Uma mudança na Constituição pode proibir
a reeleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de
chefe do Poder Executivo. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e
apoiada por outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016
está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ).
A medida atingiria os cargos de
prefeito, governador e presidente da República. A proibição deve ocorrer mesmo
que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de
forma não consecutiva e ainda que em decorrência de sucessão ou substituição
nos seis meses anteriores ao pleito. O autor da PEC registra que nos Estados
Unidos já existe, desde 1951, a limitação do exercício de dois mandatos de
presidente da República, consecutivos ou não.
Paulo Bauer lembra que, com base no
atual ordenamento constitucional, nada impede que um cidadão já reeleito para a
chefia do Poder Executivo exerça o cargo novamente, desde que observado o
intervalo mínimo de uma legislatura. O senador argumenta que, na prática, essa
medida permite a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder, o que
conflitaria com princípios republicanos, como a temporariedade e a alternância.
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