19/12/2016 15:34 - Copyleft

Trabalho intermitente e golpismo constante

Os golpistas querem que os trabalhadores fiquem 24 horas por conta da venda da força de trabalho, potencializando o estado de necessidade dos trabalhadores

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Jorge Luiz Souto Maior

Desde que tomaram de assalto o poder, o governo ilegítimo de Temer, uma parte do setor econômico, a grande mídia e os políticos que deram sustentação ao golpe de Estado vêm, de forma constante, declarando guerra aos direitos que historicamente foram conquistados pela classe trabalhadora.

Essa parcela da sociedade, que já foi extremamente beneficiada por décadas de um capitalismo regado a escravismo, que lhes conferiu, inclusive, uma acumulação de capital da qual resulta um dos piores índices de distribuição de riqueza do mundo, sentindo que não precisa mais sequer fingir que respeita os preceitos constitucionais, perdeu toda a noção de limite e, por isso, não tem por consequência o menor receio de defender publicamente a redução de toda a classe trabalhadora à condição análoga à de escravo.
 
Claro que o faz por meio de eufemismos, mas o fato de expressar sua vontade, em tratativas feitas em reuniões publicamente anunciadas, para as quais os trabalhadores não são convidados, torna as coisas tão claras que os disfarces perdem eficácia, embora o que pareça mesmo é que não está nem um pouco preocupada em disfarçar alguma coisa.

Sabe que não possui respaldo constitucional ou apoio democrático para realizar as medidas de supressão de direitos trabalhistas e, então, deixa todo o pudor de lado e adota a estratégia de passar como um trator por cima da classe trabalhadora.






Foi assim que se aprovou, em seis meses, a PEC 55 e é assim que se planejam aprovar as “reformas” da Previdência e da legislação trabalhista, que não são, de fato, reformas, mas eliminação plena de direitos.

No que tange à Previdência, o propósito é explicitamente privatizar a Previdência, para facilitar o ganho de capital a investidores estrangeiros, o que se verifica, ademais, também nas áreas da saúde e da educação.

No que tange à “reforma” trabalhista, a intenção concreta não é a mera diminuição de direitos, pois os direitos no Brasil já são escassos e nunca foram concretamente aplicados. O que se pretende é pulverizar ainda mais a classe trabalhadora, para eliminar de vez as possibilidades da ação coletiva dos trabalhadores que poderia inviabilizar as iniciativas privatizantes do atual desgoverno.

Em termos trabalhistas, primeiro os golpistas falaram em ampliação da terceirização, aumento da jornada para 80 horas semanais e negociado sobre o legislado, e mesmo sem ter abandonado tais projetos, que estão mais em pauta do que nunca, sobretudo porque foram incentivados por várias decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, vêm agora falar em adoção de trabalho intermitente, retomando, inclusive, a estratégia tantas vezes adotada no governo FHC de se realizar a mudança por meio de Medida Provisória.

A Constituição Federal não permite, em nenhum de seus artigos, que o Executivo se valha de Medida Provisória para regular relações de trabalho. Além disso, a Constituição garantiu aos trabalhadores, como preceito fundamental, ou seja, que não pode ser obstado nem mesmo por Emenda Constitucional, o princípio da melhoria da condição social, concretizado pela eficácia das normas trabalhistas, dentre as quais se notabilizam a relação de emprego protegida contra a dispensa arbitrária e a limitação da jornada de trabalho em 08 horas diárias e 44 horas semanais.

A limitação da jornada de trabalho, que consta, inclusive, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é fixada em razão do tempo em que o empregado está à disposição do empregador. Ou seja, vislumbra computar o tempo de vida perdido pelo empregado em razão de sua submissão ao trabalho em proveito do empreendimento alheio.

A jornada de trabalho não se conta considerando apenas o tempo de efetivo trabalho porque se assim fosse não se atenderia à lógica histórica da limitação da jornada de trabalho que é: 08 horas de trabalho, 08 horas de sono, 08 horas de lazer. O trabalhador não é só força de trabalho; é um ser humano, um cidadão que tem o direito de ter vida fora do trabalho.

O que os golpistas querem é fazer com que os trabalhadores fiquem 24 horas por conta da venda da força de trabalho, potencializando o estado de necessidade dos trabalhadores, os quais, assim, reificados, não teriam condições de estudar, de organizar sindicatos e de atuar politicamente; tudo para facilitar a extração da mais-valia e para manter sem questionamento a forma autoritária do poder político e sua relação promíscua com o poder econômico.

O trabalho intermitente, portanto, nada tem a ver com o enfrentamento do desemprego, até porque sendo uma forma de subemprego só tem o efeito de aumentar a precariedade no trabalho.

Se algum sentido econômico houvesse na proposta dos golpistas, também a mesma lógica se deveria aplicar a todas as demais profissões. Com isso, os governantes só seriam remunerados pelo tempo em que, efetivamente, estivessem no Palácio “despachando” algum expediente, sendo necessário, inclusive, para tanto, que batessem cartão de ponto. Além disso, seu salário somente seria devido se os atos praticados obtivessem uma avaliação popular positiva, já que, segundo a Constituição, todo o poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido e não em proveito de parcela específica do poder econômico.

A mesma situação, aliás, se verificaria com relação a congressistas, ministros do Executivo e do Supremo, desembargadores, juízes etc.

A proposta do desgoverno Temer é, ao mesmo tempo, grotesca, ofensiva e juridicamente inválida.

