Congresso anula sessão que declarou vaga a Presidência de João Goulart
Decisão, arbitrária, abriu
caminho para o golpe de militar de 64. Parlamentares ressaltam que
votação permitirá nova interpretação da História e deve evitar a
repetição dos mesmos erros
O Congresso Nacional aprovou na
madrugada desta quinta-feira (21) o projeto de resolução (PRN 4/13) dos
senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que
anula a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964 que declarou vaga a
Presidência da República no mandato do presidente João Goulart. O
presidente do Senado, Renan Calheiros, avaliou que a votação é a
“oportunidade histórica de reparar uma mancha na História do País”. Ele
ressaltou que a sessão foi acompanhada pelo filho de João Goulart, João
Vicente Goulart.
Os dois autores da proposição
ressaltaram a ilegalidade em que a sessão se baseou: declarou a
presidência vaga mesmo depois que João Goulart enviou ao Congresso um
documento dizendo que estava no País e no exercício do cargo. “João
Goulart estava no comando de suas atribuições e em pleno território
nacional e, por isso, o presidente do Congresso não poderia ter
convocado arbitrariamente a sessão e muito menos ter declarado vaga a
presidência”, disse Randolfe Rodrigues.
Para Pedro Simon, a votação vai permitir
uma nova interpretação da História. “Não vamos reconstituir os fatos. A
história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso
usurpou de maneira estúpida e ridícula a vontade popular depondo o
presidente da República”, disse.
Evitar repetição do erro - O
relator do projeto, deputado Domingos Sávio (PMDB-MG), disse que ao
anular a sessão que cassou o mandato de Jango, o Congresso pode impedir
que a mesma situação ocorra novamente. “É triste, mas é necessário
resgatar essa noite para que não se repitam mais coisas dessa natureza.
Essa desastrada decisão é uma das muitas razões para tudo o que
padeceram aqueles que viveram esse período sombrio da nossa História”,
argumentou.
Para a deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA), o Congresso demonstrou para a História que o golpe que
iniciou o regime militar foi baseado em falsidade. Para o senador
Randolfe Rodrigues a proposta retirou o "ar de legalidade" do golpe de
1964.
Voz dissonante O
deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi a voz dissonante na votação do
projeto. Para ele, o projeto quer “tocar fogo” no Diário do Congresso
Nacional. “Querem apagar um fato histórico de modo infantil. Isso é mais
do que Stalinismo, quando se apagavam fotografias, querem apagar o
Diário do Congresso”, disse.
Bolsonaro citou vários artigos de jornal
segundo os quais políticos e segmentos da sociedade foram favoráveis ao
golpe. “A ABI [Associação Brasileira de Imprensa] e OAB [Ordem dos
Advogados do Brasil] aprovaram o movimento. Toda a igreja católica,
governadores, empresários e produtores rurais foram na mesma linha.
Tiremos o peso dos militares, salvamos o País de um regime ditatorial”,
disse.
O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS)
rebateu as críticas. “Quem quer apagar a historia com seu pronunciamento
é colega Jair Bolsonaro, que hoje se superou da tribuna”, criticou. Já
o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) disse que é uma vitória da
democracia o fato de o colega poder se manifestar contra uma proposta
com ampla maioria. “Como é bela a democracia que conquistamos. Tão
valiosa que até quem defende a ditadura e quer justificar a ditadura
pode vir fazê-lo”, disse.
Os restos mortais de Jango, exumados na
quarta-feira da semana passada (13), chegaram no dia seguinte a Brasília
com honras de Estado. Eles passarão por exames no Instituto de
Criminalística. Os testes foram solicitados pela família à Comissão da
Verdade após declarações de um ex-agente da repressão da ditadura
uruguaia, segundo o qual Jango teria sido envenenado.
Matéria do Rede Brasil Atual
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