Notícias STF : aceita denúncia contra deputado Nilson Leitão por superfaturamento em obras públicas

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Notícias STF 

Terça-feira, 01 de dezembro de 2015

Aceita denúncia contra deputado Nilson Leitão por superfaturamento em obras públicas
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), por crime de responsabilidade. Segundo a peça acusatória formulada pelo Ministério Público Federal, ele teria efetuado procedimentos que possibilitaram o desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163. A conduta delituosa teria ocorrido entre 2001 e 2006, quando era prefeito de Sinop (MT).
O relator do Inquérito (Inq) 3331, ministro Edson Fachin, verificou que o Ministério Público elencou elementos suficientes para embasarem a aceitação da denúncia, com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967. O ministro salientou que nesta fase não se faz juízo aprofundado de mérito, mas apenas a análise preliminar da denúncia e do substrato probatório mínimo de autoria e materialidade delitiva e da não incidência das hipóteses de rejeição.
De acordo com os autos, comparação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre os custos da pavimentação realizada na BR-163 e de obras semelhantes em outros municípios do estado apontaram sobrepreço de até 287%. Os recursos foram obtidos por meio de convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo a denúncia, na qualidade de prefeito, Nilson Leitão possuía inteira disponibilidade dos bens públicos e conduzia todos os processos relativos à utilização de recursos federais.
O Ministério Público também denunciou o parlamentar por aplicação indevida de recursos públicos (artigo 1º, inciso IV, do Decreto-Lei 201/1967) e dispensa irregular de licitação para execução de obras públicas (artigos 89 e 92 da Lei 8666/1990), mas a Turma declarou extinta a punibilidade em decorrência da prescrição da pretensão punitiva. Quanto à acusação referente à fraude em licitação (artigo 96 da Lei 8666/1990), os ministros rejeitaram a denúncia por falta de tipicidade delituosa.

Marx

O Vice-Presidente Michel Temer é sócio do golpe

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06/12/2015 - Copyleft

O Vice-Presidente Michel Temer é sócio do golpe

Não se esperaria solidariedade de Temer, mas apenas seu compromisso com a legalidade. Entretanto, com sua deslealdade, ele se tornou sócio do golpe.

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Jeferson Miola

Michel Temer fez questão de deixar transparecer sua absoluta falta de solidariedade institucional com Dilma, cujo cargo legítimo de Presidente da República está ameaçado pelo processo de impeachment instalado pelo psicopata corrupto que preside a Câmara dos Deputados.
 

Não se esperaria solidariedade política de Temer com Dilma, mas apenas o compromisso dele com a legalidade e com a democracia. Com sua deslealdade, entretanto, ele se tornou sócio e fiador do golpe.  

O afamado Constitucionalista, que é vice-chefe de Estado do Brasil, teria o dever elementar de se solidarizar com a instituição Presidência da República, mesmo que não se solidarizasse com a figura da Presidente. Ele preferiu, ao invés disso, marcar seu descolamento de Dilma. A renúncia do ministro Eliseu Padilha, um dos seus principais representantes, é uma demonstração estridente deste rumo assumido.  

Enquanto Brasília fervilha com os passos iniciais do impeachment que ameaça o governo do qual é vice-presidente, Temer viaja a São Paulo para conchavos com os setores oposicionistas e com o empresariado. Na bagagem, leva aos tucanos a promessa de não disputar a reeleição em 2018, caso assuma a Presidência uma vez consumada a deposição de Dilma.  

Ele é também portador do documento “Uma ponte para o futuro”, a bula programática para o pós-impeachment. Este texto reflete um liberalismo rudimentar, pré-constituição de 1946: profundamente retrógrado na visão de desenvolvimento nacional e sobre a idéia de nação brasileira. É o programa mínimo para coesionar o reacionarismo nacional na cruzada do retrocesso e da restauração neoliberal-conservadora.  

A traição de Temer é chocante. Qualquer análise de boa fé reconhece a total inadmissibilidade da denúncia de impeachment. Não há a menor evidência de crime de responsabilidade cometido pela Presidente da República. Um Constitucionalista como ele deveria encabeçar a reação a esta decisão absurda do seu correligionário Eduardo Cunha, mas ele optou por se associar aos golpistas.  

