Uruguai vence batalha contra Phillip Morris e gera jurisprudência internacional antitabagista

Redação | São Paulo - 09/07/2016 - 13h31

Organizações internacionais como OMS e OPS (Organização Panamericana de Saúde) comemoraram a decisão, classificada como 'modelo na luta contra epidemia do tabaco'

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A tabacaria norte-americana Philip Morris perdeu o processo que a empresa abriu em 2010 contra as políticas antitabaco do Uruguai, impulsionadas pelo presidente Tabaré Vázquez, durante seu primeiro mandato (2005-2010). Como resultado da decisão anunciada nesta sexta-feira (08/07) pelo Ciadi (Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos), a companhia terá que pagar US$ 7 milhões ao Uruguai.

Pixabay

Entre as marcas populares produzidas pela Philip Morris estão: Malboro, Chesterfield, L&M, entre outras

De acordo com Eduardo Bianco, presidente do Centro de Pesquisa sobre a Epidemia do Tabagismo, a decisão é importante porque se trata “do primeiro caso em que uma multinacional tabaqueira leva a julgamento um país soberano pela aplicação de normas do convênio marco para o controle do tabaco, que é o primeiro tratado mundial de saúde pública”, afirmou em declarações ao site Sputnik.

“Este caso era importante não somente para o Uruguai, mas para o restante do mundo. O que se decidiu nessa arbitragem terá impacto sobre o desenvolvimento de políticas semelhantes. Teve muito país que se abstiveve de aplicar medidas devido a este caso. Isso gera um antes e depois em nível internacional”, ressaltou Bianco.

O processo foi motivado pela medidas antitabaco, que consistem na obrigação de que em 80% da superfície dos pacotes de tabaco estejam relatados os riscos acarretados pelo hábito de fumar.

Presidência do Uruguai

Tabaré ressaltou precedente mundial aberto pelo Uruguai a partir do caso

"Nenhum outro país no mundo adotou tal requisito, o qual não é exigido nem contemplado pelo regime regulador internacional integral para produtos de tabaco", destacou o árbitro do Ciadi, Gary Born, na decisão.

Organizações de saúde

A OMS (Organização Mundial da Saúde) e a OPS (Organização Panamericana de Saúde) parabenizaram o Uruguai pela vitória: “este caso se converte em um modelo na luta contra a epidemia de tabaco”, disseram em comunicado conjunto.

“Esta decisão é um reconhecimento aos esforços contínuos do Uruguai para proteger sua população contra o consumo do tabaco e exposição à fumaça de tabaco alheio”, diz o texto.

As organizações dizem ainda que a decisão apresenta um “precedente e um chamado a todos os países para implementar estas medidas sem medo de violar qualquer tratado, apesar das reclamações feitas pelas empresas tabacaleiras”.

A diretora da OPS, Carissa F. Etienne, afirmou ainda que “este é um dia muito importante para todos, já que este caso se converte em um exemplo para as Américas e o mundo na luta contra a epidemia contra o tabaco, independentemente das ameaças da indústria do tabaco”.

Vázquez comemora

Após conhecer o laudo, Vázquez, que é médico oncologista de formação, realizou um discurso televisivo e radiofônico no qual exclamou que o Estado Uruguaio saiu ganhador e "as pretensões das tabacarias foram categoricamente rechaçadas".

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"As medidas sanitárias que implantamos para o controle do tabaco e a proteção da saúde de nosso povo foram expressamente reconhecidas como legítimas e, além disso, adotadas em função do poder soberano de nossa República", afirmou o presidente.

Veja a declaração do presidente (em espanhol):

"Expusemos na arbitragem que não é admissível priorizar os aspectos comerciais acima da defesa de direitos fundamentais como são a vida e a saúde", ressaltou.

Philip Morris reconhece derrota

Através de um comunicado, a Philip Morris destacou que durante sete anos cumpriu as regulações que são discutidas neste caso e que "nunca" questionou a autoridade do país sul-americano para proteger a saúde pública.

"Esta arbitragem se referia a um grupo de fatos importantes, mas incomuns, que requeriam esclarecimento sob a lei internacional, a qual as partes agora receberam. Agradecemos ao Tribunal por sua avaliação e respeitamos sua decisão", detalhou o documento assinado pelo vice-presidente e advogado da empresa, Marc Firestone.

O comunicado acrescentou que a empresa valoriza a importância que o diálogo e a diplomacia têm para a solução de "fenômenos sociais complexos".

"Reiteramos nosso desejo de reunir-nos com representantes do governo uruguaio, especialmente para explorar marcos regulatórios que permitam aos milhares de fumantes adultos do país ter informação e acesso a produtos alternativos de risco reduzido", concluiu.