Ora, imaginemos algumas situações que dela decorreriam: a) a de um vendedor em uma loja de departamentos: a jornada de trabalho seria contada apenas quando um cliente entrasse na loja e fosse por ele atendido. Disso resultaria que o vendedor poderia ficar na loja 12 horas sem que atingisse a jornada de 08 horas e, bem ao contrário da retórica utilizada, os momentos de “ócio”, aguardando o cliente, não seriam úteis ao trabalhador de nenhuma maneira, não gerando efeito na tal “empregabilidade”; b) a de um frentista de posto de gasolina: a jornada de trabalho seria contada apenas quando alguém parasse para abastecer o automóvel e fosse por ele atendido. Disso resultaria que também o frentista poderia ficar no posto 12 horas sem que atingisse a jornada de 08 horas e, bem ao contrário da retórica utilizada, os momentos de “ócio”, aguardando o cliente, não seriam úteis ao trabalhador de nenhuma maneira, não gerando efeito na tal “empregabilidade”; c) a de um porteiro de edifício: a jornada de trabalho seria contada apenas quando algum morador ou visitante chegasse à portaria (sendo que se fosse no horário noturno isso se dá com muito menor incidência). Disso resultaria que o porteiro poderia ficar no edifício 24 horas sem que atingisse a jornada de 08 horas e, bem ao contrário da retórica utilizada, os momentos de “ócio” não seriam úteis ao trabalhador de nenhuma maneira, não gerando efeito na tal “empregabilidade” e; d) a de uma empregada doméstica: a jornada de trabalho seria contada apenas quando estivesse limpando, cozinhando etc. Disso resultaria que a empregada doméstica, que após décadas de uma autêntica escravidão conquistou o direito à limitação da jornada de trabalho, poderia ficar na residência do “patrão” 24 horas sem que atingisse a jornada de 08 horas e, bem ao contrário da retórica utilizada, os momentos de “ócio” não seriam úteis à trabalhadora de nenhuma maneira, não gerando efeito na tal “empregabilidade”...

Aliás, na multiplicidade de situações, o que se teria seria a ampliação do problema da “empregabilidade”, pois o empregador precisaria de muito menos trabalhadores para atender à sua demanda, sobretudo, quando flexível.

O que se tem como efeito concreto da proposta, portanto, é uma tentativa de impor à classe trabalhadora um estágio tal de submissão que torne legítima toda forma de exploração do trabalho, chegando-se ao ponto da eliminação da condição humana dos trabalhadores.

O mesmo se diga, por oportuno, da proposta de tentar ampliar para 180 (cento e oitenta) dias o prazo do contrato temporário, o que não se sustenta nem mesmo matematicamente, pois não pode ser temporário algo que ocorre em metade do ano, até porque não se teria um nome para designar o restante do ano. Certo que se a vida é temporária, tudo é temporário, mas se tudo é temporário, nada é. A questão lógica é que não se pode transformar a exceção em regra pela simples razão de que deixa de ser exceção.

Idêntico problema assola a tentativa de transformar em permanente o PPE – Programa de Proteção ao Emprego, a menos que se assuma o capitalismo como um modelo de risco permanente. Mas se o risco é permanente o efeito é que as tentativas de correção baseadas em sacrifício temporário, supondo-se a existência de um “momento de crise”, deixam de ter qualquer eficácia ou mesmo sentido lógico, impondo-se a adoção, sem qualquer intermitência, de todas as regras de proteção aos trabalhadores fixadas na Constituição.

As propostas do desgoverno Temer são, isto sim, evidências da realidade política do país, vez que se colocam, abertamente, como afrontas à Constituição, deixando claro que para quem está no poder por um golpe de Estado a Constituição não passa de um mero detalhe.

O problema para os golpistas é que a enorme maioria das pessoas que integram as instituições brasileiras e que firmaram compromissos de fazer valer o pacto constitucional não pensarão duas vezes antes de expressar a inconstitucionalidade e a invalidade jurídica, porque também ferem preceitos fundamentais ligados à proteção da dignidade humana, das eventuais Medidas Provisórias ou leis que tragam esses conteúdos.
 

Créditos da foto: Marcos Correa

19/12/2016 13:09 - Copyleft

Igualar o Estado a uma família: mais um engodo neoliberal

A saída de cena proposta pelos que igualam o setor público a uma família é tão ou mais irresponsável do que a gastança descontrolada.

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Cássio Garcia Ribeiro

“(...) as heterodoxias, assim como as heresias
desempenham importante papel na história dos homens.
Quando o consenso se impõe a uma sociedade, é porque ela
atravessa uma era pouco criativa” (Celso Furtado).
 
O Estado é igual a uma unidade familiar, de modo que, precisa ter um controle rigoroso de suas despesas. Essa máxima está na boca dos banqueiros, das autoridades macroeconômicas, de muitos políticos, dos articulistas da grande imprensa, de alguns magistrados do Supremo Tribunal Federal e do brasileiro comum. A princípio, parece uma ideia interessante: colocar freios no Estado e nos governantes que o administram para evitar dissabores, como o endividamento descontrolado e/ou o financiamento inflacionário do gasto público.
 





Todavia, seguindo as lições do brilhante e saudoso Celso Furtado, é preciso ter cuidado com os consensos que se impõe a uma sociedade. Nesse sentido, cabe aqui desmistificar a equiparação entre o Estado e uma família, introduzindo uma pitada de heterodoxia nesse tema:
 
1º) O Estado desempenha um papel crucial do ponto de vista do crescimento da economia, distribuição de renda e bem-estar social. Logo, quando o Estado retira seu time de campo, as consequências para a economia e a sociedade são catastróficas. Em um primeiro momento, a redução do gasto público, desestimula os gastos das empresas e das famílias. Em seguida, em virtude do desaquecimento da economia, decorrente de um menor volume de investimento e consumo, o Estado se deparará com uma queda em sua arrecadação de impostos. É fácil perceber a existência de um círculo vicioso perigosíssimo, que tornará cada vez mais difícil a recuperação da economia.
 
2º) Por outro lado, quando nos dizem que “não há o que fazer, temos que aceitar alguns sacrifícios”, estão nos escondendo que o ônus do ajuste recairá principalmente sobre os mais pobres, por aqueles que mais dependem dos serviços públicos e recursos recebidos das políticas sociais do Estado. Assumindo a hipótese de que temos de fato que fazer sacrifícios seria razoável que eles fossem assumidos pelos endinheirados do país, por aqueles que estão no andar de cima. É público e notório (muito embora o governo e os formadores de opinião tentem esconder) os excessos nos gastos públicos destinados a matar a fome do capital rentista/especulativo, atrelados à dívida pública (pagamento de juros e amortização) e à política cambial (operações de swaps cambiais). Não nos esqueçamos dos super-salários fura-tetos do setor público.
 
