NOTA DA PRESIDÊNCIA NACIONAL DO PCdoB

NOTA DA PRESIDÊNCIA NACIONAL DO PCdoB

O dia 12 de maio de 2016 entra para a história como palco de um acontecimento vergonhoso e ultrajante. A maioria do Senado Federal, rasgando a Constituição, aprovou a admissibilidade de um impeachment sem fundamento jurídico. Em consequência disso, a presidenta Dilma Rousseff, eleita com mais de 54 milhões de votos, será afastada do cargo e, sem ter cometido crime algum, será julgada pelo Senado. Arbitrariamente, a presidenta é arrancada do posto e com ela sai um projeto de país, um ciclo de desenvolvimento que reduziu substancialmente as desigualdades sociais e regionais.

O vice-presidente Michel Temer, que aderiu à conspiração e passou a ser um de seus chefes, adentrará ao Palácio do Planalto pela porta dos fundos, pela imposição de uma verdadeira “eleição indireta”. Usurpará a cadeira presidencial e chefiará um governo ilegítimo.

Diante dessa realidade, inicia-se uma nova etapa da resistência democrática e popular, tão desafiadora quanto imperativa: revigorar a jornada de mobilização para derrotar o golpe no julgamento do Senado e se opor tenazmente ao governo ilegítimo de Temer que chega armado com um selvagem programa neoliberal, representando retrocesso político, regressão de direitos e aviltamento da soberania nacional.

A partir deste dia 12, com a democracia ferida, o país viverá um período de grandes incertezas e vivenciará uma situação tensa e inédita: o confronto entre dois blocos políticos e sociais tendo, de um lado, a presidenta Dilma Rousseff, detentora de um mandato legítimo, mas ilegalmente afastada e, de outro, o vice-presidente Michel Temer, entronizado por meio de um golpe.

Ao longo dessa jornada reacionária, quanto ódio, quanta intolerância e preconceito foram e são desferidos contra a primeira mulher presidenta do Brasil. Face a essas agressões e diante da democracia em risco, a presidenta Dilma tem lutado com fibra e coragem política e é assim que ela se colocará à frente da mobilização do povo, para preservar a democracia, derrotar o golpe, defender as conquistas do período dos governos Lula e Dilma.

Apesar da vitória que alcançaram, os golpistas deixam cair as máscaras e acumulam desgastes, dentro e fora do país. Desde a infame sessão da Câmara dos Deputados, em 17 de abril, passando pelos debates e votações que acabam de acontecer no Senado, este processo de impeachment vai se revelando exatamente o que é: a face contemporânea dos velhos golpes que vitimaram a democracia em nosso país.

As contradições que envolvem o conluio que sustenta Temer, a ilegitimidade e fragilidade de seu governo, as medidas antipopulares e antinacionais que terá que adotar, o combate decidido que sofrerá das forças democráticas e populares poderão produzir um impasse de graves consequências que poderá levar um conjunto de senadores a concluir que não há solução para a crise fora da democracia.

O PCdoB reitera, por isso, a proposta da realização de um plebiscito por eleições diretas para presidente. Temos a convicção de que cabe ao povo, do alto de sua soberania, decidir sobre qual melhor caminho para o país superar a crise e restaurar a democracia.

Essa batalha por um plebiscito aumenta a possibilidade de conquistarmos os votos necessários à absolvição da presidenta Dilma, pois dialoga com um grupo de senadores que advogam a proposta da antecipação das eleições presidenciais e vai ao encontro de forte aspiração do povo. Ademais, a bandeira do plebiscito dá perspectiva, realimenta de novas energias a resistência democrática e popular para confrontarmos o governo ilegítimo de Temer.

As forças democráticas e populares, instituições que prezam a democracia, como as universidades, juristas, advogados, intelectuais, artistas, somos todos desafiados a partir de agora a reforçar a mobilização do nosso povo e de amplos setores da sociedade para derrotar o golpe no Senado Federal.

Enfrentemos com garra os desafios desta nova etapa da luta contra o golpe, ampliemos nossas forças, abracemos com entusiasmo a agenda de mobilização da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo e de múltiplas articulações democráticas para que cresça a resistência do povo, dos trabalhadores e de amplos setores progressistas para que, ao final, vença a democracia!

Brasília, 12 de maio de 2016

Deputada federal Luciana Santos

Presidenta Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB