País à deriva e destruição a galope

11 OUTUBRO 2017

PAULO KLIASS

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País à deriva e destruição a galope

Por Paulo Kliass

O final da primeira quinzena de outubro marca 18 meses desde a fatídica sessão em que a Câmara dos Deputados, à época comandada por Eduardo Cunha, votou pela continuidade do processo de impedimento de Dilma Rousseff. Naquela noite de 16 de abril de 2016 teve início a largada para a consolidação desse verdadeiro festival de vale-tudo em que se transformou ainda mais a forma tradicional de se fazer política em nosso País. 

Desde então, aquele sonho político em que as elites do financismo jogaram todas as suas fichas converteu-se pouco a pouco no esperado pesadelo fisiológico. A retirada da presidenta sem que houvessem sido apresentadas provas a respeito de qualquer ilícito de responsabilidade durante o mandato operou como uma senha para que fossem deixados de lado os requisitos mínimos de respeito à legalidade e à institucionalidade a partir de então.

A ascensão de Michel Temer ao posto de dirigente máximo do governo implicou a entrada em cena com maior força e vigor de um conjunto de líderes políticos marcados pela conduta pouco recomendável no que se refere à ética e ao bom comportamento no manuseio de cargos e recursos públicos. Assim como o vice-presidente eleito, grande parte de seus auxiliares de primeiro e segundo escalões estão presos, denunciados ou acusados de crimes de diversas modalidades.

Golpeachmet e economia: desastre anunciado

A lua de mel proposta pelos grandes órgãos de comunicação à sociedade brasileira durou muito pouco tempo. Os grandes jornais e redes de rádio e televisão, que tanto contribuíram para reforçar a aceitação da saída de Dilma junto à opinião pública, bem que tentaram edulcorar Temer e seus aprendizes de feiticeiro na área da economia. A ideia mágica de que bastaria trazer os representantes mais autênticos da turma da finança para dentro da Esplanada não foi suficiente para resolver os problemas da crise. Muito pelo contrário!

Na verdade, para os arrivistas do golpeachment a receita de bolo do conservadorismo econômico recomendava aprofundar o austericídio como forma de se alcançar a tão esperada redenção. Assim, o caminho adotado implicou a criminosa combinação entre a manutenção da taxa de juros na estratosfera e a implementação de uma política fiscal de cortes draconianos nas despesas orçamentárias. O resultado não poderia ser outro senão o aprofundamento da crise social e econômica, com aumento da recessão, explosão das falências e elevação impressionante dos índices de desemprego. 

E assim o Brasil adentra uma conjuntura de difícil compreensão e explicação. Temos um ocupante do Palácio do Planalto, que obtém índices de popularidade mais e mais declinantes, a cada mês em que são aferidos pelos mais diversos institutos de pesquisa. Atualmente a rejeição do primeiro mandatário é tão fenomenal, que sua aceitação se situa no patamar da própria margem de erro. Menos de 3% da população consideram Temer bom ou ótimo governante. Os efeitos drásticos da política econômica obtusa implicaram o surgimento de mais de 14 milhões de indivíduos desempregados, com as terríveis consequências para suas famílias e dependentes.

Desmonte das conquistas e passividade

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Não bastasse tudo isso, ainda temos a incorporar ao caldo duas gravíssimas denúncias contra Temer apresentadas pela Procuradoria Geral da República em um intervalo de poucos meses entre ambas. Apesar de todas as provas oferecidas - a exemplo de gravações e vídeos - a articulação do clientelismo e do fisiologismo da base aliada no interior da Câmara dos Deputados impediu o prosseguimento da primeira medida para a tramitação no Poder Judiciário. E tudo indica que os bilhões de reais dos fundos públicos usados para travar a segunda denúncia também serão tão “eficientes” quanto da primeira tentativa.

