quarta-feira, 18 de julho de 2018

Foro de São Paulo: a esquerda deve reconstruir o significado da democracia


Foro de São Paulo: a esquerda deve reconstruir o significado da democracia

 

 
18/07/2018 11:25
 
 
As tarefas pendentes da América Latina e da esquerda regional, a soberania dos meios e as políticas comunicacionais, a midiatização da política e o uso da Internet como uma das plataformas que suporta e expande o poder cultural, econômico e político da direita e dos Estados Unidos, foram o tema principal de análise da segunda jornada do 24º Encontro do Foro de São Paulo, que acontece em Havana, capital de Cuba.

O diálogo necessário entre movimentos e partidos
No encontro entre os partidos de esquerda e os movimentos sociais e populares, o costarriquenho Jorge Coronado, mostrou que 10 plataformas regionais da América Latina, de diversos movimentos, de expressões sindicais, de mulheres e de jovens, iniciaram um diálogo com os partidos para ver como enfrentar esta contraofensiva, e qual é a aposta política dos setores de esquerda e progressistas para enfrentar esse processo de forma mais coordenada.

Coronado mostra que não existe um diagnóstico comum e que há diferenças de análise entre os movimentos populares (com maior proximidade com os territórios e as comunidades) e a esquerda política, a respeito dos processos deste mecanismo neoliberal do capitalismo predador, que são diferentes da prática histórica planteada pelos partidos.

“Os partidos não sempre conseguem ler todas as sensibilidades de grupos e comunidades locais. Em muitos casos, se concentram na superestrutura, ou não estão lendo os temas do momento. Por exemplo, a luta por uma justiça fiscal na América Latina, onde as elites e as corporações extraem recursos e não pagam impostos. A esquerda política não está abordando este assunto, nem o da dívida interna, nem o extrativismo”, detalhou.

Deve-se, então, estabelecer os diálogos: não é que os movimentos sociais tenham que fazer sempre a leitura integral correta, mas sim uma análise de como se envolver nesses temas. E há uma discussão fundamental que precisa ser feita: a da democracia. Especialmente porque a institucionalidade burguesa terminou absorvendo uma corrente importante da esquerda que segue a lógica dessa institucionalidade.

“Temos que reconstruir o conceito de democracia – que não deve ser só eleições e acesso ao parlamento – uma visão de esquerda hoje deve ser mais ampla que isso, e oferecer algo que hoje não existe”, indicou Coronado, que acredita que a esquerda erra ao se centrar nessa superestrutura de representação política. “Só é possível confrontar a arremetida neoliberal articulando de baixo para cima”, concluiu.

Vários delegados se somaram à ideia de se aproximar das novas realidades, com sensibilidades diferentes, que requerem propostas diferentes, como os movimentos LGTBI, os jovens, o movimento negro, as mulheres e a nova lógica de identidade de gênero. São universos que vão construindo o discurso de lógica democrática que vai mais além dos paradigmas da institucionalidade superestrutural construída para satisfazer a burguesia.

A juventude de esquerda não está perdida
O décimo Foro de Juventudes, que foi um dos eventos dentro deste Foro de São Paulo fez um chamado à unidade contra o inimigo comum – o poder imperial, neoliberal e alienante – para alcançar a segunda e definitiva independência da América Latina e do Caribe. As mais angustiantes e problemáticas realidades da região e o futuro da esquerda e dos movimentos populares, foram analisadas por centenas de jovens reunidos em Havana.

Diosvany Acosta, da União de Jovens Comunistas (UJC) de Cuba, contou que “a cultura é um campo de batalha, em especial para os países que buscam uma alternativa, e também é um terreno de resistência contra as manipulações do imperialismo e das oligarquias nacionais, que buscam implantar uma hegemonia imperial dos seus valores ao mundo”.

Indicou que é útil para os Estados Unidos ver uma juventude descontente, desmobilizada, alheia às suas realidades, que se transforma em terreno fértil para a desvinculação dessa geração com as passadas e insistiu em que “as questões da hegemonia cultural, as novas tecnologias e os meios de comunicação cumprem um papel vital, como ferramentas de dominação ou ferramentas para a liberação e descolonização. O objetivo é saber como utilizá-las”.

A Juventude do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) abordou o tema dos golpes brandos, que se tornaram uma das cartas mais usadas nos últimos anos pelas agências de inteligência, em especial a CIA (principal órgão da inteligência estadunidense), para derrubar governos inconvenientes para seus interesses. Embora não sejam infalíveis, esses golpes vêm tendo sucesso ultimamente.

A representante brasileira União da Juventude Socialista (UJS), se referiu à perseguição política sofrida pelos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. Planteou que o emprego de instrumentos jurídicos, a destruição da imagem do líder e o desmantelamento das instituições podem se confundir com os debates sobre a corrupção, que impedem ver o golpe do imperialismo onde ele aconteceu e desarmam a esquerda e a unidade do progressismo.

Por sua vez, a Juventude Comunista Colombiana (JUCO) dialogou sobre as intromissões estrangeiras, a aplicação da Doutrina Monroe por parte dos Estados Unidos, a legitimação das intervenções militares e o perigo de ver a realidade fragmentada e não analisá-la como um todo, enquanto os dirigentes da Organização Continental Latino-Americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE, por sua sigla em espanhol), se referiram aos desafios da educação e das organizações estudantis

A batalha cultural
A cultura é o terreno no qual se disputa uma batalha crucial entre a liberação e a alienação das mentes a nível global, e por isso foi um dos debates mais importantes do segundo dia do 24º Foro de São Paulo. O cientista político cubano Enrique Ubieta falou sobre os interesses do imperialismo sobre esse tema, e das consequências do poder dos grandes meios de comunicação, de mentir com impunidade: “não importa se, com o passar dos dias, parte da sociedade descubra essas mentiras, pois a ação já obteve o efeito desejado, o de deixar uma marca na consciência das massas”.

Ubieta sustenta que a esquerda não reparou, nem durante todo o Século XX e nem neste começo de Século XXI – que a batalha cultural é provavelmente a mais difícil, e também a decisiva, já que “não existe uma sociedade nova sem uma cultura nova”, e acrescentou: “a ofensiva imperialista não se apoia numa reconquista do eleitorado, e sim em atos criminosos, golpes de estado judiciais, perseguições de líderes políticos e sociais... e tudo isso requer um relato coerente e bem amarrado”.

Vários participantes defenderam a criação de novos trabalhos e propostas envolvendo arte, pensamento e história, para construir cultura política, e que esta possa ser difundida a partir das bases, e concordaram em que os intelectuais de esquerda devem ter um outro papel neste sentido, de “ajudar o povo a pensar”.

Os intelectuais
Hernando Calvo Ospina, jornalista e escritor colombiano exiliados na França, falou sobre o papel que terá a intelectualidade de esquerda nesta conjuntura: “Primero, deve entender que são de esquerda. Nossa agenda na esquerda está sendo controlada pelos grandes meios de informação. Mesmo que digam algo que sabemos que não é verdade, são capazes de nos fazer duvidar do que sabemos”.

“É hora de percebermos que o inimigo é um só, e não há outro: o grande império, encabeçado pelos Estados Unidos. Devemos ter consciência de classe. O sistema (burguês) tem consciência de classe e sabe defender seus interesses. Nós não. É um problema muito grave. Não sabemos falar com as pessoas. Muitos de nossos companheiros, quando se expressam, parecem ter um certo prazer em buscar os sinônimos mais complicados”, disse Calvo, que contestou essa tendência: “queremos falar sobre o povo, mas não sabemos falar com o povo”.

O contexto comunicacional
Raúl Garcés, decano da Faculdade de Comunicação da Universidade de Havana, recordou que já não se pode ver o poder somente em termos de economia e de organização política, mas também em termos de poder simbólico, e o que determina isso nas sociedades contemporâneas é a configuração de governos, sistemas políticos e a relação entre governos e a opinião pública. “Por isso, os centros de poder dedicam tanto dinheiro a essas matérias”.

Entre os principais traços e tendências que definem o poder simbólico hoje, Garcés menciona a norteamericanização, a personalização, a comercialização e inclusive o que alguns chamam de “norteamericanização de segundo grau”, já que a dominação não é só de Norte a Sul, como também dentro do próprio Sul.

“Há um claro processo de norteamericanização da comunicação política, a partir do também evidente domínio dos Estados Unidos sobre os modelos de comunicação política imperantes”, disse o acadêmico, que também considera que esse fato influi, ademais, no ponto de vista de exportação dos modos de produção e das relações entre o sistema político e o sistema comunicativo no mundo de hoje.

Garcés disse que outra característica é a tendência a personalizar os processos políticos com um objetivo: dar a entender que desaparecendo as pessoas desaparece o problema, como fizeram com Fidel Castro, com Hugo Chávez e agora com Rafael Correa. “O sistema aponta um líder como seu inimigo e, para se defender, promove a ideia de fazê-lo desaparecer, como se este não fosse parte condutora de processo muito mais complexo, que vem de baixo para cima”, comentou.

Dar sentido às alternativas da mensagem hegemônica significa restaurar o sentido da palavra “deliberação”. Não há comunicação democrática sem debate, não há debate sem que as pessoas tenham voz, e não há voz sem que as pessoas sejam educadas e instruídas a compartilhas essas ideias.

Colonialismo 2.0
“Numa sociedade que transita aceleradamente da produção e comércio de bens e serviços físicos à produção digital, a nova e intensa concentração comunicativa e cultural – cujo centro está nos Estados Unidos – é o que decide como as pessoas gastam a maior parte dos seus recursos e suas horas diárias, e sua influência abrange ao menos um quarto da população mundial”, analisa Rosa Miriam Elizalde, vice-presidenta da União de Jornalistas de Cuba.

