sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Morre aos 79 anos o escritor israelense Amos Oz

Flickr

Morre aos 79 anos o escritor israelense Amos Oz

Romancista foi fundador de movimento pacifista israelense "Paz Agora" , com obra traduzida mundialmente para 45 línguas

REDAÇÃO

ANSA ANSATodos os posts do autor
Morreu de câncer nesta sexta-feira (28/12), aos 79 anos, o escritor israelense Amos Oz. O romancista foi fundador do movimento pacifista israelense "Paz Agora" e sua obra foi traduzida para 45 línguas em todo o mundo.
"Obrigada àqueles que o amavam", escreveu a filha do escritor, Fania Oz-Salzberger, no Twitter. Oz nasceu em Jerusalém em 1939 e tinha três filhos. As primeiras obras da carreira do autor foram publicadas quando tinha 22 anos. Entre romances, contos e ensaios, foram 18 trabalhos escritos em hebreu, a língua oficial de Israel, além de mais de 500 artigos e ensaios para jornais de todo o mundo.
A extensa obra lhe rendeu prêmios como o Príncipe das Astúrias (2007), a Legião de Honra da França, o Prêmio Goethe (2005) e o Prêmio Heine (2008). Em 1992, ele venceu Prêmio Israel, principal honraria do país, além de ter sido indicado diversas vezes para o Prêmio Nobel de Literatura.
O romance mais famoso do escritor foi "A caixa negra", de 1987."Uma história de amor e trevas" (2002) é considerado o livro em prosa israelense mais vendido da história. Oz serviu ao exército israelense durante a Guerra dos Seis Dias (1967) e a Guerra do Yom Kipur (1973). Após o período, ele passou a militar pelo diálogo entre palestinos e israelenses, defendendo a solução de dois Estados para o conflito. A maior parte de suas histórias tratava da vida nos "Kibutz", coletividades judaicas baseadas no sionismo, em que o autor viveu a juventude. As histórias examinavam a relação do povo com a terra e refletiam sobre a natureza humana e os conflitos políticos.

O fascismo por ele mesmo: Francisco Franco

O fascismo por ele mesmo: Francisco Franco

Em 1936, o futuro caudilho espanhol disse: 'Minha mão será firme, meu pulso não vacilará e eu procurarei alçar a Espanha ao posto que lhe corresponde conforme sua História e que ocupou em épocas passadas'

REDAÇÃO

Todos os posts do autor
Opera Mundi publica, nesta semana, um especial sobre fascismo - contado pelos próprios fascistas. São discursos e entrevistas de Adolf Hitler (Alemanha), António Salazar (Portugal), Francisco Franco (Espanha), Rafael Videla (Argentina), Benito Mussolini (Itália), Emílio Garrastazu Médici (Brasil) e Philippe Pétain (França) que mostram como estas figuras pensavam as sociedades que governavam e justificavam os atos de seus regimes.

Francisco Franco (1892-1975) nasceu na cidade espanhola de Ferrol, região da Galícia. Desde cedo teve educação militar, estudando na Academia de Infantaria de Toledo. Durante sua jovem carreira como oficial, destacou-se em batalhas no Marrocos espanhol, onde atuou entre 1910 e 1927. Pelo prestígio conquistado nos conflitos na África, foi nomeado general de brigada.  Em 1931, começa o período republicano na Espanha, dando fim à era monárquica. Já integrante da alta cúpula do exército, Franco é imediatamente afastado, só retornando quando membros direitistas compõem um novo gabinete, em 1933. No ano seguinte, reprime violentamente operários mineiros de esquerda nas Astúrias, dando início ao que seria um período ditatorial violento. 
Já arquitetando um golpe de estado, desconhece a vitória do partido Frente Popular nas eleições. Em discurso proferido em junho de 1936, dias antes do golpe que liderou contra a República espanhola e levou o país à Guerra Civil (1936-1939), Franco busca colocar em descrédito as forças de esquerda e faz críticas ao marxismo e ao anarquismo. O ditador ainda exalta o partido Falange Espanhola Tradicionalista, que reunia partidos e movimentos que apoiavam o golpe contra a república e seria oficialmente fundado em 1937.
Pouco depois, é nomeado chefe do Estado Maior Central. A partir de 1936, estava instaurada a ditadura franquista na Espanha. Franco, que assume como chefe de estado e governo em 1938, conquista o apoio dos regimes fascistas na Alemanha e Itália, que foram essenciais para a permanência de seu regime. Outra base fundamental da ditadura espanhola foi o apoio da Igreja, que se aliou à classe militar e respaldou o discurso franquista. O regime dizimou milhares de pessoas durante os conflitos civis, torturando e perseguindo opositores, além de matar vários africanos e espanhóis resistentes nos conflitos em colônias espanholas.  Franco morre em 1975, aos 82 anos, já com as colônias em processo de independência na África e com a monarquia restaurada no país.

