A sentença persecutória contra Lula se concretizou, dando continuidade ao golpe de 2016 no Brasil. O julgamento no TRF-4 foi um escracho. Um jogo de cartas marcadas que reforçou o ativismo político do judiciário tanto pela aceleração do processo para antecipar a data do julgamento tendo em vista o calendário eleitoral e na intransigência com a defesa do ex-presidente Lula, quanto na votação unânime e combinada dos desembargadores. Tudo isso revela a disposição para inventar um crime e condenar sem provas, impedir recursos e, definitivamente, interferir no processo democrático do país.
O golpe de 2016 foi idealizado para tirar a presidenta eleita, desconstruir as políticas sociais, acabar com a educação e a saúde públicas, atacar os direitos trabalhistas e previdenciários, criminalizar lideranças de esquerda e reduzir o povo a nada. Porém, a história não é um roteiro, um caminho linear e seu destino não está previamente acertado.
A conjuntura política do país, no período pós retirada da presidenta Dilma Rousseff, é marcada por um intenso processo de disputa. Sem cair na armadilha dos falsos desígnios anticorrupção que serviam de holofotes para o discurso de extrema direita, um embate diário confrontou de forma sistemática a narrativa antidemocrática usada para impor retrocessos políticos, econômicos, sociais e culturais no Brasil.
Foi preciso transpor as barreiras da grande imprensa aliada do golpe para denunciar os crimes do governo ilegítimo, como as negociatas com as petrolíferas e a entrega do pré-sal, a compra de votos no Congresso para impedir a investigação de Temer e o não afastamento do senador Aécio Neves, evitando sua prisão, bem como para aprovar medidas impopulares como a reforma trabalhista e a drástica redução da proteção social. Tudo isso, ao mesmo tempo em que o governo anistia grandes devedores, abre o país à exploração estrangeira e regride na legislação ambiental, em um processo avassalador de ataque a soberania nacional.
O esforço para dialogar com a população atingida pelo avanço das políticas neoliberais que aprofundam as desigualdades não tem medido esforços para mostrar a relação entre o golpe no Brasil e a disputa por hegemonia em nível mundial. E a resistência ao golpe não tem poupado a subserviência das instituições jurídico, político, empresariais, incluindo a mídia, que fazem parte da coalisão liberal fascista que se aglutinou em torno de interesses de retomada do poder, a serviço do mercado.
O ativismo político de juízes, promotores, desembargadores e policiais envolvidos nesse processo, até de seus subordinados e familiares, descortinou o papel central da operação Lava Jato no esquema golpista. Diante dessa postura, em âmbito nacional e internacional, a finalidade real da sentença contra Lula foi revelada como a grande estratégia para impedir a continuidade de um projeto democrático e popular, mediante a sua eminente vitória na disputa presidencial em 2018.
O golpe enrijeceu porque a pretensa desmoralização de Lula não funcionou. Em um ato de desespero, mesmo sem provas, o TRF-4 partiu para a condenação política da maior liderança do país, demonstrando a disposição de um judiciário capaz de agir de forma irregular para impedir qualquer ameaça à continuidade do golpe. Por sua vez, a mídia golpista que não alcançou a façanha de destruir Lula apelou para ilações à defesa do ex-presidente, buscando uma cortina de fumaça sobre a grave situação do país, que cada vez mais se aproxima do estado de exceção.
As estratégicas midiáticas de demonização do projeto democrático e popular e de suas lideranças e a manipulação jurídica tomaram a proporção de desrespeito à Constituição. Nesse caminho, a presidenta do STF declarou que o reexame da questão da prisão em segunda instância não entrará em pauta, deixando nítido que se trata de uma posição como foco em Lula. Ou seja, uma posição adotada para atender a necessidade de a elite brasileira dar sequência à perseguição ao ex-presidente Lula.
Porém, “com Supremo e com tudo”, o golpe não atropela a tudo e a todos. A pesquisa do Datafolha de hoje aponta que Lula lidera disparado a disputa presidencial em 2018. Lula vence em qualquer cenário. E mais, se o golpe tirar Lula das eleições, o resultado será uma avalanche de votos brancos e nulos. Uma demonstração de que o povo brasileiro não está disposto a legitimar uma eleição com fraude.
A compreensão sobre esse processo avançou. É perceptível que, de um lado, está no banco dos réus um defensor dos trabalhadores e trabalhadoras, um legítimo representante do povo, um ex-presidente que deixou como marca a inclusão social. Um governante que melhorou a vida das populações mais pobres, garantiu a expansão do acesso à educação e deu um grande passo em direção às mudanças estruturais no país. De outro lado, retirada a máscara, estão os representantes do golpe, os filhos da meritocracia, os defensores da política neoliberal que não mais escondem sua arbitragem não isenta em favor de privilégios e de superconcentração de riquezas. Os juízes que se alçam à fama como carrascos de um defensor do povo.
O povo não é bobo. Sabe que a farsa não é justiça e que uma condenação sem crime é fascismo. Eleição sem Lula é fraude!
(*) Paulo Pimenta, é deputado federal (PT-RS) e líder do PT na Câmara.
