sexta-feira, 14 de abril de 2017

Governo do dinheiro arruína o país

11/04/2017 00:00 - Copyleft

Governo do dinheiro arruína o país

Desastres levarão ao debate de 2018 o custo de ceder as escolhas do desenvolvimento aos magos da gestão racional

por: Saul Leblon


O esbulho que se impôs ao país como sinônimo de redenção moral e material --a grande frente do dinheiro com a vigarice e o conservadorismo--  patina.
 
Com alguns dos principais personagens enredados na lambança que criticavam, em meio a renitentes sinais de desagregação econômica, a receita tropeça nos seus próprios termos.
 
Como um boxeador que esmurra o próprio queixo.
 
O queixo da economia, por exemplo, trincou.
 
Os golpes desferidos e os ensaiados são tão violentos que já romperam a própria blindagem de uma base política cujo instinto de sobrevivência dirige-se aos botes de salva-vidas, antes que se consuma o naufrágio de 2018.
 
A verdade é que o Governo do Dinheiro arruinou o Brasil.
 
O que emerge, em contornos cada vez mais nítidos, é uma desastrosa fuga para frente na qual apetites insaciáveis e candidatos a tornozeleira eletrônica combinam-se em um Projeto de Demolição Nacional.
 
Seu verdadeiro sentido é não ter projeto algum.
 
É na terra arrasada de salvaguardas regulatórias –leia-se, desprovida de normas que preservem os interesses das maiorias-- que pode prosperar a anacrônica agenda da restauração neoliberal almejada pelas elites locais e estrangeiras.
 
Recordes negativos se amarrotam na catraca de um jornalismo que mal consegue disfarçar a perplexidade diante do desastre que desautoriza hoje as manchetes otimistas do dia anterior.
 
Cantado em verso e prosa como o marco zero da recuperação, 2017 já ostenta uma coleção de recordes negativos desconcertantes.





 
É dele o pior janeiro do setor de serviços desde 2012.
 
E o pior janeiro em vendas de veículos novos desde 2006.
 
O pior janeiro em emplacamentos de caminhões novos desde 1997.
 
O pior janeiro dos supermercados de toda série histórica iniciada em 2001.
 
O pior fevereiro em transporte aéreo de passageiros desde 2013.
 
O pior fevereiro em lançamentos imobiliários na cidade de São Paulo desde 2006.
 
O pior fevereiro da história das contas pública, com déficit fiscal recorde.
 
O pior déficit da história do INSS em toda série iniciada em 2001.
 
E o pior trimestre (dezembro/fevereiro) da série histórica de desemprego do IBGE, desde 2001...
 
Assim por diante.
 
O que os leva a persistir numa receita em que o arrocho agrava a recessão, que derruba a receita e estoura as metas para o déficit fiscal, sem que a aliança carnal com a Febraban e o rentismo permita reduzir, de fato, o juro real, apesar de a inflação já ter recuado abaixo do centro da meta?
 
A motosserra conservadora, na verdade, foi acionada  para outra coisa.
 
A prioridade real é ceifar os brotos do país menos desigual, mais independente e democrático semeados nos últimos doze anos.
 
Ainda que para isso seja preciso derrubar a floresta inteira e produzir um desmanche inédito, as conquistas e avanços sociais, salariais e políticos sedimentados nesse período são a prioridade.
 
Condenados como eles estarão suas cepas de origem.
 
Da CLT, do primeiro Vargas, ao  BNDES, do seu segundo governo, passando pela Previdência e demais direitos universalizados na Carta Cidadã, de Ulisses Guimarães, de 1988.
 
O casco faz água diante da impopularidade dessa agenda e a baldeação nas fileiras aliadas impõe recuos quase diários.
 
No Nordeste, governadores –arrastados pelo povo-- já ensaiam uma frente pró- ‘Lula-2018’.
 
 Mesmo assim, o gigantismo dos interesses empenhados no arrastão ‘reformista’ não pode ser subestimado.
 
Um passo necessário para enfrentar o colosso que se avoca a universalidade, a ética e a única alternativa ao ‘caos’, é desautorizar a fatalidade com um outro futuro.
 
Esse, por exemplo: ‘o futuro do Brasil é ser uma democracia social, não um anexo do sistema financeiro’.
 
Para isso deve servir a economia, o mercado e o sistema bancário.
 
Sobretudo, porém, para abrir um novo ciclo de desenvolvimento quando o anterior se esgotou, como é o caso, é preciso ouvir o povo.
 
Soa trivial.
 
Mas é a ruptura com a engrenagem que mastiga a nação nos dentes da fatalidade do arrocho.
 
Todas instâncias republicanas criadas com independência para impedir o rapto do Estado pelo interesse unilateral, perfilam hoje no mutirão antissocial e antinacional.
 
Do judiciário partidarizado, ao congresso capturado pela escória argentária, passando pela mídia oligopolizada, a voz que ecoa é sempre a do dinheiro, não a do povo.
 
As relações entre os dois lados nunca foram harmônicas.
 
Mas a contraposição atual contempla um agravante.
 
O poder desmesurado assumido pelo dinheiro na sua forma mais turbinada –a finança globalizada, a partir da qual todo capital age como capital estrangeiro em seu próprio país-- submete a agenda da sociedade a uma ditadura inédita dos mercados.
 
Se a democracia não der nomes aos bois, e reunir forças para devolve-los aos piquetes, será reduzida a um pasto de engorda desses interesses.
 
Essa é a prova crucial da luta pelo desenvolvimento em nosso tempo.
 
E a essência da encruzilhada brasileira.
 
Saber se a democracia é capaz de dizer ao dinheiro financeirizado que ele deve servir à sociedade e ao desenvolvimento.
 
Ou não servirá para nada.
 
Os ‘ajustadores’ vociferam o oposto.
 
O que eles informam diuturnamente à nação é que todas as instituições e arcabouços regulatórios --do congresso ao judiciário, passando pelas relações trabalhistas— devem ser colocados a serviço do arrocho.
 
 Cada tijolo do alicerce nacional pode ser convocado a qualquer momento para o sacrifício da transfusão de ‘confiança aos mercados’
 
A insegurança é senhora. E a coação o seu idioma.
 
O subemprego reveste-se de virtude.
 
A instabilidade das famílias assalariadas é o novo normal.
 
A banca assegura dividendos recordes aos acionistas.
 
Mesmo cortando o crédito ao consumo e à produção.
 
Nutre-se nas tetas da dívida pública que nada mais é do que a contrapartida desmesurada da riqueza privada no país.
 
O conjunto dos escombros e ruínas define a tarefa central da resistência progressista hoje.
 
Qual seja, reconstruir os canais de decisão soberana da sociedade sobre o seu desenvolvimento.
 
Sem as ilusões.
 
A árdua tarefa de repactuar o futuro não garante um visto de ingresso no paraíso.
 
Trata-se, antes, de um desafio de arregimentação de forças e de negociação de pactos; portanto, de erguer linhas de passagem feitas de metas, prazos e ganhos na correlação de forças.
 
Mas não é pouco.
 
A brava Islândia, único país do mundo que na crise de 2008 recusou a salvar a banca em detrimento da população, fez até acordo com o FMI.
 
Mas saiu da crise menos desigual do que entrou.
 
Foi guiada por um pacto de futuro; escorou-se em plebiscitos e consultas populares; a sociedade pode discernir e separar, em cada passo, o negociável do intocável.
 
O oposto se deu nos EUA, para citar um exemplo reluzente de incapacidade da democracia de criar mecanismos para renovar o sistema econômico em favor do povo.
 
A desigualdade entre a base e o topo da pirâmide de renda norte-americana aumentou desde o colapso de 2008.
 
Houve forte corrosão na estrutura do emprego.
 
A confiança nas instituições e, portanto, no futuro, se estiolou.
 
Laços sociais e políticos se romperam.
 
Trump foi a resposta distorcida para uma expectativa de superação não contemplada pelos mecanismos de participação convencionais.
 
Por trás desses dois desfechos reverberam perguntas que o Governo do Dinheiro se avoca a prerrogativa de responder, mas que a democracia brasileira terá que tomar de volta para a sociedade.
 
Desenvolvimento para quem? Desenvolvimento para quê?  Desenvolvimento como?
 
O desenvolvimento para a igualdade, a soberania, o bem-estar social e o equilíbrio ambiental  requer uma poderosa fonte de excedente econômico, que gere os recursos necessários às promessas que ele encerra.
 
O setor que por sua capacidade de inovação e irradiação preenche os requisitos para esse salto ainda é a indústria.
 
Em um balanço recente, os economistas da Unicamp, Fernando Sarti e Célio Hiratuka, mostram que no Japão a proporção de gastos em P&D (inovação) na manufatura em relação ao setor de serviços é de 8 para 1.
 
Na Alemanha, de 6 por 1.
 
Na China, em 2011, para US$ 162 bilhões em gastos de P&D  na manufatura, foram aplicados  US$ 12 bilhões nos setores de serviços.
 
 Nos EUA a relação é quase o dobro.
 
No Brasil, ao contrário, a tônica foi a  brutal perda de dinamismo da indústria nos últimos anos.
 
Sua participação no PIB retrocedeu quase à metade, de cerca de 18% em meados dos anos 90, para apenas 9% agora.
 
Não é uma questão técnica.
 
Estamos no terreno das escolhas do futuro.
 
Estruturar um núcleo industrial reconciliado com a fronteira tecnológica, capaz de irradiar eficiência e produtividade para cadeias manufatureiras internas, é decisivo para pavimentar o chão firme capaz de sustentar os investimentos de uma verdadeira democracia social.
 
O pre-sal, a agricultura, a escala do mercado interno e o desafio ambiental credenciam o Brasil a um resgate industrializante que reconcilie o seu desenvolvimento com os ponteiros da história.
 
É uma tarefa política, insista-se. Nenhum impulso de mercado fará isso por nós.
 
Resgatar o elo perdido nas últimas décadas implica mexer com o juro obsceno que locupletou poucos e deslocou o investimento industrial para o rentismo.
 
Mas também com o câmbio, que mitiga a inflação às custas de um salto no coeficiente de importação industrial, transferindo demanda e empregos  para o parque fabril chinês.
 
