Voto é como vacina: tem que ser obrigatório

23/12/2013 14:14
Por Antonio Lassance - de Brasília

Bonita, ingênua, desinformada e irresponsável 

O voto é um direito, mas, como qualquer outro direito

A defesa do voto facultativo é muito bonita. Bonita, ingênua, desinformada e irresponsável. É preciso fazer esse debate com todo o respeito às pessoas que pensam diferente, que são muitas. Mesmo o “irresponsável” que acabei de utilizar tem um sentido respeitável, que será explicado adiante. A intenção aqui, mais do que fazê-las mudar de ideia, é antes incentivá-las a repensar seus argumentos.
É bom tratar do tema antes que seja tarde demais. Antes que o Brasil resolva entrar nessa canoa furada. Há sempre propostas de emenda constitucional tramitando no Congresso. O voto facultativo pode nos surpreender, um dia, como um presente de grego.
Há pouco, tivemos o triste exemplo do Chile, que elegeu sua presidenta, Michelle Bachelet, com a expressiva proporção de 62% dos votos, mas com a presença de menos da metade dos eleitores. Houve quem apoiasse Bachelet e preferiu não votar pela simples suposição de que ela já estaria eleita, e seu voto não faria diferença. O mesmo deve ter ocorrido com alguns eleitores do lado adversário.
Uma parte importante dos eleitores votou não com base em suas convicções, mas em pesquisas de opinião.
Direito, sim; obrigação também
Vota quem quer, pois o voto é um direito, certo? Errado. O voto é um direito, mas, como qualquer outro direito, ele traz consigo obrigações. A educação também é um direito, mas os pais são obrigados a colocar os filhos na escola (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 55: “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”).
A saúde é um direito, mas as famílias têm a obrigação de vacinar seus filhos. As pessoas devem estar vacinadas contra algumas doenças se quiserem visitar alguns estados e outros países. Os direitos são custeados graças à nossa obrigação de pagar impostos – o nome não é à toa.
Há uma frase do ex-senador Roberto Campos, famosa e muito repetida pelos papagaios de seu liberalismo, segundo a qual nossa Constituição tem muitos direitos e poucas obrigações. Basta ler a Constituição para comprovarmos que isso é uma balela. Na melhor das hipóteses, uma piada.
Mesmo o título dos direitos e garantias fundamentais é aberto com o capítulo que se intitula “Dos direitos e deveres individuais e coletivos”. O célebre e generoso art. 5.º, que expressa todo o sentido do apelido de “Constituição Cidadã” dado à Carta Magna brasileira, começa proferindo que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.
Do voto deveríamos pensar o mesmo. É um direito e igualmente uma obrigação. O cidadão que quer direitos está assumindo que tem uma relação com o Estado, que é o agente responsável por garantir esses direitos e cobrar as obrigações. O cidadão que tem o direito de reclamar do Estado, a plenos pulmões, é o mesmo que tem a obrigação de dizer ao Estado que rumo ele deve tomar. Para que o Estado represente o que o cidadão quer, o pressuposto é que ele, na condição de eleitor, diga o que quer e o que não quer.
Pesquisa alguma substitui o voto
A relação entre Estado e sociedade não pode ser marcada pela abstenção. A razão é simples: não sabemos exatamente o que a abstenção significa em uma eleição.
A democracia não pode trocar eleições por pesquisas de opinião para saber o que o cidadão quer do Estado. Por melhores que sejam as pesquisas, e são muitas, e são díspares, certamente alguém vai estar errado sobre algo muito importante de ser aferido.
A opinião pública está livre para ser analisada por qualquer um, da forma que achar melhor. Mas a vontade do cidadão, isso não pode ser deixado a qualquer um, de qualquer jeito. É algo importante demais para ficar nas mãos de institutos de pesquisa ou, pior, de charlatães de plantão, especialistas de assuntos aleatórios, golpistas contumazes e toda uma legião de oportunistas ávidos em sequestrar a opinião daqueles que se abstiverem. Se ninguém gosta de dar um cheque em branco a quem foi eleito, muito menos deveriam dar a quem sequer foi eleito.
A luta pelo voto está sendo esquecida
A defesa do voto obrigatório perde terreno, entre outras razões, porque sua maneira mais comum é também a mais infame possível. Há péssimos defensores do voto obrigatório que usam o argumento de que o brasileiro ainda não está pronto para o voto facultativo. É de um complexo de vira-latas atroz.
Do lado do voto facultativo, há políticos que o defendem por convicção. Uma convicção bonita, ingênua, desinformada e irresponsável. Cabe aqui a explicação: tratam o voto como um direito que não responsabiliza o cidadão. Péssimo exemplo.
Alguns outros políticos defendem o voto facultativo por conveniência. Querem falar o que a maioria dos eleitores quer ouvir. Da mesma forma, acontece com os eleitores. Há  os que o defendem por convicção. E há outros que o preferem simplesmente porque acreditam que seu voto vale bem menos a pena do que o churrasco do final de semana.
Aqueles um pouco mais politizados dirão: “mas democracia não é só voto!”. “Só”?
Será que quem usa esse “só” impunemente sabe um pouco da história da luta pelo voto universal? Tudo bem que o movimento cartista inglês, de 1830; , as revoluções de 1848; as sufragistas (que defendiam o voto feminino) do início do século passado, e tantos outros movimentos estão  distantes no tempo, e nem todo mundo ainda se lembra das aulas de História. Também há uma nova geração que nasceu depois da ditadura.
Esse “só” mostra o quanto o voto, desmoralizado por muitos partidos e políticos, acaba banalizado e esculhambado também por muitos eleitores. Não se pode relegar a um final melancólico uma conquista que foi garantida a duras penas, com o suor, as lágrimas e mesmo o sangue de muitos que lutaram para que pudéssemos exercê-lo, em toda a sua plenitude.
O voto facultativo é uma péssima ideia, um palpite infeliz, um desserviço à democracia.  Mas e os países avançados? Não têm, todos eles, voto facultativo?
Não todos, muitos, é verdade. Vários só tornaram o voto facultativo recentemente, e nada impede que voltem atrás. Muitos países avançados têm voto facultativo e têm também pena de morte, proibição ao uso do véu por mulheres (em claro desrespeito à liberdade individual e religiosa) e tratam imigrantes como animais. Muitos deles têm uma regulação da mídia para ninguém botar defeito.
O fato de um país ter voto obrigatório não faz dele um país avançado. O fato de um país ser avançado não faz com que ele tenha voto facultativo. O argumento sobre países avançados não ajuda no debate, pois não esclarece como funciona o sistema eleitoral como um todo, e não se diz das consequências que a desobrigação do voto acarretou.
Na França, Reino Unido e Alemanha, o comparecimento às urnas costuma ser bem maior do que o que se viu no Chile e do que, tradicionalmente, se verifica nos Estados Unidos. É bem provável que nossas taxas de abstenção fiquem bem mais próximas da chilena e da norte-americana do que da britânica.
A taxa de abstenção varia conforme a eleição, conforme os candidatos, conforme a situação econômica, conforme a raiva dos eleitores. Falar que muitos países avançados têm voto facultativo, pura e simplesmente, é apenas um argumento do tipo Maria-vai-com-as-outras.
TSE deveria ensinar a votar branco e nulo 
Hoje, o eleitor que não quiser votar tem duas opções: justificar ou pagar a multa. A multa tonou-se irrisória para a maioria dos brasileiros. Vai de 3% a 10% do valor do salário mínimo. Outras penalidades acabam sendo mais relevantes. O título pode ser cancelado e a pessoa fica impedida de fazer concursos públicos, receber empréstimo de instituições financeiras públicas, tirar passaporte e carteira de identidade, entre outras.
Todos são obrigados a comparecer, mas não a votar, na medida em que há a opção do eleitor anular o voto.
O único resquício autoritário ainda presente no processo eleitoral brasileiro e que precisa ser abolido é a pregação frequente, feita pelos ministros que ocupam a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que o eleitor não deve anular o voto e precisa votar em alguém. Isso é descabido, pois nada autoriza a Justiça a se meter na opinião do eleitor. Não há lei que obrigue o eleitor a votar em alguém.
Tanto o voto branco quanto o voto nulo são expressões democráticas da livre manifestação. Deveriam ser opções de voto respeitadas e melhor informadas. O cidadão tem direito de votar em branco, se quiser, e de votar nulo, se preferir. A urna eletrônica admite as duas possibilidades.
O que o TSE pode e deve fazer, cumprindo sua obrigação de preparar o eleitor para o processo, é reservar espaço no horário eleitoral para dizer que o voto é importante, que o eleitor tem sua chance de escolher bons representantes, e ensinar o eleitor que, se ele não quiser votar em uma pessoa, pode votar no partido.
Se não quiser votar em ninguém, nem pessoa, nem partido, pode votar branco. Se ainda assim achar que ninguém merece sua escolha, pode anular seu voto.
O TSE deveria ensinar as pessoas que queiram votar branco ou nulo a fazê-lo, esclarecendo a diferença. O eleitor que não teve tempo de se informar e não sabe em quem votar deve saber que pode votar em branco e que não precisa passar vergonha por isso. O eleitor que viu o programa eleitoral e não ficou satisfeito com ninguém, ou é contra o voto em si, por princípio, pode expressar sua contrariedade ou descontentamento votando nulo.
Com isso, tiraríamos das urnas um voto que é irresponsável e de péssimas consequências, qual seja, aquele em que o eleitor vota em qualquer um ou no primeiro que aparecer em sua frente, na boca de urna. Teríamos, provavelmente, mais brancos e nulos, mas escolhas mais bem feitas. De sobra, haveria informações mais fiéis sobre o grau de insatisfação, desinteresse e desinformação dos eleitores, o que seria benéfico para a análise sobre a quantas anda nossa representação.
Vacina incomoda, mas é importante
O voto é como uma vacina. Daquelas que as pessoas podem ou não querer tomar, mas, se não o fizerem, devem arcam com as consequências. Como direito, as vacinas devem sempre estar à disposição de todos os que queiram favorecer seu organismo, mas servindo também ao propósito de preservar o convívio social. O direito individual caminha junto com a obrigação que cada cidadão tem com a coletividade.
Ano que vem tem eleições. Precisamos tomar a vacina, por mais que muitos não gostem da injeção e prefiram xingar a classe dos farmacêuticos. A democracia brasileira vai dizer “muito obrigada”.
Antonio Lassance é cientista político.

Fonte: Correio do Brasil

Imperdível

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http://www.youtube.com/watch?v=1CzLMTHFPsk

Evo Morales na ONU, 2013

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http://www.youtube.com/watch?v=JiU8I-On1CI

Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares

Ditadura militar torturou desde os primeiros dias do regime.

Uma pesquisa feita por alunos de mestrado em história e direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), a pedido da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade, mostrou que violações aos direitos humanos ocorreram desde os primeiros dias da ditadura militar instalada no país (1964-1985).

“Houve tortura desde o início do golpe e também prisões em massa, feitas a partir de listas previamente preparadas por delegacias. Eram levados para estádios de futebol, que pudessem guardar esse conjunto de detentos, que não cabiam mais nas delegacias”, disse o professor da PUC Marcelo Jasmin, coordenador do levantamento cujos dados preliminares foram divulgados hoje (18). A pesquisa foi feita ao longo de seis meses. Os alunos analisaram 1.114 processos de requerimento de reparação que fazem parte do acervo do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

O levantamento constatou que os estádios de futebol Caio Martins, em Niterói (38 casos relatados na pesquisa) e do Ypiranga Futebol Clube, em Macaé (21 casos), foram usados como prisão pelos agentes da ditadura. Segundo o professor, nos primeiros anos grande parte dos presos era formada por operários e integrantes do movimento sindical, muitos ligados ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), e após 1968, com a publicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), aumentou a prisão de profissionais liberais.

A integrante da Comissão Nacional da Verdade Rosa Cardoso disse que a pesquisa comprovou o uso intenso da violência desde os primeiros dias do golpe militar. “Queríamos descobrir na pesquisa se o golpe de 1964 foi feito com muita violência ou se essa grande violência acontece somente após um processo de militarização do Estado, em 1968. E não temos dúvida de que foi um golpe muito violento, a tal ponto que as prisões não puderam abrigar as pessoas presas, que foram levadas a estádios”, disse. (Vladimir Platonow - da Agência Brasil)

• Principal torturador de Stuart Angel é descoberto. Pardo, estatura mediana, suboficial. Por mais de quatro décadas, essas foram as únicas informações conhecidas sobre um dos principais torturadores dos porões do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), que funcionava junto à Base Aérea do Galeão. Presos políticos que estavam na carceragem à época denunciam com frequência a desenvoltura com que o suboficial “Abílio Alcântara”, de codinome “Pascoal”, participava dos interrogatórios sob tortura nas masmorras do Cisa. E dos guerrilheiros que por ali passaram e conheceram “Pascoal”, apenas um jamais saiu: Stuart Angel Jones. O ex-preso político Alex Polari de Alverga denuncia há 42 anos que presenciou o momento em que o amigo foi preso por agentes da Aeronáutica, na manhã de 14 de maio de 1971, em uma região do Grajaú, na Zona Norte do Rio. Entre eles, “Pascoal.”

“Abílio Alcântara”, porém, nunca existiu. Serviu apenas para esconder a verdadeira identidade do sargento Abílio Correa de Souza, o verdadeiro nome do torturador assassino. Souza chegou a fazer cursos de inteligência de combate e contraespionagem na conhecida Escola das Américas, no Forte Gulick, no Panamá, em 1968. De acordo com o relato dos presos, ele seria o braço-direito do coronel Ferdinando Muniz de Farias, o “dr .Luis” — homem de confiança do brigadeiro Carlos Affonso Dellamora, comandante do Cisa. Ambos já amplamente denunciados por Alex Polari.

• General francês ensinou tortura no Brasil. A Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo ouviu na terça-feira (17) especialistas na história do general francês Paul Aussaresses, militar que entre 1973 e 1975 esteve no Brasil ensinando técnicas de tortura e combate a guerrilhas aos oficiais brasileiros e de países da América Latina.

Os debatedores que participaram da audiência pública concordam que a participação francesa nas ditaduras militares na América Latina é pouco conhecida, sobretudo no Brasil. “Achei bastante material na imprensa argentina sobre a atuação dessa escola do terror que se implantou em toda a América Latina, mas não acho quase nada na imprensa brasileira”, disse o pesquisador e ex-ouvidor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Fechio.

Aussaresses, que morreu no dia 4 deste mês, veio ao país como adido militar. “É um eufemismo para colaboração estrita de informações e controle dos exilados”, explicou Leneide Duarte-Plon, jornalista e escritora. O general deu aulas no Centro de Instrução de Guerra (CIG), que ainda existe em Manaus. Fermino explica que a escola, hoje, é famosa por oferecer bons cursos de sobrevivência da selva. O centro surgiu para proteger as fronteiras brasileiras, porém, a partir de 1973, passou a ser uma “escola do terror”.

• Taxa de desemprego cai. A taxa de desemprego no país fechou o mês de novembro em 4,6%. A informação foi divulgada na quinta-feira (19) na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a menor taxa desde dezembro de 2012, que também foi 4,6%. O índice é também inferior ao registrado em novembro de 2012 (4,9%). Em outubro, a taxa havia sido de 5,2%.

O contingente de pessoas desempregadas (1,1 milhão) caiu 10,9% em relação a outubro, mas manteve-se estável na comparação com novembro de 2012. Já o contingente de empregados (23,3 milhões de pessoas) manteve-se estável em ambas comparações.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,8 milhões) ficou estável em relação a outubro deste ano, mas cresceu 3,1% na comparação com novembro do ano passado.

• Mais trabalho com carteira assinada. O número de postos de trabalho com carteira assinada cresceu 3,1% em novembro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Ao mesmo tempo, os empregos sem carteira assinada recuaram 12,2%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outro ponto positivo em novembro deste ano, que apresentou a taxa de desemprego mais baixa da série histórica iniciada em 2002 (4,6%), foi o aumento de 3% do rendimento real do trabalhador, entre novembro de 2012 e novembro deste ano. O valor atingiu R$ 1.965,20, também o maior da série histórica.

• Um (novo) roubo do México! Pobre México! Tão roubado por seu vizinho rico do norte, espoliado e sugado até a última gota, vive novo ataque das grandes empresas. Como se não bastasse ter perdido mais da metade do seu território para os EUA, em uma guerra suja, volta a ser assaltado, agora pelas petrolíferas.

O Congresso mexicano aprovou a chamada “reforma energética” que, na prática, vai preparar a privatização da Pemex (Petróleos do México), uma gigantesca empresa. Com isto, as aves de rapina terão acesso a uma riqueza em reservas de hidrocarbonetos que equivalem a cerca de US$ 3 bilhões, segundo estimativa do consultor acadêmico e pesquisador José Luis Apodaca Villarreal, como informou o site mexicano La Jornada.

Em editorial, o La Jornada acusou a tal reforma de ser uma “alteração gravíssima na Carta Magna” pela cessão “ao capital privado de faculdades até agora reservadas para a nação na prospecção, exploração e processamento de petróleo; pela conversão da Pemex e Comissão Federal de Eletricidade, paraestatais até agora em ‘empresas estatais produtivas’, e pela eliminação do caráter estratégico da refinação e transporte de petróleo, a geração de energia e a produção de gás”.

• População de Bogotá vai decidir sobre destituição de prefeito. A Registradoria Nacional da Colômbia (equivalente ao Tribunal Superior Eleitoral, no Brasil) informou na quarta-feira (18) que vai convocar um referendo para consultar a população sobre a destituição do prefeito da capital colombiana, Gustavo Petro. Na consulta popular, prevista para o final de fevereiro do ano que vem, os bogotanos irão às urnas para definir se o mandato de Petro será revogado.

No número anterior do nosso Informativo falamos sobre o “golpe” armado contra ele pelas empresas privadas que faziam os serviços de coleta de lixo em Bogotá depois que ele anunciou a criação de uma empresa pública para fazer o serviço. Inventaram um processo por “irregularidades administrativas” e deixaram a “justiça” fazer o resto do trabalho, afastando o prefeito.

O registrador nacional, Carlos Sánchez, explicou que a participação popular não é obrigatória, mas para que o referendo seja válido, é necessário que pelo menos 1,2 milhão de eleitores compareçam às urnas na data prevista. “Este será o último recurso de Petro e, se ele teve respaldo [a respeito das medidas tomadas sobre a coleta de lixo], as urnas irão dizer”, disse Sánchez.

Gustavo Petro tem o apoio da maioria da população e muitos estão acampados na Praça Bolívar, em frente à prefeitura, desde a decisão judicial de destituição. Com as mudanças no sistema de coleta de lixo, antes totalmente privado, a maior parte do serviço começou a ser gerido por uma empresa estatal, e cerca de 15 mil catadores de lixo e de papel foram beneficiados.

• Ainda sobre Mandela. Toda a imprensa se esforçou para mostrar um Nelson Mandela “pacífico” e bonzinho. Não faltaram elogios tentando apagar a história do grande líder e criar a imagem de mais um pacifista que possa servir para a propaganda do sistema. Mas a verdade é bem diferente e não podemos deixar que Mandela seja transformado para iludir as novas gerações que não conheceram sua história.

Só para termos uma idéia das lutas desse grande homem, vamos lembrar sua prisão, em dezembro de 1956, quando, com outros militantes que denunciavam o apartheid na África do Sul, foi acusado de traição. O processo durou quatro anos. Na época, já era líder da Liga da Juventude do CNA (Congresso Nacional Africano).

Mas, em março de 190, o governo do apartheid proibiu a existência do CNA e Mandela criou o Umkhonto we Sizwe (“Lança da Nação”), passando a defender a luta armada contra o governo racista. Seu movimento, o MK, passou a realizar atos de sabotagem e encabeçou greves. Seus membros foram enviados ao exterior para fazerem cursos de luta armada.

Mandela esteve na Argélia, em 1962, passando a estudar táticas de guerra de guerrilhas. Na Argélia havia campos de treinamentos e Mandela recebeu ali a sua formação militar. Estudou profundamente os ensinamentos de Mao e de Che, além de estudar a história das lutas da Frente de Libertação Popular da Argélia.

Ao ser libertado, em 1990, sua primeira viagem ao exterior foi à Argélia para agradecer. Disse Mandela: “Foi a Argélia que fez de mim um homem. Sou argelino, sou árabe, sou muçulmano! Quando fui ao meu país para enfrentar o apartheid, senti-me mais forte”.

Mandela tinha laços profundos com Cuba, um dos primeiros países a ajudar o CNA. Certa vez, falando sobre Cuba, disse Mandela: “Que país solicitou a ajuda de Cuba e lhe foi negada? Quantos países ameaçados pelo imperialismo ou que lutam pela sua libertação nacional puderam contar com o apoio de Cuba? Devo dizer que quando quisemos pegar em armas nos aproximamos de diversos governos ocidentais em busca de ajuda e somente obtivemos audiências com ministros de baixíssimo escalão. Quando visitamos Cuba fomos recebidos pelos mais altos funcionários, os quais, de imediato, nos ofereceram tudo o que queríamos e necessitávamos. Essa foi nossa primeira experiência com o internacionalismo de Cuba”.

E nossos jornais ficam apresentando um Nelson Mandela muito diferente!

• Espanha pode viver uma “segunda onda” de despejos. Entidades de direitos humanos estão preocupadas com o que vem acontecendo na Espanha e a possibilidade de uma nova onda de despejos pois muitas famílias procuraram refinanciar suas dívidas hipotecárias e não estão conseguindo pagar.

Segundo a entidade “Plataforma de Afetados por Hipotecas”, é cada dia maior o número de pessoas que já teriam pago cerca de 100 mil euros de hipotecas e agora estão com dívidas iguais ou maiores, depois de refinanciarem. Segundo o parecer da entidade, a situação está muito longe de ser resolvida e talvez se agrave ainda mais e as medidas tomadas pelo governo não resolvem o problema.

As estatísticas mais recentes mostram que, diariamente, cerca de 500 famílias espanholas correm o risco de perder seus lares por falta de pagamentos. Mas, curiosamente, cerca de 3,5 milhões de casas na Espanha estão vazias, em mãos de bandos e financeiras!

• Governo preparar novas unidades para reprimir protestos. Na segunda-feira (16), o Ministério do Interior da Espanha anunciou oficialmente os gastos para fortalecer as unidades antidistúrbios no país, com a compra de novos equipamentos para serem usados pelos policiais em protestos sociais.

Em anúncio publicado no Boletim Oficial do Estado (BOE), o governo anunciou uma concorrência para aquisição de um veículo de jatos d’água (conhecidos como canhões de água) para ser usado contra os manifestantes. Valor da aquisição: 493.680 euros!

Pelo que sabemos, a polícia espanhola já tem cinco desses veículos. O governo de Mariano Rajoy já gastou, em 2013, mais de 3 milhões de euros em “material antidistúrbio e equipamentos de proteção” para a Polícia Nacional e para a Guarda Civil.

• Esquerda busca alternativa para a Europa. A partir de 1999, alguns partidos de esquerda na Europa iniciaram uma tentativa de aproximação em busca de um programa para resistir ao avanço neoliberal no continente. Apenas em 2004 foi alcançado um programa comum e realizado o I Congresso do Partido de Esquerda Europeia (PIE).

Fazem parte do PIE, como partidos membros: Alemanha – A Esquerda; Áustria – Partido Comunista da Áustria; Bélgica – Partido Comunista da Bélgica; Bielorússia – Partido da Esquerda; Bulgária – Esquerda Búlgara; Dinamarca – Aliança Vermelha e Partido Verde; Espanha – Partido Comunista da Espanha, Esquerda Unida/Alternativa, Esquerda Unida; Estônia – Partido da Esquerda; Finlândia – Partido Comunista da Finlândia; França – Partido Comunista da França, Partido da Esquerda, Esquerda Unitária; Grécia – Syriza; Hungria – Partido dos Trabalhadores da Hungria; Itália – Refundação Comunista; Luxemburgo – A Esquerda; República da Moldávia – Partido Comunista da República da Moldávia; Portugal – Bloco de Esquerdas; República Checa – Partido Democrático Socialista; Romênia – Partido da Aliança Socialista; São Marinho – Refundação Comunista de São Marinho; Suíça – Partido Trabalhista da Suíça; Turquia – Partido da Liberdade e Solidariedade. Participam como observadores: Alemanha – Partido Comunista da Alemanha; Eslováquia – Partido Comunista da Eslováquia; Chipre – Novo Partido do Chipre, Partido Progressista dos Trabalhadores, Partido Unido do Chipre; Itália – Partido dos Comunistas Italianos.