O governo, os partidos e as organizações do campo democrático-popular e de esquerda e os setores democráticos da sociedade, estão ante o desafio gigantesco de compensar a minoria congressual e frear a marcha golpista com uma ruidosa maioria política e social em defesa da legalidade e da democracia.  

A disputa pela sobrevivência do governo será complexa e dramática. Para conseguir maior eficiência política, o Governo e a Presidente terão de ter um desempenho muito superior ao atual, que até agora tem sido muito aquém da exigência histórica.

O governo tem de começar a executar o programa eleito em outubro de 2014, pois do contrário corre o risco de esvaziar a energia e a pulsação popular indispensável para a defesa da democracia e para a resistência ao impeachment.

O impeachment da Dilma é a versão neogolpista que atinge o Brasil em 2015, depois de ter atingido Honduras em 2009 e o Paraguai em 2012. Ocorre, contudo, que o Brasil não é Honduras e nem é o Paraguai, onde as resistências sociais foram ineficazes.

É nas ruas que o destino da democracia brasileira será traçado. É das ruas que devem ecoar as vozes estridentes e ensurdecedoras para pressionar o Congresso e bloquear o golpe. Somente o povo organizado ocupando as ruas e defendendo a democracia, a legalidade, a igualdade, os direitos, poderá deter o golpe e os golpistas e expulsar delas os intolerantes do MBL, do Vem Pra Rua e as entidades congêneres do fascismo que apregoam intervenção militar, disseminam ódio e intolerância e estimulam práticas xenófobas, racistas, sexistas, machistas.

Em paralelo à ampla mobilização popular, deve ser travada uma guerra comunicacional de informação, de esclarecimento e de disputa narrativa dos acontecimentos como nunca antes o PT e o governo conseguiram travar.

Temer é sócio do golpe; um dos seus principais fiadores e o interessado direto no desenlace do impeachment. Com esta escolha, ele assume também a condição de sócio do caos no país, porque ninguém pode prever o resultado da reação democrática de massas à violência que ele co-patrocina com Eduardo Cunha contra o legítimo mandato da presidente Dilma.

Créditos da foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

 

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07/12/2015 - Copyleft

Biografias descartáveis

Em determinados momentos da história, alguns personagens tornam-se descartáveis pelo emaranhado de relações sem princípios.

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Tarso Genro

As duas mais significativas manifestações sobre o pedido de impedimento da Presidenta Dilma foram feitas, a primeira, através de um editorial do Jornal “O Globo”, reconhecendo a precária condição moral (e penal, provavelmente) de Eduardo Cunha, para encaminhar legitimamente o referido processo, mas alegando que as questões do Presidente da Câmara, agora, “são coisas do passado”, não servem para deslegitimar o início do “impeachment”. A segunda, lamentavelmente, veio pelo ex-Presidente Fernando Henrique, ajudando impulsionar a tentativa de deposição da Presidenta Dilma, porque existem sinais -diz ele-, “no mercado”, apontando este desejo.

Trata-se da confissão pública de duas origens ilícitas para a iniciativa. Ambas provém de uma convergência política estratégica e de uma opinião uniformizada – geradas tanto pela grande mídia como pelo PSDB-DEM – para instituir um terceiro turno, politicamente golpista, contra um mandato que não é menos legítimo do qualquer outro que chegou ao seu final, aqui Brasil, depois da Constituição de 88. Um processo que poderá gerar, no país, uma crise econômica mais intensa e uma radicalização política ainda mais grave, portanto, está sendo impulsionado, tanto pelo mercado financeiro rentista (que quanto mais instabilidade política tanto mais aumenta os seus juros para financiar a dívida pública), como por um cidadão que motivou, publicamente, seu despacho de encaminhamento do processo, na chantagem e na revanche.

