortizações. 
 
Isso, segundo Fattorelli, causa distorções imensas no valor final do montante da dívida que é divulgado para a população. Em 2012, por exemplo, a Auditoria Cidadã calculou em cerca de R$ 286 bilhões os juros nominais estimados. O valor informado pelo governo, porém, foi de R$ 134 bilhões, valor muito inferior ao que a organização considera plausível. Hoje, com a dívida em mais de R$ 3,3 trilhões, a pedalada da dívida é estimada em cerca de 300 bilhões por ano, segundo a auditora.
 
“Não se pode emitir dívida para pagar despesa corrente. Mas os juros são o que? São despesas correntes. É por isso que estão fazendo atualização monetária paralela, inflando a dívida e, esta parte que cresce com a atualização, eles deduzem dos juros para poder pagá-los como se fossem amortização e fugir do artigo 167. É uma maquiagem. É a verdadeira pedalada fiscal, que não é da Dilma, não é do Lula, é uma pedalada instruída pelos bancos, pelo sistema financeiro e que não aparece nos jornais”, alerta ela.  

Créditos da foto: Senado Federal / Flickr

Quer ditadura? Antes, assista o que o espera.

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No Brasil, vovô Contreras iria ao shopping

Publicado em 09/08/2015

No Brasil, vovô
Contreras iria ao shopping

Vovô Contreras e os netinhos encontrariam Vovô Ustra no shopping

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Contreras e Pinochet sentaram praça na Operaçao Condor do Geisel

O general Manuel Contreras morreu aos 86 anos encarcerado num hospital militar em Santiago do Chile.

A noticia levou dezenas de chilenos à porta do hospital para celebrar o desenlace com cantos e o espocar de champanhe.

Há vinte anos a Justiça do Chile o obrigava a  cumprir pena de 526 anos de encarceramento, por sessenta condenações.

Contreras dirigiu a DINA, agencia secreta de Pinochet que, entre outras contribuições à Civilização Ocidental inaugural o neolibelismo, com os famosos Chicago Boys.

Contreras despachava diretamente com Pinochet e ao longo de dezessete anos de regime militar matou 3.200 pessoas e prendeu e torturou 38 mil.

Ele participou ativamente da “Operaçao Condor”, que o presidente Geisel – o “Sacerdote”, do historialista Elio Gaspari – fundou.

Assim como Fujimori, que lamenta não ter nascido no Brasil e usufruir dos privilégios doPríncipe da Privataria, Contreras deve ter lamentado não ter nascido no Brasil.

Hoje, 9/8, Dia dos Pais, ele estaria preparado para ir ao shopping com os queridos netinhos !

E lá encontraria, todo lampeiro, o Coronel Ustra, esse guardião da Casa Grande !

É porque o Supremo Tribunal Federal anistiou a Lei da Anistia, que envergonha o Brasil !

Paulo Henrique Amorim


Em tempo: ver na entrevista do professor Fábio Konder Comparato que, no Brasil, o Supremo pode fazer o que bem entender. Até não ir trabalhar ! E absolver o Ustra !

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30/07/2015 00:00 - Copyleft

A tirania dos salvadores da pátria

O mérito elogiável do combate ao desvio de dinheiro derrete na seletividade das ações e evidencia um fanatismo ideológico raso.

por: Saul Leblon 

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A lógica que produz um ambiente fascista nem sempre é feita de inciativas coordenadas por um diretório central, mas de arranques impunes, que amaciam a rota para esse segundo momento.
 
Ordenadas pela dinâmica cega de interesses graúdos, ações aparentemente dispersas conduzirão a avalanche pulverizada até o seu arremate totalitário.
 
O contrapiso do caminho consiste, entre outras coisas, em raspar do imaginário social suas referências reais e simbólicas, numa espiral erosiva de desamparo que desidrata o futuro, desqualifica o passado e leva à exasperação do presente.
 
Sedimenta-se aí o território dos salvadores da pátria.
 
O surgimento de candidaturas municipais atreladas ao bordão da ‘segurança’ nas eleições de 2016, caso da do apresentador Datena, cogitada em São Paulo, prefigura o ovo que choca nessa incubadora de boas e más intenções.
 
Na história de uma sociedade, as intenções são soterradas pela articulação objetiva dos fatos que as precedem e as sucedem.
 
Quem não entende isso presta-se ao papel de um joguete de suas próprias ações.
 
Nunca esquecer: a ‘Operação Mãos Limpas’, em 1992, figurava como o golpe definitivo no combate à endogamia entre o dinheiro privado e a podridão da política italiana.
 
