GLEISI: CONTRA LULA, TSE DECIDIU ATROPELAR O DIREITO
Senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, disse que o TSE cometeu "mais uma violência" contra a candidatura de Lula ao incluir de última hora o seu julgamento na pauta desta sexta-feira, 31; "Lula tem direito de ser candidato, conforme a lei brasileira e por determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que o estado brasileiro tem de cumprir. O povo brasileiro tem o direito de votar em que melhor o representa. E o Judiciário tem de fazer valer esses direitos", diz a dirigente petista
247 - A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cometeu "mais uma violência" contra a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, ao incluir de última hora o seu julgamento na pauta desta sexta-feira, 31.
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"A defesa de Lula, protocolada ontem à noite, tem cerca de 200 páginas contendo provas e argumentos que certamente não foram lidos com a devida atenção pelos ministros, dada a evidente falta de tempo para tal", lembra Gleisi em nota.
"Lula tem direito de ser candidato, conforme a lei brasileira e por determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que o estado brasileiro tem de cumprir. O povo brasileiro tem o direito de votar em que melhor o representa. E o Judiciário tem de fazer valer esses direitos", diz a dirigente petista.
Leia, abaixo, anota na íntegra:
JULGAMENTO NO TSE É MAIS UMA DISCRIMINAÇÃO CONTRA LULA
Ao incluir de última hora, na pauta da sessão extraordinária desta sexta (31), o julgamento do registro do candidato Lula, o Tribunal Superior Eleitoral comete mais uma violência judicial contra Lula e o povo que quer elegê-lo presidente.
O julgamento feito às pressas passa por cima de ritos previstos na lei, como as alegações finais, diferentemente do que ocorreu com outras candidaturas impugnadas, como as de Geraldo Alkmin e Jair Bolsonaro, baluartes do golpe do impeachment.
A defesa de Lula, protocolada ontem à noite, tem cerca de 200 páginas contendo provas e argumentos que certamente não foram lidos com a devida atenção pelos ministros, dada a evidente falta de tempo para tal.
Setores do Judiciário brasileiro vêm tratando Lula de forma parcial e discriminatória, inclusive nas cortes superiores. Contra ele, tudo se torna possível, até os mais flagrantes atropelos ao direito de defesa, às normas processuais, à Constituição.
Lula tem direito de ser candidato, conforme a lei brasileira e por determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que o estado brasileiro tem de cumprir. O povo brasileiro tem o direito de votar em que melhor o representa. E o Judiciário tem de fazer valer esses direitos.
BARROSO IGNORA A ONU, TRAI DIREITOS HUMANOS E VOTA CONTRA LULA
Relator do processo da candidatura de Lula à presidência, ministro do TSE Luis Roberto Barroso aceitou nesta sexta-feira 31 o pedido de impugnação contra o ex-presidente; num discurso em que falou de "moral" e fez elogios à Lei da Ficha Limpa, ele desafiou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou às autoridades brasileiras que garantam os direitos políticos de Lula; segundo Barroso, "decisões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito vinculante"; Barroso votou para substituir a candidatura no prazo de 10 dias, vedar propaganda eleitoral até a substituição e retirar nome de Lula da urna
Brasília 247 - Relator do processo da candidatura de Lula à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso aceitou nesta sexta-feira 31 o pedido de impugnação contra o ex-presidente.
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Num discurso em que falou de "moral" e fez elogios à Lei da Ficha Limpa, ele desafiou, com a decisão, a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou às autoridades brasileiras que garantam os direitos políticos de Lula.
"Não tenho qualquer interesse ou preferência nesta vida que não seja o bem do Brasil. Nem pessoais, nem políticos, nem ideológicos. Minha única preocupação é a defesa das instituições", disse, ressaltando que a Lei da Ficha Limpa "é muito clara" ao dizer que um condenado em segunda instância é inelegível.
O ministro até citou que "a Lei tem um dispositivo que permite que a inelegibilidade seja suspensa", mas sustentou que isso não cabe ao TSE, e sim ao Supremo Tribunal Federal.
Sobre a decisão da ONU, Barroso disse que os documentos apresentados por Lula na contestação não são capazes de alterar a solução jurídica no caso. Ele também disse que "decisões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito vinculante".
Barroso votou para substituir a candidatura no prazo de 10 dias, vedar propaganda eleitoral até a substituição e retirar nome de Lula da urna.
Leia também reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:
Barroso vota contra registro da candidatura de Lula
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso votou, há pouco, para barrar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo PT)à Presidência da República nas eleições de outubro. Barroso é o relator dos pedidos de impugnação da candidatura que chegaram ao tribunal. Faltam os votos de seis ministros para o fim do julgamento.
Em seu voto, Barroso disse que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.
O relator também lembrou que a norma foi aprovada após mobilização da sociedade para moralizar a política e já foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Além do fato de a condenação ser notória, a prova é farta, e foram juntadas numerosas certidões demonstrando a condenação por órgão colegiado", disse.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
ONU
Sobre a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito, Barroso disse que o TSE não está obrigado a seguir a decisão.
De acordo com a defesa de Lula, a candidatura o ex-presidente deveria ser liberada porque o Brasil é signatário de leis internacionais. Para os defensores, a Justiça brasileira está vinculada ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966.
“O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, não tem efeito vinculante”, afirmou Barroso.
No entanto, apesar de entender que a recomendação não é vinculante, Barroso decidiu analisar os argumentos do comitê da ONU e disse que a Lei da Ficha Limpa não restringe ilegalmente o direito de Lula participar das eleições. “Apesar do respeito e [da] consideração que merece, a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, quanto ao direito de elegibilidade do candidato, não pode ser acatada por este TSE”, afirmou.
Prazos
O relator também rebateu as afirmações feitas pela defesa de Lula sobre o suposto descumprimento dos prazos processuais, que ainda estariam pendentes.
Segundo os advogados do ex-presidente, o processo não está pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.
De acordo com o ministro, o processo está sendo julgando hoje devido ao início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão e não houve “atropelo e tratamento desigual” com o ex-presidente.
“Foi por esta razão, que respeitando todos os prazos obrigatórios legais, eu estou trazendo esse processo para julgamento. Os fatos são notórios, todos os argumentos dos impugnantes e do impugnado estão postos e são de conhecimento geral. Não há qualquer razão para o TSE contribuir para a indefinição e para a insegurança jurídica e política no país”, disse.
O TSE é composto por sete ministros. Ainda devem votar durante a sessão Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga, Og Fernandes, Jorge Mussi, Edson Fachin, e a presidente, Rosa Weber.
O PT herdou dos tucanos uma Justiçaenfraquecida. Órgãos fiscalizadores sem autonomia, Polícia Federal falida e um Procurador-Geral da República que ganhou a fama de “engavetador” por barrar qualquer processo que envolvesse o governo.
Geraldo Brindeiro foi nomeado quatro vezes por FHC, contrariando o voto dos demais procuradores. Porém, o governo Lula mudou esse sistema tucano. Quando Lula assumiu a presidência, passou a vigorar um critério muito mais democrático: a lista tríplice. Tanto ele quanto Dilma sempre nomearam o procurador mais votado dentre os próprios procuradores.
Depois do golpe, a escolha do Procurador-Geral da República deixou de obedecer a esse critério: Michel Temerignorou o mais votado e optou por nomear Dodge como substituta de Rodrigo Janot. Em meio ao escândalo das delações de Joesley Batista, era esperada dela uma postura mais “discreta” em relação ao governo.
Dois meses depois da posse, Dodge pediu o arquivamento 24 inquéritos de uma só vez, a maioria envolvendo políticos do PSDB, PMDB e da base aliada.
De la pra cá, mais de dez inquéritos envolvendo figurões do MDB foram arquivados ou estão parados. A Procuradoria livrou Eliseu Padilha de ser processado por crime ambiental, arquivou uma investigação contraRomero Jucá parada há mais de 10 anos e outra contra o “angorá” Moreira Franco.
Dodge também está segurando a denúncia contra Michel Temer no caso dos portos. A pauta pareceu andar nos primeiros meses com delações e pedidos contra aliados, mas estacionou depois que a PGR pediu, em fevereiro, que a investigação fosse prorrogada por mais sessenta dias. E anda sumida do noticiário desde então.