Amanhece na Espanha (01/06/1936)
Colocastes a Espanha em minhas mãos. Minha mão será firme, meu pulso não vacilará e eu procurarei alçar a Espanha ao posto que lhe corresponde conforme sua História e que ocupou em épocas passadas.
Uma revolução nacional transformou a fisionomia de nosso país e na Espanha Nacional foi estabelecido um novo regime que se baseia em princípios tradicionais e patriotas que são o nervo da nossa História, assim como nos princípios puros do direito, e há uma garantia efetiva para a sociedade e para as relações internacionais de todos os tipos, reinando com uma autoridade efetiva a tranquilidade e o bem-estar. Na Espanha vermelha não resta nada da legalidade pretendida; os estrangeiros mandam nos exércitos, a anarquia reina em seus campos e cidades, nenhuma das leis fundamentais da nação estão em vigor: não se respeitam nem a religião, nem a família, nem a propriedade, e as organizações anarquistas e marxistas assaltam, roubam, matam, muitas vezes com a cumplicidade do Governo.
Como o cavalo de Átila, o bolchevismo seca a erva e as cidades são somente ruínas, covardemente queimadas, e os campos são pilhagem e abandono. Mas nós saberemos reconstruir tudo. Se invocamos as grandezas da Espanha imperial é porque elas nos movem com seus ideais, seus empenhos de salvação e fundação.
Jovens
Sois a mais fiel expressão da nobreza espanhola. Vós que não possuís taras políticas, que estais totalmente limpos dos pecados que levaram a Espanha à situação caótica que sofremos, sereis os verdadeiros regeneradores da Pátria. Vós devolvereis à Espanha sua grandeza. Por isso, com toda a força de meus pulmões, grito convosco: Avante Espanha!
Não queremos uma Espanha velha e difamada. Queremos um Estado onde a pura tradição e substância daquele passado espanhol ideal se enquadre nas formas novas, vigorosas e heroicas que os jovens de hoje e de amanhã trazem nesta alvorada imperial de nosso povo.
Foram acolhidos os anseios da juventude espanhola e, assistidos pela organização da Falange Espanhola Tradicionalista e das J.O.N.S., corresponderemos aos sacrifícios de todos, formando a Espanha unida, grande e livre que levamos em nossos corações.
Reconstrução
A lei da História é que não se pode realizar nenhuma iniciativa cultural sem que se adiante a proeza das armas. Entretanto, a esta lei genérica, a Espanha soube dar uma nuance de beleza característica, pois nossos avanços nunca foram deixados ficar entre o triunfo da guerra e a ordem do trabalho na paz.
Quando, com seu exército vencedor da fadiga, Garay chega ao Río de la Plata, saca no ar a espada e planta uma árvore na terra conquistada para que, à sombra das armas, floresçam a primavera e a justiça. Movido por idênticos anseios ao ver que aqui, na terra natal, se destruía tudo o que nossos anciãos fundaram com esforço, e com a destruição material das cidades e a lei civil caída por terra, e tudo era desordem e anarquia, o Exército Espanhol, realizando prisões heroicas, sacou sua espada e, antes que termine esta guerra, ao acelerar as últimas etapas do triunfo, plantamos a árvore da justiça para o povo; para um povo que, apesar das custosas necessidades da guerra, sem o ouro roubado e esbanjado pelo inimigo, tem abundância de pão e certeza de justiça, porque o Estado, com armas, vela por ele.
Enquanto os soldados lutam e avançam na frente, o trabalhador trabalha na retaguarda, a ordem impera, a justiça atua, a cultura se estende e a produção, o comércio e a indústria se desenvolvem e prosperam. O comércio exterior prossegue, nossa moeda mantém seu crédito e o índice de vida não sofreu a menor alteração.
A Espanha se organiza dentro de um amplo conceito totalitário, mediante àquelas instituições nacionais que asseguram sua totalidade, sua unidade e sua continuidade. A implantação dos princípios mais severos de autoridade que este Movimento implica não possui justificativa de caráter militar, senão na necessidade de um funcionamento regular das energias complexas da Pátria. 
Na Espanha Nacional, vamos colocar em prática  essa política de redenção, de justiça, de engrandecimento que durante anos e anos os mais diversos programas vieram prometendo sem jamais cumprir suas promessas; as massas espanholas que se renderam à bajulação fácil do extremismo esquerdista, do socialismo e do comunismo para acabar explorados e enganados verão com clareza que é aqui, na Espanha Nacional, em nosso regime, em nosso sistema, onde a aplicação dos princípios e das normas autenticamente justas terão ampla realização. Eu quero que minha política tenha o profundo caráter popular que sempre teve na História da política da Grande Espanha. Nossa obra - minha e do meu governo - estará orientada com uma grande preocupação pelas classes populares, por essas que se têm chamado de "classes baixas", bem como pela tristeza da classe média. A vitória tem que abrir uma possibilidade de maior bem-estar e satisfação verdadeira a todos os espanhóis. Estamos lutando pelo povo da Espanha; isso não é somente uma frase, senão um propósito que levo no coração desde o primeiro dia de luta.

(*) Tradução: Lucas Estanislau

Dessalinização de água


DESSALINIZAR A ÁGUA É CADA VEZ MAIS VIÁVEL
A dessalinização da água do mar e de águas salobras é comum em países desérticos ou com pouca disponibilidade de água potável, como no Oriente Médio e na África. Mas o seu uso não se restringe a esses locais e já está bastante difundido no mundo. Segundo a Associação Internacional de Dessalinização (IDA), o tratamento já é utilizado em 150 países, como Austrália, Estados Unidos, Espanha e Japão.
O caminho para ampliar a oferta de água parece óbvio. Afinal, 97,5% da água do planeta azul está no mar. Antes caras, as técnicas de dessalinização estão evoluindo e a redução de custos já viabiliza a ampliação do uso.
A consultoria norte-americana Pike Research, especializada em análises de mercado de tecnologias limpas, estimou que, até 2016, seriam aplicados US$ 87,8 bilhões em plantas de dessalinização no mundo todo. Atualmente, existem 13,8 mil instalações e a previsão está próxima de se confirmar.
Ainda que os custos estejam caindo, tornar potável a água do mar ainda é caro: a energia necessária para produzir mil litros é, em média, de 8 quilowatts-hora, equivalente ao consumo diário de uma casa de três quartos no Brasil. Sem falar nos investimentos para construção das plantas.
Porém, à falta de fontes disponíveis — casos na Austrália, em ilhas do Caribe ou no Oriente Médio (que produz 75% da água dessalinizada do mundo) —, o processo não só compensa como é a melhor opção.
Alternativa brasileira
No Brasil, o Programa Água Doce (PAD), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), investe em sistemas de dessalinização para oferecer água com qualidade a populações de baixa renda em comunidades do semiárido.
O PAD atende todo o Nordeste e o norte de Minas Gerais, onde a disponibilidade hídrica é baixa e a salinidade das águas subterrâneas é elevada. Iniciado como Programa Água Boa, em 1997, para desenvolver técnicas de dessalinização, atualmente o PAD concentra-se na manutenção e no aproveitamento da estrutura de dessalinizadores instalados na década de 90.
A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, tem trabalhado com o MMA em sistemas de dessalinização. A técnica utilizada pelo Laboratório de Referência em Dessalinização (LABDES), do Departamento de Engenharia Química da instituição, é a osmose inversa — passagem da água por membranas filtrantes. O processo é responsável, por exemplo, pelo abastecimento de água no Arquipélago de Fernando de Noronha há uma década.
O professor Kepler Borges França, coordenador do LABDES, esteve à frente do programa do Ministério do Meio Ambiente desde o início e explica que a osmose inversa é responsável por retirar não somente os sais da água, mas também microorganismos, bactérias e fungos, deixando a água potável para o uso humano. Ele também ressalta a viabilidade econômica da técnica utilizada no Brasil.
"Entre os outros processos térmicos de dessalinização, a destilação tem um custo de 10 a 15 vezes superior ao de técnicas com membranas. Com a osmose inversa, é possível gastar apenas R$ 1 para dessalinizar mil litros de água salobra e entre R$ 1,50 e R$ 2,00 de água do mar", expõe França.
O especialista afirma que atualmente o esforço do LABDES é levar a dessalinização para todas as capitais do litoral brasileiro a fim de minimizar a escassez de água provocada pelo grande consumo em condomínios à beira-mar. Segundo ele, a dessalinização é viável para evitar situações de desabastecimento, como a que ocorre em São Paulo, e tem um custo menor do que a construção de canais para levar água aos grandes centros urbanos.
Risco ambiental
A destinação ambientalmente correta dos rejeitos do processo de dessalinização é um dos desafios enfrentados e deve ser ponderada. Isso porque a osmose reversa gera outro tipo de água, muito salina, com risco de contaminação ambiental elevado. E, geralmente, esse rejeito é devolvido ao solo ou até aos cursos d'água.
No Congresso, um projeto de lei foi apresentado em 2009 pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI) para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa usados na dessalinização de água. Para ele, a proposta pode ajudar a combater os problemas crônicos de falta de água nas regiões semiáridas do país, já que máquinas de dessalinização de água têm sido adquiridas por diversas prefeituras para atender a população durante os períodos de seca e o uso delas é mais econômico do que o transporte de água por caminhões-pipa.
Apesar de aprovado pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o projeto foi rejeitado na Câmara, onde o parecer da Comissão de Finanças e Tributação considerou-o inadequado financeira e orçamentariamente. Citando as Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (Lei 12.309/2010) e de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), o relator, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), deteve-se na forma, apontando que não pode haver proposta de renúncia fiscal sem que a compensação seja prevista.

O fascismo por ele mesmo: António Salazar

O fascismo por ele mesmo: António Salazar

Sob o poder salazarista, Portugal perseguiu opositores, torturou civis nas colônias portuguesas e fechou fronteiras até a década de 1950, quando o regime já entrava em crise

REDAÇÃO

Todos os posts do autor
Opera Mundi publica, nesta semana, um especial sobre fascismo - contado pelos próprios fascistas. São discursos e entrevistas de Adolf Hitler (Alemanha), António Salazar (Portugal), Francisco Franco (Espanha), Rafael Videla (Argentina), Benito Mussolini (Itália), Emílio Garrastazu Médici (Brasil) e Philippe Pétain (França) que mostram como estas figuras pensavam as sociedades que governavam e justificavam os atos de seus regimes.

António de Oliveira Salazar (1889-1979), nasceu em Santa Comba Dão, Portugal, em uma família simples de trabalhadores rurais. Na juventude, fez seu primeiro contato com os estudos de ciências econômicas e financeiras, até, em 1914, ingressar no curso de Direito na Universidade de Coimbra. Próximo a assuntos políticos, foi eleito deputado em 1921, no momento em que a república vivia um período de instabilidade. Em 1926, Portugal sofre um golpe militar que põe fim ao governo republicano e Salazar assume a pasta das Finanças. Em 1932 o regime chega ao fim e o Salazar assume como primeiro ministro, cargo que viria a ocupar por 36 anos, durante o período denominado Estado Novo Português. 
Assim que assumiu, o ditador estabeleceu uma nova Constituição e determinou a legalidade de um único partido. Sob o poder salazarista, Portugal perseguiu opositores, torturou civis nas colônias portuguesas e fechou fronteiras até a década de 1950, quando o regime já entrava em crise. A partir dos anos 1960, a reação das colônias ao domínio português encabeça a derrocada do Estado Novo, quando Lisboa perde territórios reconquistados pela Índia e enfrenta uma série de conflitos de independência em Angola e Moçambique. Salazar deixa o cargo em 1968 após sofrer um derrame. Com a ditadura em franco enfraquecimento, morre dois anos depois, sendo sucedido por Marcelo Caetano, que conduziu o governo em declínio até a Revolução dos Cravos, em 1974, que encerrou os 48 anos de ditadura, restabeleceu o pluripartidarismo e acabou com o instrumento de repressão do antigo governo.
Três anos antes de deixar a politica por problemas de saúde, após anos de liderança autoritária e com o regime próximo do fim, Salazar discursou durante a posse da Comissão Executiva da União Nacional, em 18 de Fevereiro de 1965. Em uma espécie de panorama de seu governo,  o discurso "Erros e Fracassos na era política" reafirma a natureza fascista dos ideais salazaristas. 

