Na última semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, derrubou a liminar expedida pelo outro ministro da Corte Marco Aurélio Mello. A medida de Tofolli evitou que presos condenados em segunda instância, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pudessem responder em liberdade até o fim de todos os recursos judiciais.
Por conta disso, no dia seguinte à decisão de Tofolli, o jurista Afrânio Silva Jardim, considerado um dos maiores processualistas do Brasil, anunciou que estava se retirando da atividade jurídica. “A minha decepção e desgosto é muito grande. Como lecionar direito com um Supremo Tribunal Federal como este??? Estou me retirando deste ‘mundo’ falso e hipócrita”, afirmou em sua conta no Facebook.
Afrânio atuou por quase 39 anos lecionando direito processual penal e 31 anos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O professor associado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) conversou com o Brasil de Fato uma semana após sua decisão. Na entrevista, o jurista demonstra sua total decepção e descrença em relação ao Poder Judiciário brasileiro e afirma que o método utilizado pela Operação Lava Jato para o combate à corrupção acabou com o Estado Democrático de Direito. “O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado”, acredita.
Confira a íntegra da entrevista:
Brasil de Fato – Em que momento você decidiu sair do Direito?
Afrânio Silva Jardim – Eu estava planejando me aposentar, até porque estou com 68 anos, no final de 2020. Mas, eu resolvi antecipar para agora. A gota d’água foi as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). No meu entendimento, o STF está julgando muito mal. Está se deixando levar por um ativismo absurdo judicial, com uma visão punitivista incompatível com o que se esperava dos ministros [da Suprema Corte].
Estou decepcionado, desencantado com a importação de aspectos do Direito norte-americano para o Direito brasileiro. Deram ao acordo de delação premiada uma amplitude que não era a prevista em lei. Permitindo que o negociado predomine sobre o legislado, no processo penal também. E isso a Lava Jato fez de forma absurda, com regime de penas não previstas na Lei de Execução Penal. Virou um processo penal negociado, violando nosso sistema tradicional. Virou um monstro. E a palavra-chave em um Estado Democrático é: controle. Controle interno e controle externo. Essas coisas criam um certo desencanto.
Isso é uma subversão do nosso sistema, uma coisa impensável. Perdeu-se o limite da coisa. E eu também verifiquei que talvez dois terços do Ministério Público (MP) e dois terços da magistratura são punitivistas à direita, e isso é decepcionante também. Eu vou ficar em outras trincheiras, sempre participando. Mas aula, corrigir prova e ficar falando em sala de aula coisas que na prática não acontecem …. É até enganar o aluno.
Em um artigo seu, em fevereiro deste ano, você afirma que o MP, a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário se uniram para combater a corrupção. Quais as consequências disso?
Exagerando um pouco eu poderia dizer que a consequência é acabar com o Estado Democrático de Direito. Porque o Poder Judiciário não foi feito para combater nada. Ele foi feito para, distanciado do fato, preservar a sua imparcialidade e julgar de acordo com o Direito. Resolver os conflitos de forma imparcial, distante. Agora, quando o Poder Judiciário se irmana com a Polícia e com o MP você não tem a quem recorrer. O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado. É o caso do presidente Lula. Ele recorre a quem? O caminho está minado.
Você diria que não tem saída jurídica para o caso do ex-presidente Lula?
Tem que haver. O Lula só vai sair com alvará judicial. Ninguém pensa em tomar de assalto a PF, resgatar o presidente Lula, isso não tem sentido. Mas é uma situação inusitada o que está acontecendo ali. Eu acho que o [presidente do STF, Dias] Toffoli não tinha competência para fazer isso. Ele não é um revisor das decisões monocráticas dos ministros do Supremo. Ele extrapolou e as pessoas sabem disso.
Estamos politicamente segurando o Lula preso por pressão não sei se da mídia tradicional, da classe empresarial, das Forças Armadas ou de todos juntos. O fato é que a situação é absurda. O Direito já não me interessa mais. Tem que haver o Direito, já que uma sociedade sem normas não existe, mas não me interessa mais reproduzi-lo, ensiná-lo, porque a gente acaba legitimando a ordem absolutamente injusta que está aí.
Você diria que o que vivemos hoje é um cenário que vem sendo projetado desde o chamado Caso do Mensalão?
Eu acho que muito começou com aquelas passeatas de 2013. Com a Lava Jato fechando com a Rede Globo e aquela campanha sistemática contra a corrupção, como se descobrissem isso de um dia para o outro, como se isso não fosse uma coisa histórica, endêmica e muito própria das sociedades capitalistas, da ganância, do lucro. Porque os corruptores e empresários estão todos em casa, nas suas mansões, com tornozeleiras, essa é que a verdade.
A Lava Jato poderia combater a corrupção, dentro da lei, sem estardalhaço. Mas o esquema que o [ex-juiz da Lava Jato Sérgio] Moro fez com a TV Globo e com a mídia empresarial, no geral, foi um espetáculo. Isso criou nas passeatas um antagonismo à corrupção, como se a corrupção fosse uma coisa da esquerda. Existia também, mas é uma coisa disseminada, está em todos os partidos. Começa com patrocínio de campanha pelas empresas. Aí começou tudo, em termos de corrupção. A população ficou raivosa, manipulada pela visão punitivista.
A previsão para 2019 é que se agrave o autoritarismo?
Não tenho dúvidas. Seja no plano normativo, na legislação, seja na aplicação com juízes e promotores vinculados à direita, que é aquela visão punitivista, simplista. Eu sempre digo que se o endurecimento da lei penal resolvesse o problema da violência seria fácil. É uma visão ingênua. Ingênua ou de má-fé, não sei.
Como você avalia que este tipo de questionamento, em relação ao autoritarismo judiciário, pode ajudar a mudar as práticas jurídicas brasileiras?
O homem do povo não tem conhecimento em relação a este tipo de denúncia e as vezes até repele isso. A grande mídia fez um trabalho muito competente. Se você fizer hoje uma pesquisa as pessoas são à favor do sistema normativo, são à favor da pena de morte e até de linchamento. A direita ressuscitou o comunismo. Quem mais fala de comunismo hoje é a direita. A verdade é essa. O povo brasileiro não tem instrução.
Você anda na rua, pergunta às pessoas e elas não sabem de nada do que está acontecendo. Presa fácil para essa mídia empresarial. Por isso votaram nele [Jair Bolsonaro], o capitão truculento. A gente tem mania de pensar que todo mundo pensa como a gente, tem as mesmas informações, tem os mesmos interesses em política, na questão social. As pessoas não estão nem aí. As pessoas no Brasil são ignorantes no sentido puro da palavra, ignoram as coisas.
Você disse que vai procurar novas trincheiras. Já tem alguma ideia de quais?
Eu tenho uma ideia de me aproximar mais dos movimentos sociais. Teoricamente, através de textos, eu posso abordar menos a teoria do Direito e mais as questões sociais, mas especificamente o simpático MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terra].
