segunda-feira, 25 de julho de 2016

O país das maravilhas de Temer

O país das maravilhas de Temer

O presidente interino apresenta um Brasil com 'democracia consolidada e uma referência em matéria de redução das desigualdades'


Leneide Duarte-Plon, de Paris*
Beto Barata/PR
« O Brasil está perfeitamente pronto ».
 
Quem poderia afirmar isso sobre os jogos olímpicos lendo a chamada « grande » imprensa ou os blogs alternativos de jornalismo independente ?
 
Ele, o presidente interino Michel Temer, que publicou no « Le Monde » um artigo ufanista com o título acima. Ele desmente os riscos sanitários e securitários na cidade que vai receber milhares de atletas e de turistas durante o mês de agosto. 
 
Mas apesar de longe da realidade, ainda se compreende que ele queira tranquilizar o público externo. 





 
O que choca é quando ele se apropria dos feitos dos governos petistas depois de louvar a « democracia consolidada ». Segundo ele, os jogos revelarão um país que « é uma referência em matéria de redução das desigualdades ». Retórica para leitor francês que pode ser levado a pensar que foi graças aos esforços dele e de seu partido que o Brasil reduziu as desigualdades. 
 
Seu texto transbordante de entusiasmo ressalta « o sucesso da Copa do Mundo, dos jogos mundiais militares, das jornadas mundiais da juventude e da Copa das confederações ». E na empolgação continua :
 
« Os Jogos revelarão ao mundo uma nação cuja democracia está consolidada e que é uma das principais economias mundiais. Um país com forte potencial de negócios e uma referência em matéria de redução das desigualdades. »
 
« Democracia consolidada » na visão do presidente interino foi o resultado não dos votos do povo mas da união sagrada do Legislativo mais corrupto do planeta com o Judiciário que se aliou à casa grande para pôr no Executivo um legítimo representante dos interesses da oligarquia que governa de fato desde sempre.
 
Jogos deixarão herança 
 
Ele garante ao leitor do « Le Monde » que os recursos investidos nos jogos olímpicos « deixarão uma herança para o conjunto do país ». Esqueceu de completar que os recursos investidos nos jogos deixarão como herança menos hospitais, menos médicos, menos escolas e menos salários para os professores.
 
Nem uma palavra sobre a falência do Estado do Rio. No mundo ideal do vice-presidente eleito, no Rio de Janeiro os “jogos tiveram papel importante na implantação de políticas públicas. O fato que organiza esse evento permitiu à cidade acelerar e ampliar ou viabilizar a execução de certos projetos de infraestruturas e mobilidade urbana. Essas ações incidem diretamente de forma positiva sobre a qualidade de vida dos habitantes ».
 
Como é que os cariocas, cegos ou de má-fé, não veem isso ?
 
Depois de discorrer sobre as notícias negativas espalhadas pelo mundo quanto a epidemias e doenças tropicais que ameaçariam os turistas e atletas, o presidente interino é categórico : « Podemos garantir como já fez a Organização mundial de Saúde que o risco de aparição de casos de Zika durante os jogos olímpicos é praticamente inexistente ».
 
Felizmente, os responsáveis pelo « Le Monde » ainda fazem jornalismo. Na mesma página, o historiador Laurent Vidal escreve um artigo exemplar que termina dizendo :
 
« O que se passa no Brasil é o ressurgimento de uma forma clássica de golpe de Estado. E pode-se dizer, com Corneille, que nesse sistema político sem fôlego « nunca um  golpe de Estado foi tão bem executado » (A morte de Pompeia).
 
 * Leneide Duarte-Plon é autora de « A tortura como arma de guerra-Da Argélia ao Brasil : Como os militares franceses exportaram os esquadrões da morte e o terrorismo de Estado » (Editora Civilização Brasileira) 


Créditos da foto: Beto Barata/PR

Clipping internacional


Carta Maior
reprodução
BRASIL



L’Humanité, França
Dilma Rousseff inocentada por um tribunal internacional. Uma corte simbólica composta de especialistas do mundo ingeiro descartou, por unanimidade, o crime de responsabilidade da presidente brasileira. Concluiu que os procedimentos de destituição são, assim, ilegais.
http://www.humanite.fr/rousseff-innocentee-par-un-tribunal-international-612396





 
Esquerda.net, Portugal
Folha comete fraude jornalística com sondagem manipulada visando alavancar Temer. Uma coisa é a mídia plutocrática brasileira incentivar e incitar abertamente a queda de um governo democraticamente eleito.Mas é muito diferente é testemunhar a fabricação de manchetes e narrativas falsas insinuando que uma grande parte do país apoia o indivíduo que tomou o poder de forma antidemocrática, quando isso não é verdade. Artigo de Glenn Greenwald e Erick Dau publicado em The Intercept.
http://www.esquerda.net/artigo/folha-comete-fraude-jornalistica-com-sondagem-manipulada-visando-alavancar-temer/43776
 
The Intercept, EUA
A fraude jornalística da Folha é ainda pior: surgem novas evidências
https://theintercept.com/2016/07/21/a-fraude-jornalistica-da-folha-e-ainda-pior-surgem-novas-evidencias/
 
Huff Post Brasil, EUA
O que ninguém entendeu sobre a Operação Hashtag
http://www.brasilpost.com.br/2016/07/21/controversias-operacao-hashtag_n_11121746.html?utm_hp_ref=brazil
 
The Guardian, Inglaterra
Grupo ligado ao EI é preso pela polícia sob alegação de conspiração para atacar as Olimpíadas. Foram doze acusados de jurar lealdade ao EI e fazer parte de grupo de autodenominados defensores da “sharia”. Os policiais disseram que eram “absolutamente amadores”.
https://www.theguardian.com/world/2016/jul/21/brazil-police-isis-sympathizers-arrested-olympics-plot
 
A vila da imprensa foi construída em cemitério “sagrado” de escravos africanos. Descendentes de escravos acusam construtores de conduzir violações sobre a história destruindo restos arqueológicos no local onde ficarão os jornalistas.
https://www.theguardian.com/world/2016/jul/21/olympics-media-village-sacred-grave-african-slaves-rio-games
 
The New York Times, EUA
Polícia detem dez pessoas acusadas de planejar atentado nas Olimpíadas do Rio de Janeiro
http://www.nytimes.com/2016/07/22/world/americas/brazil-rio-terrorism-plot-arrests-olympics.html?ref=americas
 
The Washington Post, EUA
A lagoa em frente ao Parque Olímpico está tão suja que seu peixes estão morrendo.
https://www.washingtonpost.com/world/the_americas/the-lagoon-in-front-of-rios-olympic-park-is-so-filthy-the-fish-are-dying/2016/07/20/fcffbe98-4cfe-11e6-bf27-405106836f96_story.html
 
Pagina 12, Argentina
O show antes dos Jogos Olímpicos no Brasil. Dez pessoas foram detidas por, supostamente, integrarem uma célula terrorista vinculada ao Estado Islâmico. Os detidos trocavam mensagens nas redes sociais, onde exaltavam o terrorismo e citavam os Jogos Olímpicos como uma oportunidade, mas agora se encontram presos, segundo o juiz que conduz o caso.
http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-304884-2016-07-22.html
 
Diário de Notícias, Portugal
Procurador confirma acusação a Lula por tentativa de obstrução de justiça
http://www.dn.pt/mundo/interior/lula-procuradoria-confirma-acusacao-por-tentativa-de-obstrucao-a-justica-5298710.html
 
The Wall Street Journal,EUA
Brasil vende 100 mil ingressos olímpicos em menos de 5 horas.
http://www.wsj.com/articles/brazil-releases-100-000-more-olympics-tickets-for-sale-1469119083



RFI, França
“Brasil ainda vive negacionismo sobre a ditadura”, diz cineasta Anita Leandro. Anita Leandro, documentarista e professora de cinema da Universidade Federal do Rio de Janeiro, esteve nos estúdios da RFI para divulgar “Retratos de Identificação”, filme dirigido por ela, que lança um olhar sobre os arquivos da ditadura militar brasileira. Os testemunhos que surgem deste confronto refazem a memória de um dos momentos mais sombrios da história política recente do Brasil.
http://m.br.rfi.fr/brasil/20160721-rfi-convida-anita-leandro


MUNDO 
 
The Guardian, Inglaterra
Donald Trump se proclama o candidato da “lei e da ordem” na convenção republicana [enquanto Temer se diz da “ordem e progresso”]. O agora candidato oficial deu a seu discurso um tom autoritário e focou nos recentes atentados terroristas e nos assassinatos de policiais para assegurar aos norte-americanos que a “segurança precisa ser restaurada”.
https://www.theguardian.com/us-news/2016/jul/21/donald-trump-republican-national-convention-speech
 
The Independent, Inglaterra
Choque do Brexit levou à contração nos serviços e indústria segundo nova pesquisa. O último “Índice de Compras Empresarial” mostra dramática deterioração com a economia encolhendo à mais rápita taxa desce 2009.
http://www.independent.co.uk/news/business/news/brexit-shock-pushes-uk-services-and-manufacturing-into-contraction-says-new-survey-a7149901.html
 
The Nation, EUA
O discurso raivoso e tenebroso de Donald Trump coroa uma desastrosa Convenção Nacional Republicana. A única coisa que parece unir os republicanos é que o lugar de Hillary Clinton é na prisão.
https://www.thenation.com/article/donald-trumps-angry-dark-speech-caps-off-a-disaster-rnc/
 
The Washington Post, EUA
Trump promete “lei e ordem” para um Estados Unidos em perigoso declínio. Em seu mais consequente discurso Trump afirmou que no momento demandado não se afastará de sua retórica que muitas minorias acham repulsivas. Ele retratou os Estados Unidos como cercado pelo terror no exterior e pelo caos no país.
https://www.washingtonpost.com/?reload=true
 
Le Monde, França
Erdogan instala sua “democratura” na Turquia.
http://www.lemonde.fr/proche-orient/article/2016/07/21/erdogan-installe-sa-democrature-en-turquie_4972665_3218.html
 
El País, Espanha
As chaves do golpe de estado na Turquia. Foi um autogolpe? Quem são seus autores? Tenta-se responder a essas e outras perguntas sobre o motim militar frustrado.
http://internacional.elpais.com/internacional/2016/07/21/actualidad/1469096964_449068.html
 
A onda de refugiados na Alemanha divide a opinião no país.
http://internacional.elpais.com/internacional/2016/07/21/actualidad/1469108795_844033.htm
 
Maduro e a oposição venezuelana aceitam a intermediação do Vaticano
http://internacional.elpais.com/internacional/2016/07/22/america/1469153867_312409.html
 
Pagina 12, Argentina
Aprovada na França a nova Lei do Trabalho. A esquerda não conseguiu detê-la. Dá prioridade aos acordos nas empresas por sobre as conjuntas.
http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-304881-2016-07-22.html
 
Público, Portugal
Turquia suspende Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Governo turco começa a anunciar medidas de excepção durante o estado de emergência, e ao mesmo tempo tenta dar sinais de que garantirá liberdades básicas e manterá bom ambiente económico
https://www.publico.pt/mundo/noticia/turquia-vai-suspender-convencao-europeia-dos-direitos-humanos-1738983




Créditos da foto: reprodução

Ministério Público inocenta Dilma: ainda há Estado de Direito no Brasil?

Ministério Público inocenta Dilma: ainda há Estado de Direito no Brasil?

Em uma sociedade em que o Estado de Direito estivesse consolidado, esta conclusão do MP daria fim aos esforços para remover a presidenta eleita.


Mark Weisbrot, no Huffington Post
Roberto Stuckert Filho/PR
 
No fim dos anos 1990, foi feito um esforço imenso para tirar Bill Clinton da presidência dos Estados Unidos, culminando no primeiro processo de impeachment de um presidente americano em 131 anos. Detalhes íntimos de seu caso com Monica Lewinsky, sobre o qual Clinton foi acusado de mentir sob juramento, foram investigados e tornados públicos pelo procurador de extrema-direita Ken Starr. O caso gerou uma enxurrada de piadas e baixarias exploradas pelos tabloides. Em um dado momento, a questão de perjúrio pareceu depender do conceito de "relações sexuais"; o que levou o editor do Journal of the American Medical Association a publicar um artigo baseado em uma pesquisa que mostrava que 59% dos estudantes universitários não consideravam praticar sexo oral como "ter relações sexuais." Ele foi imediatamente demitido depois de 17 anos no comando da prestigiada revista médica – embora alguns sustentassem que seus superiores estivessem se aproveitando da situação política para se livrar de alguém que publicava artigos pró-assistência médica universal e outras coisas não muito bem vistas pela Associação Médica Americana.
 
A atual tentativa de remover Dilma Rousseff da presidência do Brasil tem muitas semelhanças com este episódio do impeachment de Clinton. O movimento é liderado por um grupo de políticos que buscam reverter o resultado das eleições nacionais e orientar o país à direita; e a presidenta eleita não cometeu um delito passível de impeachment. Falta, é claro, o escândalo sexual – e as acusações a Dilma são tão pouco sexy que a maioria dos brasileiros sequer sabe de que ela está sendo acusada – e, de fato, não é muito fácil de entender.
 
Mas, acima de tudo, falta o crime; os inimigos de Bill Clinton poderiam ao menos alegar os supostos crimes de perjúrio e obstrução da justiça. Mas aqueles que tentam derrubar Dilma Rousseff não dispõem de nenhuma acusação de crime de que acusá-la. Esta foi a conclusão a que chegou, na semana passada, o procurador federal Ivan Claudio Marx, designado para investigar os crimes pelos quais Dilma está prestes a ser julgada no Senado brasileiro. Ele concluiu que Dilma não violou lei alguma no que se refere ao orçamento público. O pedido de impeachment baseia-se em sua decisão de atrasar os pagamentos aos bancos estatais, permitindo ao governo parecer manter o equilíbrio fiscal desejado nas suas contas. Marx determinou que isso não era um crime, porque não era uma "operação de crédito" que exigisse a aprovação do Congresso.
 





Em uma sociedade em que o Estado de Direito estivesse da fato consolidado, esta conclusão do Ministério Público daria fim aos esforços para remover a presidenta eleita. Mas a narrativa da imprensa – que também deu bem pouca importância à conclusão do procurador – parece indicar que as forças pró-impeachment continuam agindo como se a lei, e a declaração do promotor, fossem irrelevantes, fazendo pressão máxima para que o Senado reverta o resultado das eleições presidenciais de outubro de 2014. E como sabemos agora a partir de vazamentos de conversas telefônicas, alguns dos líderes do impeachment têm pressa, para evitar uma investigação aprofundada de seu envolvimento com supostas práticas de corrupção.
 
Eles poderão se safar? Vai depender de se a mídia – e o povo – vai aceitar que um grupo de políticos corruptos remova uma presidente democraticamente eleita, sem qualquer base legal.
 
Tradução de Clarisse Meireles
 
Mark Weisbrot é co-diretor do Centro de Pesquisa Econômica e Política, em Washington, DC, e presidente do Just Foreign Policy.


Créditos da foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A marcha contra a liberdade na Educação

A marcha contra a liberdade na Educação

Os criadores do projeto 'Escola Sem Partido' chegam ao ponto de atacar, na contramão do reconhecimento internacional, pensadores do quilate de Paulo Freire


Tatiana Carlotti
Protesto de 15 de março de 2015, em Brasília. Foto: Revista Fórum
Em plena marcha, o movimento Escola Sem Partido vem provocando uma forte reação de entidades científicas, educadores, pais e alunos preocupados com o a ameaça à liberdade dos professores em sala de aula. A reação não é um exagero. Há vários projetos de lei do movimento, dois em âmbito nacional.
 
Embora se digam “apartidários” e em busca de isenção ideológica, nas redes sociais e no site do movimento, nota-se a repulsa contra a esquerda e o pensamento progressista no país. Chegam ao ponto de atacar, na contramão do reconhecimento internacional, pensadores do quilate de Paulo Freire. 
 
Criado em 2004, pelo advogado Miguel Nagib, o Escola Sem Partido ganhou força em 2014, quando os irmãos Bolsonaro – o deputado estadual Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro - do PSC, apresentaram projetos de lei “Escola Sem Partido” para o estado e o município do Rio de Janeiro.
 
A iniciativa se disseminou pelo país. Projetos de lei do movimento aguardam votação em nove estados brasileiros – Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal – e um deles já está em vigor: o “Escola Livre”, em Alagoas. 





 
Além dos estados, há dois projetos de lei do Escola Sem Partido no Congresso Federal: um na Câmara dos Deputados, o PL 867/2015, apresentado pelo deputado Izalci Lucas (PSDB); e outro no Senado, o PL 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES). 
 
Congresso Nacional
 
Em seu artigo “Escola sem partido é golpe na escola”, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) qualifica o PL 867/2015, da Câmara dos Deputados, como “um dos maiores retrocessos que o nosso país vivenciou após 21 anos de ditadura”. 
 
Sobre o texto da proposta, ele destaca que sob “alegação da ocorrência de doutrinação ideológica e partidária nas escolas”, o PL 867/2015, “proíbe propostas curriculares que apresentem conteúdos, atividades, livros ou qualquer outro recurso pedagógico que esteja em desacordo com a posição política, ideológica, moral ou religiosa da família, devendo qualquer veiculação nesse sentido ser autorizada pelos pais ou responsáveis dos estudantes” (leia o artigo). 
 
Mas, o PL 867/2015 do Escola Sem Partido não está sozinho. Outros projetos com teor semelhante também aguardam votação na Câmara, como mostra reportagem de Talita Bedinelli, no El País, intitulada “A educação brasileira no centro de uma guerra” (ELPAÍS, 26.06.2016). 
 
Dois desses projetos são de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), assim como Izalci, membro da bancada evangélica no Congresso. O primeiro é o PL 7180/2014 (leia aqui) que pretende incluir entre os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) o seguinte trecho: 
 
“Respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores da ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. 
 
No mesmo ano, Santana apresentou um segundo projeto, o PL 7181/2014 que, além de reforçar o primeiro, pretende mudar os parâmetros curriculares nacionais (confira aqui). 
 
O PL 867/2015, do Escola Sem Partido, está adensado ao PL 7180/2014 de Santana, aponta a reportagem. Ele será analisado por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
 
O El País também destaca o PL 1859/2015 (confira), apresentados pelos deputados Izalci, Givaldo Carimbão (PROS-AL), João Campos (PSDB-GO), Alan Rick (PRB-AC), que defende a inclusão na LDB do seguinte princípio:  
 
“A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que defendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ´gênero´ ou ´orientação sexual´. (ELPAIS, 26.06.2016).
 
Há também os projetos de lei PL 5484/2016, do deputado Victório Galli (PSC-MT) que “institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultural que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes” (confira). E o PL 1411/2015, apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que tipifica o crime de “assédio ideológico” e dá “outras providências” (confira).
 
Questões de gênero, diversidade e orientação sexual
 
A ameaça de retrocesso na área da Educação, representada por esses projetos, também se encontra no Senado Federal. Neste ano, o senador Magno Malta apresentou o PL 193/2016, outro projeto do Escola Sem Partido. 
 
Segundo Fernando Penna, professor de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e autor da página Professores Contra o Escola Sem Partido no Facebook, esse projeto apresentado no Senado “é uma versão mais atualizada do projeto de lei apresentado na Câmara”.
 
A novidade? 
 
“Ele abrange a proibição da discussão de gênero nas escolas”, explica Penna, ao destacar que o movimento Escola Sem Partido vem ganhando força junto à parcela mais conservadora da sociedade, justamente, por “abranger pautas como a proibição da discussão de gênero e diversidade sexual nas escolas”. 
 
O caráter ideológico é evidente: “Não discutir práticas hegemônicas, homofóbicas e toda a variedade de desigualdades significa o quê? Não combater essas desigualdades é reforçá-las na sociedade. É naturalizar essas desigualdades”, analisa em entrevista concedida aqui na Carta Maior (confira).
 
O exemplo de Niterói
 
Fernando Penna também destaca a dificuldade de se mensurar o avanço de propostas semanas nos projetos de lei municipais. O fato é que o ataque contra a discussão de gênero, diversidade e orientação sexual nas escolas é uma realidade nas Câmaras Municipais do país.
 
Prova disso foi a conturbada votação, na semana passada, do Plano Municipal de Educação (PME) na Câmara dos Vereadores de Niterói. Uma emenda apresentada pelo vereador Carlos Macedo (PRP) proibia a distribuição e o uso de material relaciona a discussão de gênero e orientação sexual nas escolas.
 
Diz o texto: “Art. 6° Fica proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, projetos, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, que versem sobre o termo gênero, diversidade sexual e orientação sexual, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do município de Niterói”. 
 
A matéria foi aprovada pelos parlamentares. Por sorte, cabe ao prefeito Rodrigo Neves (PV), a sanção ou não da medida. Ele já se posicionou-se contra: 
 
“Eu acho que é uma emenda talibã, uma Lei da Mordaça nos profissionais de Educação de Niterói, seja das escolas públicas ou escolas privadas. Imagina, se até o Papa Francisco fala em acolhimento, em diálogo e tolerância...” (OFLUMINENSE, 20.07.2016).
 
Em tempos de eleições municipais, a mobilização contra a censura à liberdade nas escolas é de suma importância. Confira aqui o manifesto “Em Defesa da Liberdade de Expressão na Sala de Aula”, subscrito por mais de 160 entidades ligadas à área de Educação (leia aqui). 
 
Também é possível votar, no site Consulta Pública do Senado Federal, “a favor” ou “contra” o PL 193/2016 do senador Magno Malta. Até às 15h29 desta sexta-feira (22.07), 178.877 pessoas votaram contra e 168.911 a favor (acesse e vote aqui).





Créditos da foto: Protesto de 15 de março de 2015, em Brasília. Foto: Revista Fórum

Fonte: Carta Maior