quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Congresso Nacional: a volta dos que não foram!

07 DE FEVEREIRO DE 2019, 16H58

Congresso Nacional: a volta dos que não foram!

Em mais um artigo, Alexandre Padilha diz: “É hora de quem defende a democracia e a redução da desigualdade parar de brigar entre si, arranjando picuinha para se dividir diante dos desafios maiores que teremos”
Bolsonaro preso no hospital e seus operadores soltos no Congresso: o ano político começou. E ele inicia com a “arena new kids” comandando as duas casas do legislativo. Moro joga ao Congresso um pacote vazio, sem recursos financeiros que melhore as condições de quem trabalha na segurança publica, sem qualquer ação de articulação com as polícias estaduais e as guardas municipais e ação concreta para proteção das fronteiras, e muito menos de reorganização do sistema penitenciário levado ao limite pela equivocada política de encarceramento em massa.
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Um decreto recheado de atrocidades legais, como a licença pra matar maquiada de legítima defesa, e a adoção do plea bargain, o acordo penal norte-americano que livra da pena aquele que têm recurso e retira direitos dos mais pobres. É o pay bargain: pagou faz acordo.
Na seara econômica, Paulo Guedes especula com uma proposta de Reforma da Previdência, que desconhece a idade de início ocupacional dos trabalhadores urbanos e rurais, a realidade da tripla jornada e desigualdades salariais das mulheres em relação aos homens, além dos cerca de quatro milhões de idosos que lutam contra a fome recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que esse cenário significa? Conceitos fundamentais que devemos ter sobre o governo Bolsonaro: tomado por militares, políticos de direita, justiceiros seletivos e fundamentalistas conservadores que estão convencidos que lideram uma “revolução às avessas”, uma Restauração Conservadora que colocará o Brasil em outra era – às vezes, parece ser a medieval. Apimentada com a violência de seus discursos, como Revolução não respeita instituições ou regras vigentes. Em nome dos “cidadãos de bem, do livre mercado, de Deus e da família”, vale tudo para essa gente!
Tanto na Câmara quanto no Senado, em que pese o processo da eleição das mesas não serem comparáveis no que tange ao respeito ao regimento, consagra-se ainda um processo iniciado com o Golpe de 16: a presença de destaque dos militares com atores políticos influentes e partidarizados no Judiciário (chegando muitas vezes a colocar os tribunais contra a parede), no Executivo (em postos estratégicos e muito semelhantes aos do regime militar) e agora no Legislativo. A ver como se desenrola, esse destaque é, sem dúvida, muito mais do que o papel que lhe concerne às Forças Armadas o Estado Democrático de Direito.
A realidade já se impôs para nós do campo democrático e de esquerda e a população nos questiona com razão: “O que mais falta para que todos se unam àqueles que sempre lutaram a vida toda para que o Brasil retomasse sua democracia e para que a inclusão social fosse a agenda comum de toda a sociedade? Vão esperar acontecer mais o quê?”.
Corremos o risco de que as forças de esquerda gastem sua energia digladiando-se e segmentos mais amplos, que prezam pela democracia e pelas regras institucionais vigentes, sejam sucumbidos por políticas de isolamento. A agressividade, exaltação ao ódio e aniquilação do inimigo não pode ser o motor de sobrevivência política de quem defende a democracia.
Com essas preocupações, efetivamos a construção do principal bloco de oposição ao Bolsonaro, com PSOL, PSB e Rede na Câmara, que pode e deve dialogar com outros deputados da oposição, estejam eles no PCdoB, PDT ou demais partidos. Será necessário construir pontes que barrem os retrocessos e retomem o caráter democrático de nossas instituições.
Dentro do nosso bloco, nós do PT fizemos gestos que consideramos importantes, com o tom de generosidade que deve ter a política de esquerda em tempos difíceis. Mesmo sendo a maior bancada da Câmara, não lançamos candidato à presidente e apoiamos o companheiro Marcelo Freixo, de uma bancada de dez deputados (PSOL), mas que é representativa e combativa!
Nós do PT também cedemos a Liderança da Minoria para o companheiro Alessandro Molon, do PSB, e cedemos espaço para permitir que Joênia Wapichana (Rede), primeira mulher indígena na Câmara, estivesse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante comissão da Câmara.