3º) Colocam no mesmo pacote Estado e família, mas destacam apenas o lado da despesa. Ora, as famílias brasileiras não correm atrás de bicos para aumentar sua renda? Nesse sentido, considerando também a importância das receitas para o equilíbrio das contas públicas e fugindo do receituário ortodoxo, encontraremos propostas que certamente alavancariam a receita do setor público, tais como: i) redução das alíquotas dos impostos indiretos, sobretudo no caso dos produtos de primeira necessidade; ii) aumento das alíquotas dos impostos voltados aos brasileiros de maior poder aquisitivo, especialmente dos tributos atrelados à renda e patrimônio; iii) criação de novos impostos, como o imposto sobre lucros e dividendos e o imposto sobre grandes fortunas; iv) revisão da política de renúncia fiscal (reavaliação dos setores contemplados, estabelecimento de exigência de contrapartidas aos setores e empresas beneficiadas e monitoramento dos setores contemplados).
 
Ora, não restam dúvidas de que a irresponsabilidade fiscal pode trazer danos às contas do Estado e, consequentemente, à economia e sociedade. Entretanto, a saída de cena proposta pelos que igualam o setor público a uma família é tão ou mais irresponsável do que a gastança descontrolada. Não há registros na história de países que conseguiram recuperar sua economia com políticas de ajustes fiscal. Conforme destacado, há saídas para a crise, no campo heterodoxo. No entanto, a hegemonia ortodoxa (na academia e no governo), o conservadorismo que predomina na cena política brasileira e a manipulação da opinião pública interditam tais propostas e favorecem o estabelecimento de um consenso em torno dessa agenda de terra arrasada. Logo, o consenso ortodoxo que nos é imposto, de fato é reflexo de uma era pouco criativa da sociedade brasileira, mas também evidencia sua repulsa ao diálogo e dissenso. 
 
A aprovação da PEC do teto (55) pelo parlamento tirará o fôlego financeiro do setor público brasileiro, trazendo um grande retrocesso à economia e sociedade. O congelamento dos gastos do governo federal por 20 anos além de não resolver os problemas fiscais do Estado, aprofundará a crise e agravará nossos problemas sociais. Estamos diante de mais um engodo neoliberal, que apequenará o Estado brasileiro não permitindo que ele cumpra seus deveres com a sociedade previstos na Constituição de 1988. 
 

Créditos da foto: Marcos Correa

19/12/2016 15:10 - Copyleft

Pela primeira vez, Estados Unidos experimentam o golpismo ao estilo latino-americano

A CIA, que está se metendo na política doméstica, participa de uma conspiração para negar a decisão constitucional da eleição de Donald Trump.

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Rádio Centenário, do Uruguai

Pela primeira vez, Estados Unidos experimentam o golpismo ao estilo latino-americano
 
Entrevista realizada pelo jornalista uruguaio Efraín Chury Iribarne com o sociólogo estadunidense James Petras, professor da Universidade de Binghamton (NY) e autor de vários trabalhos sobre questões políticas da América Latina e Oriente Médio, para a Rádio Centenário, do Uruguai.
 
Pergunta: você sabe que as notícias que difundimos na América Latina são surpreendentes, porque falam de uma alteração nas eleições norte-americanas através da intromissão da Rússia. Como se está vendo isso nos Estados Unidos? Qual é a opinião de Trump? O que dizem os democratas? O que disse Hillary Clinton a respeito?
 
Petras: Bom, poderíamos começar enfatizando a importante gravidade do que está ocorrendo. Não é nada que um golpe. Um golpe institucional, que busca negar a eleição de Donald Trump. Está sendo orquestrado por instituições como a CIA, como forma de ilegitimar o novo governo e tentar acusá-lo de traidor do país.





 
Ou seja, querem transformar Trump num traidor, um cúmplice da Rússia, e dizer que os serviços de inteligência estão envolvidos, e que não só enganaram o público sobre as eleições, com dados conseguidos pela inteligência russa, mas que querem penetrar o Estado, influenciando nas nomeações para o gabinete de Trump. E para esse golpe, estão mobilizando o Congresso e todos os partidos da direita, do centro e da esquerda, para negar o que ocorre nas eleições.
 
Ou seja, dizer que Trump é cúmplice da Rússia e que todos os seus colaboradores estão envolvidos nessa farsa. Nada disso está comprovado, são informações inventadas pela CIA, que está se metendo na política doméstica, participando desta conspiração para negar a decisão constitucional.
 
É um modelo que utilizaram no Brasil, no Paraguai e em Honduras. Países onde um setor dos governos atuais utilizou algum mecanismo falsificado para derrubar o presidente legítimo e tomar o poder. O caso que vemos agora nos Estados Unidos é inclusive pior, porque acusam o presidente eleito de traidor, de possuir ligação com um poder estrangeiro que é inimigo dos Estados Unidos. Barack Obama, um presidente que se meteu em todos os problemas mundiais, intervindo em todos os golpes, agora quer repetir o mesmo cenário em seu próprio país. E, pela primeira vez na história, temos uma versão do golpismo latino-americano dentro dos Estados Unidos.
 
A imprensa burguesa, a imprensa liberal e a imprensa supostamente de centro-esquerda, estão implicadas, e repetem todas as acusações de traição, de conspiração russa, sem apresentar nenhuma prova definitiva, ou mesmo uma questionável, nada.
 
Trump está respondendo de uma maneira específica, está preenchendo os cargos com militares e multimilionários, como contrapeso às instituições que Obama lançou contra ele. Existe uma disputa de poder interessante aí, uma luta de elites.
 
Com os militares nomeados em cargos ligados à segurança, Trump está criando um poder de militares que poderiam resistir ao golpe organizado pela CIA. Com os multimilionários, está justificando suas relações com a Rússia, e as demais propostas que tem sobre a mesa. Precisamente, o novo chanceler é ex-diretor da Exxon, a empresa petroleira mais importante do mundo, bastante vinculada no comércio com a Rússia, e isso também significa marcar uma posição forte.
 