Lá como cá o núcleo dos ilícitos começava nas distorções de financiamento do sistema eleitoral.
 
E terminava sabe-se onde.
 
A devassa ocupou dois anos e expediu 2.993 mandados de prisão; 6.059 figurões tiveram as contas e patrimônios dissecados -- entre eles, 872 empresários , 438 parlamentares, quatro ex-primeiros-ministros.
 
Não terminou em pizza.
 
Cerca de 1.300 réus foram condenados; apenas 150 absolvidos.
 
Suicídios, assassinatos, fugas e humilhações pontuaram a faxina.
 
O furacão jurídico destruiu a Primeira República Italiana.
 
Cinco grandes partidos, incluindo-se a Democracia Cristã, o Partido Socialista e o Partido Comunista, o maior e mais estruturado do ocidente, viraram poeira da história.
 
Na Itália não se viu a  seletividade partidária, quase obscena, que goteja nas ações dos promotores do Paraná.
 
O espaço que se abriu, porém, não encontrou forças mobilizadas, tampouco projetos organizados, nem propostas críveis para catalisar a revolta e a desilusão da sociedade.
 
Vale repetir o que já se observou nesse espaço: tragicamente, o que se pretendia combater, ganhou impulso avassalador.
 
A independência entre o poder político e o poder econômico   derreteu completamente.
 
Um país desprovido de partidos fortes, desiludido de suas lideranças, virou refém direto do dinheiro grosso, na figura de um de seus detentores caricaturais, Il Cavaliere.
 
Silvio Berlusconi, um produto despudoramente representativo do vazio chocado em uma sociedade atomizada, feita em estilhaços políticos, emergiu solitariamente como il capo, ancorado em um sistema de comunicação pautado por valores sabidos.
 
O desfecho da Mãos Limpas foi o horror na forma de uma liderança bufa, que substituiu a hegemonia de Gramsci pela indigência ubíqua de sua própria rede de televisão.
 
Não, não foi uma ressaca passageira.
 
Foi o desdobramento de uma sangria estrutural da política sacrificada na unidimensional lógica da faxina policial.
 
Silvio Berlusconi e sua fortuna de US$ 6 bilhões ficaram nove anos no poder.
 
A Itália de apequenou em todas as frentes; hoje patina à beira de um poliprecipício, candidata a se tornar a próxima Grécia.
 
O enredo brasileiro agrega novidades a esse horizonte.
 
As características rebaixadas  e despudoradamente contaminadas de partidarismo dos condutores da ‘faxina’ local, amplificam os riscos e os seus desdobramentos.
 
De um lado, arquiteta-se um politicídio seletivo engatado na ostensiva caça ao PT; de outro, o engessamento de um projeto incômodo à agenda conservadora, o pré-sal, ameaçando de obsoletismo uma das poucas alavancas de irradiação de um novo ciclo de desenvolvimento.
 
O desdém manifesto pela república de Moro em relação ao interesse público neste tema dá a medida da indigência histórica e geopolítica que move as ações em curso da assepsia policial que paralisa o país.
 
Diante da liquefação econômica, social e política, as ferramentas de resposta são sonegadas aos alvos da ofensiva tosca e incapaz de enxergar a nação em meio ao vendaval.
 
A ferramenta da comunicação com a sociedade, por exemplo.
 
Monopolizada nas mãos de anões cívicos e predadores ideológicos, resume-se cada vez mais a um press release de porta de cadeia.
 
Instala-se assim a lógica da voz única, que costuma arrematar a chacina de uma época e acionar o ciclo das manifestações mórbidas em uma sociedade sem forças para se reinventar.
 
Na Itália, o limbo foi preenchido pelo fascismo bufo de Berlusconi.
 
Um breve apanhado do rufar dos tambores por aqui sugere que avançamos bem em direção ao desconhecido.
 
As prisões de suspeitos, adrede condenados por uma instância jurídico-policial que vaza ‘pronunciamentos’, cegamente reiterados pelo jornalismo parceiro, compõem o relógio da vida brasileira.
 
Assiste-se a uma troca: a tirania da corrupção cede espaço à tirania do combate à corrupção.
 
O mérito elogiável do combate ao desvio do dinheiro público derrete no método e seletividade das ações.
 
O descompromisso com o custo a ser pago pela sociedade e o seu desenvolvimento evidencia o fanatismo ideológico raso, a visão ordinária de país que ordena todo o processo.
 