A bancada do PT, como um todo, agiu com correção com seus parceiros de bloco, entregando exatamente o que foi acordado com os mesmos, no sentido de fortalecer este bloco e sustentar candidaturas que se opunham à hegemonia absoluta dos blocos de apoio a Rodrigo Maia.
É sabido de todos que os tempos atuais não são dos mais tranquilos e nem dos mais esperançosos para nós que lutamos pelas conquistas de direitos para os brasileiros mais pobres. Eu, que criei o Mais Médicos, vejo com preocupação o que se passa na Saúde Pública brasileira. Ser do PT e da esquerda é estar acostumado a isso: nunca toleraram que fundássemos um partido como o PT, que organizássemos sindicatos como os da CUT, que fizéssemos a luta pela terra como faz o MST. Não queriam que chegássemos à Presidência da República, juntamente com o PCdoB e o povo trabalhador, e muito menos que nosso projeto tivesse dado tão certo como deu.
Não acreditavam também que faríamos da campanha Lula Livre o porto mais seguro para quem sabe que tem que velejar em águas revoltosas. Mas como se diz por aí: mar calmo nunca fez bom marinheiro!
Pluralidade
É hora de quem defende a democracia e a redução da desigualdade parar de brigar entre si, arranjando picuinha para se dividir diante dos desafios maiores que teremos. É claro que temos divergências, e não há mal nenhum em tê-las, haja vista que o respeito à pluralidade e diversidade que queremos para a sociedade devemos sempre cultivar também entre nós. Mais do que isso: o que a história de luta do povo brasileiro uniu nos últimos 30 anos, uma eleição interna para presidência da Câmara não deveria ser capaz de separar.
Nós vamos continuar convidando os companheiros do PCdoB, do PDT e de todos os cantos que quiserem se unir a uma estratégia conjunta com o nosso bloco de oposição. Para isso, é preciso que todos nós combatamos essa cultura autoproclamatória (de ser o dono da verdade), inquisitorial e autocentrada, de quem só se interessa se for conveniente para si próprio. Nós do PT somos a maior bancada da Câmara, o que nos traz responsabilidades ainda maiores diante do Congresso e dos nossos companheiros.
Esforçamo-nos para mostrar, nessa composição com PSB, PSOL e Rede, que somos capazes de ceder a quem é companheiro para unificarmos e andarmos juntos nas lutas que mais importam.   
Pouco nos servirá a luta parlamentar sem a constante mobilização popular e a massificação de nossas ideias, mas se bem conjugados podemos, juntos, impor derrotas para aqueles que acham que podem calar o Brasil quando ele quer cantar.
Acabou o tempo de avaliações que não levem a mudanças na prática, teses frias (e não construídas no calor das lutas) sobre as eleições e caracterização do governo Bolsonaro. Como já disse, agora é a hora de estarmos juntos, interagindo com o povo que mais sofre os impactos das medidas que vêm pela frente: as centenas de municípios que já estão sem médicos, o desrespeito às terras indígenas, os crimes ambientais como o da Vale, em Brumadinho e Mariana, o aumento do suicídio entre idosos nos países que capitalizaram sua Previdência, o fim de uma política nacional de segurança alimentar, a mordaça que querem impor aos estudantes e profissionais da educação.
Herança
O PT por ser o maior partido de esquerda do Brasil; por ter sido o maior instrumento que permitiu a parcelas populares participarem da política; por ter liderado o maior período de inclusão social da nossa história; e por ter Lula, a maior liderança popular, e Haddad, que recebeu a confiança de 47 milhões de brasileiros, tem a maior responsabilidade em todo esse processo. Herdamos de Lula a responsabilidade de ser grande, e não de nos apequenar. De ser amplo, agregando e não desagregando. De ser humilde, ouvir e sentir o sofrimento do nosso povo e com ele construir as alternativas de políticas públicas e poder, em um Brasil à beira da destruição de qualquer projeto que inclua a maioria do seu povo.
Nós, deputados do PT, que antes da posse fizemos um Ato simbólico em frente à Aroeira plantada pelo presidente Lula em 2008, no Bosque dos Constituintes, podemos ter um papel importante nesse processo político que se inicia! Em frente à Aroeira, árvore firme e resistente, e depois na luta que estamos travando no Congresso, fica nítido que é possível construir conjuntamente com o povo aquilo que será “a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”, como diz a poesia de Geraldo Vandré.

Abandonada, barragem com maior risco de vazamento em Minas espera solução há sete anos


Agência de Jornalismo Investigativo
   
REPORTAGEM
Abandonada, barragem com maior risco de vazamento em Minas espera solução há sete anos
Após sumiço dos proprietários, caso foi parar na justiça e ação do Ministério Público responsabilizou o Estado; fechamento da mina de ouro tem processo de licitação programado para este mês

7 de fevereiro de 2019
Thiago Domenici
Rejeitos da mineração do ouro são mais tóxicos que a do ferro
400 minas estavam abandonadas ou paralisadas em 2016
Previsão é que obras sejam licitadas ainda em fevereiro
Segundo o relatório de janeiro da Agência Nacional de Mineração (ANM), a única barragem a ser considerada de “alto risco” de rompimento em Minas Gerais foi abandonada em 2012 na região de Rio Acima, município de 10 mil habitantes, localizada a 35 km de Belo Horizonte, como mostrou reportagem da Agência Pública.

Há quatro anos a responsabilidade da Mina do Engenho D’água foi parar na justiça. Entre os motivos, o sumiço dos responsáveis da Mundo Mineração Ltda., que abandonaram o empreendimento sem mitigar os impactos sociais e ambientais das bacias de rejeito de ouro.

O perigo maior em caso de rompimento é de contaminação química que, no caso do ouro, possui resíduos mais perigosos que o do ferro – caso de Brumadinho – pois tem cianeto de sódio, ácido cianídrico, arsênio e mercúrio, produtos altamente tóxicos. A ingestão de 1 mg por quilo de cianeto de sódio, por exemplo, é suficiente para matar uma pessoa.

São duas as barragens da Mina do Engenho (I e II) que estão em risco. No relatório de janeiro da ANM, publicado pouco antes da tragédia de Brumadinho, a Engenho foi classificada como a única em Minas Gerais de “classe A”, uma escala utilizada para qualificar o “alto dano potencial” e a “alta” categoria de risco. Em Brumadinho, por exemplo, as barragens da Vale eram consideradas de baixo risco.

Já no relatório “Inventário de Barragens 2017” da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) de Minas Gerais a maior barragem da Engenho – de número II – tinha “estabilidade garantida pelo auditor”.

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Em relação à primeira barragem da Engenho que serve como “Sistema de Captação de Rejeito”, o auditor não concluiu “sobre a situação de estabilidade, por falta de dados ou documentos técnicos”.

Segundo o relatório da ANM, o volume dos reservatórios soma 565 mil metros cúbicos. Para se ter ideia, uma piscina olímpica de 50 metros tem 2500 metros cúbicos. O relatório indica que a altura do reservatório I é de 40 metros e do II de 32 metros.

As tragédias de Mariana e Brumadinho evidenciaram que Minas Gerais está sob a constante ameaça dos empreendimentos minerários mal fiscalizados. Um levantamento de 2016 já colocava a Engenho entre as cinco minas classificadas como de risco ambiental “muito alto”. Ou seja, passíveis de causar impactos “muito expressivos” ao ambiente e à saúde humana e de potencializar “os danos da atividade e de ocorrência de acidentes”.

À época, o levantamento registrou mais de 400 minas abandonadas ou paralisadas no Estado, entre elas, algumas pertencentes à Vale. O levantamento deixava claro que podem existir muito mais minas abandonadas ou paralisadas mas não especificou quais são e onde estão. Segundo a Feam, um novo cadastro de Minas Paralisadas e Abandonadas está em fase final de atualização. “A previsão inicial é que o novo cadastro seja publicado entre os meses de fevereiro e março de 2019”, disse o órgão à Pública.

