Comunicado

Por motivo de tratamento de saúde este blog deixará de ser atualizado por alguns dias. Desejo que nesse período o FEAP - Festival de Escândalos que Assola a Paraíba - (baseado no FEBEAPÁ) não aumente tanto, para diminuir meu trabalho.

O BRASIL AGACHADO. Leitura indispensável.

Em questão de defesa da soberania nacional e nas articulações que estão sendo feitas no sentido de integrar países da América Latina e Caribe não poderá haver vacilo por parte do estado brasileiro e muito menos praticar posições dúbias ou clandestinas no sentido de fazer com que os acordos internacionais sejam mais palatáveis (para quem?). Se o Brasil deseja sinceramente que o mundo seja multipolar e não mais subordinado a hegemonia estadunidense então tem que ir a chuva para se molhar. O excelente artigo do Sr. Mauro Santayana (abaixo transcrito): “O cerco do Ocidente à industria brasileira de Defesa” mostra de forma clara e objetiva como está se dando a desnacionalização da outrora potente industria brasileira de defesa e que caminhos (ainda tímidos) se realiza para corrigir as distorções. Não é a toa que recentemente o PSDB enviou à mídia uma nota de congratulação à Presidenta Dilma em relação á sua atitude em permitir privatizar (Parceria Público Privada) as construções de ferrovias e rodovias no Brasil. Isso é um mau sinal! Diz uma frase popular que “diga com que tua andas que direi quem tu és”. São com essas amizades que a presidenta deseja se impor? O Brasil permitir vender suas industrias nacionais de defesa à Israel (e indiretamente entregar o seu controle aos Estados Unidos) é uma ignomínia. Tal como escreveu o Sr. Mauro Santayana: “É preciso romper o cerco ocidental à indústria brasileira de defesa. Estamos assinando acordos que equivalem a entregar a alma ao diabo, sem nenhuma garantia de que não iremos depender de peças ou de decisões estrangeiras para a fabricação das armas que teriam que nos proteger no futuro.” Essa é a triste realidade que todos devem saber. Jacob David Blinder

O cerco do Ocidente à indústria brasileira de Defesa

Mauro Santayana

Blog Com Texto Livre – 16/08/2012

(JB) - As forças militares brasileiras só dispõem de munições para uma hora de resistência, segundo declarou o general Maynard Santa Rosa a O Globo. No caso de uma situação de guerra, teríamos que contar com um grande esforço diplomático, a fim de ganhar tempo e mobilizar a Nação às pressas para a defesa do território. É certo que uma ocupação militar do Brasil por uma força invasora é quase impossível, e que teríamos condições de expulsa-la depois de imensos sacrifícios da população civil, mas com a destruição de nossos centros industriais mais importantes.

Guerra quer dizer tecnologia. Desde o arco e a flecha – invenção que surgiu, segundo os antropólogos, com o neolítico – os países mais poderosos são os que se mantêm na vanguarda da produção de armamentos. Preservar a paz é preparar-se para a guerra, conforme a constatação dos romanos. Seja por nossa índole, seja por desídia, ou por confiança na sorte, o Brasil talvez seja, relativamente, o país mais indefeso do mundo.

O país procura, agora, investir na defesa, mas está sendo muito moroso. E comete um erro crasso, o de não produzir seus próprios armamentos e petrechos de combate. Estamos desnacionalizando o pouco de indústria bélica de que dispomos, com a entrada maciça de empresas estrangeiras (entre elas, e de forma agressiva, as de Israel) no parque industrial brasileiro, mediante a aquisição de firmas nacionais ou de sua associação com nossos empreendedores.

No mundo inteiro, quem comanda a produção de armamentos – direta ou indiretamente – é o Estado. No Brasil, o melhor caminho deve ser o que o governo e o Congresso estão propondo, ainda que timidamente, com a criação da Amazul.

A cada ano, devido à Amazônia e ao Pré-sal, entre outras razões, cresce a importância de a Nação aumentar – como acontece na Europa com complexos industriais militares como a EADS, a Navantia e a Finmecannica - a participação direta do Estado na indústria brasileira de defesa, e o grau de conteúdo nacional nas encomendas que estão sendo contratadas junto a empresas estrangeiras.

Não se pode admitir - como ocorre com a projetada fabricação de 2.000 blindados ligeiros Guarani no município mineiro de Sete Lagoas, pela IVECO - que apenas 60% das peças utilizadas sejam fabricadas no Brasil.

Em caso de conflito, ou mera ameaça de confronto, entre o Brasil e qualquer país da OTAN (Europa e Estados Unidos) a produção desses tanques seria descontinuada, e não teríamos como substituir o material perdido em combate. É de se recordar o exemplo da Argentina, que ficou literalmente a ver navios – nesse, caso, britânicos – na guerra das Malvinas.

Por outro lado, há um verdadeiro cerco dos países geopoliticamente identificados como ocidentais à indústria bélica brasileira. Todas as empresas que desenvolveram tecnologia militar nos últimos anos tiveram o seu controle adquirido por grupos internacionais recentemente.

Com isso, essas multinacionais se apossaram do conhecimento desenvolvido por técnicos e engenheiros brasileiros, e agora podem decidir a seu bel-prazer, seguindo a orientação estratégica dos governos de seus países de origem, até que limite essas empresas que antes pertenciam a empresários nacionais poderão chegar, no desenvolvimento de novas tecnologias bélicas.

A Aeroeletrônica, empresa brasileira que há mais de duas décadas se dedica ao projeto, desenvolvimento, fabricação, manutenção e suporte logístico de produtos eletrônicos para veículos aéreos, marítimos e terrestres, e que forneceu sistemas de aviônica para o Tucano 27 e o Super Tucano, da Embraer, e para o caça ítalo-brasileiro AMX, foi adquirida, em 2001, pela ELBIT, empresa israelense criada, em 1967, sob o estímulo do Ministério da Defesa de Israel.

A ARES Aeroespacial e Defesa, que estava desenvolvendo a REMAX - estação de arma estabilizada servo-controlada, para metralhadoras, destinada a equipar os blindados Guarani dos quais falamos - e outros produtos, como colimadores, indicadores visuais de rampa de aproximação, sistemas óticos de pontaria para tiro indireto de morteiros, sistemas de lançamento de torpedos, e foguetes de chaff, para defesa de navios - também teve o seu controle adquirido pela ELBIT, no final de 2010, e foi rebatizada como AEL Sistemas.

Com isso, o REMAX, desenvolvido inicialmente por técnicos do CTEX, foi substituído pelo “UT30BR”, e o contrato para o equipamento dos blindados Guarani com essas torretas automatizadas de armamento, no valor de mais de 400 milhões de reais, foi repassado para os israelenses.

Apenas três meses depois, em janeiro de 2011, Israel dava mais um passo na sua estratégia de penetração na indústria bélica brasileira, com a compra da Periscópio Equipamentos Optrônicos S.A, especializada na área de defesa e sinalização aeroportuária.

O que causa revolta no observador mais atento, é o fato de que o retorno do baixo investimento feito por multinacionais estrangeiras para a compra dessas empresas, da ordem de algumas dezenas de milhões de reais, é líquido e certo.

O lucro, várias vezes maior do que os investimentos, está assegurado por encomendas já contratadas, pela Marinha, o Exército e a Força Aérea. Em muitos casos, nossas forças armadas já desenvolviam sistemas em parceria com as empresas que estão sendo desnacionalizadas quando elas ainda estavam sob controle local.

Empurrada pelas aquisições, a estratégia israelense no Brasil está indo de vento em popa. Em março de 2011, a AEL, controlada pela ELBIT, criou junto com a EMBRAER uma nova empresa, a HARPIA, para a fabricação de VANTS, veículos aéreos não tripulados para vigilância e ataque, do tipo utilizado pelos israelenses nos territórios palestinos e pelos norte-americanos no Paquistão e no Afeganistão.

Outra empresa israelense, a IAL – Israel Aircraft Industries, fabricante do míssil Rafael, fornece os aviões-robôs do mesmo tipo para o sistema de vigilância de fronteiras da Polícia Federal. Esses veículos telecomandados poderiam estar sendo desenvolvidos no Brasil, onde já existem empresas incipientes formadas por universitários para atuar nesse segmento da tecnologia aérea.

Assim, seja na área de blindados, na de aviônica, de optoeletrônica, como é o caso de periscópios, ou de aviões robóticos não tripulados, os israelenses – e, por meio deles, também seus aliados norte-americanos - podem monitorar, confortavelmente, da mesa de diretoria dessas empresas, cada passo que o Brasil dê nessas áreas.

Radares e helicópteros, e, agora, submarinos, são o campo de caça dos franceses, que completaram, em setembro de 2011, com o Grupo Thales, a aquisição, iniciada em 2006, de 100% do controle da brasileira OMNISYS, empresa especializada no desenvolvimento e fabricação de radares de longo alcance, sediada em São José dos Campos.

Em alguns casos a fabricação de armamentos é feita – sem subterfúgios ou hipocrisia – por empresas diretamente controladas por governos estrangeiros. Esse é o caso da DNCS, Direction des Constructions Navales, – que tem 75% de suas ações nas mãos do governo francês. Ela se “associou” à Odebrecht, para construir, em Itaguaí, no Rio de Janeiro, quatro submarinos da classe Scorpéne, e mais o casco do futuro submarino nuclear brasileiro – encomendados pela bagatela de 7 bilhões de dólares.