A balança da PGR também é mais leve com o PSDB. No caso mais recente, Dodge ignorou a denúncia de irregularidades na chapa coligada a Geraldo Alckmin. Essa não é a primeira vez que o tucano é tratado com “republicanismo” pela PGR. Em maio, o vice de Dodge na procuradoria pediu para que uma investigação contra Alckmin – por suspeita de caixa 2 pago pela Odebrecht – voltasse à Justiça Eleitoral, livrando-o da Lava Jato.
O único alvejado pela PGR foi Aécio Neves, embora a procuradoria não tenha feito qualquer objeção à sua candidatura em MG. Já a candidatura de Lula, o pedido de impugnação veio em tempo recorde.
O voluntarismo da PGR só parece funcionar mesmo com as lideranças do PT. De treze manifestações de Dodge envolvendo o partido, o arquivamento foi solicitado apenas uma única vez. Dodge já advogou a condenação de Gleisi Hoffmann (em processo no qual ela foi inocentada por unanimidade), recorreu da decisão do STF que permitiu que José Dirceu aguardasse seu julgamento em liberdade e reagiu várias vezes contra os recursos de Lula no STF e no STJ.
O caso do habeas corpus de Lula é o que melhor ilustra esse fenômeno. Dodge pediu a aposentadoria compulsória do desembargador Rogério Favreto do TRF-4 – que concedeu a liberdade a Lula no dia 8 de julho – , mas não apontou erros na conduta de Sérgio Moro, com o qual manobrou para impedir o cumprimento da lei: em entrevista ao Estadão, o chefe da PF revelou que ela ligou pessoalmente para coagir os agentes a não libertarem Lula.
Por conta dessa atuação parcial escrachada, deputados do PT avaliam pedir o impeachment da procuradora. “Para além de qualquer questão processual, esse episódio é a maior prova da seletividade e parcialidade dessa senhora”, opina o deputadoWadih Damous (PT-RJ).
Ele também chama atenção para o silêncio de Dodge sobre a determinação da ONU para que Lula tenha todos os seus direitos como candidato garantidos. Histórica defesa dos tratados internacionais, ela não fez qualquer comentário sobre o caso. “Mostra que ela põe a conveniência política acima das convicções. Valem os acordos para qualquer caso, menos para Lula”, completa.
A Psicologia ensina. Quando um juiz precisa EXPLICAR que NÃO TEM interesses ideológicos ou políticos para decidir uma posição... pode ter certeza que a decisão é política até a última hélice do DNA... #Barroso não soube esconder isso...#LulaNasUrnasTSE
O Ministro Barroso está dando seu voto agora para que dê tempo da Globo editar para o Jornal Nacional. É o problema de ministros que adoram mais um holofote do que a Constituição. #LulaNasUrnasTSE
Julgamento antecipado e açodado, numa sexta-feira, poucas horas após os advogados protocolarem a defesa, não é apenas prova do crime de agentes públicos contra Lula. É agravante desse crime que já estava anunciado desde a condenação a jato pelo juiz-celebridade!#LulaNasUrnasTSE
Ministro Barroso, por fim, rejeita recomendação da ONU. Está claro que toda a pressa para o julgamento, foi cronologicamente programado para o JN de hoje e repercussão na imprensa fascista durante o fim de semana.#LulaNasUrnasTSE
O Lula não vai poder fazer campanha enquanto recorre oq era garantido claramente pela lei, o PT vai ser censurado no programa eleitoral, esse país não tem mas uma constituição, vale a vontade da Globo e do Mercado!#LulaNasUrnasTSE
Barroso quis julgar Lula no TSE "pelo bem da democracia"?! É um absurdo completo o que está acontecendo! Estão acabando com o país! Hoje é um episódio obscuro na história do Brasil... Pro Brasil voltar a crescer #LulaNasUrnasTSE
Um preso político envolvido num processo com claros objetivos eleitoreiros, julgado e condenado sem provas concretas, apenas "convicções", por um juiz com estreitas ligações com o PSDB, um dos arquitetos do golpe. Nosso judiciário virou um circo.#LulaNasUrnasTSE