O que mais impressiona nesse quadro devastador é a capacidade de aceitação passiva das condições de tamanha adversidade por parte da maioria da população brasileira. Além desses elementos todos de alta impopularidade acima descritos, ao coquetel potencialmente explosivo devem ser acrescentadas medidas como a EC nº 95 (que congelou as despesas sociais por duas décadas), a reforma da CLT redutora de direitos trabalhistas, a tentativa destrambelhada de reforma previdenciária também demolidora de direitos históricos, entre outras. Não bastasse tudo isso, o governo continua avançando a passos largos na política de desmonte e privatização do setor público, incluindo desde vendas de empresas estatais até a concessão de áreas e setores estratégicos da economia ao capital privado. 

Agora não tem mais como enganar ninguém de novo. A máscara caiu e a verdadeira face do terror ficou escancarada. O governo está absolutamente refém de seus próprios malfeitos e de sua tentativa de escapar a qualquer tipo de condenação política ou judicial. Lança mão de qualquer tipo de recurso para não ser enquadrado e não permitir que a lama também seja resvalada para cima de seus aliados. E o grande enigma refere-se à ausência de manifestações públicas de grande envergadura a exigir a saída de Temer e a imediata convocação de eleições.

Deriva e destruição: Bolsa Banqueiro à vista!

O País está à deriva. Face a tal ausência de controle sobre os rumos do governo, cada grupo de integrantes da equipe de Temer tenta promover o estrago à sua moda. Na área da economia, a destruição vem sendo promovida a um ritmo galopante. A estratégia colocada em movimento parece ser a de aproveitar a “janela de oportunidade” única e promover todo o arsenal de maldades que haviam sido sistematicamente rejeitados pelas urnas em 2002, 2006, 2010 e 2014.

Para além da entrega total da exploração de terras e seu subsolo para capital estrangeiro, para além dos leilões das reservas do Pré Sal para as multinacionais petrolíferas, agora o governo pretende oferecer ao sistema financeiro ainda mais garantias contra eventuais perdas futuras. Chega a ser escandaloso que o Tesouro Nacional agora possa ser acionado para assegurar os ganhos das instituições que mais vêm lucrando durante a própria crise que atravessamos ultimamente. Não bastassem os resultados sistematicamente bilionários dos bancos e sua conhecida prática de sonegação tributária sofisticada, agora os fundos negados para o desenvolvimento de políticas sociais e de inclusão poderão ser usados para salvar os 0,1% de sempre.

Na outra ponta, os integrantes da equipe econômica vêm trabalhando com igual ou maior afinco para destruir todo e qualquer resquício de políticas que foram reconhecidas internacionalmente como sendo as promotoras da redução dos nossos níveis estruturais e históricos de desigualdade. Em sua sanha de desqualificar todo e qualquer programa que tivesse a marca dos mandatos posteriores a 2003, a turma de Temer provoca a asfixia de medidas essenciais em áreas como habitação, saúde, energia, assistência social, esportes e outras. Os cortes chegam a 96% entre 2014 e 2017, de acordo com matéria divulgada pelo jornal Valor Econômico. Ali estão as perdas de verbas do Bolsa Família, do FIES, do Farmácia Popular, do Bolsa Atleta, do Luz para Todos, do Programa de Aquisição de Alimentos, entre outros.

O que para a grande maioria pode soar como uma “total inversão de valores”, para os representantes do financismo ocupando temporariamente postos nos ministérios deve tratar-se apenas de “confirmação de prioridades”. De acordo com a narrativa conservadora, nada dessas medidas de perenização da vagabundagem e do desestímulo ao trabalho e ao empreendedorismo como o Bolsa Família. O negócio é pegar os recursos públicos escassos e transformá-los em algo mais útil e socialmente justificável. A moda agora é sacar do Tesouro Nacional e criar mais uma modalidade do Bolsa Banqueiro, cuja triste memória do PROER é urgente apagar de vez do imaginário popular.

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♦ Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

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Juíza mandou invadir apartamento só porque polícia pediu

POR FERNANDO BRITO · 11/10/2017

O secretário de Segurança de São Paulo afastou o delegado responsável pela invasão da casa do filho de Lula, Marcos.  Carlos Renato de Melo Ribeiro vai ter de explicar, à Secretaria de Segurança, a razão que o fez pedir, sem maiores explicações, a entrada no imóvel por uma alegada “denúncia anônima”.