No último domingo (15), em Madri, aconteceu o encerramento do IV Congresso do PIE com alguns avanços e um programa para enfrentar os efeitos das medidas de austeridade impostas pela “Troika” (FMI, Banco Central Europeu, Comissão Europeia) na região. Perre Laurent, secretário geral do PC francês foi reeleito presidente do PIE e Aleix Tsipras, do Syriza (Grécia) foi indicado pelo partido para disputar a presidência da Comissão Europeia nas próximas eleições. As três vice-presidências do partido são ocupadas por mulheres: Maite Mola (Espanha), Marisa Matías (Portugal) e Margarita Mileva (Bulgária).

Entre os documentos aprovados no Congresso, várias medidas para tentar superar a grave crise econômica na região. Para os 300 delegados presentes ao encontro, a prioridade é a criação de empregos, com desenvolvimento sustentável, ecológico e solidário. O PIE está determinado a fazer uma radical resistência ao programa de austeridade imposto pela “Troika”, defender os serviços públicos contra os programas de privatização e denunciar firmemente o tratado de Livre Comércio assinado com os EUA.

Em sua intervenção final, Tsipras incentivou a esquerda a aproveitar as próximas eleições europeias para “acabar de vez com as receitas neoliberais que tanto dano causaram ao seu país e a toda a União Europeia.” Mas ele afirmou também que, a esquerda sozinha ainda não tem força para enfrentar a avalanche neoliberal e que é preciso uma “unidade com sindicatos e coletivos profissionais de trabalhadores na região” para formar uma grande resistência. Ele chamou esta unidade de “a maior aliança social da história”!

Entre os principais desafios do PIE está o de tentar eleger o maior número de eurodeputados nas eleições gerais para o Parlamento Europeu, em maio de 2014, e garantir a eleição de Tsipras para a presidência da Comissão Europeia.

• Na Itália, o risco da volta do fascismo. O que vem ocorrendo na Itália precisa ser atentamente acompanhado por todos os que se preocupam com a democracia verdadeira e com uma alternativa socialista para a crise mundial. Os recentes levantes populares, em várias cidades italianas, mostram que aquele país entrou em uma nova etapa da crise social. Se, por um lado, há movimentos que questionam as medidas neoliberais do governo, como noticiamos no Informativo passado, por outro lado há um perigoso movimento que agrega a pequena e média burguesia, duramente golpeadas pela crise, e setores como comerciantes, vendedores ambulantes e jovens desempregados.

Em algumas cidades italianas, entre elas Turin, o fenômeno toma contornos de risco. Vale lembrar que Turin é a antiga cidade “dos automóveis”, do modelo “fordista” e de um grande número de trabalhadores industriais. Outrora uma cidade rica, com classe operária ativa, hoje está quase abandonada, com centenas de milhares de desempregados, além de um número ainda maior de trabalhadores com jornadas e salários reduzidos.

Acontece que setores da pequena-burguesia, durante muitos anos, tiveram relativa facilidade e tranquilidade econômica, mas hoje, depois de seis anos de crise, estão passando por problemas e muitos já correm o risco que cair na linha de pobreza.

As recentes mobilizações que estão tomando forma na Itália, com a participação dessa classe média que vai perdendo privilégios, estão criando uma ideologia perigosa e uma identidade própria ao defender que os/as trabalhadores/as independentes podem garantir a riqueza da Itália. Para essa classe média, todos os demais são ladrões. Chamam de ladrões não só os políticos, mas também os funcionários do setor público (tratados como parasitas) e trabalhadores do setor privado (tratados como privilegiados). Ou seja, todos são inimigos.

Forças da direita e da extrema-direita estão muito presentes nessas manifestações comandadas pela classe média italiana. No recente protesto realizado em Turin era possível reconhecer grupos de jovens de direita, das chamadas “torcidas” dos times de futebol, junto com representantes da Força Nova (organização neofascista criada em 2003) e também da CasaPoun (outro grupo neofacista, criado em Roma, também em 2003).

Em julho de 1923, o pensador alemão August Thalheimer, referindo-se ao golpe de Mussolini, escreveu: “O fascismo é o movimento da pequena-burguesia voltado para o grande capital, que utiliza esse movimento para suas finalidades contra as da classe operária. Por isso a pequena-burguesia é fatalmente enganada. Pois, a ditadura apoiada nos pequeno-burgueses não é a ditadura da pequena-burguesia. Ela é a ditadura do grande capital, como hoje aparece evidente na Itália”.

É preciso acompanhar atentamente os desdobramentos desses movimentos na Itália. Há protestos conduzidos por trabalhadores e seus sindicatos contra o neoliberalismo e as políticas econômicas da “Troika”, mas há também o crescimento desse movimento da direita, com a pequena-burguesia servindo de bucha.

• Guerra contra os movimentos sociais! Muito interessante e rico o relatório que acaba de ser divulgado nos EUA, preparado pelo Centro de Estudos das Políticas Corporativas. Com 53 páginas, o relatório mostra que grandes empresas estão usando táticas da CIA e da NSA para vigiar e sabotar os movimentos sociais.

O trabalho mostra que grandes empresas passaram a vigiar, ameaçar e trapacear os movimentos. Perseguem ativistas ligados a um amplo leque de causas: entre outras, o ambientalismo, a oposição às guerras, defesa dos serviços públicos, segurança alimentar, agroecologia, reforma urbana e direitos dos animais. Entre as envolvidas, são citadas nominalmente Walmart, Bank of America, McDonalds, Monsanto, Shell, Chevron, Burger King, Kraft, Dow Química e Câmera Americana do Comércio.

As grandes corporações procuram sabotar, principalmente, ações que denunciam suas práticas e atingem, em consequência, sua imagem. Para impedi-las ou desacreditá-las, as grandes empresas infiltram agentes entre os movimentos e instalam equipamentos de vigilância (inclusive sobre telefones e internet) nos locais de articulação e mobilização. Mas não se limitam a isso. Roubam documentos, atacam computadores e derrubam sites. Transmitem denúncias falsas sobre si próprias, com a intenção de desmoralizar quem as difunde. Vigiam as vidas pessoais de seus críticos e familiares, buscando produzir informações e imagens comprometedoras.

