HADDAD PEDE AO TSE INELEGIBILIDADE DE BOLSONARO POR CRIME ELEITORAL
Coligação de Fernando Haddad ingressou há pouco no TSE com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), por tentar fraudar as eleições pela compra, feitas por empresas apoiadoras da campanha, de pacotes de disparos em massa de notícias falsas contra Haddad e o PT; "Resta evidente claro o abuso de poder econômico na medida em que a campanha do candidato representado ganha reforço financeiro que não está demonstrado nos gastos oficiais de arrecadação eleitoral e, possivelmente têm origem vedada (Pessoa Jurídica), todavia os resultados do abuso perpetrado serão por ele usufruídos"; ação deve ser relatada pelo ministro Jorge Mussi
247 - A coligação O Povo Feliz de Novo, do candidato a presidente Fernando Haddad, protocolou nesta quinta-feira, 18, no Tribunal Superior Eleitoral, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), pelo crime de abuso de poder econômico, por conta da disseminação em massa de notícias falsas pelo WhtsApp.
A ação protocolada é contra Jair Bolsonaro, seu candidato a vice-presidente, Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang, dono da Havan, e as empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., Croc Services Soluções de Informática Ltda., Smsmarket Soluções Inteligentes Ltda., e do próprio Whatsapp Inc, que pertence ao Facebbok.
Diz trecho da ação: 'Os representados contrataram empresas de disparos de mensagens em massa, conforme reportagem publicada pelo Jornal Folha de São Paulo, em 18 de outubro de 2018, há indícios de que foram comprados pacotes de disparos em massa de mensagens contra o Partido dos Trabalhadores, e a Coligação 'O Povo Feliz de Novo', pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, consubstanciando doação de pessoa jurídica, utilização de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários".
Segundo petição, "resta evidente claro o abuso de poder econômico na medida em que a campanha do candidato representado ganha reforço financeiro que não está demonstrado nos gastos oficiais de arrecadação eleitoral e, possivelmente têm origem vedada (Pessoa Jurídica), todavia os resultados do abuso perpetrado serão por ele usufruídos".
"10. Ademais, no presente caso, há flagrante prova da tendenciosa intenção de beneficiar o candidato Jair Bolsonaro. Pretende-se, assim, coibir abuso de poder econômico capaz de causar desequilíbrio das eleições, decorrente da prática supracitada. 11. Inclusive, este favorecimento das redes vem sendo uma marca da campanha de Jair Bolsonaro, sendo que, no que tange ao uso de mentiras como estratégia de propaganda, segundo indica a Agência Lupa, as candidaturas de Bolsonaro e Mourão vem se demonstrando como as principais beneficiárias".
A reação do deputado Jair Bolsonaro às denúncias de que empresas pagaram para que centenas de milhões de mensagens do aplicativo WhatsApp, chamando de “apoio voluntário” o que é um crime não o exime das consequências do fato, que vai muito além da punição por propaganda eleitoral irregular, o que seria passível de multas.
É que o uso de recursos empresariais em campanhas politicas não é propaganda em desacordo com as normas, mas financiamento da campanha (que é, essencialmente propaganda) com recursos ilegais. A questão central, juridicamente, é o dinheiro, não a corrente de WhatsApp que a admissão do nosso TSE deixou correr frouxa.
É, para usar a expressão popular, pior que “Caixa 2”, porque esta seria apenas o uso de recursos não declarados ou contabilizados, mesmo que, na época, não fosse ilegal doação de empresa. Como agora é, passam a ser valores ilegais, criminosos.
Embora seja importante o fato, denunciado pelo PT, de que há provas de que Bolsonaro pediu este tipo de ajuda a empresários, durante jantares, ele ter conhecimento ou não dos detalhes das operações, do ponto de vista legal, não muda o crime, porque o beneficiário é ele.
É o famoso brocardo jurídico do Cui prodest? dito por Cícero, usando as palavras de Sêneca em Medéia:“cui prodest scelus, is fecit”- “aquele que lucra com o crime foi quem o cometeu”.
A agora presidente do TSE, Rosa Weber, no julgamento da Ação de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados e acolhida por 8 votos a 3 pelo Supremo disse que ““a influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche.”
Resta saber se a Doutora vai deixar que o jogo prossiga com as cartas marcadas e que Jair Bolsonaro ascenda ao governo pelo crime.
A omissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação às táticas da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), baseadas na disseminação em massa de fake news pelas redes sociais e pelo WhatsApp, é mais um indicativo de que a atual disputa à Presidência da República está longe de ser uma eleição disputada dentro dos padrões de normalidade.