O PT cometeu, até a reunião da Comissão de Ética que aceitou o processo contra Cunha, o gravíssimo erro (premido por erros cometidos durante o período que ajudou a governar o país) de acreditar, que, aceitando a chantagem de Cunha e dos setores do PMDB, que poderia separar a moral da política. Moral e política, efetivamente, não moram no mesmo território, mas elas se comunicam sempre pelos princípios e o jogo da política que dissolve os princípios (separa fins e meios), pode terminar muito mal para quem não os deixa em pé. O fato de que parte dos nossos adversários sempre governou assim, só alimenta a convicção de que não deveríamos ter sequer tentado governar assim.

Uma questão “prática”, mas de grande relevância política e moral, é que quem aceita governar sob chantagem política, não somente incorpora – no seu modo de governar – o “programa” de interesses do chantagista, mas também pode incorporar a sua desqualificação ética, transformando o Governo numa extensão daquilo que deveria ser o seu contrário. As transformações econômicas e sociais positivas que o PT impulsionou, ao longo dos seus governos (que não foram poucas nem irrelevantes para milhões de brasileiros pobres ou de baixa renda), neste contexto, se perderiam nas nossas próprias mãos. E o PT, se bloqueasse o processo ético contra Cunha, não abriria a última chance para redimir-se e para o próprio Governo se redimir, pois estaria totalmente subjugado ao que há pior na política brasileira.

Com a postura que assumiu na Comissão de Ética, finalmente o PT jogou Cunha nos braços dos criadores, que o elegeram para a Presidência da Câmara, contra uma pessoa digna e republicana, que já havia presidido aquela casa com isenção e altivez, o deputado Arlindo Chinaglia. O PT, assim, assumiu a posição da sua minoria renovadora – “Mensagem ao Partido”- e jogou Cunha para os braços do Senador Aécio, do ex-Presidente Fernando Henrique (no seu surto de golpismo de mercado), do deputado Bolsonaro e dos editores e colunistas, seus parceiros da grande grande mídia nativa. Irão acolhê-lo e homenageá-lo? Acho que não. Vão descartá-lo. O brilhante artigo de Fernando Morais, publicado recentemente na Folha de São Paulo, mostra que eles deverão é fazer uma execução política rápida, de Eduardo Cunha, para tentar descartar pelo menos esta fonte mais gritante de ilegitimidade do impedimento da Presidenta.

O General Dmitri Volkogonov, falecido recentemente – historiador e biógrafo crítico de Stálin e da crise do regime soviético – conta, no seu memorável “Os sete chefes do império soviético” (Ed. Nova Fronteira 2008), que logo após a morte do “Pai dos Povos”, em 5 de março de 1953, a maioria dos integrantes do Presidium do Comitê Central do PC, toma consciência do perigo que representaria, para todos os sócios diretos do poder stalinista, a memória de Béria. Ele era o temido chefe da NKVD e responsável direto por execuções, torturas, falsificações de dossiês, assassinatos e deportações, que muitos dos membros do Comitê Central assentiram ou compartilharam. Ao mesmo tempo em que Béria tinha sido, portanto, fundamental para manter o poder stalinista e do seu grupo, ele se tornaria agora uma testemunha da conivência com a barbárie, de todos os que disputassem a sucessão de Stálin.

Kruschev, um dos integrantes mais importantes do Presidium, juntamente com o vacilante Malenkov que o presidia – contando com o apoio de Mikoyan, Molotov e Bulganin, entre outros – numa reunião daquele organismo colegiado (logo após o falecimento de Stálin), “abre” um processo sumário contra Béria. Este, que estava na reunião sentado ao seu lado, murmura: “O que está havendo Nikita? Que é isso que você está resmungando a meu respeito?” Béria é preso, na própria reunião, por alguns Marechais do Exército Soviético -heróis de guerra como Zhukov- que já estavam ali preparados para lidar com o assunto. Béria é “julgado” rapidamente e fuzilado. Assim terminava mais uma aliança sem princípios, constituída apenas pelo medo e pela covardia.

Em determinados momentos da história, alguns personagens tornam-se descartáveis, pelo emaranhado de relações sem princípio que decorreram de suas posições diante da vida. Esta é a analogia de Cunha com Béria. Nenhuma outra. Mas ela é válida. Cunha agora será descartado pelos seus criadores. À medida que ele já fez o serviço, para o qual foi guindado à Presidência da Câmara, será abandonado pelos seus aliados na mídia e na oposição demotucana, para que a sociedade esqueça a ilegitimidade originária do processo de impedimento.

