O presidente eleito Jair Bolsonaro quer cortar as asas de seu vice Hamilton Mourão e impedir que ele seja responsável por um centro de monitoramento do futuro governo
247 – O presidente eleito Jair Bolsonaro quer cortar as asas de seu vice Hamilton Mourão e impedir que ele seja uma espécie de responsável por um centro de monitoramento do futuro governo. É o que informa o colunista Lauro Jardim. "A ideia de fazer da vice-presidência um 'centro de monitoramento de projetos do governo', que o general Hamilton Mourão pregou semanas atrás, ainda não tem o respaldo de Jair Bolsonaro. Mourão queria que o presidente editasse um decreto definindo o escopo de atuação do 'centro de governo'. Só que nada ficou definido. Foi jogado para depois da posse. Pode ficar para as calendas", diz ele, em sua coluna.
Cerca de 300 pessoas manifestaram em Lille, no norte da França, neste domingo (23) pedindo o fechamento de um bar privado do grupo de extrema direita Geração Identitária. O estabelecimento é alvo de uma investigação preliminar após a divulgação de um documentário feito pela televisão do Catar, Al Jazeera, mostrando mensagens de incitação ao ódio.
“Todos detestam os fascistas” era a mensagem estampada na faixa carregada pelos manifestantes, membros da associação Ação Antifascista. Eles também gritaram “Todos detestam [o bar] La Citadelle!” e “Fogo no Citadelle, facistas no meio!”.
“Considero que não é normal um bar que contribui à difusão de ideias fascistas e que fazem apologia à violência”, disse Maëlle, de 25 anos. “É inquietante viver numa sociedade onde existe esse tipo de grupo fascista e é ainda mais inquietante que o poder público não reaja”, estimou Jessy, de 38 anos.
O bar foi aberto em setembro de 2016, unicamente acessível aos aderentes e já foi alvo de um outro protesto, que reuniu cerca de 500 pessoas. “As declarações racistas e os atos violentos planejados são insuportáveis”, afirmou, no começo de dezembro, o governador da região Norte, Michel Lalande, em um comunicado, antes de anunciar que havia acionado a justiça.
A prefeita de Lille, Martine Aubry, denunciou em uma carta, enviada à imprensa e ao procurador da cidade, as palavras de “incitação à violência e ao ódio racial” e “que fazem sem dúvida alguma apologia ao regime nazista”. “A reportagem chocante e inacreditável mostra fatos gravíssimos e a sociedade precisa trazer uma resposta jurídica a isso”, completou a prefeita, que pediu também que o bar de extrema direita fosse fechado.
Na reportagem de Al Jazeera, membros do Geração Identitária aparecem filmados por câmeras escondidas. Vários frequentadores do local se gabam de assédio racial contra pessoas de origem árabe e algumas cenas mostram um ataque a uma mulher magrebina. Pouco antes da ação, vemos homens brindando o “Terceiro Reich”.
“Eu compro uma arma e faço um massacre”
“No dia em que eu souber que tenho uma doença incurável, eu compro uma arma e faço um massacre, contra, por exemplo, uma mesquita. Sabendo que morreria por causa de uma doença, prefiro ser morto pela polícia”, afirma um dos clientes do bar. A matéria mostra também que existem conexões entre o Geração Identitáriae o partido de Marine Le Pen, Reagrupamento Nacional.
“La Citadellenão pode ser reduzido a algumas opiniões de pessoas que não têm nenhuma legitimidade, são pessoas que estavam somente de passagem, que nunca participaram a nenhuma ação do Geração Identitária”, disse Aurélien Verhassel, responsável do grupo de extrema direita.
O general Paulo Chagas confirmou a pressão que o STF (Supremo Tribunal Federal) vem recebendo dos militares; ele postou em seu Twitter mensagem direcionada ao ministro Marco Aurélio Mello pedindo sua cassação; disse o militar: "a atitude unilateral contrária a uma decisão colegiada é uma demonstração de indisciplina intelectual e de escárnio ao STF e à sociedade brasileira. Marco Aurélio Mello merece cassação!"
247 - O general Paulo Chagas confirmou a pressão que o STF (Supremo Tribunal Federal) vem recebendo dos militares. Ele postou em seu Twitter mensagem direcionada ao ministro Marco Aurélio Mello pedindo sua cassação. Ele disse: "a atitude unilateral contrária a uma decisão colegiada é uma demonstração de indisciplina intelectual e de escárnio ao STF e à sociedade brasileira. Marco Aurélio Mello merece cassação!"
A postagem foi feita às 16h15. Mais tarde (16h40), o general ainda postou outra mensagem para pressionar o Supremo: "Dias Toffoli tem a melhor oportunidade da vida dele para justificar a sua nomeação para a mais alta corte da magistratura brasileira, mesmo sem ter tido mérito para integrar a sua primeira instância."