É evidente que o delegado  não ia tomar uma medida destas na base de um simples telefonema anônimo e muito menos sem uma investigação preliminar.

A juíza Marta Brandão Pistelli saiu pela tangente, dizendo que os policiais chegaram observaram que  havia uma “grande movimentação de pessoas”. E que, por isso, concluíram que o endereço que estava sendo utilizado “para armazenamento de grande quantidade de drogas e armas”.

Conversa, francamente, inacreditável.

A Justiça determinou a devolução dos bens apreendidos pela polícia por que, claro, não havia nada relacionado a supostos crimes na residência.

E vai ficar por isso mesmo, porque abuso de autoridade no Brasil, embora aconteça a toda hora, “não vem ao caso”.

Política

Artigo

A reforma tributária e o último suspiro da proteção social

por Eduardo Fagnani* — publicado 11/10/2017 00h23, última modificação 10/10/2017 17h09

A reforma tributária em discussão na Câmara aprofunda as desigualdades

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Davi Ribeiro

O Brasil não voltará a crescer de forma sustentável sem desconcentrar renda

No “debate nacional” protagonizado pelos donos do poder é necessário insistir no óbvio. Foi o que fez o economista francês Thomas Piketty em sua recente passagem por aqui: “O Brasil não voltará a crescer de forma sustentável enquanto não reduzir a desigualdade e a extrema concentração da renda no topo da pirâmide social”.

Destacou que somos “um dos países mais desiguais do mundo”, só superados pela África do Sul e por alguns países do Oriente Médio, segundo as medições do instituto de pesquisa que dirige, o World Wealth and Income Database.

Para o autor de O Capital no Século XXI, a saída passa pela correção da crônica injustiça do sistema tributário e pelo aprofundamento das “políticas sociais adotadas nos últimos anos”. A mediocridade da agenda de reformas no Brasil caminha, porém, na contramão dos truísmos reafirmados por Piketty. Um dos objetivos da radicalização do projeto neoliberal em curso é a destruição do Estado Social inaugurado em 1988. No último país das Américas a abolir a escravidão, argumenta-se que as demandas sociais da democracia “não cabem no orçamento”.

Este processo de destruição pela asfixia financeira está sendo encenado pelo “teto” dos gastos públicos até 2036, pela ampliação da desvinculação constitucional de recursos para o gasto social (de 20% para 30%); e pela reforma da Previdência, que deve extinguir o direito básico à proteção na velhice.

O último suspiro da proteção social provavelmente virá da reforma tributária em tramitação no Congresso. Em primeiro lugar, ela não enfrenta as injustiças do sistema de impostos. Nenhuma atenção é dada ao essencial, contrariando a experiência de muitos países desenvolvidos há mais de um século: alíquotas mais altas do Imposto de Renda, combate às isenções para rendas de capital (como os dividendos pagos pelas empresas a seus acionistas) e taxação sobre transações financeiras, herança, patrimônio e grandes fortunas.

Não adianta ignorar os alertas de Piketty (Foto: Pilar Velloso)

Em segundo lugar, a reforma extingue diversos tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CIDE-Combustíveis, ICMS e ISS), a serem substituídos por um imposto sobre o valor agregado de competência estadual (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, IBS) e outro sobre bens e serviços específicos, de alçada federal (Imposto Seletivo, IS).

A simplificação do sistema de impostos é necessária. O problema é que os tributos constitucionalmente vinculados para a proteção social estão sendo extintos e substituídos por novos tributos sem vinculação. Caminha-se no sentido de desmontar as bases de financiamento das políticas sociais asseguradas pela Constituição de 1988 (CSLL, PIS, Pasep, Cofins) e por legislações anteriores (Salário-Educação).

A concretização dessas mudanças fragilizará o financiamento da Educação e o orçamento da Seguridade Social, afetando a sustentação dos gastos em setores como Previdência Social, Assistência Social, Saúde e Seguro-Desemprego.

Na prática, o “Teto de Gastos”, a ampliação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a reforma tributária acabam com as vinculações constitucionais de recursos para as políticas sociais. Esse fato acentuará a assimetria entre a captura de recursos públicos pelo poder econômico e pela sociedade.