Vai se formar em torno dele uma estranha unanimidade negativa. Sybá não vai mais poder dizer que ele é um exemplo de “dignidade política” e Aécio – que foi sempre apoiado por Cunha nos seus intentos golpistas e pretensões eleitorais – vai dizer que Cunha é “coisa do passado”. Nos seus espasmos finais Cunha poderá ficar ainda mais raivoso e mais perigoso para a democracia, pois terá pela frente um longo e tortuoso “devido processo legal”. Ninguém sabe se as acusações que renderiam a ele muitos anos de cadeia são verdadeiras e, enquanto não forem devidamente apuradas nos respectivos procedimentos legais, devem ser consideradas apenas isso: acusações.

O que estamos tratando aqui é de política, disputa pelos rumos do país, comportamento dos agentes públicos em processos de alta complexidade, que podem causar danos a milhões de brasileiros e à nossa democracia em crise. À medida que Cunha submeteu o PT e o Governo, a um processo de chantagem visando bloquear investigações a seu respeito, ele transformou o seu despacho – que pretende iniciar o impedimento da Presidenta – num repulsivo ato de vingança pessoal. Um ato que mancha o processo de ilegitimidade desde o seu início e coloca, à luz do dia, a convergência da crise econômica com a crise da democracia.

Vamos atravessar mais essa. Enganam-se aqueles que tornam principal o fato de que o PT está “sofrendo por aquilo que ele mesmo promoveu”. Isso pode ser verdadeiro, mas não é a questão principal. O PT está pagando duramente, tanto pelo que ele fez, como pelo que ele não fez. E pelas coisas boas para o país que ele também fez. Neste momento, porém, a questão principal é a questão democrática, de um lado e, de outro, os danos econômicos que causariam ao país, um novo governo não legitimado por eleições e guindado ao poder através da chantagem e da manipulação. Cunha não é Béria, Fernando Henrique não é Kruschev. Mas veremos, nos próximos dias, se a analogia é verdadeira.

.oOo.

Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

Créditos da foto: Valter Campanato / Agência Brasil

A lição de Brizola; e o que mais?

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08/12/2015 00:00 - Copyleft

A lição de Brizola; e o que mais?

Em 1961, Brizola trouxe transmissores de rádio ao Piratini e denunciou o golpe sem parar. Mas para se resistir a um cerco antipopular, é preciso muito mais.

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por: Saul Leblon

É frequente nos golpes.

Depois da largada, a cargo de um personagem síntese dos interesses e da vigarice perfilados na conspiração, entra em campo o pelotão do abrandamento para aspergir lavanda no material que povoa o esgoto da democracia.

A operação ‘abrandamento’ está curso no Brasil nos dias que correm, após a largada de Cunha.

Ela é disseminada por aqueles que formam o intestino delgado e sinuoso do golpismo, onde se reprocessa tudo no formato de democracia e lei.

Folha e Serra, estão aí a ministrar à juventude brasileira um recall de como as coisas se deram em 1964.

Elas parecem servir como uma luva no Brasil de 2015.

Leiam o contorcionismo escrachado na primeira página do veículo dos Frias de conhecidas tradições no ramo.

Em garrafais, na edição da segunda-feira : ‘Dilma nunca confiou em mim, diz Temer’. E Serra, obsequioso, logo abaixo: ‘Farei tudo para ajudar a um eventual governo Temer’.

Quer dizer, o desembarque da Normandia está dado; e contará com desprendimento de personagens que Serra encarna tão bem.

No jornal dos Frias, sob o clima sulforoso de ruptura iminente, o dado objetivo da inviabilidade do golpe é tratado em duas linhas de se ler com lupa: ‘15 de 27 governadores reprovam o impeachment e nove não se manifestam’, diz o contraponto liliputiano.

É só o primeiro arranque da cavalaria da isenção.

