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segunda-feira, 30 de setembro de 2019
Os destaques da manhã no 247
POR QUE OS BANCOS LUCRAM ENQUANTO A ECONOMIA AFUNDA
Foto: Nelson Almeida/AFP/Getty Images
POR QUE OS BANCOS LUCRAM ENQUANTO A ECONOMIA AFUNDA
ESTAMOS ATRAVESSANDO a pior crise econômica de nossa história. Não se trata de um exagero retórico. Desde que o IBGE começou a calcular o PIB do Brasil nos anos 1940, nunca havíamos tido dois anos consecutivos de queda na atividade, como vimos em 2015 e 2016, quando o produto nacional encolheu 3,8% e 3,6%. Também não há precedente para a recuperação tão lenta da atividade econômica como a que vivemos agora. Há previsões de que o PIB per capita só voltará ao patamar observado em 2011 no ano 2023.
Esses números se refletem no aumento da população em situação de rua, das pessoas vendendo água e pipoca nos sinais, no exército de jovens entregando comida de bicicleta, nos milhões de motoristas de aplicativos, como também na multidão de gente abandonando o país.
Mas, no meio dessa tragédia, há quem esteja ganhando dinheiro vendendo lenço. Ou melhor, vendendo dinheiro. Entre abril e junho deste ano, Itaú, Bradesco e Santander, os três maiores bancos privados do país, lucraram R$ 17 bilhões, um crescimento de 17,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
As razões para esse resultado são diferentes para cada um dos três. Mas há fatores comuns que explicam o bom resultado do trio. O primeiro é a brutal concentração bancária existente no Brasil. Esses três gigantes privados, somados ao Banco do Brasil e Caixa Econômica, respondem por mais de 80% de todos os depósitos no país.
Sem concorrentes
Não existe concorrência no setor bancário brasileiro, o que faz com que esses oligopolistas possam cobrar tarifas abusivas e spreads pornográficos. Em números: entre 2017 e 2019, as tarifas bancárias subiram em média 14%. Ou seja, apenas para fazer o serviço de guardar eletronicamente seu dinheiro sob custódia, os bancos brasileiros nos cobram valores nada insignificantes.
Além disso, são verdadeiras máquinas de ganhar dinheiro. Enquanto a taxa Selic está em 5,5% ao ano, a taxa de juros cobradas no cheque especial e do cartão de crédito passa dos 300% ao ano, em média.
Os bancos, então, captam dinheiro de duas formas: por meio dos depósitos que fazemos na conta corrente, os quais eles não pagam juros nenhum, e oferecendo aos emprestadores o pagamento de uma taxa de juros próxima a Selic.
Já a taxa que os bancos cobram de nós é determinada por diversos fatores, como os impostos que os bancos têm que pagar, a provisão feita para cobrir os empréstimos não pagos (inadimplência), o nível de atividade econômica etc. Enquanto a taxa de juros cobrada no cheque especial é de 300% ao ano, a dos empréstimos consignados em folha ou para financiamento de automóveis, cujo risco é menor, estão na casa dos 20% a 25% ao ano. Ainda assim uma taxa elevada.
Nadando em dinheiro e em lágrimas de famílias e firmas endividadas, o presidente do Itaú, Cândido Bracher, disse recentemente: “É uma situação macroeconômica tão boa que eu nunca vi na minha carreira. Tem a questão fiscal, endereçada pela reforma da Previdência. Já a inflação está bem comportada e os juros estão estáveis há mais de um ano, com tendênica de queda. E não temos dependência externa já faz um tempo. E o desemprego está em 12%, o que significa que podemos crescer sem criar pressão inflacionária”.
Bracher soa como seu xará, personagem de um romance de Voltaire, que acreditava que tudo sempre ia da melhor maneira possível. Mas enquanto o Cândido de Voltaire sofria em vida, Bracher se delicia com os brioches exclusivos da mais alta elite financeira.
Foto: Pedro Ladeira/AFP/Getty Images
A porta giratória do mercado financeiro
A política de um país é determinada pelo poder de pressão dos diferentes grupos de interesse. Há o lobby das igrejas, dos servidores públicos, das indústrias, das empreiteiras, do agronegócio.
São todos poderosos, mas nenhum chega perto das potências quase religiosas do “mercado”. Mercado que nada mais é que o somatório dos interesses e desejos das grandes empresas nacionais e estrangeiras do setor financeiro. O mercado é tão poderoso no Brasil que é o único lobby capaz de alterar os fundamentos econômicos do país para sinalizar sua repulsa ou seu amor por um candidato à presidente. Se o mercado aumenta as expectativas de inflação, de risco-país, de juros, de câmbio, ele sinaliza de modo claro à sociedade suas preferências políticas.
O mercado busca agir como uma espécie de poder moderador, acima dos demais poderes e da população do país, determinando quem pode e quem não pode ser presidente. Além de sinalizar suas preferências, demanda que os seus interesses sejam governados por gente de sua mais estrita confiança. Como também é generoso, recebendo burocratas saídos de altos postos no governo em sua folha de pagamentos.
Desde 1995, com o início do governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil teve oito presidentes do Banco Central, o BC. Apenas dois deles – Gustavo Loyola e Alexandre Tombini – eram funcionários de carreira do Bacen –, todos os demais eram homens paridos ou atraídos pelo “mercado”.
Pérsio Arida foi o primeiro presidente do BC nesse período, ficando à frente da instituição durante apenas o primeiro semestre de 1995. Ele já havia sido diretor do BC durante o governo José Sarney, ao sair do cargo, tornou-se um dos vice-presidentes do Unibanco, então quarto maior banco do país. Ocupou essa oposição entre 1988 e 1993.
Seu pedido de demissão da presidência do BC em 1995 foi justificado como de caráter “estritamente pessoal”. A Folha de S. Paulo reportava à época que Arida teria ficado “abalado com as acusações de que teria vazado informações a amigos antes de desvalorizar o real em relação ao dólar”. Dos “amigos”, falava-se de Fernão Bracher, então presidente do banco BBA. Tais denúncias contra Arida jamais foram comprovadas, mas parecem ter pesado na sua decisão de sair dos holofotes.
No ano seguinte, o ex-presidente do BC tornou-se sócio do controverso Daniel Dantas na gestora de ativos Opportunity, que se envolveu em escândalos no processo de privatização da telefonia nacional. O nome de Arida apareceu nos processos da operação Satiagraha, a qual acabou tendo suas provas anuladas pelo STF em 2011.
Em 2008, Arida se tornou sócio do BTG, futuro BTG Pactual, junto com André Esteves. Esteves seria preso em 2015, acusado de obstrução de justiça no âmbito da operação Lava Jato, e Arida tomou à frente do banco até 2017. Esteves seria posteriormente absolvido da condenação.
Desde 1995, o Brasil teve oito presidentes do Banco Central. Só dois deles não eram homens do “mercado”.
Entre 1997 e 1999, Gustavo Franco foi o presidente do BC e só saiu quando o governo se viu obrigado a pôr fim ao sistema de câmbio (quase) fixo. No seu discurso de despedida, afirmou que estava retornando para a universidade. Mas ele decidiu, em 2000, abrir a Rio Bravo Investimentos, junto com dois ex-sócios do banco Pactual (futuro BTG Pactual), Cláudio Garcia de Souza e Paulo Bilyk.
Em 2016, a Rio Bravo foi alvo da operação Greenfield da Polícia Federal por suspeita de gestão temerária e fraudulenta de recursos de fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Petrobras (Petros) e dos Correios (Postalis). Neste ano, a mesma operação pediu investigação sobre a “participação de funcionários e executivos da Rio Bravo” em outras operações, envolvendo um estaleiro.
Gustavo Franco, hoje militante do partido Novo, o mais fiel auxiliar do PSL de Bolsonaro, foi indicado para presidir o conselho do BNDES, mostrando o quão próximas são as relações entre banqueiros privados e bancos públicos no Brasil. O Novo, aliás, nada mais é que o Partido dos Banqueiros do Brasil. Cansados de conversar com intermediários, com políticos profissionais dos grandes partidos, os banqueiros e ricaços resolveram criar um partido para chamar de seu.