A história aponta vários exemplos nesse sentido. Observe-se que desde a Constituição de 1934 tem prevalecido a obrigatoriedade constitucional de se aplicarem no setor educacional porcentuais mínimos das receitas de impostos da União, dos estados e dos municípios.

A ditadura desobrigou os governos federal e estaduais dessa vinculação. Em consequência, declinaram os gastos com educação dessas instâncias.

Esse fato contribuiu para a aglutinação de grupos políticos e ideológicos de diferentes correntes em torno de um movimento reivindicando “mais verbas para a educação”. Diante desse cenário, ocorre, em 1976, a primeira tentativa de aprovar sua emenda nesse sentido, de autoria do senador João Calmon. Em 1983, a Emenda Calmon foi reapresentada e aprovada pelo Congresso. Posteriormente, a Constituição de 1988 restabeleceu de vez a prática, inaugurada em 1934.

Outro exemplo emblemático é a experiência do Sistema Único de Saúde no início dos anos 1990, quando o Ministério da Previdência decidiu utilizar integralmente as contribuições de empregados e empregadores sobre a folha de salários para cobrir os benefícios previdenciários.

O buraco na saúde pública permaneceu até 1996, quando o Congresso aprovou a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). A área econômica do governo Fernando Henrique Cardoso passou, no entanto, a utilizar os recursos conforme as conveniências da gestão das contas públicas. Nesse cenário, parlamentares defensores do SUS conseguiram aprovar, em 2002, a Emenda Constitucional 29, a estabelecer vinculação dos orçamentos nos três entes federativos.

 E o que dizer da Seguridade Social, cujos recursos constitucionalmente vinculados (basta ler com atenção o artigo 195) são desviados para outras finalidades desde 1989? Como se vê, para os donos do poder, vale tudo para capturar recursos públicos. O que acontecerá com o financiamento da proteção social num contexto em que a Constituição não o ampare?

A resposta é igualmente óbvia, sobretudo após o País enveredar pela agenda de reformas “do mercado”, recusando-se a ouvir o que diz Piketty e outros críticos. Pobres “capitalistas” autofágicos, incapazes de “precificar” os custos econômicos, políticos e sociais de não enfrentarem a abissal concentração de renda no Brasil, com um sistema tributário mais justo e progressivo, e com o fortalecimento da rede de proteção social. 

* Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) e coordenador da rede Plataforma Política Social.

Fonte: Carta Capital

Tecnologia

Sob nova direção

O golpe chegou à Embrapa

por Ana Guerra* — publicado 05/10/2017 14h39, última modificação 05/10/2017 15h25

Um dos nossos maiores patrimônios, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária pode ter de abrir seu banco genético a multinacionais do setor

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Wilson Dias/Agência Brasil

Com a criação da EmbrapaTec, banco genético avaliado em US$ 1 bilhão pode estar em risco

[Este é o blog do Brasil Debate em CartaCapital. Aqui você acessa o site]

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), um dos maiores patrimônios públicos do Brasil e reconhecida internacionalmente por sua excelência em ciência e tecnologia, está sob riscos após o golpe contra a democracia ocorrido em 2016.

Empresa idônea em um país com quadro social, político e institucional permanentemente corroído pela corrupção, a instituição agoniza com a burocratização excessiva da atividade científica. Cada vez mais, seus pesquisadores doutores são obrigados a assumir responsabilidades não científicas na gestão de projetos, como o uso obrigatório de inúmeros sistemas eletrônicos inoperantes e não integrados, que os fazem gastar mais tempo em atividades “meio” pouco relevantes, em vez de se concentrarem em atividades “fins” para a construção de conhecimento que envolva pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia em benefício da sociedade brasileira.

