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quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
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Os destaques da noite no 247, em 21/01/2020
Decisão de Gilmar Mendes proíbe investigação sobre Glenn no caso das mensagens vazadas
Extra
Decisão de Gilmar Mendes proíbe investigação sobre Glenn no caso das mensagens vazadas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o jornalista Glenn Greenwald fosse investigado pelas mensagens publicadas em reportagens do site “The Intercept Brasil”. Na decisão, dada em agosto do ano passado, o magistrado diz que Greenwald não poderia ser alvo de qualquer ato que visasse sua responsabilização. O Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira sete pessoas, incluindo o jornalista, pela invasão do Telegram de autoridades públicas.
O caso é investigado na Operação Spoofing. De acordo com Gilmar, Greenwald não poderia ser investigado devido ao sigilo constitucional da fonte.
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“Com base nesses fundamentos, concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”, escreveu Mendes.
Para o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República no Distrito Federal, Glenn Greenwald foi "partícipe" nos crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados, além de ter cometido o crime de associação criminosa. O procurador apresentou a denúncia contra o jornalista argumentando que a decisão de Gilmar não foi descumprida porque Glenn não foi investigado. Segundo ele, durante o inquérito foram encontrados os diálogos, que acabaram fundamentando a acusação.
A decisão do ministro foi tomada a pedido do Rede Sustentabilidade. O partido pediu a suspensão de qualquer investigação contra o jornalista sobre a divulgação da conversa, por respeito à liberdade de imprensa. Na ocasião, o ministro ressaltou que é necessário proteger o sigilo da fonte jornalística, assegurado pela Constituição. O site publicou diálogos atribuídos a procuradores da Operação Lava-Jato e ao então juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça.
Agora, a defesa pode, em tese, entrar com uma reclamação no STF alegando que a decisão de Mendes foi descumprida. Eventual pedido seria analisado pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente da Corte. Durante a parte final do recesso, ele está responsável pelo julgamento de causas urgentes.
Em nota, os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes, que defendem Greenwald, dizem que a denúncia foi recebida com "perplexidade" e que o objetivo é "depreciar o trabalho jornalístico" realizado pelo profissional.
"Recebemos com perplexidade a informação de que há uma denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, cofundador do The Intercept. Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política. Seu objetivo é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos da mídia nacional e estrangeira. Os advogados de Glenn Greenwald preparam medida judicial cabível e pedirão que a Associação Brasileira de Imprensa, por sua importância e representatividade, cerre fileiras em defesa do jornalista agredido", diz a nota.
Juristas fazem representação de 'abuso de autoridade' contra procurador que denunciou Greenwald
Juristas fazem representação de 'abuso de autoridade' contra procurador que denunciou Greenwald
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na Procuradoria-Geral da República uma representação por "abuso de autoridade" por parte do procurador federal Wellington Divino de Oliveira, que apresentou denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald.
A ABJD diz que ele "comporta-se de forma a atingir aqueles que considera desafetos políticos do ministro Sérgio Moro e do governo a que pertence, fazendo claro e distorcido uso do cargo público para atender a interesses e motivações pessoais".
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O grupo pede que seja instaurada investigação contra Oliveira.
Oliveira assina uma denúncia do Ministério Público Federal que acusa sete pessoas de envolvimento no hackeamento de mensagens de autoridades ligadas às investigações da Lava Jato, como o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.
Greenwald é fundador do site The Intercept Brasil, que recebeu os diálogos da Lava Jato e os publicou por meio de uma série de reportagens, algumas delas em parceria com outros veículos de imprensa.
***Da Folhapress
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