Advogado de
Lula dá aula a Merval
Senhor Jornalista,
Ao contrário do afirmado (“Preparando o terreno”, O Globo,
19/10/2016), nem o ex-Presidente Lula, nem nós, seus advogados, atuamos para
“desacreditar a Justiça”. Todo o trabalho de defesa está escorado em dois
pilares: fatos e técnica jurídica. Não usamos “convicções” ou simulacros de
legalidade.
O senhor citou, com desdém, o fato de
termos arguido a suspeição do Desembargador João Pedro Gebran, do TRF4,
para julgar os procedimentos que abrimos contra o juiz Sergio Moro perante
aquela Corte. Ora, é a lei que nos permite fazer esse questionamento, pois o
art. 254, I, do Código de Processo Penal estabelece que o magistrado (juiz,
desembargador ou ministro) não pode julgar um “amigo íntimo” (essa expressão é
da lei, caso desconheça). Apontamos, por meio de provas, a possibilidade de
haver a relação entre o desembargador Gebran e o juiz Moro. Apresentamos à
Corte, por exemplo, um livro em que o primeiro reconhece uma “crescente
amizade” e afinidade com o segundo em um texto que indica tal proximidade.
Tanto é que o próprio desembargador Gebran, de forma conscienciosa e correta,
suspendeu o julgamento que seria realizado na data de hoje para melhor analisar
o assunto.
Em relação ao juiz Moro, o senhor
considerou “natural” ele não ter acolhido os fundamentos que apresentamos para
mostrar a sua suspeição e consequente impedimento legal para julgar o
ex-Presidente Lula. Mas o fez ao seu modo, sem debater os fatos e as provas. E
no caso de Lula eles falam por si. Afinal, há uma vasta sequência de fatos –
todos comprovados — que mostram que o citado agente público praticou violações
claras às garantias fundamentais de Lula, como, por exemplo, ao privá-lo de sua
liberdade por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal; ao divulgar
suas conversas interceptadas, para alcançar fins estranhos ao processo; ao
grampear 25 advogados do nosso escritório, para monitorar a defesa do
ex-Presidente; ao fazer 12 acusações contra nosso cliente em documento dirigido
ao STF; ao participar de eventos com políticos e pré-candidatos do PSDB e de
outros partidos que antagonizam Lula; e, ainda, ao participar de eventos da
própria Globo, que sabidamente não aprecia Lula.
Suas afirmações acabam confirmando a
correção da nossa atuação. Quando o senhor reconhece que há outros juízes
responsáveis por ações ou investigações envolvendo o ex-Presidente Lula sem que
tenhamos apresentado questionamentos sobre a imparcialidade desses magistrados,
como fizemos em relação aos magistrados citados acima, é porque somente usamos
desse meio de defesa quando efetivamente temos provas para usá-lo. Não é uma
receita válida para qualquer caso.
O senhor fala – mais uma vez sem razão –
que nossa estratégia é de “politizar os processos” sem revelar o denso conteúdo
jurídico das defesas apresentadas e que estão disponíveis a qualquer
interessado no site www.abemdaverdade.com.br Na realidade, sua intenção é a de esconder a defesa
do Lula, pois ela é sólida, baseada em provas, e supera, à toda evidência, as
“convicções” dos acusadores que elegeram o ex-Presidente como inimigo.
Também é clara a sua intenção de ocultar
os ilícitos praticados pela Lava-Jato. Só se fala em investigações contra Lula.
E as investigações contra os agentes do Estado que violaram a Constituição e as
leis, chegando a praticar condutas que a lei, em tese, define como crime?
Por que nem uma palavra?
Usaremos, sim, de todos os recursos que
a lei prevê para ver reconhecida a inocência de Lula, no Brasil e no exterior.
Se o país aprovou, por meio de decretos legislativos, a competência de órgãos
internacionais para apurar violações a garantias fundamentais, ela também deve
servir a Lula. O comunicado feito à ONU, em julho, é um exemplo disso. Mas,
falar em asilo é algo despropositado e só poderia ter vindo de alguém como
você, que atua para esconder que a defesa de Lula não deixa qualquer margem de
possibilidade e, sobretudo, de legitimidade para qualquer condenação criminal.
www.tijolaco.com.br 20/10/2016
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