O mais perto que já cheguei de um submersível foi quando li 20.000 léguas submarinas, de Júlio Verne. Mas, como disse Arquimedes, referindo-se à alavanca, “dêem-me um ponto de apoio e moverei o céu e a terra”, se derem a qualquer governo de um país com um mínimo de planejamento, 7 bilhões de dólares, ele certamente construirá bela fábrica de submarinos, desde que haja tempo para contratar as pessoas certas - aqui e no estrangeiro - e adquirir os componentes adequados, sem precisar dividir o controle desse ativo estratégico com ninguém.

Com uma parcela desse dinheiro, o Brasil poderia montar uma completa universidade naval, formando centenas de engenheiros especialistas na construção de belonaves, entre elas, submarinos, por ano, no lugar dos 26 brasileiros que passaram alguns meses na França, em uma escola de submergíveis, por conta do acordo. Por aí se pode ver que os especialistas brasileiros formados no âmbito desse contrato milionário - negociado pelo então Ministro da Defesa Nelson Jobim - cabem todos em um micro-ônibus. Rezemos para que não aconteça um acidente.

Considerando-se, obviamente, que o Brasil ficou anos sem investir um centavo em armamentos, e que teve a sua indústria bélica desmantelada durante a tragédia neoliberal dos anos 1990, devido á ojeriza a qualquer coisa que se aproximasse de uma política industrial decente, compreende-se que o governo Lula esteve, nessa área, motivado por boas intenções.

Ocorre que a pressa não justifica a adoção de certo tipo de acordos, por parte do Brasil, principalmente quando se sabe que alguns contratos, como os assinados com os franceses, na área dos submarinos, ou com os italianos da IVECO, para a fabricação de blindados – com projeto do Exército Brasileiro - têm uma duração de 20 anos.

A Helibras, única fábrica latino-americana de helicópteros, é controlada, em mais de 75%, pela Eurocopter francesa, que por sua vez, pertence em 100% à EADS, com 15% das ações pertencentes ao governo francês. A EADS é um consórcio europeu, que conta com a participação, direta e indireta de outros governos, como o alemão e o espanhol.

Como muitos grupos de defesa multinacionais que funcionam no Brasil, a Helibras tem sido também irrigada com milionários contratos pelas Forças Armadas. É o caso da encomenda de 50 helicópteros pesados, destinados ás três forças, apesar do conteúdo nacional desses produtos ser mínimo e a da maior parte dos lucros seguir todos os anos para a Europa, infelizmente.

É fácil ver que o avanço dos franceses – assim como o dos outros países geopoliticamente classificados como “ocidentais” - sobre a indústria de nacional de armamento é um processo duradouro, organizado e persistente.

No dia 12 de junho de 2012, há menos de dois meses, portanto, a OPTOVAC Mecânica e Optoeletrônica Ltda, especializada em equipamentos de optrônica e visão noturna, e parte de um seleto grupo de pequenas e médias empresas inovadoras, assim classificadas pelo Ministério da Defesa, foi também comprada – sem qualquer oposição - pela SAGEN francesa, do grupo SAFRAN, controlado em mais de 30% pelo governo daquele país.

Os ingleses, naturalmente, também não poderiam ficar de fora do processo da tomada de controle de nossas empresas de defesa e das encomendas do governo. A British Aeroespace, ou BAE Systems, acaba de fornecer três navios de patrulha oceânica para a Marinha, por quase 400 milhões de reais, em uma compra de “oportunidade”. As naves estavam antes destinadas a Trinidad-Tobago.No final de 2011, essa empresa também assinou contrato – depois do necessário nihil obstat do governo norte-americano – para modernizar um primeiro lote de 150 veículos blindados sobre lagartas M-113, utilizados em transporte de tropas, avaliados em 43 milhões de dólares. O valor pode aumentar proporcionalmente, caso o processo se estenda para toda a frota brasileira desse tipo de veículos, que chega a 350 blindados.

Na área aeroespacial, a BAE inglesa foi selecionada para fornecer os sistemas de controle eletrônico de voo do novo jato militar de transporte KC-390 da EMBRAER, e agora, como informam meios especializados, busca “parcerias estratégicas”, para participar das licitações do Sisfron - Sistema Integrado de Fronteiras e do Sisgaaz - Sistema de Monitoramento da Amazônia Azul, avaliados em 15 bilhões de dólares.

Poderíamos falar aqui também dos planos e manobras da Finmeccanica, italiana, ou da Navantia, espanhola, no Brasil, ambas com participação acionária de seus respectivos governos.

É preferível, no entanto, lembrar a diferença entre o tratamento que damos aos grupos estrangeiros de defesa – aqui representados, ás vezes, por pessoal da reserva de nossas forças armadas que já serviu no exterior - e aquele que recebem as nossas empresas quando tentam penetrar no mercado de algum país do hemisfério norte.

Nos países ditos capitalistas e de suposto “livre mercado”, a compra de armamentos, e a propriedade empresas fabricantes de material bélico costumam ser tratados como assuntos estratégicos e de segurança nacional.

Na Europa, para comprar um projétil que seja, procura-se, primeiro, uma empresa local, depois, se a encomenda tiver de ser feita a uma empresa estrangeira, por uma questão de preço ou de escala, busca-se alguma que tenha participação acionária de algum grupo do país comprador, ou, em último caso, uma empresa que pertença a um dos enormes complexos militares controlados diretamente por governos europeus, como é o caso da EADS.

Os Estados Unidos são ainda mais curtos – e grossos – nesse aspecto. Para vender qualquer arma ao governo dos Estados Unidos ou às suas Forças Armadas, a empresa estrangeira terá que estar instalada nos Estados Unidos, onde obrigatoriamente deverá produzir a encomenda, e estar associada minoritariamente a uma empresa diretamente controlada por capitais norte-americanos.

Devido a essa postura – que deveríamos estar praticando aqui há muito tempo, se mais não fosse por uma questão de isonomia – a mera hipótese da entrada de uma empresa brasileira de tecnologia de defesa naquele mercado, como fornecedora das Forças Armadas norte-americanas, mesmo que cumprindo rigorosamente todos os requisitos a que nos referimos – acaba se transformando em uma questão nacional.

Foi o que descobriram os executivos da EMBRAER no ano passado quando, depois de se associar a uma parceira norte-americana, a Sierra Nevada Corporation, venceram uma licitação de menos de 400 milhões de dólares, para o fornecimento de 20 aviões ligeiros Super-Tucano para uso no Afeganistão e a concorrência foi anulada.

Uma campanha movida em todo o país, com o apoio de congressistas republicanos. pela Hawker Beechcraft, que tinha tido seu avião desclassificado por problemas técnicos na licitação, levou a Força Aérea norte-americana a anular a concorrência que beneficiava a Embraer.

Isso, apesar de que a fabricação do avião seria feita em território norte-americano e a maior parte das peças das aeronaves serem produzidas pelos Estados Unidos ou pelos seus parceiros do NAFTA.

Podemos imaginar o que não ocorreria no Brasil – e o escândalo que não fariam certos veículos de comunicação – caso viesse a ocorrer o mesmo por aqui, e um contrato de fornecimento de armamento norte-americano para nossas forças armadas fosse bloqueado no Congresso, devido ao pedido de uma empresa concorrente de capital 100% nacional.

A estratégia dos Estados Unidos e da Europa Ocidental, com relação ao Brasil, está cada vez mais clara:

- impedir o desenvolvimento de tecnologia nacional própria, com a compra de qualquer empresa que procurar desenvolvê-la;

- associar-se à empresa que não se puder comprar, oferecendo cooperação no desenvolvimento da tecnologia, com o intuito aparente de ajudar o país a queimar etapas, mas, na verdade, para impedir que qualquer avanço se faça à sua revelia, sem a sua vigilância ou participação.

- impedir que o dinheiro gasto com o reaparelhamento das Forças Armadas chegue às mãos de empresas sob controle nacional, e que esse dinheiro não seja investido para avanços de caráter tecnológico que coloquem em risco a hegemonia de suas empresas no mercado brasileiro e no exterior.

- cooptar, com associações ou contratos de representação e de “lobby”, pessoal da reserva das forças armadas, principalmente ex-adidos militares brasileiros no exterior, para vender, como uma coisa ideologicamente natural, a associação do Brasil com empresas ocidentais para a produção de armamento, de forma a impedir que a Nação recorra a outras opções.

- impedir a reunião, coordenada, de pequenas empresas brasileiras de grande potencial tecnológico, em grandes consórcios industriais militares de inspiração ou controle público, como os que existem no Ocidente, como a Lockheed Martin, ou a própria EADS.

- Diminuir, via participação na maioria dos contratos, a realização de parcerias entre empresas brasileiras de defesa de qualquer porte e empresas não ocidentais, como as existentes nos países BRICS, e, se não puder impedir a cooperação entre uma empresa brasileira de defesa e uma congênere do BRICS, estar presente acionariamente ou como participante do projeto, do lado brasileiro, para “controlar” essa aproximação.

- estabelecer, coordenadamente, via supervisão dos métodos de produção e administração e baixos índices de conteúdo nacional, um alto grau de dependência da indústria nacional de defesa com relação aos seus “parceiros” e controladores ocidentais, tornando-se capaz de paralisar as linhas de montagem de seus armamentos em nosso país, em caso de conflito, ou de potencial conflito, entre o Brasil e esses países.

Ao enfrentar uma situação absurda e desastrosa, com a criminosa aprovação, no Governo Fernando Henrique Cardoso de emenda constitucional que transformou, para todos os efeitos, em “brasileira” qualquer empresa instalada no Brasil - mesmo que controlada por capitais públicos ou privados estrangeiros – a Presidente Dilma tem tentado fazer o que pode, na área de defesa, embora não tenha conseguido impedir que o processo de desnacionalização tenha chegado ao ponto que chegou.

Temos uma legislação perversa, que faz com que o País, do ponto de vista da defesa do capital nacional, tenha que subir ao ringue com as duas mãos atadas. Somos obrigados a concorrer com empresas que contam com descarado apoio – direto e indireto – dos governos de seus países de origem.

As agências “reguladoras” nacionais, incluindo o CADE, não fazem nenhuma distinção entre empresas de capital nacional ou estrangeiro, até mesmo quando grandes grupos autenticamente nacionais tentam se expandir, via aquisições, no mercado internacional.

E, além disso, o Brasil precisa ainda enfrentar a oposição de seus inimigos internos.

Nesse sentido, a pior herança que nos deixaram os anos 1990, foi toda uma geração de presumidos formadores de opinião que insistem em ser mais realistas que o rei, e mais neoliberais do que os executivos de Wall Street, na defesa do entreguismo e da capitulação da Nação.

E isso em um mundo em que os países que mais intervêm na economia são justamente os que mais crescem, como é o caso da China, e em que os países mais poderosos são justamente os mais nacionalistas, como é o caso da própria China, dos Estados Unidos, da Alemanha e do Japão.

É nesse Brasil absurdo que alguns industriais defendem a elite paraguaia, que só nos manda armas e drogas e o mais maciço e rasteiro contrabando. É essa mesma gente que insiste que estreitar a “parceria” com os Estados Unidos - com quem temos mais de 5 bilhões de dólares de prejuízo no comércio exterior - enquanto ataca duramente a entrada da Venezuela - que nos compra quase 5 bilhões de dólares em alimentos e manufaturados com um superávit brasileiro de mais de 3 bilhões e 200 milhões de dólares - no Mercosul.

E o pior é que ninguém pergunta aos milhares de trabalhadores, empreendedores, pecuaristas, agricultores e empresários brasileiros que produziram e venderam esses 7 bilhões de reais aos venezuelanos em 2011 o que eles pensam sobre o assunto.

Voltando à questão do cerco ocidental à indústria bélica, a entrada do BNDES no capital da AVIBRAS, no final do governo Lula, ao permitir que essa empresa honrasse a entrega de importante pedido ao Governo da Malásia, e a encomenda de um sistema ASTROS 2020 para os fuzileiros navais, apontam para a direção correta.

A criação da AMAZUL – Amazônia Azul Tecnologias e Defesa, aprovada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 30 de maio, para cuidar da produção do propulsor nuclear que irá equipar o futuro submarino nuclear brasileiro, também foi um passo fundamental para a independência do Brasil na área de defesa. Isso, embora já se organize a resistência de conhecidos grupos a fim de sabotar a empresa.

A AMAZUL, uma estatal, que não poderá ser vendida a nenhum grupo estrangeiro, poderá representar – se houver decisão política nesse sentido por parte do governo – um divisor de águas na política brasileira de defesa.

Ela poderá ser – e o Brasil precisa disso - a primeira de grandes empresas cem por cento nacionais, destinadas à produção de armamento. E se transformar no embrião de um grande estaleiro estatal, acoplado a uma importante escola de engenharia naval, para a Marinha, além de constituir exemplo para a criação de uma empresa desse porte também para a força terrestre.

Com complexos industriais desse nível, o Brasil estaria pronto para estabelecer parcerias com as grandes empresas estatais dos países BRICS, para desenvolver, ainda nas próximas décadas, toda uma nova geração de armamentos.

A cooperação de empresas brasileiras como a que está em curso entre a Mectron e a DENEL sul-africana para a construção de um míssil A-Darter pode quebrar um pouco da antipatia que ainda existe com relação à cooperação com a Rússia, a Índia e a China, os outros BRICS, no desenvolvimento de material de defesa.

Não se trata de recusar a tecnologia ocidental, mas sim de impedir que se tome de assalto o nosso sistema de produção de armamentos. Além disso, a subordinação do Brasil às empresas norte-americanas, européias e israelenses nos fechará o mercado de boa parte do mundo – como os próprios países árabes – que não são simpáticos a Israel ou aos Estados Unidos. Ou os próprios BRICS, com quem teremos que cooperar, caso não queiramos colocar os nossos ovos – ou nossas empresas de armamento – em uma só cesta.

Não podemos correr o risco de ficar desarmados e inermes frente a eventuais inimigos, por cooperar só com um lado do mundo, e com empresas que estão todas, política e corporativamente, ligadas entre si, até do ponto de vista acionário.

O Governo Federal está preparando novas medidas para a área bélica, que incluem maiores incentivos fiscais e de crédito para empresas que estejam baixo controle teoricamente brasileiro.

Com a aprovação, em, março, da Lei 12.958, grupos que atuam na área de infraestrutura e construção civil, como a Odebrecht (já associada à EADS), OAS, Engevix,Queiroz Galvão, Camargo Correa e Synergy, além da própria Embraer, terão vantagens tributárias e condições especiais de crédito para participar de licitações na área de defesa.

O problema é que todos esses grupos estão negociando a participação de empresas estrangeiras, todas dos Estados Unidos ou da Europa, na composição dessas novas empresas, em troca de “tecnologia”.

Estamos partindo do pressuposto de que a única maneira de ter acesso a tecnologia na indústria bélica mundial é se associar - minoritariamente, na maioria das vezes - a um parceiro mais forte, e, ainda por cima estrangeiro.

Essa é uma premissa absolutamente falsa, para não usar palavra mais forte. Com dinheiro e decisão política, qualquer um vai atrás da tecnologia, pesquisa planos, copia projetos, contrata especialistas, entre os milhares de engenheiros e cientistas estrangeiros que estão desempregados por causa da crise na Europa e nos Estados Unidos.

Ou associa-se, em igualdade de condições, com países que desenvolveram de forma autônoma a sua própria indústria de defesa, como a China e a Rússia, sem depender de associações desse tipo com os países ocidentais.

No entanto, no lugar de aproveitar a janela de oportunidade aberta pela crise para nos apropriarmos de pessoal especializado e da tecnologia que está disponível lá fora sem abrirmos mão de controlar, sozinhos, uma área que é estratégica para o país, o que estamos fazendo, e com financiamento público e benefícios fiscais ?

Aprofundando a nossa dependência do Ocidente, a longo prazo, e, como já acontece nas telecomunicações, por exemplo, usando o dinheiro do BNDES para a expansão e o fortalecimento em território nacional de empresas estrangeiras – “associadas” ou não a grupos nacionais – que em última instância não tem, e nunca terão, o menor compromisso estratégico com o Brasil.

Como lembra a fábula de Jean de La Fontaine, - ou a “joint venture” do porco com a galinha para vender ovos com bacon - não existe pacto possível entre lobos e cordeiros. Em uma associação de uma construtora brasileira e um grande grupo multinacional de defesa, com eventual participação estatal, ou “golden share”, do governo de seu país de origem, não seremos nós os lobos, e eles os cordeiros.

Essas “joint ventures”, se vierem a acontecer, para o fornecimento, sem garantia de 100% de conteúdo nacional e de 100% de controle brasileiro, de armamentos que levam décadas para ser desenvolvidos e produzidos, equivalerão à entrega e capitulação de nossa indústria bélica, agora e no futuro, à Europa e aos Estados Unidos, e o Governo Dilma Roussef, por pressão, pressa ou ingenuidade, será responsabilizado perante a história se prosseguir nesse caminho.

Crédito e condições fiscais especiais devem ser entregues apenas a empresas que tenham 100% de capital nacional, com claúsulas que assegurem, se necessário, a intervenção soberana do Governo e impeçam a sua venda, como já aconteceu no passado e continua acontecendo agora, a capitais estrangeiros.

Tecnologia compra-se lá fora, quando existe dinheiro, sem ser preciso entregar uma única ação aos concorrentes. Além disso, a presença de empresas da Europa e dos Estados Unidos na composição acionária das futuras “superbélicas” “nacionais” irá impedir que essas empresas possam comprar tecnologia dos nossos parceiros nos BRICS, como a Rússia, a China e a Índia, caso não haja interesse de países como a França ou a Itália em fornecê-la.

É preciso romper o cerco ocidental à indústria brasileira de defesa. Estamos assinando acordos que equivalem a entregar a alma ao diabo, sem nenhuma garantia de que não iremos depender de peças ou de decisões estrangeiras para a fabricação das armas que teriam que nos proteger no futuro.

O cerco do Ocidente à indústria brasileira de Defesa

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Outro torturador denunciado

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A obra em que Darcy Ribeiro desafia o Brasil

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Celso Furtado. Economia para a liberdade

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O silêncio ensurdecedor da mídia

21/06/2012

186) O silêncio ensurdecedor da mídia


Bico calado

Conta a crônica de milagres católicos que Santo Antônio (de Lisboa ou de Pádua), ainda em vida humana, foi pregar na cidade de Rimini na Itália, em 1233 d.C.,  onde dominavam hereges cátaros. Estes haviam combinado entre si não ouvi-lo em hipótese alguma. Frei Antônio subiu ao púlpito e viu que, diante dele quase todos se retiravam. Isso não o esmoreceu e, em seu zelo, pregou aos que tinham ficado, tomado de ardor celeste, falando com tal energia que os hereges reconheceram seu erro e resolveram mudar de vida. O Santo não se contentou com aquele resultado parcial e, retirando-se a uma cela, elevou preces ao Altíssimo para que toda a cidade se convertesse. Saindo do retiro, foi direto às praias do Mar Adriático e, em altas vozes, convocou os peixes para ouvi-lo e celebrarem em louvor do seu supremo Criador, já que os homens ingratos não queriam fazê-lo. Diante daquela voz imperiosa, apareceram logo os incontáveis habitantes das águas, que se distribuíram ordeiramente, cada qual junto com os da sua espécie e tamanho. Os peixes ergueram suas cabeças da água e ficaram longo tempo imóveis, a ouvi-lo.

