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sexta-feira, 4 de março de 2022
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Lula: “A luta contra a desigualdade é caminho sem volta”
Lula: “A luta contra a desigualdade é caminho sem volta”
foto: Ricardo Stuckert
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Em visita ao México, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido o fim das guerras e das desigualdades no Brasil, na América Latina e no mundo. Em discurso na Câmara dos Deputados na manhã de hoje, 3 de março, o ex-presidente destacou resultados da política de inclusão social de seu governo, que retirou 36 milhões de pessoas da extrema pobreza, ampliou e democratizou o acesso ao ensino superior. Lula celebrou o fato de o México estar sob governo progressista que também prioriza os mais pobres e disse que a luta pela desigualdade é um caminho sem volta.
“É com muita felicidade que vejo o México travar essa mesma guerra justa contra a desigualdade e a fome, e, em apenas quatro anos, conquistar importantes vitórias. A luta contra a desigualdade é um caminho sem volta, que, além do México, está sendo trilhado hoje também pela Argentina, o Peru, o Chile, a Bolívia e Honduras, com seus governos progressistas”, disse.
Lula lembrou do legado dos governos petistas no Brasil, que aumentaram o salário mínimo em 74% e geraram 20 milhões de emprego, além de elevar o Brasil à sexta economia mundial, pagar a dívida externa e ainda emprestar dinheiro para o Fundo Monetário Internacional.
De acordo com ele, por causa das conquistas sociais, a elite fez o golpe que levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff e abriu caminho para que a extrema direita chegasse ao poder e para que o Brasil hoje esteja destruído e vendo o aumento da pobreza e o retorno da fome.
“Assistimos hoje à volta de flagelos como desemprego, fome, destruição dos direitos trabalhistas, devastação do meio ambiente, desrespeito aos direitos humanos e às minorias, ataques à democracia e entrega de nossas riquezas aos estrangeiros – inclusive o Pré-Sal. As consequências da ascensão da extrema direita no Brasil são os cerca de 650 mil mortos pela covid, os 14 milhões de desempregados, e os 116 milhões de brasileiros que sofrem algum grau de insegurança alimentar, de moderada a muito grave. Pessoas que só conseguem comer uma vez por dia. E pessoas que simplesmente não têm o que comer”.
Celac
O ex-presidente defendeu que o Brasil volte a fazer parte da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). A retirada do Brasil da comunidade – fundada há 12 anos na cidade do México, mas que começou a ser gestada em 2008 no Brasil -, segundo Lula, é também resultado da política do atual governo, que vem destruindo as boas relações com a América Latina e o resto do mundo.
Lula destacou a importância da Celac para a integração e o desenvolvimento regional elogiou os esforços do presidente do México, López Obrador, para manter a comunidade forte e soberana, e disse que, em breve o Brasil fará parte novamente dela. “Podem estar certos de que muito em breve o Brasil estará de volta à Celac e ao convívio democrático e harmônico com a América Latina, o Caribe e o resto do mundo”.
Na comitiva da visita ao México, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, também discursou na Câmara dos Deputados e disse que o México ocupa hoje lugar especial na América Latina e no mundo porque o povo, seus representantes e o governo de López Obrador estão fazendo convergir experiências históricas com a energia da esperança que sempre mobilizou o pais.
“É com muita alegria que vemos o México trilhar esse caminho, da mesma forma que assistimos outros países da nossa região. Estamos trabalhando para que o Brasil também volte a trilhar o caminho da democracia, da paz e da justiça social. É a esperança que nos une: México, Brasil e América Latina”.
Do site lula.com.br
TODOS DEVEM LER O “IMPOSTO PRIVADO” PAGO NAS UTILIZAÇÕES DOS CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO
sex., 4 de mar. às 15:41
O “IMPOSTO PRIVADO” PAGO NAS UTILIZAÇÕES DOS CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO
Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 5 de março de 2022
A República Federativa do Brasil deve ser constituída como uma sociedade livre, justa e solidária centrada na dignidade da pessoa humana em suas múltiplas facetas e manifestações (arts. 1o, inciso III e 3o, inciso I da Constituição). Nos 522 anos de história formal, o Brasil não experimentou nada nem próximo a esse quadro. A maior parte desse período foi marcada pela escravidão (com profundas heranças raciais, sociais, políticas e econômicas) e por relações socioeconômicas autoritárias e violentas. Uma profunda injustiça social percorreu, sem exceções estruturais, toda a história da nação brasileira desde o “descobrimento” em 1500.
Segundo dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado no final de 2020 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN), “… apenas 44,8% dos lares tinham seus moradores e suas moradoras em situação de segurança alimentar. Isso significa que em 55,2% dos domicílios os habitantes conviviam com a insegurança alimentar, um aumento de 54% desde 2018 (36,7%)./Em números absolutos: no período abrangido pela pesquisa, 116,8 milhões de brasileiros não tinham acesso pleno e permanente a alimentos./Desses, 43,4 milhões (20,5% da população) não contavam com alimentos em quantidade suficiente (insegurança alimentar moderada ou grave) e 19,1 milhões (9% da população) estavam passando fome (insegurança alimentar grave)” (fonte: olheparaafome.com.br).