O acoelhamento diante das tiranias ancora-se na expectativa de que as coletas de cabeças restringir-se-ão às casas marcadas com a estrela, ou às mansões capazes de girar a rosca em torno dos alvos perseguidos.
 
No caso brasileiro, o tempo político, como bem caracterizou o cientista político Marcos Nobre, foi capturado pelos ponteiros da ação jurídico policial.
 
Amanhece a nação com a manchete da nova captura e adormece na incerteza da próxima detenção.
 
Tudo recoberto pelo mutismo do mundo político, intelectual e –com raras exceções— do ambiente jurídico.
 
Disso para um Estado de exceção, quanto falta?
 
Nesta 2ª feira, um almirante ligado ao projeto nuclear brasileiro foi preso.
 
Contra ele pesa a delação de um empreiteiro.
 
Extraída pelo método Paraná, que alguns preferem denominar de delação chantageada, consiste em um processo indutivo simples: ‘você me entrega, eu te dou uma domiciliar; você se cala eu te faço apodrecer aqui..’
 
Simples assim. E às vezes lubrificado pelo trabalho de convencimento de advogados que vendem catta por lebre às famílias dos detidos, em endogâmica parceria com o juiz Moro.
 
A prisão de um militar de alta patente, como Othon Luiz Pinheiro da Silva, considerado o pai do projeto nuclear brasileiro sugere um ‘ecumenismo justiceiro’ logo arguido por antecedentes sugestivos.
 
O almirante sempre foi um ferrenho adversário da assinatura de protocolos adicionais, destinados a aumentar o controle norte-americano sobre o programa nuclear brasileiro.
 
Em 2004, em entrevista ao Diário do Paraná, fez grave alerta.
 
Denunciou a espionagem dos EUA sobre o processo de enriquecimento de urânio em centrífugas, desenvolvidas no país sob a sua teimosia e liderança. ‘O Brasil é um país infestado de espiões americanos, atentos a todos os movimentos que faz para ser mais independente. Os EUA não têm o menor interesse em que o Brasil seja autônomo em termos de defesa. Para um país agressivo, como os EUA’, explicou, ‘é muito mais difícil invadir um país capaz de desenvolver um artefato nuclear de pequeno porte’.
 
Passemos.
 
Almirantes, empreiteiros, tesoureiros, políticos vão se empilhando no saco sem fundo de ações que irradiam o clima sufocante de uma sociedade à mercê de um poder paralelo que a devora por dentro.
 
A alternativa, reiterada diuturnamente pela mídia, é entregar-se à cirúrgica extirpação do câncer, em operação sem prazo para terminar, nem limites para agir.
 
A história está coalhada de exemplos, recentes até, de ‘operações de libertação’ em sociedades ‘salvas de demônios’ para serem entregues ao inferno da anomia.
 
A mobilização para exterminar o PT da sociedade brasileira, a começar pela sua presença no imaginário popular, guarda semelhanças com essas guerras fraudulentas.
 
Erradicar o PT da vida política nacional é um sonho antigo das elites que, finalmente, farejam o cheiro do abate próximo.
 
Em 2005,  nos albores do chamado ‘mensalão’, já se preconizava livrar o Brasil ‘ dessa raça pelos próximos trinta anos’.
 
A novidade agora é a forma passiva como um pedaço da própria intelectualidade progressista passou a reagir diante da renovada determinação.
 
Doze anos de presença do PT no aparelho de Estado, sem maioria no Congresso, por conta do estilhaçamento intrínseco ao sistema político, explicam um pedaço do desencanto.
 
O partido que venceu três eleições presidenciais nunca elegeu nem 20% dos deputados federais para uma governabilidade mínima.
 
Deriva daí o mecanismo através do qual o sistema de financiamento de campanha alimenta a chantagem do Congresso e do capital privado contra o Executivo e pulveriza a máquina pública em uma constelação de micro interesses dificilmente compatíveis com a coerência, as urgências e prioridades da nação.
 
O back vocal a serviço dos promotores vazadores faz o resto agora ao descarregar nos erros do partido  –que não são poucos--  a tragédia da democracia brasileira.
 
Espetar nos seus dirigentes --‘chefes de quadrilha’--  a responsabilidade pela teia que restringe a soberania do voto é o ponto alto da asfixia do esclarecimento em curso.
 
A hipocrisia se mede pela pouca atenção dispensada ao debate de uma verdadeira reforma política e partidária.
 
Por trás das ideias, melhor dizendo, à frente delas, caminham os interesses.
 