Professando a religião dos Orixás, o mentor do MUÇUNGÃO é insuspeito para referir esse milagre católico, mormente quando quer ressaltar a insensibilidade humana ante fatos transcendentais.

De fato, considere-se que, nos dias correntes, continua sub judice o caso da desestatização do controle acionário da COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD), irregularmente rebatizada com o nick name “Vale S/A” (*), a fim de convencer ao público em geral sua natureza de empresa transnacional e não mais brasileira, como foi o objetivo de sua criação com o Decreto-Lei n° 4.352, de 1°/06/1942.

Neste espaço nomeado MUÇUNGÃO, isto é, beliscão em banto, visando a despertar a atenção dos cidadãos acaso interessados em preservar o patrimônio nacional, muito se tem falado desde 04/11/2005 sobre o enorme contencioso de ações populares ainda em aberto sobre o tema.  Nada obstante esse esforço, a única repercussão havida foram duas medidas promovidas em nome da mineradora, inspiradas em momento ruim pelos seus atuais controladores, incomodados com o que aqui se diz: (i) uma ação ordinária, com pedido de indenização de R$ 5 mil reais e multa diária de R$ 1 mil reais, enquanto o Blogue não fosse retirado da Internet, e (ii) uma representação na Seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ambas patrocinadas pelo Conselheiro Federal da OAB, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, visando a impor uma ordem de caluda (**) ao mentor deste espaço.

Acontece que, em 07/03/1997, preocupados com a abulia nacional, 60 juristas de escol, que poderíamos chamar em sua maioria de Ololás (***) da Pátria, assinaram um Manifesto à Nação, texto de onde destacamos dois trechos mais significativos para a pregação deste artigo:

"Muitos cidadãos têm visto com intranquilidade a metódica e crescente concentração do poder, ultimamente ocorrida no Brasil em prol do Executivo, sem que, em contrapartida, transpareçam nos meios de comunicação sinais de oposição consistente a este perigoso fenômeno. Nós, estudiosos do direito público, sentimo-nos no dever de manifestar preocupação e até mesmo alarme diante de tal estado. Ocupando-nos, por ofício, dos temas relativos às instituições fundamentais do País, cremos estar em condições de avaliar a extensão deste processo e as graves consequências que poderá causar - como já está causando - em detrimento da Democracia e das garantias do cidadão.

(...)

"A sequência dos fatos arrolados - todos eles públicos, notórios e reveladores de uma escalada progressiva - evidencia que não se está perante um alarme infundado. Há um clima de personalismo crescente. Seu bom êxito, até o momento, propiciado pela ausência de repercussão na mídia dos inconformismos existentes (com o que fica indevidamente sugerida uma unanimidade nacional abonadora das distorções mencionadas), demanda que se recorde a advertência de Montesquieu, muito atual para nós brasileiros: é uma experiência eterna a de que todo aquele que detém o Poder tende a dele abusar; o Poder vai até onde encontra limites.” (Os destaques em negrito foram feitos na transcrição.)

No caso da desestatização do controle da CVRD as autoridades, a mídia, o público em geral partem do pressuposto de que o leilão de títulos no dia 06 de maio de 1997 foi o último ato digno de crédito, a alienação da mineradora está consumada e não há mais nada a fazer.  Fala-se até uma heresia jurídica, que é considerar sepultadas todas as causas de vício do procedimento administrativo, cunhando-se a expressão “sanatória do nulo em homenagem à boa-fé”.  Pergunta-se: Boa-fé de quem, se foram publicados editais no dia 18/04/1997, por ordem judicial, advertindo os interessados sobre as ilegalidades constantes do Edital n° PND–A–01/97/CVRD? Boa-fé de quem, se esse instrumento convocatório foi elaborado na realidade pelo grupo BRADESCO/BRADESPAR, por “delegação” inexplicável do BNDES, este sim legalmente incumbido de ser o Gestor do Programa Nacional de Desestatização, mas abdicou? E, antes disso tudo, “privatização” do que, se a CVRD nunca deixou de ser uma empresa privada desde sua criação em 1°/06/1942 pelo Decreto-Lei n° 4.352?

As advertências feitas nos momentos que antecederam o leilão espúrio continuaram; as dezenas de ações populares (garantias constitucionais de cidadania) remetidas a Belém/Pará e ali julgadas extintas foram reexaminadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo reformadas; a Reclamação n° 2259 ajuizada somente em nome da CVRD foi julgada apenas parcialmente procedente, ensejando a continuação dos processos mais essenciais ao desfazimento da venda prejudicial ao Brasil; o Recurso Extraordinário n° 633954 e a Ação Cautelar, movidos também somente em nome da CVRD, foram atribuídos à relatoria do ministro GILMAR FERREIRA MENDES, cuja atuação está prejudicada por ter sido Advogado-Geral da União até ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, réu na maioria das ações populares sobrestadas por ordem do seu mandatário.

Rebelando-se contra esse descalabro, o MUÇUNGÃO ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Impedimento n° 9 em 30/10/2011, que ficou retida no Gabinete da Presidência desde 03/11/2011, até que o atual presidente, Excelentíssimo Ministro CARLOS AYRES BRITTO, proferiu no último dia 31/05/2012 o despacho seguinte: "Nos termos do § 1º do artigo 103 da Constituição Federal de 1988, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República.”.

Nenhum dos seguidores do MUÇUNGÃO tem os dons de santidade de Frei Antonio de Lisboa (ou de Pádua), contudo, apesar do silêncio ensurdecedor da mídia a respeito dos capítulos morosos desse drama judicial sobre a desestatização da COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (a CVRD clássica nacional, não a “Vale S/A” transnacionalizada), o despacho do eminente atual presidente do STF abre a esperança de que os olhos e ouvidos humanos brasileiros não continuem fechados como os dos hereges de Rimini em 1233 d.C., nem os cidadãos decentes do Brasil fiquem passivos como os peixes do Mar Adriático, mas reajam contra o refenato econômico imposto pelos atuais posseiros da CVRD.

>>>>>>>>>>>>>>>Em dúvida<<<<<<<<<<<<<<<


Escrito por Eloá às 03h58
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Lei é para ser cumprida.

O GOVERNO RICARDO COUTINHO DESOBEDECE À LEI DO SUBSÍDIO HÁ 601 DIAS !
Mais uma ilegalidade : perdoar dívida de ICMS por decreto!  Cadê o impeachment? 
A última ilegalidade revelada: desobediência à Lei nº3489, de 30 de agosto de 1967, que considera feriado estadual na Paraíba o dia 26 de julho em homenagem ao Presidente João Pessoa.

FALTAM  2 ANOS 4 MESES E 9 DIAS PARA O FIM DA DITADURA DE RC NA PARAÍBA! MAS O IMPEACHMENT É PARA JÁ!

O mais novo escândalo: o da CAGEPA! CPI já!Impeachment já!

Para reflexão.

Terça, 21 de agosto de 2012

Onda de suicídios choca a Grécia

Em 16 de julho, um empresário e pai de três se enforcou em sua loja na ilha de Creta. Um homem de 49 anos de Patras foi encontrado por seu filho. Ele também se enforcou. Em 25 de julho, um homem de 79 anos, da península de Peloponeso, se enforcou com um cabo preso a uma oliveira. Em 3 de agosto, um garoto de 15 anos se enforcou em Pieria. E em 6 de agosto, um ex-jogador de futebol de 60 anos imolou a si mesmo em Cálcis.

Eles também são relatos da Grécia, relatos que, à primeira vista, parecem não ter nada a ver com a economia. Eles se juntam para formar uma estatística sombria, levantando questões sobre o que está provocando os suicídios e se a incidência elevada é apenas uma coincidência.

A reportagem é de Barbara Hardinghaus e Julia Amalia Heyer, publicada no jornal Der Spiegel e reproduzida peloPortal Uol, 19-08-2012.

Ou as pessoas veem o suicídio como uma saída para a crise que tomou conta do país e de suas vidas? Elas estão cedendo antes que as coisas piorem ainda mais? A Alemanha e o Fundo Monetário Internacional (FMI) são contrários a um novo pacote de ajuda a Atenas. O país precisa levantar pelo menos 40 bilhões de euros. A Grécia pode muito bem falir oficialmente em breve.

A Grécia, um país cuja Igreja Ortodoxa é contra o suicídio, sempre apresentou uma das taxas mais baixas de suicídios na Europa. Mas agora, foram 350 tentativas de suicídio e 50 mortes em Atenas apenas em junho. A maioria dos suicídios ocorre entre membros da classe média e, em muitos casos, o ato em si é realizado em público, quase como se fosse uma apresentação teatral.

Desespero por dignidade

Em 4 de abril, logo após as 9 horas da manhã, um farmacêutico de 77 anos se matou com um tiro na Praça Syntagma, no centro de Atenas. Dimitris Christoulas, um homem de baixa estatura, se recostou em uma das grandes árvores da praça, segurou a pistola contra sua têmpora e puxou o gatilho.

“Meu pai era uma pessoa política, um lutador”, diz sua filha, Emily Christoulas. Semanas após a morte de seu pai, ela está sentada em sua sala de estar em Chalandri, um subúrbio no norte de Atenas. Ela é uma mulher esbelta de 42 anos vestindo jeans largos, com cabelo preto curto com uma mecha grisalha.