Com a saída de Gustavo Franco, em janeiro de 1999, Francisco Lopes, pai intelectual do Plano Cruzado de 1986, assumiu a presidência. Assumiu mas não assumiu, pois sequer consta no rol dos ex-presidentes da instituição. Lopes foi acusado de ter feito operações em benefício dos bancos Marka, de propriedade de Salvatore Cacciola, e FonteCindam, que teriam custado ao Banco Central R$ 1,5 bilhão em valores da época. Além disso, o Banco Central era cliente de uma empresa de propriedade de Chico Lopes, chamada Macrométrica, desde 1996. Lopes acabou sendo preso em uma reunião de CPI, por se recusar a assinar um juramento. Em 2016, o processo chegou ao fim, por prescrição de prazo, inocentando todos os envolvidos no escândalo Marka-FonteCindam.
Com a breve passagem de Lopes, Armínio Fraga assume a presidência do Bacen, que ocuparia até o final do governo FHC, em 31 de dezembro de 2002.
Fraga era funcionário de George Soros havia seis anos, sendo um dos responsáveis pelo fundo de investimento Quantum Emerging Markets Growth Fund, de propriedade do bilionário húngaro. Vale lembrar que ao contrário de hoje, em que Soros é visto como um agente do socialismo global, àquela época ele era sinônimo de capitalismo-rentista-selvagem.
Já de largada, Paul Krugman chegou a acusar Soros de ter recebido informações privilegiadas de Fraga, o que o teria feito ganhar alguns milhões com papéis brasileiros. Poucos dias depois, porém, o futuro prêmio Nobel se desculpou publicamente por suas ilações.
Em 2003, Armínio Fraga se tornou sócio fundador da Gávea Investimentos, vendida em 2010 para o JP Morgan. Em 2015, Fraga recomprou sua empresa, que tinha em sua carteira àquela época mais de R$ 16 bilhões sob sua gestão.
Henrique Meirelles, na época o deputado federal mais votado de Goiás, foi indicado para presidente do Banco Central no primeiro ano do Ggoverno Lula.
Foto: Evaristo Sá/AFP/Getty Images
O mercado domou até Lula
O “mercado” não queria Lula presidente. Basta olhar para o comportamento das variáveis econômicas a partir de meados de 2002. Mas Lula venceu. Sabendo ser impossível governar contra o “mercado”, o PT decidiu “beijar a cruz da ortodoxia”, como diziam os esquerdistas mais pueris à época. Lula escolheu Henrique Meirelles, que havia sido eleito deputado pelo PSDB e havia ocupado cargos elevados no Bank Boston. A frente do Bacen, Meirelles recebia US$ 750 mil anuais de seu antigo empregador, a título de “aposentadoria”.
No governo Temer, BC foi presidido por Ilan Goldfajn, que, entre 2009 e 2016, foi economista-chefe do Itaú Unibanco, o maior banco privado do Brasil. Ilan também foi sócio da Gávea Investimentos de Armínio Fraga entre 2003 e 2006.
Agora, já na gestão Bolsonaro, o presidente do Banco Central é Roberto Campos Neto, descendente do ex-presidente do BNDESe do ex-ministro do Planejamento Roberto de Oliveira Campos. Neto foi funcionário por quase duas décadas do banco Santander, tendo sido antes funcionário do banco Bozano Simonsen, fundado pelo colega de seu avô, Mário Henrique Simonsen, que foi presidente do Banco Central e ministro da Fazenda e do Planejamento durante a ditadura militar. Uma evidência anedótica sobre como a escada para o sucesso é rolante quando se tem “pedigree”.
O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, é outra figura egressa do “mercado”. Em 1983, Guedes foi um dos fundadores do banco Pactual. Trabalhou também na gestora de ativos JGP Nextar Fund, investigada pela CVM e por uso de informações privilegiadas. Guedes é investigado por suspeita de gestão temerária e fraudulenta de recursos de fundos de pensão, algo que teria girado na casa de R$ 1 bilhão.