Finalmente, Trump fez uma viagem por diferentes cidades, enchendo estádios, para reagir aos setores de esquerda e centro-esquerda que se lançaram como comparsas dos golpistas.
 
Estamos numa situação que parece uma guerra civil clandestina, porque está ocorrendo, em grande parte, dentro da institucionalidade. Uma guerra do FBI contra a CIA, os militares contra os congressistas, os multimilionários entre si, um setor contra outro. E isso não fala em nenhum meio de comunicação, nem os críticos nem os que apoiadores do processo político atual.
 
Acreditamos que esta é a realidade porque estamos acostumados a ver o que acontece na América Latina nos últimos anos, e observamos que há uma réplica norte-americana desse processo, que podemos entender melhor tendo estudado os últimos golpes institucionais latino-americanos.
 
Pergunta: Outro tema relevante é a importância, para a União Europeia, dos movimentos políticos e das mudanças governamentais que vêm ocorrendo na Itália Como você vê isso?
 
Petras: É uma mescla de forças. Nós temos, por um lado, o Movimento Cinco Estrelas (de Beppe Grillo), que é um partido heterogêneo, mais ou menos de centro-esquerda, mas que criticava o governo de Matteo Renzi, já que os ex-comunistas se direitizaram bastante, poderíamos até dizer que se tornaram de centro-direita. Além deles, temos a Força Social, o grupo de Berlusconi, e a Liga Norte, que são agrupações muito de direita. Então, houve uma aliança da centro-esquerda e da direita contra o governo de centro-direita de Renzi.
 
Agora, entre os opositores de Renzi e os opositores do referendo há também muitas empresas locais, setores que temem uma centralização do poder, marginando as pequenas e médias indústrias e os profissionais que estão vinculados com o aparato do Estado, como consequência do referendo – do dia 4 de dezembro, sobre a reforma constitucional, que terminou com derrota do governo e renúncia do primeiro-ministro Matteo Renzi.
 
Então, também existem forças na oposição que estão contra a União Europeia e a oligarquia de Bruxelas. Embora haja também outros grupos que continuam apoiando a União Europeia.
 
Pergunta: Falando agora sobre a Turquia e a Síria. Por que esse empenho em derrubar Bashar al-Assad, que vemos por parte da União Europeia, dos Estados Unidos, da Turquia e de outros países? Como se vê a situação da Síria neste momento?
 
Petras: Há várias razões. Por exemplo, a Turquia quer conquistar parte da Síria, o norte do país, e talvez também o do Iraque. Então, há uma política de imperialismo regional da Turquia, que vem tentando reivindicar algo da imagem otomana do passado. Os Estados Unidos, como na Líbia e no Iraque, quer derrubar o governo sem ter muita ideia de quem poderia substitui-lo. Porém, Israel também quer uma Síria dividida, fragmentada, frágil, e também está ganhando influência. A Arábia Saudita também está contra Bashar al-Assad, por ser um governo secular, democrático e popular, e apoia a sua queda por causa dessa inimizade.
 
Então, há uma comunhão de vários elementos da reação mundial entre Israel, Turquia e Arábia Saudita, encabeçados, dirigidos e financiados tanto pela Arábia Saudita quanto pelos Estados Unidos, que já enviaram mais de mil soldados de forças especiais para apoiar os terroristas e mercenários, que são equivocadamente chamados de rebeldes. É uma das propagandas que a direita utiliza para disfarçar os terroristas invasores e mercenários.
 
O problema é que a imprensa de centro-esquerda, como o Página/12 (da Argentina), como o La Jornada (do México), utilizam a retórica estadunidense, e citam reportagens produzidas em Washington. Devemos reconhecer a grande vitória de Bashar al-Assad e de seus aliados do Irã e do Líbano, com a ajuda da Rússia, ao reconquistar a cidade de Alepo.
 
Enquanto as forças pró-Síria avançam e conseguem a liberação de Alepo, Washington facilita a saída dos terroristas do Iraque para lançar uma ofensiva contra Palmira, no sudeste da Síria. Não é casualidade o fato do Daesh (versão iraquiana do Estado Islâmico) conseguir mais de 4 mil homens para invadir, tomando uma grande parte de Palmira, onde há uma guerra feroz atualmente. De onde vieram? Como transportaram tantas armas pesadas rapidamente? Como entraram com elas no país? Obviamente, uma porcentagem importante dos terroristas vieram do Iraque e outros lugares, onde recebem apoio das forças especiais dos Estados Unidos.
 
Pergunta: Para terminar, acredito que você também está trabalhando em outros temas, deixo este espaço em aberto para que você os comente, para poder arredondar toda esta entrevista…
 
Petras: Sim, poderíamos terminar. Já falamos sobre os Estados Unidos e o Oriente Médio, e para terminar devemos discutir a experiência na Argentina. Os meios de comunicação nos Estados Unidos e na Europa, e talvez um setor importante da América Latina, pensavam que com o governo de Macri haveria um avanço importante da economia, aumentaria o desenvolvimento e se obteriam lucros enormes, o que se refletiria em apoio popular.
 
Só que estas suposições não estão se concretizando. No momento, há mais de 400 mil desempregados novos, o número de pobres aumentou em 4 milhões. E o pior de tudo, do ponto de vista econômico poderíamos dizer que o endividamento e a diminuição dos impostos na Argentina não atraiu o capital, como se esperava. Inclusive, no último período houve uma fuga de capitais, de cerca de 12 bilhões de pesos, que foram a Londres, a Washington, e alguns estão se transferindo ao Uruguai.
 
As exportações caíram em 6%, o PIB também teve queda, de 4,7%, e a dívida cresceu em 87 bilhões (de pesos). Então, a dívida aumenta, a economia está caindo e naturalmente nenhum capitalista racional vai investir na Argentina, especialmente com uma inflação de 4% ao mês, com uma dívida fiscal de mais de 9%. Não há nenhuma razão para que um capitalista minimamente inteligente pense em se envolver com a Argentina nestes próximos anos.
 
Em termos sociais e econômicos, Macri é um desastre total. Ao contrário de qualquer outro governo que conhecemos, não há nenhum aspecto de seu pensamento e de suas práticas que se possa justificar. Mas a grande imprensa continua tentando inventar alguma coisa positiva. Os especuladores de Nova York (os fundos abutre) cobraram o seu dinheiro, encheram os seus bolsos foram embora – o discurso de Macri era o de que a Argentina pagaria os fundos abutre, numa crítica aberta à postura de Cristina Kirchner sobre o tema, e que isso traria novos investimentos ao país, mas isso não aconteceu.
 
Então, o que podemos esperar? Que amplos setores da sociedade se posicionem contra Macri. Não há nenhuma possibilidade de manter ou ganhar alguma força no parlamento. Esperamos que o governo seja desestabilizado por seus próprios erros, ou que seja forçado a deixar o poder – como aconteceu com Fernando de la Rúa – por causa da comoção social. A instabilidade está crescendo. Macri se mantém no poder porque os burocratas corruptos da CGT (uma das centrais sindicais da Argentina) continua buscando uma saída negociada, que é impossível. Se não fosse pelos burocratas sindicais, este governo estaria paralisado internamente, e poderia cair.
 
O que mantém Macri no poder não é a sua política, nem suas medidas em economia, tampouco o respaldo dos militares. O que o está salvando é o fato de que o movimento popular está buscando uma saída política, mas faltam os mecanismos do sindicalismo para realizar esta tarefa.
 
Tradução: Victor Farinelli
 
Texto original: http://www.lahaine.org/por-primera-vez-tenemos-una

Créditos da foto: reprodução

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O repto das ruas ao Tratado de Versalhes das elites

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16/12/2016 00:00 - Copyleft

O repto das ruas ao Tratado de Versalhes das elites

Resgatar o espaço da democracia social nas ruas do Brasil é a tarefa que empresta frescor e esperança a 2017.

por: Saul Leblon

O grau de sacrifício que o golpe decidiu impor à população brasileira é muito superior ao poder de ordenamento que as elites detém para implementa-lo sem recorrer a um regime de força.

 

Só uma ampla frente de interesses e forças poderá impedir que a lógica em curso se acerque do epílogo nefasto.

 

É sombrio o futuro da democracia no Brasil: a vitória ou a derrota da resistência popular  nesse embate condicionará o destino da sociedade que seremos no século XXI.

 

Arremeda-se aqui um Tratado de Versalhes revestido de medidas extremas de sacrifício e empobrecimento, qualificadas pela relatoria de Direitos Humanos da ONU ‘como sem precedente no mundo em sua duração e intensidade’.

 

’Essa emenda’, diz Philip Alston, relator da ONU, ‘(ademais de)  atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas, bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.... Se for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social’.

 

Ao contrário do acordo imposto à Alemanha em 1919 pelo Tratado de Versalhes, igualmente incompatível com a capacidade de pagamento e sobrevivência da sociedade, como anteviu John Mainard Keynes  --que abandonou a delegação inglesa nas negociações e expôs suas divergências no clássico ‘As consequências econômicas da paz’— o alvo agora não é um inimigo à mercê da vingança dos vitoriosos, após uma conflagração mundial que custou dez milhões de vidas.

 

O alvo da elite brasileira hoje é o próprio povo, tratado como inimigo dentro do seu próprio país.

 

Descarrega-se sobre a geração de hoje, a de ontem e a de amanhã, o descomunal custo de uma transição de desenvolvimento só equacionável com a repactuação justa do ônus da travessia e a democratização das oportunidades previstas na chegada.

 

As elites e os donos da riqueza preferiram o golpe.

 

A diretriz  incrustrada na PEC 55– como também na reforma da Previdência em curso, e na ‘flexibilização das leis trabalhistas’ sinalizada,  desenha um horizonte de afunilamento extremo do acesso a direitos e à renda, num quadro de desigualdade secularmente asfixiante.

 

A ganância replica aqui, em certa medida, a postura do insaciável George Clemenceau, primeiro-ministro francês nas negociações de paz de Versalhes, entre as potencias vitoriosas (França, Inglaterra e EUA) e a Alemanha derrotada.

 

Sugestivamente conhecido como ‘Tigre’, o representante de Paris traduzia em exigências de pagamentos e ressarcimentos a ferocidade felina atada à jugular da presa.

 

A ‘paz cartaginesa’ imposta ao povo derrotado na primeira guerra mundial vale como metáfora do que se pretende agora com a nova ordem social inscrita na PEC -55.

 

Às famílias assalariadas, aos pobres e deserdados reserva-se um jejum de futuro equivalente ao dispensado por Roma aos derrotados de Cartago, onde até o solo da colônia foi salpicado de sal, para que o povo fenício não pudesse mais semear nem colher.

 

A PEC 55 salga o futuro da pobreza hoje e amanhã.

 

E o faz em variadas frentes; por exemplo, ao estreitar ainda mais o corredor já rígido da educação, como atalho mitigador da desigualdade brasileira.

 

O espírito de convergência inscrito no pacto social da Carta Cidadã de 1988 está sendo rompido em seus fundamentos, sem consultar a sociedade.

 

Desobriga-se o Estado, pelos próximos vinte anos, de assegurar 18% da receita líquida da União à escola pública nacional.

 

Nesse período o orçamento terá apenas a reposição inflacionária.

 

Significa que diante da expansão demográfica, em dez anos, ou seja, em 2026, os 18% atuais representarão 14,7%; que despencarão para 9,3%  em 2036 (50% do valor insuficiente disponível hoje).

 

Estamos falando de um garrote progressivo.

 

O pescoço é um sistema em que o salário base do professorado equivale a menos da metade da média da OCDE -- sendo igualmente mais baixo que o de países da América Latina como Chile, México e Colômbia. 

 

O Brasil investe US$ 3,8 mil /ano por aluno na educação básica.

 

Os países da OCDE investem, em média, cerca de US$ 8,4 mil/ano per capita nos anos iniciais.