Nenhuma mudança acontecerá sem um Estado indutor e sem reverter a anemia do investimento público, garroteado pelo serviço de uma dívida pública que suga quase a metade da receita tributária.
 
A agenda do Governo do Dinheiro é o oposto.
 
Ela corrói os instrumentos públicos de coordenação do investimento (caso do esvaziamento do BNDES), privatiza e desmonta alavancas decisivas como a Petrobras e o pré-sal,  desmonta sistemas e salvaguardas regulatórias, tanto de natureza social e trabalhista quanto ambiental, e subordina o destino da sociedade à ganancia viciosa da república rentista, da qual o Estado toma emprestado o recurso que deveria ser taxado.
 
A esse funeral da nação dá-se o nome de ‘consolidação fiscal’.
 
O véu espesso do noticiário cuida de sonegar a gravidade das escolhas em jogo com a ênfase na pauta da ‘corrupção’.
 
A dissimulação lubrifica a tese da inexorabilidade do arrocho.
 
Mais que isso.
 
Oculta o custo de uma captura do Estado pelo interesse financeiro, que atrofia a margem de decisão estratégica, levando o descrédito à política e às forças que se opõem à rendição neoliberal.
 
Explicitar esse conjunto de bloqueios –de natureza interna e externa, via liberação da conta de capitais-- é um requisito para devolver à democracia –ao povo— o poder hoje açambarcado pelo Governo do Dinheiro.
 
Essa é a preciosa fatia da soberania nacional que deve e pode ser resgatada.
 
Quem vê no capitalismo apenas   um sistema econômico, e não a dominação política intrínseca à supremacia financeira atual, subestimará a importância da mobilização democrática para devolver ao desenvolvimento a sua finalidade social.
 
Não se trata, porém, de um agenda retórica para um futuro hipotético.
 
Ela está em pauta desde agora, desde já.
 
Expressa-se na resistência de rua ao arrocho e nas mobilizações necessárias para consolidar o direito a uma candidatura progressista em 2018.
 
Com uma diferença incontornável em relação às campanhas eleitorais do passado.
 
A rua não poderá mais recuar.
 
E a escuta forte da sociedade por um novo governo progressista terá que ser a norma, não a exceção.
 
Não custa lembrar que esse talvez tenha sido o principal erro do ciclo de governos progressistas interrompido pelo golpe de 2016.
 
Ao subestimar o papel central da organização popular, ele se tornou refém dos  interesses descomunais incrustrados na representação política formal.
 
Essa que agora opera para subordinar integralmente o Estado ao mercado, assumindo-se como um Governo do Dinheiro, com uma agenda de demolição nacional.
 

Terceirização irrestrita: Temer quer piorar texto sancionado!

11/04/2017 18:21 - Copyleft

Terceirização irrestrita: Temer quer piorar texto sancionado!

Precisamos impedir o desmonte da previdência e da Constituição, barrar as saídas neoliberais encarnadas pelo golpismo e seu desprezo pela frágil democracia


Edson Carneiro Indio *
DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES
A votação do PL 4302/98 acendeu o sinal de alerta entre a população. Temer e sua base golpista ressuscitou um projeto que tramitou há vinte anos e, de maneira sorrateira e sem debates, fez “aprovar” um texto que amplia o período de vigência dos contratos de trabalho temporários e, de quebra, amplia também o alcance da terceirização nas mais diversas atividades.
 
O texto rapidamente sancionado por Temer é absolutamente precarizante, trazendo prejuízos imensos à classe trabalhadora e ao Brasil. Isso se dá principalmente, ao elevar para nove meses a vigência da contratação temporária, que pode se transformar em regra numa economia em que prevalecem altas taxas de rotatividade e na qual parcela significativa dos trabalhadores já é demitida antes de completar um ano no emprego. O resultado prático da medida é o incentivo às empresas para substituir contratos regulares, com os direitos estabelecidos na CLT, por contratos precários, praticamente eliminando o direito ás férias e, em caso de demissão, subtraindo do trabalhador a multa de 40% do FGTS e o aviso-prévio.
 
A despeito disso, o texto sancionado pelo golpista não logrou ainda garantir segurança jurídica às empresas e governos para a terceirização em todas as atividades. Prevalecendo o texto sancionado, o trabalhador terceirizado ou pejotizado na atividade-fim que recorrer à justiça do trabalho mantém as chances de ver seus direitos reconhecidos.
 
Temer e seus aliados já sinalizam mudanças no texto da lei “aprovada”, através de uma possível Medida Provisória ou mesmo de alterações no âmbito da reforma trabalhista. Para tentar jogar areia em nossos olhos, o marido de dona Marcela fala em corrigir os excessos de maldades do texto contra o trabalhador. Na verdade, tenta nos atrair para uma negociação cujo interesse único é estabelecer a segurança jurídica para o empresariado terceirizar todos os setores, funções e atividades. O modelo desejado por eles seria o texto do PL 4330, votado em 2015 na Câmara dos Deputados, que garantia a tal da segurança jurídica tão almejada por quem pretende acabar com direitos trabalhistas e desmontar as atuais categorias e seus sindicatos, através de uma brutal alteração nas regras da contratação da força de trabalho no Brasil.          
 
