O governo de Goiás promoveu “por merecimento” o capitão da Polícia Militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto. Autor da agressão contra um estudante durante uma manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária em 2017 no centro de Goiânia, Neto foi promovido para o posto de major. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial, e assinada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
O golpe que Oliveira Neto deu na cabeça de Mateus Ferreira da Silva, 33, deixou o estudante internado durante 18 dias, 11 deles na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). A fratura no crânio foi tão grave que Ferreira hoje tem uma prótese que o impede de praticar esportes, uma vez que qualquer pancada “dói absurdamente” e deixou sequelas no olfato e visão.
Ele diz se sentir muito impotente diante da promoção do capitão, algo que ele considera uma premiação: “Sei muito bem que meu caso não foi isolado de violação de direitos por parte da polícia, que é algo sistemático às ordens do Estado”, comenta o ativista.
“Não me surpreende a decisão do governo, mas me preocupa muito a atitude, porque o Estado está legitimando a violência de um oficial da PM, e ao fazê-lo, está incentivando que mais policiais ajam fora da lei. Se uma punição desencorajaria, a promoção encoraja que ações fora da lei se tornem padrão”.
Ferreira e seu advogado, Bruno Penna, estudam entrar com uma ação judicial contra a promoção do capitão. A Lei Estadual n.° 8.000/1975 impede que policiais militares que estiverem respondendo a inquérito por crime, ou denunciado pelo mesmo motivo, sejam promovidos por merecimento. Salvo quando haja parecer contrário da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO).
A reportagem da Fórum contatou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Goiás solicitando o parecer da comissão justificando a promoção de Oliveira Neto, mas a resposta dada por meio de sua assessoria de imprensa diz apenas que “a promoção das forças policiais é um ato da esfera administrativa, que compete ao Governo de Goiás”, e que “não há nenhuma condenação contra o capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que continua exercendo suas funções e foi promovido ao posto de major. Caso haja alguma sentença judicial contra o policial, a SSP acatará a decisão e tomará as providências necessárias”.
Promoção do capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto no Diário Oficial
Penna, o advogado, diz ter recebido com perplexidade a promoção do PM. “Se ele tivesse sido promovido por antiguidade, não teríamos argumento, agora por merecimento acaba sendo uma promoção à violência policial”, diz o defensor, que ainda questiona: “Por acaso não havia qualquer outro capitão com mais merecimento e sem nenhuma acusação ou inquérito para ser promovido no lugar do Augusto Sampaio de Oliveira Neto?”
Defesa acusa vítima
Pelo caso de agressão a Mateus Ferreira, Oliveira responde na Justiça Militar por lesão corporal gravíssima e abuso de autoridade. Se condenado, ele pode pegar até oito anos de prisão e ser expulso da corporação.
Após a agressão, a corporação afastou Augusto Sampaio das ruas e este continuou exercendo funções administrativas até que o inquérito sobre o caso fosse concluído. À época, o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás do período, coronel Divino Alves de Oliveira, afirmou não haver outro tipo de medida que prevê o afastamento total de função.
Segundo Bruno Penna, a defesa do policial afirma que o golpe de cassetete que atingiu Ferreira não mirava a cabeça, e que Mateus Ferreira havia provocado a agressão policial. Para comprovar isso, solicitou uma detalhada perícia tentando ligar Ferreira a grupo de “Black Blocs” que participavam da manifestação e de pessoas que atacaram com paus e pedras uma agência bancária.
A perícia, no entanto, determinou que Mateus Ferreira não pertencia ao grupo e rechaçou a tese de que a agressão foi “no calor dos ânimos”, como inferiu a defesa do policial. O documento produzido pelo Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, órgão da SSP, e encaminhado à reportagem da Fórum, mostra ainda que, mesmo que a vítima não estivesse correndo ou não tivesse se curvado como reflexo à agressão, o cassetete ainda atingiria o rosto. “Não é possível discorrer acerca das proporções da lesão para esse caso”, diz o laudo.
A ficha criminal de Oliveira, no entanto, revela muitos outros casos no qual o PM foi acusado ou indiciado. São crimes como lesão leve, apropriação indébita e desobediência.
Outros 377 militares também foram promovidos por merecimento, antiguidade ou ato de bravura. A promoção passa a ser contabilizada a partir do dia 28 de julho e os efeitos financeiros serão contados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Nota
Além de se manifestar nas redes sociais, Mateus Ferreira divulgou uma nota sobre o caso.
Confira a íntegra.
“Ódio pra quê? Os policiais são vítimas de um círculo de violência em um processo de desumanização. Transformados em agentes da violência do governo lhes é negado a capacidade de expressão. Contudo, quem exerce uma posição de comando responde por si próprio e por seus subordinados. A violação de direitos deve ser punida não por vingança, mas para desencorajar outras violações praticadas pelo Estado.
O Oficial aceita de bom grado a homenagem do novo governador, promovido à major por merecimento. O governador finge desconhecer o histórico ou ninguém avisou pra ele que a lei 8000/1975 no artigo 30 proíbe promoção a oficial que responde a inquérito por crime ou denúncia pelo mesmo motivo, e por falta de um, o oficial responde por dois processos. A mensagem que o governador passa é que a polícia está acima da lei e quem passa por cima dela a serviço do Estado será premiado. O verdadeiro inimigo do povo tem nome e é Ronaldo Caiado”.