 

A defasagem é maior ainda nos estágios subsequentes.

 

Qual a surpresa com os resultados ainda desfavoráveis nos rankings internacionais de aprendizagem?

 

É esse sistema vulnerável, desafiado a dobrar as matrículas no ensino superior até 2024, a expandir o ensino técnico para elevar a produtividade da economia, a universalizar o acesso à educação infantil entre 4 e 5 anos e a elevar a qualidade do atendimento escolar na faixa crítica entre 15 e 17 anos que está sendo garroteado agora para não adicionar investimentos líquidos à máquina pública por vinte anos.

 

Na saúde, o Tratado de Versalhes brasileiro prevê um corte de R$ 440 bilhões até 2036.  

 

Hoje o SUS já é uma hemorragia fora do controle,  um metabolismo subfinanciado, respirando por aparelhos –e esse é um consenso suprapartidário.

 

O que se passa, portanto, é algo distinto da recorrente barragem conservadora a novos avanços sociais.

 

O espírito de Clemenceau está no ar.

 

A determinação é a de esfolar até o osso, pelo tempo mais longo possível, as famílias assalariadas, a pobreza e a velhice desamparada.

 

O tigre da ganância capitalista fechou as mandíbulas na jugular do Estado, da nação e de sua gente.

 

Para não pagar imposto.

 

Um estudo do PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, corrobora o bordão conservador de que o Brasil cobra quase tanto imposto quantos os países ricos.

 

A obsequiosa mídia oficialista omite, porém, a distinta composição dessa carga.

 

Ao invés de taxar a riqueza, o fisco brasileiro suga a classe média e os pobres.

 

Os "super-ricos" do Brasil, ou 0,05% da população, diz o PNUD, pagam proporcionalmente menos impostos do que pessoas de renda intermediária. 

 

Ganhos anuais superiores a R$ 4 milhões desfrutam de isenções sobre lucros e dividendos –sua principal fonte, em muitos casos. Isso garante que a republica rentista e a pátria dos acionistas pague, de fato, uma alíquota média de 7% aos fundos públicos.

 

O cidadão comum paga em média 12%. 

 

O requisito para cercar essa assimetria da paz dos cemitérios imposta à Alemanha em 1919 é a faxina social promovida pelo golpe de 31 de agosto.

 

No momento estratégico em que o esgotamento de um ciclo de desenvolvimento impunha a discussão do passo seguinte a ser escrutinado pela sociedade, as elites se anteciparam.

 

E enfiaram goela abaixo da sociedade o seu projeto de paz social.

 

Consiste em tomar de volta, subtrair e predar tudo o que for possível e que se acumulou em décadas, por sucessivas gerações, no campo aberto das ruas, das greves, das urnas e do sacrifício –não raro da própria vida--  para se implantar a universalização os direitos sociais básicos no Brasil.

 

Mira-se desde a CLT, de Getúlio –e a partir daí, tudo o que veio depois e foi consolidado na Carta Cidadã de 1988, rebaixada à categoria de estorvo do capital.

 

Tudo o que não é mercado é populismo e corrupção, ensina o jogral fúnebre da mídia embarcada na desconstrução do espírito constituinte de 1987/88.

 

Uma rendição celerada e incondicional é operada nesse ambiente por um parlamento que se ergue vergonhosamente contra o povo e, como um hímen complacente, sanciona todas as violações contra o patrimônio e a soberania da nação.  

 

A ‘des-emancipação’ social em massa atingirá a presente geração, a anterior, idosa, e a futura, hoje na soleira do mercado e da cidadania. 

 

O que está em jogo é o destino de um dos países mais promissores dentre os que lutam pelo desenvolvimento no século XXI.

 

Ignora-se a vida e a morte, assim como as convulsões inerentes ao desatino em marcha.

 

Cega pela ganância, a elite enxerga na sociedade apenas o entreposto onde salgar carne humana em troca da manutenção de uma descabida e perturbadora acumulação de riquezas e privilégios.

 

Na encruzilhada atual, o formol histórico requer o absoluto desamparo da parcela majoritária da sociedade, descarnada de direitos e instrumentos para  influenciar as relações de poder e produção no capitalismo brasileiro. 

 

O conjunto requer uma ruptura histórica para se consumar.

 

Não qualquer uma.

 

Essa que será decidida nas ruas em 2017.

 

De uma ferocidade equivalente à urdida no salão de espelhos do Palácio de Versalhes, onde o ‘Tigre’ exigiu o sangue e da alma de sucessivas gerações alemãs. 

 

Uma escalada dessa natureza e intensidade implica em algum ponto da cadeia em uma ruptura com as bases do  Estado liberal.

 

Seja para viabilizar a gula predadora, seja para derrota-la.

 

Na Alemanha isso ocorreu em 30 de janeiro de 1933, quando o partido nazista, já majoritário no parlamento, impôs seu líder, Adolf Hitler, como chanceler do enfraquecido governo Hindenburg, que cortava investimentos públicos em meio a uma crise devastadora.

 

Hitler acionou os instrumentos estatais de centralização, produção, financiamento e planejamento necessários à reversão de um colapso econômicos devastador 

 

Hjalmrar Schacht, um banqueiro nacionalista (havia disso no início do século XX), nomeado presidente do Reichsbank, o BC de Hitler, observou que “a política passiva” do gabinete Brünning, de imobilização pró-cíclica do Estado, endossando o mergulho da economia, não poderia jamais resolver o problema de uma sociedade em meio a uma desordem mundial.

 

De fato não resolveu. 

 

Refém de uma prisão ideológica semelhante àquela, o ‘o golpe da restauração neoliberal’  ameaça o Brasil com  um flagelo equivalente ao que levou à derrocada da República de Weimar.

 

O sagaz Schacht mobilizaria os antídotos estatais à liquefação da economia e da sociedade alemã, mas o fez no escopo de uma odiosa restauração da autoestima nacional, embalado no impulso imperial racista da máquina genocida nazista. 

 

O resto é bastante conhecido. 

 

Uma das primeiras medidas de Hitler foi colocar o partido comunista na ilegalidade.

