O ministro do TSE Admar Gonzaga afirmou que o registro da candidatura de Lula poderá ser rejeitado de ofício alegando que dentre os documentos necessários está uma certidão que comprova se o postulante está ou não condenado por um órgão colegiado; "A certidão tem fé indiscutível. Eu vou perguntar a ele alguma coisa? Ele confessou para mim, juiz, que é inelegível. Me desculpem, a decisão vai ser de ofício", afirmou
247 - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga afirmou que o pedido de registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito pelo PT poderá ser rejeitado de ofício. A alegação é que dentre os documentos necessários está uma certidão que comprova se o postulante está ou não condenado por um órgão colegiado. Como Lula já foi condenado no caso do tríplex do Guarujá, a existência desta "certidão positivada", poderia resultar na negação imediata do registro.
"Quando se almeja cargo de presidente da República, não podemos brincar com o país, não podemos fazer com que milhões de brasileiros se dirijam à urna para votar nulo. Não contem comigo para isso. Na hora que ele (candidato) traz uma certidão e uma prova da sua inelegibilidade e eu sou um juiz, e isso já tem jurisprudência de 50 anos, eu posso rejeitar o registro de ofício. A certidão (positivada, que comprova a condenação criminal) tem fé indiscutível. Eu vou perguntar a ele (candidato) alguma coisa? Ele confessou para mim, juiz, que é inelegível. Me desculpem, a decisão vai ser de ofício", afirmou o ministro do TSE durante um congresso em Curitiba.
A tese, porém, acabou em polêmica quando os advogados Gustavo Guedes e Luiz Fernando Pereira, além do ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro, discordaram de Gonzaga. que também participaram da discussão. "Nesse caso me parece que, para não brincar com o país, o TSE deve fazer um rito diferido para ter contraditório e, se o candidato não conseguir a liminar (no STF ou no STJ), não poderá continuar em campanha", disse Guedes.
"Não há teste maior para o TSE do que uma questão como essa. Há uma condenação criminal muito bem fundamentada pelo TRF-4 e um líder nas pesquisas do país. Esse é o teste máximo. Se esse é um teste máximo, nós devemos enfrentar e não podemos julgar o Lula diferente do que julgaríamos um candidato a prefeito", completou.
Gonzaga rebateu e disse que o relator do caso poderia negar o pedido de registro e pedir que o plenário do TSE julgasse a decisão de ofício.
AEPET DENUNCIA: TEMER PREPARA MAIOR CRIME DA HISTÓRIA DURANTE A COPA
O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Felipe Coutinho, reforça que a Câmara aprovou o regime de urgência para projeto que permite à Petrobrás vender até 70% dos campos do pré-sal; a entidade também alerta: "as multinacionais pretendem que o governo Temer anule a decisão do Conselho Nacional de Política Energética pela contratação direta da Petrobrás para operação e produção do excedente da Cessão Onerosa pelo regime de partilha"
247- O Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Felipe Coutinho, reforça que a Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (13), por 28/1 votos a 109, o regime de urgência para Projeto de Lei que permite à Petrobrás vender até 70% dos campos do pré-sal concedidos a ela por meio do regime de Cessão Onerosa. O texto autoriza a empresa a vender até 70% da sua participação nos campos, que hoje não é permitido.
A entidade destaca que "a Lei da Partilha (Lei Nº 12.351/2010) também previa em 2014 a possibilidade de contratação direta da Petrobrás nos casos de interesse estratégico nacional. Utilizando-se deste recurso, na 28a Reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidida pela ex-presidente Dilma Roussef em 24 de junho de 2014, aprovou-se a contratação direta da Petrobrás para a produção em regime de partilha do volume de petróleo equivalente recuperável, excedente ao volume contratado sob o regime de Cessão Onerosa".
"As multinacionais pretendem que o governo Temer anule a decisão do CNPE pela contratação direta da Petrobrás para operação e produção do excedente da Cessão Onerosa pelo regime de partilha. Cobiçam se apropriar desse petróleo, sem riscos, por meio dos leilões de privatização", diz a AEPET.
Perguntado se o projeto vai acelerar as negociações entre União e a Petrobrás em torno da revisão do contrato de Cessão Onerosa, o presidente Petrobrás, Ivan Monteiro,Monteiro respondeu: - Nossa perspectiva é que a gente tenha uma evolução positiva nas discussões com o governo federal (...). Vai ajudar bastante sim, porque vai criar um ambiente mais estável, e é isso que o investidor estrangeiro quer, e o brasileiro também.
Privatização do petróleo da Cessão Onerosa
A Cessão Onerosa é um contrato celebrado entre a Petrobrás e a União, conforme estabelecido na Lei Nº 12.276/2010, através do qual a empresa adquiriu o direito de produzir um volume total de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente a partir de seis áreas onde a estatal já havia conduzido estudos exploratórios.
Florim (Itapu*), Franco (Búzios*), Sul de Guará (Sul de Sapinhoá*), Entorno de Iara (Norte e Sul de Berbigão-Norte e Sul de Sururu-Atapu*), Sul de Lula (Sul de Tupi*), e Nordeste de Tupi (Sépia*). Dentre estes, destaca-se o campo de Búzios, maior super gigante do Pré-Sal, contendo um volume de óleo in place (VOIP) de 29,8 bilhões de barris e um volume de gás associado de 641,1 bilhões de m3 (Ref.: BAR 2015 in Sumário Exploratório ANP de Búzios).
Por este direito, a Petrobrás pagou à União o montante total de R$ 75 bilhões (US$ 42 bilhões). Através da Cessão Onerosa, a União aumentou sua participação acionária na estatal. (Laier & Marinho, 2017)
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou o Projeto de Lei 8939/2017 que autoriza a Petrobrás a vender até 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo adquiridos no regime de Cessão Onerosa em 2010. (Aleluia, 2017)
A imprensa repercute que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende dar prioridade para o projeto do deputado José Carlos Aleluia. (Jornal Valor, 2017)
A Lei da Partilha (Lei Nº 12.351/2010) também previa em 2014 a possibilidade de contratação direta da Petrobrás nos casos de interesse estratégico nacional. Utilizando-se deste recurso, na 28a Reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidida pela ex-presidente Dilma Roussef em 24 de junho de 2014, aprovou-se a contratação direta da Petrobrás para a produção em regime de partilha do volume de petróleo equivalente recuperável, excedente ao volume contratado sob o regime de Cessão Onerosa.
O caráter estratégico da contratação da Petrobrás para a produção do excedente da Cessão Onerosa (9,8 a 15,2 bilhões de barris) em regime de partilha com a União foi comentado pela então presidente da estatal, Maria das Graças Silva Foster em apresentação para analistas divulgada em 27 de junho de 2014. Ela destacou a importância da produção do excedente para a Petrobrás para: repor a produção acumulada de seis anos no período de 2020-2030 (reposição de 1,6 a 1,8 bilhão de boe/ano); assegurar de forma antecipada um volume potencial com baixo risco exploratório; permitir maior seletividade nas futuras licitações de áreas exploratórias; economizar em custos de descoberta (deixar de gastar para descobrir e delimitar volumes equivalentes). (Laier & Marinho, 2017)
Copa do Mundo para os brasileiros é muito mais que uma competição. É o ápice de uma forma de brasilidade que entra em campo de quatro em quatro anos. Mesmo quem não acompanha futebol sabe dizer o que fazia no dia em que perdemos aquela Copa, no dia em que ganhamos aquela outra. Como explicar esse fenômeno? Porque as regras são simples, porque qualquer um pode jogar, porque o mais fraco sempre tem uma chance são boas respostas. A simplicidade do jogo, com suas 17 regras, todas facílimas de entender, e a facilidade de adaptação para qualquer lugar e por qualquer número de pessoas — como mostra o advento de seus irmãos futsal, soçaite e de praia (ou de areia) —, além de não requerer equipamentos caros ou sofisticados, são fatores invocados para o seu êxito em âmbito mundial.
São 250 milhões de pessoas nos cinco continentes praticando o futebol atualmente, segundo uma pesquisa patrocinada pela Fifa. Outro dado impressionante: enquanto o número de filiados à Organização das Nações Unidas (ONU) é de 189, os membros da Fifa chegam a 203. Fora de campo, o futebol é um campeão de audiência — calcula-se que a final da última Copa do Mundo tenha sido vista por 1,5 bilhão dos 6 bilhões de terráqueos. No Brasil, a criança ao nascer ganha nome e um time de futebol. Inicia-se assim a construção social do ato de torcer, do que resulta um fato sócio-histórico que mescla a identidade pessoal e coletiva do chamado torcedor.
O fenômeno exige pesquisa, reflexão. Exige, sobretudo, visão histórica. Intelectuais do porte de Graciliano Ramos e Lima Barreto incursionaram pelo universo futebolístico sem grandes êxitos em suas conclusões exatamente porque não dispunham de elementos propiciados pelo tempo. Para Graciliano Ramos, o futebol no Brasil seria fogo de palha. “Temos esportes em quantidade. Para que metermos o bedelho em coisas estrangeiras? O futebol não pega, tenham a certeza”, escreveu. Já Lima Barreto subestimou o papel intelectual do futebol. “Tudo tem um limite e o futebol não goza do privilégio de coisa inteligente”, chutou, acertando a bandeirinha de escanteio.
Inteligência é um pré-requisito para se jogar futebol com arte. Não existe outra explicação para as jogadas mágicas em que o futebol encontra a arte; aqueles lances que ninguém sabe explicar como acontecem, que exigem uma reflexão a respeito, um esforço qualquer de fruição, de tradução do que é rarefeito, de compreensão daquilo que não é imediato, berrante, visível. Lances assim só são possíveis com aquela espécie de jogadores que toca bem a bola, bate bonito na gorducha, amacia no peito, baixa com elegância no gramado. Jogadores que driblam em espaços mínimos, cobram faltas com precisão milimétrica, dão passes de 40 metros com perfeição. Enfim: sabe tudo e mais um pouco. Sem falar nos gênios, como Pelé — o rei santista que passava por cima dos zagueiros como Átila, o huno, e cavalgava por sobre os povos que conquistava.
A explosão de popularidade do futebol no Brasil nas primeiras décadas do século XX despertou também outras análises mais bola no chão. Gilberto Freyre, em Sobrados e Mucambos, publicado em 1936, mencionou “a ascensão do mulato não só mais claro como mais escuro entre os atletas, os nadadores, os jogadores de futebol, que são hoje, no Brasil, quase todos mestiços”. No fundo, ele estava dizendo que o futebol passava por um processo de abrasileiramento. Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo dia 3 de setembro de 1977, intitulado “A propósito de Pelé”, Gilberto Freyre comparou o rei aos escritores Machado de Assis e Euclides da Cunha, ao compositor Heitor Villa-Lobos e ao arquiteto Oscar Niemeyer. O que une todos eles? A genialidade, respondeu.
No futebol, essa genialidade ainda não está devidamente quantificada e qualificada. Ela extrapola as quatro linhas. Um personagem que sintetiza bem o potencial do universo futebolístico é João Saldanha. Como jornalista, técnico e dirigente ele traduziu, mais do que ninguém, aquilo que a crônica esportiva chama de “magia do futebol” — história brilhantemente reconstituída pelo jornalista André Iki Siqueira no livro João Saldanha, uma vida em jogo, publicado pela Companhia Editora Nacional. Em 550 páginas, Siqueira conta os 73 anos de vida do jornalista — dos quais a maioria vivida também como militante do Partido Comunista.
Saldanha chegou ao posto mais alto do futebol brasileiro em fevereiro de 1969, quando assumiu o cargo de técnico da seleção. Dirigiu o time brilhantemente em pleno governo do presidente Emílio Garrastazu Médici, o general que comandou o período mais violento da ditadura imposta pelo golpe de 1964. Para ele, Médici era o maior assassino da história do Brasil. O paradoxo terminou treze meses depois, em 17 de março de 1970, quando Saldanha foi demitido depois de um turbulento período de interferência do presidente na seleção. Em uma “Carta aberta ao futebol brasileiro”, publicada pela revista Placar na edição de 27 de março de 1970, o já ex-técnico da seleção puxou o fio da meada e explicou como o regime pôs verdadeiros cães de guarda para vigiar seus passos.