“Há poucas instituições públicas a nível nacional ou global que podem enfrentar estes superpoderes transnacionais. Aliás, as novas plataformas tecnológicas alteraram dramaticamente a natureza da comunicação pública. Não existe Estado-nação que possa remodelar a rede por si só, nem frear o colonialismo 2.0, mesmo executando normativas locais de proteção antimonopolistas”, considera a jornalista e investigadora.

Segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), cerca de 90% da informação eletrônica que circula na América Latina e no Caribe passa por algum filtro administrado direta ou indiretamente pelos Estados Unidos, e entre 70% e 80% desses dados intercambiados internamente pelos países da região também passam por cidades estadunidenses, onde se localizam 10 dos 13 servidores raízes que conformam o código mestre da Internet.

Esses mesmos dados apontam que a América Latina “é a região mais atrasada com respeito à produção de conteúdos locais, embora seja líder em termos de presença de internautas nas redes sociais. Dos cem sítios mais populares na região somente 21 difundem conteúdo do seu próprio pais ou região: isso quer dizer que em vez de criar riqueza para a região, o continente está transmitindo riquezas todos os dias aos Estados Unidos, onde estão alojadas as grandes empresas de Internet”.

Como disse Darcy Ribeiro, se trata de um novo tipo de colonização, que se aproveita de uma tecnologia revolucionária, e os Estados Unidos está cumprindo seu papel com enorme eficácia, no sentido de buscar complementariedades que nos tornarão dependentes dela permanentemente. Elizalde acredita que “as chamadas plataformas sociais não são um serviço isento, que explora um serviço genérico. Elas são o cimento tecnológica e ideológicos do sistema institucionalizado que foi desenhado para manipular as conexões”.

Vários delegados concordaram com a falta de estratégias e programas que permitam à esquerda desafiar e intervir nas políticas públicas, e gerar linhas de ação e trabalho definidas para construir um modelo verdadeiramente soberano da informação e da comunicação – mesmo sem ter conseguido concretizar o projeto de um canal próprio de fibra ótica, que foi um sonho da hoje boicotada União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

A esquerda na Europa e na América Latina
Os delegados do Partido da Esquerda Europeia e os membros do Foro de São Paulo advogaram por uma frente comum para enfrentar as ameaças a que afligem um e outro lado do Atlântico e suas estratégias para perseguir os movimentos progressistas e contrários ao status quo. Pablo González, da Frente Ampla uruguaia, disse que existem desafios novos, e que é necessário construir respostas efetivas. “Nossa incapacidade de discutir estes temas é uma vantagem para a direita”, disse,

A delegada italiana Ana Campos Silveiro explicou que, do lado europeu, o maior problema é a construção de uma integração que prioriza os temas econômicos, militares e comerciais, e não a justiça social e o fortalecimento da democracia e da participação popular. Silveiro também denunciou que seu país conta com mais de 300 bases militares dos Estados Unidos e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), o que significa um novo tipo de colonização e subordinação. “Precisamos ter mais coragem, e propor modelos diferentes”, afirmou a representante italiana, que criticou a socialdemocracia europeia por se aliar aos interesses econômicos do capital especulativo.

Por sua parte, a deputada alemã Heike Haense, vice-presidenta do Partido da Esquerda (Die Linke), criticou a intromissão dos Estados Unidos e da União Europeia nos assuntos internos de diferentes países, assim como o distanciamento de governos progressistas com alguns setores da população e dos movimentos de base. Ela assegura que “na Europa, o fortalecimento da direita é fruto do fracasso dos partidos socialdemocratas e socialistas, que deixaram um vazio político que, em muitos casos, tem sido ocupado pelos partidos da direita radical e pelos neonazistas.

Elmer Pineda dos Santos é jornalista cubano associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)

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Lula pode ser registrado? Lula pode ser candidato?


Lula pode ser registrado? Lula pode ser candidato?

A intenção é incluir nesse debate alguns elementos fundamentais de caráter preliminar e com viés constitucional visando contribuir para as discussões que em breve enfrentarão nossas cortes superiores e serão pauta de interesse nacional

