Política
Rio de Janeiro
A luta de Marielle: um mandato dedicado aos direitos humanos
por Redação — publicado 15/03/2018 13h03, última modificação 15/03/2018 14h39
Vereadora assassinada no Rio apresentou 16 projetos em um ano, sendo uma das mais atuantes da Câmara carioca
Reprodução/Facebook
Na Câmara, Marielle combateu homofobia, racismo e misoginia
"A gente tem lado, tem classe e tem identificação de gênero." Com essas palavras, Marielle Franco discursou pela primeira vez no plenário da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, no início de 2017. "É dessa forma, a partir das soluções coletivas, que a gente vai traçar esse mandato. É isso que nos coloca enquanto mulher negra, origem na Favela da Maré, com o debate de valorização das identidades", acrescentou. O projeto foi abrupta e tragicamente interrompido pouco mais de um ano depois, com o assassinato da vereadora, de 38 anos, e seu motorista, Anderson Pedro Gomes, de 39 anos, no centro da capital fluminense.
Em pouco tempo de mandato, no entanto, Marielle se apresentou para a luta de forma intensa. Com 16 projetos de lei registrados, ela foi uma das mais atuantes no período, enquanto se desdobrava para manter a presença nos encontros com a comunidade. Nos planos do mandato, as pautas pelas quais sempre lutou: defesa dos direitos humanos, feminismo, defesa da população negra e combate à homofobia.
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'O Estado não protege a vida dos que lutam pelos direitos humanos'
Em pouco tempo de mandato, no entanto, Marielle se apresentou para a luta de forma intensa. Com 16 projetos de lei registrados, ela foi uma das mais atuantes no período, enquanto se desdobrava para manter a presença nos encontros com a comunidade. Nos planos do mandato, as pautas pelas quais sempre lutou: defesa dos direitos humanos, feminismo, defesa da população negra e combate à homofobia.
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Como consequência dessa atuação, ela se envolveu diretamente na fiscalização da atuação das polícias e, posteriormente, na tentativa de monitoramento da ação das Forças Armadas durante a intervenção decretada pelo governo Temer - tornando-se relatora da Comissão de Representação para representar a Câmara Municipal em Brasília para acompanhar a Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Quatro dias antes de ser assassinada, Marielle lançou luz sobre abusos cometidos em Acari pelo 41° Batalhão da Polícia Militar - o batalhão, que fica em Irajá, é o que mais mata no Estado. Em março do ano passado, dois policiais do 41º já haviam sido presos por terem executado um homem em frente à Escola Municipal Daniel Piza, numa ação durante a qual a adolescente Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, também morreu ao ser atingida por disparo.
Além da mensagem sobre os PMs de Irajá, Marielle postou nos últimos dias contra a morte de Matheus Melo, morto no Jacarezinho - segundo a tia do rapaz, ele foi assassinado por policiais militares.
Atos públicos foram convocados para ocorrer na tarde desta quinta-feira em diferentes cidades do país após a notícia da morte de Marielle. Em São Paulo, a concentração está marcada para o MASP, na Avenida Paulista, às 17h. No Rio, o ato foi iniciado às 11h, horário de início do velório de Marielle, na Câmara Municipal.
"Neste momento em que a democracia se coloca frágil, se questiona se vai ter processo eleitoral ou não, onde a gente vê todos os escândalos com relação ao Parlamento, falar das mulheres que lutam pela outra forma de fazer política no processo democrático é fundamental". Foram algumas das últimas palavras pronunciadas por Marielle na Câmara, horas antes de seu assassinato. E é uma das bandeiras levantadas pela militância de esquerda pouco após a notícia da morte: "Marielle, presente!"
Confira abaixo os principais projetos de lei apresentados por Marielle Franco:
00711/2018
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO FUNK TRADICIONAL CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
00642/2017
INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
00555/2017
CRIA O DOSSIÊ MULHER CARIOCA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
00515/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
00493/2017
ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA
00437/2017
RESTRINGE O OBJETO DE CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
00417/2017
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
00288/2017
INCLUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
00103/2017
INCLUI O DIA DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
00082/2017
INCLUI O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
00072/2017
INCLUI O DIA DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA, LESBOFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
00017/2017
INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
00016/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