Paulo Guedes quer ser uma mãe para seus colegas de “mercado” e não tem pudores em esconder isso. Na sua proposta de reforma da previdência, que acabou derrotada, previa-se a implementação do sistema de capitalização no Brasil. Isso significaria que bilhões de reais de contribuição previdenciária deixariam de cair no caixa do Tesouro para irrigar o mercado financeiro brasileiro.
Num evento realizado pela XP Investimento, de quem o Itaú é dono de 49,99% das ações, disse: “no sistema de capitalização, esses recursos (das contribuições previdenciárias) teriam uma XP previdência que ia captar recursos no Brasil inteiro, aplicar esses recursos”.
A capitalização não saiu, mas a promessa era suculenta. Não é de graça que Guedes foi tratado como rockstar pelos participantes daquele granapalooza. As promessas de privatização também deixam o “mercado” com os pelos eriçados. A venda da BR Distribuidora, de quase R$ 10 bilhões, foi o maior negócio da bolsa brasileira desde 2015.
E quem comprou a BR Distribuidora? Empresas como Itaú, XP, Santander, Credit Suisse, JP Morgan… Gente daquela mesma turma que chamava Deltan Dallagnol para uma reunião secreta para discutir os rumos do país e das eleições.
O fato é que os bancos mandam no país. Seus representantes são escolhidos para gerir a política monetária, e os gestores de política monetária são escolhidos para entrar nas folhas de pagamento dos bancos, em uma cobiçada porta giratória BC-mercado, que fez com que todos os envolvidos se tornassem ricaços.
Trata-se de um pequeno comitê de iluminados que se revezam no controle da política monetária brasileira e gestão dos bancos privados, numa relação promíscua que diz muito sobre nossa institucionalidade. É um jogo de ricos. A nós nos resta pagar as parcelas da fatura do cartão de crédito e rezar para não cair no cheque-especial.
Atualização, 26/9, 15h12: O texto foi atualizado para incluir a informação que André Esteves foi absolvido da condenação de obstrução de justiça no âmbito da Operação Lava Jato.
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QUANDO VAMOS ABRIR A CAIXA-PRETA DO JUDICIÁRIO?
(Theo Marques/Folhapress)
QUANDO VAMOS ABRIR A CAIXA-PRETA DO JUDICIÁRIO?
LOGO NO INÍCIO do seu primeiro mandato, Lula questionou o excesso de autonomia do Poder Judiciário e defendeu a existência de um controle externo. “Não é meter a mão na decisão do juiz. É pelo menos saber como funciona a caixa-preta de um Judiciário que muitas vezes se sente intocável”. A declaração causou grande mal-estar entre os magistrados. Imediatamente, presidentes de tribunais superiores e de entidades de classe dos juízes a repudiaram. Essa grande reação corporativista é um padrão, acontece toda vez que a categoria é criticada publicamente.
Em 2004, sob muitas críticas, foi criado o importante Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão de controle, mas a caixa-preta do judiciário ainda segue intocável. O Brasil tem o poder judiciário e o Ministério Público mais caros do mundo e boa parte dos seus integrantes não quer que isso mude.
O juiz Marcelo Bretas, um dos heróis anti-corrupção forjados nos tribunais, virou notícia esta semana ao recorrer à Justiça para garantir o direito de sua esposa receber auxílio-moradia, contrariando uma proibição do CNJ – criada justamente após o ministro Fux autorizar o pagamento do benefício para toda a magistratura, e não apenas a quem não tem residência na cidade em que trabalha.
Além de Bretas, diversos outros colegas recorreram aos tribunais para conseguir o benefício duplo. O primeiro juiz sorteado para julgar o pedido de Bretas, por exemplo, teve que se declarar impedido por também ter requerido o benefício em dose dupla. A farra do auxílio-moradia também passa pelas cortes superiores: 26 ministros recebem o penduricalho mesmo tendo imóvel próprio em Brasília (alguns tem mais de um imóvel).
Outro herói anti-corrupção que não abre mão de receber o auxílio-moradia mesmo tendo casa própria a 3 km do trabalho é Sergio Moro. O juiz se defendeu afirmando que o benefício “compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”. Ele reivindica algo que nenhuma categoria de funcionário público tem: reajuste anual. E ainda por cima admite que o auxílio – de caráter indenizatório e que ele mesmo considera discutível – serve como um disfarce para compensar a falta de reajuste salarial.
