Criação da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública

Terça, 11 Outubro 2016 18:08

Capiberibe defende criação de PEC para teto dos gastos com a dívida pública

A dívida pública nunca foi auditada como determina a Constituição Federal. Essa foi a motivação para a criação da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação População que reuniu-se pela primeira vez hoje (11), no plenário 13, da Câmara dos Deputados.

A falta de auditoria e transparência proporciona ilegalidades, ilegitimidades e até fraudes, tais como a suspeita de renúncia à prescrição, diversas transformações de passivos privados em dívidas públicas, além de mecanismos financeiros que geram dívida sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade, a exemplo das escandalosas operações de swap cambial e operações compromissadas.

Os representantes da Frente propõem a criação de uma PEC relativa ao teto dos gastos com a dívida pública. Essa PEC tramitaria inicialmente no Senado Federal.  “Hoje cerca de 43% do orçamento da União é destinado a pagamentos de juros da dívida pública, que só faz aumentar a cada ano. A PEC 241 vai aprofundar a sangria, ou seja, vai retirar dinheiro da saúde e da educação para pagar mais juros, simples assim. Uma tragédia para a sociedade brasileira. A melhor maneira de reduzir gastos é estabelecendo teto para pagamento de juros”, explicou o senador João Capiberibe (PSB/AP), presidente da Frente.

O senador acredita, ainda, que, por isso que é tão importante realizar a auditoria dessas dívidas, a fim de segregar o que é dívida legítima e ilegítima. “A atuação desses mecanismos financeiros tem provocado não somente a geração de dívida pública, mas também o seu contínuo crescimento, devido à aplicação de condições extremamente onerosas, alcançando patamares insustentáveis”.

“A PEC 241 é um assalto à Constituição Federal, segundo economistas ela não se sustenta sob nenhuma justificativa e será um dano ao país, temos que focar nosso discurso nos gastos do orçamento com a dívida pública”, disse a auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli.

Além de sangrar os orçamentos, a dívida pública tem sido a justificativa para  um pacote de medidas que tramitam em regime de prioridade no Congresso Nacional, como o PLP-257/2016, e as PECs 241/2016, 143/2015 e 31/2016, entre outros projetos, que jogam essa conta ilegítima nas costas de trabalhadoras e trabalhadores públicos e privados, ativos e aposentados, provocando danos patrimoniais, sociais e morais à sociedade e ao país.

Participaram da reunião da Frente além do senador Capiberibe e da auditora Maria Lucia Fattorelli, o advogado José Márcio Rielli e os deputados Adelmo Leão (PT/MG), Janete Capiberibe (PSB/AP), Ivan Valente (PSOL/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ) e Bohn Gass (PT/RS).