Sem perspectivas de novos concursos desde o golpe institucional, a Embrapa detém 9.680 funcionários, sendo 15,24% aposentados pelo INSS que se mantêm na ativa e mais da metade com faixa etária acima de 50 anos de idade, um cenário que coloca em risco sua sobrevivência no curto e médio prazo. Ademais, a instituição vem se submetendo a sucessivos cortes orçamentários que comprometem os resultados de pesquisa, com maior gravidade que em outras áreas de conhecimento, pois as ciências agrárias estão envoltas em processos de investigação com seres vivos (animais, plantas, microrganismos e outros) que não podem ser submetidos a interrupções. 

Entre seus funcionários, divididos em pesquisadores, analistas e assistentes de pesquisa, há a desconfiança de que o quadro acima não ocorre por acaso, mas para justificar intervenções privadas que colocam em risco seu papel institucional e sua própria existência estratégica como geradora de conhecimentos desde sua criação, em 1973. A suspeita não é em vão, a partir da proposição do projeto de lei 5234/2016, que autoriza a Embrapa a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima, a EmbrapaTec.

De acordo com o projeto, essa subsidiária integral, sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, terá por objetivo social a negociação e a comercialização das tecnologias, dos produtos e dos serviços desenvolvidos pela Embrapa e outras instituições científicas, tecnológicas e de inovação, e a exploração dos direitos de uso das marcas e dos direitos de propriedade intelectual deles decorrentes, de modo a promover a disseminação do conhecimento gerado em prol da sociedade.

Leia também:
A situação da Embrapa é muito pior que o imaginadoEtanol e Embrapa: como dilapidar o patrimônio nacional

A proposta está assentada em um projeto de lei sucinto, que abre a possibilidade de relações imprevisíveis com as grandes corporações internacionais do setor agropecuário e florestal. Ademais, a existência da proposta passou a ser de conhecimento de seus funcionários somente após sua formalização na Câmara dos Deputados, com ausência absoluta de discussão interna, além da primeira audiência pública sobre a criação da EmbrapaTec, ocorrida na mesma casa em setembro de 2017, não ter sido divulgada dentro da empresa.

Um dos argumentos utilizados pela nova diretoria da Embrapa, empossada recentemente pelo Governo Temer, para a criação da subsidiária é de que o Estado não mais apresenta condições de financiar a pesquisa devido aos seus altos custos, ou seja, admite-se covardemente o Estado Mínimo, em vez de se lutar pela valorização da ciência e tecnologia, além de se admitir que a pesquisa agropecuária e florestal representa custos, e não investimentos estratégicos para a sociedade brasileira.

Outro ponto que apequena a nova diretoria é defender a subsidiária com a justificativa de que os novos desafios de pesquisa, que resultem em comercialização de tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela casa, requerem profissionais de excelência em outras áreas, como economia e direito, como se a Embrapa não tivesse legitimidade para demandar novos perfis profissionais por meio de concursos públicos. Afinal, a EmbrapaTec é solução inovadora ou consequência de problemas estruturais que deveriam ser solucionados pela nova diretoria da Embrapa?

Falta clareza também sobre o retorno dos recursos financeiros que a Embrapa irá investir na sua subsidiária durante os três primeiros anos de criação da última. Se o lucro da nova instituição não se consumar, quem irá arcar com o rombo orçamentário, o Tesouro Nacional, a Embrapa ou as empresas privadas parceiras? Um dos argumentos explícitos do representante da CNA, na primeira audiência pública da Câmara dos Deputados, foi de que o retorno do investimento em ciência e tecnologia é alto e moroso, logo, não se justifica a criação de uma estrutura que envolve campos experimentais, laboratórios e recursos humanos de excelência pelas empresas privadas se a Embrapa já os possui, sem mencionar como ficam as repartições de lucros e prejuízos. 

É fundamental que a sociedade brasileira esteja ciente de que o que está por trás de todo esse jogo oculto de intenções é o acesso de grandes corporações multinacionais do setor agropecuário e florestal ao banco genético brasileiro formado por introduções, doações e coletas de material realizadas, prioritariamente, junto aos agricultores.