O pai dela era politicamente ativo, um membro do movimento “Não Pagaremos”. Ele pedia repetidamente por uma revisão internacional da dívida nacional da Grécia, porque estava convencido de que ela não era culpa do povo. Ele ia todo dia ao centro de Atenas no ano passado para participar dos comícios e para prestar ajuda, geralmente na tenda da Cruz Vermelha.

Quando ele foi à Praça Syntagma pela última vez, em 4 de abril, ele enviou para sua filha uma mensagem de texto consistindo apenas de uma sentença breve: “É o fim”. Então ele desligou seu celular. “Foi exatamente às 8h31min”, dizEmmy, pegando uma cigarrilha de um maço amassado. Quando ela não conseguiu contatar seu pai por telefone após receber a mensagem de texto, ela e duas amigas foram ao apartamento dele.

Ela então ouviu a notícia no rádio de que alguém tinha se suicidado com um tiro sob uma árvore da Praça Syntagma. “Primeiro a mensagem de texto, depois a notícia”, ela diz. “Eu tinha certeza que era ele.”

Desde a morte de seu pai, Emmy Christoulas tem tomado muitas vezes o metrô até a praça, a nove estações de seu apartamento. Ela visita o memorial ao pai dela duas ou três vezes por semana, geralmente ao anoitecer. Quando o faz, ela mantém uma curta distância da árvore.

A praça está tranquila, onde uma banda está tocando e o som de violão viaja pelo ar quente. Christoulas cruza os braços sobre o peito e olha para as pessoas que param no memorial. Ele consiste de coroas de flores e alguns poucos animais de pelúcia encostados na árvore, assim como bilhetes pregados no tronco. “Não caminhe como um robô! Abra seu espírito!” dizia uma em letras vermelhas, escrita em um pedaço de papelão. As palavras escritas por Dimitris Christoulas no bilhete de suicídio estão gravadas em uma placa de mármore.

“O governo aniquilou todos os traços da minha sobrevivência, que se baseava na pensão digna para a qual contribuí por 35 anos sem ajuda do Estado. Eu não vejo outra solução do que este fim digno à minha vida, para que não me veja revirando latas de lixo em busca de sustento.”

As palavras “O gesto de Dimitris não pode ser repetido” estão escritas em um pedaço de papel acima da placa. Mas seu gesto está se repetindo quase diariamente. O jornal “Ta Nea” descreve o sentimento entre os gregos como sendo “uma sociedade à beira de um colapso nervoso”. A incerteza em relação ao que o dia seguinte trará cresce diariamente.

Christoulas encerrou sua carta de despedida com as palavras: “Eu acredito que os jovens sem futuro algum dia pegarão em armas e enforcarão os traidores deste país na Praça Syntagma”.

Continuando a luta

A tristeza causada pela morte de seu pai não diminui, diz Emmy Christoulas, sentada em seu apartamento. Ela gira o anel de prata em seu polegar e diz: “Quando passo um momento sem pensar nisso, eu percebo que não estou mais apenas fazendo o papel de filha dele”. Quando ela pensa na sociedade grega e no sofrimento ao seu redor, ela diz que deseja enviar suas próprias mensagens ao país. Uma delas é: “Progresso e mudança vêm por meio da perda”.

Da forma como ela descreve, quase soa como se o suicídio de seu pai tivesse sido uma necessidade política – e que ela percebeu que tem que extrair o melhor possível disso e continuar a luta que ele começou.

Emmy tinha cinco anos quando participou de sua primeira manifestação, sentada sobre os ombros de seu pai. Era 25 de abril de 1975, após o fim da junta militar grega. Quando ela fala, ela cita o poeta boêmio-austríaco Rainer Maria Rilke e o filósofo alemão Jürgen Habermas, e fala sobre modelos de democracia e sobre uma sociedade aberta. Ela acredita em grandes ideias e, neste aspecto, é bem a filha de seu pai. Quando ela não vai ao bar ao anoitecer para beber uma dose de vodca, ela fica em casa sozinha com seus cães. Ela não fala muito sobre sua dor.

Na manhã de 4 de abril, Dimitris Christoulas vestiu seu casaco de cor clara, colocou a pistola em um bolso, a carta de despedida em outro e partiu para a praça, como fez muitas vezes antes, e escreveu a última mensagem de texto para sua filha.

Um dia após o serviço fúnebre para seu pai, Emmy Christoulas levou o corpo de seu pai por 13 horas de carro até a Bulgária, para que fosse cremado. A Igreja Ortodoxa Grega nega enterros religiosos para pessoas que cometeram suicídio. O pai dela deixou dinheiro para a viagem.

Emmy Christoulas, uma assistente de um parlamentar do Partido Syriza de centro esquerda, não foi trabalhar por dois dias. Ela retomou sua vida no terceiro dia. Os cidadãos moldam a política, não o contrário, ela diz, repetindo o mantra de seu pai.

Inicialmente, ela removia os bilhetes e os animais de pelúcia, que ela mantinha em uma caixa em casa, toda vez que ia visitar a árvore na Praça Syntagma. Quando ela vai lá atualmente, ela nem mais nota as cartas e bilhetes, e não se importa quando as pessoas vêm falar com ela. “Pelo contrário”, ela diz, notando que estranhos frequentemente a parabenizam. “Isso me deixa orgulhosa e mais forte”, ela diz. Enquanto não desaparecer da mente das pessoas, a morte dele terá sentido, ela diz. Ela vê como uma oportunidade para aqueles que querem mudanças – e para aqueles que usam a única coisa que restou, a própria vida, para influenciar a política.

Heroísmo ou desespero?
Nikiforos Angelopoulos, um psiquiatra de Atenas, tem acompanhado os suicídios e, a cada nova morte, fica com mais medo. Ele tenta ver cada ato como o fracasso de uma pessoa confusa, individual.

O psiquiatra de 60 anos fez sua dissertação de doutorado sobre o assunto “hostilidade”. O suicídio é uma desordem, ele diz, uma forma de hostilidade – a hostilidade da pessoa contra si mesma. Ele está sentado em seu consultório no bairro rico de Kolonaki, um homem rijo com uma franja de cabelo grisalho e olhos azuis alertas. Ele está determinado a impedir suicídios por imitação, mas teme que a onda esteja crescendo. Isso faz com que ele se recorde dos anos 20, quando intelectuais cometeram suicídio depois que a Grécia perdeu uma guerra contra a Turquia. Ele quer impedir que mais pessoas se enforquem, envenenem ou atirem em si mesmas.

A mulher de 90 anos que saltou para a morte de um terraço de cobertura na Praça Vathi, saltou juntamente com seu filho. Mas a verdade é que ela não pulou. O filho dela a empurrou. Então esperou três minutos e seguiu sua mãe. Foi uma queda de 15 metros até o pavimento abaixo. O nome dele era Anthony Perris, um músico e escritor, um homem quieto de 60 anos.

O ponto em que ele atingiu o chão fica a três quilômetros da Praça Syntagma, ao lado do prédio onde ele morava com sua mãe. Perris cuidou de sua mãe por 20 anos, que tinha Alzheimer e câncer. Ele a levava todo dia para uma breve caminhada em um pequeno parque próximo. Na noite anterior ao suicídio, ele fechou as persianas do apartamento. Na manhã seguinte, ele levou sua mãe até o elevador e ao terraço na cobertura, acima do sexto andar.

Perris também deixou um bilhete de suicídio, o deixando sobre a mesa da cozinha. “Minha vida se tornou uma tragédia constante”, ele escreveu. Ele tentou vender sua casa, mas ninguém tinha dinheiro para comprar. Ele era dono de uma casa, de um barco e uma lambreta.

“De que vale ter coisas quando você não tem dinheiro para comprar comida?” Perris perguntou no bilhete de suicídio.

Tudo o que os jornais estão dizendo sobre a onda de suicídios é “enganador e perigoso”, diz Angelopoulos, o psiquiatra. As pessoas que cometem suicídio, ele nota, não são lutadores políticos, mesmo que o público as transforme em heróis.

O farmacêutico que se matou com um tiro na Praça Syntagma era um indivíduo desesperado, assim como todos os outros, diz Angelopoulos, que também soa um pouco desesperado. Ele está travando uma batalha solitária. Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde da Grécia montou uma linha telefônica de ajuda a suicidas há poucas semanas. Apesar de todos os cortes orçamentários e medidas de austeridade, ele sente que a despesa é justificada.

Um problema crescente

Quando perguntada sobre se tinha alguma ideia de que seu pai levaria sua luta tão longe, Emmy Christoulas pensa um pouco antes de responder. Olhando para trás, ela diz, sempre houve sinais. Pouco antes de sua morte, o pai dela transferiu para o nome dela o fusca vermelho que a família usava para viajar pela Europa. “De repente ele parecia com pressa”, ela diz, mas não entendia o motivo.

Na manhã após nossa visita a Christoulas, a polícia de Atenas recebeu outro chamado de emergência. Um homem de 61 anos se enforcou em uma árvore em uma colina do Parque Aghios Philippos, não distante de sua casa. Ele era um marinheiro que tinha perdido o emprego recentemente. Ele tinha esposa, filho, filha e um cachorro. O corpo dele foi removido à tarde, poucas horas depois de sua morte.

A fita vermelha e branca que isola um cenário de crime ainda está pendurada entre as duas árvores, tremulando ao vento acima da grande cidade.