Em todo o processo de responsabilização na justiça um dos maiores riscos associados às barragens da Mina do Engenho se refere à contaminação do córrego do Vilela. O córrego é um afluente da bacia do rio das Velhas, localizado a poucos quilômetros do ponto de captação de água da Bela Fama, da companhia de saneamento (Copasa) que abastece 70% de Belo Horizonte e 40% da região metropolitana.

Além de impactar Rio Acima, um possível rompimento poderia afetar também o município de Nova Lima. No mesmo distrito de Nova Lima, a região de Honório Bicalho, a 10 km de Rio Acima, já tinha sofrido com o rompimento da barragem Rio das Pedras em 1997, que contaminou com lama o rio das Velhas ao longo de 82 km. A região fica no chamado quadrilátero ferrífero, dominada pela Vale S.A.

Judicialização do caso








Reprodução
A Mina do Engenho, em Rio Acima, abandonada e sob responsabilidade do Estado de Minas Gerais
Em dezembro de 2014, o Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública para também responsabilizar o Estado por “falta de fiscalização adequada e eficiente, bem como associada a vícios e irregularidades no licenciamento ambiental” da Mina do Engenho. O próprio Estado já havia processado os empreendedores mas sem efeito prático.

“Infelizmente, os órgãos de controle não conseguiram investigar e atribuir a responsabilidade ao empreendedor, inclusive num cenário internacional, para puni-los na esfera criminal, o que será importante para a punição dos responsáveis”, afirmou a Feam à Pública.

À época, o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, esclareceu que os “acionistas majoritários da Mundo Mineração simplesmente desapareceram do território nacional”. O procurador afirmou que, “diante da ausência do empreendedor”, caberia ao DNPM – atual Agência Nacional de Mineração – e à Feam a manutenção do sistema de contenção da mina, “sob pena de nos depararmos em breve com outra tragédia”.

A ação do MP também afirma que o Estado é solidário “com os empreendedores pelos danos ambientais ocasionados”.

Em janeiro de 2016, vídeos de moradores mostravam que após um período de chuvas na região, a situação das barragens do Engenho se deteriorava. À época, vistoria da Feam indicava risco ambiental iminente e obras emergências foram realizadas para reforçar a segurança das estruturas nos últimos dois anos. A Pública pediu o registro de vistorias na mina abandonada desde 2016 mas não recebeu os dados da Feam até o fechamento da reportagem.

De lá para cá, segundo a Feam, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica em 2017 entre órgãos estaduais “a fim de elaborar estudos, projetos e ações para cumprimento à ação judicial movida pelo MP”.

Além disso, foi realizada no mesmo ano a licitação para o Projeto de Descomissionamento das barragens. “O referido projeto já foi aprovado e encaminhado à Copasa, que fará a licitação para execução das obras”, informou a fundação do meio ambiente.

Procurada, a Copasa afirmou que o projeto foi recebido em novembro de 2018, “tendo sido remetida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável correspondência solicitando as definições dos procedimentos necessários à autorização ambiental para realização das obras naquele local”.

A Copasa afirma ainda que a previsão é de que as obras sejam licitadas ainda em fevereiro. Os valores envolvidos e os prazos de execução das obras para fechamento da Mina do Engenho não foram informados à reportagem.

ADVOGADOS DE LULA PODEM BUSCAR PRISÃO DOMICILIAR

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CONTINUA A REPÚBLICA DE CURITIBA.

Perfil no Facebook em nome do provável substituto de Moro na Lava Jato tem slogan bolsonarista

 
A fan page bolsonarista de Bonat, provável substituto de Moro na Lava Jato
Luiz Antonio Bonat é o primeiro da lista para substituir Moro na condução da Lava Jato, na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Aos 64 anos, ele é o juiz mais antigo a se inscrever no concurso interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para a vaga do atual ministro da Justiça.
Bonat está na ativa há 25 anos e o critério de seleção é o de antiguidade.
Nascido e formado na capital do Paraná, o magistrado já passou por Foz do Iguaçu, Criciúma e Curitiba.
Gabriela Hardt, que condenou Lula pela segunda vez, pode seguir no comando da operação até o fim de abril, enquanto o processo seletivo não termina.
Bonat vai assumir 31 ações e uma delas é referente a Lula, a terceira sentença lavajatista..
“Entre os advogados da área previdenciária ele é visto como trabalhador, correto e sensato”, disse um advogado à Veja.
“É uma pessoa muito gentil, mas fazia muito tempo que não atuava no criminal”.
Discreto, Bonat tem uma conta no Facebook em seu nome que ressalta o bolsonarismo.
O mote é o slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, da campanha de Bolsonaro.
O administrador avisa que “publicará diariamente as tarefas e trabalhos do Dr. Luiz Antônio Bonat” e que se trata de “perfil de apoio, não oficial”.
É bom o doutor Bonat saber o que estão fazendo em seu nome.
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Proposta de Paulo Guedes é regulamentar barbárie, diz Juruna, da Força Sindical