Este banco genético, sob a responsabilidade da Embrapa e avaliado em mais de US$ 1 bilhão, conta como mais de 200 mil acessos e conserva material estratégico para a soberania nacional na pesquisa agropecuária e florestal (com não menos importância para a pesquisa médica e farmacêutica), para a mitigação e a adaptação de cultivares agrícolas em um cenário crítico de mudanças climáticas, e para a segurança alimentar e nutricional da população brasileira. O banco genético é tão importante para o país que pode ser considerado o “banco central” da agricultura brasileira.

A criação da EmbrapaTec, ao abrir a perigosa possibilidade de acesso ao acervo contido no banco genético da Embrapa, fere os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na assinatura (2002), ratificação (Decreto Legislativo 70/2006) e promulgação (Decreto Presidencial 6.476/2008) do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (TIRFFA-FAO), aprovado em Roma (2001), que inclui os direitos dos agricultores de participar dos processos de decisão relativos aos acessos de germoplasma (sementes e mudas) coletados junto a eles. É mais um exemplo de descaso do Governo Temer com a relação internacional.

Os riscos são intangíveis, uma vez que atualmente apenas três empresas multinacionais dominam o mercado de sementes no Brasil, que representa cerca de  um terço do mercado mundial, de cerca US$ 30 milhões ao ano. Com a EmbrapaTec, os bancos de germoplasma da Embrapa, contido em seu banco genético, já não representarão um lugar seguro e soberano para conservar tão importante patrimônio brasileiro.

E pelo viés assumido pelos gestores da Embrapa, não fica clara também a relação e os interesses da nova subsidiária junto à pluralidade de categorias produtivas e perfis socioculturais contidos no meio rural, como setor agroexportador, agricultura familiar, populações tradicionais e povos indígenas. Enfim, o que está por trás da EmbrapaTec? A nova diretoria da Embrapa, empossada recentemente pelo Governo Temer, ainda não conseguiu responder aos seus funcionários e ao povo brasileiro, resta saber se há o interesse em fazê-lo.

*Ana Guerra é o pseudônimo de uma pessoa que escolheu esconder sua identidade para não sofrer represálias por conta de suas opiniões sobre a Embrapa

Fonte: Carta Capital

Geopolítica

Soberania ameaçada

por Celso Amorim* — publicado 15/06/2017 08h40, última modificação 15/06/2017 08h50

Os nebulosos exercícios militares ao lado dos EUA e a adesão apressada à OCDE, o clube dos países ricos, apequenam o Brasil no cenário global

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Jorge Cardoso

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Não é só no terreno das medidas internas (como Previdência Social, relações trabalhistas e investimentos sociais) que a desmontagem do que resta de um projeto de desenvolvimento autônomo e inclusivo do Brasil está sendo levada a cabo por um governo que carece da legitimidade que só o voto do povo pode conferir.

Dois fatos recentemente noticiados, sem muita análise, têm o potencial de afetar de maneira significativa a visão que até hoje prevaleceu sobre a inserção do Brasil no contexto global e regional. Comecemos pelo mais simples. Segundo relatos, sempre esparsos e desprovidos de detalhes, estariam programados (ou já em curso) exercícios militares envolvendo alguns de nossos vizinhos, além de Panamá e Estados Unidos.

O objetivo dessas manobras estaria definido por seu caráter humanitário, mas, segundo comentários não desmentidos, elas poderiam também servir a questões ligadas à segurança, como o combate ao narcotráfico. O parceiro norte-americano do Brasil, nessas operações, seria o Comando Sul do Pentágono, uma espécie de quartel-general avançado para questões latino-americanas e caribenhas, por meio do qual Washington procura garantir sua hegemonia na região.

Cabem, a propósito, duas ou três observações, que faço com certa cautela, até porque as informações a respeito desses exercícios não são facilmente disponíveis. Um primeiro comentário refere-se justamente à relativa falta de transparência que cerca o tema, diferentemente, por exemplo, da ampla divulgação dada à chamada Operação Ágata, realizada em nossas fronteiras durante o governo Dilma Rousseff.

