20/09/2016 09:49 - Copyleft

Reinventar a democracia: a partir do poder local, novamente

As eleições municipais podem fazer toda a diferença nessa encruzilhada política em que estamos. Trata-se de reinventar a democracia a partir do poder local

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Ermínia Maricato

O ciclo político de hegemonia petista e partidos aliados- que propiciou 12 anos na direção do governo federal- deu seus primeiros passos no poder local ou governos municipais.
 
Foi no processo de luta contra a ditadura e retomada das “liberdades democráticas que se desenvolveu o “modo petista de governar” as cidades, especialmente após a conquista da eleição direta para prefeitos das capitais, em 1985. Uma das ações mais emblemáticas desse ciclo virtuoso de política urbana é o OU- Orçamento Participativo, replicado até nossos dias, em todo o planeta, pelo Banco Mundial.
 
As prefeituras que se auto intitulavam “democráticas e populares” desconstruíram, progressivamente, objeções às forças de esquerda, presentes nas conservadoras classes populares no Brasil. A estrela petista, vermelha, que, inicialmente, era vista com muita desconfiança, passa a ganhar espaço corriqueiro no cotidiano das cidades. Além de Porto Alegre que ganha grande visibilidade pelo Orçamento Participativo, outras capitais se projetam com políticas originais e inovadoras, buscando a justiça social e territorial em contexto de crise econômica. Estávamos vivendo as “décadas perdidas”: baixo crescimento econômico e contenção de investimentos públicos, características que ajudaram a derrubar a ditadura. 
 
A gestão de Luiza Erundina em São Paulo adotou o lema da ”Inversão de prioridades”. A cidade pobre, irregular, periférica, resultado da construção de seus próprios moradores sem a presença do Estado ou do mercado imobiliário passa a ser a prioridade.  Tratava-se de elevar o padrão da urbanização e dos serviços de forma a assegurar o “direito à cidade” reivindicado pelos movimentos sociais.  





 
Além da prática de urbanização de áreas precárias, a  construção de moradias com baixo custo e boa qualidade, que contava com a participação de profissionais pagos pelo poder público (arquitetos, engenheiros, assistentes sociais e advogados) para assessorar movimentos sociais na elaboração de projetos ou na construção das casas, se repetiu em vários municípios do país: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Goiânia, Osasco, Guarulhos, Diadema, Santo André, São Bernardo, entre outros. Alguns municípios mantêm equipes técnicas que constituem verdadeiro patrimônio social e técnico até nossos dias como é o caso da URBEL, em Belo Horizonte.
 
Durante um curto período de tempo se disseminou, no Brasil, esse novo modelo de governar cidades tão desiguais que, desde a libertação dos escravos, persistiam na divisão entre casa grande e senzala.
 
A raiz desse ciclo virtuoso de política urbana que incluía a democracia direta em várias áreas pode ser encontrada  especialmente nos movimentos sociais urbanos e nos sindicatos que lutavam por liberdades democráticas e melhores condições de vida. Nos bairros periféricos, sob o guarda chuva das CEBs- Comunidades Eclesiais de Bases- lutava-se contra o “custo de vida”, pelo transporte coletivo, por mais creches, pela saúde, pela moradia, etc. Tratava-se de um movimento que incialmente lutava contra o Estado. Mas o espaço institucional disputado por via eleitoral iria se tornar absoluto na dinâmica de evolução histórica dessas forças. Os movimentos de base perderam força.
 
Apesar da criação do Ministério das Cidades (2003), do Conselho Nacional das Cidades (2004) e do processo das Conferências Nacional das Cidades (com eleição de delegados que partem dos municípios para culminar na Conferência Nacional) esse ciclo virtuoso começa a perder espaço. A própria política urbana que perseguia a justiça social e territorial começa a perder espaço e é substituída por um conjunto de obras definidas por interesses mercadológicos e eleitorais como já demonstramos em inúmeros trabalhos.
 
Há uma lógica desconcertante entre a crescente recuperação de investimentos do Governo Federal, a perda crescente de autonomia dos municípios  e o declínio do ciclo virtuoso caracterizado por soluções participativas, originais e criativas e de baixo custo. Completando o paradoxo, que está exigindo mais reflexões, houve um aumento crescente do poder dos capitais na definição das obras ou rumos tomados pela política urbana. Os Planos Diretores, em que pese seu prestígio midiático, nunca foram importantes para o destino do conjunto da cidade mas durante esse período restaram mais ignorados ainda sob o peso dos mega-eventos, das OUs- Operações Urbanas e das PPPs – Parcerias Público Privadas. Há muito mais, nesse processo de produção social do espaço urbano, do que equívocos e erros do PT. De fato o boom imobiliário (PAC e MCMV) e o boom automobilístico (desoneração fiscal) , ocorridos entre 2009 e 2014, por orientação de uma política neo-desenvolvimentista, tiveram forte impacto sobre nossas cidades e influenciaram as jornadas de junho de 2013. Entretanto, esses fatos não iniciaram mas apressaram a emergência do novo ciclo político de cunho conservador que já estava posto em marcha.    
 
NOVOS PERSONAGENS EM CENA
 
Eder Sader chamou atenção para os movimentos sociais  que, nos anos 1970 a 1980, em São Paulo, constituíram novos sujeitos históricos na luta pela democracia.  (https://www.skoob.com.br/quando-novos-personagens-entraram-em-cena-75322ed83050.html) . É esclarecedor constatar que as lutas urbanas, ao  abrirem espaço para a democracia direta e controle do território deram um passo definitivo para a queda da ditadura e o avanço do ciclo virtuoso e  democrático nos anos 70 e 80.
 
Guardadas as devidas diferenças podemos reconhecer a emergência de novos personagens no atual fim de ciclo da hegemonia petista ( o que não pode ser traduzido pela  desimportância política do PT). É de conhecimento até do mundo mineral o surpreendente  vigor e escala das manifestações de jovens envolvidos com práticas culturais, artísticas ou questões como mobilidade, especulação imobiliária, gênero, lgbt, meio ambiente, raça, segurança alimentar, etc., nos últimos 5 anos. 
 
Quase 90% da população brasileira vive em cidades e, mais de 30%, em apenas 9 metrópoles. Os problemas urbanos nos acompanham do momento em que acordamos ao momento em que vamos dormir. Os problemas relacionados à segurança alimentar e ambiental aproximam cada vez mais a cidade do campo mostrando que não cabe mais estanqueidade nessa relação. É evidente que precisamos desesperadamente de uma reforma política e de resistir ao aprofundamento do golpe. Mas as eleições municipais estão aí e podem fazer toda a diferença nessa encruzilhada política em que estamos. Trata-se de continuar a reinventar a democracia a partir do poder local pois a moçada que está tentando ocupar os espaços públicos das cidades já começaram um novo ciclo.        
     

Créditos da foto: Rovena Rosa

20/09/2016 13:53 - Copyleft

'Perdemos a ideia de nação'

Luiz Carlos Bresser-Pereira mostra que o ódio da classe média às medidas para diminuir as desigualdades, somadas a erros do governo, levaram ao impeachment

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Maurício Puls - Revista Brasileiros

Coautor de um recém-lançado livro em que sistematiza a teoria do novo desenvolvimentismo, o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira sustenta que a crise atual decorre de uma política econômica equivocada, baseada na conjugação de altas taxas de juros com o câmbio valorizado. Isso beneficia os investidores estrangeiros, os financistas e a classe média, mas deprime a taxa de lucro e os investimentos, e condena o Brasil ao baixo crescimento.

 

Para superar a estagnação, Bresser propõe a adoção de medidas para que o País desvalorize o câmbio e volte a exportar manufaturados. Isso aumentaria a taxa de lucro das empresas, estimularia os investimentos e, a médio prazo, promoveria o desenvolvimento nacional.

 

Para Bresser, o impeachment foi articulado por essa coalizão rentista, que se rebelou contra as iniciativas adotadas pelo governo Dilma Rousseff de tentar reduzir os juros e desvalorizar a taxa de câmbio. Essa política gerou uma reação emocional que ele nunca tinha visto antes: em 1964, a classe média apoiou os militares por medo do comunismo; agora, aderiu ao golpe por ódio à redução das desigualdades sociais. Mas o PT, diz ele, também contribuiu para a crise: os erros na condução da política econômica e a falta de habilidade política da administração petista fragilizaram o governo num momento em que o PSDB passou a pedir o impeachment.

 

A partir daí, o PMDB de Eduardo Cunha e Michel Temer vislumbrou a possibilidade de assumir o poder. O partido adotou um discurso neoliberal para obter o apoio da elite, mas, segundo Bresser, não vai cumprir o que prometeu, por não ter apoio suficiente no Congresso e por não estar convicto das maravilhas do neoliberalismo. A economia deve se recuperar, mas muito lentamente, porque o governo insiste em manter a mesma política econômica. Após o golpe, a coalizão que derrubou o PT deve se desfazer, mas ainda é cedo para fazer previsões para 2018.

 

A crise atual, de acordo com o ex-ministro, tem suas raízes na alta preferência da população pelo consumo imediato e na perda da ideia de nação, que se acelerou na década de 1990. Esses traços legitimam uma taxa de câmbio apreciada, pois todos, da direita à esquerda, querem o dólar barato e desprezam a importância do Estado na promoção dos investimentos.

 

“Macroeconomia Desenvolvimentista” expõe as medidas para que o País volte a crescer. O problema reside em saber quem poderia levar a cabo um programa que contraria os interesses da coalizão rentista que tomou de assalto o poder. Bresser deposita suas esperanças em Ciro Gomes, do PDT: “Eu vejo uma esperança em Ciro Gomes. Ele amadureceu muito”.

 

Brasileiros – O senhor está lançando um livro?

 

Luiz Carlos Bresser-Pereira – Sim, se chama Macroeconomia Desenvolvimentista. Foi escrito por mim, Nelson Marconi e José Luis Oreiro (UFRJ). É uma tese que venho desenvolvendo desde 2001. A partir de então, venho tratando sistematicamente, de um ponto de vista macroeconômico, a taxa de câmbio e a taxa de juros a partir da percepção de que, no Brasil, a taxa de juros era muito alta e a taxa de câmbio, muito frequentemente apreciada, e não havia nenhuma teoria sobre isso. Confesso que não achei uma boa teoria econômica para explicar por que a taxa de juros é tão escandalosamente alta no Brasil. A única explicação que faz sentido é que essa taxa é alta devido ao poder político que os capitalistas rentistas, incluindo uma ampla classe média que se beneficia desses juros altos, têm no Brasil.

 

Agora, em relação à taxa de câmbio, há um vazio na teoria econômica. O câmbio é um preço. A verdade é que existem cinco preços macroeconômicos: a taxa de lucro, que motiva os empresários a investir; a taxa de juros, que é o preço do capital; a taxa de câmbio, que é preço da moeda estrangeira; a taxa de salários, que é o preço da força de trabalho; e a taxa de inflação, que é a variação do preço de todas as coisas. Você só tem equilíbrio macroeconômico e condições para crescer com estabilidade e com distribuição de renda se esses cinco preços estiverem no seu lugar. O mercado não tem condição de manter certos esses preços. E é por isso que vivemos de crise em crise, porque esses preços não ficam no lugar. E o preço que mais sai fora do lugar em países em desenvolvimento é a taxa de câmbio.
Nesses países, há uma tendência à sobreapreciação cíclica e crônica da taxa de câmbio. Entre 2007 e 2014, a taxa de câmbio no Brasil permaneceu em torno de R$ 2,50 por dólar a preços de hoje, enquanto a taxa de câmbio que torna as boas empresas nacionais competitivas é de R$ 3,90. Essa diferença de R$ 2,50 para R$ 3,90 é uma apreciação brutal. Uma desvantagem enorme. Qual é o papel do Estado no plano econômico? Ele precisa garantir as condições gerais para o investimento privado, que deve ser 80% do investimento total. Então, preciso estimular o investimento privado. Para isso preciso não apenas ter uma taxa de lucro satisfatória e uma taxa de juros baixa, mas também que a taxa de câmbio esteja no lugar. Porque se houver uma taxa de câmbio apreciada, a taxa de lucro dos empresários fica deprimida. Mas às vezes usa-se a taxa de câmbio apreciada para tentar controlar a inflação.

 

Como se está fazendo agora.

 

Como se está fazendo agora. Por que a taxa de câmbio tem essa tendência à sobreapreciação cíclica e crônica? São dois tipos de causa. Uma é estrutural, todos os países da América Latina têm: é a doença holandesa. Ela decorre do fato de que as nossas commodities agrícolas e minerais têm uma produtividade que permite que sejam exportadas a uma taxa de câmbio substancialmente mais apreciada do que a taxa de câmbio necessária para que as empresas industriais competentes se tornem competitivas. Isso é a doença holandesa. Vamos supor que no Brasil a taxa de câmbio de equilíbrio industrial seja de R$ 3,90. A doença holandesa traz a taxa de câmbio para R$ 3 porque são as commodities que definem essa taxa. Mas o que leva essa taxa de R$ 3 para R$ 2,50? A responsabilidade é de três políticas que os países em desenvolvimento adotam, com o apoio dos economistas heterodoxos populistas e dos economistas ortodoxos populistas, chefiados pelo FMI e pelo Banco Mundial. Eles propõem que o Brasil tenha um déficit em conta corrente porque propõem que o País cresça com “poupança externa”. Você financia isso com investimento externo direto ou com empréstimos. No Brasil, 80% do financiamento do déficit em conta corrente é feito por investimento externo direto. Para os economistas de todas as correntes isso é o paraíso. Um equívoco completo. Eles acreditam que a poupança externa se somaria à poupança interna e você estaria investindo mais. Mas quando você aprecia o câmbio, desestimula o investimento. Em vez de somar-se a poupança interna, a poupança externa substitui a interna. Esses déficits, em vez de financiarem o investimento, financiam o consumo. O dinheiro que vem inclusive sob a forma de investimento externo direto financia o consumo no Brasil, na sua maior parte.

 

Veja o que aconteceu em 2014. Tivemos 4,6% de déficit em conta corrente, uma loucura. Investiu-se um pouco mais? Nada disso. O investimento estava lá embaixo. Foi tudo para o consumo. A primeira razão para que haja essa tendência à apreciação da taxa de câmbio é a política de crescimento com poupança externa. A segunda é o uso da taxa de câmbio para controlar a inflação, a chamada âncora cambial. É uma violência adotada por essa ortodoxia populista. Ao defenderem o crescimento com poupança externa e ao defenderem o uso da taxa de câmbio para controlar a inflação, eles estão sendo populistas cambiais. Dilma foi fortemente criticada por ter usado os preços da Petrobras para controlar a inflação. Isso foi visto como um escândalo. Também acho. Mas entre controlar a inflação segurando os preços da Petrobras e controlar a inflação segurando o câmbio, o segundo crime é muito mais grave que o primeiro. A terceira política habitual que aprecia o câmbio são as altas taxas de juros, porque elas atraem capitais. Eles dizem que esses juros ajudam a controlar a inflação, mas não entendo por que precisamos ter uma taxa de juros real de 6% enquanto outros países têm taxa de 1%. A grande maioria dos países ricos tem taxas de quase 1% real negativo para empréstimos de dez anos. Por que acontece isso? Uma taxa de juros alta interessa aos rentistas, que são muitos. Não só os muito ricos. Isso também interessa à classe média.

 

A classe média que aplica em fundos de investimento, em fundos de pensão?

 

Isso. E interessa também aos financistas, que ganham comissões administrando os recursos dos rentistas. E a quem interessa o câmbio apreciado? Exatamente às mesmas pessoas. Os rentistas querem uma taxa de juros real, e a inflação reduz o juro real. Para eles é bom que se use o câmbio para controlar a inflação. Agora, isso interessa profundamente também aos países mais ricos e poderosos que tentam nos controlar, que tentam ocupar nosso mercado interno. Uma taxa de câmbio apreciada permite a eles exportar mais para nós do que nós para eles. Quando digo que o Brasil deve ter uma taxa de câmbio que torne competitivas as nossas boas empresas, estou dizendo que o Brasil deveria ter como meta um pequeno superávit em conta corrente. Precisamos de uma taxa de câmbio de R$ 3,90. Não temos uma meta de inflação? Devemos ter também uma meta de câmbio. E essa meta deve ser de um pequeno superávit em conta corrente, coisa de 1% do PIB. Nesse caso, a nossa taxa de câmbio girará em torno da taxa que torna o nosso setor industrial competitivo.

 

Para isso, é preciso neutralizar a doença holandesa. Como? Por meio de uma retenção sobre o preço das exportações das commodities. Se a taxa de câmbio estiver em R$ 3 e eu preciso de R$ 3,90, coloco um imposto de R$ 0,90 sobre cada dólar exportado, por exemplo, de soja ou minério. Através do deslocamento da curva de oferta, a taxa de câmbio vai para R$ 3,90. O produtor de soja ou de minério não perde nada: ele iria receber R$ 3 com a taxa de câmbio mais baixa, pagou R$ 0,90 de retenção e recebeu de volta R$ 3,90 com a taxa de câmbio mais alta. O que ele iria receber antes recebe depois. 100%. Isso neutraliza a doença holandesa. O Brasil adotou esse caminho por 60 anos, de 1930 a 1990, com grande êxito. Mas ainda tem aquelas três políticas habituais que reduzem a taxa de câmbio de R$ 3 para apenas R$ 2,50. Tenho que rejeitar aquelas três políticas: não ter um déficit em conta corrente financiado por investimentos diretos, não usar a taxa de câmbio para controlar a inflação e pôr uma taxa de juros decente na economia.
 
Durante o governo Dilma, até 2012, houve uma tentativa de desvalorizar o câmbio e baixar os juros, e isso despertou uma oposição feroz da classe média, que aplica em fundos de investimento, em fundos de pensão, que quer o dólar barato para viajar para Miami.

 

Como se explica isso? No governo Lula-Meirelles a taxa de câmbio caiu de R$ 6 para R$ 2,20. Dilma recebeu de Lula uma missão impossível. Ela teria de desvalorizar o real em 50% para tornar a indústria competitiva. Ela não tinha poder para isso, não tinha apoio nem entre os empresários nem entre os trabalhadores. O que ela fez? A partir de 2011, baixou os juros e, em consequência, a taxa de câmbio depreciou. Mas depreciou 20%, e não 50%. Estava longe do necessário. Mas, quando você deprecia a moeda, precisa fazer ajuste fiscal. O capitalismo tem suas regras: depreciação precisa ser feita com ajuste fiscal. Como Dilma não fez isso, a inflação subiu um pouquinho, e o crescimento baixou para 1%. Então você tem um juro baixo deixando a classe média e os rentistas indignados. A inflação sobe um pouquinho sem haver nenhum crescimento. Surgiu espaço para uma oposição violenta. Ou seja, naquele momento começou a se romper o pacto político que Lula e Dilma tentaram fazer com os industriais.

 

Fazer um pacto desenvolvimentista como Getúlio fez, como Juscelino fez, como os militares conseguiram a partir de 1967. Esse pacto começou a se romper em 2012 porque, ao mesmo tempo que o crescimento era pequeno e a inflação subia, o lucro dos empresários caiu violentamente. Por quê? Temos de voltar ao final do governo FHC. Na época, a taxa de câmbio se desvalorizou até chegar a R$ 6. Os empresários voltaram a exportar. Depois o câmbio começou a apreciar, até chegar a R$ 2,20. Os industriais perderam o mercado exterior, mas, como tinha um boom de commodities e como Lula aumentou o salário mínimo, aumentou o crédito e criou o Bolsa Família, com tudo isso o mercado interno aumentou. Mas aquele mercado interno do Lula vazou para as importações. Quando chegou em 2011, o Brasil foi inundado por bens importados. E a taxa de lucro caiu, chegou em 2014 em apenas 4%. Devido à apreciação cambial, o lucro das empresas foi desaparecendo, mas elas continuaram se endividando. Em 2015, elas, que já tinham parado de investir em 2012, começaram a pagar dívidas, começaram um processo de desalavancagem, que é um sinal da crise: você não só não investe, mas também não compra. O maior erro da Dilma foi quando ela resolveu fazer as desonerações em 2013. Elas criaram uma crise fiscal e não estimularam o investimento.

 

Mas todo esse setor industrial tão afetado pelo endividamento, paradoxalmente, parece ter aderido em bloco ao discurso da coalizão que defendia o aumento dos juros.

 

Essa é uma discussão antiga sobre a burguesia nacional. Desde os anos 1960, defino a burguesia como uma burguesia nacional-dependente. A burguesia dos Estados Unidos ou da França, no século XIX, ou a burguesia dos países asiáticos, no século XX, usaram o Estado para defender seus interesses, para proteger seu parque industrial. A nossa é nacional-dependente. Isso é um oximoro, uma contradição interna. A dependência ideológica dos brasileiros é maior que a dos asiáticos. Quando você vai se desenvolver 200 anos depois da Inglaterra ou 100 anos depois da Alemanha, vê que os países desenvolvidos se tornaram democráticos, liberais, e escondem o seu nacionalismo de forma astuciosa. Continuam nacionalistas, mas não demonstram isso. E transformam o nacionalismo em palavra feia. Isso facilita nossa dependência ideológica. É fácil você se render. Em certos momentos os empresários brasileiros são nacionalistas. Entre os anos 1930 e 1980, com um pequeno intervalo nos anos 1960, eles foram nacionalistas. Com Lula, eles estavam ficando nacionalistas. Mas em 2012 a coisa degringolou e eles abandonaram o barco.

 

O senhor vê grandes diferenças entre o golpe de 1964 e o golpe deste ano?

 

As diferenças são grandes por que o golpe atual é um golpe dentro da democracia, por assim dizer. Você faz uma violência ao princípio democrático e impede um governante sem razões constitucionais e legais para isso. Mas mantém a democracia, não suspende os direitos. O regime sofreu um arranhão grave, mas continua democrático. Porque as duas características fundamentais da democracia ainda continuam. O conceito mínimo de democracia exige duas coisas: os direitos civis e o sufrágio universal. Essas duas coisas estão presentes. Mas foi um golpe, não para encerrar o princípio democrático, mas para derrubar um governo.

 

Mas os setores sociais que articularam os dois golpes são diferentes?

 

Não, são os mesmos setores. A grande diferença que vejo é que naquele momento havia um medo real do comunismo por parte da classe alta e da classe média. É evidente, para quem pensasse minimamente, que o João Goulart não era comunista. Mas havia Cuba, a revolução havia ocorrido recentemente, em 1959, e havia uma esquerda no mundo e na América Latina que estava apostando na revolução. Então a direita ficou com medo no mundo inteiro. Agora não existe o medo, mas apareceu uma coisa que não havia naquela época, que é o ódio.

 

Qual é o fundamento desse ódio?

 

Para mim, o fundamento desse ódio é um elitismo muito violento dos brasileiros, que vem ainda da escravidão, e especialmente da classe média. A classe média viu que tinha sido esquecida no governo Lula. Os muito ricos estavam ganhando muito dinheiro, e o governo tinha uma clara preferência pelos pobres. Eles viram que tinham ficado excluídos e viam a ascensão social desses pobres, que andavam de avião com eles, entravam nos shopping centers com eles, entravam nas universidades. Todos aqueles elementos que distinguiam essas pessoas dos escravos e seus descendentes. As elites brasileiras só admitem a ascensão isoladamente, muito individualmente. Mas uma coletiva é inaceitável. Há ainda outro fator. De repente apareceu o mensalão, um escândalo político grave exatamente no partido que estava promovendo essa política que as incomodava tanto. Então, o ódio teve um destino: virou um ódio ao PT e ao Lula, e a Dilma depois. Nunca tinha visto isso na minha vida. É muito grave. Porque a política só é viável numa democracia, porque a política é a arte de negociar e persuadir para governar. Fora da política, só resta a violência. Nas sociedades pré-capitalistas os problemas eram resolvidos assim: fora do palácio, eram resolvidos pela guerra; dentro do palácio eram resolvidos pelo assassinato. É só ver as tragédias. O ódio é próprio desse tipo de regime. Não da democracia. Na democracia há adversários, não inimigos. Quando você transforma o adversário em inimigo, as coisas ficam muito ruins. Lá se foi a tolerância.

 

O senhor foi um dos fundadores do PSDB. O partido, no início, não tinha esse radicalismo dos cabeças negras.

 

Todos nós éramos do PMDB até que foi criado o PT, em 1980. Eu não fui para o PT porque não queria fazer parte de um partido revolucionário. Não acreditava em revolução, sempre fui um social-democrata. Então, fiquei no PMDB. Mas o PMDB aqui em São Paulo se corrompeu, e a principal razão foi o Orestes Quércia. Então nós saímos e fomos para o PSDB. Aí surgiu a discussão sobre o que o partido devia ser, se ele devia ser um partido social-democrata. Franco Montoro era contra, mas ele foi derrotado. Só que o PT se transformou num partido socialista e nos empurrou para a direita. Aconteceu já na campanha do Fernando Henrique em 1994 quando, contra a minha vontade, fez o acordo com o PFL. Ele não precisava ter feito aquele acordo. No governo o PSDB se revelou um partido liberal-conservador. A questão do interesse nacional, isso o PSDB não tem a menor ideia do que seja.

 

E o governo Temer? Quando assumiu, houve promessas de cortes de gastos e privatizações. Depois aumentaram a meta do déficit para R$ 170 bilhões. Várias coisas anunciadas não foram implementadas, e foram concedidos reajustes salariais ao funcionalismo. O governo assumiu com uma retórica neoliberal, mas na prática não tem cumprido o que prometeu.

 

Pense assim: Dilma foi eleita em 2014 com o apoio dos pobres, mas sem nenhum apoio na sociedade civil: os ricos e bem educados votaram em massa no Aécio e na Marina, e depois no Aécio, que perdeu. Ele é a representação das nossas elites liberais-dependentes. E autoritárias. Foi Aécio quem propôs o impeachment de cara. E aí surgiu um segundo grupo, que demorou a se formar, que foi o grupo dos oportunistas, que agora tem o nome de centrão. É liderado pelo Eduardo Cunha, que se associou ao Temer, e perceberam que essa era a oportunidade deles. Mas para isso era preciso que tivessem um discurso tão liberal e dependente quanto aquele discurso que as elites e seus ideólogos estavam fazendo. Foi a forma de obterem o apoio daquelas elites. Agora, o governo Temer vai fazer aquelas políticas que ele prometeu? Não vai. Não vai porque não tem apoio suficiente, ele já disse que não governa sozinho, que o Parlamento faz parte do governo. Mas também não vai fazer porque não está convicto das maravilhas de uma política estritamente liberal. Temer é um constitucionalista, um homem do meio termo, equilibrado. Não é um típico liberal.

 

A coalizão que se formou contra o PT já começou a se fragmentar?

 

Não, só depois do impeachment é que isso vai se desmontar. Ela vai desmontar porque temos logo em seguida as eleições municipais. Aí o quadro político vai ficar mais claro. Para mim, Temer quer ficar na história como o presidente que superou uma crise brasileira. Ele não quer ficar como um golpista. Agora, ele só vai contar com o apoio do centrão, que é essa coisa meio informe. O centrão só vai assumir uma posição nas eleições presidenciais muito perto delas. Temer precisa administrar o centrão. A economia está começando a ter uma recuperação, mas é lenta.

 

Por quê?

 

Três problemas estão atrasando fortemente a nossa recuperação. Primeiro, a taxa de câmbio voltou a se apreciar, como prevê a minha teoria. Segundo, o forte endividamento das empresas. Isso exigiria que o Estado ampliasse fortemente o crédito para eles, para superar esse problema. Mas o Estado está imobilizado, eles não fazem nada. O Nelson Barbosa estava tentando encontrar soluções para o endividamento das empresas. Estava absolutamente certo. E o terceiro problema são os juros escandalosamente altos, que o Banco Central ainda não se dignou a baixar. Então esses três problemas estão sendo mal resolvidos. Mas vai haver uma modesta recuperação. Tenho uma tese cultural sobre a crise brasileira: uma alta preferência pelo consumo imediato da sociedade como um todo, do povo às elites, e a perda da ideia de nação, que começou a ocorrer nos anos 1980 e se acelerou na década seguinte. Essas duas coisas se somam. Vamos pensar a partir de 1994. Dada a alta preferência pelo consumo imediato, você quer câmbio apreciado, porque aumenta o consumo no curto prazo. No plano fiscal, o grande problema do investimento é estimular os empresários a investir. E precisamos que o Estado invista pelo menos 20% do total de investimentos. O Estado tem investido menos da metade disso. Por quê? Porque nem a direita nem a esquerda querem que o Estado invista. A direita não quer porque acha que o setor privado resolverá tudo. A infraestrutura foi abandonada no governo Fernando Collor e continuou abandonada no governo Fernando Henrique Cardoso.

 

E a esquerda?

 

A esquerda quer aumentar a receita tributária, sim, mas quer gastar tudo no social. Não quer gastar em outra coisa que não no social, porque quer distribuir renda. A diferença no orçamento público é que a direita não quer gastar dinheiro: quer cortar o orçamento público e continuar não investindo nada. E quer diminuir imposto. A esquerda não: quer manter e até elevar os impostos. Mas o que vier ela quer gastar no social. Não vai para investimento. E aí vem a perda da ideia de nação. A quem interessa o câmbio apreciado? Aos interesses estrangeiros, fundamentalmente. Eles ficam felicíssimos com a nossa preferência pelo consumo imediato. Isso atende plenamente à vontade deles de ocupar o nosso mercado. Essa preferência pelo consumo imediato significa populismo fiscal e populismo cambial: o Estado gastar mais do que arrecada irresponsavelmente e a nação gastar mais do que arrecada irresponsavelmente. E a perda da ideia de nação é fundamentalmente o populismo cambial. O populismo venceu amplamente no Brasil, tanto pela esquerda como pela direita. A diferença é que a esquerda gosta dos dois populismos, fiscal e cambial, e a direita não gosta do populismo fiscal.

 

O senhor vê uma esperança?

 

Se elegermos um líder competente, pode ser que ele consiga isso. Porque a sociedade está desesperada por alguma coisa. Está claro que o País está sem rumo. Vejo uma esperança em Ciro Gomes. Ele fez uma conferência duas semanas atrás e fiquei impressionado. Ele amadureceu muito. Sabe tudo sobre o Brasil, conhece muito economia, tem posições equilibradas. Pode ser um líder desse tipo. Vamos ver se ele consegue apoio para isso. Já na esquerda o candidato vai ser Lula. Só que Lula está sem discurso, seu discurso se esvaziou.

 

Cada governante cumpriu um papel histórico: FHC, inflação; e Lula, distribuição de renda?

 

Não, a inflação foi controlada pelo mais importante presidente que o País teve após a redemocratização: Itamar Franco, um homem modesto, não era uma sumidade jurídica nem econômica. Mas foi um político muito competente, sério, e tinha uma qualidade invejável: era um republicano. Ele estava atrás do que acreditava. Isso é importante porque o político precisa fazer concessões, mas precisa ter uma noção clara do que quer. Ele não entendia nada de economia, mas trocou quatro ministros até acertar.

 

Dilma é criticada por ter características semelhantes.

 

Não, mas o Itamar era um bom político. Ele sabia fazer compromissos. Ele tinha espírito republicano, mas era capaz de negociar. É uma arte muito difícil. Dilma infelizmente não estava à altura do cargo em que foi colocada. É uma mulher republicana, mas não é tão hábil como Itamar. E não é tão humilde, porque Itamar sabia que não sabia economia. E, se você não sabe, precisa confiar em quem sabe. Dilma não, ela ditava a política econômica.

Créditos da foto: reprodução

20/09/2016 14:03 - Copyleft

Sociólogo diz que Temer é capaz de regredir lei trabalhista à 1888

'Se a moda pega, o governo [não eleito de Michel] Temer é capaz de fazer com que a legislação social do Trabalho regrida à época da escravidão'

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Vermelho.org

Uma das grandes referências brasileiras da Sociologia do Trabalho, em entrevista concedida ao Brasil de Fato, ele discorre sobre as ofensivas neoliberais na América Latina em uma nova etapa da crise do capital mundial.

 

Para o sociólogo, a destruição da Consolidação das Leis do Trabalhado (CLT) para modernizá-la é uma falsidade. "Em todos esses países, as grandes transnacionais e grandes corporações pressionam os governos para que eles tomem medidas no sentido de destruir a legislação social protetora do trabalho", afirma. No Brasil, o segmento seria representado pela "grotesca da Fiesp" [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], que esteve na liderança do golpe parlamentar.

 

O professor também é otimista quanto ao futuro. Segundo ele, como resposta à retirada de direitos, haverá uma miríade social de lutas, de greves e manifestações. "A América Latina e a Ásia são dois laboratórios muito importantes das lutas sociais de inspiração socialista. (…) Nesses momentos de crise é quando os grandes desafios são postos e as alternativas de novos tipos aparecem", analisa.

 

Confira a entrevista completa:

 

- A reforma trabalhista que é defendida pelo governo de Michel Temer tem o intuito de "modernizar" uma legislação considerada "rígida" e antiga da década 1940. Ela é necessária no Brasil hoje? Por quê?

 

O primeiro ponto é que dizer que a proposta de reforma vem para modernizar é pura ideologia, uma pura falácia. Ela é, na verdade, uma contrarreforma. O seu sentido essencial não tem nenhum sentido de modernizar, mas simplesmente de ampliar as formas de superexploração do trabalho no Brasil em todos os níveis e em todas as atividades. Governo nenhum, ainda mais um governo como esse que é resultado de um golpe parlamentar e não conta com nenhuma legitimidade, poderia dizer que vai fazer uma reforma trabalhista para destruir as condições de trabalho e retomar níveis de superexploração do trabalho e, até mesmo, de escravidão moderna do trabalho. Então eles dizem que vão modernizar as relações capitalistas.

 

A CLT, que diz respeito à legislação social trabalhista, foi uma conquista da classe trabalhadora, no concerne a legislação social trabalhista. Essa legislação consubstancia as lutas da década de 1910, 1920 e, especialmente, 1930. Na minha dissertação de mestrado estudei com detalhe o movimento operário brasileiro nos anos 1930 e todas as reivindicações que a classe trabalhadora fazia nas greves. De certo modo, Getúlio [Vargas] as incorpora na CLT e diz que é um presente dele para os pobres, uma dádiva, um estado benfeitor - o que é uma falsidade. Em verdade, ele atende a uma reivindicação das classes trabalhadoras. Por outro lado, a CLT que diz respeito à legislação sindical, é predominantemente negativa e coibidora da autonomia e da liberdade sindicais, porque atrelou o sindicato ao Estado.

 

Então dizer que destruir a CLT é para modernizá-la é uma falsidade. Se a moda pega, e se deixarmos - fazendo uma provocação - o governo Temer é capaz de fazer com que a legislação social do Trabalho regrida a 1888, ou seja à época de escravidão. Ou seja, é inaceitável.

 

- Como essa mudança proposta aqui está relacionada com a posição do Brasil na nova divisão internacional do trabalho?

 

Está profundamente ligada. Desde pelo menos os anos 1970, houve uma redivisão, onde os países capitalistas avançados detêm as tecnologias avançadas, a "produção limpa". Toda a "produção suja, destrutiva", fundada em níveis intensificados de superexploração do trabalho, estão desenhadas para o sul do mundo - que vai do continente latino-americano ao continente asiático, passando pela África. As economias de ponta, a concepção tecnocientífica e os laboratórios estão nos países capitalistas do norte. A produção destrutiva, a superexploração do trabalho, a degradação ambiental, a devastação das condições da população trabalhadora estão mais intensamente desenvolvidas e aplicadas no Sul.

 

Isto não quer dizer que o norte do mundo também não tenha exploração do trabalho e até mesmo superexploração. Mas no sul do mundo é que essa exploração é mais destrutiva. A China tem hoje mais de 1 bilhão e 500 milhões que compreendem sua população e a Índia tem mais de 1 bilhão. É um exército monumental de reserva de trabalho. Se você imaginar países como o Brasil, África do Sul, bolsões do Leste Europeu, onde existem também uma classe trabalhadora relativamente mais qualificada e ávida por trabalho, a exploração do trabalho é ilimitada.