Cortar a ‘gastança’ é a contrapartida econômica das mutilações e dissimulações em curso na esfera política.
 
Vocalizadores dos apetites dos mercados anunciam o ingresso do país no mais longo ciclo de recessão de sua história.
 
Antes de enxergar a luz no fim do túnel, vaticina o colunismo dos plantonistas de bancos, a sociedade brasileira terá que ficar mais pobre, amargar um exército maior de desemprego, submeter-se a uma corrosão superlativa dos salários, vender ‘ativos’ (leia-se, o pre-sal, já apregoado por Serra no grande leilão patrocinado por Moro)
 
Interditado o mercado interno e o investimento público, destroça-se o pouco da capacidade autônoma do Estado de coordenar a economia, que havia sido restaurada na última década.
 
É a purga corretiva pelo ‘erro’ cometido nos últimos doze anos.
 
Desde 2003, uma política de desenvolvimento associada à expansão do emprego, do salários e dos direitos sociais ousou triscar –sim, triscar--  interesses estabelecidos.
 
O rufar dos tambores da salvação nacional pela purga desembestada de direitos e referências não é incomum na história dos povos.
 
O mais famoso, talvez, o Tratado de Versalhes, de 1919, colocou a derrotada Alemanha da Primeira Guerra de joelhos, impondo-lhe reparações equivalentes a 3% de um PIB em frangalhos, ademais de autorizar o saques de fábricas e da então poderosa marinha mercante germânica.
 
A pilhagem associada à crise mundial de 29 esfarelou a moeda alemã e exauriu a poupança e o emprego das famílias.
 
O desamparo pavimentou a chegada de um salvador da pátria que promoveu a mutação do desespero em ódio coletivo contra um segmento social. O resto é sabido. E temido.
 
Mas o flerte com graduações mais ou menos letais do mesmo veneno nunca foi abandonado integralmente pelos guardiões do dinheiro e da pureza das nações. A ver

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Home > Economia > Uma fortuna de 200 bilhões protegida do Imposto de Renda

10/08/2015 - Copyleft

Uma fortuna de 200 bilhões protegida do Imposto de Renda

O leão é um gatinho manso: lei aprovada durante governo FHC beneficia 71 mil brasileiros ricos, que não pagam imposto de renda.

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André Barrocal - Carta Capital

O leão do imposto de renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.
 
Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria 50 bilhões de reais por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.
 
A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF - 196 bilhões de reais em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.
 
O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foi recentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.
 
“No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o Ministério social dos ricos.”
 
A boa vida garantida pelo fisco aos donos e sócios de empresas ajuda a explicar algo curioso. O Brasil tornou-se uma pátria de empresários nos últimos tempos. Possui mais gente nesta condição (7 milhões apresentaram-se assim na declaração de IR de 2014) do que a trabalhar como empregado do setor privado (6,5 milhões). É a famosa terceirização, com profissionais contratados na qualidade de PJ, não via CLT.
 
A transformação de trabalho em capital é um fenômeno mundial mas parece ainda mais “disseminada” e “impetuosa” por aqui, diz o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e autor do estudo Imposto de Renda e Distribuição de Renda e Riqueza no Brasil. Para ele, é urgente debater o assunto.
 
“O governo comemorava uma redução da concentração da renda mas só considerava a de salários e a declarada nas pesquisas censitárias”, afirma Afonso. “Se formos considerar também o declarado ao imposto de renda, se descobre que daquelas pesquisas escapam parcela crescente e majoritária das rendas de brasileiros de classe média e alta, que passaram a receber como pessoa jurídica.”
 
O fim da isenção de IPRF sobre lucros e dividendos, conta um ministro, era uma das medidas no bolso do colete de Dilma Rousseff para ajudar no ajuste fiscal. O problema, diz este ministro, é o provável boicote do Congresso contra qualquer tentativa de taxar mais o “andar de cima”. O Palácio do Planalto não quer comprar briga em vão.
 
Repleto de políticos ricos e devedores de gratidão a empresários financiadores de suas campanhas, o Congresso tem uma resistência histórica a corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro. A Constituição de 1988 previu, por exemplo, a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a nação espera pela aprovação de uma lei a tirar a taxação do papel. FHC chegou a propor tal lei. Mas foi como senador, antes de chegar ao Planalto.
 