“Não se pode contar com o TSE para banir ou interditar essas mensagens pelo WhatsApp, o que seria de se esperar em uma situação normal. Mas esta não é uma situação normal. E a gente também não pode esperar desse TSE outra coisa senão essa que já está acontecendo”, afirmou o sociólogo e professor do Departamento de Sociologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Laymert Garcia dos Santos.
Na sua avaliação, a estratégia adotada por Bolsonaro, em que as contradições no anúncio de propostas acentuam a atmosfera de instabilidade semeando uma grande confusão, está inserida em uma máquina de “guerra híbrida” contra a população. Com apoio de grande parte do empresariado, ruralistas e os setores conservadores, essa guerra não declarada tem objetivos que vão além de influenciar a decisão dos eleitores na hora de votar. Trata-se do controle econômico e social por meio do extermínio de populações pobres.
Conforme disse Laymert, em debate nesta segunda-feira (15), na livraria Tapera Taperá, na região central de São Paulo, as elites não estão dispostas a pagar o preço político e moral de uma solução como a adotada pelo nazismo a partir da década de 1930.
Assim, buscam alternativas semelhantes ao modelo que teve em Auschwitz um símbolo de política higienista – com o extermínio de judeus, homossexuais, ciganos, negros, pessoas com deficiência física e mental, padres, comunistas, sindicalistas, anarquistas, poloneses e outros povos. Entre as alternativas buscadas, unir aliados em torno da criação de condições para agravar o quadro social, já caótico devido ao aprofundamento das desigualdades sociais.
“É o que já está acontecendo. De 2016 para cá, a gente tem uma frente do stablishment voltado para a eliminação do outro. Começa com os ‘vermelhos’: comunistas, petralhas, e vai abrindo o leque para uma série de categorias díspares. E isso inclui muita gente, como mulheres, gays, indígenas, negros”, destacou.
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Para ilustrar seu argumento, lembrou a ficção de Susan George O Relatório Lugano (Boitempo). Na obra, autoridades contratam profissionais para analisar a situação global e encontrar alternativas para manter em funcionamento o sistema capitalista ameaçado por um colapso. A saída apontada é o extermínio de um terço da população mundial por meio de diversas de formas de se concretizar a barbárie.
“Na ficção, os especialistas contratados concluem que a saída é que os pobres se matem entre si. É preciso então criar condições caóticas, porque o próprio processo de aumento da desigualdade no ultraliberalismo já cria condições adversas. É o que já está acontecendo aqui”.
Ameaça de morte
Para um trabalho que será lançado semana que vem pela editora N-1, Laymert analisou declarações de Bolsonaro, sempre em uma perspectiva de guerra e de aniquilação do inimigo.
Ele considera assustador o sucesso de mensagens como a de seu filho Eduardo Bolsonaro, fotografado com um placa que diz ‘Eu pacificamente vou te matar’. Ou do próprio Jair, como aquela em que fala em dar um prazo para a população da Rocinha, no Rio de Janeiro, entregar os traficantes e, ‘se não entregar, a gente metralha todo mundo’.
“Vai desde esse ‘pacificamente vou matar você’ até a questão de extermínio de populações específicas”, ressaltou o sociólogo. A pergunta a ser feita, segundo ele, é a razão de ameaças de morte como essas serem aceitas por seus seguidores. “Como pode pessoas que serão afetadas votar em alguém que depois vai ameaça-las? Como essa ameaça de morte é escolhida, e não é imposta?”
A resposta, segundo o professor, pode ser encontrada no livro Psicologia de Massas do Fascismo, de Wilhelm Reich. Clique aqui para ler a obra em que o autor analisa o que aconteceu com um parcela da classe trabalhadora alemã na década de 1930, quando ela votou contra o seu interesse, contribuiu com a ascensão do nazismo e com o seu próprio extermínio – ou seja, gente escolhendo a sua sentença de morte. Isso porque a possibilidade de se quebrar a ordem na qual se equilibram precariamente os faz pedir controle e repressão.
A compreensão desses fenômenos é chave para entender o ódio que cega o seguidor de Bolsonaro e tentar neutralizá-lo. “A nossa dificuldade de dialogar com os seus eleitores, sobretudo os mais pobres, que serão exterminados está no fato de que esse ódio está além da racionalidade, ou seja, na raiz desse projeto neoliberal. Não adianta a gente querer esclarecer as pessoas ou raciocinar como elas, porque elas estão plugadas nessa sentença de morte de maneira inconsciente e por afeto. Por isso é difícil desmanchar esse dispositivo de ressentimento, que é psicossocial e disputar essa guerra híbrida de maneira profissional”, disse.
Conforme lembrou, isso explica também porque no caso brasileiro as populações não se levantam contra as elites, como foi na Revolução Francesa e na Revolução Russa. No caso brasileiro, porém, a operação é inversa. E teve início em junho de 2013, quando a então presidenta Dilma Rousseff foi hostilizada na abertura da Copa do Mundo.
A partir de então uma parcela da elite que entrou nesse jogo arriscado enxergou a possibilidade de retirada de direitos trabalhistas, mesmo que o preço fosse o retorno ao período colonial. E outra apostou no exercício de controle sobre Bolsonaro – o que pode ter sido “uma burrice”.
“Há um certo otimismo das elites. Mas se ele for eleito, os milhões de votos vão dar legitimidade também para a repressão sobre a população, que quando perceber que se deixou enganar vai se manifestar. É claro que no início será mantida uma aparência de regime democrático. Mas em um segundo momento, ele vai baixar a repressão. Estamos nos encaminhando para o agravamento da crise”.
Outro problema nessa máquina de guerra que caracteriza a atual eleição presidencial e que os candidatos tratam como se fosse convencional, segundo ele, é que, “como sempre”, as forças democráticas estão atrasadas na compreensão da estratégia do inimigo. Ele lembrou o ex-funcionário da CIA Edward Snowden, que vazou documentos sigilosos da agência norte-americana e do jornalista e ativista australiano Julian Assange, do WikiLeaks.
“Eles já vinham mostrando que a Dilma e a Petrobras estavam sendo espionadas, e mesmo assim a então presidenta falava com o ex-presidente Lula em telefones que não estavam criptografados. Se você sabe que está enfrentando uma situação como essa, tem de chamar as maiores autoridades em tecnologia da informação para começar a fazer o que tinha de ter sido feito desde o início. E que não foi feito porque considerava-se que esta seria uma campanha convencional”.
“Nós vamos checar a autoria deste crime”, afirma Haddad sobre denúncia contra Bolsonaro
Milhões de mensagens caluniosas foram disparadas por apoiadores de nosso oponente
18 de outubro de 2018
Depois do encontro com juristas pela democracia, que aconteceu nesta quinta (18), Fernando Haddad falou com os jornalistas sobre a escandalosa denúncia contra Jair Bolsonaro envolvendo milhões de mensagens caluniosas no WhatsApp.
Segundo denúncias, mais de 150 empresas podem estar envolvida no crime cometido por Bolsonaro e seus apoiadores.
Nosso candidato afirmou.
“Tínhamos segurança, pela massa de mensagem, de que havia dinheiro sujo.”
Muito preocupado com a democracia, e com sua honra, Haddad atestou:
“Nós calculamos em centenas de milhares mensagens encaminhadas para os eleitores. Falsas, todas falsas.”
Ele ainda afirmou que vai se defender das calúnias e difamações:
“A luta pela minha dignidade extrapola o 28 de outubro.” E reitera: “Eu vou buscar reparação até às últimas consequências.”
Haddad, com o apoio do jurídico, afirmou ainda:
“Nós vamos checar a autoria deste crime.” O candidato fez ainda um apelo: “Parem de cometer este crime, estão me caluniando e me difamando com dinheiro sujo.”
E falou ainda da responsabilidade da empresa usada para o crime ser cometido:
“O Whatsapp pode fingir que não é com ele, mas pode ajudar se quiser.”
Sim, meus amigos, o sr. Bolsonaro está à frente das intenções de voto com base na fraude.
Lendo os jornais, há cerca de 10 dias ficou para mim que a campanha de Bolsonaro estava apoiada no uso profissional das redes sociais, particularmente do WhatsApp.
Muito bem; o apoio que vinha recebendo devia-se à competência de sua comunicação. Estava enganado.
Hoje, lendo aFolha de S. Paulo, ficou claríssimo que a campanha de Bolsonaro é fraudulenta.
A manchete da primeira página informa: “Empresas bancam disparos anti-PT nas redes” – uma prática ilegal porque as empresas estão proibidas de financiar candidatos.
Mas qual o conteúdo das mensagens? A manchete da página 6 do grande jornal informa: “Só 4 das 50 imagens mais replicadas em WhatsApp são verdadeiras, diz estudo” – estudo da USP, da UFMG e da Agência Lupa.
E na página 2, nos editoriais assinados, o jornalista Roberto Dias, escreve um notável artigo sobre “o submundo do WhatsApp”.
Diz ele que a discussão que deveria importar ao poder Judiciário é essa. “Três pessoas presidiram o Tribunal Superior Eleitoral neste ciclo: Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber. Nenhum teve coragem de agir contra as fake news”.
Agir como? Regulando esse aplicativo, acabando com o anonimato criminoso das mensagens. Mas essa é uma medida sem aplicação completa. Há, porém, algo que pode ser feito imediatamente.
Completa o jornalista: “Quem publica ‘desinformação’ num meio de comunicação de larga escala como é o caso, deve ter responsabilidade jurídica sobre o que diz”.
Definitivamente não é razoável que um candidato se eleja com base na fraude, e nada seja feito para impedi-lo.
À Justiça Eleitoral, Jair Bolsonaro, do PSL, declarou ter recebido 2,5 milhões de reais em doações até o momento, menos de um décimo do que Fernando Haddad, do PT, diz ter arrecadado. Uma reportagem da Folha de S.Paulo indica que há bem mais recursos à disposição do capitão reformado do Exército, que podem configurar crime eleitoral se comprovados.
Segundo a apuração do jornal, empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno. A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não foi declarada em sua prestação de contas.
De acordo com a reportagem, cada contrato chega a 12 milhões de reais e, entre as empresas compradoras, está a Havan. O proprietário da rede varejista, Luciano Hang, foi recentemente proibido pela Justiça de coagir seus funcionários a votarem no candidato do PSL.
As empresas apoiando o candidato teriam comprado um serviço chamado “disparo em massa”, usando a base de usuários do próprio candidato ou bases vendidas por agências de estratégia digital. Isso também é ilegal, pois a legislação eleitoral proíbe compra de base de terceiros, só permitindo o uso das listas de apoiadores do próprio candidato, com números cedidos de forma voluntária.
Quando usam bases de terceiros, essas agências oferecem segmentação por região geográfica e, às vezes, por renda. Enviam ao cliente relatórios de entrega contendo data, hora e conteúdo disparado.
Entre as agências prestando esse tipo de serviços estão a Quickmobile, a Yacows, Croc Services e SMS Market, segundo a Folha. Os preços variam de 0,08 a 0,12 reais por disparo de mensagem para a base própria do candidato e de 0,30 a 0,40 reais quando a base é fornecida pela agência.
As bases de usuários muitas vezes são fornecidas ilegalmente por empresas de cobrança ou por funcionários de empresas telefônicas. Empresas investigadas pela reportagem afirmaram não poder aceitar pedidos antes do dia 28 de outubro, data da eleição, afirmando ter serviços enormes de disparos de WhatsApp na semana anterior ao segundo turno comprados por empresas privadas.
Questionado pelo jornal se fez disparo em massa, Luciano Hang, dono da Havan, disse que não sabe “o que é isso”. “Não temos essa necessidade. Fiz uma ‘live’ aqui agora. Não está impulsionada e já deu 1,3 milhão de pessoas. Qual é a necessidade de impulsionar? Digamos que eu tenha 2.000 amigos. Mando para meus amigos e viraliza.”
Se o Tribunal Superior Eleitoral comprovar a prática, Bolsonaro pode ser alvo de um processo por abuso econômico, que tem potencial para levar à cassação da chapa.
Com a proibição das doações empresariais de campanha, apenas pessoas físicas podem doar nestas eleições. A exceção são as empresas que administram o financiamento coletivo dos candidatos, a chamada “vaquinha online”. Nesta modalidade, Bolsonaro já recebeu mais de 2,1 milhões de reais, segundo sua prestação de contas. Apenas empresas cadastradas para esse tipo de modalidade podem doar aos candidatos.
É vedado às empresas fazer propaganda política em sites oficiais ou mesmo impulsionar conteúdos contra ou a favor de candidatos nas redes sociais. Recentemente, a Justiça Eleitoral mandou o Facebook remover uma propaganda anti-PT impulsionada por um spa em Ilhabela, que defendia o voto em Bolsonaro e João Doria, candidato ao governo paulista pelo PSDB.
Reação
Após a veiculação da reportagem da Folha Fernando Haddad, candidato do PT, anunciou que vai acionar a Polícia Federal e a Justiça Eleitoral para impedir Bolsonaro “de agredir violentamente a democracia como ele tem feito”. Segundo o petista, fazer conluio com dinheiro de caixa 2 para violar a vontade popular é crime. “Ele que foge dos debates, não vai poder fugir da Justiça.”