 
17/07/2018 16:14
 
Por Stella Bruna Santo e Gabriel Borges
Intensificam-se as análises, inclusive de magistrados, a respeito do registro da candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que parecem convergir num pré-julgamento inusitado no sentido de considerar, de antemão, que ele está inelegível.
Já que não concebemos a Justiça Eleitoral como mero departamento protocolar de verificação dos documentos apresentados pelos candidatos, nossa intenção é incluir, nesse debate de tamanha envergadura, alguns elementos fundamentais de caráter preliminar e com viés constitucional, visando contribuir para as discussões que em breve enfrentarão nossas cortes superiores e serão pauta de interesse nacional.
Como primeiro ponto, alertamos que a Constituição Federal estabelece a filiação partidária como condição de elegibilidade e, por consequência, veda as candidaturas avulsas. O Partido dos Trabalhadores é titular do direito constitucional à participação no pleito presidencial, por ser um partido político que está legalmente constituído e em pleno funcionamento. O PT pode, portanto, pleitear o registro da candidatura do ex-presidente Lula.
Eis a primeira inversão a que assistimos hoje, já com reflexos no processo eleitoral. É o PT o agente legitimado a escolher sua chapa presidencial e solicitar o registro perante o TSE. Se é certo que o PT pode concorrer, também é regra basilar do Direito Eleitoral, em respeito ao princípio da igualdade de condições na disputa, que o partido tenha os mesmos direitos dos demais concorrentes, para que efetivamente possa participar dos atos de pré-campanha das eleições presidenciais. Aos demais partidos foi assegurada a participação nos debates em rádio, TV e internet, mas, em desrespeito aos princípios constitucionais supramencionados, tais direitos estão sendo negados ao PT em nome de seu pré-candidato.
Outros fatos relacionados à condenação e prisão do ex-presidente Lula, com destaque aos eventos das últimas semanas, revelam uma conjuntura de ofensas reiteradas a princípios constitucionais. Não à toa, a cada dia aumentam as manifestações de juristas de renome, dentro e fora do país, de entidades e personalidades políticas internacionais que o consideram um prisioneiro político, todos a denunciar, com provas, as tantas ilegalidades decorrentes de um processo penal que muitos definem como farsa judicial.
Ganha relevância, nesse contexto, a decisão do Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU que resolveu analisar a denúncia apresentada pela defesa do ex-presidente Lula, com provas robustas de abusos de poder na condução do processo pelo magistrado de primeiro grau (com reflexos no sistema judicial como um todo), apontando para a ausência das garantias de independência no julgamento do processo penal a que Lula está sendo submetido.
Todas essas questões refletem diretamente no julgamento do pedido de registro de candidatura a ser apresentado pelo PT, e merecem ser consideradas. Ainda que se faça vistas grossas às violações das garantias no processo penal, cabe à Justiça Eleitoral o papel constitucional de evitar que as tantas ilegalidades já perpetradas estendam-se agora à esfera eleitoral, de forma a garantir que o preceito fundamental e mais importante da democracia — o da soberania popular — seja preservado sem vícios ou fraudes, afastando as tantas artimanhas que surgem a cada dia para tolher os direitos políticos de um ex-presidente, que pretende novamente disputar o cargo eletivo de mais alta importância da República Federativa do Brasil.
Para que tenhamos a concepção plena dos reflexos de todo esse aparato de violações perante a Justiça Eleitoral, condensamos em dois tópicos, de forma resumida, alguns aspectos práticos que dizem respeito ao processo de registro da chapa presidencial do PT às próximas eleições:
I - Quanto aos direitos políticos do ex-presidente Lula
No momento da discussão a respeito da plenitude dos direitos políticos do ex-presidente Lula, deve ser considerado o teor da decisão do Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU, que mencionou o artigo 25, “b”, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que estabelece “o direito a qualquer cidadão de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”.
Tal decisão já foi comunicada ao Estado brasileiro, que por ser signatário está obrigado a assegurar tais garantias a Lula. Trata-se, pois, de matéria passível de análise pelo TSE, eis que se refere ao exercício dos direitos políticos, requisitos e condições de elegibilidade, questão, pois, de conteúdo constitucional.
Além disso, um dos princípios constitucionais mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro é a preservação da plenitude dos direitos políticos que não podem, em hipótese alguma, ser suspensos enquanto não houver o trânsito em julgado de sentença condenatória, algo que ainda está longe de se concretizar no caso de seu processo penal. Trata-se, igualmente, de matéria constitucional que somente poderá ser apreciada no pedido de registro da candidatura, eis que o partido certamente apresentará, no momento oportuno, as provas do preenchimento dessa condição de elegibilidade.
Sendo assim, não pode haver indeferimento sumário, de plano, como já anteciparam alguns magistrados em notícias publicadas na imprensa nacional. Qualquer tentativa de apreciação dessa matéria antes do julgamento do pedido de registro (ou sob o aspecto da condenação em segunda instância, quitação eleitoral ou pela Lei das Inelegibilidades) caracteriza grave ofensa à Constituição Federal e deverá ser objeto dos recursos próprios perante a suprema corte, não apenas pela violação patente dos princípios da ampla defesa e do contraditório, como também por conflitar com a manifestação do Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU.
II - Quanto à Lei da Ficha Limpa