Erros e fracassos da era política (18/02/1965)
Meus Senhores:
Tomou posse nova Comissão Executiva da União Nacional e eu dispenso‑me de louvar os que saem e de apresentar os que entram. Embora coisa devida e justa sabe-se que é sempre assim, o que tira às palavras parte do seu valor. Peço‑lhes por isso desculpa que me será concedida, havendo coisas de alguma importância a dizer.
I
A reorganização faz-se num ano crucial da vida política, não porque terminem as guerras do Ultramar, pois que os inimigos que as fazem e os que as sustentam, declaram, quererem continuar a perturbar a vida e o trabalho alheios; não porque tenha de haver eleições de deputados; ainda que relevantes como são sempre; mas especialmente porque novo corpo eleitoral tem de reunir-se para escolha do chefe do Estado e de toda a Nação portuguesa. Seja qual for a evolução dos acontecimentos, não pode haver dúvida de que é nos sete anos a seguir que por imperativos naturais ou políticos se não pode fugir a opções delicadas, e, embora não forçosamente a revisões, à reflexão ponderada do regime em vigor. E é nas mãos do chefe do Estado que virão a pesar as maiores dificuldades e da sua consciência que dependerão as mais graves decisões.
O que é um regime político? Um regime político é a definição dos órgãos da soberania, do modo como se constituem, participam do poder e colaboram para o bem comum da sociedade civil. É também a enumeração daqueles direitos que as leis hão de respeitar no homem e, no nosso caso, ainda a enunciação de princípios morais, sociais e econômicos que se julgam úteis para dar estabilidade à vida do conjunto humano e imprimir à vida nacional uma finalidade. O que quer dizer que um regime pode ser também uma política e não apenas uma constituição. O nosso é uma coisa e outra.
Ora nós quisemos dar ao país, assolado pelas devastações da sua anarquia, um regime novo; mas muitos dos nossos homens públicos, educados na filosofia política do século XIX, têm-nos considerado sempre um governo à espera de eleições “livres” para uma “assembleia constituinte” que vote “nova Constituição” e com ela garanta ao povo “todas as felicidades”. De modo que se verifica o seguinte: abolidas neste País as instituições tradicionais, não se encontra de 1820 a 1926, através das Constituições, Carta Constitucional e Atos Adicionais à Carta, entre revoluções, golpes de Estado, ditaduras ou vida constitucional, não se encontra regime, dizia, de que possa afirmar-se ter vivido ao menos os quarenta anos que para o ano perfaremos. Ao mesmo tempo, nenhum foi tão estável, tão pacífico e eficiente como o atual. E daí provir o absurdo de o provisório ser mais duradouro que o definitivo e o temporário mais estável que o consagrado para a eternidade.
A mim o que mais me admira é não se haver estudado a razão desta sorte de contrassenso. A vida das sociedades humanas está sujeita a evolução, embora mais lenta do que geralmente se cuida, quando atentamos nas suas estruturas fundamentais. Acontece, sim, que à superfície de vez em quando se levantam ondas que mais chamaríamos modas ou efervescências de opinião, destinadas a cair e a acalmar-se, se não se lhes dá a razão de ser da própria vida política, como tem sido muitas vezes o caso. De modo que o essencial é descobrir as linhas mestras da vida nacional que possam adaptar-se, sem se quebrarem, às contingências dos tempos, e definir a orientação que se lhes há de imprimir, e muitas vezes não é mais que a linha de continuidade de um sentimento coletivo. Assim os regimes se firmam e perduram na medida em que refletem os homens e as Nações - tão diversas umas das outras! - perfilham as aspirações comuns e suprem mesmo deficiências da coletividade.
Se a experiência vale alguma coisa, devíamos tirar daqui uma ilação. A força pode fazer revoluções, mas não pode só por si mantê-las sem o apoio da consciência nacional. A ideia de que a Nação está hoje cloroformizada pelo medo ou por uma espécie de avitaminose política é incompatível com o entusiasmo e a confiança com que se bate em três territórios ultramarinos. Mais correto é pensar que, independentemente dos governantes, sujeitos a deslizes e deficiências na orientação dos negócios públicos, se encontrou uma fórmula conforme ao modo de ser da coletividade e que a todos permite viver em paz e progredir. É de aconselhar que não se substitua enquanto se revelar eficaz e esteja confiada a quem na mais alta magistratura a possa defender e fazer cumprir.
Estas considerações deviam bastar para serenar os ânimos inquietos, exageradamente preocupados com as eleições de deputados que este ano se hão de também realizar.
A União Nacional apresentará, como de costume, as suas listas e é de crer que elementos políticos de oposição ao regime, depois de alguns terem aproveitado o período eleitoral na criação de um clima subversivo, também apelem para o sufrágio popular. Mas terão aqui dificuldades, porque representam o passado, e este, se infeliz, não dá garantias suficientes de aliciar o crédito público. Alguns poderão apresentar-se conto a radiosa esperança do futuro, mas também estes têm “passado”, ainda que fora de Portugal, e o comunismo é neste País tão antinacional e anticristão que uma Nação que se bate a defender a sua integridade territorial e moral não o apoia, não o suporta, não pode reconhecê-lo dos seus.
Não há mesmo possibilidade de as oposições gizarem programas para o futuro imediato, salvo o que nós próprios temos definido já. Há poucos dias tive a oportunidade de ler o documento em que numerosos democratas solicitavam autorização para a celebração, de prever ruidosa, - do 31 de janeiro na cidade do Porto. Na exposição faz-se acerada crítica da Administração e do Governo, apontando os vários problemas em que a atuação ou se verificava errada, ou claramente deficiente. E os autores não tiveram trabalho a documentar os seus assertos, pois se limitaram, para cada assunto, a citar as passagens correspondentes de discursos proferidos na Assembleia Nacional. Nós conhecemos os riscos das transcrições fora do contexto, mas posso glosar o facto em meu proveito. Há anos já o Doutor Marcelo Caetano, então ministro da Presidência, fazia notar encontrarem-se mais diferenças ideológicas entre os membros do Governo do que algumas vezes entre representantes de partidos diferentes. Foi exata a observação e o facto apontado que a confirma quer dizer duas coisas: a primeira é que, salvaguardada a unidade no essencial, não nos afrontam as correntes de pensamento que se manifestem acerca dos problemas nacionais e das suas possíveis soluções; a segunda é que entre nós o deputado é livre a discutir e a votar, o que não acontece nos regimes partidários, em que a disciplina não pode deixar de ser considerada fator essencial à coesão das forças políticas. Por isso, do outro lado do regime, os que pretendem combater-nos não dispõem de grandes possibilidades.
II
Apesar de confiante na experiência e conhecimentos das pessoas mais diretamente encarregadas da ação política, não quero deixar de referir-me à atmosfera mundial e doméstica em que a mesma se desenvolverá.
Vivemos uma época que, apesar de uma verdadeira explosão científica e correspondente progresso em numerosos sectores da vida, se apresenta excessivamente perturbada na consciência dos homens e dos povos. Esta perturbação resulta de se terem rompido, com a Segunda Grande Guerra, numerosos equilíbrios sobre que assentavam a vida social e as relações dos Estados, e também das ideias admitidas para a criação da sociedade futura. O mal vem, portanto, dos factos e das situações criadas e também dos erros de julgamento e de pensar que nos invadiram e constituem veneno corrosivo da ação.
Hitler prometia com a sua vitória a paz para mil anos; perdida a guerra, veio prometê-la a ONU, tanto no seu ideário como no jogo das suas engrenagens, para prazo indefinido. Pois está sendo difícil encontrar lugar na terra onde não alastrem guerras e conflitos de toda a ordem. Ou não soubemos estabelecer e garantir a paz ou estamos equivocados quando a pensamos para sempre possível entre os homens e as Nações.
Aumentam extraordinariamente no mundo, com o trabalho e os recursos da técnica, os produtos para as necessidades do homem; talvez pudéssemos dizer que para todos bastariam, em nível modesto de vida. Pois a pobreza parece apertar cada vez mais aflitivamente os homens e há miséria por toda a parte, mesmo no seio dos países mais desenvolvidos e ricos. E assim parece que ou nos extraviamos no supérfluo em detrimento do necessário ou o nosso coração se perde nos seus anseios de generosidade e não descobre a fórmula de distribuição de bens que acabe coara os pobres na terra - se é possível acabarem na terra os pobres.
Nos povos estabilizados de velha civilização, nos povos que diríamos a caminho de um equilíbrio sadio ou nos que iniciam a vida como Estados independentes, repetem-se sem descanso as invocações democráticas, os apelos à liberdade e à igualdade dos homens, à soberania do povo, à omnipotência justiceira e criadora do voto, à outorga deste até ao limite extremo de “um a cada cabeça”. Pois no funcionamento das instituições políticas, assistimos ao mesmo tempo ao envelhecimento dos princípios que foram dogmas para nossos avós, e depois de século e meio de domínio nos legam uma sociedade moral e politicamente degradada. Ao aconselhar, quase diríamos, ao impor a todos os povos essas instituições e princípios, ou nos enganamos sobre o absoluto do seu valor ou nos iludimos sobre a precariedade das soluções que se encontraram para os realizar. Isto é, depois de milênios o homem conclui não saber governar-se nem poder governar-se sem respeitar o primado da autoridade e da justiça. Ora estas limitam, só porque existem, a liberdade e a igualdade; e da trilogia revolucionária de 89 a única invocação que parecia realizável na sua plenitude - a fraternidade será sacrificada ao egoísmo dos homens e ao materialismo da vida.
Todos terão notado entrar-se numa época em, que a política está a ser dirigida pela economia. E, ainda que estejamos no começo da sua influência, já deslizes se notam de profunda repercussão na vida das Nações. Está generalizada a ideia, que supomos errada, de que todas as sociedades humanas podem, começar o seu desenvolvimento econômico pela industrialização e que o grau de industrialização atingível é igual em todos os povos. Errou-se na avaliação dos capitais disponíveis para o desenvolvimento do mundo e nalgumas partes se houve de voltar atrás em programas ambiciosos de créditos e subsídios, para não se alterar a estabilidade econômica e financeira dos países doadores. Errou-se ao considerar que a economia se pode basear não no trabalho próprio, não na técnica própria ou importada, mas na generosidade alheia e em outros valores morais para que incessantemente se apela. A luz que intensamente se projeta na vida material, no desenvolvimento econômico, nos aumentos indefinidos dos níveis de vida vai deixar na obscuridade toda a parte espiritual do homem, do que me parece dever esperar-se o tempo materialista por excelência, a época dos povos ricos sem alma.
Disse que a economia tende a dirigir a política; mas a técnica, essa, quer substituí-la. Ora, sendo a política indispensável ao governo dos povos, o facto só pode verificar-se se a técnica for em si mesma uma política. Pergunto se é. O avanço das ciências aplicadas aos processos de trabalho abriu à produção e ao funcionamento dos serviços larguíssimas perspectivas. Isso é bem, pelas facilidades que cria e a maior produtividade que dá ao trabalho, e representa um benefício inestimável, dados os aumentos da população e a crescente complexidade da vida. É duvidoso que possa ir além disto; é sobretudo pernicioso que se tenda a converter o homem em engrenagem da própria técnica, que é para onde se caminha. Até aqui a política definia o que devia fazer-se; a técnica ensinava como se devia fazer. Mas se à técnica, conduzida pela ambição do desenvolvimento econômico, mediante o aumento da produção, cabe pronunciar-se sobre a ordem das realizações e sobre a orientação da vida social, é ela também competente para traçar uma política, e nós sabemos bem que ideologia em tais termos a inspira. Tem de salvar-se o homem, da tentação do abismo. Ele continuará a apresentar-se-nos como ser moral por excelência, embora com necessidades materiais, o que significa haver outro mundo, dever haver outro mundo para além daquele que a técnica e a economia podem criar.
Um dos fenômenos mais embaraçantes do mundo de hoje é a crise do direito internacional que uns observam como herança da sua civilização e outros desprezam para se instalarem, a seu gosto na terra. O alargamento da comunidade internacional não devia ter-se processado à margem da preparação dos Estados para aceitarem e cumprirem as normas que regulam por consenso geral ou por convenção expressa a vida de relação entre as nações; mas seguiu-se orientação oposta com o princípio da universalidade de todas as organizações internacionais, como se o registo de admissão equivalesse à garantia de observância das normas que as regulam, o que está demonstrado não ser exato. A Organização das Nações Unidas tem feito - pecaminosamente - o máximo por condescender com práticas aberrantes e até com a defesa de supostos interesses de muitos países irrequietos e ambiciosos contra os legítimos direitos de outros. Apesar disso, o desequilíbrio das situações apontadas é de tal ordem que nós o podemos ver na base dos numerosos conflitos que se espraiam pelo mundo. O princípio de que nas épocas de crise a lei internacional é para cada Estado a que serve o seu interesse, sem respeito pelo direito alheio, lançou-nos no caminho das grandes confusões e dos máximos perigos.