 

Seguiu-se a cassação da socialdemocracia  –ambos fragilizados pela divisão intestina nascida da repressão aos espartaquistas de Rosa de Luxemburgo pelo SPD, ente 1918 e 1919.

 

É mais um ângulo da tragédia alemã a reservar severas advertência às forças progressistas brasileiras do presente.

 

Enquanto as esquerdas germânicas se aniquilavam literalmente, seu destino comum era selado pela captura integral do Estado por uma simbiose perfeita entre capitalismo e nazismo, cujo êxito até hoje espanta os que identificam capitalismo à livre concorrência.

 

O  fato é que o Tratado de Versalhes levara a sociedade alemã a uma escalada indivisa de colapsos sequenciais de natureza econômica, social e política que pavimentou a demanda por uma solução centralizadora, impositiva e identitária. 

 

Degraus sucessivos de hiperinflação, desemprego em massa e a inexistência de alternativa crível nas fileiras progressistas criariam um incêndio social,   induzindo a nação alemã a entregar seu  destino e o destino de seu desenvolvimento às promessas de ordem e redenção nacional acenadas pelo nazismo. 

 

Keynes estava certo: uma paz efetiva exigiria outra coisa.

 

Exigiria uma  repactuação entre vencedores e vencidos, de modo a recriar as condições para uma idêntica coordenação estatal de investimentos, mas em regime democrático,  capaz de restaurar a esperança em um futuro de empregos, oportunidades e cooperação internacional.

 

O caminho escolhido em Versalhes, como o de hoje na encruzilhada do desenvolvimento brasileiro, foi outro.

 

O fardo das reparações impagáveis, das expropriações de infraestrutura, colônias, riquezas públicas e privadas levou ao empobrecimento generalizado, ademais do sentimento de humilhação e opressão.

 

O poder público a tudo assistia inerte, atado à camisa de força da passividade fiscal do liberalismo, a endossar a derrota bélica com a eutanásia econômica.

 

O conjunto arrastaria a sociedade a um rodamoinho de radicalização e sobressaltos que se prolongaria por mais de uma década, culminando em 1931 com a ‘moratória Hoover’ que suspendeu os pagamentos. 

 

Tarde demais.

 

O desemprego havia queimado todas os disjuntores de estabilidade na vida alemã. 

 

Em 1929 o país registrava 2,8 milhões de desempregados; em 1932 esse contingente saltaria para quase seis milhões --o Partido Nacional Socialista conquistaria então 13,5 milhões de votos (37,4%), tornando-se o maior do Parlamento, com 230 cadeiras.

 

O crash na Bolsa de Nova Iorque (1929) seccionou o último balão de oxigênio da economia, representado por investimentos diretos de capitais norte-americanos, que paradoxalmente serviram de correia de transmissão da crise de Wall Street no mercado germânico.

 

A escalada de desamparo e descrédito nas instituições parecia corroborar a incapacidade do Estado liberal  de devolver algum chão firme à produção e à democracia .

 

A humilhação, o medo e a revolta falavam alto em cada esquina.

 

A extrema-direita fazia campanha política nas rádios apenas lendo a lista de imposições trazida pelos negociadores de Versalhes.

 

Que não eram poucas.

 

Nem menos que devastadoras.

 

Na verdade, ainda hoje soam quase inacreditáveis em se tratando de um acordo para paz -- assim como soam desconcertantes as imposições decretadas aqui em nome da ‘eficiência dos mercados’.

 

Keynes, em sua obra sobre Versalhes, lista alguns  exemplo:

 

1)  O sistema econômico alemão existente antes da guerra dependia de três fatores principais: I) o comércio ultramarino representado pela sua marinha mercante --suas colônias, seus investimentos estrangeiros, suas exportações e os encadeamentos de seu mercado com o exterior; II) a exploração do seu ferro e carvão, e as indústrias baseadas nesses produtos; III) seu sistema de transporte e suas tarifas.  O Tratado de Versalhes induziu à destruição sistemática desses três pilares.

 

2) A Alemanha cedeu aos aliados todos os navios da sua marinha mercante com mais de 1.600 toneladas brutas; metade dos navios entre 1.000 e 1.600 toneladas e um quarto das suas traineiras e outros barcos de pesca. Mais que isso: o confisco atingia todos os barcos de bandeira alemã no exterior e  todos aqueles de propriedade de  alemães, mesmo que sob outras bandeiras, assim como todos os barcos em construção. Ainda: os estaleiros alemães, quando solicitados, deveriam construir para os aliados todos os tipos de navios, num total de 200.000 toneladas/ ano,  durante cinco anos. Ou seja, a marinha mercante alemã foi varrida dos mares. Para que o país transportasse suas mercadorias, o tratado previa que pagasse pelo frete em cascos de sua antiga frota  --ao preço que os vitoriosos arbitrassem.

 

3) Todos os direitos, terras e títulos das possessões e colônias alemãs no ultramar foram confiscados definitivamente pelos aliados. Diferentemente da prática adotada na maioria dos acordos bélicos da história, as propriedades privadas de alemães também foram confiscadas. Seus detentores originais poderiam ou não ser autorizados a residir, ter propriedade, exercer o comércio ou uma profissão nesse território.

 

4) Todos os contratos de empresas alemãs para a construção ou exploração de obras públicas foram transferidos para os governos das nações vitoriosas.

 

5) A expropriação em massa de propriedade privada e contratos seria feita sem qualquer compensação dos indivíduos ou grupos penalizados.

 

6) O parque fabril alemão na Alsácia- Lorena poderia ser expropriado sem compensação, a critério do governo francês, a qualquer momento.

 

7)À França, igualmente, caberia a posse plena e absoluta, sem ônus, livre de todas as dívidas de qualquer espécie, das minas de carvão situadas na bacia do Sarre.

 

8)O sistema ferroviário alemão, um dos pilares do dinamismo comercial germânico, foi fatiado e redistribuído entre os vencedores com o confisco de 150 mil vagões e cinco mil locomotivas.