Virão outros. E outros, outros e outros.

Até o discernimento social ser entorpecido a ponto de se reduzir a nação a um corpo inerte jogado em uma maca, à mercê dos cirurgiões especialistas em liquidar capítulos da história a machadadas.

Não faltarão editoriais evocativos a saudá-los como patronos de uma nova aurora democrática. O do Globo pode replicar o vibrante texto de 2 de abril de 1964, por exemplo: ‘Ressurge a democracia!'. O do Estadão não trairá a atualidade de seus sentimentos se repetir as garrafais estampadas no mesmo 2 de abril, quando o golpe ainda fresco iniciava a repressão e a busca de lideranças e dirigentes partidários em todo o país: ‘Vitorioso o movimento democrático’. Idem, no caso da Folha, que a exemplo de hoje, ‘normalizou’ a violência constitucional, tranquilizando a nação: ‘Congresso declara a Presidência vaga; Mazzilli assume’. Simples assim, viu Temer?

Vale tudo, menos a análise honesta dos interesses em jogo.

Com base nesse método, 1964 nada mais foi que um mal passo do país;um ciclo de irresponsabilidade  sob a presidência de um político hesitante e mulherengo.

Esse, o epitáfio conservador  à geração que lutou por  reformas estruturais para cicatrizar as feridas do apartheid  secular brasileiro.

A mesma dissipação personifica agora o  ‘problema do país na ‘Dilma autoritária’, mas também ‘má gestora’ e ‘cúmplice do lulopetismo’.

Às favas a crise mundial que implantou a desordem dentro da desordem, aplicando urbi et orbi o receituário que agora se apregoa aqui como a ‘ponte para o futuro’: corta-fecha-desregula-arrocha.

Com a mesma negligência é tratado o cerco diuturno a um governo de  54 milhões de votos, atacado como ilegítimo do minuto final da apuração até hoje.

Depois de obriga-lo à rendição desastrosa ao programa derrotado, passou-se  a acusa-lo de estelionato, impedindo-o de governar.

Essa a montanha-russa que rege o país nesses cerca de 337 dias de fúria e noites de assombração, desde a posse de Dilma.

Importa aqui, sobretudo, constatar a habilidosa supressão midiática das verdadeiras pontes para o debate daquilo que interliga o passado ao presente e condiciona o futuro: a disputa em torno da agenda do desenvolvimento brasileiro.

Qual país? Para quem? Como chegar lá? Onde e por que os recursos estrangulam?

A mutação dos conflitos do desenvolvimento em ‘escândalos e corrupção’ é uma velha receita que dá certo.

O governo Jango durou apenas 31 meses  –de setembro de 1961 a 1º de abril de 1964.

Durante todo o período esteve acossado pelo bafo renitente desse mesmo ardil dos que tentavam apeá-lo, sobrando ao Presidente espaço reduzido de tempo e circunstância para planejar e governar  o país.

Lembra algo?

Ainda assim, em 1964, pesquisas sigilosas do Ibope indicavam que o herdeiro do getulismo teria condições de vencer nova eleição.

Por isso foi dado o golpe preventivo. Ou não haveria necessidade de fazê-lo.

De novo, lembra algo?

Portanto, hoje como ontem, o que estamos vivendo não é uma reação de autodefesa da nação, como querem os vulgarizadores da fatalidade, mas o epílogo de uma progressão de minigolpes frustrados.

Em 1961 tentou-se, por exemplo, impedir a posse de Jango, após a renúncia de Jânio Quadros.

Só a resistência organizada  –é oportuno  escandir a palavra  or-ga-ni-za-da--   impediu a consumação.

É disso –de resistência organizada—que se trata agora e outra vez  crucialmente.

A experiência bem sucedida dos anos 60 merece retrospecto, como já se fez neste espaço uma vez.

Mas agora de forma ainda mais oportuna.

Lideranças como Ciro Gomes e o governador Flávio Dino, com razão, evocam a mobilização que vá além da retórica: não há resistência sem organização.

Em 27 de agosto de 1961, o então governador Leonel Brizola personificou esse requisito.