Vez ou outra, algum parlamentar anima-se a propor tal lei. No início do ano, foi a vez da deputada carioca Jandira Feghali, líder do PCdoB, com a preocupação de direcionar os recursos só para a saúde. Com seis mandatos seguidos, ela não se ilude com a chance de aprovação de ideias como esta ou a taxação de jatinhos e iates com IPVA, outra proposta dela. "Esse é um dos Congressos mais ricos e mais influenciáveis pelo poder econômico da nossa história”, diz.
 
Os dados recém-divulgados pela Receita Federal sobre o IRPF talvez possam ajudar a contornar tal resistência. Neste trabalho, o fisco separou os contribuintes em onze faixas de renda, variáveis de meio salário mínimo a 160 salários mínimos mensais. Em cada categoria, podem ser vistos o número de pessoas ao alcance do imposto de renda da pessoa física, seu patrimônio, renda, benesses e tributação efetiva. É a mais completa e detalhada compilação de dados já feita pelo leão.
 
Em 2014, houve 26,5 milhões de declarações de IRPF. Aquelas 71.440 pessoas com renda isenta de quase 200 bilhões de reais estão no topo da pirâmide, faixa de renda superior a 160 salários mínimos por mês. Juntas, elas detêm 29% do patrimônio e 22% da renda nacionais. É como se cada uma tivesse salário mensal de 341 mil reais e bens de 17,6 milhões. Apesar da riqueza, o IRPF pago por elas em 2013 somou míseros 6,3 bilhões de reais. Ou só 5,5% da arrecadação com IRPF.
 
Dados deste tipo são apresentados pelo economista francês Thomas Piketty no livro “O Capital no Século XXI", bíblia para os interessados em saber mais sobre a concentração de renda pelo planeta. O Brasil ficou de fora da obra justamente porque a Receita não tinha os dados de agora para fornecer antes. Espera-se que os acadêmicos possam estudá-los daqui para a frente.
 
Um dos interessados no tema é diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre. No fim ano passado, o economista concluiu um estudo chamado Nas Fronteiras da Desigualdade Brasileira, no qual sustentava que a distância entre ricos e pobres no País era bem maior em termos patrimoniais do que em termos de renda. E que esse padrão histórico havia se mantido apesar da distribuição de renda vista na década passada. O trabalho partia das declarações de bens entregues por candidatos a prefeito à Justiça Eleitoral em 2102.
 
Em uma primeira análise sobre os dados da Receita, Calixtre viu sua hipótese se confirmar. Entre 2007 e 2013, diz ele, o número de declarantes de IRPF a ganhar até cinco salários mínimos caiu de 54% para 50%, enquanto os que recebem acima de 20 mínimos permaneceu em 8,4%. Ao mesmo tempo, o estrato intermediário, a receber entre 5 e 20 mínimos mensais cresceu de 37,2% para 40,8%.
 
O rendimento tributável pela Receita detido por cada segmento sofreu a mesma alteração no período de 2007 a 2013. O pessoal de renda baixa morde agora uma fatia maior (de 20,9% para 21,9%), o pelotão do meio idem (de 44,2%para 47,8%), enquanto a turma do topo fica com um pouco menos (de 34,9% para 30,4%).
 
O problema, diz Calixtre, é que em termos patrimoniais praticamente nada mudou neste período de seis anos. As pessoas a receber até cinco salários mínimos ainda ficam com 14% do valor dos bens declarados aos fisco, aquelas situadas entre 5 e 20 têm os mesmos 27% e o andar de cima (mais de 20 mínimos) segue com 57%. “Democratizamos a renda, falta democratizar a propriedade privada no Brasil”, afirma.

Créditos da foto: Tambako The Jaguar / Flickr

Home > Midia > Ibope: Crise econômica na velha mídia é grave

11/08/2015 - Copyleft

Ibope: Crise econômica na velha mídia é grave

Sinal dos tempos sim, mas também de erro estratégico: apostar no 'quanto pior, melhor' foi um tiro no pé.

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Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual

O faturamento com anúncios nos meios TVs abertas, jornais, revistas e rádios somados caiu 8,5% no primeiro semestre de 2015 em relação ao mesmo período de 2014. Os números são da pesquisa de mercado sobre investimentos publicitários do Ibope Media.
 
Os valores totais do ano anterior foram corrigidos pela variação do IGP-M (FGV) de junho de 2014 a junho de 2015 para apurar o crescimento real ajustado.
 