Foi uma trama urdida pelo presidente da então Confederação Brasileira de Desportos (CBD), João Havelange, e o ministro da Educação, o coronel Jarbas Passarinho. O ministro nega, no livro de Siqueira, que Médici tenha dado ordem para demitir Saldanha. Mas em entrevista publicada pela Fundação Getúlio Vargas Editora, o general e também ex-presidente da República Ernesto Geisel diz: “Médici teve um papel importante nessa vitória (da Copa de 1070), porque influiu na nossa representação, inclusive na escalação da delegação brasileira e na escolha dos técnicos.”
A escalada da crise começou quando surgiu o boato de que Médici queria a convocação de Dario, centroavante do Atlético Mineiro, que não era um jogador com o perfil das “feras do Saldanha” — como era chamada a seleção. “O senhor organiza o seu ministério, e eu organizo o meu time”, respondeu o técnico por meio dos jornalistas. Dias antes, em janeiro de 1970, ele esteve no México para acompanhar o sorteio das chaves da Copa do Mundo de 1970 e disse que havia terríveis torturas no Brasil. “Levei para o México uma pilha de documentos sobre 3 mil e poucos presos, trezentos e tantos mortos e não sei quantos torturados”, afirmou.
O clima ficou pesado. Convidado para um jantar com Médici em Porto Alegre, Saldanha respondeu: “Não vou. O cara matou amigos meus. Tenho um nome a zelar.” O caso terminou com duas sentenças sumárias. “Está dissolvida a comissão técnica”, disse Havelange. “Não sou sorvete para ser dissolvido”, rebateu Saldanha. Franco, ele imediatamente foi ao microfone da Rádio Globo, onde trabalhava, e desancou: “O futebol brasileiro tem tanta força que passará por cima desses homens, covardes e pusilânimes.”
A personalidade forte era uma herança dos pais. Gaspar Saldanha, o pai, além de renomado advogado foi maragato e participou das batalhas contra os chimangos no extremo Sul do Brasil. Era bisneto de Rodriguez Chávez, conhecido como Arredondo, nome de peso na independência do Uruguai. No Acre, o gaúcho que comandou a reconquista daquele espaço, José Plácido de Castro Jobim, era tio-avô materno de João Saldanha — sua mãe chamava-se Jenny Jobim Saldanha. Com esse escopo hereditário correndo nas veias, ele chegou ao Rio de Janeiro, em 1931, trazido pelo pai que participou intensamente da Revolução de 1930 liderada por Getúlio Vargas.
O time do Botafogo de Futebol e Regatas, formado por bons jogadores gaúchos — como Benevenuto, Otacílio, Martim Silveira, Luís de Carvalho, Luís Luz e Benedito — logo atraiu a sua atenção. O futebol na praia — ao lado de nomes conhecidos como Sandro Moreyra (que seria um famoso cronista esportivo), Altthemar Dutra de Castilho (que presidiria o Botafogo), Carlinhos Niemeyer (o criador do Canal 100), Sérgio Porto (que se transformaria no Stanislaw Ponte Preta) e Heleno de Freitas (que seria um genial jogador), treinados pelo não menos famoso Neném Prancha (o filósofo do futebol) — evoluiu para uma carreira no juvenil do Botafogo.
Outra atividade de Saldanha era o curso de direito na Universidade do Distrito Federal (atual UERJ). Em pouco tempo, conheceu os universitários comunistas e se ligou a eles. Logo seria enviado à Europa e às Américas como uma espécie de porta-voz do Partido Comunista do Brasil (então PCB). Em 1938, assistiu a Copa do Mundo na França quando viajava pela Europa como integrante de uma seleção universitária de futebol. De volta ao Brasil, seguiu para Montevidéu a fim de levar dinheiro aos exilados comunistas no Uruguai. De lá, foi para os Estados Unidos e o México. Eram as primeiras tarefas de uma militância intensa que perpassaria sua vida.
Além do futebol e da militância, Saldanha envolveu-se com o carnaval. A carreira de jogador terminou depois de uma séria contusão no tornozelo durante um treino do Botafogo. Trabalhou um período no cartório do pai, não se adaptou e voltou ao clube como dirigente. Mas as viagens em missão política eram constantes. Depois da Segunda Guerra Mundial, aceitou fazer trabalhos para uma agência de notícias sobre o Leste Europeu. Nascia ali o jornalista João Saldanha. No Brasil, foi convidado a escrever na Folha do Povo. Assumiu também a função de secretário-geral da União da Juventude Comunista (UJC).
Ao lado de Apolônio de Carvalho, o presidente da UJC, tocou a política do PCB no movimento estudantil. Foi preso, fichado e solto. No dia 9 de abril de 1949, durante a abertura do I Congresso de Defesa da Paz e da Cultura, desfechou uma cadeirada em um dos policiais que entraram na sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) para empastelar a reunião. Começou um tiroteio e Saldanha foi atingido nas costas — a bala alojou-se em seu pulmão direito. Nessa época, participou também da campanha “O Petróleo é nosso”. Ao mesmo tempo, dedicava-se ao Botafogo. Como diretor de futebol, conquistou o título estadual de 1948.
A perseguição policial aumentou e em 1949 Saldanha fugiu para a Europa. Foi enviado para a Escola de Quadros do Partido Comunista em Praga, na Tchecoslováquia, e seguiu para a China a fim de fazer a cobertura da revolução. Em 1950, a saudade da família e a Copa do Mundo trouxeram Saldanha de volta ao Brasil. Voltou para a Europa e integrou a primeira turma de militantes comunistas que fez o curso de formação de longa duração em Moscou. A convite da Federação Mundial da Juventude Democrática, voltou à China para participar do primeiro aniversário da revolução.
A mesma agência em que trabalhara cobrindo o Leste Europeu após a Segunda Guerra Mundial, convidou Saldanha para enviar notícias da China. Quando se preparava para deixar o país, estourou a Guerra da Coréia e ele correu para lá. Uma cirurgia na China depois de uma crise de apendicite, somada à deficiência pulmonar decorrente do tiro na sede da UNE e agravada pelo tabagismo, fez Saldanha retornar ao Brasil. Por orientação partidária, foi morar na cidade de São Paulo e, entre suas tarefas, escrevia para o jornal Notícias de Hoje.
De São Paulo, estabeleceu ligações com o Partido no Paraná e dirigiu politicamente a revolta camponesa de Porecatu. Um grupo de militantes do Partido na região viajara ao Rio de Janeiro para fazer contato com o deputado comunista Pedro Pomar — que manteve o mandato após a cassação dos parlamentares do PCB, ocorrida em 1948, por ter se elegido pelo PSP — a fim de pedir apoio. Pomar levou o caso à direção partidária, que decidiu enviar Saldanha à região. Sua atuação foi além da orientação política — ele pegou em armas para lutar ao lado dos camponeses. Saldanha também enviava notícias para os jornais e assim o assunto ganhou a mídia.
Em 1953, quando estourou a “Greve dos Trezentos Mil” em São Paulo, Saldanha também estava por trás do movimento. Mas o seu coração botafoguense o levou de volta ao Rio de Janeiro. Em 1956, assumiu o comando técnico do time após a demissão do experiente Zezé Moreira. Treinou e dirigiu “uma máquina de jogar”, como dizia, formada por gênios como Garrincha, Didi e Nilton Santos. Resultado: o Botafogo foi campeão carioca de 1957. O sucesso do time levou o Botafogo a excursionar pelo mundo e a ganhar o apelido, na América Latina, de “La máquina”.
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“Nosso único produto interno bruto que dá é o futebol. Falam no carnaval. Nada disto. Faça um desfile de escolas por semana e no fim de um mês a sociedade brasileira pedirá por amor de Deus para pararem.”
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O futebol brasileiro passava por uma metamorfose, que teria entre outras glórias a conquista da Copa de 1958. Saldanha analisaria esse período em livros que publicaria mais tarde. Em Na Boca do Túnel, escreveu que no final da década de 1950 o futebol evoluía a passos gigantescos. “A capacidade de resistência dos jogadores, sua habilidade com a bola, estão criando situações inteiramente novas em relação às posições clássicas dos sistemas que estão sendo levados de roldão pela prática do jogo. Um jogador, para ser eficiente, tem de saber jogar em várias posições. Tem de saber defender e atacar; e qualquer sistema moderno que pretenda ser eficiente tem de compreender que não pode ser rígido. Estamos mais do que nunca precisando disso. O futebol é arte popular. Não podemos continuar atrasados”, disse.