 

- Os trabalhadores de países do norte, como Espanha, e mais recentemente França, também sofrem ameaças aos seus direitos trabalhistas. Como podemos entender este movimento do capital?

 

O sistema global do capital hoje, ou o capitalismo mundializado, se quisermos assim dizer, se fundamenta na hegemonia do capital financeiro. E o capital financeiro impõe uma exploração do trabalho em todos os espaços e em todas as esferas do mundo. As tendências de precarização do trabalho estão em toda a Europa.

 

Em todos esses países, as grandes transnacionais e grandes corporações pressionam os governos para que eles tomem medidas no sentido de destruir a legislação social protetora do trabalho. Na Itália, na Espanha, na Grécia, na Alemanha, na Inglaterra, nos Estados Unidos, em Portugal. Não há um país que fuja desse cenário.

 

A terceirização é o sonho dos capitais. Se os capitais conseguem a terceirização total, como querem fazer no Brasil, em todos os ramos de atividade econômica, será possível terceirizar. Isso é o melhor do mundo para o capital, porque ele diminui seus custos, aumenta o nível de exploração do trabalho - nas áreas onde já existe a terceirização os trabalhadores e trabalhadoras recebem menos - aumenta-se a divisão da classe trabalhadora. Eles querem dividir a classe trabalhadora e terceirizar ilimitadamente, quarteirizar fatiando e fragmentando ainda mais a classe trabalhadora.

 

Há uma impulsão das 400 ou 500 transnacionais que dominam o mundo para a criação de um mercado global de trabalho absolutamente flexível e desregulamentado. No Reino Unido, os zero-hour contracts, os chamados "contratos de zero horas", atingem hoje mais de um milhão de trabalhadores e trabalhadoras, especialmente no setor de serviços - médicos, enfermeiros, cuidadores, trabalhadores de transporte privado como o Uber e tantos outros. [Esses contratos] são formas de assalariamento disfarçado. Quando um trabalhador assina um contrato de zero hora na Inglaterra, ele não tem hora pré-determinada a cumprir. Mas, se ele recebe um chamado, ele é obrigado a atender e fazer. Ele ficou dez dias esperando, só recebeu um chamado e ele não recebe pelos outros dias que ficou esperando, embora tenha ficado em disponibilidade para o trabalho. É um emprego fundado numa relação completamente desprovida de regulamentação e que leva à escravidão moderna da Era digital.

 

E essa informalização e precarização é mais intensa em países onde a resistência sindical é menor. E ela é menos intensa, a flexibilidade total, onde há maior resistência sindical. Você sabe que nos últimos dois meses houve uma luta muito importante na França para tentar impedir uma medida destrutiva tomada pelo - pasme você - "governo socialista" de Hollande, que na verdade é um governo social-democrata de matriz neoliberal completamente perverso em relação à classe trabalhadora.

 

- Por que na França temos visto essa escalada da resistência e aqui não temos algo parecido? Tem alguma relação com o enfraquecimento dos sindicatos?

 

Claro que a França tem uma tradição sindical mais consolidada que a nossa. Mesmo que os sindicatos lá não sejam todos combativos, classistas e de esquerda, a medida que os direitos foram consolidados desde a Revolução Francesa, depois as Revoluções de 1848, a Comuna da Paris em 1871, as lutas do século XX, tudo isso fez com que houvesse uma regulamentação sólida do trabalho. E os sindicatos não aceitam sua destruição sem luta.

 

No caso brasileiro, não é que não luta. Mas os sindicatos sofreram muito neste período. Vou dar um exemplo puramente quantitativo do ABC Paulista. Na época áurea das greves de 1978-1980, existiam mais de 200 mil operários metalúrgicos. Seis ou sete empresas automobilísticas tinham 60% da mão de obra no ABC Paulista. Hoje, com a desindustrialização e com as mudanças das plantas de São Paulo para o Nordeste e do Nordeste para áreas onde a exploração do trabalho é ainda mais intensa, como a China, os sindicatos perderam muita base.

 

E nasceram muitas categorias novas que não têm propriamente experiência ou tradição sindical. O telemarketing no Brasil, que hoje tem mais de um milhão de pessoas, é muito amplo e há burla enorme porque a terceirização é ilimitada. A desregulamentação é completa, como também ocorre na indústria do têxtil em São Paulo onde um contigente de trabalhadores latino-americanos e haitianos entram no processo de trabalho em condições marcadas pela informalidade, pela terceirização, pela ausência de direitos, pela precarização ilimitada. Em alguns casos chega a configurar trabalho escravo para grandes transnacionais. É evidente que essas novas categorias ou esses novos setores da classe trabalhadora não conseguem criar um sindicato de uma hora para outra.

 

E, no Brasil, há ainda um problema mais complicado porque nós temos milhares de sindicatos do lado patronal e mais ainda outros milhares que dizem representar a classe trabalhadora, mas muito deles são sindicatos pelegos, puramente dotados de uma condição patronal para se apropriar de um imposto sindical e de outros recursos que a legislação sindical brasileira tristemente ainda preserva. O caso mais espetacularmente trágico disso é o imposto sindical, criado pela Ditadura Varguista no final da década de 1930 e permanece até hoje sendo que muitos sindicatos e federações recebem o imposto sindical praticamente sem organizar ou, de fato, desorganizando a classe trabalhadora.

 

Mas eu não tenho dúvidas que há exemplos de luta muito importantes. Há muitos sindicatos que são classistas, combativos, há sindicatos que lutam por seus direitos. Hoje mesmo estamos tendo uma greve nacional dos bancários, com vários sindicatos em várias cidades e em várias regiões do país não aceitando que os bancos lucrem a exorbitância que lucram, mesmo em períodos de crise, e querem sub-remunerar as trabalhadoras e os trabalhadores que atuam no setor. E há luta, há resistência. Como a greve de professores, ano passado tivemos uma miríade de greves de professores.

 

E eu também não tenho que quando a população trabalhadora compreender, e ela tem avançado muito, o sentido destrutivo da lei de terceirização total do Brasil e o caráter nefasto do princípio do negociado se impondo sobre o legislado - o que significa dizer que um sindicato, sobre pressão do desemprego, pode aceitar a redução da jornada de trabalho com a redução dos salários, depois o mercado "volta ao normal" você volta a ter a jornada de trabalho normal sem aumento de salário. O negociado permite que você faça com que a legislação social existente retroceda um patamar que é inaceitável. Por isso, esse princípio não pode ser aceito pelos sindicalistas, porque é a forma de quebrar aquele patamar mínimo que a classe trabalhadora deve ter preservado que hoje é dado pela CLT.

 

- Você defende em seu trabalho que há uma crise estrutural que muda o modelo de acumulação desde a crise do petróleo (1973). Na sua avaliação, as ofensivas conservadoras que a América Latina tem sofrido nesta segunda década do século XXI são uma continuação desta crise estrutural ou se trata de uma nova mudança no modelo de acumulação do capital?

 

O período dos anos 1968-1973 marcou uma reorganização fundamental do capitalismo. Pouco a pouco foi-se abandonando o capitalismo de tipo industrial, fabril, taylorista e fordista para um capitalismo flexível - industrial e fabril -, mas também levando à industrialização do setor de serviços, à expansão privatista dos serviços que no passado eram públicos, sob uma modalidade que foi propiciada pelas mutações tecnológicas.

 

No caso brasileiro, isso começa não nos anos 1970, como na Europa, mas essas mudanças começam a vir intensamente a partir da eleição do [Fernando] Collor em 1990 e depois com Fernando Henrique Cardoso [FHC]. Há um triplo destrutivo que marcou esse período que eu chamaria de uma contrarrevolução burguesa no Brasil, para lembrar do Florestan Fernandes e do Otavio Ianni. Este tripé é constituído pelo neoliberalismo e a privatização de tudo que interessa aos capitais, a ressituação produtiva com base em uma indústria mais flexível. O terceiro pé, que é decisivo, é que tudo aconteceu sob hegemonia do capital financeiro.

 

Isto entrou com força no Brasil nos anos 1990 e, de certo modo, o país viveu um quadro recessivo profundo nos anos 1990, que foi uma década trágica a do FHC, e nos anos 2000 com o governo Lula ensaiou-se uma tentativa de adaptação de uma economia que tivesse uma expansão com base no mercado interno, ainda que findada nos valores básicos do neoliberalismo: superavit primário, juros altos, entre várias outras medidas que se mantiveram ao longo dos anos 2000. Mas, nestes anos, tivemos uma onda de crescimento muito expressiva que levou entre 2003 a 2013 a criação de mais de 20 milhões de empregos no Brasil - isso independente da avaliação crítica que se possa fazer ao governo do PT é um resultado que significa, numa época de expansão, você ampliou o nível de emprego expressivamente.

 

Só que, em 2008, como resultado ainda desse longo processo que se inicia em 1973, a crise chegou. Então o que se passa hoje é que nós temos um novo momento da crise estrutural onde há uma reorganização e uma nova ofensiva das corporações, da burguesia mundializada e dos seus estados imperais, que são também bastante imperialistas, em que a ideia é corroer, dilapidar, devastar o que resta da legislação social protetora do trabalho. 

 

Se essa impulsão global pela precarização do trabalho em escala global é mais intensa no sul do mundo, quando o sul do mundo vive uma expansão econômica, a exploração e a superexploração do trabalho convivem com um crescimento econômico e um maior nível de emprego. Quando a crise se intensifica, nós convivemos com a superexploração do trabalho sendo ampliada para aqueles e aquelas que continuam no trabalho, além do desemprego e subemprego que não param de crescer no mundo todo. Os governos, então, são pressionados pelas transnacionais para fazer mais um patamar de devastação nas condições de trabalho. E é isso faz que esse governo golpista e ilegítimo, um verdadeiro governo terceirizado, esse é o seu papel. Esse pato, essa coisa grotesca da Fiesp que esteve na liderança do golpe, querem, junto com as demais federações do comércio, uma devastação das condições de trabalho.

 

Por isso, o capitalismo vem acentuando um traço destrutivo em relação ao trabalho, a humanidade e a natureza, que nunca havia assumido em décadas anteriores. Nós estamos na fase mais destrutiva do capitalismo, o que nos obriga a pensar um novo modo de vida. É plausível que nós empurremos todo o século XXI destruindo a humanidade que trabalha, destruindo o ambiente como a Samarco fez em um dos maiores desastres ambientais do mundo? É possível continuarmos produzindo transgênicos? É possível continuar produzindo uma agricultura ou um agronegócio para exportação com base nos pesticidas que aumentam os níveis de chance das populações que se alimentam desses produtos?

 

Tudo isso vem criando para os movimentos sociais, para os sindicatos de classe, para os partidos de inspiração de esquerda anticapitalista, para os decisivos movimento de periferia, de juventude, negros, comunidades indígenas, aqueles que lutam pela liberdade de exercer sua orientação sexual, seu caminho afetivo do modo que desejam, tudo isso está obrigando a que se reponha o tema do socialismo. Não é possível que nós voltemos a acreditar que a sociedade vai ser destroçada sem respostas.

 

Agora, é claro que a resposta são também desigualmente combinadas. A América Latina e a Ásia são dois laboratórios muito importantes das lutas sociais de inspiração socialista. Nós não podemos aceitar um modo de vida em que quase 12 milhões de pessoas estão desempregadas no país, quando sabemos que é muito mais do que isso.

 

Nós temos hoje o processo de luta do "Fora, Temer" que se esparrama pelo Brasil inteiro. Nós haveremos de ter uma miríade social de lutas, de greves e manifestações porque não vão aceitar esse desmonte sem luta. É claro, para concluir, que em um cenário de recessão e desemprego, é mais difícil de lutar, porque você sabe que o risco de perder o emprego é maior, mas também, nesses momentos de crise, é quando os grandes desafios são postos e as alternativas de novos tipos aparecem.

 

Não é possível que a humanidade veja tanta destruição e não busque alternativas. Por certo, será uma luta socialista muito distinta do que a que vimos no século XIX e XX, de outro tipo, mas que estamos desafiados a exercitar e a visualizar. 

 

Créditos da foto: Boitempo Editorial

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