Para a "consciência" do Sr Marco Aurélio foi dada oportunidade de manifestar-se em plenário. A atitude unilateral contrária a uma decisao colegiada é uma demonstração de indisciplina intelectual e de escárnio ao STF e à sociedade brasileira. MARCO AURELIO MELLO MERECE CASSAÇÃO!
Dias Toffoli tem a melhor oportunidade da vida dele para justificar a sua nomeação para a mais alta corte da magistratura brasileira, mesmo sem ter tido mérito para integrar a sua primeira instância.
Para todo observador inquieto com a partidarização crescente do Judiciário brasileiro desde o julgamento da AP 470, Dias Toffoli cumpriu uma trajetória lamentável mas previsível.
Ao bloquear a liminar de Marco Aurélio Mello que determinava a soltura de cerca de 169 000 prisioneiros encarcerados em afronta ao transito em julgado para sentença penal condenatória, entre os quais se encontra Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do STF deu sequencia a uma trajetória que nada tem de jurídica nem constitucional.
É 100% política -- como confirma o elogio direto e rápido de Jair Bolsonaro, que na campanha prometeu que Lula iria " apodrecer na cadeia".
O efeito prático da sentença de Toffoli é confirmar a presença de uma jurisprudência que não pode ser definida como liberal nem conservadora, nem “punitivista” e muito menos “ garantista”, para empregar aspas da moda. É apenas instrumental -- a serviço de um causa política, externa ao Direito e à Constituição.
Nas ocasiões mais diversas, com base nos argumentos mais diferentes -- estapafúrdios, pedantes ou apenas medrosos -- nossos juízes têm tomado sempre a decisão menos favorável à observação dos direitos e prerrogativas do ex-presidente. Quando, por acaso, aparece uma voz dissonante, logo surgem medidas suplementares para que seja enquadrada.
São quatro decisões consecutivas em menos de um ano, o que é suficiente para se definir uma tendência a partir de qualquer critério.
Na primeira, o STF negou a observação do trânsito em julgado por 6 a 5. Assinada pelo desembargador Rogério Favretto, uma ordem de soltura límpida e legitima foi bloqueada numa clássica operação de chave de cadeia cuja libertação, mesmo provisória, se desejava impedir. Na terceira, uma autorização para Lula dar uma simples entrevista na prisão foi derrubada na última hora.
Ontem, Toffoli derrubou a liminar de Marco Aurélio Mello com o argumento de que trazia “potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança”. É muita subjetividade.
Ainda que as ressalvas do presidente do STF tenham respaldo genérico na legislação em vigor e no próprio regimento do STF, a lei também diz que é preciso produzir um “ despacho fundamentado” para derrubar uma liminar. Ou seja: é preciso explicar o quê, apontar o como. Fundamentar -- do ponto de vista jurídico bem entendido.
No caso concreto, a decisão do presidente do STF é tão subjetiva como escolher entre realismo ou impressionismo do século XIX. Ou torcer pelo Corínthians e não pelo Palmeiras. Ele não aponta erros na sentença de Marco Aurélio, nem grandes nem pequenos. Apenas sugere que a libertação de Lula possui um "imenso potencial de risco de lesão a ordem pública e à segurança".
Pode-se lembrar que toda medida jurídica importante costuma contrariar interesses que eram protegidos pela ordem anterior e, possuem um " potencial de risco de lesão à ordem pública". Por exemplo: o decreto que aboliu a escravidão em 1888 provocou, um ano e meio depois, a queda de um Império estabelecido em 1824. Teria sido melhor manter o cativeiro para evitar isso?
Não há dúvida de que, na opinião das brasileiras e brasileiros que consideram Lula o melhor presidente que o país já teve, ou simplesmente encaram sua prisão uma forma extrema de perseguição, justamente a permanência de Lula na cadeia possui um imenso “potencial de risco de lesão a ordem pública e à segurança”.
Para muitos estudiosos, é difícil negar que, num país tenso e polarizado, a soltura de Lula teria um benéfico efeito pacificador e de retorno a normalidade democrática e ao pluralismo político, ainda que pudesse desagradar a boa parte de seus adversários políticos.
A questão aqui não pode ser política, mas jurídica.
Num país onde a Constituição prevê um funcionamento autônomo e harmônico entre os poderes, a Justiça não pode submeter suas decisões às conveniências de outra natureza. Seu papel é defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
Há outro fator a ser considerado quando se fala em " potencial de risco a ordem pública". Na realidade tensa do nosso sistema carcerário, que nem de longe assegura um tratamento digno aos apenados, podemos até imaginar a reação de amigos e familiares de milhares de homens e mulheres condenados que Toffoli prejudicou em seus direitos, em vez de cumprir o dever constitucional de respeitar a liberdade e as garantias de todos – qualquer que seja sua origem social, raça, ou preferência política.
Será difícil apontar um “potencial risco de lesão à ordem pública e a segurança” pelo previsível fortalecimento de quadrilhas que exploram incongruências de nosso infernal sistema de Justiça? Alguém acha que não teremos mais estímulos a novas rebeliões ou coisa parecida?