Na época, o esforço de transparência visava também, mas não exclusivamente, tranquilizar os países fronteiriços sobre os objetivos da operação e dar-lhes garantia de que sua soberania não seria violada. Outro ponto refere-se ao objetivo dos exercícios e o que eles implicarão na prática. A presença de forças extrarregionais, entendidas como não sul-americanas, em exercícios militares sempre foi vista com bem fundamentada cautela, se não mesmo desconfiança, por nossas Forças Armadas. A presença de observadores, mesmo em uma operação definida como humanitária, dá acesso a dados e informações fundamentais à nossa segurança (e à dos nossos vizinhos).

Não está clara a intenção dos exercícios militares com os EUA (Foto: Angel Valentin/Getty Images/AFP)

O Brasil, em diversos governos, sempre foi muito prudente nesse particular. Recordo-me, a propósito, de um episódio ocorrido no governo Itamar Franco, quando um cônsul dos Estados Unidos pretendeu acompanhar a vistoria do terreno em que se deu a matança de índios ianomâmis. Na ocasião, o diplomata foi retirado do helicóptero em que embarcou juntamente com autoridades brasileiras, por orientação expressa do Itamaraty.

Talvez ainda mais grave, o fato de essas manobras ocorrerem em um momento especialmente delicado que vivem vários países da América do Sul alimenta suspeitas e desconfianças que procuramos, ao longo dos anos, superar. A criação do Conselho de Defesa Sul-Americano, no âmbito da Unasul, contribuiu decisivamente para melhorar a atmosfera das relações entre países da região de diferentes matizes ideológicos, afastando a ameaça de conflitos que pareciam iminentes.

Uma fissura entre países descritos como “bolivarianos” e os que se perfilam (em tese) a um suposto padrão democrático liberal não interessa ao Brasil, que deve justamente zelar pela concórdia e a unidade na América do Sul, respeitando o princípio essencial do pluralismo. Ao que tudo indica, o esforço em acentuar essa personalidade sul-americana (consubstanciado, entre outras iniciativas, na criação da Escola Sul-americana de Defesa – Esude) está cedendo lugar a cediças concepções de “Segurança Hemisférica”, gestadas durante a Guerra Fria.

O outro tema que gera preocupação é o da apressada adesão à OCDE, o clube de países ricos. O Brasil, como outros emergentes, há anos tem acordos de parceria com aquela organização, mas sempre evitou tornar-se membro pleno. Há razões econômicas e de natureza geopolítica nessa postura. No mesmo dia em que escrevo este artigo, um jornal especializado salienta que o Brasil terá de assumir novas obrigações em matéria de liberalização econômica, mesmo antes de ser admitido como integrante pleno.

Entre os que defendem, por boa-fé ou dever de ofício, esse curso de ação, argumenta-se que o Brasil pratica muitas das normas preconizadas pela OCDE. A diferença é que, hoje, elas podem ser revistas e modificadas por um governo que venha a ser legitimamente eleito. No caso de adesão à organização, tais normas se transformam em obrigação internacional, cujo descumprimento implicaria censura ou, no limite, algum tipo de sanção.

Mas o prejuízo maior será de natureza geopolítica. Nos últimos anos, de forma explicita e, há mais tempo, de modo intuitivo, o Brasil tem se pautado pela visão de que um mundo multipolar, sem hegemonias ou consensos fabricados nas capitais dos países desenvolvidos, era o que mais nos convinha.

A tendência à multipolaridade, no campo econômico, foi consideravelmente fortalecida pelo surgimento dos BRICS. Foi a ação concertada dessas grandes economias emergentes, no fórum do G-20, na esteira da crise financeira do fim da primeira década deste século, que se possibilitou uma reforma, ainda que modesta, do sistema de cotas do FMI e do Banco Mundial, reforma que só foi implementada quando as cinco economias emergentes decidiram criar suas próprias instituições financeiras.

A soberania é o que define uma nação como tal, do ponto de vista jurídico e político. Se abrirmos mão de parcelas importantes desse atributo essencial dos povos independentes, estaremos nos condenando a um papel de ator secundário e subordinado na cena internacional, com repercussões no bem-estar da nossa população e na segurança do Brasil como Nação.

* Foi chanceler nos governos Lula e ministro da Defesa no primeiro mandato de Dilma Rousseff