É curioso como juízes da Lava Jato, afamados pela defesa da ética pública, se sentem à vontade para receber penduricalhos que colocam suas remunerações acima do teto.
Em um tweet cheio de ironia e emoticons, Bretas respondeu aos que criticaram o acúmulo de benefícios.
Bretas fala nas redes como se fosse um cidadão latino-americano, sem dinheiro no banco, que estava apenas lutando pelos seus direitos. Acredita ser justo que ele e sua esposa recebam dos cofres públicos um auxílio-moradia em dose dupla mesmo morando debaixo do mesmo teto. O magistrado, que afirma ser a bíblia o livro principal da sua Vara, considera moralmente aceitável que o Estado ajude o casal a custear uma espaçosa residência com vista para o Pão de Açúcar em um dos endereços mais valorizados do Rio de Janeiro.
Casa do juiz Marcelo Bretas.
Reprodução
Bretas não suportou as críticas e saiu bloqueando todo mundo no Twitter. Logo em seguida, anunciou que daria um tempo da rede social – um espaço que ele usava com frequência, inclusive para bater boca com políticos. Foi uma saída triunfal, comemorando 30 mil seguidores, e ostentando um bizarro apoio da Associação dos Juízes Federais (AJUFE).
Agradeço aos mais de 30 mil seguidores.
Findo este período de férias, informo que não usarei esta conta de Twitter pelos próximos meses.
Teremos um ano de muito trabalho …
Até ?? pic.twitter.com/l4OzpIaT1z— Marcelo Bretas (@mcbretas) January 30, 2018
A esperada reação corporativista veio no dia seguinte. A Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo correu para proteger o colega dos críticos e lançou nota pública em sua defesa. Em entrevista ao The Intercept Brasil, o presidente da entidade afirmou que não só Bretas, mas toda a categoria está sofrendo uma perseguição pela sua atuação nos casos de corrupção. O magistrado, assim como Bretas, é casado com uma juíza, e também recebe o auxílio em dobro.
As respostas da nobreza judiciária às críticas quase sempre resvalam nesse humor involuntário. Não custa lembrar a famosa declaração de José Renato Nalini, ex-presidente do TJ-SP e atual secretário de Educação de São Paulo, que defendeu o pagamento do auxílio-moradia para que juízes pudessem “comprar terno em Miami”:
Mas nem sempre a reação é motivo para risadas. Quando a Gazeta do Povo iniciou uma série de reportagens sobre os vencimentos dos membros do Judiciário e do MP do Paraná, revelando que a remuneração total dos magistrados e promotores ultrapassa o teto do funcionalismo público, entidades representativas dos magistrados e dos promotores se indignaram em nota pública.
Mas a coisa não ficaria nisso. Pelo grave crime de cometer jornalismo, o jornal e os repórteres que assinaram as matérias foram alvos de uma série de ações judiciais coordenadas por magistrados paranaenses. Foram mais de 40 ações individuais movidas em juizados especiais com pedidos de indenização que, somados, chegam a R$1,3 milhão. Um áudio publicado pelo BuzzFeed News mostrou um juiz orientando os colegas a iniciar a onda de processos contra os jornalistas.
A casta jurídica está sempre alerta em defesa dos seus privilégios.
A retaliação veio com requintes de crueldade: além dos conteúdos das ações serem praticamente os mesmos, todas foram movidas em juizados especiais – que só podem julgar causas que não ultrapassam 40 salários mínimos. Assim, não houve possibilidade de recursos a Cortes superiores, garantindo que os casos fossem julgados apenas pelos tribunais paranaenses. Parte da estratégia intimidatória é o fato das ações terem sido ajuizadas em 16 cidades do Paraná, fazendo com que os jornalistas tivessem que viajar pelo estado para participar das audiências. O recado para quem questionou os privilégios dos meritíssimos foi claro: a casta jurídica está sempre alerta em defesa dos seus privilégios.
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