Violência letal contra quilombolas bate recorde em 2017
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Nos primeiros 10 meses de 2017, foram registrados 17 assassinatos de quilombolas no Brasil
Por Maria Carolina Trevisan
Localizado em Simões Filho, próximo a Salvador (BA), o Quilombo Rio dos Macacos sofre há anos com ameaças e agressões em seu território (mesmo tendo sido certificado em 2011) e abriga cerca de 300 famílias. Há uma disputa antiga com a Marinha por mais hectares e pela água do Rio dos Macacos. Faltam escolas e serviços básicos.
Em 2015, a quilombola Rosemeire dos Santos Silva, 39 anos, principal liderança da comunidade, viu o pai ser assassinado e dois irmãos morrerem por omissão de socorro. "Sei que estou marcada para morrer. Sempre digo para minhas filhas que no dia que isso acontecer, que elas não peguem a alça do meu caixão e levem direto para o cemitério. Que elas levem meu caixão para a Justiça." Rosemeire tem quatro filhos. A menor, de 10 anos, está com transtornos psicológicos depois de ter testemunhado a mãe ser agredida.
Nos primeiros 10 meses de 2017, foram registrados 17 assassinatos de quilombolas no Brasil. Trata-se do ano mais letal desde, pelo menos, 2011, segundo levantamento da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). É quase o dobro do total de assassinatos dessa população nos últimos seis anos.
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"Este é o pior ano da história para o povo quilombola", alerta Givânia Maria da Silva, membro da coordenação da Conaq e ex-coordenadora geral de regularização fundiária do Incra. "Todos os passos de elaboração e formação de políticas públicas foram destituídos, como é o caso da Seppir (Secretaria de Igualdade Racial), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Ouvidoria Agrária Nacional, que era um importante de mediador de conflitos."
Essa ausência se reflete na alta da violência. Dos 17 assassinatos que ocorreram este ano, 10 foram na Bahia. Os dois últimos episódios aconteceram diante de escolas quilombolas.
Em Lençóis, onde fica o Quilombo Iúna, seis pessoas morreram em uma chacina. A violência fez com que os moradores abandonassem o quilombo. Das 42 famílias de quilombolas que viviam no território, apenas 12 permaneceram após o massacre. "Os fatos estão relacionados ao processo de regularização fundiária do território quilombola e ao interesse de empresas multinacionais em se instalar na região para exploração dos recursos naturais. Trata-se evidentemente de um conflito agrário", conclui relatório do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, divulgado recentemente.
Lideranças como alvo
A disputa de terras nos últimos anos tem vitimado defensores do meio ambiente e de direitos humanos, levando o Brasil a encabeçar a lista dos países mais perigosos para esses ativistas no mundo. Em 2015, foram 185 assassinatos, de acordo com a Global Witness, organização social internacional que acompanha esses casos.
O relatório mais recente sobre a situação de defensores de direitos humanos no Brasil foi publicado pela Anistia Internacional em fevereiro de 2017. O documento mostra que conflitos por terras e recursos naturais continuaram a provocar dezenas de mortes a cada ano no Brasil. Comunidades rurais e seus líderes foram ameaçados e atacados por proprietários de terras, principalmente no Norte e Nordeste do país. Em outubro de 2016, cinco pessoas foram mortas em Vilhena (RO) por disputa de terra.
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No segundo semestre de 2017 também aconteceram chacinas em Pau D'Arco (PA), Colniza (MT) e Viana (MA).
Disputa de terras na pauta das eleições 2018
Em abril deste ano, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato a Presidência da República, disse que a situação da distribuição de terras no país "está para mudar" e ofendeu a população quilombola durante uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro.
Ao mostrar o mapa do Brasil e a distribuição de terras indígenas e quilombolas, disse "eu fui num quilombola (sic) em Eldorado Paulista. O afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas. Afrodescendentes de quilombos não servem nem pra procriar", arrancando risos da plateia.
No começo de outubro, o Ministério Público Federal moveu ação contra Bolsonaro, julgada na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro pela juíza Frana Elizabeth Mendes. A juíza condenou o deputado a pagar indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais, que deverá ser revertido em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. Os advogados de Bolsonaro estão recorrendo.
Em sua decisão, ela diz: "Ao alcançarem a tal almejada eleição ou nomeação, deveriam agir como representantes de Poder, albergando os anseios gerais da coletividade e, mesmo que suas escolhas pessoais recaiam em interpretações mais restritivas ou específicas, jamais devem agir de modo ofensivo, desrespeitoso ou, sequer, jocoso. Política não é piada, não é brincadeira. Deve ser tratada e conduzida de forma séria e respeitosa por qualquer exercente de Poder. Neste contexto, resta evidenciada a total inadequação da postura e conduta praticada pelo réu, infelizmente, usual, a qual ataca toda a coletividade e não só o grupo dos quilombolas e população negra em geral."
O julgamento sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, proposto pelo DEM ao Supremo Tribunal Federal, foi adiado pela segunda vez. O ministro Dias Toffoli teve um problema de saúde e não pode comparecer ao plenário para votar sobre a proposta que afirma ser inconstitucional o decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades dos quilombos.
O novo julgamento será remarcado para breve.
A ação foi desengavetada pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista dos autos em 2015 para poder analisá-la. Neste momento, o julgamento tem um voto favorável à inconstitucionalidade, dado pelo relator, ministro Cezar Peluso, e um voto que diverge do relator e julga improcedente a ação, da ministra Rosa Weber.
Atende a demandas da bancada ruralista, que na segunda-feira (16) teve também contemplado o pedido para flexibilizar o trabalho escravo, como denunciou o blog do Sakamoto.
"Os direitos previstos no decreto que regulamenta a titulação das terras quilombolas são compatíveis e guardam respeito com a Convenção 69 da Organização Internacional do Trabalho, um tratado internacional ratificado pelo Brasil em 2004", afirma Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), que acompanha o julgamento. "Se o STF considerar que o decreto é inconstitucional, o arcabouço legal cai. A gente fica com um vazio normativo sem saber como a regulamentação será feita, o que vai afetar de maneira muito séria a efetivação dos direitos fundamentais da comunidade quilombola."
O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT - sobre normas entre uma constituição e outra) garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras "o reconhecimento da propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos". A existência da população quilombola foi reconhecida formalmente pelo Estado brasileiro em 1988. Foram necessários mais de 15 anos para que um decreto regulamentasse o artigo 68 da ADCT. Atualmente, existem mais de 3 mil quilombos certificados no país.
Segundo levantamento feito pela ouvidoria, se o decreto for declarado inconstitucional pelos ministros do Supremo, poderá prejudicar todos os povos tradicionais, ainda que o 4887 trate apenas do povo quilombola. "Qualquer resultado contrário ao direito dos quilombolas será uma licença para a violação dos direitos dos quilombolas e de todos os 14 povos tradicionais reconhecidos pelo Estado brasileiro", declara Vilma.
"O que vivemos é um profundo retrocesso não apenas do ponto de vista de alegar a inconstitucionalidade do decreto", afirma a socióloga Vilma Reis, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia. "Mas é preciso compreender que irá reforçar a escalada de violência no campo sem precedentes na história", alerta.
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