Charles Chaplin contra a máquina. Tempos Modernos.

http://www.outraspalavras.net/2011/12/05/charlie-chaplin-contra-a-maquina/

Pres. Rafael ("Não somos colônia") Correa, do Equador,
contra a violenta Gestapo britânica
16/8/2012, Paul Craig Roberts
http://www.paulcraigroberts.org/2012/08/16/ecuador-president-rafael-we-are-not-a-colony-correa-stands-up-to-the-jackbooted-british-gestapo/

O covarde morre várias mortes; o bravo, só uma.

O ex-orgulhoso governo britânico, reduzido hoje a prostituta servil de Washington, vestiu os coturnos da Gestapo e declarou que, se a Embaixada do Equador em Londres não lhe entregar Julian Assange de WikiLeaks, soldados britânicos invadirão o prédio e arrancarão Assange de lá. O Equador não se intimidou. "Queremos ser aqui bem claros: não somos colônia britânica" - respondeu o ministro de Relações Exteriores do Equador. Também longe de deixar-se intimidar, o presidente do Equador, Rafael Correa, respondeu à ameaça com concessão de asilo político a Assange.

O governo britânico, que foi conhecido um dia pelo respeito à lei, não se envergonhou de anunciar que violaria a Convenção de Viena e assaltaria a Embaixada do Equador ? exatamente como fizeram os estudantes islâmicos na Revolução de Khomeini, em 1979, no Irã, que invadiram a embaixada dos EUA e aprisionaram todos que lá encontraram.

Empurrados pelos patrões em Washington, os britânicos recorrem a táticas de estado pária. É mais que hora de o mundo começar a preocupar-se com as bombas atômicas britânicas.

Não custa repetir: Assange não é fugitivo da justiça. Não foi acusado de crime algum, por tribunal algum, em país algum. Não estuprou mulher alguma. Não há condenação a ser cumprida em tribunal algum, nem tribunal algum jamais lhe fez acusação alguma. O mandado de extradição sueco não tem qualquer validade. Não é absolutamente prática normal que pessoas sejam extraditadas para serem interrogadas, especialmente se, como no caso de Assange, manifestou perfeita disposição para colaborar e deixar-se interrogar pela segunda vez por funcionários suecos, em Londres.

Do que, afinal, se trata? Primeiro, os jornais noticiaram que Assange foi convidado por duas mulheres caçadoras de celebridades para as respectivas casas e respectivos leitos. Dias depois, por razões jamais explicadas, uma dessas mulheres apresentou queixa de que Assange não usara preservativo; e a outra reclamou que ofereceu um intercurso, mas Assange colheu dois. Um promotor sueco examinou o caso, constatou que nada havia ali de ilegal e rejeitou a acusação. Assange partiu para a Inglaterra.

Então, uma promotora sueca apresentando-se não se sabe em nome de que autoridade ou direito, reabriu o caso e expediu ordem de extradição contra Assange. É procedimento tão pouco usual, que o caso tramitou por todo o sistema judicial britânico até a Suprema Corte e depois, na apelação, voltou à Suprema Corte. No final, a "justiça" britânica fez o que o patrão em Washington ordenou-lhe que fizesse e declarou válido o tal estranhíssimo mandado de extradição.

Assange, ao perceber que o governo sueco obrava para entregá-lo a Washington para ser mantido sob prisão sem prazo para acabar, torturado e condenado como espião, buscou proteção na Embaixada do Equador em Londres.

Corrompidos e obscenos, o governo britânico e o governo do Reino Unido não querem entregar Assange diretamente a Washington. Se o entregarem à Suécia, fingirão que não sujam as mãos.

A Suécia, que um dia foi país honrado - como o Canadá, onde cidadãos norte-americanos que se recusavam a combater na guerra do Vietnã encontraram abrigo e asilo - foi subornada e hoje está submetida ao tacão de Washington. Recentemente, diplomatas suecos foram expulsos da Bielorrússia, onde parecem ter-se envolvido em operações de submundo, pagos por Washington para orquestrar uma "revolução colorida", do projeto de Washington para ampliar suas bases e criar mais estados fantoches em território da Rússia tradicional.

Todo o mundo, inclusive os servis estados fantoches de Washington, sabem que, se Assange for entregue a mãos suecas, Washington obrigará a Suécia a entregá-lo. A Suécia obedecerá.

O Equador entende tudo isso. O ministro das Relações Exteriores Ricardo Patiño anunciou que o Equador concedeu asilo político a Assange porque "há sinais que permitem presumir que haverá perseguição política." Patiño reconhece que, nos EUA, Assange não terá julgamento justo e pode vir a ser condenado à pena capital, em processo excepcional, impermeável a qualquer análise objetiva e civilizada.

A ex-Grã, hoje minúscula, Bretanha, estado fantoche dos EUA, anunciou que Assange não será autorizado a deixar a Grã-Bretanha. A isso está reduzido o governo britânico, que já não defende nem a lei nem qualquer direito humano fundamental. Se os britânicos não invadirem a Embaixada do Equador e de lá sequestrarem Assange, morto ou algemado, a posição britânica é que Assange viverá o resto da vida dentro do prédio da Embaixada do Equador em Londres. Segundo o New York Times, o asilo que Assange recebeu "protege-o contra a prisão exclusivamente em território do Equador (inclusive a embaixada). Para deixar o prédio para viajar ao Equador, é indispensável um acordo que os britânicos dizem que não farão."

Quando o assunto é escolher entre o dinheiro de Washington e a ação honrada, que respeita a lei internacional, o governo britânico já nem vacila: escolhe logo o dinheiro.

O mundo anglo-norte-americano, que finge ser a âncora moral da humanidade, afinal revela sua verdadeira face, por baixo da máscara: é a cara da Gestapo.
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Artigo da Dra. Clair da Flora Martins pela anulação do leilão da CVRD