Saldanha escreveu também, em 1963, o livro Subterrâneos do futebol — título que homenageou seu camarada Jorge Amado, que escrevera Os subterrâneos da liberdade. Em 1959, comentou, pela Rádio Nacional, o campeonato sul-americano disputado em Buenos Aires. Gostou da experiência e resolveu dedicar-se exclusivamente à função de comentarista. Waldir Amaral, ícone do rádio esportivo brasileiro e fã de Saldanha, cunhou slogans que marcariam a nova fase do ex-técnico do Botafogo. “O comentarista realmente técnico” era um deles. Outro, após a Copa de 1970: “O comentarista esportivo que o Brasil inteiro consagrou.” Seu jeito direto e didático conquistou as torcidas — virou referência para os torcedores que buscavam em sua opinião os esclarecimentos sobre os acontecimentos nos jogos.
Saldanha trabalhou inicialmente na Rádio Guanabara, que fez parte da expansão da Cadeia Verde-amarela (que pertence à Radio Bandeirantes, de São Paulo), com uma fabulosa equipe de locutores comandada pelo memorável Edson Leite. Depois foi para a Rádio Nacional, que também formou um timaço. Oduvaldo Cozzi, Jorge Cury, Doalcei Bueno de Camargo, Sérgio Paiva, Mário Vianna e Vitorino Vieira eram alguns dos craques que trabalhavam com Saldanha. No livro A Estrela Solitária, biografia de Garrincha escrita por Ruy Castro, o autor diz: “Saldanha revolucionou o comentário sobre futebol. Raspou o ouro parnasiano, de porta da Colombo (confeitaria tradicional do Rio de Janeiro), que caracterizava o gênero, e impregnou-o com o clima de porta de botequim.”
A popularidade do futebol subia pelo elevador. O Brasil ganhara também a Copa de 1962 no Chile e o jornalismo esportivo se especializava. Surgiu, nesse período, a Grande Revista Esportiva Facit, transmitida pela TV Rio, canal 13. Foi a primeira mesa-redonda de futebol exibida pela televisão ao vivo. Saldanha integrou a equipe do programa, que logo cai nas graças das torcidas. Luiz Mendes conta, no livro de Siqueira, que era “uma bíblia dominical do esporte brasileiro”. Faziam parte da Grande Revista Esportiva Facit nomes lendários como Armando Nogueira e Nelson Rodrigues. Em 1966, quando a TV Globo começou a despontar como a poderosa emissora brasileira, o programa foi levado para lá.
Siqueira conta que no rádio e na TV Saldanha ia consagrando palavras e pensamentos muito reais do cotidiano das pessoas. Para analisar os motivos de uma renda baixa, por exemplo, ele dizia: “Sacumé, fim de mês, a moçada tá dura.” Ao mesmo tempo, escrevia, com o mesmo talento, comentários no jornal Última Hora. Durante a Copa de 1966, na Inglaterra, que comentou pela Rádio Nacional, Saldanha concedeu várias entrevistas para emissoras estrangeiras com a mesma franqueza com que falava aos brasileiros. Em uma delas, o entrevistador perguntou o que ele tinha a dizer sobre a matança de índios no Brasil. “Nosso país tem 470 anos de história. Nesses 470 anos, foram mortos menos índios do que em dez minutos de uma guerra provocada por vocês. Os selvagens são vocês”, tascou.
A perda da Copa de 1966 desencadeou uma crise no comando da seleção brasileira. Para surpresa geral do país, o presidente da CBD, João Havelange, convidou Saldanha para assumir o cargo. Em uma crônica no jornal O Globo, Nelson Rodrigues anteviu os passos do novo comandante da seleção. “Estranho mundo em que não se dá um passo sem esbarrar, sem tropeçar, sem pisar nas víboras inumeráveis. (…) Já sabemos que a competência é amargamente antipatizada no futebol brasileiro. Claro, e repito: a competência tira o pão da boca dos idiotas enfáticos e dos aproveitadores vorazes.” De fato, a sordidez espreitava Saldanha.