O meio mais atingido foi o de revistas, com queda de 20,9%. Apesar da pesquisa não detalhar cada veículo, é sabido que a situação é dramática para a Editora Abril, que tem na semanal Veja seu carro-chefe. O Balanço da Abril Comunicações de 2014 já mostrava um patrimônio líquido negativo e realização de prejuízo. A Veja, transformada num panfleto de campanha sistemática de crise e pelo impeachment de Dilma Rousseff, pode acabar "impichada" pelo mercado publicitário antes das eleições de 2018.
 
A TV aberta, incluindo merchandising, também sofreu um queda dramática de receitas vindas de anunciantes: -7,2%, comparativamente ao primeiro semestre do ano passado. Jornais amargaram queda de 9,7% e rádios perderam 10,2%.
 
Pelo Ibope Media não dá para saber se os anunciantes simplesmente reduziram o número de anúncios ou se obtiveram preços menores dos veículos, mas o fato inquestionável é que muitos fizeram cortes drásticos nos gastos com propaganda.
 
O maior anunciante nos primeiros seis meses de 2014, a Unilever, aplicou este ano menos R$ 528 milhões em anúncios (um corte de 25% corrigindo os valores pelo IGP-M). A Nestlé cortou R$ 194 milhões (menos 37,3%). As duas maiores cervejarias, cortaram juntas R$ 579 milhões (cortes de 30,5% e 41% respectivamente). Três grandes bancos que estão na lista dos 30 maiores anunciantes (CEF, Itaú e Bradesco) cortaram R$ 495 milhões. A lista segue, com cortes significativos (e contundentes) de Petrobras, Volkswagen, GM, Fiat, Tim, Pão de Açúcar....
 
Os números demonstram que a crise na mídia tradicional é muito maior do que a crise na economia brasileira como um todo. É como se o PIB da velha mídia encolhesse 8,5%.
 
Também mostra que o setor passa por mudança de época e de hábitos. TVs abertas, jornais, revistas e rádios perderam fatias do mercado publicitário para o meio internet e para mídias mais segmentadas, como TV por assinatura, cinema e, sobretudo, a internet e suas possibilidades.
 
Anúncios na rede mundial de computadores tiveram um crescimento significativo, apesar do Ibope Média estranhamente não ter divulgado nenhuma comparação, alegando mudança de metodologia. Disse que em 2014 só eram computados os portais IG, MSN, Terra, Yahoo, UOL e Globo.com, enquanto em 2015 outros 25 sites de conteúdo passaram a ser monitorados. Se, ainda assim, compararmos os números disponíveis do Ibope Media, ressalvando que tem bases diferentes de comparação, o meio internet registra um crescimento de até 32,9%.
 
E agora?
 
Tradicionalmente os segundos semestres têm investimentos em anúncios maiores do que nos primeiros, devido ao Natal, Dia das Crianças e décimo-terceiro salário incentivarem o consumo. Mas é questionável se isto ocorrerá na mídia tradicional neste ano. Porque em momentos de crise os departamentos de marketing das empresas são desafiados a abandonar estratégias conservadoras e buscam plataformas mais vantajosas para seus anúncios. . A própria pressão imposta em momentos de crise por resultados mais urgentes pode acelerar esta mudança. São obrigados a seguirem o ditado: "em time que está perdendo tem de mexer".
 
Diante deste quadro a continuidade do noticiário "terrorista", alarmista e desequilibrado – como se fosse uma campanha eleitoral da oposição radicalizada –, revela-se na prática uma campanha publicitária para "vender" mais e mais... crise. Resultado: espanta consumidores, investidores e anunciantes.
 
A própria conspiração por impeachment, inviável sem um golpe "paraguaio", e traumático demais para a economia se vier a ser tentado, atrapalha e retarda a recuperação do crescimento econômico. Lideranças empresariais e, portanto, grandes anunciantes, tais como o presidente do Bradesco, já reclamam abertamente da crise política forjada de forma irresponsável, prejudicando mais a economia brasileira do que a própria crise mundial.
 
E a crise política foi e continua sendo insuflada pelo forte apoio midiático.
 
Assim, a própria necessidade de sobrevivência da velha mídia, para não ter um prejuízo no segundo semestre muito pior do que foi no primeiro, recomenda abandonar o terrorismo editorial e noticiar a realidade como ela é, honestamente, sem viés de campanha partidária oposicionista do "quanto pior, melhor".
 
O questionável é se o instinto de escorpião - que ferroa o sapo na travessia do rio, mesmo morrendo afogado, como na parábola - não é maior do que o instinto de sobrevivência empresarial de alguns "barões da mídia" tradicional.
 

Créditos da foto: Roberto Parizotti / Fotos Públicas