Atenção redobrada
Por isso, a classe trabalhadora e seus aliados devem ficar atentos a essas movimentações de Temer e do Congresso Nacional. Não aceitamos a ampliação dos contratos temporários e mais aberturas para a terceirização. E jamais aceitaremos que Temer piore ainda mais o texto por ele sancionado.
 
Os defensores da terceirização falam em modernidade, que a terceirização irrestrita geraria empregos e que é preciso estimular a especialização das empresas. Nada mais enganoso.
 
A rigor, a especialidade de uma firma terceira é alugar pessoas para outras empresas ou instituições. Elevar a participação dos contratos terceirizados – ou pior quarteirizados ou pejotizados – fará com que haja uma migração dos empregos diretos para contratos precários, sem gerar novos postos de trabalho. Se considerarmos que, em geral, os terceirizados realizam jornadas de trabalho mais extensas, o que vai acontecer é redução dos postos de trabalho e ampliação do desemprego. A maior prova que a medida é inócua para a geração de postos de trabalho está no fato de que o Brasil atingiu pleno emprego entre 2010 e 2014 sem alterar as leis para permitir a terceirização geral e irrestrita.
 
Importante ressaltar que o texto do PL 4302 não faz nenhuma exigência de especialização da empresa terceira, ao contrário, permite a subcontratação para outras firmas, as quarteirizadas. E toda empresa que se colocar como intermediária nessa relação vai buscar obter lucro. Assim, essa estória de que o trabalhador não perde é patifaria, pois cada empresa terceira que se colocar como intermediária vai buscar abocanhar seu lucro e, como o preço final não pode aumentar e nem o custo da empresa contratante, a margem da terceirizada sairá do “custo” do trabalhador. 
 
Por outro lado, não nos parece razoável considerar moderno o fato de os empresários concorrerem entre si para ver quem reduz mais custos e amplia margens de lucro reduzindo direitos e salários dos trabalhadores. Isso nada tem de moderno. Ou será moderno aumentar lucros através do aluguel de pessoas?´
 
Já é de conhecimento público um conjunto de levantamentos, pesquisas e estudos, como do Dieese, Cesit-Unicamp, apontando a terceirização como responsável por salários menores, redução de direitos, ampliação da jornada, gravíssima incidência de acidentes e mortes no trabalho e fragmentação da organização sindical. Ou seja, a terceirização conduz necessariamente à precarização. Além do salário menor, uma pessoa contratada por firma terceirizada perde as conquistas da categoria preponderante que estão estabelecidas nos acordos coletivos assinados entre sindicatos e patrões. Um grave prejuízo.
 





E, se prevalecer a norma pretendida pelas grandes empresas e o governo ilegítimo, milhões de pessoas sequer vão ter um contrato de trabalho numa empresa terceirizada, que ainda é obrigada a registrar a carteira. Esses vão ser obrigados a ser “uma empresa de si mesmo”, tornando-se uma Pessoa Jurídica – o PJ, sem carteira assinada – e perderão décimo terceiro, férias, descanso semanal remunerado, fundo de garantia, verbas rescisórias quando cessar a prestação de serviço, além das conquistas dos acordos coletivos.    
 
Desastre no setor público
No setor público, as consequências da terceirização em todas as atividades como querem empresas e o governo golpista, agravaria o desvio de recursos públicos, pois os governantes poderiam contratar empresas terceirizadas para fazer o que hoje só pode ser feito pelos servidores públicos concursados. Seria a festa geral dos corruptos e corruptores, com consequente precarização do atendimento à população.
 
Cabe ressaltar, ainda, as consequências para a economia brasileira. O achatamento e redução da massa salarial resultariam numa queda do poder de consumo das famílias, com impactos principalmente sobre pequenos e médios produtores e comerciantes e na queda arrecadação do Estado. Já a pejotização que pode vitimar milhões, causará rombo dos fundos públicos, como no FGTS ou na seguridade social, entre outros.
 
O Brasil precisa impedir o desmonte da previdência e da Constituição Federal e barrar as saídas neoliberais para a crise, encarnada pelo golpismo e seu desprezo pela frágil democracia. Faremos isso através da unidade e ampla mobilização social, forte e participativa greve geral e radical pressão sobre deputados, senadores e o governo ilegítimo.
 
É urgente, também, sincero debate entre os setores populares, democráticos e de esquerda para conformação de um programa de enfrentamentos ao rentismo e ao grande capital, que passa por medidas como baixar os juros e estancar a sangria que drena recursos públicos aos bancos; reformar a estrutura tributária para instituir um modelo progressivo que taxe a riqueza, a propriedade e herança, os lucros e os ganhos de capital; fortalecer o papel dos bancos públicos a fim de reduzir o spread bancário e o custo do investimento; garantir a soberania nacional com o Pré-sal para o Brasil, fortalecimento da Petrobrás, da engenharia nacional e da política de conteúdo local, com o resgate da indústria naval; mudança cambial; reforma política, a fim de conter o domínio do poder econômico e incentivar a democracia direta; investimentos vigorosos em políticas públicas universais e em ciência e tecnologia a fim de projetar um futuro de desenvolvimento, igualdade, democracia e direitos sociais para amplas parcelas da população.
 
Em contexto profundamente grave, a classe trabalhadora e seus aliados devem constituir e fortalecer seu campo de forças, tendo as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular como principais polos de aglutinação. Do outro lado, o rentismo, os interesses do grande capital internacional e o golpismo. Essa gente só entende a linguagem da força popular. Por isso, o Brasil inteiro vai parar dia 28 de abril. É importante avisar aos golpistas: isso é só o começo!
 
(*) Edson Carneiro Indio é Secretário Geral da Intersindical


Créditos da foto: DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

Decadência

11/04/2017 17:39 - Copyleft

Decadência

Jair Bolsonaro asseverou que o afrodescendente "mais leve" no Quilombo "pesava sete arrobas" e que sequer "servia para procriar"(aplaudido, "mito! mito!")


Tarso Genro *
Sul21
Um brilhante e não valorizado livro, publicado em 2002, “Razão e Paixão na Política” (Ed.Unb, Jacy A.Seixas “et alii” -organizadores- 286 pgs.) é extraordinariamente importante para desvendar a decadência da subjetividade democrática e republicana, que estamos vivendo no nosso Rio Grande e no nosso país. Três fatos recentes simbolizam esta crise. Bem avaliados, nos ajudam a compreender -neste esterco ético-moral da democracia brasileira que nos foi dado viver- alguns aspectos emblemáticos deste fim e começo de época. Trata-se da decadência republicana de uma República ainda jovem e do abalo visível das noções de solidariedade humana e justiça, que fazem parte da cultura democrática moderna. Esta decadência está no tecido institucional do Estado, tal qual ele está conformado, e instalou-se como modo de fazer política na sociedade civil.
 
Refiro-me ao reflexo nulo, na consciência cidadã -partidária ou não partidária- da palestra proferida pelo Deputado Bolsonaro na Sociedade Hebraica do Rio de Janeiro; à indiferença programada com a notícia de que Porto Alegre tornou-se, recentemente, uma das 50 cidades mais violentas do mundo; e à indiferença “espontânea” do Presidente da Petrobrás, sobre a sorte do Polo Naval de Rio Grande, somada à informação -dada por ele- que não compete àquela empresa estatal “promover políticas públicas”, mas responder aos acionistas e ao mercado. Três sintomas de um tempo novo e triste, que apenas começa e que ainda temos que penosamente percorrer, como indivíduos e como sociedade, para formar  um “foro íntimo” cidadão, mais aberto ao humano. Assim, menos “materialista” e ditado pelo dinheiro, mais fluente à igualdade e à busca de um destino comum. 
 
É claro que numa certa da parte da sociedade, mais habituada a observar com cuidado o que se passa na política e na economia, os episódios causaram estarrecimento. Refiro-me, todavia, ao reflexo destes episódios nos grandes “meios”, que formam a denominada “opinião pública” e o seu reflexo no chamado “senso comum”. Este é composto por aquelas manifestações da subjetividade popular, que atravessam todas as classes sociais, de forma mais ou menos naturalizada e silenciosa, cujas manifestações de solidariedade ao outro, hoje parecem exauridas pela lógica farsesca que propaga a luta contra a corrupção como o componente exclusivo da redenção da nação. Farsa, aliás, que já prepara, impaciente, o nosso Berlusconi local, em moldagem na figura pitoresca do empresário João Dória: ignorante, agressivo e midiático. 
 
Vejamos os fatos simbólicos apontados. Dentre as preciosidades racistas, homofóbicas e fascistas de Bolsonaro, está aquela em que ele assevera que o afrodescendente “mais leve”, no Quilombo, “pesava sete arrobas” e que sequer “serve para procriar” (aplaudido, “mito! mito!). O fato da Capital do Estado ser declarada como umas cidades mais violentas do mundo, que não suscitou sentimento de indignação nos setores mais “incluídos” -formadores da opinião publicada- foi notícia naturalizada como “percalço” do modelo de Governo atual, não avaliado como “custo” humano, de um modelo já aferido pela duplicação de assassinatos. Sobre a fala de Pedro Parente: se a Petrobrás não deve fazer políticas públicas e mobilizar recursos para o desenvolvimento nacional, com emprego e renda (“políticas públicas!”), o que temos é uma estatal dos ricos, que utiliza os recursos da nação para a acumulação privada sem limites, cujos lucros -como é próprio do liberal-rentismo- deslocam-se, em regra, para o menor risco do mercado financeiro especulativo.
 
Um dos melhores artigos do livro a que me referi na abertura deste texto é “O poder da imaginação: do foro íntimo aos costumes políticos. Germaine de Staël e as ficções literárias”, escrito por Maria Stella Bresciani. Ele  estuda a obra desta grande intelectual das luzes, os trabalhos de Mme. de Staël, escritos entre 1795 e 1800, que se assentavam na convicção de que o “foro íntimo é o hábito de curvar-se continuamente sobre si mesmo” e que, a partir dele, operariam -como assevera Maria Stella- “os sentimentos coletivos”, atribuídos à “representação trágica de temas políticos”. A formação de um “foro íntimo” democrático e republicano não seria, como queriam alguns jacobinos, uma imposição do Estado representando a nação, mas partiria dos próprios indivíduos, socializados através de uma relação política consciente com os seus semelhantes, para de forma contratual construírem a nação e a república.
 
Como este “curvar-se sobre si mesmo”, na sociedade industrial moderna, era formado de forma vinculada ao espaço público, atravessado por movimentos insurgentes democráticos, alguns deles profundamente revolucionários, as grandes narrativas históricas, a partir do Século XIX,  parece que não atentaram para como ele poderia evoluir na política democrática do futuro. Logo, não atentaram -também- para os novos processos de elaboração do “foro íntimo”, numa sociedade em que o espaço público seria ocupado pelo consumo manipulado e as movimentações -nas praças e nas ruas- seriam substituídas ou dominadas pela redes e pelos oligopólios da mídia. 
 
“Se ‘a moral é o único dos pensamentos  humanos -cita Maria Estella- (pgs.44\45)  que demanda um outro regulador, além do cálculo da razão, as paixões públicas, como o amor pela glória, o apreço aos deveres, à dignidade e às virtudes republicanas, constituiriam a alavanca que impulsiona o homem a sair de si mesmo, a procurar a estima na opinião dos seus semelhantes’.” O “foro íntimo”, a moralidade individual, aquele “debruçar-se sobre si mesmo”, transpassaria as regras puras da razão -as normas da República- e então adquiririam sentido (democrático) na regulação feita com o outro: a “opinião” dos semelhantes, como disse Mme. de Staël. 
 
No atual período de decadência democrático-republicana, este “debruçar-se sobre si mesmo” -para a formação do “foro íntimo”-  é bloqueado por novos fatores já quando os indivíduos se movem, para conectar-se com a opinião dos semelhantes. Antes, esta conexão era realizada, predominantemente, nas praças e nas ruas, tanto para os  dissensos como para os acordos, que faziam as sociedades industriais maduras funcionarem com certa margem de consenso. Hoje, o espaço da política é o mesmo espaço do mercado: tanto pela dinheirização radical da política, quanto pela necessidade dela submeter-se à lógica de dominação do capital financeiro, que faz as regras, tanto da vida privada -pelo mercado manipulado- quanto da vida político-estatal, face ao controle que o capital financeiro exerce sobre a dívida pública. 
 
Esta nova situação, que dificulta a esquerda de disputar a formação de um novo “senso comum”, talvez explique as novas formas de golpismo que as classes ricas tem adotado, nos países que integram pobreza e modernidade produtiva, sistema financeiro altamente qualificado com legiões de desinformados dos seus próprios direitos e prerrogativas. Mas as facilidades que a direita liberal e neoliberal, os conservadores tradicionais e a centro-direita midiática encontraram, para tentar perpetuar o seu poder nos regimes democráticos, que estamos vivendo, também habitam nossos próprios leitos da esquerda.
 
O relacionamento espúrio de uma boa parte da nossa bancada do PT com Eduardo Cunha, quando este já estava a serviço da grande mídia e da direita fascista para promover o golpe contra Dilma, a aceitação -pelo PCdoB- de coligação nas proporcionais com o partido de Bolsonaro, o PSB se trasladando para o campo da direita neoliberal apoiando Alckmim, a maioria do PSOL apoiando o golpismo de uma maneira “discreta” no Tribunal Superior Eleitoral (porque precisa disputar “com o lulismo e o PT”), são metástases desta decadência democrático-republicana. Elas ocorrem num período, não só “não revolucionário”, mas de ofensiva global do capital financeiro contra a democracia social, cujos partidos em regra já abandonaram o terreno de defesa da sua próprias conquistas do século passado. Não se trata, este processo, de “traição”, mas de um lento “amadurecimento” complacente e talvez involuntário, com as misérias e violências do sistema do capital, cada vez mais bélico, impiedoso e invasivo.
 
Penso que deveríamos reencetar -com outros instrumentos de análise que devem ser agregados ao marxismo- o debate social-democrata que permeou a inteligência da esquerda no início do Século passado, cuja conclusão foi a emergência de dois projetos que, se ajudaram a um melhor equilíbrio social no capitalismo, pelo “medo da revolução”, terminaram fracassando como projetos universais emancipatórios: o projeto social-democrata e o projeto bolchevique soviético. 





 
Esta discussão, verdadeiramente, seria a busca de uma “Terceira Via”, que não está entre a socialdemocracia em crise e o neoliberalismo triunfante, como propôs Toni Blair, mas entre a social-democracia, originária de Bernstein, Kautsky e Mehring, e o socialismo “ocidental”, de Gramsci e Salvador Allende. Talvez, se tentarmos por aí, as nossas táticas de esquerda tornem-se menos supérfluas para enfrentar o medo do futuro incerto, que a violência do capitalismo vem espalhando sobre o planeta. Este medo, disseminado no “senso comum” manipulado, é o medo da democracia, no sentido integral do seu conceito. É o medo de uma desigualdade decente sem carências elementares,  promessa não cumprida de todas as revoluções depois das Luzes, que permanece no horizonte como um desafio da decadência.
 
(*) Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil. 
 


Créditos da foto: Sul21

Os bancos públicos são da sociedade


11/04/2017 18:02 - Copyleft

Os bancos públicos são da sociedade

O Governo tenta desmontar o Estado brasileiro: O povo foi esquecido. Todos os instrumentos de Estado que geram empregos e bem-estar social estão sob ameaça


Lindbergh Farias *
Jefferson Rudy/Agência Senado
O governo ilegítimo de Michel Temer tenta desmontar o Estado brasileiro. Quer transformar o Estado apenas num balcão de negócios e favorecimentos ao sistema financeiro, às multinacionais e aos rentistas. O povo foi esquecido. Todos os instrumentos de Estado que geram empregos e bem-estar social estão sob ameaça. A Previdência Social está sendo atacada. A Consolidação das Leis do Trabalho (a CLT) também está na mira. E os bancos públicos já estão sendo desmontados.
 
O governo do usurpador quer desmontar os bancos públicos federais e privatizar os bancos públicos estaduais. No final do ano passado, as taxas de juros da Caixa e do Banco do Brasil foram aumentadas. O quadro de trabalhadores do Banco do Brasil foi reduzido através de programa de demissão voluntária que alcançou 10 mil empregados. O BNDES é sufocado obrigando-o a pagar R$ 100 bilhões ao Tesouro em data antecipada. Além disso, a taxa de financiamento do BNDES será uma taxa de mercado.
 
O governo Temer quer também intervir nos estados da federação. Estados estão com dificuldades financeiras: foram mal administrados ou sofrem os danos da recessão econômica. Como todos os estados da federação devem à União, o governo federal está propondo uma suspensão do pagamento da dívida por três anos. Isso aliviaria os estados. Mas o governo Temer impõe condições: suspenção de aumentos para o funcionalismo público estadual e privatização das empresas de saneamento, energia e bancos.
 
Os bancos públicos são da sociedade. Não pertencem ao governo ilegítimo. Bancos públicos prestam serviços a todos e todas. Não visam apenas o lucro para dividir entre seus acionistas ou atender bem o público para aumentar a sua carteira de clientes. Fazem isso também, mas vão além. Fazem inúmeras parcerias com o governo para viabilizar políticas e programas sociais e econômicos. Por isso são públicos.
 
Ao atacar os bancos públicos o governo vai aumentar o desemprego e reduzir o alcance de diversos programas sociais, por exemplo, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que é um programa de financiamento que garante a produção de alimentos. São 12 milhões de pessoas ocupadas na agricultura familiar e 70% dos alimentos que consumimos vêm do seu trabalho.
 
O programa Minha Casa Minha Vida depende fundamentalmente da Caixa. Mais: 70% do financiamento imobiliário do país é feito pela Caixa. O Fies, programa de crédito para o estudante poder pagar a universidade ou faculdade privada, depende do Banco do Brasil e da Caixa. O financiamento do investimento da indústria depende em grande medida do BNDES. O financiamento de obras de infraestrutura depende essencialmente dos bancos públicos federais.
 
Há uma passagem recente da economia brasileira que não pode ser esquecida. Em 2008/9, durante a maior crise financeira internacional cujo epicentro foi os Estados Unidos, os bancos públicos tiveram um papel exemplar. Enquanto os bancos privados retraíram a oferta de crédito e elevaram as taxas de juros, os bancos públicos federais fizeram o contrário. Essa atitude, associada a uma série de outras medidas adotadas pelo governo, transformou aquela crise que era chamada de Tsunami em marolinha, tal como disse o ex-presidente Lula. 
 
Foi legítima a atuação dos bancos privados naquela crise. Afinal, o objetivo dos bancos privados é o lucro. Assim como devemos reconhecer que também é legitima a existência e a necessidade de bancos públicos. Em 2009, a atuação dos bancos públicos auxiliou a manutenção de milhões de empregos e conteve falências de empresas. Assim, reduziu a inadimplência de toda a economia, inclusive mantendo as condições para que trabalhadores saldassem as suas dívidas perante os bancos privados. Podemos dizer que, até para os bancos privados, os bancos públicos foram úteis e são necessários.
 
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    • DESMONSTE DOS BANCOS PÚBLICOS - As medidas anunciadas pelo presidente do Banco Central chamadas de medidas para a “modernização da remuneração do BNDES” estão dentro do escopo de desmonte dos bancos públicos. São medidas para encarecer de forma significativa os empréstimos do BNDES. As taxas de juros foram aumentadas também na Caixa e no Banco do Brasil - que agora têm taxas iguais ou superiores às taxas dos bancos privados. O Banco do Brasil fechou 800 agências e está com menos 10.000 trabalhadores (via PDV).








 



    • NOVA TAXA SERÁ DEFINIDA PELO MERCADO - Foi criada a TLP que substituirá a TJLP. A TJLP valerá apenas para os contratos que estão em vigor. Para os novos contratos, a partir de janeiro de 2018, valerá a TLP. Essa taxa em cinco anos deverá ficar idêntica à taxa do título da dívida pública do tipo NTN-B (cinco anos). Sua remuneração é a taxa de inflação (IPCA) mais uma taxa real resultante de pressões (compras e vendas) do mercado financeiro em leilões dos títulos (pressões altistas de rentistas são frequentes).



 



    • FINANCIAMENTOS DO BNDES MAIS CAROS - O gráfico simula o que teria acontecido nos últimos dez anos: TLP sempre bem mais alta que a TJLP. Chama a atenção que durante o período mais crítico da crise financeira internacional de 2009, a TLP teria subido de 7,5% ao ano para 11. Um número importante, em 2002, a TLP teria alcançado o patamar de 37,8% ao ano!!!!



 

 



    • PERGUNTA NÃO RESPONDIDA - Durante a entrevista coletiva que concedeu na última sexta-feira, o presidente do BC quando perguntado por um jornalista qual seria a taxa dos empréstimos do BNDES hoje se essas medidas já estivessem em vigor, o presidente do Banco Central deu uma resposta vaga: “depende de qual seria a taxa da NTN-B”, ou seja, nada respondeu. A resposta objetiva seria a seguinte: hoje, a TJLP está em 7% ao ano, mas se a TLP já estivesse vigorando em sua plenitude, ela seria de 11,8%.



 



    • O BNDES SERÁ PRÓ-CÍCLICO - A TLP terá o valor da taxa da NTN-B (cinco anos). A NTN-B tem taxa de valor pró-cíclico. Portanto, a TLP também será uma taxa pró-cíclica. E, assim, a TLP nunca será uma taxa anticíclica porque será uma taxa definida sob a pressão do mercado financeiro (precificando riscos e disputas por fatias do orçamento) em leitões de títulos do tipo NTN-B (de cinco anos). Em sentido oposto, políticas anticíclicas são, de forma obrigatória, resultantes de movimentos discricionários, autônomos.



 



    • AUMENTO DA VULNERABILIDADE DAS EMPRESAS – Os financiamentos do BNDES ficarão bem caros e pouco atrativos. É provável que as empresas tomem empréstimos no exterior, em dólar. Com receitas em reais e despesas contratadas em dólar, empresários estarão expostos a crises cambiais. Esse cenário, que parecia ser algo do passado, está de volta com aquilo que o governo chama de “modernização”.



 
* * * * * *Argumentos do governo * * * * * *
 



    • AMPLIAR A PREVISIBILIDADE E SEGURANÇA DOS CONTRATOS – o governo alega que haverá aumento da previsibilidade porque a TLP será definida pelo mercado. É exatamente por esse motivo que é mais volátil e, portanto, mais imprevisível. O gráfico mostra a volatilidade da TLP em 10 anos - e a série apresentada está alisada!



 



    • FOMENTAR O FINANCIAMENTO PRIVADO DE LONGO PRAZO – O governo diz que o fim da TJLP e a criação da TLP vai fomentar o financiamento privado de longo prazo. Não existe correspondência necessária entre definhamento do BNDES e do investimento e eclosão do sistema privado de financiamento. Em artigo do prof. Ernani Teixeira, da UFRJ e ex-superintendente do BNDES, ele mostra que os bancos privados ofertam somente 14% dos créditos de longo prazo no Brasil. Não há interesse dos bancos privados em se expor em operações arriscadas (por exemplo, a construção de uma hidroelétrica) com taxas de juros baixas e prazos de financiamento que ultrapassam décadas. O mesmo vale para o mercado de debentures (ou seja, títulos de dívidas das empresas) que tem tamanho e prazos menores que a carteira do BNDES (4,1% do PIB que é o tamanho do mercado de debentures contra 9,6% do PIB que é o tamanho da carteira de crédito do BNDES).



 



    • CONTRIBUIR PARA A QUEDA SUSTENTADA DA TAXA DE JUROS ESTRUTURAL DA ECONOMIA - Estranha essa argumentação. Criam uma taxa que eleva o custo dos financiamentos do BNDES, tal como está mostrado no gráfico, e aí concluem que uma taxa mais alta (a TLP) contribuirá para a queda de todas taxas de juros da economia.



 



    • CONTRIBUIR PARA O EQUILÍBRIO FISCAL? É verdade, serão reduzidos aquilo que chamam de subsídios implícitos (chamado oficialmente de subvenção econômica), já que o BNDES não praticará taxas abaixo das taxas de mercado. Esquecem, contudo, que taxas de juros mais baixas do BNDES estimulam o investimento, a geração de empregos e renda e, em consequência, o aumento da arrecadação. Em verdade, com taxas de juros abaixo das taxas de mercado, o BNDES pode alocar recursos em setores econômicos específicos e regiões menos desenvolvidas. E isso incomoda demais neoliberais. Para eles, o mercado é que deve alocar recursos... espere o mercado alocar recursos no Nordeste... ... ... ...



 



    • COM A TLP O BNDES VAI CONSEGUIR SECURITIZAR A SUA DÍVIDA – Isso significaria que o BNDES negociaria seus créditos para se capitalizar e fazer novos empréstimos. Uma pergunta: um BNDES definhado iria ao mercado captar recursos para emprestar para quem? (Se o BNDES será reduzido exatamente pela falta de demanda por seus financiamentos que ficarão caros e voláteis).



 
(*) Lindberg Farias é senador da República pelo Partido dos Trabalhadores


Créditos da foto: Jefferson Rudy/Agência Senado