Em debate no Congresso
Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da chamada reforma política
encontra resistência dentro e fora do Legislativo.
O alvo é uma das principais
propostas do pacote: o distritão.
Além da configuração de uma
Frente Parlamentar contrária à medida, a Associação Brasileira de Ciência
Política (ABCP) lançou nota repudiando a possível adoção do modelo.
Em carta pública dirigida ao
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ABCP aponta que a adoção do
distritão representa “um verdadeiro retrocesso institucional”.
“Os candidatos correrão por
conta própria, a título individual, enfraquecendo os partidos políticos e em nada
contribuindo para minorar o personalismo na corrida eleitoral.
Além disso, diferentemente do
atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que somente serão
válidos os votos dos eleitos”, afirma o documento.
O texto diz ainda que o
distritão, no qual são eleitos os candidatos individuais mais votados em
determinado local e não os partidos com maior apoio do eleitorado, tornará as
campanhas mais caras.
Para a Associação Brasileira
de Ciência Política, o distritão “facilitará o renascimento de oligarquias
regionais e contribuirá para a diminuição da qualidade da representação
política, ao proporcionar maiores condições de vitória a concorrentes sem
experiência parlamentar”.
Frente Parlamentar
O texto em debate aponta a
adoção do distritão em 2018 e do distrital misto, no qual metade das vagas é
proporcional e a outra metade dos mais candidatos individuais mais votados, a
partir de 2022.
A discussão no Plenário da
Câmara sobre a reforma política se iniciou na noite de quarta-feira (16), mas
foi adiada por Rodrigo Maia para terça-feira (22), por falta de quórum.
Para a deputada Alice
Portugal (PCdoB-BA), o modelo esvazia a política enquanto disputa programática
e favorece personalidades em detrimento de projetos.
“Somos contra o distritão,
porque ele é um desfile de individualidades. O debate de ideias não acontecerá.
Os dirigentes partidários e seus principais candidatos, reforçados pelo poder
econômico, é que afirmarão as candidaturas, mantendo o status quo”, diz.
Dentro da Câmara, o distritão
é combatido tanto por parlamentares da oposição quanto da base. Compõe a Frente
Parlamentar contra o modelo PT, PCdoB, PSOL, PR, PRB e PHS. Parte do PSD, PSB,
PDT e Rede também é contrária. O PSDB é contra a adoção definitiva, mas defende
a fórmula para 2018.
Do outro lado, Efraim Filho
(PB), líder dos Democratas na Câmara, afirma que o sistema deve ser defendido,
pois é o mais simples de ser compreendido.
Por se tratar de mudança
constitucional, a proposta deve ter apoio de três quintos das duas Casas em
duas votações para cada.