Nesta ligeira referência a factos e erros da nossa era que a tornam desassossegada e infeliz, não podemos esquecer o maior de todos - a África em fogo.
O nosso ministro dos Negócios Estrangeiros tem feito numerosas exposições sobre a política externa nas quais os problemas de África e do Ultramar português têm tido o merecido relevo. Eu próprio me recordo de haver exposto com alguma largueza o enquadramento da nossa política ultramarina tanto na evolução contemporânea de África como no nosso direito constitucional e na política interna. Não me repetirei; atualizarei apenas as situações, referindo-me aos factos mais recentes.
Malgrado os esforços da Organização da Unidade Africana, são cada vez mais vincadas as divisões e incompatibilidades que uns aos outros opõem os países daquele Continente. Vários ao sul do Equador dão mostras de não confiar no desinteresse dos árabes que se propõem conduzi-los. Por outro lado, estes e alguns outros pretendem chefiar a revolução africana, não já e apenas no sentido da independência dos territórios coloniais, mas no da adoção de uma política, ideológica e economicamente sustentada pelo bloco comunista. A revolução de Zanzibar e a formação da União com o Tanganica cavaram urna brecha difícil de colmatar. Particularmente por ali, mas também pela costa ocidental, entram as ideias, os homens, as armas que se propõem atingir o coração de África, para o domínio comunista desta.
Como nenhum país africano tem ao presente desenvolvimento econômico e social que permita a realização do comunismo, o apoio do referido bloco representará sobretudo a substituição das posições ocidentais, no que respeita à Europa, e um perigo para a independência da África no que respeita àquele Continente. O chamado socialismo africano não pode ser mais no nosso tempo que a expropriação e em muitos casos a espoliação dos bens, meios de trabalho e empreendimentos que os europeus ali fizeram surgir. O racismo negro, no que tem de irredutível cora a presença do branco, pode ser visto como a explosão duma incompatibilidade étnica, um desagravo ou um desforço, mas, aos olhos de muitos agitadores, é também uma operação econômica, aliás fracamente reprodutiva pela dificuldade de organizar o trabalho e manter o nível da produção com, elementos locais.
Assim as nações europeias que cederam as posições políticas mas entendiam que, apesar de tudo, lhes seria possível continuar a guiar os povos africanos independentes, pela superioridade da técnica, pela força do capital emprestado ou gratuitamente cedido, pelo brilho da cultura, têm de haver-se agora com concorrentes difíceis e estranhos ao Continente africano que, além de implicações econômicas e políticas, comprometem a obra ali empreendida.
Há semanas a esta parte elementos subversivos vindos do Tanganica, diretamente ou através do Malawi, romperam em Moçambique com as ações anunciadas de sabotagens e morticínios dos portugueses negros. Tentam que os casos da Guiné e de Angola se repitam ali com o auxílio e colaboração do Tanganica, embora até ao presente sem intensidade comparável aos primeiros, porque nos encontraram preparados e atentos. Constituindo aquele território um Estado membro da Comunidade britânica, somos levados a crer que a Inglaterra, sem falar em obrigações de alianças, entende não estar em condições de dizer uma palavra de moderação a um membro da Comunidade que se comporta tão ao arrepio da correção jurídica e política devida a Estados vizinhos. Em compensação a defesa contra ataques, protegidos nos países de onde partem, começa a ser aceite pelas potências, como comportamento normal e inteiramente justificado.
Este o teor em que vai o mundo e é dentro deste quadro que havemos de defender os territórios nacionais. É uma pena que os três milhões e meio de contos gastos anualmente nesta defesa, além dos muitos centos de milhares que as grandes Províncias despendem com o mesmo fim, não possam ser aplicados aqui e lá em estradas, portos, escolas, hospitais, aproveitamento de terras, instalação de indústrias ou exploração de minas. Com tais somas se podia fazer a relativa felicidade de muita gente em vez de lhe perturbar e sacrificar a vida, alimentando a - vaidade de ideólogos ou de aventureiros que um dia sonharam com impérios afinal inacessíveis às suas ambições.
Estas importâncias assim gastas nas províncias ultramarinas não serão mal-empregadas? O problema não pode pôr-se-nos assim, mas só em face da imperiosidade do dever político e das possibilidades nacionais. O cumprimento do dever não tem de ser contabilizado; as possibilidades são as do nosso trabalho que, se tiver de ser mais penoso e longo, o será sem hesitações.
Sei que em espíritos fracos o inimigo instila um veneno subtil com afirmar que estes problemas não têm solução militar e só política e que todo o prolongamento da luta é ruinoso para a Fazenda e inútil para a Nação. Eu responderei que o terrorismo que somos obrigados a combater não é a explosão do sentimento de povos que, não, fazendo parte de uma nação, conscientemente aspirem à independência, mas tão-só de elementos subversivos, estranhos na sua generalidade aos territórios, pagos por potências estrangeiras, para fins da sua própria política. Como elementos alheios à coletividade nacional estiolar-se-ão no momento de lhes ser recusado o território em que se organizam, e treinam, o apoio político recebido e os subsídios cru armas e dinheiro. De modo que a tal solução política, se não prevê a desintegração nacional (que todos fingem repelir), não se encontra em nós próprios mas nos países vizinhos, aos quais, pelos meios ao nosso alcance, possamos ir fazendo compreender melhor os seus deveres de Estados responsáveis para conosco e para com uma pobre gente que estupidamente se faz sacrificar a interesses alheios. Mas neste entendimento a defesa militar é o único meio de chegar à solução política que no fundo é a ordem nos territórios e o progresso pacífico das populações, como o vínhamos prosseguindo.