07 DE FEVEREIRO DE 2019, 12H15

Proposta de Paulo Guedes é regulamentar barbárie, diz Juruna, da Força Sindical

“O ministro Guedes acaba prejudicando os trabalhadores, que são a parte mais frágil, e favorece o empresário. É uma proposta nefasta", afirma sindicalista
Para Juruna, proposta de Guedes é nefasta (Foto: Divulgação/Força Sindical)
A intenção do ministro da economia, Paulo Guedes, de incluir na proposta da reforma da Previdência dispositivo para que trabalhadores abram mão de direitos constitucionais – como FGTS, férias e 13° salário – é “regulamentar a barbárie”, avaliou nesta quinta-feira (7) João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. O plano de Guedes foi revelado em reportagem do jornal O Globo.
“O governo Temer já formulou a proposta do negociado sobre o legislado, em que valeria mais a convenção coletiva do que a própria lei. Agora, o ministro Guedes parece que radicaliza contra os trabalhadores, ao dizer que o que vale não é a convenção coletiva, é a negociação individual”, disse Juruna à Fórum.
Para ele, se colocada em prática, a tornará ainda mais vulnerável o trabalhador. “O ministro Guedes acaba prejudicando os trabalhadores, que são a parte mais frágil, e favorece o empresário. Creio que é uma proposta nefasta. Quando você coloca uma pessoa na frente do patrão, é sempre ‘sim, senhor’”, comentou.
Artigo 7°
Deputado estadual pelo PSDB e presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), Antônio de Sousa Ramalho, o Ramalho da Construção, lembra que, para flexibilizar questões como o 13° e as férias, Guedes teria que propor alterações no artigo 7° da Constituição.
“Não é cláusula pétrea. O grande problema desse governo é que, a cada dia que passa, dão um passinho a mais para fazer o trabalhador se tornar escravo. Ficamos a vida inteira lutando para o trabalhador ter emprego e emprego digno. Eu me preocupo muito com as intenções desse superministro [Guedes]. Já estive na França, Suíça, Itália, onde já teve algumas mudanças trabalhistas. Mas, ainda assim, se preserva o direito de negociação entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores.”
Questionado se a mudança passaria no Congresso – já que, para alterar a Constituição, são necessários pelo menos um terço dos votos na Câmara e depois no Senado – ele afirmou que “o pior é que agora passa”. “Eles estão com esse bloco de centenas de deputados”, disse, referindo-se ao bloco governista, com 301 parlamentares. Afirmou, ainda, que as mudanças não gerarão empregos.
“A reforma trabalhista também ia gerar emprego e não gerou. Ontem, visitamos uma obra, 30 trabalhadores, e todos sem registro. Cria-se um estelionato em nome do emprego que não gera emprego digno”, declarou Ramalho.

Projeto “Escola Livre” de Padilha vai se contrapor ao “Escola sem Partido”

Projeto “Escola Livre” de Padilha vai se contrapor ao “Escola sem Partido”

 
O ex-ministro da Saúde, deputado Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou um Projeto de Lei chamado “Escola Livre”, para combater o “Escola sem Partido” da base governista de Jair Bolsonaro (PSL).
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A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também protocolou um Projeto de Lei para se contrapor ao “Escola sem Partido”. É o “Escola sem Mordaça”. 
Segundo Padilha, não podemos permitir nenhum tipo de pressão ou coação que representem violação à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.
Veja a seguir a fala do deputado Padilha justificando o projeto: