Rubens Nóbrega
‘Governando para os ricos’
Deixou-me estarrecido uma coisa que li no
mais recente Fisco em Dia, boletim do Sindicato dos Auditores Fiscais do
Estado da Paraíba (SindifiscoPB) publicado aos domingos neste jornal.
Na edição válida para a semana de 17 a 23 deste fevereiro, sob o título
que dá título à coluna de hoje, a entidade denuncia que “para agraciar
grandes empresas, o governador Ricardo Coutinho (PSB) abriu mão de
arrecadar, através de renúncia fiscal, aproximadamente R$ 5 bilhões”.
A denúncia é grave, muito grave, gravíssima. Tanto pela montanha de dinheiro envolvido quanto pela credibilidade do denunciante: nada menos que o sindicato representativo de uma categoria de servidor que tem como missão principal justamente, precisamente, a arrecadação de impostos que formam a principal fonte de receita do Estado da Paraíba. Para ter uma ideia mais abrangente do que essa renúncia fiscal representa para os cofres públicos, fundamental reproduzir o complemento do texto do SindifiscoPB. Confiram:
- Enquanto prioriza benesses e regalias aos grandes empresários, para o pequeno empreendedor, através do programa Empreender-PB, o governo investiu menos de R$ 50 milhões, equivalente a cerca de 1% do prejuízo ocasionado com a renúncia fiscal. Esse é o governo voltado para os ricos e de costas para a Paraíba e para as classes menos favorecidas. Por essas e outras, a Paraíba vive hoje um completo atraso.
Motivos de sobra para romper
Se o senador Cássio ainda estiver procurando motivos para justificar o rompimento da aliança com o governador, vai uma dica: eles são facilmente encontráveis no embate da realidade da Paraíba com a milionária propaganda bancada pelo erário para vender a imagem do chefe como o governante mais operoso e realizador da história. Basta ver o que aconteceu nos últimos três anos com a educação, a saúde, a segurança pública... Que obras, programas ou ações de governo resultaram em melhoria efetiva, palpável, mensurável da qualidade de vida do povo paraibano ou da própria qualidade dos serviços públicos de responsabilidade do Estado?
Até se o comércio vende mais...
Como se não bastasse divulgar como suas inúmeras obras que recebeu projetadas, com recursos assegurados e em caixa, outras já iniciadas, em andamento, licitadas e até concluídas por antecessores, o nosso governador não se peja de assumir como seus resultados alheios ao próprio poder público. Outro dia, por exemplo, Sua Majestade referiu-se a crescimento sazonal do comércio varejista ou do nível de emprego como se fosse realização de seu governo, como se nada disso tivesse a ver com a iniciativa privada paraibana e a fatores conjunturais de alcance nacional que por óbvio respondem pelo crescimento, mesmo pouco ou insuficiente, do Brasil como um todo.
A conta dos R$ 6 bi não fecha
Não admira que o nosso soberano insista em convencer a população de que ele, a excelsa pessoa dele, e não o Estado, com o dinheiro do contribuinte, estaria investindo R$ 6 bilhões na Paraíba. Já mostrei mais a de uma vez que a soma não bate com informações fornecidas pelo próprio governo. Ao Sagres, por exemplo, que é a ferramenta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) onde estão armazenados os números de receitas, despesas e aplicações do dinheiro público confiado ao governador e aos prefeitos. E agora, corroborando dados e argumentos do colunista, temos “a palavra mais certa pra doutor não reclamar”, da fonte mais gabaritada para cuidar do assunto. Trata-se mais uma vez do SindifiscoPB, que no seu último Fisco em Dia publicou também a nota a seguir reproduzida.
‘Mentindo com dinheiro público’
“Desde o início da atual gestão, em 2011, o governo Ricardo Coutinho (PSB) gastou mais de R$ 100 milhões do dinheiro público divulgando mentiras, na tentativa de enganar a população sobre investimentos na Paraíba. O governador Ricardo Coutinho insiste em propagandear que investiu R$ 6 bilhões em sua gestão, quando a verdade é que de acordo com o Sistema Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba, o investimento com recursos do Estado foi da ordem de R$ 1,34 bilhão, ou seja, pouco mais de R$ 440 milhões por ano, muitíssimo abaixo das necessidades do Estado e do alardeado pelo governador. Quem investiu algo parecido com o que diz a propaganda do Governo do Estado foi o Governo Federal, com recursos da ordem de R$ 6,4 bilhões, não aplicando mais na Paraíba devido à incompetência da gestão estadual em apresentar projetos”. (Do Fisco em Dia nº 8, Ano XVII, disponível em sindifiscopb.org.br).
Vitória dos procuradores no TJ
Os procuradores de carreira do Estado venceram ontem mais uma batalha importantíssima na guerra que travam em defesa de suas prerrogativas. Graças a uma ação ajuizada pela Aspas, a associação representativa da categoria, o Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu por unanimidade a inconstitucionalidade de dispositivo de lei complementar que regulamenta a estrutura da Polícia Militar do Estado e permitia atribuir a comissionados competências típicas dos procuradores efetivos. Com isso, além de decretar a extinção da Procuradoria Jurídica da PM, o TJPB desmontou mais um cabide de emprego onde desde 2008 os nossos governadores costumam pendurar afilhados políticos ou cabos eleitorais que tenham diploma de bacharel em Direito.
A denúncia é grave, muito grave, gravíssima. Tanto pela montanha de dinheiro envolvido quanto pela credibilidade do denunciante: nada menos que o sindicato representativo de uma categoria de servidor que tem como missão principal justamente, precisamente, a arrecadação de impostos que formam a principal fonte de receita do Estado da Paraíba. Para ter uma ideia mais abrangente do que essa renúncia fiscal representa para os cofres públicos, fundamental reproduzir o complemento do texto do SindifiscoPB. Confiram:
- Enquanto prioriza benesses e regalias aos grandes empresários, para o pequeno empreendedor, através do programa Empreender-PB, o governo investiu menos de R$ 50 milhões, equivalente a cerca de 1% do prejuízo ocasionado com a renúncia fiscal. Esse é o governo voltado para os ricos e de costas para a Paraíba e para as classes menos favorecidas. Por essas e outras, a Paraíba vive hoje um completo atraso.
Motivos de sobra para romper
Se o senador Cássio ainda estiver procurando motivos para justificar o rompimento da aliança com o governador, vai uma dica: eles são facilmente encontráveis no embate da realidade da Paraíba com a milionária propaganda bancada pelo erário para vender a imagem do chefe como o governante mais operoso e realizador da história. Basta ver o que aconteceu nos últimos três anos com a educação, a saúde, a segurança pública... Que obras, programas ou ações de governo resultaram em melhoria efetiva, palpável, mensurável da qualidade de vida do povo paraibano ou da própria qualidade dos serviços públicos de responsabilidade do Estado?
Até se o comércio vende mais...
Como se não bastasse divulgar como suas inúmeras obras que recebeu projetadas, com recursos assegurados e em caixa, outras já iniciadas, em andamento, licitadas e até concluídas por antecessores, o nosso governador não se peja de assumir como seus resultados alheios ao próprio poder público. Outro dia, por exemplo, Sua Majestade referiu-se a crescimento sazonal do comércio varejista ou do nível de emprego como se fosse realização de seu governo, como se nada disso tivesse a ver com a iniciativa privada paraibana e a fatores conjunturais de alcance nacional que por óbvio respondem pelo crescimento, mesmo pouco ou insuficiente, do Brasil como um todo.
A conta dos R$ 6 bi não fecha
Não admira que o nosso soberano insista em convencer a população de que ele, a excelsa pessoa dele, e não o Estado, com o dinheiro do contribuinte, estaria investindo R$ 6 bilhões na Paraíba. Já mostrei mais a de uma vez que a soma não bate com informações fornecidas pelo próprio governo. Ao Sagres, por exemplo, que é a ferramenta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) onde estão armazenados os números de receitas, despesas e aplicações do dinheiro público confiado ao governador e aos prefeitos. E agora, corroborando dados e argumentos do colunista, temos “a palavra mais certa pra doutor não reclamar”, da fonte mais gabaritada para cuidar do assunto. Trata-se mais uma vez do SindifiscoPB, que no seu último Fisco em Dia publicou também a nota a seguir reproduzida.
‘Mentindo com dinheiro público’
“Desde o início da atual gestão, em 2011, o governo Ricardo Coutinho (PSB) gastou mais de R$ 100 milhões do dinheiro público divulgando mentiras, na tentativa de enganar a população sobre investimentos na Paraíba. O governador Ricardo Coutinho insiste em propagandear que investiu R$ 6 bilhões em sua gestão, quando a verdade é que de acordo com o Sistema Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba, o investimento com recursos do Estado foi da ordem de R$ 1,34 bilhão, ou seja, pouco mais de R$ 440 milhões por ano, muitíssimo abaixo das necessidades do Estado e do alardeado pelo governador. Quem investiu algo parecido com o que diz a propaganda do Governo do Estado foi o Governo Federal, com recursos da ordem de R$ 6,4 bilhões, não aplicando mais na Paraíba devido à incompetência da gestão estadual em apresentar projetos”. (Do Fisco em Dia nº 8, Ano XVII, disponível em sindifiscopb.org.br).
Vitória dos procuradores no TJ
Os procuradores de carreira do Estado venceram ontem mais uma batalha importantíssima na guerra que travam em defesa de suas prerrogativas. Graças a uma ação ajuizada pela Aspas, a associação representativa da categoria, o Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu por unanimidade a inconstitucionalidade de dispositivo de lei complementar que regulamenta a estrutura da Polícia Militar do Estado e permitia atribuir a comissionados competências típicas dos procuradores efetivos. Com isso, além de decretar a extinção da Procuradoria Jurídica da PM, o TJPB desmontou mais um cabide de emprego onde desde 2008 os nossos governadores costumam pendurar afilhados políticos ou cabos eleitorais que tenham diploma de bacharel em Direito.
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