 

9)Por fim, a soma de reparações em dinheiro e o pagamento de pensões aos mutilados ou familiares de mortos na guerra, dos países vitoriosos, impuseram à Alemanha transferências anuais –sujeitas a juros arbitrados unilateralmente em caso de atrasos— de uma soma quatro vezes superior à que Keynes, por exemplo, considerava factível sem a destruição do país.

 

10)Pelo menos 80% do saldo do comércio exterior alemão teria que ser destinado à finalidade dos pagamentos em dinheiro previstos por Versalhes. 

 

O não cumprimento das cláusulas, punido com juros, perpetuaria a condição devedora do país, impondo-se novas penalizações, como foi o caso da ocupação do polo industrial do Ruhr pelos vitoriosos, em 1923.

 

A reação dos negociadores alemães em Versalhes diante da lista leonina, apropriadamente tratada por Keynes de ‘as consequências econômicas da paz’, foi de choque.

 

Em um primeiro comunicado, antes de ser coagida a anuir sob risco de uma ocupação militar violenta, a comissão de representantes de Berlim desabafou:

 

‘A democracia alemã é aniquilada justamente no momento em que o povo alemão se dispunha a erigi-la –e pelas mesmas pessoas que durante toda a guerra não se cansaram de afirmar que pretendiam trazer-nos a democracia... A Alemanha deixa de ser um povo e um Estado; passa a ser um simples empreendimento comercial, colocada pelos seus credores nas mãos de um administrador de massa falida, sem ter sequer a oportunidade de demonstrar o desejo de cumprir por conta própria as suas obrigações. A comissão, sediada em caráter permanente fora do território alemão, terá nesse território direitos incomparavelmente maiores do que os do Imperador; (tal política reduzirá) a  Alemanha à servidão por toda uma geração (...) Alguns a pregam em nome da justiça (...) a justiça nunca é tão simples. Se fosse, a religião ou a moral natural não autoriza as nações a fazer recair sobre os filhos dos seus inimigos as perversidades dos seus pais ou governantes’. 

 

Depois de resumir as principais disposições do Tratado de Paz, o relatório concluía: 

 

‘ (...) com a sua produção diminuída, depois da depressão resultante da perda das colônias, da frota mercante e dos investimentos no exterior, dentro de muito pouco tempo o país não terá condições de fornecer pão e emprego a seus numerosos milhões de habitantes, impedidos de ganhar a vida. Para implementar as condições do Tratado de Paz seria necessário, logicamente, reduzir a população alemã em vários milhões. Uma catástrofe que poderia não tardar, considerando que a saúde do povo alemão foi muito prejudicada - pelo bloqueio, durante a guerra, e pelo agravamento da fome, durante o armistício’. 

 

Trechos do desabafo germânico poderiam ser evocados na apreciação da política de terra arrasada em curso hoje no Brasil.

 

À  semelhança de Versalhes, ela reserva um tratamento de tropa de ocupação a direitos sociais, salários, riquezas nacionais, como o pré-sal, ademais da promover a dizimação do estoque de expertise e capacidade produtiva condensado em grandes corporações empresariais  --esfaceladas pela ação grosseira ou deliberada dos responsáveis pela Lava Jato, que objetivamente serviram como lubrificante à derrubada do governo Dilma Rousseff.

 

A história fará esse relatório minucioso em algum momento no futuro.

 

Por ora, cumpre observar que o repto à virulência em curso é inexorável.

 

Ele virá na chave de uma arregimentação estatal de forças e recursos que poderá obedecer à democracia fortalecida, ou ao autoritarismo violento.

 

Ilude-se quem confunde a perplexidade com resignação.

 

Sim, há prostração intensa em alguns segmentos.

 

Ele decorre, em boa parte, do largo período de avanços incrementais no consumo, na renda e nos direitos, sem a contrapartida de uma armadura política, organizacional e midiática capaz de defende-los na hora do confronto que viria.

 

Como veio, antecedido, astutamente, de uma caçada à corrupção.

 

Nesse ambiente deliberadamente turvado pelo descrédito paralisante na política, a regressão anunciada reveste-se de imposições insuportáveis em uma nação marmorizada por carências e urgências apenas proteláveis sob o abrigo da esperança. 

 

A esperança agoniza dentro dos lares, nas ruas, nas escolas, nas fábricas, nas grandes metrópoles e nos campos distantes, nesta sombria despedida de 2016.

 

A atmosfera de um rolo compressor sob o qual nada se mantem de pé reflete, no entanto, a força de um martelete midiático que ecoa mais do que pode de fato.

 

A dissolução antissocial e antinacional do golpe carrega o seu limite e vulnerabilidade na própria ferocidade que ordena o seu escopo, assim como as imposições do ‘Tigre’ de Versalhes.

 

A rota bruta de colisão com pleitos, bandeiras e projetos torna inevitável a emergência de uma nova  referência de desenvolvimento e de futuro para a nação, a economia, a sua gente e o seu sonho.

 

A chance de as forças progressistas liderarem a iniciativa política depende da sua capacidade de prover escala e consistência à demanda por coordenação e planejamento públicos que esse repto requer.

 

A determinação e o desassombro para se enxergar o esgotamento de um ciclo histórico terá peso decisivo.

 

A resistência socialista e democrática alemã não conseguiu construir a unidade de forças necessária à modelagem desse repto crível nos anos 20.

 

Hitler e Hjalmar Schacht o fizeram ao modo sabido.

 

No caso brasileiro, o que se requisita é a articulação de um protagonista social com força e consentimento para acionar novos motores do Estado e do desenvolvimento, alternativos ao desmanche dos direitos sociais e à entrega do patrimônio público preconizados pelo golpe.

 

Antes que um Hitler sinalize  a rota alternativa no totalitarismo de um Estado policial, as forças democráticas e progressistas devem erguer as linhas de passagem de uma travessia crível e desassombrada de repactuação do desenvolvimento com a democracia social, no ambiente saturado da desordem neoliberal em nosso tempo.

 

Resgatar o espaço dessa travessia nas ruas do Brasil é a tarefa que empresta frescor e esperança a 2017.

 

São os desejos de Carta Maior.