Nascia no Rio Grande do Sul a ‘Cadeia da Legalidade’.

Não era apenas um rótulo.

Formada por uma rede de rádios gaúchas, a resistência operava do porão do Palácio Piratini, para onde o líder gaúcho  requisitara os transmissores da rádio Guaíba, de Porto Alegre.

Brizola, porém, não se restringiu a disputar as ‘ondas do éter’ com o golpismo.

Tropas da Brigada Militar foram convocadas pelo governador.

Os soldados passaram a proteger a legalidade e a trincheira radiofônica em vigília diuturna.

Através das ondas médias e curtas, o governador fazia o mesmo 24 horas por dia. Brizola conclamava o povo a ir às ruas contra o golpe da junta militar que, em Brasília, recusava autorização para Jango, em viagem oficial ao exterior, retornar ao país.

Aos poucos, outras emissoras de Porto Alegre e do interior do Estado uniram-se à Rede, que chegou a cravar 100% de audiência no estado.

O efeito contagiante romperia a fronteira gaúcha para  formar uma cadeia com  104 emissoras de todo o Brasil e de países vizinhos.

Boletins noticiosos em inglês, espanhol e alemão passaram a ser emitidos.

Foram 10 dias que abalaram o Brasil.

Finalmente, o III Exército rachou e declarou solidariedade ao movimento.

O conjunto forçou o Congresso a buscar uma solução negociada, que circunscreveria Jango nas amarras do parlamentarismo.

Descarnado de instrumentos de comando, o Presidente tomou posse, mas gastaria dois anos de seu mandato na agonia parlamentar.

O impasse corroeu adicionalmente as bases frágeis do investimento, acelerou a fuga de capitais e adicionou pressão à caldeira inflacionária.

Estava criado o lastro para legitimar o discurso udenista do desgoverno, de um Brasil aos cacos, prestes a explodir – ‘se não for hoje, de amanhã não passa’.

A sensação de familiaridade não é gratuita.

Ontem como hoje, a emissão conservadora foi decisiva para levar a classe média brasileira a um discernimento moralista em relação aos desafios do desenvolvimento.

E mesmo assim, apenas uma parte dela.

Pelas urnas é que não haveria de ser a consagração conservadora

Dias antes do golpe, pesquisas do Ibope mantidas então em sigilo, indicavam que 49,8% cogitavam reeleger o Presidente, caso ele se candidatasse em 1965.  E nada menos que  59% apoiavam as reformas de base anunciadas  no comício da Central do Brasil, considerado a ‘ruptura’  legitimadora do funeral democrático.

Uma proposta de Jango de consultar a sociedade sobre a ampliação da democracia e da ação pública para o desenvolvimento seria sumariamente descartada no Congresso.

Foi assim que a espiral golpista fechou todas as portas à tentativa de formação democrática das grandes maiorias indispensáveis ao desenvolvimento.

O ódio doentio ao governo, às suas propostas e aos seus beneficiários, distorcia, boicotava e interditava o debate, de modo a inviabilizar e criminalizar as bandeiras progressistas.

Formou-se uma tradição. Essa que está aí mais viva que nunca.

Décadas posteriores de censura e monopólio das comunicações estenderiam a qualquer agenda de mudança a mesma demonização dispensada às reformas de base em  64.

Esse é o ponto em que estamos.

No calor dos protestos de junho de 2013, a Presidenta Dilma também propôs uma consulta popular para destravar a reforma do sistema político, degenerado pela tutela do dinheiro grosso

A rejeição em bloco do conservadorismo evidenciou a determinação inoxidável de solapar qualquer canal de participação mais efetiva da sociedade na necessária reordenação do país.

Um pedaço do que se abortou e se reprimiu em 1964 foi resgatado vinte e quatro anos depois pela Constituição de 1988, graças ao impulso excepcional derivado da derrubada da ditadura.

Desde então, os conflitos que interligam o passado ao presente inscreveram o desenvolvimento brasileiro em um paradoxo clássico.

Uma Constituição democrática promete mais que o mercado está disposto a conceder e os donos do dinheiro a tolerar.