ANULAR A PRIVATIZAÇÃO DA VALE DO RIO DOCE

DECISÃO JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DE BRASÍLIA REACENDE A ESPERANÇA DE ANULAR A PRIVATIZAÇÃO DA VALE DO RIO DOCE (Artigo publicado na revista Caros Amigos - fevereiro 2006) Clair da Flora Martins* Decisão do Tribunal Regional Federal de Brasília determinou o prosseguimento de Ação Popular de 1997 pedindo a anulação do leilão que resultou na privatização da Companhia Vale do Rio Doce e a retirada da empresa do Programa Nacional de Desestatização, criado durante o Governo FHC. Julgado em 2002 pelo Juízo Federal do Pará, o processo foi extinto sem apreciação do mérito. A decisão do TRF de Brasília abre espaço para discutir judicialmente o pedido dos autores da ação que inclui ainda a reavaliação do patrimônio da empresa - avaliada na época em l0 bilhões de reais, e vendida por 3,3 bilhões (valor correspondente a 45% das ações ordinárias com direito a voto). A ação, proposta por mim e pelo ex-vereador de Curitiba, Hasiel da Silva Pereira Filho, contra a privatização da então maior empresa estatal brasileira, foi uma das estratégias do movimento REAGE BRASIL, organizado para defender o patrimônio público brasileiro, e que agregou diversos partidos, entidades sindicais e civis e personalidades. O movimento, que teve repercussão nacional, resultou em cerca de outras cem ações propostas em vários estados brasileiros, das quais, 69 tiveram a mesma decisão e foram publicadas no dia l6 de dezembro no Diário da Justiça da União. Dentre os argumentos da ação questionamos a inserção da CVRD no programa de desestatização, avaliando que a preservação das riquezas nacionais é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e para a sua soberania. Um dos objetivos desse programa seria a redução da dívida pública. Apesar de termos privatizado 70 por cento das nossas empresas estatais, de termos vendido o patrimônio público arrecadando cerca de 60 bilhões de reais, a dívida pública interna cresceu de 108 bilhões para 654 bilhões de reais entre 1995 e 2002, durante o governo FHC. No mesmo período, a dívida externa cresceu de 148,2 bilhões para 227,6 bilhões de dólares. Outro ponto questionado refere-se ao preço vil alcançado no leilão da Vale, que foi de 3,3 bilhões de reais. O diretor financeiro da empresa estimou recentemente o seu valor em 40 bilhões de dólares, ou cerca de 100 bilhões de reais. Além disso, o lucro da empresa em 2004 atingiu 6,4 bilhões de reais e o lucro estimado para 2005 é de 12,5 bilhões, ou seja, quase quatro vezes o valor pelo qual a empresa foi vendida. Esses valores são muito inferiores ao valor real da Companhia Vale do Rio Doce. Estudos independentes realizados na época chegaram a avaliar a empresa em valores que superam 1 trilhão de reais, conforme relembrou o especialista em Energia Bautista Vidal. Mas, para além dessa avaliação puramente monetária, é importante analisar o contexto geopolítico que envolve a disputa dos países hegemônicos carentes de recursos minerais que se concentram no Brasil, na Austrália e na África, afirma Bautista Vidal. No intuito de suprir as suas demandas, essas nações não hesitam em submeter os países detentores desses recursos naturais a constrangimentos e impor estratégias de destruição da soberania das nações, de tal modo a não terem alternativas a não ser abrir mão de suas principais riquezas. No que tange aos critérios de avaliação da Companhia Vale do Rio Doce, que também são alvo da ação, eles restringiram-se, na época, ao valor das ações da empresa no mercado, sem observar o valor patrimonial do complexo empresarial, e de todos os direitos de lavra de minérios, correspondentes a cerca de 240 mil quilômetros quadrados. De acordo com laudo técnico produzido pela Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), essa avaliação foi calcada no método de fluxo de caixa descontado, que calcula o valor da empresa com base no fluxo de caixa operacional em determinado período, atualizado por uma taxa de desconto, acrescido dos valores dos ativos não operacionais, mais o valor residual e deduzido o valor da dívida. O método revelou-se lesivo aos cofres públicos, resultando na subavaliação do preço real da empresa. O laudo técnico da COPPE/UFRJ efetuou também rigorosa análise das projeções de demanda constantes no relatório produzido pela empresa contratada para avaliar a CVRD demonstrando severas críticas contra a sistemática subavaliação dessas demandas. Da mesma forma, a mensuração da capacidade de produção projetada foi subestimada pela empresa avaliadora. No caso do minério de ferro, o laudo da COPPE/UFRJ constata que as reservas das minas de Itabira, Timbopeba e Other MG foram subestimadas em 819 milhões de toneladas. Os técnicos da COPPE/UFRJ descobriram a existência de documento datado de maio de 1995 em que a própria CVRD informa à Securities and Exchange Comission (SEC), entidade que fiscaliza o mercado acionário nos EUA, que as suas reservas lavráveis medidas e indicadas 1do Sistema Sul, que abrange as regiões acima citadas, eram da ordem de 7.918 bilhões de toneladas, número que, se comparado ao total divulgado no edital de venda da empresa (1,4 bilhão de toneladas) revela uma diferença para baixo de 6.518 bilhões de toneladas. Sobre as Minas de Carajás, pertencentes ao Sistema Norte, o mesmo documento estima as reservas de minério de ferro em 4.970 bilhões de toneladas enquanto o relatório adotado no Edital estima essas reservas em 1,8 bilhão de toneladas o que resulta numa subestimação de 3,170 bilhões de toneladas. De acordo com o laudo, não foram avaliadas as minas de titânio, minério que o Brasil detém 62% das reservas mundiais, das quais 72% pertencem à Vale do Rio Doce. Não foram avaliadas também as reservas de calcário, dolomito, fostato, estanho/cassiterita, granito, zinco, grafita e nióbio. A Vale não era uma simples empresa estatal, mas um complexo empresarial, altamente lucrativo, independente do tesouro nacional, envolvendo 54 empresas. Ela é a maior produtora de minério de ferro do planeta, a maior produtora de bauxita da América Latina e a terceira maior mineradora do mundo em diversidade de produtos, além de deter direitos minerários sobre imensas reservas. A decisão do Tribunal resume assim o patrimônio da Vale à época: " a Vale era a principal exportadora do Brasil (líder no mercado mundial de minério de ferro), maior produtora de alumínio e ouro da América Latina; possuía e operava dois portos de grandes dimensões, a maior frota de navios graneleiros do mundo, além de mil e oitocentos quilômetros de ferrovias brasileiras; possuía reservas comprovadas de 41 bilhões de toneladas de minério de ferro, 994 milhões de toneladas de minério de cobre, 678 milhões de toneladas de bauxita, 67 milhões de toneladas de caulim, 72 milhões de toneladas de manganês, 70 milhões de toneladas de níquel, 122 milhões de toneladas de potássio, 9 milhões de toneladas de zinco, 1,8 milhões de toneladas de urânio, um milhão de toneladas de titânio, 510 mil toneladas de tungstênio, 60 mil toneladas de nióbio e 563 toneladas de ouro. Além disso, dispunha de 580 mil hectares de florestas replantadas, de onde extraía matéria-prima para a produção de 400 mil toneladas/ano de celulose". O relatório destaca ainda que "hoje em dia, a Companhia Vale do Rio Doce é um dos mais importantes e produtivos grupos empresariais brasileiros com cerca de 33 mil empregados próprios e é a empresa que mais contribui para o superávit da balança comercial brasileira. É a maior produtora e exportadora mundial de minério de ferro e pelotas e a segunda maior produtora mundial de manganês e ferro liga, com participação de 11% do mercado transoceânico; é uma das produtoras integradas de alumínio (bauxita, alumina e alumínio primário) de menor custo no mundo; é grande produtora de caulim, utilizado para revestimentos de papel, e de potássio, matéria-prima para a indústria de fertilizantes; possui vastos recursos minerais, com amplas reservas de minério de ferro, bauxita, cobre, ouro, caulim, manganês, níquel, potássio e carvão; suas reservas de minério de ferro são suficientes para manter os níveis atuais de produção pelos próximos 30 anos; possui 11% das reservas mundiais de bauxita. É o mais importante investidor do setor de logística no Brasil, sendo responsável por 16% da movimentação de cargas do Brasil, 65% da movimentação portuária de granéis sólidos e cerca de 39% da movimentação do comércio exterior nacional; possui a maior malha ferroviária do país - com 9,30 mil quilômetros - e está implementando o mais moderno programa de renovação da atividade ferroviária brasileira; realiza a navegação costeira, oferecendo o mais completo serviço intermodal do mercado brasileiro. É a maior consumidora de energia elétrica do país, sendo igualmente uma das maiores investidoras; a energia gerada pelas usinas próprias é destinada às unidades operacionais da Vale, o que reduz consideravelmente os custos de produção. É uma empresa global, com atuação nos cinco continentes: Américas, Europa, África, Ásia e Oceania. Possui atividades nos seguintes países: Estados Unidos, Peru, Chile, Argentina, Venezuela, Bélgica, França, Noruega, China, Japão, Banrain, Gabão, Moçambique, Mongólia, Angola, África do Sul e Austrália". Não consta ainda, no relatório de avaliação o valor das participações acionárias da CVRD na Açominas, CSN, Usiminas e Companhia Siderúrgica de Tubarão, direito real de uso da propriedade imóvel superficiária do complexo minerário de Carajás e sobretudo a avaliação de bens intangíveis como a tecnologia e o conhecimento técnico-científico acumulado pela empresa por meio da DOCEGEO, empresa integrante do CVRD detentora de um vasto conhecimento geológico fruto de 30 anos de pesquisas e de desenvolvimento tecnológico nesta área. A privatização da Companhia Vale do Rio Doce esbarra em insconstitucionalidades como a venda de reservas de urânio que têm a sua propriedade restrita à União por se tratar de material radioativo usado em pesquisas nucleares e a cessão da exploração de minérios na faixa de fronteira, que deveria necessariamente ser apreciada pelo Congresso Nacional. O processo que resultou na venda da Companhia Vale do Rio Doce foi marcado ainda por vantagens excessivas concedidas aos compradores em detrimento do vendedor, o Estado Brasileiro. A Lei 8.030/90 qualifica como moedas admitidas para pagamento das ações no leilão de privatização moedas nacionais, certificados de privatização, créditos e títulos externos, Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), Títulos da Dívida Agrária, Debêntures da Siderbrás, outros créditos contra a União ou entidades por ela controlada direta ou indiretamente, poderiam ser utilizadas nas privatizações. Excluiam-se dessa lista apenas os títulos da dívida externa que sofriam um deságio de 25%. É importante notar que algumas dessas moedas tinham um valor de mercado muito inferior ao valor de face, sendo denominadas de "moedas podres". A decisão da Juíza do Tribunal Regional de Brasília obriga o Juízo de Belém a julgar esses e outros pontos questionados na Ação que pede a anulação do leilão, realizando perícia e coleta de provas que demonstrem os diversos vícios apontados no processo e fartamente questionados pela sociedade brasileira à época. À sociedade cabe a tarefa de se mobilizar e lutar pela manutenção desta decisão, para anular todo o processo viciado da privatização da Companhia Vale do Rio Doce e buscar uma justa e real avaliação deste monumental patrimônio público a fim de obtermos o ressarcimento dos prejuízos ao Estado Brasileiro referentes ao período em que a empresa permaneceu nas mãos do compradores. *Clair da Flora Martins é deputada federal pelo PT do Paraná e uma das autoras da Ação Popular contra a privatização da Companhia da Vale do Rio Doce

Sabotagem na Base de Alcântara

http://super.abril.com.br/ciencia/sabotagem-tio-sam-446333.shtml

O crime da "privadoação" da Cia Vale do Rio Doce

http://www.pacs.org.br/uploaded_files/20090107051838_printed_informativo_Ym9sZXRpbTE4LnBkZg==.pdf

O crime da doação da CVRD

http://www.youtube.com/watch?v=LM6oph1muCI&feature=related

Todo brasileiro deve ler.

Na contramão da história

sex, 2012-06-01 14:39 — Aline

1º/06/2012

Lúcio Flávio Pinto

A União criou a Companhia Vale do Rio Doce, em 1º de junho de 1942, com o objetivo de extrair e remeter minério de ferro para os países aliados que combatiam as nações do Eixo na Segunda Guerra Mundial, mantendo seu controle acionário até o dia 7 de maio de 1997, 55 anos depois.

O leilão de privatização realizado nesse dia foi vencido pelo Consórcio Brasil, liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pelo lance que lhe deu a posse de 53,9% das ações ordinárias da estatal, de propriedade da União, que haviam sido colocadas à venda.

Pessoas físicas e entidades propuseram ações populares em localidades diversas do país. O Ministério Público Federal, por sua vez, ajuizou ações civis públicas contra a venda.

A primeira ação popular questionando a desestatização da Companhia Vale do Rio Doce, na verdade, surgiu antes mesmo do leilão, em 26 de outubro de 1995, proposta por Mario David Prado Sá e Ilson José Corrêa Pedroso, perante a justiça federal no Pará. Mas se incorporou às demais por falta de decisão.

As ações populares tiveram dois objetivos distintos. O primeiro foi obter declaração judicial de nulidade do leilão do controle acionário da Vale, por causa de diversos ilícitos formais do processo licitatório. O segundo foi o de reconstituir o fundo público previsto no decreto-lei 4.352, de 1942, em favor do tesouro nacional.

Os valores desse fundo público não só representariam uma indenização pré-fixada da agressão ambiental inerente à atividade de extração mineral, mas também constituiriam patrimônio econômico do erário nacional, fora do controle da companhia.