Siqueira diz que ele pretendia continuar denunciando, agora com mais repercussão, o que estava acontecendo no país. O novo técnico montou um time de “feras” e o sucesso da seleção fez o regime se levantar contra ele. A CBD era uma entidade ligada ao Ministério da Educação e Cultura, ocupada por Jarbas Passarinho, e uma eventual conquista da Copa com Saldanha à frente do selecionado seria um constrangimento para os generais golpistas. Nelson Rodrigues, em sua famosa crônica “João Sem Medo” no jornal O Globo, resumiu a questão: “Um amigo meu, bem-pensante, veio me perguntar: ‘Você acha que o João tem as qualidades necessárias?’ Respondi: ‘Não sei se tem as qualidades necessárias. Mas afirmo que tem os defeitos necessários.’ E, realmente, o querido Saldanha possui defeitos luminosíssimos.”
Um desses “defeitos” era que ele fechava espaços para a ditadura capitalizar a provável conquista do tri. E a mídia, servil ao regime, começou a fustigá-lo. O complô estava armado. Daí para a queda, foi um passo. Depois da turbulenta passagem pelo comando técnico da seleção brasileira, Saldanha continuou escrevendo para o jornal O Globo e comentando na Rádio Globo. Em 1972, começou a fazer o Dois Minutos, na TV Globo, um programa diário sobre futebol e esporte em geral que ia ao ar antes do Jornal Nacional e durou até 1974. Passou por outras emissoras, festejou a volta dos seus camaradas com a anistia, mas nunca deixou o futebol.
Em sua crônica intitulada “Pelo Cano”, publicada dia 23 de março de 1982 no Jornal do Brasil, escreveu: “Nosso único produto interno bruto que dá é o futebol. Falam no carnaval. Nada disto. Faça um desfile de escolas por semana e no fim de um mês a sociedade brasileira pedirá por amor de Deus para pararem.” Apesar da “teimosia siderúrgica” do técnico Telê Santana, vibrou com a seleção de 1982. Voltou à militância política, foi candidato a vice-prefeito da cidade do Rio de Janeiro pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1985 e participou ativamente da redemocratização do país. Morreu na Itália, participando da cobertura da Copa de 1990 pela Rede Manchete de Televisão. Saldanha viveu a vida como ela deve ser vivida. Brigou, namorou, casou várias vezes, escreveu muito e deixou uma bela história para o futebol brasileiro. Jogou com a vida. E ganhou.
POR RODRIGO MEDEIROS DA SILVA, mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas
Entender as posturas idiossincráticas e nefastas de muitos dirigentes brasileiros é algo de causar repulsa e indignação. O PLS 580/2015, de autoria do Senador Waldemir Moka, é talvez o ápice da escuridão pela qual a sociedade brasileira passa. A proposta do insigne representante do Estado de Mato Grosso do Sul, cujo relatório do Senador goiano Ronaldo Caiado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Alta brasileira no último dia 6 de junho, altera a Lei de Execuções Penais no sentido de impor ao preso o dever de ressarcir o Estado pela sua “estadia” em estabelecimento prisional.
Esta é mais uma iniciativa legislativa que segue a lógica falida de um sistema punitivo que, nos últimos 200 anos, demonstrou a incapacidade do modelo técnico-corretivo adotado, que se propõe a produzir sujeitos dóceis.[1] Fica também a dúvida a respeito da natureza desta cobrança irracional. Seria de natureza tributária, assemelhada à taxa (na dicção do artigo 77 do Código Tributário Nacional)? Fica a provocação!
A proposta do Senador Waldemir Moka está completamente desconectada da realidade do sistema prisional brasileiro. Se o Estado, por meio da criminalização primária, tipifica as condutas criminosas com suas respectivas sanções, este mesmo Estado deve prover os meios para aplicação desta sanção. É algo inconcebível, nos dias atuais, que a execução penal adentre na esfera privada no sujeito apenado, interferindo violentamente no seu patrimônio por meio de inscrição em dívida ativa e outras medidas constritivas, sob o argumento de ressarcimento das despesas para sua manutenção em estabelecimento penitenciário, pois a sociedade não deveria arcar com gasto tão significativo.[2] Argumento tacanho e despropositado.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Medida Cautelar na ADPF 347, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, assentou que ocorreria no sistema carcerário nacional violação generalizada de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade, higidez física e integridade psíquica, o que convolaria as penas impostas em suplícios cruéis e desumanos, o que é absolutamente incompatível com a Constituição (artigo 5º, inciso XLVII).
É o que se convencionou chamar de estado de coisas inconstitucional. Com a ilusória intenção de solucionar esta inconstitucionalidade, o parlamentar subscritor da proposta, na sua justificativa, expõe que a situação catastrófica do sistema prisional brasileiro tem como causa a falta de recursos para mantê-lo. Logo, sobrariam recursos para iniciativas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, dentre outras, se o custo com a assistência material fosse suportado pelo próprio segregado.[3] Tal justificativa constitui um mero sofisma. Apesar da proibição de contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, os valores são insuficientes para gestão do sistema.[4] Atribuindo este dever (que é do Estado) ao preso, o parlamentar não sinaliza a melhoria do sistema. É uma atitude de Pilatos, que lava as mãos ao atribuir o custeio do sistema ao custodiado.
A proposta do PLS 580/2015 ignora todo um arcabouço teórico acerca da prisão, seus objetivos reais, objetivos declarados e outros pontos de grande relevância. A pena criminal, segundo Albrecht, tem como finalidade precípua o aconselhamento no apenado no sentido persuadi-lo a ter um comportamento sóbrio e cético, o que, sob a perspectiva empírica, é ineficaz e até mesmo contraproducente.[5] Neste rumo, o sistema de execução penal vive em constante reforma e sempre fica evidente o fracasso desta concepção, o que Foucault chamou de isomorfismo reformista.[6] Na atualidade não é diferente.
Aliás, o cárcere estabelece um complexo de relações disciplinares e cria uma nova ordem ou, ainda, um modelo de “sociedade ideal”. A pena se torna instrumento de poder que tem como finalidade a destruição daquele que é tido como transgressor para sua integração à sociedade como força de trabalho.[7] É neste contexto de exploração da força de trabalho que o PLS 580/2015 vem se fundar ao estabelecer que o ressarcimento por sua permanência no cárcere tenha como origem o trabalho do preso.
O âmago desse nefasto projeto de lei consiste em atender os objetivos de implementar e concretizar um projeto excludente de sujeitos indesejáveis: pobres (pois não contribuem para uma sociedade de consumo), negros (que historicamente são segregados), drogados (que não contribuem com sua força de trabalho), dentre outros grupos estigmatizados. Ademais, esta proposição legislativa acaba por ser um pontapé inicial para a mercantilização da prisão que passa ter uma estreita ligação com o sistema de assistência social, como ocorrera nos Estados Unidos no final da década de 1990.[8] Também se pode concluir que a lógica desta iniciativa de modificação da Lei de Execuções Penais é impor uma lógica financista, segundo asseverou Baratta[9] na sua Criminologia Crítica.
Ao invés de propor medidas populistas, que trazem o gozo incomensurável à patuleia, nossos representantes no Parlamento deveriam conhecer um dado histórico importante. No último quarto do século XIX, a Europa ingressava num período de grande prosperidade econômica, período este paralisado em 1914 com o início da Primeira Guerra Mundial. O acesso a bens de consumo, aliado a períodos de baixo desemprego, fez com que os índices de criminalidade caíssem significativamente, o que, consequentemente, diminuiria a população carcerária.[10] Seria um bom começo para a adoção de medidas verdadeiramente modernizadoras.
O ressarcimento dos custos de permanência do preso no sistema penitenciário reafirma o real objetivo da pena restritiva de liberdade – a docilização do apenado. Ademais, tal iniciativa não possui qualquer substrato teórico, ancorando-se, única e exclusivamente, na lógica orçamentária ao afirmar que o Estado não possui recursos suficientes para gerir o sistema e que esta seria a principal razão para o caos das unidades carcerárias, onde vigora a superlotação, a promiscuidade, enfim, a morte e o banimento social de seres humanos.
A lógica recorrentemente pregada por alguns políticos de que “bandido bom é bandido morto” (reafirmada por uma imprensa descompromissada com a formação da opinião pública) mostra-se incompatível com o Estado que tem como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana e que pretende proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado, como dispõe o artigo 1º, da Lei de Execuções Penais. Também é preocupante a passividade da comunidade jurídica frente à iniciativa legislativa tão absurda e desprovida e base teórica. Oxalá seja este projeto de lei sumariamente rejeitado.
