Liberdade nos EUA é assim...

Contra liberdades individuais, EUA condenam Manning e Reino Unido pressiona jornal

21/8/2013 12:35
Por Redação, com agências internacionais - de Washington e Londres

Manning terá que aguardar, preso, por um recurso dos advogados à Corte de Apelação

O soldado do Exército dos Estados Unidos Bradley Manning recebeu pena de 35 anos de prisão, nesta quarta-feira, por fornecer arquivos secretos ao WikiLeaks, na maior violação de dados sigilosos na história dos EUA. A juíza, coronel Denise Lind, condenou Manning no mês passado por 20 acusações, incluindo espionagem e roubo, que poderiam levar a até 90 anos de prisão, embora os promotores tivessem solicitado uma sentença de 60 anos. A sentença será automaticamente encaminhada para a Corte Militar de Apelação Criminal. Antes da próxima fase começar, a corte marcial reiniciará uma revisão completa das transcrições no processo, durante a qual tanto a defesa quanto os promotores, assim como o júri, terão oportunidade de atuar. Todo o processo precisará ser novamente aprovado por todas as partes, o que normalmente leva um tempo consideravelmente grande. O pré-julgamento, iniciado em 2012, somente foi concluído mais de um ano depois, com a instalação do júri e a sentença ao acusado.
Durante a fase de formação da sentença, a acusação recomendou que o soldado Manning fosse dispensado do serviço militar com desonra e forçado a pagar US$ 100 mil para cobrir os gastos do governo para cobrir os esforços públicos na mitigação dos danos provocados pelo vazamento dos dados secretos ao WikiLeaks. Os documentos vazados, segundo os promotors, permitiram a identificação individual dos servidores públicos envolvidos nas ações denunciadas por Manning, incluindo os militares que alvejaram um carro com civis que transportavam pessoas atingidas por uma rajada de metralhadora a partir de um dos helicópteros em serviço no Iraque.
Pressão no Guardian
Os EUA, com a sentença máxima aplicada ao soldado Manning, segue cada vez mais na contramão do que prega a Constituição daquele país na defesa das liberdades individuais, assim como seu principal aliado no mundo, o governo do Reino Unido.Nesta quarta-feira, o diário britânico The Guardian revelou que o primeiro-ministro britânico, David Cameron, determinou ao seu principal assessor que buscasse impedir o jornal de publicar as revelações de Edward Snowden sobre os programas secretos de espionagem dos governos britânico e norte-americano, segundo duas fontes ligadas diretamente ao assunto revelaram à agência inglesa de notícias Reuters.
A notícia de que o chefe de gabinete Jeremy Heywood manteve contatos com o Guardian para tentar impedir as revelações arrasta Cameron para o centro da tempestade desencadeada pela resposta do governo britânico ao noticiário envolvendo Snowden, ex-prestador de serviços da Agência de Segurança Nacional dos EUA, hoje asilado na Rússia. Alan Rusbridger, editor do Guardian, disse na terça-feira que, depois de o jornal revelar os programas de espionagem, ele foi procurado por “um funcionário de altíssimo escalão que dizia representar as opiniões do primeiro-ministro”. As fontes ouvidas pela Reuters identificaram esse funcionário como sendo Heywood, o principal assessor de Cameron para assuntos administrativos.
– O primeiro-ministro pediu ao chefe de gabinete que lidasse com essa questão, isso é verdade – disse uma fonte à Reuters.
Apoiadores do governo dizem que as informações vazadas por Snowden podem ameaçar a segurança nacional. Grupos de direitos humanos, por outro lado, acusam o governo de ter violado a liberdade de expressão ao reagir às revelações. Isso inclui a detenção, no fim de semana, do companheiro brasileiro do repórter do Guardian que publicou as revelações, e a notícia de que o jornal foi obrigado pelas autoridades a destruir os computadores que continham informações fornecidas por Snowden.
O brasileiro David Miranda passou nove horas detido no aeroporto de Heathrow, em Londres, período em que teve aparelhos eletrônicos confiscados e foi interrogado sobre as atividades jornalísticas do seu companheiro, que vive no Rio de Janeiro.
Uma porta-voz de Cameron disse que não discutiria casos específicos, mas que “se informações altamente sensíveis estiverem sido mantidas de forma desprotegida, temos a responsabilidade de protegê-las”.
Cameron está de férias no sudoeste da Inglaterra.
Discos destruídos
O governo britânico vem tentando se distanciar da acusação feita por Rusbridger e da polêmica envolvendo a detenção de Miranda, com base em uma lei antiterrorismo. As autoridades dizem que ambas as situações atenderam a critérios operacionais de segurança.
Na terça-feira, a Casa Branca disse que não comentaria a destruição do material entregue por Snowden, mas o porta-voz John Earnest disse que seria inimaginável que autoridades dos EUA destruíssem discos rígidos de uma empresa de comunicações para proteger a segurança nacional.
– É muito difícil imaginar um cenário em que isso fosse apropriado – disse.
A Grã-Bretanha diz que suas agências de segurança agem de acordo com a lei, e que os vazamentos propiciados por Snowden são uma ameaça à segurança nacional.
O Brasil disse ao governo britânico que considerava “injustificável” a detenção do seu cidadão, que estava fazendo conexão em Londres para voltar ao Rio depois de ir a Berlim apanhar novos arquivos com uma jornalista de Berlim também contactada por Snowden.
Advogados que representam Miranda abriram um processo contra o governo e a polícia, acusando-os de abusarem dos seus poderes de combate ao terrorismo para se apropriarem de materiais jornalísticos sensíveis.
A secretária britânica do Interior, Theresa May, disse na terça-feira que a polícia agiu corretamente ao deter Miranda, por considerar que ele estava de posse de “informações furtadas e altamente sensíveis, que poderiam ajudar terroristas, que poderiam colocar vidas em risco”.


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