O dinheiro dos estados

O juiz da 12ª vara federal Rio de Janeiro mandou intimar os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo a manifestarem seu interesse na questão. Ela dizia respeito ao destino de lucros líquidos sonegados ao fundo de desenvolvimento regional, que, pelas normas originais, seriam superiores a R$ 40 bilhões.

O artigo 6º, § 7º do decreto-lei de 1º de junho de 1942, que criou a Vale, estabeleceu:

“O dividendo máximo a ser distribuído não ultrapassará de 15% e o que restar dos lucros líquidos constituirá um fundo de melhoramentos e desenvolvimento do Vale do Rio Doce, executados conforme projeto elaborado por acordo entre os Governos dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, aprovados pelo Presidente da República”.

É óbvio que esses dois Estados foram contemplados na lei criadora por serem os únicos onde a Vale atuava, na época. Depois ela se instalou em pelo menos mais 10 unidades, com destaque para Bahia, Maranhão, Pará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins.

O modelo de “privatização” substituiu a obrigação de 85% dos lucros líquidos se destinarem ao fundo de desenvolvimento por uma doação única de R$ 85,9 milhões, efetuada logo depois do leilão, em 1997. Todos os Estados passariam a ter suas necessidades atendidas com essa verba, “doada” pelos vencedores do leilão de 1997 e complementada com recursos do BNDES, o “principal agente de execução da política de investimentos do Governo Federal”.

A Vale agravou da decisão, para que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região impedisse o ato do juiz. Pará, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins também poderiam se manifestar para receber boa parte dos lucros líquidos da Vale.

Alegou a empresa que os Estados só teriam interesse econômico, mas não teriam interesse jurídico para justificar sua participação no processo. O advogado dos autores populares contraditou essa tese. Segundo ele, a Constituição Federal diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm competência comum para “zelar” pela guarda das leis e “conservar” o patrimônio público.

Eles têm “não só o direito, mas até mesmo o dever de lutar por esse patrimônio, independente das conveniências de política partidária dos seus governantes. Além disso, a lei 9.469/1997 (por sinal, sancionada pelo ex-presidente FHC), determina que os Estados não precisam provar interesse jurídico para intervir em processos judiciais cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, apenas de natureza econômica”.

Os vícios na venda

Em praticamente todas as ações, os autores populares e o MPF indicaram irregularidades formais no procedimento de alienação. Denunciaram também a subavaliação do patrimônio e dos direitos de titularidade da empresa, que resultaram em um preço por ação inferior ao preço mínimo real da companhia e expressivos prejuízos aos cofres públicos.

O fundamento dessa conclusão foi um laudo produzido por especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, contratados pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados para a apuração da venda. Segundo o laudo, as empresas contratadas pelo BNDES produziram uma avaliação incorreta, ao partir de premissas equivocadas, que não permitiram uma avaliação confiável.

Na avaliação feita para a venda da empresa não foi computada a existência de urânio, outros minerais radioativos e reservas que na época ainda não haviam sido devidamente mensuradas, como as de cobre, além de uma jazida de ouro possivelmente de 900 toneladas, excluída com o argumento de que, “enquanto não chega à boca da mina” (critério mine gate de avaliação), o metal precioso nada vale.

De volta ao leilão

Em 26 de outubro de 2005 a desembargadora federal Selene Maria de Almeida (da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF), deu extenso voto no julgamento conjunto de dezenas de ações populares. Acolhendo o parecer do Ministério Público Federal, determinou a anulação das sentenças de primeiro grau favoráveis à venda em 1997, o reexame do mérito das ações populares extintas e outra avaliação do patrimônio da mineradora, das quais foi relatora

Seu voto foi acolhido pela maioria dos integrantes da turma. A divergência parcial foi apenas em relação à possibilidade ou não de reconhecimento da situação de fato consolidada da privatização. Prevaleceu o entendimento de que a anulação deveria ser integral, vencida a relatora, que considerou a situação de fato consolidada.

O TRF determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para ser apurado se houve, de fato, vícios formais no edital e no procedimento de alienação. A apuração teria que verificar também se ocorreu subavaliação e/ou exclusão de avaliação de bens ou direitos de titularidade da companhia. Em caso positivo, perícia teria que ser feita para discriminar os valores.

A complexidade da causa impôs a perícia, em razão de a CVRD ser uma das maiores produtoras e exportadoras de minérios do mundo, desempenhando, ainda, outras atividades relacionadas à navegação, transporte ferroviário e logística.

Ficou estabelecido que o laudo deveria demonstrar os métodos utilizados quando da avaliação do patrimônio da empresa e compará-los com outros métodos, apurando os valores que eventualmente não tivessem sido computados. Assim poderia respaldar o juízo, inclusive com a finalidade de estipular eventual responsabilidade por ressarcimento de prejuízos que tenham sido causados ao erário.

Em pelo menos um dos processos ajuizados no Pará em 1997 foi requerido, como providência cautelar, o deposito judicial dos dividendos correspondentes às ações de controle acionário da CVRD, apurados depois do leilão. O pedido foi apresentado por não haver garantia de devolução dos valores bilionários recebidos pelos compradores. Esses valores passariam a ser indevidos, na hipótese de julgamentos finais favoráveis aos autores populares, que denunciaram as irregularidades na época própria, antes de consumada a venda de ações da companhia.

Advertências sobre risco

Quatro dias antes da venda, aliás, o ministro Demócrito Reinaldo. do Superior Tribunal de Justiça, em entrevista à Folha de S. Paulo, em 2 de maio de 1997, advertiu as autoridades sobre a temeridade de forçar o leilão da Vale havendo tantas ações populares cujo mérito ainda exigiria muito tempo para ser julgado.

Esse mérito poderia implicar rever a inconstitucionalidade e ilegalidade da venda da estatal, como viria a ser decidido por maioria nos acórdãos do TRF-1ª Região, contra o voto do relatora, que só viu irregularidade na avaliação prévia e não na venda subsequente.

No caso das ações populares propostas pelo grupo patrocinado por Eloá dos Santos Cruz, advogado com escritório no Rio de Janeiro, houve recurso de apelação voluntária pelo menos num processo, no qual foi lembrada a necessidade do imprescindível reexame imposto pela lei. Isso beneficiou a todos os autores populares.

Se os procedimentos administrativos (enquadramento da Vale no Programa Nacional de Desestatização, editais e avaliação) e o próprio leilão de ações forem declarados nulos em decisão final, a justiça teria de proferir decisão com efeito retroativo, voltando a prevalecer o controle acionário da Vale como estava no dia do leilão, em 6 de maio de 1997.

Nesse caso, quem devolveria ao tesouro nacional os lucros líquidos bilionários que foram e continuam a ser recebidos pelos atuais controladores da Vale?

Em petições à 5ª Turma do TRF-1ª Região, Eloá pediu providência cautelar, no sentido de se ordenar o depósito judicial desses valores, de acordo com a Lei 9.703/98 (FHC), até que sejam decididas de vez as ações populares.

As frentes de luta

Definida pela justiça a competência original da 1ª Vara Federal de Belém para processar todas as ações propostas contra a venda (cuja intenção seria deslocar o litígio para longe dos centros decisórios do país), numa primeira frente, autores e réus das ações populares opuseram seus recursos, através de embargos de declaração.

Alguns, a fim de esclarecer se as decisões de 2005, no TRF-1ª Região são majoritárias ou unânimes, e até que ponto seria possível conciliar a tese da “sanatória do nulo em homenagem à boa-fé”, sustentada pela desembargadora federal Selene Maria de Almeida, com os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa. Para o grupo patrocinado pelo advogado Eloá, a tese da “sanatória” seria como um nihil obstat (nada a opor em latim), “que prenuncia anarquia e descontrole no âmbito da Administração Pública. Ou pior ainda: chancela privilégio odioso a especuladores da Coisa Pública”.

Na segunda frente, centrada em ação popular na 12ª vara federal do Rio de Janeiro, discute-se a vigência, ou não, do dispositivo que limitou os dividendos dos acionistas da Vale a 15% dos lucros líquidos, destinando “o que restar” a um fundo público.

Na contestação apresentada por seus advogados, o ex-presidente FHC declarou quais eram os efeitos desejados com o leilão:

“Essa transformação que sofreu a CVRD, deixando o domínio estatal para ingressar na livre iniciativa, fez com que todas as normas legislativas editadas por seu anterior acionista controlador (União) perdessem imediatamente a eficácia, ressalvadas as disposições comuns a todas as empresas, relativas à regulação do Estado do processo econômico.

A partir desse momento, a companhia se tornou livre para efetuar suas transações econômicas com quaisquer pessoas, não tendo mais a obrigação de prestar suas contas ao Tribunal de Contas da União”.

Sobre esse enunciado, Eloá fez as seguintes observações em 2006:

“Que transações são essas, que não podem ser conhecidas pelo Tribunal de Contas da União? O que sabe o Tribunal de Contas da União sobre os montantes recolhidos, ou não, ao fundo público desde o resultado financeiro positivo em 1954 até maio de 1997? Qual a inconveniência para o Interesse Público se o ‘anterior acionista controlador (União)’ recebesse a maior parte dos dividendos (quase R$ 9 bilhões, somente em 2005)? Qual a vantagem para o Povo Brasileiro de trocar esse ‘anterior acionista controlador (União)’ pelos investidores da Bolsa de Valores de Nova Iorque? Pior, ainda: por que não se informa a esses investidores o contencioso popular em curso no Brasil?”. As perguntas permanecem no ar até hoje.