É clara a estratégia de Luiz Edson Fachin ao “pular” a deliberação da 2. Turma do STF, a qual integra, e mandar direto ao plenário do STF a decisão sobre o pedido de habeas corpus de Lula, para que não seja preso até o julgamento dos recursos à condenação pelo TRF-4.
É, bem ao caráter que Fachin revelou depois de Dilma Rousseff ter suado pela aprovação de sua indicação ao Supremo, um gesto com uma única finalidade: evitar que a Turma do STF conceda o pedido de Lula, porque tem uma maioria contrária à antecipação da prisão, nos termos em que se expressou, hoje, na Folha, um dos seus integrantes, Ricardo Levandowski.
Tática esperada nestes tempos em que o tribunal – ou, neste caso, a sua composição – é escolhido de acordo com o destino que se quer dar ao réu.
Ainda assim, no pleno do STF, se esboça uma maioria inversa á que produziu a absurda decisão de “revogar a presunção de inocência” e ir “adiantando” a prisão antes que se acabe de julgar, nesta espécie de “avant-première” do veredito único de “culpado”.
Fachin, que de Ruy Barbosa só tem a figura franzina, evidencia que isso também vale para sua estatura como magistrado.
Em artigo na Folha de hoje o ministro Ricardo Lewandowski abre a questão que, há dias, a presidente do Supremo, Cármem Lúcia, disse estar disposta a abafar: a execução de penas de prisão antes do julgamento dos recursos legais aos tribunais superiores.
Diz que a interpretação de juízes “jamais poderá vulnerar os valores fundamentais” que dão sustentação às garantias individuais, neste caso, a da presunção de inocência até o trânsito definitivo de sentença condenatória, o que ele inclui entre as cláusulas pétreas da Constituição, que ele diz ser instrumento “para conter o poder absoluto dos governantes, inclusive dos magistrados”:
Mesmo aos deputados e senadores é vedado, ainda que no exercício do poder constituinte derivado do qual são investidos, extinguir ou minimizar a presunção de inocência. Com maior razão não é dado aos juízes fazê-lo por meio da estreita via da interpretação, pois esbarrariam nos intransponíveis obstáculos das cláusulas pétreas, verdadeiros pilares de nossas instituições democráticas.
Muito mais que sua posição – conhecida desde a derrota sofrida na votação que estendeu ao Supremo o “padrão Moro” de prisão “pra começo de conversa” – o artigo é significativo por ser uma contestação evidente da ideia de Cármem Lúcia de trancar a discussão do tema.
A atual presidenta do STF logo começará a ser contestada nas sessões plenárias da corte e não tem estofo para sustentar polêmicas, como várias vezes de viu, inclusive no seu confuso e envergonhado voto para que Aécio Neves de volta toda a liberdade de circular, depois do episódio das malas.
Família de roça, divisa com Minas, aprendi logo o que era “légua de beiço”, aquela com que o matuto o estica para dizer que algo “é logo ali”. E, andando, você descobre que o “logo ali” é longe pra caramba.
Pois o processo de Aécio Neves no Supremo tribunal Federal, ao que parece, é como aquela légua: logo ali…
Depois de ter recebido mais e mais prazo do Ministro Marco Aurélio, Aécio vai colhendo “ajutórios” por toda parte.
Conta-nos o Estadão que a Procuradora Geral da República Raquel Dodge pediu mais prazo para “diligências” – é bom tirar do dicionário a definição de que diligência é “urgência ou presteza em fazer alguma coisa” – de alta complexidade, como obter os registros de entrada e saída de empresas.
E Lauro Jardim, em O Globo, diz que só agora “começaram a chegar” os registros bancários de Aécio e Andrea Neves.
Recorde-se que o áudio de Aécio Pedindo dinheiro a Joesley Batista e o vídeo do “primo Fred” – o “matável” – vieram a público no dia 17 de maio do ano passado. Há nove meses, portanto, e o sigilo bancário do senador mineiro só foi quebrado em meados de dezembro.
Mas este “chegando” é como a légua de beiço, pelo que informa Lauro: “estão faltando informações do Banco do Brasil, que pediu mais 30 dias de prazo; e do Banco Rural que, em liquidação extrajudicial, pediu mais 120 dias”.
LÍDER DO PT DIZ QUE CABRAL E ADRIANA É QUE CONHECEM FUX
Deputado Paulo Pimenta (RS) bate pesado contra o ministro do STF Luiz Fux, que quis "reinterpretar a lei porque quer atingir alguém"; "Essa declaração tem endereço certo, tem objetivo específico. Isso que ele disse é ilegal", criticou; o parlamentar disse ainda que Sergio Cabral e Adriana Ancelmo, ex-governador do Rio e ex-primeira-dama, "são as pessoas que mais conhecem Fux", e "que se decidirem fazer uma delação todos vamos conhecer mais sobre ele"; Cabral influenciou na indicação de Fux ao Supremo; para Pimenta, a declaração feita hoje por Fux é que "apequena" o Supremo, lembrando a declaração de Cármen Lúcia, presidente da Corte
247 - Depois da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), enquadrar o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, sobre sua intenção de tentar criar um direito eleitoral específico para punir o ex-presidente Lula, foi a vez do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).
"O ministro tem muita vontade de ser legislador, deveria então ter a coragem de concorrer a deputado, a senador, para ele ter a oportunidade de legislar", ironizou o parlamentar, em coletiva.
Para ele, "Fux ainda não entendeu que quem legisla no Brasil é o Poder Legislativo. E o juiz não tem essa função. Não está dentro das prerrogativas dele alterar o sentido da lei, criar interpretações que são muito mais vontade dele do que aquilo que está disposto na legislação brasileira".
"Ou ele concorre como deputado ou senador e ele consegue ter essa prerrogativa ou ele aceita seu papel. Essa declaração dele hoje é extremamente desrespeitosa ao Brasil, ao poder Legislativo, e está em desacordo com a responsabilidade que ele tem como presidente do TSE", acrescentou.
"Fux não pode achar que está acima da lei e as vontades ele tem que guardar pra sua vida privada e não continuar agindo dessa maneira, até porque juiz se manifesta nos autos, não pela imprensa", disse ainda. "Ele deveria dar o exemplo e não está começando de maneira muito adequada sua gestão à frente do TSE", completou.
Pimenta afirmou ainda que Fux quis "reinterpretar a lei porque quer atingir alguém". "Essa declaração tem endereço certo, tem objetivo específico. Isso que ele disse é ilegal", criticou. "Tentar sinalizar para o Brasil que aquilo que faz parte da sua biografia ele quer que seja esquecido, então ele começa a criar factoides", provocou.
O parlamentar disse que Sergio Cabral e Adriana Ancelmo, ex-governador do Rio e ex-primeira-dama, "são as pessoas que mais conhecem Fux", e "que se decidirem fazer uma delação todos vamos conhecer mais sobre ele", numa lembrança de que Cabral influenciou na indicação de Fux ao Supremo.
Para Pimenta, a declaração feita hoje por Fux é que "apequena" o Supremo, lembrando a declaração de Cármen Lúcia, presidente da Corte, que disse que se o Supremo se "apequenaria" se julgasse a questão da prisão após condenação em segunda instância motivada pelo caso de Lula.
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Comentário deste blogueiro: o ministro Fux é o pai de Marianna Fux, "escolhida" desembargadora do TJRJ aos 32 anos e comprovadamente sem o tal NOTÓRIO SABER, uma das condições indispensáveis para a indicação ao cargo.
Mais informações: https://www.youtube.com/watch?v=A7xHEBk2qJ0