Não há dúvida de que as eleições configuram a principal expressão de nossa democracia. Nesse contexto é que deve ser compreendida a Lei da Ficha Limpa, que não foi aprovada pelo Congresso Nacional para ser utilizada como inimiga da soberania popular ou como arma contra os eleitores.
A Justiça Eleitoral, ao julgar impugnações ao registro de candidaturas, deve se nortear pelo princípio de que o melhor julgamento é sempre o do povo nas urnas, para que não retire do páreo candidatos que consigam demonstrar o efetivo preenchimento das condições de elegibilidade. E essa avaliação não se dá apenas pela análise linear dos documentos apresentados pelos candidatos, até porque a Justiça Eleitoral não é um balcão cartorário, mas pelo exame conjunto de todos os elementos apresentados, eis que questões tangentes podem ter surgido justamente com o intuito de interferir indevidamente no processo eleitoral.
Por outro lado, não se pretende aqui fazer qualquer abordagem quanto à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, mas, sim, discutir os elementos teleológicos no que tange ao alcance do disposto no artigo 1º, I, alínea “e” da Lei Complementar 64/90, sempre à luz dos preceitos constitucionais.
Sem titubeios, a literalidade desse dispositivo não pode ter aplicação automática, sob pena de serem anulados outros princípios da Constituição Federal com maior peso na interpretação das normas eleitorais. Se a intenção da Lei da Ficha Limpa foi banir da disputa eleitoral os que cometeram crimes de teor relevante para impedir que se tornem representantes do povo, por outro lado a própria Lei das Inelegibilidades prevê a competência específica da Justiça Eleitoral para analisar o enquadramento do candidato nas hipóteses previstas na lei, que não pode ocorrer de forma automática.
Para servir como parâmetro, tomemos como exemplo o que já faz a Justiça Eleitoral quando analisa, caso a caso, a matéria de impugnação do registro de candidatura com fundamento na alínea “l”, atinente à condenação por improbidade administrativa, ao definir, apenas no momento do julgamento do registro, se existe ou não ato doloso, dano ao erário e enriquecimento ilícito, independentemente de decisão já proferida em outras esferas da Justiça comum.
Da mesma maneira, no tocante à alínea “e” do mesmo artigo, não se pode aplicar a Lei da Ficha Limpa de forma aritmética nem considerar que se trata de mera transposição de decisão judicial de outra esfera que nem mereça ser analisada pela Justiça Eleitoral.
Também nesse quesito, a singularidade de cada caso precisa ser analisada à luz da violação ou não de preceitos constitucionais, com a apreciação, pela própria Justiça Eleitoral, da possibilidade de não se sustentar nas cortes superiores a condenação criminal do candidato, autorizando-o, em consequência, a disputar o pleito eleitoral.
Além de a Justiça comum apreciar a plausibilidade dos recursos a teor do disposto no artigo 26-C da Lei das Eleições, deve a própria Justiça Eleitoral analisar o registro sob esse enfoque, sobretudo em casos de flagrantes violações a dispositivos constitucionais, inclusive para verificar se a condenação criminal teve, por via direta ou indireta, o objetivo de atingir ou interferir no processo eleitoral. E tal análise somente pode ser efetuada pela Justiça especializada como instância originária e competente.
Em outras palavras, é fundamental que a plausibilidade a que se refere a Lei das Eleições também seja analisada pela Justiça Eleitoral sob outro ângulo, qual seja, sob a ótica de se preservar tanto a soberania popular como também a plenitude dos direitos políticos do candidato, que não podem sofrer nenhuma interferência indevida, advinda de condenação oriunda de processo judicial eivado de vícios ou ilegalidades.
No caso do ex-presidente Lula, a revisão da condenação criminal pela terceira e quarta instâncias é certa, e as violações a garantias constitucionais revelam, mesmo numa análise superficial, uma repercussão proposital no seu registro de candidatura, razão pela qual não se pode permitir que a condenação em segunda instância possa inabilitá-lo automaticamente, causando prejuízo irreversível ao exercício de seus direitos políticos.
As ilegalidades já consumadas na esfera penal saltam aos olhos. E se o processo penal teve seus prazos encurtados visando impedir que o ex-presidente Lula concorra às eleições gerais do próximo dia 7 de outubro, a Justiça Eleitoral vai se abster de analisar tal questão, que compromete inclusive o princípio da soberania popular? Não pode, pois, ficar inerte, tampouco ignorar a gravidade do que vem ocorrendo até o momento em seu processo criminal cujos meandros, aliás, são de conhecimento público e foram dissecados e propagados por todos os cantos do país.
Ao enfrentar tal debate, precisa considerar que, para preservar a garantia constitucional dos direitos políticos, uma pena injusta e inconstitucional não pode produzir todos os seus efeitos, tanto pela possibilidade de ser a condenação reformada nas instâncias superiores quanto pela não aplicação aritmética da alínea “e”. Uma condenação injusta e inconstitucional não pode gerar inelegibilidade automática, pois aplicada será igualmente injusta e inconstitucional.
O ex-presidente Lula e seu partido possuem elementos de prova que precisam ser analisados pela Justiça Eleitoral no momento adequado, que é no processo de registro de sua candidatura, que não poderá ser julgado como se fosse apresentado perante um despachante que chancela a aceitação ou não de sua documentação.
Entendemos que a aplicação automática do disposto no artigo 1º, I, alínea “e” da Lei Complementar 64/90 fere, de igual forma, a Constituição Federal. No caso do registro de Lula, representaria uma aberração jurídica e um atentado a seus direitos políticos e ao princípio da soberania popular, bem como ao direito dos brasileiros de eleger seus representantes em eleições livres e autênticas.
Que a Justiça Eleitoral se mostre à altura do desafio atual. Que não se cometam ainda mais injustiças àquele que já está sendo injustiçado pela própria Justiça.
 