Vamos em quatro anos de lutas e ganhou-se alguma coisa com o dinheiro do povo, o sangue dos soldados, as lágrimas das mães? Pois atrevo-me a responder que sim. No plano internacional, começou por condenar-se sem remissão a posição portuguesa; passou depois a duvidar-se da validade das teses que se lhe opunham e acabaram muitos dos homens mais responsáveis por vir a reconhecer que Portugal se bate afinal não só para firmar um direito seu, mas para defender princípios e interesses comuns a todo o Ocidente. No plano africano, quatro anos de sacrifícios deram tempo a que se esclarecesse melhor o problema das províncias ultramarinas portuguesas, a diversidade das instituições criadas em séculos naquele Continente e os ganhos ou perdas, em todo o caso as dificuldades que a independência, tão ambicionada por poucos, trouxe a todos os mais e os dirigentes não sabem ainda como resolver. Assim, bastantes povos africanos nos parecem mais compreensivos das realidades e mais moderados de atitudes. Eis o ganho positivo desta batalha em que - os portugueses europeus e africanos combatemos sem espetáculo e sem alianças, orgulhosamente sós.
III
Agora umas palavras sobre o ambiente político interno que adivinho denso e carregado de dúvidas e preocupações. Eu compreendo isso e, ao aflorar certas causas da perturbação mundial, de algum modo e em parte o explico também. Devido a jogo inextricável de interdependências, uma parte da vida da Nação sofre as pressões externas - doutrinárias, econômicas ou políticas - a que não tens possibilidade de esquivar-se. E assim, correndo mal os tempos no mundo, difícil seria que pudessem correr aqui inteiramente bem. Mas, além disso, temos causas privativas de mal-estar.
Enfrentamos guerras no Ultramar que não se sustentam nem hão-de vencer sem sacrifícios de sangue e de dinheiro. Por isso os impostos tiveram de ser agravados e é ainda possível que, nas vastas reformas publicadas, algumas incidências não realizem a justiça e por isso mesmo não correspondam à vontade do legislador.
Uma série de maus anos agrícolas havia de saldar-se por perdas vultosas tanto para o proprietário da terra como para o agricultor. Atravessamos um ano excepcionalmente seco que prenuncia, a continuar assim, urra estio sem águas de rega e graves dificuldades no abastecimento para o próprio consumo corrente. A indústria, que trabalha ao abrigo das irregularidades climatéricas, tem-se multiplicado e progredido satisfatoriamente, mas, devido ao excesso de população que trabalha nos campos, o progresso daquela não beneficia proporcionalmente os homens da terra que se refugiara na emigração, aliás em desordem muitas vezes e em excesso injustificado, originando crises de mão-de-obra em vastos setores rurais. O abastecimento público tem podido manter-se em termos quase normais, mas muitos preços têm subido, com os correspondentes gravames para as economias mais débeis.
Quando estes fenómenos se verificam e nestas proporções, a população tem a tendência para intensificar e acelerar pressões no sentido de ver aumentadas as remunerações do trabalho, pensando esquivar-se às dificuldades comuns. A experiência largamente vivida pelos povos é a da inutilidade ou nocividade desses remédios, porque as altas salariais se refletem nos preços e estes no valor da moeda, tudo voltando ao começo. A obra de maior vulto realizada pelos Ministros das Finanças dos últimos quarenta anos foi exatamente conseguir manter o equilíbrio financeiro e a estabilidade monetária, que estão na base do nosso progresso e é necessário conservar para podermos subsistir; e por esse motivo, salvo nos casos de ajustamentos impostos por imperiosa justiça, não devemos aceder à onda de aparentes facilidades que aliviam o dia de hoje, comprometendo o futuro. A mim se me afigura especialmente absurdo que, tendo como Nação, de fazer face a maiores despesas, queiramos sempre, na imitação desequilibrada de modas alheias, ganhar mais e desejemos ao mesmo tempo trabalhar menos.
Durante a última grande guerra me aconteceu algumas vezes receber altas personalidades britânicas para negócios graves, e notar-lhes o fato velho, coçado, fimbriado nas mangas. Chegava a comover-me observar esses sinais de pobreza que não havia pejo em mostrar, porque representavam afinal o sacrifício conscientemente feito ao fim supremo da luta em que a sua nação se empenhara. Sei que não estamos em termos comparáveis e talvez por essa razão não vemos isso aqui, antes em certos casos o espetáculo da riqueza que se alardeia e quase afronta pelo exagero com que se manifesta. Por mim desejaria que fôssemos mais modestos e, sobretudo nestes momentos de crise, mais discretos também.
O facto de ter-se anunciado e começado a executar um plano que se chamou de reconversão agrária, alertou a muitos, porque não foram inteiramente compreendidos os fins, os métodos, as cautelas a ter na longa transição: nada, a não ser a incompreensão, devia causar receios ao nosso meio agrícola. Eu sou um rural e, embora em situação diferente, vivi duas guerras, uma em que interviemos ativamente nos quadros de uma aliança, outra em que não batalhamos, mas houvemos que organizar a defesa nos quatro cantos do mundo. Daí vem compreender o campo e conhecer as necessidades vitais que o campo tem de satisfazer. Independentemente do que se possa chamar a poesia campestre, que atrai os sorrisos um tanto desdenhosos da economia industrial, por mim, e se tivesse de haver competição, continuaria a preferir a agricultura à indústria; mas se quereis ser ricos não chegareis lá pela agricultura, ainda que progressiva, e industrializada, neste País de solos pobres e climas vários. A terra é humilde, tanto que se deixa a cada momento pisar; o trabalho da terra é humilde, porque o homem a cultiva, humildemente debruçado sobre as leivas; o fruto do trabalho ria terra é pobre porque está rio início de um ciclo de operações comerciais ou industriais destinadas a valorizá-lo ou a enriquecê-lo. Assim a faina agrícola, sujeita à torreira do sol ou à impertinência das chuvas, é acima de tudo uma vocação de pobreza; mas o seu orgulho vem de que só ela alimenta o homem e lhe permite viver. Quando se governa um país, e se nos deparam os mercados difíceis, os mares impraticáveis, as bocas famintas sem saber de onde há-de vir um bocado de pão, a terra pobre, a terra humilde sobe então à culminância dos heroísmos desconhecidos e dos valores inestimáveis.