Uma fresta de avanços nas políticas sociais, no emprego, no crédito e , sobretudo, na recomposição de poder aquisitivo do salário mínimo, a partir da eleição de Lula, em 2002, revelaria o potencial comprimido nesse impasse: um dos maiores mercados de massa do mundo emergiu com a energia de um leão faminto.

Em menos de uma década consolidou-se uma faixa de consumo de massa que já reúne 53% da população e 46% da renda nacional.

A crise mundial de 2008 eclodiu no meio desse percurso.

Quando a blindagem financeira e ideológica do sistema fraquejou revelou-se com maior nitidez a emergência de um país que já não cabia mais em estruturas desenhadas para 1/3 de sua população.

As desproporções inscritas nesse conflito ocupam o centro do debate político e macroeconômico atual.

Nessa moldura de impasses, golpes e vigarices duelam dois projetos de futuro.

O do impeachment  quer submeter a sociedade a um freio de arrumação classista.

‘Os aeroportos estão insuportáveis’ .

Trata-se, no fundo, de dilapidar os salários destruindo as bases do pleno emprego. Rompido o lacre do mercado de trabalho, o resto vem por gravidade.

A dimensão política das escolhas do desenvolvimento precisa ser  explicitada para que o conflito possa ativar o discernimento social nessa encruzilhada.

Só a escandalosa ocultação das premissas permite reduzir os impasses a um problema de gestão da Dilma –ou de corrupção do ‘lulopetismo’, a exemplo da caricatura do governo Jango vendida pela mídia nos anos 60.

Para isso a organização –repita-se, organização—de uma Rede da Legalidade contra o golpe é urgente.

Essa, a atualidade da lição de Brizola. Porém, não basta emitir apelos à resistência.

A legalidade terá que colocar na mesa a sua proposta para o passo seguinte do país: é no mínimo duvidoso que se possa resistir a um cerco antipopular sem um projeto popular e democrático, crível, para o futuro da sociedade.

Para justificar o golpe, Aécio evoca a instabilidade que ele mesmo cria. Por Paulo Nogueira

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Postado em 06 dez 2015

por : Paulo Nogueira

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Demagogo e golpista

Aécio é uma pândega.
Ele fala coisas que nada têm a ver com o que ele próprio faz.

Na campanha, como um papagaio passou a usar a palavra “meritocracia”. Ora, Aécio jamais praticou a meritocracia. Encheu o governo de Minas de parentes, amigos e assemelhados. A eminência parda de suas gestões foi, meritocraticamente, sua Andrea, aquela que dava dinheiro público de publicidade oficial para a mídia amiga e sufocava à míngua a mídia independente.
Sua própria trajetória é a negação da meritocracia: Aécio ganhou tudo de bandeja – de empregos a votos – por ser integrante de uma oligarquia mineira.
Bem, fiel a sua tradição de falar coisas absurdas, ele agora declarou, em tom acusatório e olhando para Dilma, que há muita instabilidade no Brasil.
Ora, ora, ora.
O nome da instabilidade é Aécio. Ele vem promovendo acintosamente instabilidade no país desde que saíram os resultados da eleição em que ele foi derrotado.
Aécio esteve à frente de todas as manobras sujas para contestar o desejo do povo expresso nas urnas. Ele já começou renegando os números e exigindo recontagem.
Quer dizer: os votos que elegeram Alckmin eram limpos, mas os que deram um segundo mandato a Dilma eram sujos.
Daí para a frente, Aécio não parou mais de estimular instabilidade pelo país. O terceiro turno se tornou uma obsessão sua, uma coisa mesquinha, patológica, alimentada pelos coronéis da mídia e abençoada por FHC.
Se Aécio fizer um exercício reflexivo sobre quais foram suas atividades no ano que se encerra, uma linha será suficiente. Ele fez um terceiro turno.
Nem a direita venezuelana, um exemplo mundial de predação e exclusão, chegou aos extremos de Aécio, FHC e cúmplices.
Aécio e FHC, somados e misturados, viraram um Frankstein que você pode batizar de Carlos Lacerda.
Lacerda passou a vida destruindo democracias e votos dos brasileiros. Recebeu a merecida resposta do destino depois do golpe militar pelo qual ele tanto se bateu. Ele queria que os militares derrubassem Jango e lhe dessem de bandeja a presidência.
Terminou cassado, e morreu do amargor de ver o colapso de seus planos sórdidos. Passou para a história como um corvo, como um conspirador impenitente, como um inimigo do povo e de suas escolhas.
Getúlio Vargas, para cujo suicídio ele tanto contribuiu, é uma figura de extraordinário relevo na história nacional. É merecidamente reconhecido como o presidente que construiu um Brasil novo, no qual greves, sindicatos e questões sociais já não eram mais “caso de polícia”, para usar a infame expressão de um antecessor de GV.
Aécio receberá da história a justa resposta. Será lembrado como um golpista, um demagogo que fala em democracia ao mesmo tempo que a sabota de todas as maneiras possíveis.
Aécio usar a palavra instabilidade para promover sua causa suja é o mesmo que Nero apontar para as chamas de Roma e bradar contra o incêndio.
Como Lacerda, e como Nero, o lugar de Aécio – e de seus comparsas como FHC – já está garantido no panteão dos inimigos da democracia.
Estivéssemos em 1964, ele estaria rastejando de quartel em quartel — as vivandeiras dos bivaques como celebrememente se referiu o general Castelo Branco aos civis que pediam aos generais que depusessem Jango.
Aécio não é mais nem menos que isso: uma vivandeira modelo 2015.

