Nota da
Reitoria DA UFRJ sobre ação do Ministério do Planejamento
A Reitoria da UFRJ recebeu com surpresa
o Ofício nº 5111/2017-MP, emitido em 24/1 pelo Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (MP), informando a interrupção do pagamento da
correção salarial de 28,86% que, há 21 anos, foi incorporado ao contracheque de
servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ
(SINTUFRJ). Encaminhado pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do
Trabalho no Serviço Público do MP e endereçado à Pró-Reitoria de Pessoal
(PR-4), o Ofício somente chegou à Universidade na tarde de quinta-feira (9/2)
pelos Correios e desconsidera prerrogativas da autonomia de gestão
administrativa da Universidade.
A incorporação do percentual de 28,86% à
folha de pagamento dos servidores ocorreu em 1996, por meio de ação judicial do
SINTUFRJ, e trata-se de uma conquista histórica dos sindicalizados que, em
busca da isonomia salarial para os servidores civis, buscaram equiparação ao
reajuste concedido apenas a militares, em 1993.
A decisão do Ministério do Planejamento,
unilateral e sem comunicação prévia à UFRJ, afetará cerca de 8 mil servidores,
metade composta por trabalhadores da ativa e, em igual número, servidores
aposentados, já no pagamento referente a fevereiro, cuja folha foi fechada na
UFRJ no dia 10/2. Na compreensão do Planejamento, sua decisão está amparada por
força executória de manifestações expedidas pela Procuradoria Regional Federal
da 2ª Região.
Tão logo recebeu o ofício, a Reitoria
comunicou o recebimento à direção do SINTUFRJ e se colocou à disposição para
cooperar institucionalmente com as ações que forem necessárias para reverter a
decisão. Na sexta-feira (10/2), a assessoria jurídica do sindicato ajuizou ação
contra a medida.
A Reitoria alerta para as consequências
econômicas e sociais da perda abrupta de parcela significativa da remuneração
dos servidores técnico-administrativos da UFRJ.
Com o objetivo de buscar soluções para
as controvérsias jurídico-políticas sobre as ações judiciais obtidas pelas
entidades representativas dos servidores da UFRJ, a Reitoria já vinha buscando
interlocução com autoridades em diversos âmbitos do Governo Federal. Entendendo
que é possível encontrar soluções negociadas que impeçam a queda repentina de
remuneração dos servidores e objetivando tal encaminhamento, a Reitoria
oferecerá todo o suporte institucional cabível ao SINTUFRJ e reafirma seu
empenho em prol de soluções institucionais para proteger o poder aquisitivo dos
servidores afetados pela intempestiva medida.
Rio de Janeiro, 14 de
fevereiro de 2017
Reitor da UFRJ
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