CRÉDITO: CARLOS MOURA/CB/D.A PRESS. BRASIL. BRASÍLIA
Bandarra e Deborah Guerner: demitidos há cinco anos, com salários mantidos
Quase tudo igual cinco anos depois da demissão
Em maio de 2011, em decisão histórica, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) demitiu, de uma só vez, dois promotores de Justiça do Distrito Federal. Leonardo Bandarra e Deborah Guerner receberam a pena máxima aplicada a um integrante do Ministério Público na esfera administrativa: a perda do cargo.
Foi a primeira vez que um ex-procurador-geral de Justiça recebeu tal penalidade, desde a criação do órgão que disciplina a atuação da classe.
Cinco anos depois, nada aconteceu, a não ser pelo afastamento do trabalho dos dois envolvidos no escândalo da Operação Caixa de Pandora. Mas eles continuam recebendo salários e nunca foram condenados na Justiça. A ação civil pública que pede a perda dos cargos vitalícios caminha lentamente ainda na primeira instância.
Quase o teto
O salário bruto de Leonardo Bandarra quase bate o teto do funcionalismo público federal, que é R$ 33.763,00. O Ministério Público do DF paga ao ex-procurador-geral de Justiça R$ 32.887,19, com valores líquidos de R$ 24.273,12.
O salário bruto de Leonardo Bandarra quase bate o teto do funcionalismo público federal, que é R$ 33.763,00. O Ministério Público do DF paga ao ex-procurador-geral de Justiça R$ 32.887,19, com valores líquidos de R$ 24.273,12.
O contracheque de Deborah Guerner mostra um vencimento de R$ 19.547,77 já com os abatimentos.
Recurso da AGU aguarda julgamento
Por efeito de uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em fevereiro de 2012, os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner mantêm os salários apesar do afastamento do trabalho e da demissão decretada pelo CNMP.
Por efeito de uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em fevereiro de 2012, os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner mantêm os salários apesar do afastamento do trabalho e da demissão decretada pelo CNMP.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o contracheque só pode ser suspenso quando houver decisão judicial transitada em julgado, ou seja, no desfecho do caso.
No mesmo ano, a Advocacia-Geral da União entrou com agravo contra a decisão de Gilmar mas, até hoje, a análise está pendente no STF. Para a União, os promotores hoje estão em uma situação mais vantajosa daquela em que estariam se tivessem mantido “conduta ilibada”, já que continuam recebendo integralmente vencimentos “sem desempenhar qualquer contraprestação ao órgão ministerial”.
Janot pede suspensão de pagamentos
O próprio Ministério Público defende a suspensão dos salários. Em março de 2014, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou pela cassação da liminar no mandado de segurança de Deborah Guerner. Segundo Janot, ela “continua percebendo vencimentos e vantagens pecuniárias do cargo sem a correspondente contraprestação laboral”.
Na Justiça
Três denúncias contra Leonardo Bandarra, por violação de sigilo funcional, extorsão e sonegação fiscal, tramitam no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Outra ação penal, relacionada a falsidade ideológica e uso de documento falso, não foi recebida pela Justiça. O procurador regional da República Ronaldo Albo recorreu ao STJ e o julgamento está suspenso com placar de 2 a 2, por pedido de vista do ministro Joel Ilan Paciornik. O Ministério Público pede pressa na análise do recurso porque esses crimes, supostamente relacionados à compra da casa de Bandarra no Lago Sul, vão prescrever em julho.
Três denúncias contra Leonardo Bandarra, por violação de sigilo funcional, extorsão e sonegação fiscal, tramitam no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Outra ação penal, relacionada a falsidade ideológica e uso de documento falso, não foi recebida pela Justiça. O procurador regional da República Ronaldo Albo recorreu ao STJ e o julgamento está suspenso com placar de 2 a 2, por pedido de vista do ministro Joel Ilan Paciornik. O Ministério Público pede pressa na análise do recurso porque esses crimes, supostamente relacionados à compra da casa de Bandarra no Lago Sul, vão prescrever em julho.
6 vezes em 11 anos
Em 11 anos de existência, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou apenas seis vezes a pena de demissão a um integrante do Ministério Público. O DF contribui com um terço dessa lista. O último caso foi julgado em abril. O procurador da República Douglas Ivanowski Kirchner recebeu a pena sob a acusação de agredir a própria mulher e mantê-la em cárcere privado.
Em 11 anos de existência, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou apenas seis vezes a pena de demissão a um integrante do Ministério Público. O DF contribui com um terço dessa lista. O último caso foi julgado em abril. O procurador da República Douglas Ivanowski Kirchner recebeu a pena sob a acusação de agredir a própria mulher e mantê-la em cárcere privado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário