Jair Bolsonaro foi a estrela de um evento de elite do mercado financeiro, ontem, em São Paulo, conta Igor Gielw, da Folha, “no 19ª CEO Conference, encontro de banqueiros, investidores e correlatos (não sei o que seriam correlatos – especuladores, talvez – , mas vá lá) organizado pelo banco BTG Pactual”.
Segundo os promotores, não era um convescote, mas “o maior evento do mercado financeiro da América Latina” onde seriam ouvidos ” especialistas das mais variadas áreas do conhecimento”. É claro que o press release teve o pudor de não listar o ex-capitão dentre eles.
Não obstante, mereceu aplausos de pé, tietagem e “selfies”.
O relato da matéria deixa claro o que disse para merecer este tratamento: nada.
Segundo presentes no almoço, que foi fechado para a imprensa, Bolsonaro foi confrontado com perguntas sobre seu histórico intervencionista, seu desconhecimento de economia, o crescimento do patrimônio de sua família e governabilidade em caso de eleição. Saiu-se, segundo o relato, com respostas prontas. Defendeu uma pauta econômica híbrida, liberal ao pedir uma reforma da Previdência gradual e estatista ao criticar a presença da China em negócios de mineração.
Bolsonaro não tem importância alguma, exceto uma – essencial: funciona como um catalizador da estupidez e do egoísmo insano do qual a platéia ali depende para viver, e viver muito bem.
A turma da bufunfa ali reunida nem era o “top” do capital, mas a camada de cortesãos que administra os ganhos e só neles pensa, como matilha fiel, que recebe parte dos despojos da caça.
Sabem como ninguém tornarem-se modelos: seus carros, apartamentos, casas de luxo, ternos bem cortados e seus Rolex viram padrões de sucesso e referências para uma classe média que jamais os terá.
O que esperam de um presidente da República? Justo o que Bolsonaro lhes acena: ordem.
Quem duvidar, ouça o que disse na véspera, um sujeito que apresenta o tal “Pânico”, na Jovem (?) Pan, dando palco ao mesmo Bolsonaro: “Nação, que Nação? Isso é papo furado. O que todo mundo quer é ter seu empreguinho, sair de casa, tomar o ônibus e ganhar seu dinheirinho”.
O “empresariado brasileiro” reduziu-se a isso, trocando-se o ônibus por um Audi e o dinheirinho por um dinheirão, além de “frequentar” e viajar a Miami e ao Caribe, com algumas passagens por Paris, para deslustrar a cidade-luz com seus espetáculos de guardanapo.
Ao contrário dos capitalistas norte-americanos do final do século 19, não aspiram enriquecer muito na construção de um país gigante, basta-lhes a fruição das riquezas de uma colônia.
Nação, pátria, estes conceitos ultrapassados, servem apenas para manipular os idiotas, temerosos de uma invasão venezuelana ou de capitais chineses, tão famintos quanto quaisquer outros, mas “comunistas” e de olhinhos puxados.
Odeiam quem nos enxerga como país com aspirações e destino próprios, ainda mais quando isso é simbolizado por um gabiru nordestino, ao qual bajularam nos anos de poder – verdade que com certo asco – e vislumbram, agora, a oportunidade de soterrar.
A corte sempre ansia por um capitão que controle os selvagens, mesmo que para isso tenha, de público, que portar-se como um.
O Bolsonaro que ruge contra os frutos da pobreza que a injustiça e a insânia criaram, ronrona ante os ratos gordos, prometendo-lhes “segurança pública e valores”.
Os refinados, juízes e mídia, já lhes deram as leis. O bronco lhes promete o tacape.
O homem primata, guardião do capitalismo selvagem.
O ministro ad hoc do Supremo Tribunal Federal , Merval Pereira, em sua coluna de hoje em O Globo, marca a data para a prisão de Lula.
Segundo ele, embora registre que os “magistrados não têm prazo para análise”, os desembargadores do TRF-4 analisarão os embargos de declaração na primeira sessão após o vencimento do prazo de apresentação, dia 28. Julgando no dia 28, bastaria a publicação do acórdão deste novo julgamento e…
Isto quer dizer que, recusados os embargos de declaração, a execução da pena deve ser decretada na primeira semana de março.
O jurisconsulto da Globonews, como era de se esperar, conta que ocorra no STF o contrário daquilo que aplaude no TRF-4: se se deixe para as calendas o exame dos pedidos da defesa de Lula e que só sejam decididos quando ele esteja preso, e bem preso, naquela esdrúxula tese de que “a execução da pena não fere a presunção de inocência”, algo mais ou menos como dizer: ” qualquer dia eu vou ver se você deve mas, enquanto isso, vai pagando”.
Disseminação de facções tem impacto profundo na violência geral, diz pesquisadora
Fracasso de políticas prisional e de segurança pública – incluindo a guerra às drogas – superlota prisões e fortalece facções geradas nos presídios, atualmente em disputa, explica autora de livro sobre o PCC
Desde meados de 2016, as duas maiores facções criminosas do Brasil estão rompidas. A disputa entre a facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) o Comando Vermelho (CV) está presente nos conflitos que extrapolaram as cadeias e atingem a população de Manaus, Boa Vista, Porto Velho, Natal e o Rio de Janeiro. Recentemente, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Goiás, Ricardo Balestreri, admitiu que a disputa entre as facções foi o principal motivo da rebelião que deixou nove mortos e 14 feridos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia logo no primeiro dia do ano. Semanas depois, no final de janeiro, o Ceará viveu a maior chacina de sua história, com o assassinato de 14 pessoas no bairro de Cajazeiras, periferia de Fortaleza. A imprensa noticiou que os atiradores pertenciam à facção GDE (Guardiões do Estado), aliados locais do PCC, e que as vítimas participavam de um forró promovido pelo CV. A disputa do PCC pelo Estado – em que o CV era predominante – abertamente em áudios divulgados peloUOL de um grupo de whatsapp que, segundo o portal, é de membros do PCC cearense.
Para Camila Nunes Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), professora da Universidade Federal do ABC (UFABC) e autora do livro PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência (Editora Saraiva), o mais preocupante é a incapacidade do Estado em se antecipar à violência gestada nas prisões. “Toda a redução ou o aumento da violência, nas ruas e nas prisões, vai depender da própria população carcerária e dos grupos criminosos”, analisa. Ela vê a disputa pelo domínio nas prisões como o principal motivo do rompimento entre os maiores grupos criminosos do país, diz não haver soluções de curto prazo para o conflito entre as facções e critica a política de guerra às drogas. “Já foi demonstrado que em nenhum lugar do mundo a guerra às drogas teve sucesso, nunca se conseguiu reduzir as demandas pelas substâncias proibidas e, portanto, ela é incapaz de impedir a comercialização”, afirma.
Arquivo pessoal
A pesquisadora Camila Nunes Dias escreveu o livro PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência
Quais são os principais reflexos do rompimento entre o PCC e o Comando Vermelho nas ruas e nas cadeias passados quase dois anos?
Acho que uma das questões mais centrais quando se trata a respeito dessa questão é a profunda incapacidade do Estado de garantir a segurança dos presos e das populações, sobretudo aquelas que vivem em territórios e regiões controladas por esses grupos. A gente percebe que a disseminação das facções, como esses grupos são chamados, traz um profundo impacto sobre a questão da violência de uma forma geral. Muitas vezes quando se anunciam programas que visam reduzir os homicídios e há uma queda na taxa de homicídios, por exemplo, como aconteceu no Ceará há alguns anos, essa queda muitas vezes está ligada à composição entre esses grupos, a alianças, acordos que eles fazem entre si. Como você teve o anúncio dos números do Ceará Pacífico [programa de redução da violência lançado em 2015 pelo governador Camilo Santana], por exemplo, você vê como essas políticas públicas são frágeis diante das dinâmicas das facções. Uma análise que para mim fica bastante evidente, não só diante desses acontecimentos atuais, mas pegando de uma perspectiva mais de longo prazo e cotejando isso tudo com a questão de política pública, você vê que na verdade não há política pública. Então quando a gente se vê numa situação em que os grupos deixam de conviver entre si e isso se rompe, o Estado, como não tem política pública, é incapaz de prevenir situações de extrema violência como as que estamos vendo agora no Ceará, no Rio Grande do Norte e em vários outros estados brasileiros.
Do início do ano para cá, já tivemos uma rebelião sangrenta no Goiás e, segundo a imprensa, a maior chacina da história do estado do Ceará. Ambos os episódios foram associados ao PCC e poderiam ser reflexos do rompimento com o CV. Isso sinaliza um aumento dos conflitos em nível regional por conta desse rompimento entre as facções?
Acho difícil avaliar se há uma escalada de crescimento nos conflitos. O PCC e o Comando Vermelho são dois grupos que têm uma maior presença nacional, principalmente o PCC, mas o CV também. Quando, há dois anos atrás, eles anunciaram uma ruptura, era claro que isso apontava para uma perspectiva de ter conflitos graves justamente por serem grupos de presença nacional e até então, desde a fundação do PCC – quando o Comando Vermelho já existia – eles conviviam entre si. Os presos de ambos os grupos ficavam nas mesmas penitenciárias, nas localidades onde um ou outro grupo tinha maior presença, e essa convivência era muitas vezes de colaboração, de parcerias comerciais. Quando há essa ruptura anunciada lá em junho de 2016, houve essa perspectiva de uma grande desestabilização entre os grupos criminosos dentro e fora das prisões. Os dois – CV e PCC – têm presença em quase todos os estados. E a gente vê, de 2016 para cá, que foram muitos momentos, picos de extrema violência e desestabilização. Tivemos episódios em Roraima, no Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, enfim, vários estados viveram picos e crises de segurança e depois estabilizaram. Essa estabilização eu entendo que é fruto de um lado da própria ação do Estado, no sentido de apagar incêndios, e de outro lado é fruto de uma certa acomodação dos próprios grupos, afinal ninguém aguenta ficar se matando o tempo todo. Depois, ou estoura uma outra crise no mesmo local ou, como tem ocorrido de 2016 para cá, a crise e o pico de violência migram para outra localidade. Infelizmente, no Brasil, a gente não tem uma política de segurança pública e nem uma política prisional, os estados só se mexem e anunciam alguma coisa em situações de crise como essas que estamos assistindo. No Ceará, com essa crise agora, monta-se uma força-tarefa, assim como aconteceu em Alcaçuz [penitenciária estadual no Rio Grande do Norte, palco de uma rebelião que deixou 26 mortes]. Aquilo momentaneamente estabiliza, mas na verdade você não está mudando de uma maneira estrutural. Você momentaneamente segura essa tensão. Quando essas coisas acontecem, os holofotes se viram para o estados e algumas medidas emergenciais são tomadas. Os outros estados vivem situações semelhantes, mas enquanto a crise não explode, nada é feito. O que fica de tudo isso, em uma análise mais global, é que os estados não têm nenhuma capacidade de prevenir essa situação de violência – toda a redução ou o aumento da violência, nas ruas e nas prisões, vai depender da própria população carcerária e dos grupos criminosos. Essa é a grande tragédia brasileira. O Estado não tem respostas para dar a esse cenário. As respostas dadas: policiamento militarizado e mais prisões – essas são a raiz dos problemas e o Estado tem mostrado que não tem respostas.
Quais políticas devem ser levadas a cabo para que o Estado consiga se antecipar a esses picos de violência?
Não existe solução no curto prazo. Chegamos a um estágio em que temos quase 750 mil pessoas presas no país. O sistema carcerário vem crescendo assustadoramente nas últimas décadas. Alguns estados vêm investindo muito em prisões, aumentando muito a sua rede carcerária; São Paulo é um exemplo disso. Mas a gente vê que as prisões são produtoras dessa violência. Se a gente olhar nos últimos dez anos as principais crises de segurança pública que ocorreram nos estados brasileiros, elas têm como origem as prisões: desde São Paulo em 2006, passando pelo Rio de Janeiro, Santa Catarina. Estamos num estágio em que não existem ações no curto prazo que tenham capacidade de serem soluções para esses problemas, elas só apagam incêndios. Para lidar com o problema, é necessário ações de médio e longo prazo. Até parece chover no molhado, mas eu não consigo pensar em nada que não seja um investimento maciço em prevenção – no sentido de atuar nos bairros onde as populações estão mais sujeitas às ações dos grupos criminosos, especialmente com os adolescentes e crianças. É necessário evitar esse contágio, mas não de uma maneira repressiva, com a Polícia Militar, mas sim dando oportunidades: creches, escolas de qualidade, oportunidades para que eles vejam que há outras possibilidades de socialização, de valorização pessoal – o que, para um adolescente, é algo essencial -, além de investimentos em infraestrutura urbana. Isso de um lado, pensando numa perspectiva de prevenção a longo prazo. Por outro lado, numa perspectiva macro, eu não vejo como encontrar saídas para o problema da violência dos grupos organizados se não houver uma nova concepção política para lidar com a questão das drogas. É necessário uma mudança na política de drogas para acabar e interromper essa loucura, essa tragédia da guerra às drogas, que é feita com o uso intensivo de armas pesadas dos dois lados – o Estado e os grupos criminosos – para uma guerra que não tem perspectiva de ter nenhum vencedor, só há perdedores. Já foi demonstrado que em nenhum lugar do mundo a guerra às drogas teve sucesso, nunca se conseguiu reduzir as demandas pelas substâncias proibidas e, portanto, ela é incapaz de impedir a comercialização. É necessária uma política de drogas baseada, de um lado, na prevenção – da mesma maneira que foi feita com o cigarro. Nós temos um case de sucesso, que foi o cigarro, no que diz respeito às orientações e à educação para a redução do uso, as pessoas passaram a usar muito menos em relação a duas décadas atrás. As drogas precisam ser vistas como uma questão de saúde e, portanto, o comércio das drogas tem que ser regulado pelo Estado. Em nenhum lugar do mundo há uma política pública baseada na repressão que tenha gerado resultados positivos. A população carcerária presa por tráfico de drogas chega a 33% mais ou menos entre os homens; e entre as mulheres chega a 70%. Os estudos mostram que essas prisões de mulheres que, em regra são mães e têm família, leva a uma desestruturação grande dessas famílias – as prisões dos homens também, mas o impacto é maior com as mulheres. Veja: não há sentido nessa lógica, você deixa crianças sem qualquer amparo e acaba alimentando todo esse ciclo.
Juliana Baratojo/Editorial J
“A prisão ainda é um locus principal de poder desses grupos. Essa é uma diferença importante em relação ao México”, afirma Camila Nunes Dias
Outra questão relacionada ao rompimento entre o CV e o PCC seria quanto ao caráter de cada organização. Há quem diga que o PCC possui um caráter mais monopolista enquanto o CV permite uma maior autonomia das facções regionais.
O Comando Vermelho e o PCC têm formas de organização diferente. Se pensarmos em uma composição orgânica, o PCC é muito mais orgânico do que o Comando Vermelho. O PCC é defato uma organização com estrutura própria: ele tem lideranças, chamadas de “sintonias”, tem mecanismos de controle social muito forte sobre os seus integrantes. Você olhando para a estrutura, para a forma como o PCC se ajusta e como essas dinâmicas acontecem, eles têm uma unidade. O PCC é como se fosse uma empresa: tem uma matriz que fica em São Paulo e filiais no Brasil inteiro. O PCC do Paraná, de Roraima, de Rondônia tem uma ligação orgânica com São Paulo tanto do ponto de vista econômico como político, que são as orientações da conduta de como o criminoso que pertence ao grupo tem que se comportar. O Comando Vermelho, nessa mesmaanalogia, é como se fosse uma empresa com várias franquias. Você tem o Comando Vermelho original que é do Rio de Janeiro, mas o Comando Vermelho de Rondônia, do Ceará, não necessariamente têm uma relação orgânica com o Rio de Janeiro, no sentido de prestar contas sobre o poderio econômico, dos números de venda de drogas, do comportamento de seus membros – esses membros nos outros estados são independentes. O Comando Vermelho do Rio de Janeiro não vai agir, digamos, se um líder do Comando Vermelho do Ceará cometer um erro de acordo com as regras da organização, vai ser o próprio CV do Ceará que vai decidir como punir isso. No PCC não, você tem uma descentralização na gestão, até pelo tamanho da organização, mas você tem instâncias vinculadas com outras que, no fim das contas, estão relacionadas à cúpula em São Paulo. Ou seja, você tem uma organicidade. No Comando Vermelho, não. Você tem autonomia nos estados, não tem uma vinculação necessária com um comando central no Rio de Janeiro.
Há algum risco de vermos no Brasil um cenário semelhante ao que ocorreu no México, com múltiplas facções dominando parcelas do território nacional e em guerra umas com as outras?
Os grupos brasileiros são bem diferentes dos cartéis mexicanos. Por exemplo, no Brasil, esses grupos foram criados dentro das prisões. Ao contrário do México, onde os cartéis já se constituíram a partir da economia da droga, no Brasil todos os grupos têm uma relação umbilical e muito forte com a prisão. A prisão os produziu. A prisão ainda é um locus principal de poder desses grupos. Essa é uma diferença importante em relação ao México. Outra diferença fundamental é que os cartéis mexicanos atuam numa rede cujo destino final é o mercado estadunidense. Eles exportam para os Estados Unidos e para outros países europeus. As facções brasileiras, ao menos até este momento, atuam predominantemente no mercado nacional – elas ainda não adquiriram esse caráter transnacional. Por mais que se fale muito, por exemplo, na transnacionalidade do PCC. Ele de fato está presente no Paraguai e na Bolívia, mas o mercado dele é o Brasil. Ele está nesses países porque são países produtores de maconha e cocaína, mas o principal mercado é o Brasil. Isso também dá uma outra dimensão ao cenário daqui. O escopo de atuação e de valores envolvidos ainda é muito diferente do das organizações mexicanas. Outro fator é que o PCC, por exemplo, possui a chamada “ética do crime” ou “disciplina”. Eles evitam a violência o quanto possível. A violência não é a primeira opção do PCC, sobretudo de 2006 para cá. A violência é sempre um elemento do qual pode ser lançado mão, mas ela nunca é a primeira opção. Por exemplo, em São Paulo, a hegemonia do PCC por aqui acabou causando a redução dos homicídios nos últimos 15 anos. Nos outros estados, há essa violência por parte do PCC porque houve essa ruptura com o Comando Vermelho. E a guerra é a guerra. Se a gente analisar o momento em que houve a ruptura, em 2016, os salves do PCC antes de formalizar o rompimento eram no sentido de tentar evitar o conflito. O PCC tem essa lógica empresarial, mas também é pautado numa ética de que o crime tem que se unir e ir contra o Estado. Sempre que é possível, eles buscam essa união. É interessante observar que o próprio PCC, antes do rompimento, tentou evitar a guerra, tentaram se comunicar com o Marcinho VP [traficante apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho]. Mas até pela estrutura do Comando Vermelho, de dar autonomia a cada região, mesmo o Marcinho VP querendo, ele não tinha a capacidade de interferir nas reações dos estados. Do ponto de vista, por exemplo, do PCC seria difícil pensar num cenário como o mexicano porque o PCC, dentro de sua lógica de atuação, evita ao máximo usar a violência. Mas é claro que eles têm sim um perfil monopolista e, portanto, eles têm essa prática de avançar para mercados onde não têm uma presença significativa. Claro que, por esse perfil, eles podem vir a causar cenários de violência e competição, como o que estamos vendo hoje.
Muita gente associa o conflito na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, como um desdobramento da ruptura entre o PCC e o CV. A área seria dominada há anos pela facção ADA (Amigos dos Amigos), mas, após a prisão do traficante Nem, membro da ADA, o novo comandante da área, Rogério 157, teria se aliado ao CV. Depois do rompimento, o PCC teria então se unido à ADA e fornecido armas para retomar o território. No início do ano, houve relatos de toques de recolher nas periferias de São Paulo que estariam sendo levados à cabo pelo Comando Vermelho e a Família do Norte em associação com facções rivais ao PCC em São Paulo, como o CRBC (Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade). Há risco do conflito entre as facções assumir esse caráter de disputa territorial nas maiores cidades do país?
O cenário do Rio de Janeiro é muito complexo. Tanto que o Comando Vermelho nunca foi a única facção. Desde o surgimento do CV, no final da década de 1970, logo em seguida já surgiu uma dissidência que seria o Terceiro Comando. O Rio de Janeiro sempre viveu esse cenário de guerra entre as facções. O Terceiro Comando também teve uma dissidência, de onde surgiram os Amigos dos Amigos, depois o Terceiro Comando Puro. Então, a situação do Rio de Janeiro é muito particular, nunca houve uma facção só. A situação de São Paulo é igualmente particular. Porque desde que o PCC surgiu, não havia nenhum grupo organizado dentro das prisões, fora das prisões o tráfico era totalmente pulverizado, não tinha grupos organizados. Nesse cenário, o PCC conseguiu com sucesso eliminar os grupos que se insurgiram contra ele na década de 90 e eliminou praticamente todos esses grupos. Sobrou praticamente um grupo, que é o CRBC, que sempre teve uma atuação muito restrita. No caso dos presídios, eles sempre atuaram na penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos, e em um ou dois outros presídios espalhados pelo estado. Se no Rio de Janeiro você tem historicamente uma situação de conflito, em São Paulo o PCC conseguiu construir uma hegemonia no estado. De fato, houve esses boatos recentemente – vídeos na internet com supostos membros do PCC sequestrando, amarrando e torturando membros supostamente ligadas a outras facções como o CV, o CRBC e a Família do Norte. Mas analisando isso, eu considero que pode ter sido mais algum caso pontual que tenha ocorrido que depois acabou gerando um boato via Whatsapp espalhando terror em algumas regiões. Mas acho muito difícil que algum desses grupos consiga se estabelecer em São Paulo porque veja, o PCC domina os presídios e são 170 unidades prisionais, 240 mil presos hoje no estado e está muito consolidado nas regiões periféricas. Além disso, o PCC é praticamente o único distribuidor de drogas aqui para São Paulo. Como é que numa situação dessas vai ser possível que outros grupos entrem em um estado em que está tudo mais ou menos equilibrado? Acho que a única possibilidade seria um racha dentro da facção, mas ainda não há nada que aponte para isso. Ou com a ajuda de forças de segurança. No caso do Rio de Janeiro, é possível. Como você tem várias facções lá, já é outro cenário. Quando o PCC rompeu com o Comando Vermelho, eles anunciaram a aproximação com a ADA. E no Rio há muita fragmentação: é como se você tivesse um sindicato de traficantes. Então o morro X é do fulano do Comando Vermelho, o morro Y é do beltrano. É muito fragmentado, é quase como se cada morro tivesse uma estrutura própria. Por exemplo, na Rocinha, o que foi noticiado é que houve um racha entre o Nem e o seu sucessor e homem de confiança, o Rogério 157. É uma ruptura entre o ex-chefe e seu subordinado que provocou aquela guerra. O fato dele ter sido ADA não teve a princípio nenhuma relação com a disputa. Agora, quando houve a ruptura os outros morros da ADA apoiaram o Nem e o Rogério, como tinha que se aliar com alguém, foi se aliar com o Comando Vermelho, um inimigo histórico da ADA. São alianças muito ocasionais. A situação do Rio é muito instável, dinâmica. As alianças são sempre muito pontuais. Agora, é possível que o PCC tenha emprestado armas para a ADA? É possível. Mas até onde eu sei, o Rio de Janeiro é um estado onde nunca houve um interesse por parte do PCC de entrar para controlar territórios, justamente por essa fragmentação. O mesmo acontece na Bahia, onde também há uma fragmentação enorme, com cinco ou seis grupos que disputam o território. O PCC não é inimigo de nenhum lá, ele fornece para todo mundo. É até estratégico. Há lugares onde não há interesse de entrar em conflito com os grupos locais. Há uma guerra tão grande que as perdas serão maiores do que os lucros, porque a situação é de muita instabilidade.
O marco da ruptura entre o PCC e o Comando Vermelho foi de fato oassassinato do traficante paraguaio Jorge Rafaat Toumani a tiros de metralhadora antiaérea por membros do PCC? Fala-se que após o assassinato de Rafaat, o PCC teria ficado com o monopólio da entrada da cocaína pela fronteira com o Paraguai, o que fez com que o CV reforçasse sua aliança com a Família do Norte para lucrar com a cocaína pela chamada rota do Rio Solimões, além das alianças com o PGC, em Santa Catarina, e o Sindicato do Crime, no Rio Grande do Norte, como uma espécie de reação. Como você avalia essa narrativa?
Na época, eu estava realizando uma pesquisa ali na região de Ponta Porã [cidade sul matogrossense vizinha ao município de Pedro Juan Cabalero, no Paraguai, onde Rafaat foi morto] e posso dizer com toda a tranquilidade que foi uma coincidência o assassinato do Rafaat e a ruptura do Comando Vermelho com o PCC. Esses fenômenos não estão diretamente relacionados. Eu entendo que a ruptura acontece por uma competição entre as facções que se dá dentro das prisões. O PCC e o Comando Vermelho passam a disputar as prisões que eles controlavam pelo batismo de novos membros, principalmente nos estados onde até então não havia facções muito estabelecidas. Essa tensão começa mais ou menos em 2015. O Comando Vermelho proíbe o PCC de batizar no Mato Grosso, o PCC proíbe o Comando Vermelho de batizar no Mato Grosso do Sul. A tensão começa antes e muito relacionada ao sistema carcerário, à disputa pela expansão no sistema carcerário, não tinha nenhuma relação com a questão de rotas do tráfico de drogas. Quando essa ruptura é anunciada, em junho de 2016, ela está ligada à questão dos presídios. Mas simultaneamente a isso, por puro acaso, o PCC também tinha há mais de uma década uma presença muito significativa sobretudo na fronteira com o Mato Grosso do Sul e o Paraná – o PCC tinha mais gente ali, mas o Comando Vermelho também tinha, não havia propriamente um monopólio. O Rafaat era um traficante, empresário entre aspas, brasileiro-paraguaio daquelas famílias típicas de região de fronteira que estava incomodado com a presença mais intensa sobretudo do PCC e por esse traço monopolista do PCC. Eles não queriam ser mais um grupo a atuar no comércio de drogas, como tantos outros que existem, a tendência deles é de tentar exercer uma hegemonia e o Rafaat não aceitava isso. No ano que antecedeu a morte dele, o Rafaat vinha sistematicamente tentando identificar e matar integrantes do PCC – e foram muitas mortes. Além disso, ele atuava junto com a polícia denunciando membros do PCC. Os grupos ligados ao PCC já tinham tentado matar o Rafaat antes, em março, por exemplo, até conseguirem em junho. Eram dinâmicas que vinham caminhando juntas, mas não havia uma relação direta de uma com a outra. É claro que indiretamente tem: você tem a pretensão monopolista do PCC presente tanto na morte do Rafaat, quando na disputa com o Comando Vermelho, mas não é uma consequência uma da outra. Sempre me coloquei contra essa análise. As informações que a gente tem não corrobora a análise de que o PCC e o Comando Vermelho romperam por causa da morte do Rafaat. Eram processos ocorrendo concomitantemente, mas com lógicas diferentes: a disputa pela população carcerária de um lado e de outro uma disputa de um núcleo local do PCC na fronteira e no Paraguai que tinha um problema com o Rafaat. Só que acabou das coisas ocorrerem concomitantemente e isso acaba acirrando tudo. Depois do anúncio da ruptura, já houve várias mortes na fronteira, mas essas sim estão relacionadas ao conflito entre as facções, mas isso foi posterior à ruptura deles nos presídios.
Projeto de mineração em Minas acorda velhos medos: Ampliação de projeto no interior do Estado prevê barragem quatro vezes maior do que a do Fundão em Mariana acima de comunidades que já sofrem com seca do rio.
Lucas Ferraz (Agência Pública)
A mineradora Anglo American é responsável pela mineração de ferro em Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais. Foto Flávio Tavares.
O agricultor José Matozinhos dos Santos, 66 anos, pertence à terceira geração da família a nascer em Água Quente, uma comunidade espalhada nos morros da zona rural de Conceição do Mato Dentro, no centro de Minas Gerais. Sua mãe, Rosa Jesus, nascida e criada naquelas terras, completou 106 anos em 2017 vivendo no mesmo lugar. Matozinhos conta que seu bisavô foi o primeiro descendente a se assentar em Água Quente, há quase dois séculos – o município, um dos tantos criados no ciclo do ouro mineiro, tem 315 anos.
A vida de Matozinhos, de sua mãe e das dezenas de famílias da comunidade – assim como a de centenas de moradores de outros distritos da região – foi profundamente alterada desde o início de um dos mais emblemáticos e polêmicos projetos de mineração no país, o Minas-Rio, há dez anos.
Idealizado pelo empresário Eike Batista, que não demorou a passá-lo para a frente, o empreendimento tornou-se um dos principais na carta mundial da Anglo American, mineradora de origem sul-africana que, sediada em Londres, é responsável por toda a operação – as minas em Conceição do Mato Dentro, o mineroduto de mais de 500 quilômetros que transporta o minério de ferro até o porto de Açu, no Rio de Janeiro, e o terminal de onde ele é exportado.
Três anos depois de começar a extração, e ainda sem dar o retorno esperado, será aprovado provavelmente ainda neste mês o licenciamento que permitirá ampliar a produção das minas em uns 60% – um salto para estimáveis 26,5 milhões de toneladas de minério por ano, ante uma capacidade máxima que hoje varia entre 16 e 18 milhões de toneladas. Para isso, estão previstos o alargamento das cavas de exploração e o alteamento da barragem de rejeitos, que ganhará 20 metros para cima – terá capacidade para armazenar quatro barragens de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, protagonista do maior acidente ambiental do Brasil. Como o minério de ferro de Conceição do Mato Dentro não é dos mais puros, ele é submetido a um processamento, o que demanda mais água e, consequentemente, gera mais rejeitos.
Batizado de step 3 e envolto em polêmicas desde a sua apresentação em 2015, o que inclui denúncias que vão de crimes ambientais a ameaças de morte contra parte da comunidade atingida, o projeto tem o apoio do governo mineiro, que o classificou com o selo de “empreendimento prioritário”, mesma classificação dada à volta das atividades da Samarco, suspensas desde a tragédia de novembro de 2015.
Um dos principais nós em Conceição do Mato Dentro é o que fazer com famílias como a de José Matozinhos, que vivem logo abaixo da barragem de rejeitos. Além de Água Quente, ainda estão nessa rota Passa Sete (nome do córrego homônimo onde a barragem foi erguida) e o também bicentenário distrito de São José do Jassém. No total, são cerca de 400 moradores, quase todos negros e dependentes da vida da roça, que nos últimos três anos viram desaparecer a água antes limpa e abundante.
A barragem foi erguida sobre o córrego Passa Sete, que corta e abastecia as três comunidades. Hoje a água é turva, fedida e escassa, sem os peixes de outrora – a mortandade foi detectada em estudos de biólogos, mas o governo mineiro os considera inconclusivos. Uma pequena cachoeira em Água Quente desapareceu. A população vizinha ao córrego relata que sempre há alguma substância “estranha” descendo da barragem. (As águas do Passa Sete estão indiretamente ligadas ao rio Doce: o córrego desagua no rio Santo Antônio, que por sua vez é um dos afluentes do Doce, ainda contaminado em toda a sua extensão pela lama da Samarco.)
“Já disse para a empresa que é impossível comunidades como Passa Sete e Água Quente ficarem onde estão. Isto é real: os caras tinham um rio e hoje não têm mais”, afirma o prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira (PMDB).
Atualmente a água chega nas comunidades em caminhões providenciados pela empresa – a Anglo American não respondeu aos questionamentos sobre a escassez hídrica.
O agricultor Lúcio da Silva Pimenta foi ameaçado e incluído no Programa de Proteção do governo mineiro Flávio Tavares
“Antes fazíamos tudo com a água daqui, tratávamos os animais, lavávamos roupa, pescávamos. Mas acabou”, lamenta-se Matozinhos. Da chácara onde ele vive com a mãe centenária se vêem algumas das caixas-d’água instaladas no alto de um morro.
O medo, contudo, aflige as três comunidades: elas estão na chamada zona de autossalvamento da barragem, como era o caso do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (que ficava a 5 km de Fundão, enquanto Passa Sete, a mais próxima, está a 1,5 km da barragem da Anglo American). A maioria dos moradores, atemorizados, quer ir embora. Caso haja um rompimento, eles terão poucos minutos para se salvarem, por sua conta e risco, sendo alertados somente por uma sirene – já instalada pela empresa.
Desde que começou a ser implementado numa das regiões mais preservadas de Minas Gerais, o projeto de mineração é marcado por polêmicas e denúncias de violações aos direitos humanos – quatro pessoas que têm propriedades em disputa com a empresa estão atualmente num programa de proteção do governo estadual por ameaças de morte.
O projeto detonou um conflito na região de Conceição do Mato Dentro (município com 18 mil moradores, a 160 km de Belo Horizonte) que parece longe do fim. A mineradora e outras três empresas terceirizadas já foram autuadas até por manter trabalhadores em situação análoga à escravidão.
Passada a primeira fase de reassentamentos, quando 52 famílias foram obrigadas a sair da área onde hoje se desenvolve a mineração, restaram centenas de pessoas que estão ao redor do empreendimento. Como esses “vizinhos” estão fora da área de operação, a lei desobriga a mineradora de realocá-los. Nessa situação, além das comunidades localizadas abaixo da barragem, estão várias outras, de nomes como Gondó, Sapo e Cabeceira do Turco (na zona rural de Conceição), que passaram a conviver com os barulhos das máquinas e explosões, pó, poeira e mau cheiro.
O assunto vem sendo discutido pelo Ministério Público Estadual, que tenta um acordo entre a empresa e o governo mineiro para evitar a judicialização do caso, o que provavelmente arrastaria as remoções na Justiça por anos.
A Anglo American não se manifestou. A mineradora disse ter aberto conversas individuais com os moradores, disponibilizando-se às remoções opcionais. O governo de Fernando Pimentel (PT) corrobora a decisão: as realocações devem ser opcionais. Até porque a obrigatoriedade criaria um precedente perigoso num estado que tem a mineração como razão de ser: não são poucas as cidades cujas barragens (e até mesmo minas) estão dentro das áreas urbanas.
Rosa Jesus, completou 106 anos em 2017 vivendo no mesmo lugar. Ela diz que só sai da região se todos saírem Flávio Tavares
“Ninguém aprendeu nada com o maior desastre ambiental do país. O estado comete os mesmos erros vistos em Mariana”, afirma Marcelo Mata Machado, promotor da comarca de Conceição do Mato Dentro.
A tragédia da Samarco não alterou a velha simbiose entre mineradoras e o poder público. Além da fragmentação das licenças ambientais, aspecto criticado pelo Ministério Público Federal, a postura da Anglo American – acusada de manter a truculência dos anos iniciais da MMX de Eike Batista e até de sonegar informações públicas sobre o empreendimento – continua a ser questionada pelos moradores e instituições que atuam no município.
A mineradora, passados mais de dez anos, ainda não teve o lucro esperado – ao contrário, os gastos para a implementação são considerados elevadíssimos, US$ 8,4 bilhões, segundo informou a Anglo American em nota. A aposta da empresa – e, por tabela, do endividado governo mineiro – é que a ampliação do complexo ajude a melhorar as cifras em breve. Para isso, a mineradora promete novos investimentos da ordem de R$ 1 bilhão.
Não eram cavalos
A história do projeto Minas-Rio começa com o sonho grande de Eike Batista e sua MMX, a mineradora do Grupo X que deu o pontapé inicial na operação, em 2006. As minas seriam conectadas ao porto de Açu, no Rio Janeiro, por um mineroduto que corta 33 municípios mineiros e fluminenses, um total de 529 quilômetros.
A empreitada, porém, começou maculada. As aquisições eram feitas por uma empresa que chegou à região dizendo estar interessada na criação de um haras, mas as terras, soube-se depois, eram ricas em minério de ferro. Valiam muito mais. A Polícia Federal investigou o caso, mas o inquérito foi arquivado sem conclusão.
A Anglo American tornou-se parceira de Eike Batista em 2007, adquirindo primeiro 49% das ações, até que no ano seguinte a empresa comprou todo o Minas-Rio. O centenário grupo africano herdou também os problemas deixados pela MMX: o atropelo no trato com a comunidade e as estimativas infladas de produção.
A crise financeira de 2008 e a abrupta queda do preço do minério agravaram a situação. A esses problemas se somaram os excessos de custos e os atrasos na implementação do projeto, que desde aqueles anos conta com o apoio dos governos de Minas e do Rio de Janeiro (à época, respectivamente, as gestões de Aécio Neves e Sérgio Cabral). Defensora da negociação com Eike Batista, a norte-americana Cynthia Carroll, então da CEO da Anglo American, acabou demitida diante dos maus resultados.
A ampliação em curso é também mais uma tentativa da mineradora de tentar resgatar um projeto que, por algum tempo, fora visto como promissor, mas cujos resultados se mostraram insatisfatórios. Em fóruns da atividade mineral mundo afora, já se especulou que a Anglo American poderia vender o Minas-Rio, ou ao menos contar com um parceiro para amenizar os custos.
Sobre a relação da empresa com a comunidade, ponto crítico de sua atuação em Minas, a mineradora não quis se manifestar.
“Há várias formas de violações, da informação sonegada à comunidade, com a empresa fazendo apenas marketing, ao plano de segurança apresentado, cuja rota de fuga das comunidades foi cercada com arame farpado pela própria empresa. Ninguém se importa com a população”, disse o procurador Helder Magno da Silva, que responde pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais.
Uma de suas ações foi pedir investigação por improbidade administrativa contra servidores da Secretaria de Meio Ambiente do governo estadual pela forma “açodada” com que o Executivo atuou no processo de licenciamento. “É muito estranha a postura”, resume.
O governo mineiro não se manifestou.
Território onde está a maior parte da mina, Conceição do Mato Dentro era – não faz muito tempo – mais conhecida no estado como um atraente polo do eco turismo, uma área de transição da mata atlântica para o cerrado, com serras como a do Espinhaço e dezenas de cachoeiras, entre elas a do Tabuleiro, com seus 273 metros de queda livre, a mais alta de Minas e a terceira do Brasil.
Cidade que preservou parte considerável de seu patrimônio histórico e representante legítima da chamada “Minas profunda”, na rota de outras cidades históricas como Serro (a 50 km) e Diamantina (a 100 km), ela começa a enfrentar agora as transformações vividas no século passado por dezenas de municípios mineradores.
Os efeitos colaterais tornaram-se conhecidos: aumento dos crimes, crescimento desordenado, aumento da demanda do precário serviço de saúde, além dos impactos ambientais. O prefeito José Fernando de Oliveira, no terceiro mandato, diz que a cidade precisa tirar proveito da nova situação: “Minério não dá duas safras”. A mineração responde atualmente por 40% do orçamento de Conceição – cerca de R$ 40 milhões por ano, valor que oscila de acordo com o preço do mineral no mercado internacional.
O político, contudo, adverte que o município deve procurar outros exemplos no estado (como Mariana, em colapso desde o acidente de novembro de 2015) para evitar justamente a “minério-dependência”. Ele afirma que é preciso reforçar a vocação local para o eco turismo, atividade que ele admite renegada nos últimos anos, mas que será reforçada com os milhões provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), cuja divisão é a seguinte: 65% ficam com os municípios, 23% com o estado e 12% com a União).
Filho de José Aparecido de Oliveira (1929-2007), que nasceu na cidade e foi embaixador e ministro da Cultura, José Fernando afirma que a empresa gastou “muito e mal” no início de sua operação, mas que a postura agora é outra. “O problema é que não se pode obrigar uma pessoa a sair da área. Quem quiser sair vai ter que negociar.”
No ápice da construção do empreendimento, entre 2012 e 2014, mais de 10 mil pessoas chegaram à região de Conceição do Mato Dentro para trabalhar no projeto. Cerca de 400 são nativos que continuaram empregados, a maioria nas empresas terceirizadas.
A chegada em massa de trabalhadores (a palavra “peão”, em alguns círculos, ganhou conotação maldita) também foi sentida nos municípios vizinhos como Dom Joaquim (onde a empresa capta água para o mineroduto, além de ser morada de alguns dos funcionários terceirizados) e Alvorada de Minas (que abriga parte da mina).
Cidade de 4 mil habitantes que está a 30 km de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim ganhou uma “casa de tolerância” (prostíbulo), frequentada sobretudo pelos forasteiros. O intenso tráfego de caminhões na pequena cidade também criou inconvenientes como rachaduras nas paredes das casas.
“A cidade perdeu a identidade e está de pernas para o ar, acabou a tranquilidade”, afirma Juliana da Silva Alexandre, 34 anos, uma dom-joaquinense casada e mãe de três filhos que é servidora da prefeitura municipal. No rio de Peixe, que passa em seu quintal, foi erguida uma adutora de água da Anglo American.
Os moradores reclamam que operação diminui o nível do rio, que abastece a cidade e os municípios vizinhos de Serro e Alvorada de Minas. A empresa nega. Ela afirma que a captação ocorre fora da área urbana, não prejudicando o abastecimento.
Num parecer anexado ao processo de licenciamento em curso, o governo mineiro reconhece que “a questão da qualidade das águas é, com certeza, um dos principais problemas a serem enfrentados” na expansão do empreendimento.
Desintegração
O tempo da multinacional não é o mesmo das comunidades rurais. O modelo de mineração vigente, desenvolvido em Minas a partir da década de 1940, acaba por impactar de forma abrupta a vida local.
Uma das transformações está relacionada à produção de queijos e cachaças artesanais, uma tradição em Conceição do Mato Dentro que diminuiu com a chegada da mineração. O mesmo ocorre com a redução das chamadas “terras de bolo”, prática comum na região em que os terrenos (de um ou mais donos) eram compartilhados pelos roceiros e agricultores. Os produtos eram depois trocados entre eles como forma de pagamento ou recompensa pelo uso da terra alheia.
Como grandes áreas já foram adquiridas, as “terras de bolo” escassearam, assim como as oportunidades de trabalho nas fazendas.
A não observância dessas questões pela empresa e pelo poder público tende a fragmentar as comunidades, algumas delas com características quilombolas e tradicionais, conforme alerta o Ministério Público. A solução seria realocá-las inteiramente, o que parece fora de discussão para a Anglo American – a empresa se recusou a tratar do assunto, restringindo-se a dizer que, nos assentamentos já realizados, as “aquisições de terras foram feitas individualmente porque as famílias preferiram assim, mas a empresa sempre ofereceu a opção de negociação coletiva”.
Quem resistiu aos acordos de desapropriação foi, inevitavelmente, atropelado – e com base no artigo 20 da Constituição, que diz serem da União “os recursos minerais, inclusive do subsolo”. Foi o caso do agricultor Lúcio da Silva Pimenta, 52 anos, que só deixou o terreno onde vivia – no início de 2017 – à força, numa ação de reintegração de posse. Ele acabou improvisando a moradia – num ato de resistência – num pequeno terreno de sua propriedade, fora da área da Anglo American na serra da Ferrugem, onde ocorre a extração mineral. Lá viviam cerca de dez famílias, mas agora só sobrou ele.
Lúcio é um dos quatro moradores da região incluídos no Programa de Proteção aos Direitos Humanos do governo do estado – conta que foi ameaçado na internet e no WhatsApp, serviços a que ele não têm acesso. A origem das ameaças é difusa e ainda está sob investigação – alguns dos envolvidos seriam funcionários da Anglo American contrariados com a postura crítica desses moradores.
“Ameaça não é só colocar uma arma na cabeça de alguém. É tirar o modo de sobreviver, é tirar a água, o lugar de viver”, resume.
No galpão onde dorme, Lúcio armou a cama dentro de um caixote (para se proteger de insetos e animais). Ele não tem energia elétrica. O agricultor se recusou a negociar uma indenização no plano fundiário da empresa e até o salário mínimo que poderia receber no programa de proteção do governo. A justificativa: “Não sou o único, o estado deveria fazer o mesmo por todos os atingidos”. Ele atualmente recebe R$ 85 por mês do programa Bolsa Família (no qual foi incluído) e cultiva mandioca, cana e milho em outras áreas de Conceição do Mato Dentro.
Segundo Rodrigo Ribas, superintendente de projetos prioritários da Secretaria de Meio Ambiente do governo mineiro, os estudos ambientais apresentados pela empresa para a ampliação do empreendimento são satisfatórios, mas ele reconhece que a Anglo American ainda tem “dívidas” com a comunidade. “O histórico da relação é ruim, mas está sendo resolvido”, afirma. Um dos aspectos do licenciamento considerado inadequado pelo estado, segundo Ribas, é exatamente o plano de solução de conflitos.
Apesar disso, o plano de expansão que será aprovado em breve vai definir a exploração de minério de ferro na região pelos próximos 28 anos. As polêmicas e conflitos não devem arrefecer tão cedo.
Uma das possibilidades aventadas pelo procurador Helder Magno da Silva é federalizar as ações sobre o caso, o que ele acredita possível pelo fato de o mineroduto passar por 33 municípios de dois estados.
Na fase de expansão, a empresa afirma que vai criar 800 novas vagas, menos de 10% do total de trabalhadores utilizados na fase de instalação do Minas-Rio. Como antes, muitos vão embora assim que as obras são concluídas. A chegada do empreendimento quase que dobrou o número de empresas atuantes em Conceição, mas depois da euforia inicial restou o tédio dos comércios vazios.
Novas instituições também acompanham o desenrolar do processo. Uma delas é o Polos de Cidadania, ligada à Universidade Federal de Minas Gerais, que desde 2015 acompanha a pedido do Ministério Público Estadual a situação na região, seguindo as denúncias de violações e as eventuais contrapartidas sociais que a mineradora é obrigada a cumprir.
“Se o minério é importante para o Brasil e outros países, que minere, mas principalmente respeitando as pessoas, as nascentes, a fauna, a flora. E isso eu não vejo acontecer. Não sou contra mineração, sou contra covardia e hipocrisia. Mas quem pode enfrentar uma elite dessa junta?”, pergunta-se Lúcio.