• Revendo a privatização. O governo da Suécia está revendo suas posições e com profundos problemas depois da privatização da rede de ensino no país. Uma das maiores empresas privadas de educação faliu, alguns meses atrás, deixou 11 mil alunos sem aulas e sem futuro, levando o governo sueco a repensar a tal reforma neoliberal da educação. Na época, o Estado financiou a entrega dos serviços públicos aos oligopólios.

Duas décadas depois da “experiência”, cerca de 25% dos alunos do ensino médio frequentam agora escolas financiadas com recursos públicos, mas administradas pela iniciativa privada. Essa proporção é quase o dobro da média mundial. Quase metade desses alunos estudam em escolas parcial ou totalmente controladas por empresas de “private equity”, que compram participações em outras empresas.

A falência, neste ano, da JB Education, controlada pela empresa dinamarquesa de “private equity” Axcel, foi o maior, mas não o único, caso do setor educacional sueco. O fechamento da JB custou o emprego de quase mil pessoas e deixou mais de 1 bilhão de coroas suecas (US$ 150 milhões) em dívidas. Os alunos de suas escolas ficaram abandonados. Uma em cada quatro escolas de ensino médio é deficitária e, desde 2008, o risco de insolvência subiu 188% e é 25% superior à média das empresas suecas, disse a consultoria UC.

• Europa incentiva protestos na Ucrânia. Muito interessante... Enquanto países europeus aprovam medidas e novos gastos para impedir manifestações populares, como está acontecendo na Espanha e na Itália, políticos e funcionários da União Europeia estão incentivando a oposição ucraniana a realizar atos de desobediência e realizar manifestações contra o governo.

Recentemente, durante as manifestações em Kiev, além dos senadores e da embaixadora estadunidense, estiveram presentes, apoiando a “oposição” de direita, o ministro de Relações Exteriores da Alemanha, Guido Westerwelle, o chanceler canadense, John Baird, e inúmeros políticos da Polônia, Alemanha, Lituânia, Geórgia e outros. Ou seja, todos resolveram “arregaçar as mangas” contra o governo da Ucrânia apenas porque este não aceitou a proposta de fazer parte da União Europeia.

Estou aqui imaginando... E se um político da Ucrânia, da Rússia ou de Cuba fosse fazer manifestações nos EUA, na Inglaterra, na Alemanha ou no Canadá? O que aconteceria?

• ONU e Unicef também foram espionadas! Parece que ninguém se salva das espionagens de Obama. De acordo com novas informações divulgadas pelo jornal britânico The Guardian, tanto a ONU como a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) também foram vítimas das espionagens feitas pelos EUA. Neste caso, tiveram o apoio e participação do governo de Londres.

Os novos dados são baseados em documentos elaborados entre 2008 e 2011 e mostram que, além dos dois organismos, várias outras organizações de solidariedade internacional foram vigiadas. A matéria mostra que, além da vigilância, as mensagens eletrônicas foram rastreadas, chamadas telefônicas e correios eletrônicos foram grampeados e todo o material recolhido pela NSA (Agência de Segurança Nacional, dos EUA).

• Saiu o orçamento militar dos EUA! Parece brincadeira, mas o Senado dos EUA acaba de aprovar o orçamento militar para 2014. Nada menos do que 632 bilhões e 800 milhões de dólares!

Do total aprovado, mais de 80 bilhões são destinados a manter a guerra no Afeganistão e mais de 17 bilhões para o desenvolvimento de novas armas nucleares.

• “Snowden deveria ser enforcado”... A declaração foi feita por um antigo agente da CIA, James Woolsey. Ele defende que Edward Snowden, ex-agente da NSA que denunciou as espionagens estadunidenses no mundo, seja levado para os EUA e enforcado!

Em entrevista concedida à rede Fox News, na terça-feira (17), Woolsey disse que Snowden deve ser condenado por alta traição e “pendurado pelo pescoço”.

A TODOS OS AMIGOS DO INFORMATIVO, BOAS FESTAS E UM 2014 PLENO DE REALIZAÇÕES.

Caixa 2

Denúncia de caixa 2 coloca o DEM mais perto do fundo do poço

21/12/2013 18:30
Por Redação - de Brasília

Agripino Maia está envolvido em um processo por formação de caixa 2

O combalido Partido Democratas (DEM), após uma série de revezes nas urnas, nas últimas eleições, chega ainda mais perto do fundo do poço em reportagem publicada neste fim de semana pela revista IstoÉ, assinada pela jornalista Josie Jeronimo, repórter da publicação. Governadora do Rio Grande do Norte e única da agremiação partidária, Rosalba Ciarlini e o presidente do partido, Agripino Maia, segundo a matéria intitulada Caixa 2 democrata, entraram na alça de mira do Ministério Público Federal pela formação de caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2006. Em umas das escutas telefônicas, Maia surge questionando a um interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. A reportagem da revista Istoé é assinada pelo jornalista Josie Jeronimo.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República em 2009, durante a gestão de Roberto Gurgel, mas só agora, sob a batuta do procurador-geral Rodrigo Janot será investigada. O caso entra no alvo do MPF num momento complicado para a governadora Rosalba Ciarlini, que já teve seu mandato suspenso pelo TRE, por uso da estrutura governamental em 2012 para beneficiar uma aliada que era candidata a prefeita. Rosalba permanece no cargo por força de uma liminar.
Leia, a seguir, a íntegra da matéria:
Pequenino em área territorial, o Rio Grande do Norte empata em arrecadação tributária com o Maranhão, Estado seis vezes maior. Mas, apesar da abundância de receitas vindas do turismo e da indústria, a administração do governo potiguar está em posição de xeque. Sem dinheiro para pagar nem mesmo os salários do funcionalismo, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) responde processo de impeachment e permanece no cargo por força de liminar. Sua situação pode se deteriorar ainda mais nos próximos dias.
O Ministério Público Federal desarquivou investigação iniciada no Rio Grande do Norte que envolve a cúpula do DEM na denúncia de um intrincado esquema de caixa 2. Todo o modus operandi das transações financeiras à margem da prestação de contas eleitorais foi registrado em escutas telefônicas feitas durante a campanha de 2006, às quais ISTOÉ teve acesso. A partir do monitoramento das conversas de Francisco Galbi Saldanha, contador da legenda, figurões da política nacional como o presidente do DEM, senador José Agripino, e Rosalba foram flagrados.
A voz inconfundível de José Agripino surge inconteste em uma das conversas interceptadas. Ele pergunta ao interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. Uma das escutas mostra que até mesmo Galbi reclamava de ser usado para as transações. Ele se queixa:“Fizeram uma coisa que eu até não concordei, depositaram na minha conta”.
Galbi continua sendo homem de confiança do partido no Estado. Ele ocupa cargo de secretário-adjunto da Casa Civil do governo. Em 2006, o contador foi colocado sob grampo pela Polícia Civil, pois era suspeito de um crime de homicídio. O faz-tudo nunca foi processado pela morte de ninguém, mas uma série de interlocutores gravados a partir de seu telefone detalharam o esquema de caixa 2 de campanha informando número de contas bancárias de pessoas físicas e relatando formas de emitir notas frias para justificar gastos eleitorais.
Nas gravações que envolvem Rosalba, o marido da governadora, Carlos Augusto, liga para Galbi e informa que usará de outra pessoa para receber doação para a mulher, então candidata ao Senado. “Esse dinheiro é apenas para passar na conta dele. Quando entrar, aí a gente vê como é que sai para voltar para Rosalba.” O advogado da governadora, Felipe Cortez, evita entrar na discussão sobre o conteúdo das escutas e não questiona a culpa de sua cliente. Ele questiona a legalidade dos grampos. “Os grampos por si só não provam nada. O caixa 2 não existiu. As conversas tratavam de assuntos financeiros, não necessariamente de caixa 2”, diz o advogado de Rosalba.
Procurado por ISTOÉ, o senador José Agripino não nega que a voz gravada seja dele. No entanto, o presidente do DEM afirma que as conversas não provam crime eleitoral. “O único registro de conversas do senador José Agripino refere-se à concessão de doação legal do partido para a campanha de dois deputados estaduais do RN”, argumenta.
No Rio Grande do Norte, José Agripino é admirado e temido por seu talento em captar recursos eleitorais. Até mesmo os adversários pensam duas vezes antes de enfrentar o senador com palavras. Mas o poderio econômico do presidente do DEM também está na mira das investigações sobre o abastecimento das campanhas do partido. A ­Polícia Federal apura denúncia de favorecimento ao governo em contratos milionários com a Empresa Industrial Técnica (EIT), firma da qual José Agripino foi sócio cotista até agosto de 2008. Nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira. Empresa privada, a EIT é o terceiro maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente. Na crise de pagamento de fornecedores do governo Rosalba, que atingiu o salário dos servidores e os gastos com a Saúde, a população foi às ruas questionar o porquê de o governo afirmar que não tinha dinheiro para as despesas básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela EIT.
De acordo com a investigação do MPF, recursos do governo do Estado saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de laranjas. O esquema de caixa 2 tem, segundo o MP, seu “homem da mala”. O autor do drible ao fisco é o empresário Edvaldo Fagundes, que a partir do pequeno estabelecimento “Sucata do Edvaldo” construiu, em duas décadas, patrimônio bilionário. No rastreamento financeiro da Receita Federal, a PF identificou fraude de sonegação estimada em R$ 430 milhões.
O empresário é acusado de não pagar tributos, mas investe pesado na campanha do partido. Nas eleições de 2012, Edvaldo Fagundes não só vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros com o número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia Regina (DEM), pupila do senador José Agripino. Empresas de Edvaldo, que a Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram oficialmente mais de R$ 400 mil à campanha da candidata do DEM. Mas investigação do Ministério Público apontou que pelo menos outros R$ 2 milhões deixaram as contas de Edvaldo rumo ao comitê financeiro da legenda por meio de caixa 2.

Fonte: Correio do Brasil

Os caças suecos e a ditadura entranhada nas Forças Armadas do Brasil

21/12/2013 18:08
Por Gilberto de Souza - do Rio de Janeiro

Os novos caças vão incorporar um segmento do país que ainda cultua sentimentos ditatoriais

A atitude dos ministros militares, de se manterem distantes e sisudos durante a cerimônia de devolução simbólica, nesta semana, do mandato usurpado do presidente João Goulart pela ditadura que se instalou no Brasil pós-64, e da qual até hoje não nos livramos, reflete a realidade política nacional. O ponto é que o conservadorismo e a subserviência aos interesses norte-americanos e ao capital transnacional ainda ditam os rumos da nação, apesar do voto popular aos governos de centro-esquerda, há mais de uma década, e das pesquisas de opinião que asseguram, se a eleição fosse hoje, haver um novo mandato de quatro anos à presidenta Dilma Rousseff.
Percebe-se, claramente, nos olhares de reprimenda à festa promovida no Congresso Nacional, ao se restituir o mandato de Jango, a nódoa ditatorial entranhada nos responsáveis pela Defesa do território brasileiro. Na cartilha dos oficiais mais novos, saídos das academias militares, aos diários do generalato que comanda as Forças Armadas, percebe-se o traço do fantasma que aterroriza a esquerda brasileira até os dias de hoje. A sombra das baionetas pesa sobre os ideais democráticos, no cotidiano dos brasileiros. Não há outra explicação, senão essa, para o sequestro da opinião pública por um cartel midiático tão encarniçado quanto o que se prolifera no Brasil, desde a ditadura civil-militar, patrocinado pela secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Nem é possível saber, sem a condicionante do medo, porque as reformas de base preconizadas por Jango, até hoje, não saíram do papel.
O terror. A tortura. A perseguição sem quartel pelas forças da ultradireita, encasteladas no controle da economia privada e nos meios de comunicação, ainda assustam os principais líderes da esquerda nacional, a começar pela presidenta da República, vítima dos mesmos algozes que, nesta fase mais moderada, limitam-se a rosnar e mostrar os dentes, frente às modestas iniciativas de democratização do país. Os mesmos que chamaram o Programa Bolsa Família de esmola e só faltaram cuspir nos médicos cubanos estão representados no governo e, o que é o pior, com a segurança de que lhes cabe o controle das instituições detentoras do poder armado. Não é à toa que, no jargão da praia, espécimes como os cronistas da imprensa conservadora “tiram onda” com a intenção do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, de promover um pouquinho de justiça social na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A vontade civil brasileira está cercada, seja naquele olhar duro dos militares que acreditam, piamente, na história de que Jango iria transformar o país em uma ditadura comunista; seja no Poder Judiciário, trincheira final dos abastados, das classes dominantes que mantêm de joelhos o trabalhador brasileiro. Os eleitores, por mais que reafirmem, nas urnas, a busca por uma República de fato, são engolfados no efeito cardume por predadores contumazes do sistema capitalista, que se apossaram das terras, dos meios de produção, dos mecanismos de formação da opinião pública e, o que é o mais grave, do comando das Forças Armadas. Não faz muito tempo e a caserna festejava o 31 de Março, quando toda a nação repudiava o 1º de Abril.
Mais acentuada, no entanto, é a atitude idílica da presidenta Dilma, de assegurar um desenvolvimento bélico expressivo, como a aquisição da tecnologia sueca para a construção de caças supersônicos, com alto poder de fogo, para o segmento militar que, nada nos garante, na calada da noite poderá voltar os canos dos fuzis na direção oposta. Uma decisão dessas deveria ser precedida pela modernização dos quartéis, na dissolução dos valores capitalistas e na formação de um oficialato disposto a apoiar as reformas sociais de base.
A batalha pela liberdade e a democracia verdadeiras, no Brasil, está longe de ser vencida pela maioria dos eleitores enquanto houver no comando das Forças Armadas um general, um almirante e um comandante que comemorem os feitos dos ditadores em seus manuais de instrução. Enquanto houver uma rua, descalça sequer, batizada com o nome de um torturador. Até quando durar o controle do capital sobre a opinião publicada.
Ano que vem, novamente, o cardume vai às urnas, para o festim dos tubarões. Vamos ver.
Gilberto de Souza é jornalista, editor-chefe do Correio do Brasil.

Ele, também, se intitulava SOCIALISTA

Líderes europeus rejeitam apoio a missões militares francesas na África

20/12/2013 14:40
Por Redação, com DW - de Brasília

Os líderes da UE rejeitaram a ajuda financeira pedida por Hollande para apoiar as missões militares francesas no continente africano

O presidente da França, François Hollande, sofreu uma derrota no primeiro dia do encontro de cúpula da União Europeia (UE), em Bruxelas. Os líderes da UE rejeitaram a ajuda financeira pedida por Hollande para apoiar as missões militares francesas no continente africano.
Na reunião, os 28 países-membros da UE aprovaram somente uma avaliação das regras que preveem o financiamento conjunto de missões militares realizadas por um ou mais parceiros do bloco europeu.
- Não podemos financiar nenhuma missão em que não estivemos envolvidos no processo de decisão – declarou a chanceler federal alemã, Angela Merkel, no final do primeiro dia do encontro. Merkel declarou ainda que a Alemanha e outros países-membros da UE esperam, no futuro, uma mudança de comportamento da França.
Segundo Merkel, uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas não é suficiente para que um país-membro da UE empreenda uma missão militar. É necessário também que a missão seja coordenada e aprovada pelos parceiros da UE caso se almeje uma corresponsabilidade europeia. Merkel afirmou que já teria dito isso a Hollande, em encontro bilateral na quarta-feira em Paris.
Solidariedade europeia em estruturas europeias
No ano passado, Hollande mandou tropas francesas para o Mali e, recentemente, enviou 1.600 soldados para a República Centro-Africana, com o objetivo de reprimir revoltas e pacificar países que se localizam em tradicional zona de influência francesa na África Ocidental. A França está, portanto, agindo em interesse próprio. Mas, devido ao alto custo das missões militares, Hollande sugeriu um fundo europeu permanente para o financiamento de tais missões.
O presidente francês, por sua vez, afirmou no primeiro dia de reuniões que a Polônia se dispôs a apoiar, com 50 técnicos da Força Aérea, a missão militar francesa na República Centro-Africana. Antes do encontro, Hollande havia dito que tanto a ONU quanto a União Europeia teriam apoiado a intervenção no Mali e na República Centro-Africana. “E ao financiamento deve seguir o apoio político”, exigira Hollande.
O presidente, no entanto, parece ter se enganado. Além de Merkel, também o primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt, afirmou que, “quando se pede a solidariedade europeia, então a tomada de decisão deve se encontrar dentro de estruturas europeias”.
Cameron, Rasmussen e a Otan
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, afirmou que considera sensata uma cooperação militar entre os europeus. “Mas não é correto que a União Europeia possua tais capacidades – um Exército próprio, Força Aérea etc.” Cameron não quer de maneira alguma estruturas paralelas à Otan.
Isso não somente seria um desperdício de dinheiro, argumenta, mas também poderia vir a enfraquecer a Otan. Nesse ponto, no entanto, Cameron contradisse ninguém menos que o próprio secretário-geral da Otan, Anders Fogh Rasmussen, que também foi convidado para as negociações em Bruxelas.
Rasmussen não disse ver nenhuma contradição entre um aumento da capacidade de defesa da Europa e uma Otan forte. “Se nós, europeus, não pudermos mais cuidar da nossa segurança, corremos o risco de que os EUA se afastem de nós.”
Para acalmar os ânimos de Cameron, defensor das relações com os EUA e com a Otan, Rasmussen acresceu que não se trata de criar um Exército europeu. As Forças Armadas continuam a pertencer aos diversos países.
Cooperação em tempos de crise
De qualquer forma, em tempos de “vacas magras”, os chefes de Estado e governo aprovaram em Bruxelas uma cooperação europeia mais estreita na política de segurança e armamentos. Em 2014, a UE pretende aprovar ao menos uma estratégia de segurança marítima comum e pretende chegar a um acordo sobre um enquadramento legal para a defesa contra ataques cibernéticos.
Além disso, entre 2020 e 2025, os países-membros da UE pretendem desenvolver um drone europeu. Isso poderia ajudar a encontrar uma solução para o problema da partida e aterrissagem de aviões militares não tripulados em espaço aéreo civil, o que foi um dos motivos para o fracasso na Alemanha do desenvolvimento do drone Euro Hawk.