Ao afirmar-se a necessidade de corrigir o fácies agrícola do País, alargando a floresta às serras nuas e aos campos que cobrimos de searas pobres, não se pensou em desertar da cerealicultura, mas na possibilidade de ter searas mais rendosas ou culturas mais ricas noutros terrenos e deixar ao mesmo tempo que as árvores cresçam onde o trigo não grada. Deste modo mais intensa florestação do País não significa a diminuição das culturas, o êxodo dos trabalhadores, o abandono do pão que cultivamos, aliás, sem grandes condições para isso, e teremos de pagar, mesmo se caro, como quem paga um seguro de guerra.
Tem-se falado muito nos defeitos da nossa estrutura agrária, que são evidentes e mais evidentes se tornarão a todos os interessados na medida em que pudermos corrigi-los. Mas, talvez por não termos bem definido os termos da questão fundamental que é a relação da cultura com a propriedade, houve sobressaltos injustificados, pois logo se enxergaram repercussões na pequena horta familiar ou na herdade extensa de bem equilibrada cultura. Isso nasceu do amor à terra que gira no sangue das nossas veias, mas não se justificava nem em face das intenções nem de quaisquer providências tomadas.
Grandes e pequenas coisas se têm acumulado a empecer-nos o caminho, umas apenas na imaginação sobressaltada, outras nos factos reais da vida. Mas o que houver, que rever-se há-de sê-lo, não na precipitação, mas na calma do nosso melhor entendimento.
IV
Compreende-se bem que, neste emaranhado de problemas e de soluções possíveis, de adversidades que nos chovem como castigo do céu e de dificuldades nascidas da política mundial, seja fácil criar aqui dentro ambientes de dúvida e de perturbação. Disse que uma parte da vida nacional flui das interdependências externas; mas outra parte, a mais importante e grave, somos nós a determiná-la, a tomar dela a responsabilidade plena. E um povo que toma, diante de, si mesmo e à face dos imperativos da sua história, a decisão viril de resistir, porque sabe que precisa de resistir para sobreviver, há-de tirar desta mesma decisão as forças necessárias para enfrentar as dificuldades. Penso assim que o Ultramar não pode ser para nós fonte de desânimos, mas, ao contrário, do mais sadio optimismo.
Além dos portugueses de África que combatem nas fileiras ou defendem portuguesmente naquelas terras as suas aldeias e lavras, teremos já entre nós dezenas de milhares de homens e, não sei quando, centenas de milhares que viveram nos matos, se arriscaram nos mares e nas selvas, jogaram a vida pela Pátria e viram no Ultramar projetada a Nação na sua verdadeira grandeza. Que podem significar para estes homens umas oposições que conspiram com o comunismo em, Paris ou em Argel para lhe entregar Portugal, ou aquelas, mais moderadas embora, que se limitam a ver se podem conquistar o poder, sabendo todos, pela imprecisão da sua linguagem, que perder a batalha aqui ou lá é tudo a mesma coisa? E não estaremos nós à altura dos que se batem, não só por eles e por nós, mas pela justiça que nos assiste e pelo bem dos povos a que nos devotamos?
Quando a União Indiana se apossou de Goa, o que internacionalmente se concluiu foi que obteve minas ricas de ferro e manganês e ficara com um porto como não havia outro em todas as suas costas; e parece não ter acudido à mente de ninguém que havia ali também, uma alma e uma cultura indo-portuguesa, amorosa criação de quatro séculos e meio de trabalhos e sacrifícios. Pois por este motivo já quase não trabalham as minas, nem se desenvolve o porto de Mormugão; e a União Indiana, para aumentar de uma polegada o seu imenso território, forjou, cravando-o no seu seio, mais um fator de divisão na profunda divisão que a agita. Nunca houve tantos portugueses nem tão elevado sentimento português em Goa a enfrentar autoridades tirânicas, no mesmo território que a hipocrisia de muitos diz “libertado da opressão” portuguesa.
Esta lição que o mundo agora colhe do nosso sofrimento, não queremos que levianamente a tire dos outros territórios que constituem a Nação portuguesa. Mas este não querer tem um segredo que é sabermos bem, porque nos batemos, isto é, as razões da nossa luta nacional.
Humildemente confesso não ter conseguido em tantos anos duas coisas que aliás se me afiguravam essenciais: convencer os governos de que precisavam de um apoio político para a sua ação e de que esse apoio só podia advir-lhes da União Nacional; convencer a União Nacional de que a formação política não pode ser abandonada a acasos de leituras ou de influências familiares mas a uma doutrinação sistemática e persistente.
Em face de nós só dois agrupamentos levam na devida conta a formação dos seus adeptos - a Igreja e o comunismo. Embora, conforme a frase de Tertuliano, a alma humana seja naturalmente cristã, desde sempre entendeu a Igreja não poder existir sem uma doutrinação ativa que ilustrasse os entendimentos no dogma, e afeiçoasse as consciências às práticas da sua moral. Assim a Igreja pode cristianizar a nação e pode até cristianizar o Estado; e parece-me dever ficar por aí, pois não pode substituir este nem conduzir os negócios daquela na ordem material ou profana. E se, esquecendo amargas experiências históricas, se sentisse tentada a intervir na ação política, não devia fazê-lo, porque, à medida que vemos materializar-se a vida, se torna mais e mais absorvente a missão espiritual da Igreja.
O comunismo que também quer ser à sua moda religião, trabalha como uma igreja, doutrinando e formando os seus adeptos, com largueza de meios e base científica dignos da melhor escola, mas tão eficientes que, sendo a doutrina comunista antinatural, mesmo contra a natureza consegue fiéis que se lhe entregam inteiramente e por ela morrem, se necessário.
Na carência a que me referi e no que é essencial, o que nos tem valido é o fundo ainda consistente da lusitanidade, as lições da história e o exemplo dos seus valores, a sã tradição de nossos maiores que os acontecimentos políticos dos últimos séculos não conseguiram obliterar. Mas para conquistar uma adesão firme, formar um soldado de uma causa desinteressada, granjear-lhe a dedicação incondicional, é precisa a ação constante de uma doutrinação esclarecida. Quando o inimigo sentiu que organizações nossas podiam ser o fermento duma nova sociedade ou forças de estabilização necessária na época agitada em que se tem vívido, logo iniciou a campanha necessária ao seu descrédito. E muito bem, diante da nossa indecisão, porque ele sabia o que lhe convinha e nós dávamos provas de ignorar o de que tínhamos necessidade.
Pois bem, se o Centro de Estudos Políticos que existe aqui fizer irradiar de si a luz que ilumine, o calor que aqueça sobretudo as almas jovens, naturalmente generosas e sedentas, nós podemos estar certos de que não serão abalados os alicerces nem com eles o futuro desta Nação.