Stella Bruna Santo  é Advogada em Direito Eleitoral, Sócia do Santo, Borges, Sena Sociedade de Advogados.
Gabriel Borges,  Senses Sociedade de Advogados, Borges, Sena Sociedade de Advogados.
Publicado originalmente na Revista Consultor Jurídico
 

Que desculpas irão usar para entregar o Aquífero Guarani?


Que desculpas irão usar para entregar o Aquífero Guarani?

 

 
18/07/2018 11:03
 
 
Segundo o Boletim Emprego em Pauta, do DIEESE, de julho/2018, com a crise econômica aumentou o número de brasileiros trabalhando por conta própria. Em 2017, cerca de 23 milhões de trabalhadores estavam nessa condição e, desses, 5 milhões tinham se tornado contra própria há menos de dois anos. Esta análise foi elaborada com base nos dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o DIEESE, os que ingressaram na condição de trabalhador por conta própria, depois da crise, apresentam rendimento 33% menor do que aqueles que estavam há mais tempo nesse tipo de ocupação. Conforme o Boletim, o trabalhador que se tornou conta própria após o aprofundamento da crise, ingressou em trabalhos com menor proteção social, com menos qualificação e com remuneração mais baixa.

Há um dramático processo de piora do mercado de trabalho causado pela crise econômica, mas também por ações deliberadas para reduzir o custo da força de trabalho no Brasil, aliviando assim os impactos da crise para o capital. Ao mesmo tempo em que pioram dramaticamente os indicadores do mercado de trabalho, os de pobreza e extrema pobreza, também se agravam rapidamente. Um levantamento da ActionAid Brasil (organização internacional que luta por igualdade e erradicação da pobreza) indica que entre 2015 e 2017 o país voltou ao patamar de 12 anos atrás no referente ao número de pessoas em situação de extrema pobreza. O Brasil, que havia saído do Mapa da Fome da ONU, em 2014, num dos momentos mais importantes da história do combate à pobreza da história do Brasil, com o golpe, voltou a abandonar as políticas de proteção social e deverá vergonhosamente retornar ao citado Mapa. 

Passados já mais de dois anos de desenvolvimento do golpe, ficou evidente para uma parcela significativa da população que os que tomaram o poder de assalto o fizeram para entregar as riquezas, destruir direitos e aumentar o nível de exploração dos trabalhadores. É certo que, não fosse este um processo golpista, qual país abriria mão da exploração de uma imensa reserva de petróleo comprovado, pronto para iniciar a produção, trazendo imensa divisas para o país? Que governo nacional ao invés de adotar postura soberana, se apressaria em realizar mais do que a agenda cobiçada pelas multinacionais do petróleo, que ajudaram a financiar o golpe? Agenda esta que é bem conhecida: se apropriar das reservas de petróleo brasileiro ao menor custo possível e garantir seus lucros e o suprimento de energia para os seus respectivos países.

Que governo, senão aquele que está a serviço de uma potência estrangeira, iria tentar vender o sistema elétrico do país, estratégico sob todos os pontos de vistas, e que é um verdadeiro tesouro como fonte de receita, que só pode dar prejuízo mediante corrupção ou grande incompetência gerencial? Que governo tentaria torrar um sistema que vale R$ 370 bilhões, como a Eletrobrás, por menos de 10% do seu valor? Que governo deixaria de usar o seu poder de veto para impedir que uma das mais importantes empresas brasileiras, fundamental para o sistema de defesa do país, como a Embraer, se transforme numa divisão da Boeing, a gigante multinacional do setor aeroespacial, senão um governo inimigo do Brasil?

Talvez, no entanto, nada consiga revelar a com mais nitidez a natureza do governo Temer do que os fortes, e recorrentes, indícios de que os golpistas pensam em entregar às multinacionais a maior reserva subterrânea de água doce do mundo, o Aquífero Guarani. Que argumentos irão usar para doar um dos maiores sistemas aquíferos do mundo, com área total de 1,2 milhão de km²? Por mais confusos que parte dos brasileiros se encontre neste momento, a pergunta que podem fazer é: sob que alegação o país vai entregar de mão beijada mais de um milhão de quilômetros quadrados de água doce às multinacionais dos países ricos? Ainda mais considerando o fato de que, no ritmo atual de consumo, as reservas hídricas do globo reduzirão 40% até 2030, o que deverá provocar uma “guerra pela água” em todo o mundo? Vai ser difícil alegar que está entregando o Aquífero porque ele está dando “prejuízo”, ou é porque um sistema “ineficiente”.

Tudo isso fica ainda mais complicado se for levado em conta que os EUA e a Europa enfrentam grave problema de falta de água, em função da contaminação da maioria dos rios dos EUA e do Velho Continente. Os EUA, que coordenam o golpe, sabem que não há nação que consiga manter-se dominante sem água potável em abundância, por isso também seu interesse em intensificar o domínio político e militar na região, além do acesso à água existente em abundância. Certamente não é por acaso que a questão do assalto às riquezas nacionais está no centro das questões políticas e econômicas no Brasil dos dias atuais.

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José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.

*Publicado originalmente no Desacato.info

Diferente de Getúlio, Lula entrou pra história sem precisar sair da vida

Diferente de Getúlio, Lula entrou pra história sem precisar sair da vida

Em novo artigo, Rodrigo Perez Oliveira destaca que Lula discursou durante uma hora em rede nacional, se defendeu das acusações. Não foi uma defesa para a justiça, mas sim para o tribunal moral da nação. Não foi um discurso para o presente. Foi um discurso para a história

 
18/07/2018 12:05
 
 
Que Lula há muito tempo deixou de ser homem e se tornou uma instituição é consenso à direita e à esquerda. O que está em jogo, em disputa, é o significado da instituição, o que ela representa.

Lula é o maior corrupto da história do Brasil ou a principal liderança popular que esse país já teve?

A disputa está aí. No atual estado da situação não sobrou muito espaço para meio termo. Ou é uma coisa ou é a outra. Cada um que escolha seu lado.

Na condição de instituição, todo gesto de Lula tem dimensão simbólica, é lido e interpretado por todos, por detratores e admiradores. Lula pega o microfone e o país paralisa em frente à TV. Os admiradores choram. Os jornalistas a serviço da mídia hegemônica silenciam. Ninguém fica indiferente a uma instituição desse tamanho.

Lula sabe perfeitamente que está sendo observado, conhece muito bem o tamanho que tem e explora com extrema habilidade sua capacidade de fabricar símbolos.

Aqui neste ensaio, trato de uma parte muito pequena da biografia de Lula, mas que talvez seja, na perspectiva simbólica, a mais importante. Talvez seja até mais importante que os oito anos de seu governo.

Falo das 34 horas em que Lula esteve no sindicato dos metalúrgicos, sob os olhares do mundo, construindo a narrativa de seu próprio martírio.

Não falo em “resistência”, pois desde a condenação no Tribunal da Quarta Região, em 24 de janeiro, que o destino de Lula já estava selado. Os advogados cumpriram sua função, recorrendo a todas as instâncias e tentando um habeas corpus, mas todos já sabiam que Lula seria preso.

Por isso, seria ingênuo dizer que o que aconteceu em São Bernardo do Campo foi um ato de resistência. Lula é um político experiente demais para resistir em causa perdida.

Alguns companheiros e companheiras, no auge da emoção, tentaram usar a força. Lula fugiu da custódia dos trabalhadores e se entregou à Polícia Federal, pois sabe que contra o braço armado do Estado ninguém pode. Lula sabe que aqueles que ali estavam eram trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães de família. Não eram soldados. Não eram guerrilheiros. A resistência não era possível.

Lula sabe que seria impossível sustentar aquela mobilização durante muito tempo e por isso não resistiu. Mas daí a se entregar resignado como boi manso para o abate a distância é grande, muito grande.

Penso mesmo que Lula fez mais que resistir, já que a resistência seria quixotesca, irresponsável. Lula pautou a própria prisão, saiu da posição de simples condenado pela justiça para se tornar o dono da narrativa. Lula foi sujeito do próprio encarceramento, deu um nó nas forças do golpe neoliberal.

Muitos achavam que Lula deveria ter fugido para uma embaixada amiga e de lá partido para o exílio no exterior. Confesso que também pensei assim. Mas Lula é muito mais inteligente que todos nós juntos.

Lula sabe que já viveu muito, sabe que não lhe sobra muito tempo de vida. O que resta agora é a consolidação da biografia, o retorno às origens, seu renascimento como ícone da esquerda brasileira, imagem que ficou um tanto maculada pelos oito anos em que governou o Brasil.

É que no capitalismo não existem governos de esquerda. Governo de esquerda só com revolução e Lula nunca foi revolucionário, nunca prometeu uma revolução.

Todo governo legitimado pelas instituições burguesas será sempre burguês. No máximo, no melhor dos cenários, será um governo de centro sensível às demandas populares. O lulismo foi exatamente isso: uma prática de governo de centro sensível às necessidades dos mais pobres. O lulismo transformou o Brasil pra melhor, com todos os seus limites, com todas as suas contradições.

Mas para encerrar a vida em grande estilo carece de algo mais. Era necessária a canonização política. E só a esquerda canoniza líderes políticos. A direita é dura, cinza, sem poesia.

O golpe neoliberal conseguiu reconciliar Lula com as esquerdas, o que há poucos anos parecia algo impossível de acontecer.

É que pra ser canonizado pelas esquerdas nada melhor que ser perseguido pelo poder judiciário, habitat histórico das elites da terra. Basta lançar no google os sobrenomes da maioria dos nossos juízes, procuradores e desembargadores e veremos os berços de jacarandá que embalaram os primeiros sonhos dos nossos magistrados.

É claro que Lula não planejou a perseguição. É óbvio que ele não queria ser perseguido. Se pudesse escolher, estaria tendo um final de vida mais tranquilo, talvez afastado da política doméstica e atuando nas Nações Unidas. Mas já que a vida deu o limão, por que não espremer, misturar com açúcar, cachaça, mexer bem e mandar pra dentro?

Lula fez exatamente isso: uma caipirinha com os limões azedos que seus adversários togados lhe deram.

Primeiro, ele fez questão de esgotar todos os mecanismos legais. A sentença de Moro, os votos dos desembargadores, os votos dos Ministros da Suprema Corte não são palavras ao vento. São “peças”, para falar em bom juridiquês, que ficarão arquivadas e disponíveis para a consulta, para análise.

Imaginem só, leitor e leitora, os historiadores que no futuro, afastados da histeria e das disputas que hoje turvam nossos sentidos, examinarão a sentença de Sérgio Moro, verão que o juiz não foi capaz de determinar em quais “atos de ofício” Lula teria beneficiado a OS para fazer por merecer o tal Triplex do Guarujá.

É como se Moro estivesse falando: “não sei como fez, mas que fez, ah fez”.

E o voto dos desembargadores do TRF 4, atravessados de juízos de valor, quase sem relar no mérito da sentença?

E o voto de Rosa Weber? Por Deus, o que foi aquele voto de Rosa Weber?

“Sei que estou votando errado, mas vou continuar votando errado só porque a maioria votou errado. Uma maioria que só vai votar porque eu vou votar errado também”.

Lula, ao se negar a fugir, obrigou cada um desses togados a deixar impressos na história os rastros da própria infâmia.

Uma vez decretada a prisão, o que fez Lula?

Deu um tiro no peito? Se entregou em São Paulo? Foi pra Curitiba? Fugiu?

Não!

Lula se aquartelou no sindicado mais simbólico da redemocratização brasileira, o sindicado que representa as expectativas que nos 1980 apontavam para um Brasil mais justo, mais solidário.

No apogeu da crise que significa o colapso do regime político fundado na redemocratização, Lula decidiu encenar o seu martírio onde tudo começou.

Naquele que talvez seja o último grande ato de sua vida pública, Lula voltou às origens.

Protegido pela massa de trabalhadores, Lula não cumpriu o cronograma estipulado por Sérgio Moro. Cercado por uma multidão, o Presidente operário transformou o sindicato dos metalúrgicos numa embaixada trabalhista.

A Polícia Federal, o braço armado do governo golpista, disse que não usaria a força. A Polícia Federal sabia que o povo resistiria, que sem negociação não tiraria Lula do sindicado sem deixar uma trilha de sangue.

Lula negociou e, nos limites dados por sua posição de condenado pela justiça, venceu e humilhou a instituições ocupadas pelo golpe neoliberal.

Lula não estava foragido. O mundo inteiro sabia onde ele estava e mesmo assim o Estado brasileiro não foi capaz de prendê-lo no prazo determinado pela justiça golpista. Durante um pouco mais de 30 horas, Lula foi um exilado dentro do Brasil, como se São Bernardo do Campo fosse um República independente, a “República Popular dos Trabalhadores”.

Lula fez de uma missa em homenagem a Dona Marisa Letícia um ato político e aqui temos mais um lance simbólico do Presidente operário: restabeleceu as pontes entre a esquerda brasileira e a Igreja Católica, aliança que tão importante nos anos 1970, quando sob as bênçãos da Teologia da Libertação foi fundado o Partido dos Trabalhadores.

No palanque, junto com o Padre, estavam Lula e as futuras lideranças da esquerda brasileira. Lula dividiu seu espólio em vida, tomou pra si esse ato mórbido ao abençoar Boulos, Manuela e Fernando Haddad.

Lula unificou em vida a esquerda brasileira. Não só unificou, mas pautou, apresentou o programa, cantou o caminho das pedras.

Lula deixou claro que o povo mais pobre precisa comer melhor, precisa consumir, viajar de avião, estudar na universidade. Lula, o operário que durante a vida inteira foi humilhado por não ter diploma de ensino superior, foi o professor de milhões de brasileiros que sonham com um país melhor.

É como se Lula estivesse dizendo: “num país como o Brasil, a obrigação mais urgente da esquerda é transformar o Estado burguês em agente provedor de direitos sociais”.

Lula discursou durante uma hora em rede nacional, se defendeu das acusações. Não foi uma defesa para a justiça, mas sim para o tribunal moral da nação. Não foi um discurso para o presente. Foi um discurso para a história.

Não, meus amigos, acuado pelas forças do atraso, Lula não deu um tiro no próprio peito.

Lula mandou trazer cerveja e carne e fez um churrasco com seus companheiros e companheiras. Foi carregado pelos seus iguais, foi tocado, beijado. Saliva, suor, pele.

Lula não deu um tiro no próprio peito.

Getúlio é gigante, sem dúvida, mas também era herdeiro das oligarquias. Lula é o único trabalhador que, vindo da base da sociedade, conseguiu governar e transformar o Brasil. Lula já é maior que Getúlio.

Diferente de Getúlio, Lula entrou pra história sem precisar sair da vida.

*Publicado originalmente no site da Revista Fórum