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Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Festa estranha, gente esquisita

                                                                      Gregório Duvivier

21/12/2015

Você também já deve ter se perguntado: "Por que o Congresso brasileiro é tão conservador?". Eduardo Cunha costuma responder pra você e pra quem quiser ouvir que o Congresso foi eleito pelo povo, logo o conservadorismo do Congresso reflete o conservadorismo do povo. Imagino que ele só tenha enviado milhões não declarados para a Suíça porque é isso que todo brasileiro faz. A culpa é do povo, sempre.

Cunha: tira o povo dessa roubada. Se tem alguém que não está presente no Congresso nacional (além dos deputados que, de modo geral, preferem trabalhar de casa) é o povo brasileiro.

As mulheres são quase 52% da população. No entanto, você consegue encontrar mais mulheres jogando rúgbi do que na Câmara dos Deputados. O povo brasileiro se declara, em sua maioria, negro ou pardo (53%). O Senado brasileiro tem menos negros que o Senado da Suécia (não é uma expressão, é um fato). Quanto aos jovens, melhor procurar num jogo de bocha. Jovens com até 34 anos são 39% do eleitorado e 10% do Congresso.

O mesmo vale para os gays: apenas um deputado entre os 513 se declara gay. Já os transexuais e a população indígena não tem a mesma sorte. Nenhuma das duas minorias tem sequer um deputado federal ou senador. Em compensação, os empresários, apenas 4% da população, são 43% dos deputados. Sim: proporcionalmente, a Câmara dos Deputados tem dez vezes mais empresários do que o Brasil.

Muito se fala sobre a tal festa da democracia. Que festa estranha com gente esquisita. Eu não tô legal. O Congresso brasileiro parece o salão de jogos do Country Club: uma versão mais masculina, mais branca, mais hétero, mais velha e mais empresária do Brasil. Mas por quê? Será que o brasileiro só confia em homem branco hétero velho empresário?

Uma rápida pesquisa revela que eleger um deputado custa, em média, R$ 6 milhões. Uma rápida pesquisa revela que quem tem R$ 6 milhões no Brasil é homem branco hétero velho empresário. O Congresso brasileiro não é a cara do Brasil. Ele é a cara da elite do Brasil. Não é o povo brasileiro que é conservador. É o dinheiro brasileiro que é conservador.

Pense no lado bom: talvez o Brasil não seja um país intrinsecamente corrupto ou reacionário. Ou talvez seja. Isso a gente ainda não sabe. Pra isso seria preciso uma coisa inédita: democracia. Por enquanto, pra participar da festa, só com pulseirinha VIP de R$ 6 milhões (mas relaxa que tem consumação).