Governo Bolsonaro diz à Justiça que atos de Salles não têm relação com alta do desmatamento
247 - O governo Jair Bolsonaro, por meio de documento formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou à Justiça que "não é possível se concluir" que o aumento do desmatamento nas florestas brasileiras tem relação com os atos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A AGU alega que há uma "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente" e, portanto, não se pode atribuir ao ministro o cometimento de improbidade administrativa. "Não é possível se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil são em decorrência de atos do atual ministro do Meio Ambiente", diz manifestação assinada pelo advogado-geral da União, José Levi.
Ricardo Salles é alvo de ação em Brasília do Ministério Público Federal que pede seu afastamento imediato.
O parecer da AGU diz ainda que a fala de Salles na reunião ministerial do dia 22 de abril sobre 'passar a boiada' está ligada a necessidade de atualizar o marco regulatório do meio ambiente. “As falas mencionadas na reunião ministerial, que servem em grande medida para a tese autoral, em nada se relacionam com intuito de cometer atos em vilipêndio às normas constitucionais, mas sim imprimir maior coerência regulatória no Estado brasileiro, simplificando textos normativos e aumento a previsibilidade dos diversos setores da coletividade. O fato deve ainda ser compreendido em seu contexto, considerando-se que a reunião não foi realizada de forma pública e teve a participação restrita aos agentes públicos imediatamente subordinados ao Presidente da República”.