A injustiça social brasileira, manifestada em seriíssimas desigualdades econômicas e na pobreza extrema de largas parcelas da população, como destacado nos dados da Rede PENSSAN, não decorre da corrupção, apontada por inúmeros atores políticos como a principal causa dessas mazelas. A corrupção no setor público, é crucial compreender, compromete, até certo ponto, o emprego de recursos nos serviços públicos fundamentais.
Entretanto, a pobreza, no Brasil, decorre fundamentalmente da falta de renda suficiente para que dezenas de milhões de brasileiros consigam ter uma vida digna. É preciso, portanto, afirmar com veemência que as carências nos níveis atualmente observados estão diretamente relacionadas com a forma profundamente atrasada, desumana até, de funcionamento do modo de produção capitalista no Brasil. Temos uma organização socioeconômica com mecanismos e instrumentos cuidadosamente construídos e inseridos na institucionalidade jurídica que concentra riquezas na ponta da pirâmide social e subtrai, na base da sociedade, o mínimo de renda para uma considerável parte dos brasileiros.
Alguns desses mecanismos possuem expressão financeira da ordem de centenas de bilhões ou mesmo trilhões de reais. Um rápido apanhado, não exaustivo, identifica: a) sonegação fiscal; b) serviço da dívida pública; c) formação de reservas monetárias; d) swap cambial; e) preponderância da tributação sobre o consumo; f) benefícios fiscais; g) subsídios; h) operações compromissadas; i) recursos em paraísos fiscais e j) juros pagos em função do endividamento das empresas e famílias.
O economista Ladislau Dowbor afirma com propriedade: “... a forma dominante de apropriação do excedente por minorias pouco ou nada produtivas - o mecanismo básico de exploração, para deixar claro do que se trata - deslocou-se e sofisticou-se. Onde tínhamos, e evidentemente ainda temos, a apropriação através dos baixos salários, a tradicional mais-valia, hoje temos também a expansão de formas inovadoras de apropriação, gerando uma sociedade dominantemente rentista. (…) a forma de extração de mais-valia cada vez mais se centra em mecanismos financeiros de exploração” (Livro “O Capitalismo se desloca. Novas arquiteturas sociais”).
Destacamos, neste modesto escrito, mais um desses mecanismos bilionários de transferência de riqueza do conjunto da sociedade brasileira, notadamente dos trabalhadores, para a fina flor do mercado financeiro. Trata-se do percentual cobrado, sobre o valor dos bens e serviços, nas operações com cartões de débito e crédito. Como é de conhecimento geral, nessas transações incide um percentual de 3 a 5% sobre o valor total. Essa quantia é, invariavelmente, transferida para o consumidor.
Essa exigência funciona como um verdadeiro “imposto privado”. É instituído, arrecadado e destinado a atores estritamente privados. É praticamente obrigatório para quem utiliza cartão de débito ou crédito. Ademais, incide como percentual na operação, quando os custos operacionais e uma margem de lucro civilizada importaria em valores significativamente menores.
Segundo dados divulgados pela ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), a média mensal de gastos de brasileiros no Brasil e no exterior é a seguinte, para o período de setembro de 2019 a setembro de 2021: a) cartão de débito: 68,93 bilhões de reais e b) cartão de crédito: 109,39 bilhões de reais. Esses números apontam para um montante de cerca de 75 bilhões de reais por ano auferidos a título do denominado “imposto privado” relacionado com o uso de cartões de débito e crédito. Para efeito de comparação, registre-se que o lucro líquido da Petrobras alcançou 106,6 bilhões de reais em 2021 (fonte: cnnbrasil).
Eis algumas das instituições associadas da ABECS: a) American Express Brasil; b) Bradesco; c) Bradescocard; d) BTG Pactual; e) Citibank; f) Bancoob; g) Banco do Brasil; h) Itaucard; i) Banco Safra; j) Santander; k) Banco XP; l) Caixa Econômica Federal; m) BRB; n) CIELO; o) ELO; p) Ifood; q) Mastercard Brasil e r) Visa do Brasil.
É muito sintomático que esse “imposto privado” sobre o uso de cartões de débito e crédito, notadamente em função do montante de recursos “arrecadados”, não desperte a devida atenção da grande imprensa, do governo, dos economistas e dos juristas. Trata-se, à toda evidência, de atenções, ou desatenções, seletivas para fenômenos econômicos relevantes em função dos atores sociais envolvidos ou beneficiados.
Observe-se que o simples debate sobre a adoção de certos tributos, como aquele incidente sobre transações bancárias, mais especificamente sobre a saída de recursos de contas, provoca um barulho enorme, notadamente ao argumento falso (porque não pode ser generalizado) de que a carga tributária já atinge patamares insuportáveis. Para o bilionário e absurdo “imposto privado” sobre o uso de cartões de débito e crédito impera um sintomático silêncio.
O caminho da superação das profundas desigualdades socioeconômicas brasileiras não será obra de salvadores da pátria ou cavaleiros “incorruptíveis” ungidos pelos deuses. O desenvolvimento econômico socialmente justo e sustentável, em suas várias perspectivas, passa pela necessidade de conscientização, organização e mobilização dos setores democráticos, populares e progressistas para uma atuação consequente no desmonte dos mecanismos construídos para viabilizar transferências monumentais de riquezas do conjunto da sociedade (praticamente 99%) para um punhado irrisório de privilegiados (1% ou menos).
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